1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 124/2022
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 124/2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 124/2022, REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2022, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 124/2022, QUE ENTRE SICELEBRAM, DE UM LADO, O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTAMIRA E A EMPRESA FRANCINALDO
F. DE LIMA - ME, NA FORMA ABAIXO.
Entre as partes, de um lado, O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTAMIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 28.553.049/0001- 90, sediada na Rua Sete de Setembro, s/nº Bairro Esplanada do Xingu, Cep: 68.372.855, na Cidade Altamira, Estado do Pará, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. XXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX - Secretária Municipal de Educação de Altamira, e de outro, e a empresa FRANCINALDO F. DE LIMA - ME, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrito no CNPJ/MF n.º 24.821.342/0001-30, com sede na Rua Porto Velho nº. 2027, CEP: 68.376-719, Bairro Ibiza, Altamira-Pará, doravante denominada CONTRATADA neste ato representado por seu sócio Sr. Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx de Lima, brasileiro, união estável, empresário, residente e domiciliado Xxx Xxxxx Xxxxx, 0000, Bairro Coperfron – Altamira-Pá, CEP: 68.370-001, portador do RG n.º 4932358 SSP/PA e CPF n.º 000.000.000-00, E-mail: xxxxxxxx0000@xxxxx.xxx Telefone: (93) 00000- 0000., em observância às disposições da Lei nº 8.666/1993, da Lei nº 10.520/2002, na Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor e no Decreto Municipal n° 9488/2018, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 010/2022, por Ata de Registro de Preços nº 008/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a alteração de preços na LOCAÇÃO DE BARCOS E VEÍCULOS (COM CONDUTOR) para o Transporte de Cargas, Materiais, Equipamentos e Professores para as Escolas Ribeirinhas e das Resex’s, Conforme documentação em anexo protocolada pela empresa na Prefeitura de Altamira. As partes resolvem promover o seguinte aditivo:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
1.1 - As partes firmaram o Contrato Administrativo Nº 124/2022, firmado em 29/04/2022, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº. 010/2022, que teve as suas condições fielmente observadas pelas partes.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO:
2.1 - Fica modificado o Contrato Administrativo nº 124/2022 firmado entre as partes,
provendo a seguinte alteração dos preços de LOCAÇÃO DE BARCOS E VEÍCULOS (COM CONDUTOR) para o Transporte de Cargas, Materiais, Equipamentos e Professores para as Escolas Ribeirinhas e das Resex’s, a fim de restabelecer o reequilíbrio econômico financeiro, conforme planilha constante no subitem 2.1.2.
2.1.1 - Conforme Art. 65, Inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº. 8.666/93.
2.1.2 - Planilha com percentual de reajuste:
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | PREÇO ANTERIOR | PORCENTAGEM DE REAJUSTE % | PREÇO ATUAL |
1 | Atendimento de 07 escolas: EMEIF Passai, EMEF Cristo Redentor, MEF Volta da Pedra, EMEF Humaitá, EMEF Baliza, EMEF Gabiroto e EMEF Bela Vista. Escolas localizadas as margens do Rio Xingu. | 83.600,00 | 18,75% | 99.275,00 |
2 | Frete para retirada de professores, 27 botijas de gás e 07 tambores de Armazenamento de combustível de 100 litros, 04 tambores de armazenamento de combustível de 200 litros e 12 tambores de Armazenamento de combustível de 50 litros. | 62.900,00 | 18,75% | 74.693,75 |
3 | Frete de 01 voadeira de 12 metros para equipe técnica da SEMED realizar visita administrativa e pedagógica nas escolas do Polo Xingu. | 66.900,00 | 18,75% | 79.443,75 |
4 | Frete para atendimento de 10 escolas da Reserva Extrativista do Rio Iriri: EMEIF São Francisco, EMEIF Manelito, EMEIF Furo do Fava, EMEIF Cachoeirinha, EMEIF Boa Esperança do Iriri, EMEIF Nosso Sonho, EMEIF Nova Iriri, EMEIF Boa Vista, EMEIF Ideinha e EMEIF São Lucas. | 115.500,00 | 18,75% | 137.156,25 |
5 | Frete para retirada de professores, 50 botijas de gás, 09 tambores de armazenamento de combustível de 100 litros, 09 tambores de armazenamento de combustível de 200 litros e 20 tambores de Armazenamento de combustível de 50 litros. | 67.000,00 | 18,75% | 79.562,50 |
6 | Frete de 01 voadeira de 12 metros para equipe técnica da SEMED realizar visita administrativa e pedagógica nas escolas do Polo Iriri | 84.000,00 | 18.75% | 99.750,00 |
7 | Frete para atendimento de 06 escolas da Reserva Extrativista do Riozinho do Anfrísio: EMEIF Morro do Anfrísio, EMEIF | 74.000,00 | 18,75% | 87.875,00 |
Lajeado, EMEIF Boa Saúde, EMEIF Morro Verde, EMEIF Novo Paraíso e EMEIF Praia Grande. | ||||
8 | Frete para retirada de professores, 27 botijas de gás e 09 tambores de Armazenamento de combustível de 100 litros, 01 tambor de armazenamento de combustível de 200 litros e 05 tambores Armazenamento de combustível de 50 litros. | 58.000,00 | 18,75% | 68.875,00 |
9 | Frete de 01 voadeira de 12 metros para a equipe técnica da SEMED realizar visita administrativa e pedagógica nas escolas do Polo Riozinho do Anfrísio. | 70.000,00 | 18,75% | 83.125,00 |
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - As despesas com a execução deste Termo Aditivo e quanto à majoração contratual correrão à conta dos Projetos de Atividades e Elemento de Despesa referenciado na dotação orçamentária 2022 estipulada no presente processo administrativo, mantendo-se os mesmos do processo originário, e transcritos abaixo
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Secretaria/Fundo Municipal de Educação de Altamira – PA
12 122 0006 2029- Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
33 90 33 00 – Passagens e Despesas com Locomoção.
15 001 001 – Receita de Impostos e Trans. Educação.
33 90 36 00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
15 001 001 – Receita de Impostos e Trans. Educação. 15 73 00 00 – Royalties do Petróleo e Gás á Educação
33 90 39 00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
15 001 001 – Receita de Impostos e Trans. Educação. 15 73 00 00 – Royalties do Petróleo e Gás á Educação
17 09 00 00 – Trans. Da União de Recursos Hídricos
12 361 0015 2061- Manutenção do Transporte Escolar para as Resex
33 90 36 00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
15 001 001 – Receita de Impostos e Trans. Educação. 15 53 00 00 – Transferência de Recursos do PNATE.
33 90 39 00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
15 001 001 – Receita de Impostos e Trans. Educação. 15 53 00 00 – Transferência de Recursos do PNATE.
12 361 0015 2062- Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar- PNATE
33 90 33 00 – Passagens e Despesas com Locomoção.
15 53 00 00 – Transferência de Recursos do PNATE.
33 90 36 00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
15 53 00 00 – Transferência de Recursos do PNATE.
33 90 39 00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
15 53 00 00 – Transferência de Recursos do PNATE.
12 361 0011 2052- Manutenção do Salário Educação.
33 90 36 00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
15 50 00 00 – Transferência do Salário Educação.
33 90 39 00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
15 50 00 00 – Transferência do Salário Educação.
12 361 0022 2074- Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar-Fundeb.
33 90 33 00 – Passagens e Despesas com Locomoção
15 40 00 00- Transferências do Fundeb- Impostos 30%
33 90 36 00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
15 40 00 00- Transferências do Fundeb- Impostos 30%
33 90 39 00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
15 40 00 00- Transferências do Fundeb- Impostos 30%
12 362 0006 2307- Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar Estado - PETE
33 90 39 00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
15 71 00 00 – Transferência de convenio-Estado/educação
CLÁUSULA QUARTA:
6.1 - O presente Termo Aditivo terá vigência de acordo com a vigência constante no contrato.
CLÁUSULA QUINTA:
5.1 - O presente Termo Aditivo, previsto no contrato original, fundamentado na Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações.
E por estarem de pleno e mútuo acordo, assinam o Presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surta os efeitos legais.
Altamira, 08 de setembro de 2022.
XXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX:71219617253
Assinado de forma digital por XXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX:71219617253
Dados: 2022.09.08 11:23:38 -03'00'
XXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX
Secretária Municipal de Educação de Altamira
CONTRATANTE
FRANCINALDO F. DE
Assinado de forma digital por
LIMA:24821342000130 FRANCINALDO F. DE
LIMA:24821342000130
FRANCINALDO F. DE LIMA - ME –
CNPJ: 24.821.342/0001-30
Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx CPF: 000.000.000-00.