Contract
A | DISTRIBUIDORA | ||
Nome: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | |||
Endereço sede: Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, xx 000 - Xxxxxx | XXXX/CPF: 04.065.033/0001-70 | ||
CEP: 69900-685 | Cidade: Rio Branco | Estado: AC | Inscrição Estadual: 01.004.141/001-46 |
B | CONSUMIDOR E UNIDADE CONSUMIDORA (UC) | ||
Nome: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE | |||
Endereço: BR 307, 4080 - AEROPORTO VELHO | CNPJ/CPF: 04.034.872/0001-21 | ||
CEP: 69.980-000 | Cidade: CRUZEIRO DO SUL | Estado: AC | Inscrição Estadual: ISENTA |
Atividade Principal: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL | |||
Classe de Consumo: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL | Código (CNAE): 84.11-6-00 | ||
e-Mail: | |||
Fone/Fax: (00) 00000000 / (00) 00000000 | Celular: XXXX | ||
Considerando que:
•As PARTES acima qualificadas firmaram o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição -
CUSD (“Contrato”) e as Condições Gerais de Contrato de Uso do Sistema de Distribuição, na data de [03/09/2021];
•As Partes possuem interesse em alterar e incluir disposições referentes à atualização das normas regulatórias aplicáveis ao uso do sistema de Distribuição, de modo a consolidar o Contrato de uso do Sistema de Distribuição – CUSD, nos termos do presente.
Assim, as Partes resolvem firmar o presente ADITIVO AO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (“CUSD”), que será regido pela legislação vigente, e especialmente pelas cláusulas e condições, que as partes se outorgam e se obrigam a cumprir, por si, seus herdeiros e sucessores, em consonância com as demais normas regulatórias aplicáveis ao uso do sistema de Distribuição e de aplicação automática da legislação, da regulação da ANEEL e de seus aprimoramentos.
C | CLASSIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR |
CATIVO | |
D | CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO USO E CONEXÃO DO SISTEMA | ||||||
D.1. | D.2. | D.3. | D.4. | D.5. | D.5.2 | D.6. | D.7. |
Tensão Nominal | Tensão Contratada | Subgrupo Tarifário | Perdas de Transformaçã o | Potência Instalada | Potência Geração | Horário de Ponta | Horário Reservado |
13.8 kV | 13.8 kV | A4 | 2,5 % | 225 kVA | 225 kW | 18:30 às 21:29 | - as - |
E | JUSTIFICATIVA DA TENSÃO NOMINAL, SE APLICÁVEL, conforme art.23, §4º da Resolução 1.000/2021 |
NÃO SE APLICA | |
F | PONTO DE ENTREGA/CONEXÃO |
Coordenadas geográficas X: ; Y: | |
G | PROPRIEDADE DAS INSTALAÇÕES |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE | |
H | CRONOGRAMA DE FATURAMENTO / DEMANDA CONTRATADA DE CONSUMO E/OU INJEÇÃO | |||||||||||
Xxx | XXX | XXX | MAR | ABR | MAI | JUN | JUL | AGO | SET | OUT | NOV | DEZ |
kW Ponta Consumo | XX | XX | XX | XX | XX | XX | XX | XX | XX | XX | XX | XX |
kW F. Ponta Consumo | 110 | 110 | 110 | 110 | 110 | 110 | 110 | 110 | 110 | 110 | 110 | 110 |
kW Injeção | 000 | 000 | 000 | 190 | 190 | 190 | 190 | 190 | 190 | 190 | 190 | 190 |
I | MEDIÇÃO |
Local: INTERNA | |
J | OPÇÃO DE FATURAMENTO / MODALIDADE TARIFÁRIA |
GRUPO A/MOD.TARIFÁRIA VERDE | |
K | PERÍODO DE TESTES DEMANDA DE CONSUMO / PERÍODO DE AJUSTES |
K.1. | Período de Testes: Não se aplica |
K.2. | Período de Ajustes do Fator Potência: NÃO SE APLICA |
L | OBRAS PARA O ATENDIMENTO DA UNIDADE CONSUMIDORA | |
L.1.Custo Total da Obra: | L.2.Encargo de responsabilidade da DISTRIBUIDORA(ERD): | |
L.3.Custo da Obra para atendimento do CONSUMIDOR: | L.4.Participação Financeira doCONSUMIDOR (PFC): | |
M.5.Forma de execução das obras: (D) (A)Obra realizada pelaDISTRIBUIDORA, nos termos do Contrato de Execução de Obra nº . (B)Obra realizada pelaDISTRIBUIDORA, nos termos do Contrato de Execução de Obra nº com Adiantamento de Recursos por parte doCONSUMIDOR. (C)Obra realizada pelo CONSUMIDOR, nos termos do artigo 111 da Resolução Normativa nº 1.000 de 07 de dezembro de 2021 da ANEEL. (D)Não se aplica. | ||
M | CONSUMIDOR SUBMETIDO A LEI Nº 14.133/21 |
(SIM) | |
N | INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELA LEI Nº 14.133/21 | |
N.1.Ato autorizativo da contratação: --- | N.2.Número do processo de dispensa de licitação: 0006543-54.2019.8.01.000 | |
N.3.Classificação funcional programática do crédito previsto para as despesas: 3.3.90.39.00 | ||
O | INÍCIO DE FATURAMENTO |
"DATA DE DEVOLUÇÃO DOS CONTRATOS ASSINADOS" | |
P | PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL |
12 meses | |
Q | CAMPO DE PREENCHIMENTO EXCLUSIVO DA DISTRIBUIDORA |
Q.1 | DATA DE DEVOLUÇÃO DO CONTRATO ASSINADO: / / . |
Por estarem justas e contratadas, asPARTESfirmam o presenteContratoem 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
RIO BRANCO - AC, de de .
R | ASSINATURAS DOS REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS) | |
PELO CONSUMIDOR | PELA DISTRIBUIDORA | |
Assinado de forma digital por REGINA XXXXX XXXXXXX REGINA XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX:44623089991 LONGUINI:44623089991 Dados: 2024.06.05 15:20:22 -05'00' Nome: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Longuini Cargo: Desembargadora Presidente TJAC CPF º: 446.230.899 91 | XXXXXXX XXXXXXXX XX Xxxxxxxx de forma digital por MATOS XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX GONCALVES:85908533149 GONCALVES:85908533149 Dados: 2024.06.11 14:41:13 -05'00' Nome: Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx Cargo: Diretor Técnico e Comercial CPF nº: 000.000.000-00 | |
Testemunha: Nome: Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Cargo: Gerente de Contratação CPF º: 607.231.904 10 | Testemunha: Nome: CPF nº: | |