TERMO DE ADITAMENTO n° 01 DO CONTRATO Nº 17/2017.
TERMO DE ADITAMENTO n° 01 DO CONTRATO Nº 17/2017.
OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO Nº 17/2017, COM VIGÊNCIA DE 25 DE NOVEMBRO 2017 ATÉ 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
TERMO DE CONTRATO: N° 17/2017
EXPEDIENTE Nº: 16.407/2017
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - nº 01/2016 (13.236/2016)
DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL APTO A ATUAR NAS FUNÇÕES DO CARGO DE VIGIA NAS INSTALAÇÕES DO EDIFÍCIO-SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, DE ACORDO COM O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2016, PROCESSO Nº 13.236/2016, PELO PRAZO DETERMINADO NA CLÁUSULA OITAVA, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.296/2010, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA CONTRATANTE.
VALOR GLOBAL DO ADITAMENTO: R$ 1.265,42 (HUM MIL, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS
E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) (VENCIMENTO E ADICIONAL NOTURNO).
DOTAÇÃO: 31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
PERÍODO: 25/11/2017 a 20/12/2017
PROCESSO CM: N° 16.407/2017
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, inscrita no CNPJ sob o nº 01.618.430/0001-34, com sede a Av. Gov. Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxxx/XX, neste ato representada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora, Sr. Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, brasileiro, casado, vereador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 000.000.000-00 e RG nº. 1.370.570/ES, doravante denominada CONTRATANTE, e, o Sr. XXXX XXXXXX XXXXXXX, residente a Xxx Xxxx xx Xxxx, xx 00, Xxxxxx Xxx-Xx, Xxxxxxxx/XX, CEP: 29.230-000, telefones (00) 00000-0000 e (00) 00000-0000, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, RG nº 3.362.905 – ES, doravante denominado CONTRATADO, resolvem firmar o presente Termo de Aditamento de Prestação de Serviços por tempo determinado, resultante do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2016 – Processo Administrativo nº 13.236/2016.
CLÁUSULA PRIMEIRA
DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO
O prazo a que se refere à Cláusula Oitava do Contrato n° 17/2017, fica prorrogado, com vigência a iniciar em 25/11/2017 e término em 20/12/2017.
Parágrafo Único – Os serviços pactuados, ora aditados no referido Contrato, deverão ser executados nos prazos estipulados de acordo esse Termo de Aditamento.
CLÁUSULA SEGUNDA
DO VALOR DA PRORROGAÇÃO
O valor da prorrogação total corresponde a R$ 1.265,42 (HUM MIL, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), sendo R$ 1.012,44 (vencimentos) e R$ 252,98
(adicional noturno).
CLÁUSULA TERCEIRA
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
As despesas resultantes do presente instrumento correrão por conta dos recursos constantes da dotação orçamentária a seguir discriminada:
Discriminação | Valor Global |
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil. | R$ 1.265,42 |
CLÁUSULA QUARTA DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Ficam mantidas e incorporadas a este, as demais condições e cláusulas, não alteradas pelo presente, contidas no contrato nº 17/2017.
E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente, em duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, que também assinam em seguida.
Marataízes/ES, em 23 de Novembro 2017.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAÍZES XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX CONTRATANTE
Testemunhas: Nome:
CPF:
Nome: CPF:
XXXX XXXXXX XXXXXXX CONTRATADO