PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Terça-feira, 23 de abril de 2024 Número 80
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
AUTORIDADE NACIONAL DE EMERGÊNCIA E PROTEÇÃO CIVIL
Anúncio de procedimento n.º 7952/2024
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil NIPC: 600082490
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente XXXXX Xxxxxxxx: Av. Do Forte
Código postal: 2794-112 Localidade: Oeiras
País: Portugal NUT III: PT170
Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras
Freguesia: União das Freguesias de Carnaxide e Queijas Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade (URL): xxx.xxxxxx.xx Endereço Eletrónico: xxxxx@xxxxxx.xx
eDelivery Gateway (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/ Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Segurança e ordem pública
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
N.º 7952 23 de abril de 2024 Pág. 2
Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 23-04-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 141.323,00 EUR Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 15/ANEPC/2024
Descrição: Aquisição de serviços de limpeza para os Centros de Meios Aéreos (Sazonais), no âmbito do DECIR 2024
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 90910000 Preço base s/IVA: 141.323,00 EUR Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1
Preço base s/IVA: 39.026,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 90910000 Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2
Preço base s/IVA: 47.775,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 90910000 Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3
Preço base s/IVA: 7.280,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 90910000 Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4
Preço base s/IVA: 18.226,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
N.º 7952 23 de abril de 2024 Pág. 3
Vocabulário Principal: 90910000 Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Lote 5
Preço base s/IVA: 29.016,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 90910000
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: Portugal NUT III: PTZZZ
Localidade: Lisboa Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
País: Portugal NUT III: PTZZZ
Localidade: Lisboa Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Prazo de execução do contrato: 156 dias Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal URL para Apresentação: xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/
N.º 7952 23 de abril de 2024 Pág. 4
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento Prazo para apresentação das propostas: 01-05-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Ministra da Administração Interna Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149-015 Localidade: Lisboa Telefone: x000 000000000
N.º 7952 23 de abril de 2024 Pág. 5
Fax: x000 000000000
Endereço eletrónico: xxxxxxxx.xxxx@xxx.xxx.xx
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Xxxxxx xx Xxxxx Cargo: Presidente
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