PREGÃO ELETRÔNICO Nº E-106/2021

ENDEREÇO ELETRÔNICO: xxxxxxxxx.xxx.xx

TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND PARA USO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31590/2021

INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 09:00 hs do dia 28/11/2021 FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 17:00 hs do dia 16/11/2021 INÍCIO DA DISPUTA: 09:00 hs do dia 17/11/2021

O caderno pode ser obtido gratuitamente nos sites xxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xx.xx.xxx.xx

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO

MODALIDADE: PREGA; O ELETRO^ NICO Nº E-106/2021

Processo Administrativo nº 31590/2021

TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO ‌

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND PARA USO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA torna pu0 blico, para conhecimento de quantos possam se interessar que fara0 realizar licitaça8 o na modalidade PREGÃO, a ser realizada por interme0 dio do sistema eletro9 nico de contrataço8 es denominado “COMPRAS BR” endereço eletro9 nico xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, com utilizaça8 o de recursos de tecnologia da informaça8 o, denominada PREGÃO ELETRÔNICO, o qual sera0 processado e julgado em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar 123/2006, Decreto Municipal nº 074/2013 e demais normas complementares e disposiço8 es deste instrumento, cujo objeto esta0 descrito neste Edital e seus anexos.

Para atendimento do regime de cota reservada para aquisição de bens de natureza divisíveis, previsto no art. 48, inciso III, do Estatuto Nacional da ME e EPP, fica reservado o lote de nº 01 às Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2017.

As propostas devera8 o obedecer a@ s especificaço8 es deste instrumento convocato0 rio e seus anexos e sera8 o encaminhadas por meio eletro9 xxxx, apo0 s o registro dos interessados em participar do certame.

A sessa8 o pu0 blica de processamento do Prega8 o Eletro9 nico sera0 realizada atrave0 s do endereço eletro9 nico xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx , no dia e hora mencionados no prea9 mbulo deste Edital e sera0 conduzida pelo pregoeiro com o auxí0lio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epí0grafe e indicados no sistema pela autoridade competente.

Saliente-se a todos os interessados neste Prega8 o que, para garantir o princí0pio da eficie9 ncia, publicidade e transpare9 ncia, informa-se que todos os atos oficiais, informaço8 es e resultados que decorrerem deste processo licitato0 rio, sera8 o centralizados e devidamente publicados no DOE-SP, que podera8 o ser consultados a qualquer momento atrave0 s do site: xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx. Todos os interessados na licitaça8 o devera8 o efetuar o acompanhamento do processo pelo endereço eletro9 nico: xxxxxxxxx.xxx.xx e pelo site: xxx.xx.xx.xxx.xx na8 o podendo alegar ignora9 ncia dos esclarecimentos prestados nos campos pro0 prios do site.

1 – DO OBJETO

1.1 – A presente licitaça8 o visa a@ escolha da melhor PROPOSTA COMERCIAL para o Registro de Preços para a AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND PARA USO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.

1.2 – Todos os itens do objeto devera8 o atender a legislaça8 o vigente.

2 – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO2.1 - Somente podera8 o participar do presente certame as empresas que:

2.1.1 - Atendam a todas as exige9 ncias deste Edital, inclusive quanto a@ documentaça8 o constante deste instrumento e seus Anexos.

2.1.2 - Tenham objeto social pertinente e compatí0vel com o objeto licitado.2.2 - Na8 o sera0 permitida a participaça8 o de empresas:

2.2.1 - Estrangeiras que na8 o funcionem no Paí0s;

2.2.2 - Reunidas sob a forma de conso0 rcio, qualquer que seja sua forma de constituiça8 o;

2.2.3 - Suspensas temporariamente para licitar e impedidas de contratar com o Municí0pio de Taboa8 o da Serra nos termos do inciso III do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alteraço8 es;

2.2.4 - Impedidas de licitar e contratar com este Municí0pio de Taboa8 o da Serra nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520/02;

2.2.5 - Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 10, da Lei nº 9.605/98;

2.2.6 - Declaradas inido9 neas pelo Poder Pu0 blico e na8 o reabilitadas;

3 – CONDIÇÕES DE CREDENCIAMENTO

3.1 – Para participaça8 o na licitaça8 o, os interessados devera8 o credenciar-se junto ao sistema eletro9 nico, para enta8 o cadastrar sua proposta ate0 hora0 rio fixado no prea9 mbulo deste Edital. Para cadastrar-se junto ao sistema eletro9 nico o licitante deve entrar em contato com o site indicado neste edital.

3.2 - A participação no pregão está condicionada obrigatoriamente a inscrição e credenciamento do licitante, até o limite de horário previsto no edital.

3.3 – Além da inscrição e credenciamento de que trata o item anterior, deverá ser inserido no sistema:

3.3.1 - Proposta comercial não identificada com todas as especificações do objeto da licitação (preenchimento da proposta eletrônica apresentada pelo sistema);

3.3.2 - Inserção no sistema do valor inicial de cada item e a respectiva marca do produto;

3.3.3 - Inserção da documentação exigida no upload de documentos (em PDF).

3.4 – O provedor do sistema eletro9 nico podera0 cobrar pelos custos pela utilizaça8 o dos recursos de tecnologia da informaça8 o nos termos do regulamento do sistema, de acordo com o artigo 5º, inciso III, da Lei nº 10.520/2002.

3.5 – A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, ale0 m da apresentaça8 o da declaraça8 o constante do Edital para fins de habilitaça8 o, devera0 , quando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitado no sistema, informar sua condiça8 o, assim como no campo pro0 prio da Proposta Comercial descritiva do objeto, consoante com o Edital, para fazer valer o direito de Benefí0cio da Lei Complementar 123/2006.

4 – INFORMAÇÕES

4.1 - As informaço8 es administrativas e impugnaço8 es ao edital devera8 o ser feitas por escrito atrave0 s do chat xxxxxxxxx.xxx.xx a fim de que todos tenham acesso a@ s deciso8 es tomadas no certame.

4.1.1 - Na8 o sera8 o recebidos pedidos de informaço8 es ou impugnaço8 es feitos por qualquer outro meio tais como e-mail, telefone, fax, protocolo etc.;

4.1.2 - Toda e qualquer movimentaça8 o deste processo deve ser feita atrave0 s do chat da xxxxxxxxx.xxx.xx.

5 – ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

5.1 - Decaira0 do direito de impugnar os termos do Edital desta Licitaça8 o perante a Prefeitura o licitante que na8 o o fizer até o 2º (segundo) dia útil que anteceder a data da sessa8 o pu0 blica para abertura dos envelopes de habilitaça8 o conforme reza o Art. 41, para0 grafo 2º da Lei Federal 8.666/93.

5.2 - Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitato0 rio devera8 o ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores a@ data fixada para abertura da sessa8 o pu0 blica atrave0 s do chat do xxxxxxxxx.xxx.xx. As respostas do Pregoeiro aos esclarecimentos e impugnações serão disponibilizadas no mesmo chat. Após a abertura do Pregão toda e qualquer comunicação será feita através do chat do xxxxxxxxx.xxx.xx por determinação legal.

5.3 - Caso isto na8 o ocorra, pressupo8 e-se que os elementos fornecidos sa8 o suficientemente claros e precisos, na8 o cabendo, portanto, posteriormente, o direito a qualquer reclamaça8 o para participaça8 o no presente certame.

5.4 - Cabera0 ao Pregoeiro, auxiliado pela a0 rea te0 cnica requisitante, decidir sobre a(s) impugnaça8 o(o8 es) antes da abertura do certame.

5.5 - Quando o acolhimento da impugnaça8 o implicar alteraça8 o do edital capaz de afetar a formulaça8 o das propostas, sera0 designada nova data para a realizaça8 o do certame.

5.6 - A impugnaça8 o feita tempestivamente pela licitante na8 o a impedira0 de participar do Prega8 o.

6 – REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME

6.1 - As pessoas jurí0dicas ou firmas individuais interessadas devera8 o cadastrar operador junto ao sistema, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operaço8 es no sistema de compras.

6.2 - A participaça8 o do licitante resulta no pleno conhecimento, aceitaça8 o e atendimento a@ s exige9 ncias de habilitaça8 o previstas no Edital.

6.3 - O acesso do operador ao prega8 o, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances sucessivos de preços, em nome do licitante, somente se dara0 mediante pre0 via definiça8 o de senha privativa.

6.4 - A chave de identificaça8 o e a senha dos operadores podera8 o ser utilizadas em qualquer PREGA; O ELETRO^ XXXX, salvo quando canceladas por solicitaça8 o do credenciado ou por iniciativa do provedor do sistema;

6.5 - EI de exclusiva responsabilidade do usua0 rio o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transaça8 o efetuada diretamente ou por seu representante, na8 o cabendo a@ plataforma eletro9 nica a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;

6.6 - O credenciamento da licitante e de seu representante legal junto ao sistema eletro9 xxxx implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunça8 o de capacidade te0 cnica para realizaça8 o das transaço8 es inerentes ao PREGA; O ELETRO^ NICO;

6.7 - A participaça8 o no PREGA; O ELETRO^ XXXX se dara0 por meio da digitaça8 o da senha pessoal e intransferí0vel do representante credenciado e subsequente cadastramento para participar do prega8 o, exclusivamente por meio do sistema eletro9 nico, observados data e hora0 rio limite estabelecidos.

6.8 - Cabera0 a@ licitante acompanhar as operaço8 es no sistema eletro9 xxxx durante a sessa8 o pu0 blica do prega8 o, ficando responsa0 vel pelo o9 nus decorrente da perda de nego0 cios diante da inobserva9 ncia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexa8 o do seu representante.

6.9 - Qualquer du0 vida em relaça8 o ao acesso no sistema operacional, podera0 ser esclarecida junto ao provedor do sistema eletro9 nico.

6.10 - A partir do hora0 rio previsto no Edital e no sistema para cadastramento e encaminhamento da proposta inicial de preço, tera0 iní0cio a@ sessa8 o pu0 blica do PREGA; O ELETRO^ NICO, com a divulgaça8 o das propostas de preços recebidas, passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das propostas;

6.11 - Aberta a etapa competitiva, os representantes das licitantes devera8 o estar conectados ao sistema para participar da sessa8 o de lances. A cada lance ofertado o participante sera0 imediatamente informado de seu recebimento e respectivo hora0 rio de registro e valor;

6.12 - A licitante podera0 encaminhar lance com valor superior ao menor lance registrado, desde que seja inferior ao seu u0 ltimo lance ofertado e diferente de qualquer lance va0 lido para o item/lote;

6.13 - Na8 o sera8 o aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar;

6.14 - Fica a crite0 rio do pregoeiro a autorizaça8 o da correça8 o de lances com valores digitados errados ou situaça8 o semelhante, mesmo que antes do iní0cio da disputa de lances, observadas as regras do sistema;

6.15 - Durante o transcurso da sessa8 o pu0 blica os participantes sera8 o informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes;

6.16 - No caso de desconexa8 o com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do PREGA; O ELETRO^ NICO, o sistema eletro9 nico podera0 permanecer acessí0vel aos licitantes para a recepça8 o dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possí0vel, sua atuaça8 o no certame, sem prejuí0zos dos atos realizados;

6.17 - Quando a desconexa8 o persistir por tempo superior a dez minutos, a sessa8 o do PREGA; O ELETRO^ NICO sera0 suspensa e tera0 reiní0cio somente apo0 s comunicaça8 o expressa aos operadores representantes dos participantes, atrave0 s de mensagem eletro9 nica (e-mail) divulgando data e hora da reabertura da sessa8 o;

6.18 - A etapa de lances da sessa8 o pu0 blica sera0 encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletro9 nico, apo0 s o que transcorrera0 perí0odo de tempo extra. O perí0odo de tempo extra, ocorrera0 em um intervalo que podera0 ser de 01 (um) segundo a 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletro9 nico, findo o qual sera0 automaticamente encerrada a recepça8 o de lances, na8 o podendo, em hipo0 tese alguma, as empresas apresentarem novos lances (fechamento rando9 mico);

6.19 - Devido a@ imprevisa8 o de tempo extra, as Empresas participantes devera8 o estimar o seu valor mí0nimo de lance a ser ofertado, evitando assim, ca0 lculos de u0 ltima hora, que podera0 resultar em uma disputa frustrada por falta de tempo ha0 bil;

6.20 - Facultativamente, o Pregoeiro podera0 , antes de anunciar o vencedor, solicitar pelo sistema eletro9 nico contraproposta diretamente ao proponente que tenha apresentado o lance de MENOR PREÇO, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre sua aceitaça8 o;

6.21 - O sistema informara0 a proposta de MENOR PREÇO POR XXXX imediatamente apo0 s o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, apo0 s negociaça8 o e decisa8 o pelo pregoeiro acerca da aceitaça8 o do lance de menor valor;

6.22 - Os documentos relativos a@ habilitaça8 o da Empresa vencedora (comprovaça8 o de autenticidade), devera8 o ser encaminhados em originais ou por co0 pia autenticada por carto0 rio competente, no prazo ma0 ximo de 03 (tre9 s) dias u0 teis, contados da data da sessa8 o pu0 blica virtual, juntamente com a proposta de preços readequados ao valor final do certame, os quais devera8 o ser remetidos ao Pregoeiro, em envelope devidamente lacrado com os seguintes dizeres:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA PREGÃO ELETRÔNICO Nº E-108/2021

XXXXX XXXXXX XXXXXX, 000, 0x XXXXX, XX XXXXXXXX, XXXXXX XXXXX/XX XXX 00000-000

LICITANTE:

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:

TELEFONE:

RESPONSÁVEL PARA CONTATO:

6.23 - O na8 o cumprimento do disposto no item anterior acarretara0 a desclassificaça8 o da proposta.

6.24 - Apo0 s a confere9 ncia dos documentos enviados, se estiverem de acordo com as exige9 ncias do edital, sera0 declarada a empresa vencedora e aberto o prazo para manifestaça8 o de intença8 o de interposiça8 o de recurso.

6.25 - A sessa8 o pu0 blica fica suspensa, ou seja, permanece em fase de classificaça8 o/habilitaça8 o ate0 o recebimento da documentaça8 o original dentro das condiço8 es dispostas no item 6.22.

6.26 - Sera0 informado no Chat o hora0 rio e a data exata em que sera8 o retomados os trabalhos;

6.27 - O na8 o envio dos documentos de habilitaça8 o dentro do prazo acima estabelecido, acarretara0 as aplicaço8 es das sanço8 es previstas neste Edital, podendo o Pregoeiro convocar a empresa que apresentou a proposta ou o lance subsequente;

6.28 - Se a proposta ou o lance de menor valor na8 o for aceita0 vel ou se a licitante na8 o atender a@ s exige9 ncias habilitato0 rias, o Pregoeiro examinara0 a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitaça8 o da participante, na ordem de classificaça8 o, e assim sucessivamente, ate0 a apuraça8 o de uma proposta ou lance que atenda o Edital. Tambe0m nessa etapa o Pregoeiro podera0 negociar com a participante para que seja obtido preço melhor;

6.29 - Caso na8 o sejam apresentados lances, sera0 verificada a conformidade entre a proposta de MENOR PREÇO POR LOTE e valor estimado para a contrataça8 o;

6.30 - Constatando o atendimento das exige9 ncias fixadas no Edital, o objeto sera0 adjudicado a@ Licitante com proposta ou lance de MENOR PREÇO POR XXXX;

6.31 - Quando for constatado o empate, conforme estabelecem os artigos 44 e 45 da LC 123/2006, o Pregoeiro aplicara0 os crite0 rios para o desempate em favor da ME/EPP. Apo0 s o desempate, podera0 o pregoeiro ainda negociar um melhor preço caso ela na8 o atinja o valor de refere9 ncia definido pela administraça8 o pu0 blica.

7 – PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO

7.1 - O encaminhamento de proposta para o sistema eletro9 nico pressupo8 e o pleno conhecimento e atendimento a@ s exige9 ncias de habilitaça8 o previstas no Edital. A Licitante sera0 responsa0 vel por todas as transaço8 es que forem efetuadas em seu nome no sistema eletro9 nico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances;

7.1.1 - Na Proposta Comercial devera0 , obrigatoriamente, ser informado no campo pro0 prio as especificaço8 es, marcas e modelo dos produtos/material e quando for o caso, informar se a empresa e0 ME/EPP. A na8 o inserça8 o de arquivos ou informaço8 es contendo as especificaço8 es e as marcas dos produtos neste campo, implicara0 na desclassificaça8 o da Empresa, face a@ ause9 ncia de informaça8 o suficiente para classificaça8 o da proposta;

7.2 - O objeto devera0 estar totalmente dentro das especificaço8 es contidas no Edital;

7.3 - A validade da proposta sera0 de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessa8 o pu0 blica do Prega8 o;

7.4 – Na hipo0 tese do licitante ser ME/EPP sera0 necessa0 rio a informaça8 o desse regime fiscal no campo pro0 prio da Proposta Comercial sob pena da licitante enquadrada nesta situaça8 o na8 o utilizar dos benefí0cios do direito de prefere9 ncia para o desempate, conforme estabelece a Lei Complementar 123/2006.

7.5 - Qualquer elemento que possa identificar a Licitante, importara0 na desclassificaça8 o da proposta, sem prejuí0zo das sanço8 es previstas neste edital.

8 – PROPOSTA ESCRITA

8.1 - A Empresa vencedora devera0 enviar a documentaça8 o referente a@ habilitaça8 o e demais anexos, juntamente com a Proposta de Preços escrita (anexo I), contendo os valores oferecidos apo0 s a etapa de lances, em 01 (uma) via, rubricada em todas as folhas e a u0 ltima assinada pelo Representante Legal da Empresa ou com certificaça8 o digital, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, contendo Raza8 o Social, CNPJ, Inscriça8 o Estadual, endereço completo, nu0 mero de telefone, e-mail e fax, no prazo estipulado no item 6.22, deste Edital;

8.2 - A proposta escrita (XXXXX X), devera0 conter:

a) Os preços propostos nos quais devera8 o estar inclusos, ale0m do lucro, todas as despesas e custos, como, por exemplo, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitaça8 o, tais como tributos, encargos trabalhistas e previdencia0 rios, embalagens, seguro e transporte; etc., de modo que nenhuma outra remuneraça8 o seja devida;

b) O prazo de validade que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da abertura das propostas virtuais;

c) Especificaça8 o completa do produto oferecido com informaço8 es te0cnicas que possibilitem a sua completa avaliaça8 o, totalmente conforme descrito no Edital;

d) Data e assinatura do Representante Legal da Licitante;

8.3 - Atendidos todos os requisitos, sera0 (a8 o) considerada(s) vencedora(s) a(s) licitante(s) que oferecer(em) o MENOR PREÇO POR LOTE.

8.4 - No caso de licitaça8 o em que a legislaça8 o ou o edital exija a apresentaça8 o de planilha de composiça8 o de preços, esta devera0 ser encaminhada juntamente com a proposta de preço comercial de que trata o item 8.1, de imediato por meio eletro9 nico, com os respectivos valores readequados LINEARMENTE ao percentual do lance vencedor.

8.4.1 - Se a licitante vencedora do certame deixar de cumprir a obrigaça8 o estabelecida no subitem 8.4, no prazo ali assinalado, os preços unita0 rios finais va0 lidos para a contrataça8 o sera8 o apurados por esta Prefeitura, com a aplicaça8 o do percentual LINEAR que retrate a reduça8 o obtida entre o valor total oferecido na proposta inicial e o valor total final obtido no certame, indistintamente, sobre cada um dos preços unita0 rios ofertados na referida proposta.

8.5 - Sera8 o desclassificadas as propostas que:

8.5.1 - Na8 o atender aos requisitos deste Edital;

8.5.2 - Oferecer propostas alternativas;

8.5.3 - Apresentar preço manifestamente inexequí0vel;

8.5.4 - Ofertar proposta de preços com valor diferente do preço informado na proposta comercial;

8.5.5 - Contenham mais de 02 (duas) casas decimais em seus valores unita0 rios;

8.5.6 - Estejam incompletas, isto e0 , na8 o contenham informaça8 o(es) suficiente(s) que permita(m) a perfeita identificaça8 o do produto licitado e da empresa.

8.6 - Ocorrendo discorda9 ncia entre valores nume0 ricos e por extenso, prevalecera8 o estes u0 ltimos.

9 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

9.1 – A documentaça8 o a ser apresentada para fins de HABILITAÇÃO, por co0 pias autenticadas ou originais, devera0 ser a seguinte:

9.1.1 – Habilitação Jurídica

9.1.1.1 – Registro comercial, no caso de empresa individual;

9.1.1.2 – Ato constitutivo e alteraço8 es subsequentes, ou contrato consolidado, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por aço8 es, acompanhado de documentos de eleiça8 o de seus administradores;

9.1.1.3 – Inscriça8 o do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercí0cio;

9.1.1.4 – Decreto de autorizaça8 o, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Paí0s, e ato de registro ou autorizaça8 o para funcionamento expedido pelo o0 rga8 o competente, quando a atividade assim o exigir.

9.1.2 – Qualificação Econômico-Financeira

9.1.2.1 – Balanço Patrimonial e demonstraço8 es conta0 beis do u0 ltimo exercí0cio social, ja0 exigí0veis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situaça8 o financeira da empresa, vedada a sua substituiça8 o por balancetes ou balanços proviso0 rios, podendo ser atualizados por í0ndices oficiais quando encerrado ha0 mais de 03 (tre9 s) meses da data de apresentaça8 o da proposta.

9.1.2.1.1 – As empresas que ainda na8 o completaram seu primeiro exercí0cio fiscal, podera8 o comprovar sua capacidade econo9 mico-financeira atrave0 s de balanço de abertura.

9.1.2.2 – Demonstrativo de IIndices Financeiros, extraí0dos do balanço apresentado, para fins de ana0 lise das condiço8 es financeiras da licitante. Os í0ndices sera8 o apresentados em nu0 meros inteiros e de ate0 02 (duas) casas decimais apo0 s a ví0rgula com arredondamento:

ILG = a 1,00

ILC = a 1,00

onde:
ILC	=	Índice de Liquidez Corrente
ILG	=	Índice de Liquidez Geral
AC	=	Ativo Circulante
ELP	=	Exigível a Longo Prazo
PC	=	Passivo Circulante
RLP	=	Realizável a Longo Prazo

ILG = IIndice de Liquidez Geral (define a capacidade da empresa em liquidar seus compromissos a longo prazo), maior ou igual a 1,00.

ILC = IIndice de Liquidez Corrente (define a capacidade da empresa em liquidar seus compromissos a curto prazo), maior ou igual a 1,00.

9.1.2.3 - Certida8 o negativa de pedido de fale9 ncia, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurí0dica, em data na8 o superior a 90 (noventa) dias da data da abertura do certame, se outro prazo na8 o constar do documento.

9.1.2.4 - As empresas que estejam em Recuperaça8 o Judicial podera8 o participar do certame, juntando no envelope habilitaça8 o, o Plano de Recuperaça8 o devidamente homologado pelo juí0zo competente e em pleno vigor, sem prejuí0zo do atendimento a todos os requisitos de habilitaça8 o econo9 mico-financeira estabelecidos neste edital, nos termos da Su0 mula nº 50, do E. Tribunal de Contas do Estado de Sa8 o Paulo.

9.1.2.5 - As empresas que apresentarem resultado igual ou menor do que 1 (um) em qualquer dos í0ndices referidos acima, devera8 o comprovar que possuem capital mí0nimo ou patrimo9 nio lí0quido mí0nimo de 10% (dez por cento), do valor estimado para a contrataça8 o, por meio de Balanço Patrimonial e demonstraço8 es conta0 beis do u0 ltimo exercí0cio, ja0 exigí0veis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituiça8 o por balancete ou balanços proviso0 rios, de acordo com o disposto no art. 31, § 3º da Lei nº 8.666/1993. Valor total estimado da contrataça8 o para o LOTE 1 e0 de R$ 54.418,85 (Cinquenta e quatro mil, quatrocentos e dezoito reais e oitenta e cinco centavos), LOTE 2 e0 de R$. 229.301,66 (Duzentos e vinte e nove mil, trezentos e um reais e sessenta e seis centavos), LOTE 3 e0 de R$. 2.084.546,72 (Dois milho8 es e oitenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e seis reias e setenta e dois centavos), LOTE 4 e0 de R$. 500.493,16 (Quinhentos mil, quatrocentos e noventa e tre9 s reais e dezesseis centavos), LOTE 5 e0 de R$. 988.306,33 (Novecentos e oitenta e oito mil, trezentos e seis reais e trinta e tre9 s centavos), LOTE e0 de 6 R$. 2.890.291,34 (Dois milho8 es, oitocentos e noventa mil duzentos e noventa e um reais e trinta e quatro centavos). Verificar o valor do item da estimativa para calcular o patrimo9 nio.

9.2 – Regularidade Fiscal

9.2.1 - Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, como segue:

a) Certida8 o Conjunta Negativa de De0 bitos relativos a Tributos Federais e a@ Dí0vida Ativa da Unia8 o e Previdencia0 ria, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Ministe0 rio da Fazenda;

b) Certida8 o Negativa de De0 bitos referentes a tributos estaduais inscritos em Dí0vida Ativa, nos termos da Resolução conjunta SF/PGE nº. 02, de 09/05/13 ou expedida atrave0 s da Unidade Administrativa da sede da licitante;

c) Certida8 o Negativa de De0 bitos Tributa0 rios Mobilia0 rios, relativa ao Municí0pio da sede da licitante.

d) Certificado de Regularidade de Situaça8 o para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS.

e) Prova de inexiste9 ncia de de0 bito inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentaça8 o de Certida8 o Negativa de De0 bito Trabalhista - (CNDT), nos termos do Tí0tulo VII-A da Consolidaça8 o das Leis do Trabalho.

f) Inscriça8 o no Cadastro Nacional de Pessoa Jurí0dica – CNPJ.

9.2.2 – Sera8 o aceitas como prova de regularidade para com as Fazendas, certido8 es positivas com efeito de negativa.

9.3 – Qualificação Técnica

9.3.1 – Atestado(s) comprobato0 rio(s) de desempenho anterior, de atividade condizente e compatí0vel com o objeto e itens da licitaça8 o, em caracterí0sticas, prazos e quantidades mí0nimas de 50% (cinquenta por cento) do estimado, contido no Anexo I deste edital, fornecido(s) por pessoa jurí0dica de direito pu0 blico ou privado. No caso do lote 1, destinado às microempresas ou empresas de pequeno porte, para elas os prazos e quantidade mínimas serão reduzidos para 10% (dez por cento):

a) O(s) atestado(s) devera0 (a8 o) estar em nome da empresa licitante;

b) O(s) atestado(s) devera0 (a8 o) ser apresentado(s) em papel timbrado, em original ou co0 pia autenticada por Carto0 rio competente, assinado(s) por autoridade ou representante de quem o(s) expediu.

9.4 – Outras declarações

a) que apresentara0 a qualquer tempo documentos necessa0 rios a@ instruça8 o do processo licitato0 rio, decorrente de dilige9 ncia que o Pregoeiro entender necessa0 ria (Anexo III);

b) que na8 o emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalhos noturnos e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condiça8 o de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, conforme disposto no art. 7º, XXXIII da Constituiça8 o Federal (Anexo III);

c) que inexiste fato impeditivo a sua habilitaça8 o (Xxxxx XXX);

d) que na8 o esta0 suspensa temporariamente para licitar e impedida de contratar com este Municí0pio de Taboa8 o da Serra nos termos do inciso III do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alteraço8 es (Anexo III);

e) que na8 o esta0 impedida de licitar e contratar com o Municí0pio de Taboa8 o da Serra nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 (Anexo III);

f) que na8 o esta0 impedida de licitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.605/98 (Anexo III);

g) que na8 o foi declarada inido9 nea por ato do Poder Pu0 blico e na8 o reabilitada (Anexo III);

h) para as licitantes microempresa ou empresa de pequeno porte que pretendem usufruir o direito de prefere9 ncia e/ou benefí0cio da habilitaça8 o com irregularidade fiscal: na8 o possuir qualquer dos impedimentos previstos no §§ 4º e seguintes todos do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alteraço8 es, cujo termos declara conhecer na í0ntegra (Anexo III);

i) que na8 o lhe recai a sança8 o de declaraça8 o de inidoneidade, atrave0 s de pesquisas nos sites do Tribunal de Contas do Estado de Sa8 o Paulo (xxx.xxxxx.xxx.xx) e do Portal da Transpare9 ncia (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx).(Anexo III);

j) que possui capacidade de distribuiça8 o logí0stica dos playground escolares para as 72 unidades escolares do municí0pio.

k) Que na8 o lhe recai a sança8 o de declaraça8 o de inidoneidade atrave0 s de pesquisas feitas nos sites do Tribunal de Contas do Estado Sa8 o Paulo (xxx.xxxxx.xxx.xx) e no Portal da Transpare9 ncia (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx);

10 – DA APRESENTAÇÃO DAS AMOSTRAS

10. - A licitante vencedora, classificada e habilitada, devera0 apresentar, no prazo de ate0 10 dias os cata0 logos, conforme especificaço8 es te0 cnicas e instruço8 es indicadas no Anexo VII deste Edital.

10.1 - No caso de reprovaça8 o do cata0 logo, a proposta da licitante sera0 declarada desclassificada face ao desatendimento das “especi𝑓icações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade de𝑓inidos no edital” (Artigo 4º, inciso X da Lei 10.520), sendo convocada sessa8 o mediante publicaça8 o na imprensa oficial para a divulgaça8 o do resultado das ana0 lises te0cnicas e ana0 lise da habilitaça8 o da empresa classificada subsequente, sendo que no caso do cumprimento dos requisitos de habilitaça8 o, sobre essa recaira0 a necessidade de apresentaça8 o das amostras em igual prazo concedido ao licitante classificado em primeiro lugar e assim sucessivamente, ate0 que uma licitante seja declarada vencedora definitiva.

10.2 - No caso de aprovaça8 o do cata0 logo, a licitante sera0 declarada vencedora definitiva de cada respectivo item, abrindo-se, neste momento, a oportunidade a@ s demais licitantes para a manifestaça8 o da intença8 o de interpor recurso, nos termos da cla0 usula XI deste instrumento.

10.2.1 - Decididos os recursos eventualmente interpostos e observados os tra9 mites legais, sera0 adjudicado o objeto da licitaça8 o a@ licitante vencedora e homologado o certame pela autoridade competente. Devendo a licitante vencedora apresentar, no prazo de 03 (tre9 s) dias, o realinhamento dos valores unita0 rios de acordo com os valores constantes da proposta.

10.3 - A manifestaça8 o de recursos prevista no art. 4º, inciso VIII da Lei 10.520/2002, somente sera0 apresentada apo0 s decisa8 o terminativa, quando enta8 o sera0 convocada sessa8 o pu0 blica especialmente para este fim.

11 - DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO

11.1 - Os documentos necessa0 rios a@ habilitaça8 o devera8 o ser apresentados no original ou por qualquer processo de co0 pia autenticada ou publicaça8 o em o0 rga8 o da Imprensa Oficial, devendo os documentos, preferencialmente, ser relacionados, separados e colecionados na ordem estabelecida neste Edital.

11.2 - Os documentos apresentados devem estar com seu prazo de validade em vigor. Se este prazo na8 o constar do pro0 prio documento, de lei especí0fica ou deste Edital, sera0 considerado o prazo de validade de 90 (noventa) dias, a contar de sua expediça8 o.

11.3 - Todos os documentos expedidos pela empresa devera8 o estar subscritos por seu Representante Legal ou Procurador, com identificaça8 o clara do subscritor.

11.4 - A aceitaça8 o dos documentos obtidos via internet ficara0 condicionado a@ confirmaça8 o de sua validade, tambe0m por esse meio, pela Equipe de Apoio ao Pregoeiro, nomeada pela Portaria nº 1680/2021;

11.5 - Todos os documentos apresentados devera8 o estar em nome da licitante e preferencialmente com o nu0 mero do CNPJ e endereço respectivo;

11.5.1 - se a licitante for a matriz, todos os documentos devera8 o estar em nome da matriz (exceto no que diz respeito a documento que abranger matriz e filial);

11.5.2 - se a licitante for a filial, todos os documentos devera8 o estar em nome da filial (exceto no que diz respeito a documento que abranger matriz e filial);

11.5.3 - se a licitante for a matriz e a fornecedora for a filial, os documentos devera8 o ser apresentados em nome da matriz e da filial simultaneamente.

11.6 - Na8 o sera8 o aceitos documentos cujas datas e caracteres estejam ilegí0veis ou rasurados de tal forma que na8 o possam ser entendidos.

11.7 - Na eventualidade de ser apresentado algum documento em lí0ngua estrangeira, este devera0 estar acompanhado da respectiva traduça8 o para o idioma pa0 trio feita por tradutor pu0 blico juramentado.

12 – RECURSO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

12.1 – Divulgado o vencedor, o Pregoeiro informara0 a@ s licitantes, por meio de mensagem lançada no sistema, que podera8 o interpor recurso, imediata e motivadamente, por meio eletro9 nico, utilizando-se para tanto, exclusivamente, campo pro0 prio disponibilizado no sistema pelo prazo de 15 minutos.

12.2 – Havendo interposiça8 o de recurso, na forma indicada no subitem 12.1, se aceito, o Pregoeiro, por mensagem lançada no sistema, informara0 aos recorrentes que podera8 o apresentar memoriais contendo as razo8 es de recurso, no prazo de 03 dias u0 teis apo0 s o encerramento da sessa8 o pu0 blica, e a@ s demais licitantes que podera8 o apresentar contrarrazo8 es, em igual prazo, os quais começara8 o a correr do te0 rmino do prazo para apresentaça8 o de memoriais.

12.2.1 – Os memoriais de recurso e as contrarrazo8 es sera8 o oferecidos por meio eletro9 nico, no sí0tio xxxxxxxxx.xxx.xx opça8 o RECURSO, com a apresentaça8 o de documentos relativos a@ s peças antes indicadas. Na8 o sera0 admitido por qualquer outro meio tais como telefone, protocolo, fax, e- mail etc., salvo decisa8 o em contra0 rio.

12.3 - A falta de interposiça8 o na forma prevista no subitem 12.1 importara0 a decade9 ncia do direito de recurso.

12.4 – Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicara0 o objeto da licitaça8 o a@ licitante vencedora e homologara0 o procedimento licitato0 rio.

12.5 – O recurso tera0 efeito suspensivo e o seu acolhimento importara0 a invalidaça8 o apenas dos atos insuscetí0veis de aproveitamento.

13 – DESCONEXÃO COM O SISTEMA ELETRÔNICO

13.1 - AV licitante cabera0 acompanhar as operaço8 es no sistema eletro9 nico, durante a sessa8 o pu0 blica, respondendo pelos o9 nus decorrentes de sua desconexa8 o ou da inobserva9 ncia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema.

13.2 - A desconexa8 o do sistema eletro9 nico com o Pregoeiro, durante a sessa8 o pu0 blica, implicara0 :

a) Fora da etapa de lances, a sua xxxxxxxx0 o e o seu reiní0cio, desde o ponto em que foi interrompida. Neste caso, se a desconexa8 o persistir por tempo superior a 15 (quinze) minutos, a sessa8 o pu0 blica devera0 ser suspensa e reiniciada somente apo0 s comunicaça8 o expressa aos licitantes de nova data e hora0 rio para a sua continuidade;

b) Durante a etapa de lances, a continuidade da apresentaça8 o de lances pelas licitantes, ate0 o te0 rmino do perí0odo estabelecido no edital.

13.3 - A desconexa8 o do sistema eletro9 nico com qualquer licitante na8 o prejudicara0 a conclusa8 o va0 lida da sessa8 o pu0 blica ou do certame.

14 – PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

14.1 - O preço total que vigorara0 no ajuste sera0 aquele ofertado pela(s) licitante(s) vencedora(s) do certame.

14.1.1 - Este preço deve incluir todos os custos diretos e indiretos, inclusive encargos sociais, trabalhistas e fiscais que recaiam sobre o objeto licitado.

14.2 - Trata-se de Sistema de Ata de Registro de Preços, raza8 o pela qual a dotaça8 o indicada e0 somente para fins de classificaça8 o, pois a dotaça8 o orçamenta0 ria sera0 indicada quando da solicitaça8 o dos produtos:

10.03.00.278123010-8032 // 4.4.90.51.00=3930

Destino: DEPTO DE EQUIPAMENTOS ESPORTE E LAZER

Elemento: 51.99 R$.60.000,00

Fonte 08 - EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS

Código de Aplicação - 1100000 - GERAL

10.03.00.278123010-8032 // 4.4.90.51.00=3974

Destino: DEPTO DE EQUIPAMENTOS ESPORTE E LAZER

Elemento: 51.99 R$.68.000,00

Fonte 08 - EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS

Código de Aplicação - 1100000 - GERAL

12.02.00.121222011/1230 // 4.4.90.52.00 = 4160

Destino: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Elemento: 52.99

R$. 0,01

Fonte: 95- TRANSF. E CONVENIOS FEDERAIS

Código de Aplicação- 2120018 - P.A.R . PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS

15 – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇO

15.1 – Ata de Registro de Preço tera0 validade de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura.

16 – CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

16.1 – A adjudicata0 ria sera0 convocada para, no prazo de 03 (tre9 s) dias u0 teis contados da data da convocaça8 o mediante pre0 via notificaça8 o via meio eletro9 nico e/ou publicaça8 o no DOE, para assinar a Ata de Registro de Preço, podendo esse prazo ser prorrogado uma vez, por igual perí0odo, desde que solicitado por escrito, durante seu transcurso, e que ocorra motivo justificado e aceito pela Administraça8 o, sob pena de decair do direito ao registro de seu preço, sem prejuí0zo das sanço8 es descritas na cla0 usula 20 deste edital.

16.2 – A Ata de Registro de Preços devera0 ser assinada pelo representante legal: diretor, so0 cio da empresa ou procurador, devidamente acompanhado, respectivamente, do contrato social ou procuraça8 o e ce0dula de identidade.

16.3 – Se o licitante vencedor se recusar a assinar a Ata de Registro de Preços, injustificadamente, os demais licitantes podera8 o ser chamados, na ordem de classificaça8 o, para faze9 -lo, nas mesmas condiço8 es de suas respectivas ofertas, sem prejuí0zo da aplicaça8 o das sanço8 es cabí0veis e previstas no Edital, conforme art. 11, inciso XXVI, do Decreto nº 025/2006.

17 – RECEBIMENTO DO OBJETO

17.1 – A entrega do(s) produto(s) devera0 (a8 o) ser realizada, quando solicitado, durante a vige9 ncia da Ata de Registro de Preços, entregues embalados diretamente nas unidades escolares do municí0pio, mediante agendamento pre0 vio, das 08:00 a@ s 16:00 horas, de segunda a@ sexta feira, no prazo máximo de até 60 dias após o recebimento do pedido e/ou mediante agendamento da Unidade requisitante e/ou Departamento de Compras.

17.2 - Os produtos sera8 o recebidos pela Prefeitura consoante o disposto no art. 73 da Lei 8.666/93.

18 – DO PAGAMENTO

18.1 - O valor do objeto licitado sera0 pago a@ DETENTORA no prazo, em ate0 30 D.A.E.D.F. (trinta dias apo0 s entrega do documento fiscal) dos produtos licitados, mediante a apresentaça8 o de Nota Fiscal e/ou Fatura, instruí0dos com as respectivas certido8 es:

a) Certida8 o Conjunta Negativa de De0 bitos relativos a Tributos Federais e a@ Dí0vida Ativa da Unia8 o e Previdencia0 ria expedida pela Secretaria da Receita Federal do Ministe0 rio da Fazenda;

b) Certida8 o Negativa de De0 bitos referentes a tributos estaduais inscritos em Dí0vida Ativa, nos termos da Resolução conjunta SF/PGE nº. 02, de 09/05/2013 ou expedida atrave0 s da Unidade Administrativa da sede da licitante;

c) Certida8 o Negativa de De0 bitos Tributa0 rios Mobilia0 rios, relativa ao Municí0pio da sede da licitante;

d) Certificado de Regularidade de Situaça8 o para com Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS;

e) Prova de inexiste9 ncia de de0 bito inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentaça8 o de Certida8 o Negativa de De0 bito Trabalhista - (CNDT) nos termos do Tí0tulo VII-A da Consolidaça8 o das Leis de Trabalho;

f) Cadastro Nacional de Pessoa Jurí0dica - CNPJ.

18.2 - O pagamento sera0 feito por cre0 dito em conta corrente da DETENTORA.

18.3 - Caso venha ocorrer a@ necessidade de provide9 ncias complementares por parte da DETENTORA, o

prazo ficara0 suspenso ate0 que estas sejam cumpridas.

18.4 - Quaisquer pagamentos na8 o isentara8 o a DETENTORA das responsabilidades, nem implicara8 o na aceitaça8 o dos produtos.

19 – DO REAJUSTE

19.1 – Na8 o havera0 reajuste de preços.

19.2 – Fica ressalvada a possibilidade de alteraça8 o das condiço8 es contratuais, em face da supervenie9 ncia de normas federais e municipais sobre a mate0 ria.

20 – PENALIDADES

20.1 - Pela inexecuça8 o parcial ou total do ajuste, a Administraça8 o podera0 aplicar a DETENTORA, garantida a esta u0 ltima pre0 xxx xxxxxx, x xxxxxxxx0 x xxx xxxxx0 xx previstas no Capí0tulo IV da Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Federal nº 10.520/2002 e demais normas pertinentes e na ata de registro de

preços, observados os procedimentos contidos no Decreto Municipal nº. 025/2006 e demais normas pertinentes conforme segue:

20.1.1 - Adverte9 ncia escrita;

20.1.2 - Multa:

20.1.2.1 - De ate0 10% (dez por cento) do valor da obrigaça8 o inadimplida pela inexecuça8 o parcial do objeto;

20.1.2.2- De ate0 20% (vinte por cento) do valor da obrigaça8 o inadimplida pela inexecuça8 o total do objeto;

20.1.2.3 - De ate0 5% (cinco por cento) sobre o valor da obrigaça8 o inadimplida, quando sem justificativa aceita pela Administraça8 o, a DETENTORA na8 o retirar a Nota de Empenho;

20.1.2.4 - De ate0 0,5% (meio por cento), sobre o valor da obrigaça8 o inadimplida por dia de atraso na entrega dos produtos;

20.1.2.5- De ate0 5% (cinco por cento), sobre o valor da obrigaça8 o inadimplida, por descumprimento de cla0 usula contratual;

20.1.3 - Aplicaça8 o da pena de xxxxxxxx0 o do direto de licitar e contratar com a Administraça8 o, pelo prazo ma0 ximo de ate0 2 (dois) anos, ou declaraça8 o da inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraça8 o Pu0 blica, a crite0 rio da PMTS;

20.2 - As penalidades referidas sera8 o aplicadas sem prejuí0zo das demais sanço8 es administrativas ou penais previstas Lei Federal nº. 8.666/1993.

20.3 - As importa9 ncias relativas a@ s multas sera8 o descontadas dos pagamentos, podendo, entretanto, conforme o caso, serem inscritas para constituir dí0vida ativa na forma da Lei, caso em que estara8 o sujeitas ao procedimento executivo.

20.4 - O prazo para pagamento de multa sera0 de 05(cinco) dias u0 teis a contar da intimaça8 o da infratora, sob pena de inscriça8 o do respectivo valor como dí0vida ativa, sujeitando-se a devedora ao competente processo judicial de execuça8 o.

20.5 - Para aplicaça8 o das penalidades fica garantida a defesa pre0 via, no prazo de 05(cinco) dias u0 teis, na hipo0 tese de adverte9 ncia, multa e impedimento de contratar com Administraça8 o Pu0 blica e de 10 (dez) dias u0 teis na hipo0 tese de declaraça8 o de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraça8 o Pu0 blica, contadas da intimaça8 o.

20.6 - O(s) valor(es) da(s) multa(s) aplicada(s) sera0 (a8 o) recolhido(s) aos cofres da Prefeitura do Municí0pio de Taboa8 o da Serra, dentro de 03(tre9 s) dias u0 teis da data de sua cominaça8 o, mediante guia de recolhimento oficial, que se tornara0 parte integrante deste processo, ficando autorizado a retença8 o de cre0 ditos da DETENTORA junto a@ PMTS, no momento da penalidade, sem embargo de eventual inscriça8 o na dí0vida ativa.

20.7 - Ocorrendo a recusa da vencedora do certame em assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo estabelecido neste Edital, sera0 aplicada multa de ate0 10% (dez por cento) do valor da proposta comercial sem prejuí0zo da aplicaça8 o da pena de xxxxxxxx0 o tempora0 ria do direito de licitar ou contratar com a Prefeitura do Municí0pio de Taboa8 o da Serra, pelo prazo de ate0 02(dois) anos, a crite0 rio da Administraça8 o, garantida a defesa pre0 via.

20.8 - Nos termos do art. 7º da Lei 10.520/2002, quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, na8 o celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentaça8 o falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execuça8 o de seu objeto, na8 o mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execuça8 o do contrato, comportar-se de modo inido9 neo ou cometer fraude fiscal, ficara0 impedido de licitar e contratar com a Unia8 o, Estados, Distrito Federal ou Municí0pios e, sera0

descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º desta Lei, pelo prazo de ate0 5 (cinco) anos, sem prejuí0zo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominaço8 es legais.

20 – DISPOSIÇÕES FINAIS

20.1 – Fica a licitante ciente de que a apresentaça8 o da proposta implica a aceitaça8 o de todas as condiço8 es deste Edital e seus Anexos, bem como na xxxxxxxx0 o a@ s disposiço8 es do Decreto Municipal nº. 025/2006, Lei Federal nº 8.666/1993. Lei Federal nº 10.520/2002 e demais normas complementares que disciplinam a presente licitaça8 o e integrara8 o o ajuste correspondente.

20.2 – As licitantes devem ter pleno conhecimento de todas as disposiço8 es constantes do Edital, na8 o podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da formulaça8 o de sua proposta ou do perfeito cumprimento do ajuste, conforme declaraço8 es previstas nos Anexos II e III.

20.3 – O desatendimento de exige9 ncias formais na8 o essenciais na8 o importara0 no afastamento da licitante, desde que possí0vel a@ aferiça8 o da sua qualificaça8 o e a exata compreensa8 o de sua proposta durante a realizaça8 o da sessa8 o pu0 blica do Prega8 o.

20.4 – A presente Ata de Registro de Preços sera0 procedida e julgada observado o crite0 rio de julgamento de MENOR PREÇO POR LOTE.

20.5 – A presente Ata de Registro de Preços, nos casos omissos, subordina-se a todas as disposiço8 es contidas na Lei Federal de Licitaço8 es nº. 8.666/1993, no que couber, e demais alteraço8 es subsequentes, ale0 m de todas as cla0 usulas e anexos do Caderno Licitato0 rio.

20.6 – A licitante vencedora devera0 manter-se, durante toda a vige9 ncia da Ata de Registro de Preços, em compatibilidade com as obrigaço8 es assumidas, todas as condiço8 es de habilitaça8 o e qualificaça8 o exigidas na licitaça8 o.

20.7 – A autoridade competente podera0 , a qualquer tempo, motivadamente, revogar, anular, julgar deserto ou prejudicado, no todo em parte a licitaça8 o, sem que as licitantes tenham o direito a qualquer indenizaça8 o.

20.8 – Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-a0 o dia do iní0cio e incluir-se-a0 o vencimento. So0 se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na PMTS.

20.9 – Fica desde logo eleito o Foro da Comarca de Taboa8 o da Serra para dirimir quaisquer controve0 rsias decorrentes do presente, com renu0 ncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

20.10 – O pregoeiro e sua Equipe de Apoio foram nomeados pela Portaria nº 1680/2021 integrante do processo administrativo pertinente a esta licitaça8 o.

21 – DISPOSIÇÕES FINAIS

21.1 - Fica a licitante ciente de que a apresentaça8 o da proposta implica a aceitaça8 o de todas as condiço8 es deste Edital e seus Anexos, bem como na xxxxxxxx0 o a@ s disposiço8 es do Decreto Municipal nº. 025/2006, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002 e demais normas complementares que disciplinam a presente licitaça8 o e integrara8 o o ajuste correspondente.

21.2 - As licitantes devem ter pleno conhecimento de todas as disposiço8 es constantes do Edital, na8 o podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da formulaça8 o de sua proposta ou do perfeito cumprimento do ajuste, conforme declaraço8 es previstas nos Anexos II e III.

21.3 - O desatendimento de exige9 ncias formais na8 o essenciais na8 o importara0 no afastamento da licitante, desde que possí0vel a@ aferiça8 o da sua qualificaça8 o e a exata compreensa8 o de sua proposta durante a realizaça8 o da sessa8 o pu0 blica do Prega8 o.

21.4 - A presente licitaça8 o sera0 procedida e julgada observando-se o crite0 rio de julgamento de MENOR PREÇO POR LOTE.

21.5 - A presente Ata de Registro de Preços, nos casos omissos, subordina-se a todas as disposiço8 es contidas na Lei Federal de Licitaço8 es nº. 8.666/1993, no que couber, e demais alteraço8 es subsequentes, ale0 m de todas as cla0 usulas e anexos do Caderno Licitato0 rio.

21.6 - A licitante vencedora devera0 manter-se, durante toda a vige9 ncia da ata de registro de preços, em compatibilidade com as obrigaço8 es assumidas, todas as condiço8 es de habilitaça8 o e qualificaça8 o exigidas na licitaça8 o.

21.7 - A autoridade competente podera0 , a qualquer tempo, motivadamente, revogar, anular, julgar deserto ou prejudicado, no todo ou em parte a licitaça8 o, sem que as licitantes tenham o direito a qualquer indenizaça8 o.

21.8 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-a0 o dia do iní0cio e incluir-se-a0 o vencimento. So0 se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na PMTS.

21.9 - Fica desde logo eleito o Foro da Comarca de Taboa8 o da Serra para dirimir quaisquer controve0 rsias decorrentes do presente, com renu0 ncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

21.10 - O pregoeiro e sua Equipe de Apoio foram nomeados pela Portaria nº. 1680/2021 integrante do processo administrativo pertinente a esta licitaça8 o.

22 – DISPOSIÇÕES FINAIS

22.1 - Anexo I – Modelo Proposta de Preços e Especificaço8 es;

22.2 - Anexo II - Modelo de Declaraça8 o de Cumprimento das Condiço8 es de Habilitaça8 o;

22.3 - Anexo III - Modelo de Declaraça8 o de Inexiste9 ncia de Fato Impeditivo de Habilitaça8 o;

22.4 – Anexo IV – Modelo de Declaraça8 o de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;

22.5 – Anexo V – Minuta da Ata de Registro de Preços;

22.6 - Anexo VI – Quantitativo Anual e Preço Ma0 ximo Permitido;

22.7- Anexo VII- Especificaço8 es do Produto;

22.8 - Termo de Cie9 ncia e Notificaça8 o, Cadastro dos Responsa0 veis e Declaraça8 o de Documentos a@ Disposiça8 o do Tribunal.

Taboa8 o da Serra, 27 de outubro de 2021.

Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Junior Secretário Municipal de Administração

ANEXO I

MODALIDADE: PREGA; O ELETRO^ NICO - Nº E-106/2021

Processo Administrativo nº 00.000/2021

(obs. preenchimento da proposta escrita) PROPOSTA DE PREÇOS

Empresa Proponente:

Endereço: Bairro:

Cidade: U.F.:

CEP: C.N.P.J./M.F.:

Tel.: Fax.:

Vem pelo presente oferecer sua Proposta Comercial para: AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND PARA USO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL

Lote 1

ITEM	Qtde.	Descritivo

1	57	Gangorra para uma criança em formato de animais diversos em cores diversas, para crianças, assento anatômico e apoio para os pés, confeccionados pelo processo de rotomoldagem em polietileno, resistente a variações de temperaturas ambientais, adequado para áreas externas. Medidas Mínimas: comprimento 0,92m x largura 0,26m x altura 0,48m A empresa vencedora deverá apresentar no prazo de 10 (dez) dias úteis, em original ou cópia autenticada, Laudo de migração de metais e matrizes diversas XXX XX 000-0:0000 – segurança de brinquedos- parte 3: migração de certos elementos (antimônio, arsênio, bário, cádmio, chumbo, cromo, mercúrio e selênio.), emitidos por laboratório credenciado pelo Inmetro.
2	57	Gangorra em formato de animais diversos em cores diversas, para mínimo de duas crianças, assento anatômico com apoio para os pés , confeccionados pelo processo de rotomoldagem em polietileno, resistente a variações de temperaturas ambientais, adequado para áreas externas. Medidas mínimas: comprimento 1,15 x largura 0,45M x altura 0,50m. A empresa vencedora deverá apresentar no prazo de 10 (dez) dias úteis, em original ou cópia autenticada, Laudo de migração de metais e matrizes diversas XXX XX 000-0:0000 – segurança de brinquedos- parte 3: migração de certos elementos (antimônio, arsênio, bário, cádmio, chumbo, cromo, mercúrio e selênio.), emitidos por laboratório credenciado pelo Inmetro.

VALOR DO LOTE (R$):

LOTE 02

Item	Qtde.	Descritivo

1	57	Gangorra infantil com dupla função, de um lado cadeira de balanço com assento e encosto anatômicos com barra protetora, no inverso mesinha de refeição e atividade, lateral em forma de cavalo pônei com cinto de segurança, confeccionada em polietileno composto com aditivos antiestaticos anti UV que protege dos raios solares garantindo a durabilidade. Medidas Mínimas: comprimento.0,75m x largura.0,45m x altura 0,50m.
2	20	Gira Gira carrossel, assentos anatômicos com mínimo de cinco lugares em plástico rotomoldado com volante central e apoio para os pés antiderrapante. Medidas Mínimas: diâmetro de 1,60m x altura 0,51

VALOR DO LOTE (R$):

LOTE 03

Item	Qtde.	Descritivo

1	25	Gangorra para até doze crianças e para portador de cadeiras de rodas, bancos removíveis, com cinto de segurança, rampas de acesso, duas plataformas, encosto e alças externas para auxiliar o balanço, gangorra em formatos diversos, equipamentos confeccionados pelo processo de rotomoldagem em polietileno, resistente a variações de temperaturas ambientais, adequado para áreas externas. Peças com aplicação de proteção UV e aditivos antiestáticos, peças pigmentadas de fábrica em cores diversas. Medidas mínimas: comprimento 3,05 larguras 0,90 x altura 0,94m. A empresa vencedora deverá apresentar no prazo de 10 (dez) dias úteis, em original ou cópia autenticada, laudo de carga vertical uniformemente distribuída mínimo 340kg, Laudo de migração de metais e matrizes diversas XXX XX 000-0:0000 – segurança de brinquedos- parte 3: migração de certos elementos (antimônio, arsênio, bário, cádmio, chumbo, cromo, mercúrio e selênio.), emitidos por laboratório credenciado pelo Inmetro.
2	57	Casinha para recreação com entrada para portadores de cadeira de rodas, jogo da memória ou jogo da velha acoplado e chaminé, fabricadas em processo rotomoldado, cores diversas com mínimo de duas portas e janelas, todas laterais devem ser vazadas para ventilação, visualização e circulação de ar, mesa acoplada com mínimo de 0,90 de comprimento e 0,60 de largura, mínimo de seis atividades diferentes jogo da velha, jogo da memória, balcão interno/externo, fruteira, relógio, telefone, pia, fogão, torneira, tabua de passar, campainha ou armário. Medidas Mínimas: comprimento 1,85 x largura 1,70 x altura 1,70m. A empresa vencedora deverá apresentar no prazo de 10 (dez) dias úteis, em original ou cópia autenticada, Laudo de migração de metais e matrizes diversas XXX XX 000-0:0000 – segurança de brinquedos- parte 3: migração de certos elementos (antimônio, arsênio, bário, cádmio, chumbo, cromo, mercúrio e selênio.), emitidos por laboratório credenciado pelo Inmetro.
3	20	Playground em Formato de Castelo- Confeccionado em Polietileno Rotomoldado com aditivos antiestéticos e anti-uv que protege de raios solares garantindo a durabilidade e a cor original do produto, Composto por 04 módulos interligados, 4 escorregadores em formato de pedra medindo aproximadamente cada escorregador 1,40mt de comprimento , cada modulo contém escada interna ,12 janelas para visualização , 01 piscina de bolinhas interna, Porta de entrada e Porta de saída com acessibilidade ,01- Ponte de Ligação ao modulo medindo aproximadamente 92 cm de comprimento por 40 cm de largura , Cada Torre e composto por 01 telhado medindo aproximadamente comprimento 0,90cm x largura 0,90cm x0,58 cm de altura, acabamentos superiores em formato de bandeira , totalizando 04 bandeiras por playground nas medidas aproximadas de 0,13cm de altura , Todas as peças são encaixadas por pinos com rosca plástica de precisão. Xxxxxxxx em oferecer diversão para todas as crianças, o big castelo acessível foi projetado para crianças cadeirantes até 07 anos de idade , segurança e acessibilidade. Medidas do Playgrounda proximadas : Comprimento 2,70 mt x 5,40 mt de Largura x 2,16 mt de Altura

VALOR DO LOTE (R$):

LOTE 04

Item	Qtde.	Descritivo

1	20	Túnel lúdico trenzinho Produto confeccionado em polietileno rotolmoldado atóxico, com aditivos anti-Uv e antiestático, cores vivas e pigmentação quente, o que assegura a qualidade da coloração. Composto por 4 módulos auto encaixáveis e expansíveis, é multicolorido, com aberturas laterais e entrada com formato lúdico de trenzinho fumaça. Produto com acabamento arredondado. Dimensões aproximadas: 89cm (largura) x 96cm (altura)x 214cm (comprimento). A empresa vencedora deverá apresentar no prazo de 10 (dez) dias úteis, em original ou cópia autenticada, Certificado que atende a norma NBR 16071-2:2012- Playground –parte 2: Requisitos de segurança, emitido por laboratório credenciado pelo Inmetro.
2	15	Playground fabricado em polietileno rotomoldado, atóxico, com

aditivaçõesanti-UV e antiestático e pigmentação a quente o que assegura a qualidade da coloração.

Brinquedo

multicolorido, composto por duas escaladas ( contendo 5 degraus e com orifícios vazados), um escorregador tubo com sustentação, dois escorregadores pequenos com rampa contínua, ponte de passagem, balanço metálico duplo com assentos tipo cadeirinha com trava de segurança, em plástico rotomoldado, aro de basquete e painel simulador de carro com volante e marcha. Possui módulos com aberturas inferiores, paredes em diferentes formatos e telhado. Produto com acabamento arredondado, isento de rebarbas e partes pontiagudas.

Dimensões Mínimas: 675cm (largura) X 205cm ( altura) x 510cm ( comprimento).

A empresa vencedora deverá apresentar no prazo de 10 (dez) dias úteis, em original ou cópia autenticada, Certificado que atende a norma NBR 16071-2:2012- Playground –parte 2: Requisitos de

segurança, emitido por laboratório credenciado pelo Inmetro.

VALOR DO LOTE (R$):

LOTE 05

Item	Qtde.	Descritivo

01	25	Playground infantil confeccionado em polietileno rotomoldado com aditivos antiestáticos e anti UV que protege dos raios solares garantindo a durabilidade e cor, composto por dois módulos contendo balanço para bebe em formato anatômico com encosto e barra de proteção, piso de segurança, lateral em formato de animais diversos, escorregador reto ou espiral com mínimo de 1,40M comprimento, laterais vazadas para entrada e saída e melhor visualização das crianças, painel interativo com simulador de carro Medidas Aproximadas: Comprimento 3,50m x largura 1,40m x altura 1,40m. A empresa vencedora deverá apresentar no prazo de 10 (dez) dias úteis, em original ou cópia autenticada, para o escorregador, laudo de carga mínima de 100 kg, Laudo de migração de metais e matrizes diversas XXX XX 000-0:0000 – segurança de brinquedos- parte 3: migração de certos elementos (antimônio, arsênio, bário, cádmio, chumbo, cromo, mercúrio e selênio.), emitidos por laboratório credenciado pelo Inmetro.
02	20	Playground multicolorido, composto por duas plataformas superior, dois escorregadores pequenos, dois escorregadores grandes, medindo 1,96m descida, laterais vazadas para melhor visualização das crianças, centro de atividades, composto com jogo da velha, painel simulador com volante e marcha, escalada com apoio para os pés, portinha de entrada para o modulo menor, fabricado em polietileno e rotomoldado com aditivos ant-estaticos e ANT-UV. As peças serão pigmentadas de fábrica com cores variadas Medidas Mínimas: comprimento 7,20m x largura 2,50m x altura 1,80m. 0A empresa vencedora deverá apresentar no prazo de 10 (dez) dias úteis, em original ou cópia autenticada, para a Escalada: laudo de carga distribuída mínima de 90 kg, Escorregador: laudo de carga mínima de 90 kg, Base central (plataforma): laudo de carga mínima de 500 kg, Laudo de migração de metais e matrizes diversas XXX XX 000-0:0000 – segurança de brinquedos- parte 3: migração de certos elementos (antimônio, arsênio, bário, cádmio, chumbo, cromo, mercúrio e selênio.), emitidos por laboratório credenciado pelo Inmetro.

VALOR DO LOTE (R$):

LOTE 06

Item

Qtde.

Descritivo

Playground em estrutura de aço tubular, modular com 3 torres com telhados e 2 módulos pontes total 5 módulos compacto e com múltiplas atividades, escalada com mínimo de 1,42 comprimento x 75cm largura, reta ou curva para subida com apoio para os pés e mãos, quatro escorregadores em formatos diferentes, escorregador, túnel, espiral, triplo, reto boga ou curva, apresentar quatro formatos diferentes, plataformas com drenos para evitar acúmulos de agua, laterais com temas animais diversos, as paredes contem passagem inferior que formam um divertido labirinto. Os módulos serão conectados uns aos outros por pontes ou tubos, playground em polietileno rotomoldado.

Medidas Mínimas: altura: 2,28m x comprimento: 9,35m x largura: 4,75m.

A empresa vencedora deverá apresentar no prazo de 10 (dez) dias úteis, em original ou cópia autenticada, para o Escorregador: laudo de carga mínima de 90 kg, Base central (plataforma): laudo de carga mínima de 500 kg, Escalada: laudo de carga distribuída mínima de 90 kg, Laudo de migração de metais e matrizes diversas XXX XX 000-0:0000 – segurança de brinquedos- parte 3: migração de certos elementos (antimônio, arsênio, bário, cádmio, chumbo, cromo, mercúrio e

selênio), emitidos por laboratório credenciado pelo Inmetro.

02	20	Playground colorido com uma parede de rapel interna com medidas mínimas 1,65 comprimento x 70 de largura para escalada e acesso ao escorregador e piscina de bolinhas, duas plataformas antiderrapante, piscina de bolinha com mínimo de 500 bolinhas, um escorregador grande reto ou curvo com base e galho de segurança, escalada externa com mínimo de 1,95m comprimento x 1,18 largura em curva ou reta com apoio de segurança para mãos e pés. Medidas Mínimas: - comprimento 3,85m x largura 2,85m x altura 2,15m A empresa vencedora deverá apresentar no prazo de 10 (dez) dias úteis, em original ou cópia autenticada, para Escalada: laudo de carga distribuída mínima de 90 kg, Escorregador: laudo de carga mínima de 90 kg, Laudo de migração de metais e matrizes diversas XXX XX 000-0:0000 – segurança de brinquedos- parte 3: migração de certos elementos (antimônio, arsênio, bário, cádmio, chumbo, cromo, mercúrio e selênio), emitidos por laboratório credenciado pelo Inmetro.
03	30	Playground infantil com estrutura de aço tubular, contendo um módulo com telhado de quatro abas, escalada com mínimo de 1,42 comprimento x 75cm largura, reta ou curva para subida com apoio para os pés e mãos, mínimo três escorregadores sendo triplo com mínimo de 2,24m, escorregador, túnel ou espiral com mínimo de 1.30m, reto boga ou curva, apresentar três formatos diferentes, plataformas com drenos para evitar acúmulos de agua, laterais com temas animais diversos, as paredes contem passagem inferior que formam um divertido labirinto. Peças em polietileno rotomoldado. Medidas Mínimas: altura: 2,15m x comprimento: 4,40m x largura: 4, 10m. A empresa vencedora deverá apresentar no prazo de 10 (dez) dias úteis, em original ou cópia autenticada, Laudo de migração de metais e matrizes diversas XXX XX 000-0:0000 – segurança de brinquedos- parte 3: migração de certos elementos (antimônio, arsênio, bário, cádmio, chumbo, cromo, mercúrio e selênio), Escorregador: laudo de carga mínima de 90 kg, emitidos por laboratório credenciado pelo Inmetro.
04	06	Playground confeccionado em estrutura de aço tubular composto por cinco módulos, sendo dois módulos com túneis. Módulos grandes confeccionados em estrutura de aço tubular, túnel de ligação fechado para passagem para outros módulos, mínimo de dois telhados quadrado ou redondo, duas escaladas com largura mínima de 1,00 m para acesso de várias crianças ao mesmo tempo, dois escorregadores grandes, sendo duplo com largura mínima 1,30, ou túnel diâmetro mínimo 0,76 m, espiral com largura mínima de 0,80 m, para conforto de crianças maiores, ou triplo, mínimo de dois diferentes formatos, altura aproximada 3,00 m. Módulo médio confeccionados em polietileno rotomoldado com rapel para escalada interna, escorregador com base de chão e galho de segurança em formatos diversos reto, curva, duplo ou espiral, escalada externa em curva ou reto com altura aproximada 1,90 m. Plataformas, painel interativo com jogo da ou jogo da velha. Medidas Mínimas: compr. 10,00m x largura: 3,00m x altura 2,92m. A empresa vencedora deverá apresentar no prazo de 10 (dez) dias úteis, em original ou cópia autenticada, para Escalada: laudo de carga distribuída mínima de 90 kg, Base central (plataforma): laudo de carga mínima de 500 kg, Laudo de migração de metais e matrizes diversas NBR NM 300- 3:2011 – segurança de brinquedos- parte 3: migração de certos elementos (antimônio, arsênio, bário, cádmio, chumbo, cromo, mercúrio e selênio), Escorregador: laudo de carga mínima de 90 kg, emitidos por laboratório credenciado pelo Inmetro.
05	05	Playground composto por quatro torres multicolorido. Mínimo de um telhado quadrado ou redondo colorido, um modulo grande com estrutura tubular, pintura eletrostática e piso reforçado, módulo de diferentes tamanhos, interligados por túnel de passagem de um módulo para outro com bolha acrílica transparente ou colorida para melhor visualização, diâmetro mínimo 0,70mm para passagem confortável de crianças de vários tamanhos, laterais com orifícios para entrada e saída de crianças menores, centro de atividades com painel e volante de carro, laterais com jogo da velha ou jogo da memória, contendo no mínimo cinco escorregadores de diversos modelos, sendo em forma de túnel com diâmetro de 0,76m, escorregador reto ou triplo com saídas opostas com mínimo 2,47 de comprimento, escorregador grande com prancha ondulada ou reta com mínimo 2,50 comprimento, escorregadores pequenos., Escalada externa curva ou reta, escada dupla ou tripla com mínimo de 90cm de largura, centro de atividades com jogo da memória ou jogo da velha e painel simulador com volante, marcha e som, uma parede de escalada interna para acesso ao escorregador, confeccionados pelo processo de rotomoldagem em polietileno, resistente a variações de temperaturas ambientais, Peças com aplicação de proteção UV e aditivos antiestáticos para evitar riscos de choque por atrito. As peças serão pigmentadas de fábrica com cores variadas Medidas Mínimas: 8,75m x largura 7,20m x altura 2,95m

VALOR DO LOTE (R$):

Valor LOTE: R$ ........................

Valor TOTAL: R$ ............................

1) A proponente declara que, por ser seu conhecimento, submete-se a todos os termos e condiço8 es do edital relativo a@ licitaça8 o supra, bem como, a@ s disposiço8 es legais pertinentes a@ mate0 ria no que tange aos prazos e condiço8 es de entrega, substituiça8 o de peças com defeitos, cumprimento das especificaço8 es, prazos de pagamento e todas as demais condiço8 es indicadas no edital ou seus anexos.

2) Validade da proposta: 60 (sessenta) dias corridos.

3) Declara que o preço cotado inclui expressamente todos os custos e despesas necessa0 rias ao cumprimento integral das obrigaço8 es decorrentes da contrataça8 o, encargos sociais, benefí0cios e despesas diretas e indiretas, aí0 incluí0dos as despesas fiscais, custos de transportes, programaça8 o de entrega, cronograma de entrega etc., de modo que nenhuma outra remuneraça8 o seja devido a@ contratada.

4) Declara que no preço cotado esta8 o inclusos todos os custos referentes a@ entrega “PONTO A PONTO”, com a distribuiça8 o de forma Individualizada em cada unidade escolar no total de 72 Escolas Municipais ate0 a presente data, conforme relaça8 o indicada no Anexo V, cujos custos sera8 o suportados exclusivamente pela DETENTORA sem que nenhum custo adicional seja devido por esta Municipalidade.

Local e data

(Assinatura e identificaça8 o do representante legal/procurador da licitante) Nome:

R.G.:

Cargo:

ANEXO II

MODALIDADE: PREGA; O ELETRO^ NICO - Nº E-106/2021

Processo Administrativo nº 31590/2021

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND PARA USO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.

DECLARAÇA; O DE CUMPRIMENTO DAS CONDIÇO; ES DE HABILITAÇA; O

(PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA LICITANTE - APRESENTAÇA; O OBRIGATOI RIA PARA TODAS AS LICITANTES)

Prezados Senhores,

Pela presente, declaramos, para efeito do cumprimento ao estabelecido no Inciso VII do artigo 4º, da Lei Federal nº 10.520 de 17.07.2002, sob as penalidades cabí0veis, que cumpriremos plenamente os requisitos de habilitaça8 o exigidos neste Edital.

Local, de de 2021.

(assinatura e identificaça8 o do responsa0 vel legal/procurador da licitante) Nome:

R.G.:

ANEXO III

MODALIDADE: PREGA; O ELETRO^ NICO - Nº E-106/2021

Processo Administrativo nº 31590/2021

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND PARA USO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.

MODELO DE DECLARAÇA; O DE INEXISTE^ NCIA DE FATO IMPEDITIVO DE HABILITAÇA; O (PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)

A empresa..........................................................................., inscrita no CNPJ sob nº. ,por

interme0 dio de seu representante legal o (a) Sr.(a), inscrita no RG nº.......................... e no CPF sob o

nº..............................DECLARA, sob as penalidades cabí0veis, a inexiste9 ncia de fato impeditivo de habilitaça8 o, bem como concorda plenamente com as condiço8 es do Edital e seus Anexos.

Declara, ainda,

a) que apresentara0 a qualquer tempo documentos necessa0 rios a@ instruça8 o do processo licitato0 rio, decorrente de dilige9 ncia que o Pregoeiro entender necessa0 ria;

b) que na8 o emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalhos noturnos e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condiça8 o de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, conforme disposto no art. 7º, XXXIII da Constituiça8 o Federal;

c) que inexiste fato impeditivo a sua habilitaça8 o;

d) que na8 o esta0 suspensa temporariamente para licitar e impedida de contratar com este Municí0pio de Taboa8 o da Serra nos termos do inciso III do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alteraço8 es;

e) que na8 o esta0 impedida de licitar e contratar com o Municí0pio de Taboa8 o da Serra nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520/02;

f) que na8 o esta0 impedida de licitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.605/98;

g) que na8 o foi declarada inido9 nea por ato do Poder Pu0 blico e na8 o reabilitada;

h) para licitantes microempresas ou empresas de pequeno porte que pretenderem usufruir o direito de prefere9 ncia e/ou benefí0cio da habilitaça8 o com irregularidade fiscal: na8 o possuir qualquer dos impedimentos previstos no §§ 4º e seguintes todos do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alteraço8 es, cujo termos declara conhecer na í0ntegra;

j) que possui capacidade de distribuiça8 o logí0stica dos playground escolares para as 72 unidades escolares do municí0pio.

Local, de de 2021.

(assinatura e identificaça8 o do responsa0 vel legal/procurador da licitante) Nome:

R.G.:

Cargo:

ANEXO IV

MODALIDADE: PREGA; O ELETRO^ NICO - Nº E-106/2021

Processo Administrativo nº 31590/2021

DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

(se for o caso)

DECLARO, sob as penas da lei e da aplicaça8 o das sanço8 es e multas previstas neste ato convocato0 rio, que a empresa (denominaça8 o da pessoa jurí0dica), CNPJ nº e0 Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, cujos termos declara conhecer na í0ntegra, estando apta, portanto, a exercer o direito de prefere9 ncia, bem como, havendo alguma restriça8 o na comprovaça8 o da regularidade fiscal, desde que apresente toda a documentaça8 o, mesmo que contendo restriça8 o, sera0 assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial correspondera0 ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorroga0 vel por igual perí0odo, a crite0 rio da administraça8 o pu0 blica, para a regularizaça8 o da documentaça8 o no presente procedimento licitato0 rio.

DECLARO ainda estar ciente que a na8 o regularizaça8 o da documentaça8 o, no prazo previsto acima, implicara0 decade9 ncia do direito a@ contrataça8 o, sem prejuí0zo das sanço8 es previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a@ Administraça8 o convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificaça8 o ou revogaça8 o da licitaça8 o.

Local, de de 2021.

(assinatura e identificaça8 o do responsa0 vel legal/procurador da licitante) Nome:

R.G.:

Cargo:

ANEXO V

MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS MODALIDADE: PREGA; O ELETRO^ NICO - Nº E-106/2021

Processo Administrativo nº 31590/2021

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND PARA USO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA, com sede a@ Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxxx0 o, Taboa8 o da Serra, Sa8 o Paulo, neste ato representado pelo seu Secreta0 rio Municipal de Administraça8 o, Sr XXXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXXX, Rg. nº. , Cpf. nº ,

brasileiro, e a empresa ______________________________, CNPJ nº. , com xxxx xx

xx. , xxxxxx , xxxxxx ,XXX ; telefone: ( ) , vencedora e adjudicata0 ria do Prega8 o supra referido, por seu representante legal, Sr(a) , Rg. nº. , Cpf. nº , brasileira, doravante denominada

simplesmente DETENTORA, resolvem firmar o presente instrumento, objetivando registrar os preços dos itens discriminados no Quadro Resumo, em anexo, em conformidade com o disposto no artigo 15, da Lei nº. 8.666/1993 atualizada, Lei nº. 10520/2002 e Decreto Municipal nº. 025/2006 e com o ajustado a seguir.

1 - DO OBJETO

1.1 - EI objeto da presente o OBJETO: AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND PARA O USO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL., conforme descrito no “Quadro Resumo”, que faz parte integrante desta ata.

2 - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1 - A presente Ata de Registro de Preços tera0 a validade de 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.

2.2 - Nos termos do artigo 15, § 4º, da Lei Federal nº. 8.666/1993 e alteraço8 es, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços a Prefeitura do Municí0pio de Taboa8 o da Serra na8 o fica obrigada a adquirir o(s) produto(s), exclusivamente por interme0 dio desta ata da DETENTORA, podendo utilizar, para tanto, outros meios, sem que desse fato caiba recurso ou indenizaça8 o de qualquer espe0cie, ficando assegurado a@ beneficia0 ria do registro prefere9 ncia em igualdade de condiço8 es.

3 - DO PREÇO

3.1 - O preço ofertado pela Detentora da presente Ata de Registro de Preços e0 o constante da proposta final apresentada, que integra a presente.

3.2 - Nos preços registrados esta8 o inclusas todas as despesas diretas e indiretas, bem como os impostos incidentes, ficando certo de que a@ "PREFEITURA" nenhum outro o9 nus cabera0 ale0m do pagamento do preço constante nesta Ata; ficando os preços, assim, registrados e pactuados:

3.3 - Efetuado a pesquisa no site do Tribunal de Contas do Estado de Sa8 o Paulo (xxx.xxxxx.xxx.xx) e no Portal da Transpare9 ncia (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), a detentora desta Ata, na8 o esta0 na data de / /2021, a@ s : horas, impedida, suspensa ou inido9 nea.

4 - PRAZO DE ENTREGA E FORMA DE PAGAMENTO

4.1 - A entrega do(s) produto(s) devera0 (a8 o) ser(em) realizada(s), quando solicitado, durante a vige9 ncia da Ata de Registro de Preços, no almoxarifado da PMTS, localizado na Rua AI urea Tavares, nº 000, Xxxxxx Xxxx Xx0 xxx, Xxxxx0 o da Serra, das 08:00 a@ s 16:00 horas, de segunda a sexta feiras, no prazo máximo de até 60 dias, apo0 s o recebimento do pedido e mediante agendamento da Unidade Requisitante e/ou Departamento de Compras.

4.2 - O valor do objeto licitado sera0 pago a@ DETENTORA no prazo de até 30 D.A.E.D.F. (trinta dias apo0 s entrega do documento fiscal) dos produtos licitados, mediante a apresentaça8 o de Nota Fiscal e/ou Fatura, instruí0dos com as respectivas certido8 es:

a) Certida8 o Conjunta Negativa de De0 bitos relativos a Tributos Federais e a@ Dí0vida Ativa da Unia8 o e Previdencia0 ria, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Ministe0 rio da Fazenda;

b) Certida8 o Negativa de De0 bitos referentes a tributos estaduais inscritos em Dí0vida Ativa, nos termos da Resolução conjunta SF/PGE nº. 02, de 09/05/2013 ou expedida atrave0 s da Unidade Administrativa da sede da licitante;

c) Certida8 o Negativa de De0 bitos Tributa0 rios Mobilia0 rios, relativa ao Municí0pio da sede da licitante;

d) Certificado de Regularidade de Situaça8 o para com Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS;

e) Prova de inexiste9 ncia de de0 bito inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentaça8 o de Certida8 o Negativa de De0 bito Trabalhista - (CNDT) nos termos do Tí0tulo VII-A da Consolidaça8 o das Leis de Trabalho;

f) Cadastro Nacional de Pessoa Jurí0dica - CNPJ.

4.3 - Os pagamentos sera8 o feitos na conta corrente banca0 ria em nome da DETENTORA.

4.4 - Caso venha ocorrer a@ necessidade de provide9 ncias complementares por parte da DETENTORA, o prazo ficara0 suspenso ate0 que estas sejam cumpridas.

4.5 - Quaisquer pagamentos na8 o isentara8 o a DETENTORA das responsabilidades contratuais, nem implicara8 o na aceitaça8 o dos serviços.

5 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REAJUSTE.

5.1 - Somente para os dispostos nesta licitaça8 o, indica-se a dotaça8 o abaixo, pois se tratando de Sistema de Registro de Preços, a dotaça8 o sera0 indicada quando da requisiça8 o dos produtos:

10.03.00.278123010-8032 // 4.4.90.51.00=3930

Destino: DEPTO DE EQUIPAMENTOS ESPORTE E LAZER

Elemento: 51.99 R$.60.000,00

Fonte 08 - EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS

Código de Aplicação - 1100000 - GERAL

10.03.00.278123010-8032 // 4.4.90.51.00=3974

Destino: DEPTO DE EQUIPAMENTOS ESPORTE E LAZER

Elemento: 51.99 R$.68.000,00

Fonte 08 - EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS

Código de Aplicação - 1100000 - GERAL

12.02.00.121222011-1230/ 4.4.90.52.00 = 4160

Destino: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Elemento: 52.99

R$. 0,01

Fonte: 95- TRANSF. E CONVENIOS FEDERAIS

Código de Aplicação- 2120018 - P.A.RPLANO DE AÇOES ARTICULADAS

5.2 - Na8 o havera0 reajuste de preços.

5.3 - Fica ressalvada a possibilidade de alteraça8 o das condiço8 es contratuais, em face da supervenie9 ncia de normas federais e municipais sobre a mate0 ria.

6 - DAS PENALIDADES

6.1 - Pela inexecuça8 o parcial ou total do ajuste, a Administraça8 o podera0 aplicar a Detentora, garantida a esta u0 ltima pre0 via defesa, as sanço8 es previstas no Capí0tulo IV da Lei Federal nº. 8.666/1993, na Lei Federal nº. 10.520/2002 e na Ata de Registro de Preços e demais normas pertinentes, devendo ser observados os procedimentos contidos no Decreto Municipal nº. 025/2006 e demais normas pertinentes, conforme segue:

6.1.1 - Adverte9 ncia escrita;

6.1.2 - Multa:

6.1.2.1 - De ate0 10% (dez por cento) do valor da obrigaça8 o inadimplida pela inexecuça8 o parcial do objeto;

6.1.2.2- De ate0 20% (vinte por cento) do valor da obrigaça8 o inadimplida pela inexecuça8 o total do objeto;

6.1.2.3 - De ate0 5% (cinco por cento) sobre o valor da obrigaça8 o inadimplida, quando sem justificativa aceita pela Administraça8 o, a DETENTORA na8 o retirar a Nota de Empenho;

6.1.2.4 - De ate0 0,5% (meio por cento), sobre o valor da obrigaça8 o inadimplida por dia de atraso na entrega dos produtos;

6.1.2.5- De ate0 5% (cinco por cento), sobre o valor da obrigaça8 o inadimplida, por descumprimento de cla0 usula contratual;

6.1.3 - Aplicaça8 o da pena de xxxxxxxx0 o do direto de licitar e contratar com a Administraça8 o, pelo prazo ma0 ximo de ate0 2 (dois) anos, ou declaraça8 o da inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraça8 o Pu0 blica, a crite0 rio da PMTS.

6.2 - As penalidades referidas sera8 o aplicadas sem prejuí0zo das demais sanço8 es administrativas ou penais previstas na Lei Federal nº. 8.666/1993.

6.3 - As importa9 ncias relativas a@ s multas sera8 o descontadas dos pagamentos, podendo, entretanto, conforme o caso, serem inscritas para constituir dí0vida ativa na forma da Lei, caso em que estara8 o sujeitas ao procedimento executivo.

6.4 - O prazo para pagamento de multas sera0 de 05 (cinco) dias u0 teis a contar da intimaça8 o da infratora, sob pena de inscriça8 o do respectivo valor como dí0vida ativa, sujeitando-se a devedora ao competente processo judicial de execuça8 o.

6.5 - Para aplicaça8 o das penalidades fica garantida a defesa pre0 via, no prazo de 05 (cinco) dias u0 teis, na hipo0 tese de adverte9 ncia, multa e impedimento de contratar com a Administraça8 o Pu0 blica e de 10 (dez) dias u0 teis na hipo0 tese de declaraça8 o de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraça8 o Pu0 blica, contados da intimaça8 o.

6.6 – O(s) valor(es) da(s) multa(s) aplicada(s) sera0 (a8 o) recolhido(s) aos cofres da Prefeitura do Municí0pio de Taboa8 o da Serra, dentro de 03 (tre9 s) dias u0 teis da data de sua cominaça8 o, mediante guia de recolhimento oficial, que se tornara0 parte integrante deste processo, ficando autorizada a retença8 o de cre0 ditos que a Detentora tenha, junto a@ PMTS, no montante da penalidade, sem embargo de eventual inscriça8 o na dí0vida ativa.

6.7 - Ocorrendo a@ recusa da vencedora do certame em assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo estabelecido neste Edital, sera0 aplicada multa no valor de ate0 10% do valor da proposta comercial sem prejuí0zo da aplicaça8 o da pena de xxxxxxxx0 o tempora0 ria do direito de licitar ou contratar com a Prefeitura do Municí0pio de Taboa8 o da Serra, pelo prazo de ate0 02 (dois) anos, a crite0 rio da Administraça8 o, garantida a defesa pre0 via.

7 - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1 - A presente Ata de Registro de Preços somente podera0 ser cancelada nos casos e na forma prevista nas disposiço8 es da Lei Federal nº. 8.666/93 e demais legislaço8 es pertinentes.

8 - OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA

8.1 - Cabe a@ Prefeitura:

8.2 - Orientar aos servidores responsa0 veis pelo recebimento dos produtos licitados, de que na8 o sera0 permitida a entrega deles sem que a Administraça8 o emita previamente a respectiva autorizaça8 o, ou seja, o Pedido e o Empenho.

8.3 – Informar e requerer de imediato a@ DETENTORA a substituiça8 o do produto entregue em desacordo com o Edital.

9 – DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

9.1 - Fornecer quando solicitado, durante a vige9 ncia da Ata de Registro de Preços;

9.2 - Informar com antecede9 ncia de 48 horas, quando da impossibilidade na entrega do produto;

9.3 - Proceder a@ substituiça8 o do produto que for entregue em desacordo com as especificaço8 es do Edital;

9.4 - Responder por quaisquer danos causados aos empregados ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execuça8 o do objeto da presente licitaça8 o, na8 o excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a@ fiscalizaça8 o ou acompanhamento pela Prefeitura;

9.5 - Manter-se, durante toda execuça8 o do fornecimento, em compatibilidade com as obrigaço8 es assumidas, todas as condiço8 es de habilitaça8 o e qualificaça8 o exigidas na Licitaça8 o;

9.6 - A inadimple9 ncia da licitante, com refere9 ncia aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais na8 o transfere a@ administraça8 o pu0 blica a responsabilidade por seu pagamento, nem podera0 onerar o objeto do presente Edital.

10 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 - Fica eleito o foro da Comarca de Taboa8 o da Serra para dirimir quaisquer questo8 es oriundas da presente Ata de Registro de Preços.

10.2 - Todos os prazos previstos nesta Ata sera8 o sempre contados em dias corridos, excluindo-se o dia do iní0cio e incluindo-se o dia do vencimento. Se quaisquer dos prazos aqui previstos recair em dia que na8 o haja expediente na PREFEITURA, ele prorrogar-se-a0 para o primeiro dia u0 til subsequente de funcionamento.

10.3 - A presente Ata de Registro de Preços subordina-se a@ s todas as disposiço8 es contidas na Lei Federal de Licitaço8 es nº. 8.666/93, no que couber, e demais alteraço8 es subsequentes, ale0 m de todas as cla0 usulas e anexos do Caderno Licitato0 rio.

E por estarem de acordo com as condiço8 es desta Ata, assinam as partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

Taboa8 o da Serra, de de 2021.

XXXXXX XXXX XXXXXXXX JUNIOR SECRETAI RIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇA; O

PREFEITURA DO MUNICIIPIO DE TABOA; O DA SERRA

E-mail Institucional: E-mail Pessoal:

CNPJ sob o nº 46.523.122/0001-63 CONTRATANTE

DETENTORA

Gestora da Ata de Registro de Preços

XXXXX XXXXXX XXXXXX

Secreta0 ria Municipal de Educaça8 o, Cie9 ncia e Tecnologia

TESTEMUNHAS:

1) 2)

ANEXO VI

MODALIDADE: PREGA; O ELETRO^ NICO - Nº E-106/2021

Processo Administrativo nº 31590/2021

QUANTITATIVO ANUAL E PREÇO MÁXIMO PERMITIDO

LOTE 01

ITEM

QTD

Descritivo

MÉDIA UNIT.

MÉDIA TOTAL

Gangorra para uma criança em formato de animais diversos em cores diversas, para crianças, assento anatômico e apoio para os pés, confeccionados pelo processo de rotomoldagem em polietileno, resistente a variações de temperaturas ambientais, adequado para áreas externas. Medidas Mínimas: comprimento 0,92m x largura 0,26m x altura 0,48m

A empresa vencedora deverá apresentar no prazo de 10 (dez) dias úteis, em original ou cópia autenticada,

Laudo de migração de metais e matrizes diversas XXX XX 000-0:0000 – segurança de brinquedos-

351,9

20.058,30

parte 3: migração de certos elementos (antimônio, arsênio, bário, cádmio, chumbo, cromo, mercúrio e selênio.), emitidos por laboratório credenciado pelo Inmetro.

Gangorra em formato de animais diversos em cores diversas, para mínimo de duas crianças, assento anatômico com apoio para os pés , confeccionados pelo processo de rotomoldagem em polietileno, resistente a variações de temperaturas ambientais, adequado para áreas externas.

Medidas mínimas: comprimento 1,15 x largura 0,45M x altura 0,50m.

A empresa vencedora deverá apresentar no prazo de 10 (dez) dias úteis, em original ou cópia autenticada, Laudo de migração de metais e matrizes diversas XXX XX 000-0:0000 – segurança de brinquedos- parte 3: migração de certos elementos (antimônio, arsênio, bário, cádmio, chumbo, cromo, mercúrio e selênio.), emitidos por laboratório credenciado pelo Inmetro.

602,81

34.360,55

VALOR MÁXIMO DO LOTE 01: R$ 54.418,85 (Exclusivo para ME) LOTE 02

Item

QTD

Descritivo

MÉDIA UNIT.

MÉDIA TOTAL

Gangorra infantil com dupla função, de um lado cadeira de balanço com assento e encosto anatômicos com barra protetora, no inverso mesinha de refeição e atividade, lateral em forma de cavalo pônei com cinto de segurança, confeccionada em polietileno composto com aditivos antiestaticos anti UV que protege dos raios solares garantindo a durabilidade.

Medidas Mínimas: comprimento.0,75m x largura.0,45m x altura 0,50m.

1.175,00

66.975,00

Gira Gira carrossel, assentos anatômicos com mínimo de cinco lugares em plástico rotomoldado com volante central e apoio para os pés antiderrapante.

Medidas Mínimas: diâmetro de 1,60m x altura 0,51

8.116,33

162.326,66

VALOR MÁXIMO DO LOTE 02: R$ 229.301,66

LOTE 03

Item

QTD

Descritivo

MÉDIA UNIT.

MÉDIA TOTAL

Gangorra para até doze crianças e para portador de cadeiras de rodas, bancos removíveis, com cinto de segurança, rampas de acesso, duas plataformas, encosto e alças externas para auxiliar o balanço, gangorra em formatos diversos, equipamentos confeccionados pelo processo de rotomoldagem em polietileno, resistente a variações de temperaturas ambientais, adequado para áreas externas. Peças com aplicação de proteção UV e aditivos antiestáticos, peças pigmentadas de fábrica em cores diversas. Medidas mínimas: comprimento 3,05 larguras 0,90 x altura 0,94m. A empresa vencedora deverá apresentar no prazo de 10 (dez) dias úteis, em original ou cópia autenticada, laudo de carga vertical uniformemente distribuída mínimo 340kg, Laudo de migração de metais e matrizes diversas XXX XX 000-0:0000 – segurança de brinquedos- parte 3: migração de certos elementos (antimônio, arsênio, bário, cádmio, chumbo, cromo, mercúrio e selênio.), emitidos por laboratório credenciado pelo Inmetro.

18.201,06

455.026,66

Casinha para recreação com entrada para portadores de cadeira de rodas, jogo da memória ou jogo da velha acoplado e chaminé, fabricadas em processo rotomoldado, cores diversas com mínimo de duas portas e janelas, todas laterais devem ser vazadas para ventilação, visualização e circulação de ar, mesa acoplada com mínimo de 0,90 de comprimento e 0,60 de largura, mínimo de seis atividades diferentes jogo da velha, jogo da memória, balcão interno/externo, fruteira, relógio, telefone, pia, fogão, torneira, tabua de passar, campainha ou armário.

Medidas Mínimas: comprimento 1,85 x largura 1,70 x altura 1,70m. A empresa vencedora deverá apresentar no prazo de 10 (dez) dias úteis, em original ou cópia autenticada, Laudo de migração de metais e matrizes diversas XXX XX 000-0:0000 – segurança de brinquedos- parte 3: migração de certos elementos (antimônio, arsênio, bário, cádmio, chumbo, cromo, mercúrio e selênio.), emitidos por laboratório credenciado pelo Inmetro.

18.119,53

1.032.813,40

Playground em Formato de Castelo- Confeccionado em Polietileno Rotomoldado com aditivos antiestéticos e anti-uv que protege de raios solares garantindo a durabilidade e a cor original do produto, Composto por 04 módulos interligados, 4 escorregadores em formato de pedra medindo aproximadamente cada escorregador 1,40mt de comprimento , cada modulo contém escada

interna ,12 janelas para visualização , 01 piscina de bolinhas interna, Porta de entrada e Porta de saída com acessibilidade ,01- Ponte de Ligação ao modulo medindo aproximadamente 92 cm de

comprimento por 40 cm de largura , Cada Torre e composto por 01 telhado medindo aproximadamente comprimento 0,90cm x largura 0,90cm x0,58 cm de altura, acabamentos superiores em formato de bandeira , totalizando 04 bandeiras por playground nas medidas aproximadas de

0,13cm de altura , Todas as peças são encaixadas por pinos com rosca plástica de precisão. Xxxxxxxx em oferecer diversão para todas as crianças,

o big castelo acessível foi projetado para crianças cadeirantes até 07 anos de idade , segurança e acessibilidade.

Medidas do Playgrounda proximadas : Comprimento 2,70 mt x 5,40 mt de Largura x 2,16 mt de Altura

29.835,33

596.706,66

VALOR MÁXIMO DO LOTE 03: R$ 2.084.546,72

LOTE 04

Item

QTD

Descritivo

MÉDIA UNIT.

MÉDIA TOTAL

Túnel lúdico trenzinho

Produto confeccionado em polietileno rotolmoldado atóxico, com aditivos anti-Uv e antiestático, cores vivas e pigmentação quente, o que assegura a qualidade da coloração.

Composto por 4 módulos auto encaixáveis e expansíveis, é multicolorido, com aberturas laterais e entrada com formato lúdico de trenzinho fumaça.

Produto com acabamento arredondado. Dimensões aproximadas: 89cm (largura) x 96cm (altura)x 214cm (comprimento).

A empresa vencedora deverá apresentar no prazo de 10 (dez) dias úteis, em original ou cópia autenticada, Certificado que atende a norma NBR 16071-2:2012- Playground –parte 2: Requisitos de segurança, emitido por laboratório credenciado pelo Inmetro.

3.306,33

66.126,66

Playground fabricado em polietileno rotomoldado, atóxico, com

aditivaçõesanti-UV e antiestático e pigmentação a quente o que assegura a qualidade da coloração.

Brinquedo

multicolorido, composto por duas escaladas

( contendo 5 degraus e com orifícios vazados), um escorregador tubo com sustentação, dois escorregadores pequenos com rampa contínua, ponte de passagem, balanço metálico duplo com assentos tipo cadeirinha com trava de segurança, em plástico rotomoldado, aro de basquete e painel simulador de carro com volante e marcha. Possui módulos com aberturas inferiores, paredes em diferentes formatos e telhado. Produto com acabamento arredondado, isento de rebarbas e partes pontiagudas.

Dimensões Mínimas: 675cm (largura) X 205cm ( altura) x 510cm ( comprimento).

28.957,76

434.366,50

VALOR MÁXIMO DO LOTE 04: R$ 500.493,16

LOTE 05

Item

QTD

Descritivo

MÉDIA UNIT.

MÉDIA TOTAL

Playground infantil confeccionado em polietileno rotomoldado com aditivos antiestáticos e anti UV que protege dos raios solares garantindo a durabilidade e cor, composto por dois módulos contendo balanço para bebe em formato anatômico com encosto e barra de proteção, piso de segurança, lateral em formato de animais diversos, escorregador reto ou espiral com mínimo de 1,40M comprimento, laterais vazadas para entrada e saída e melhor visualização das crianças, painel interativo com simulador de carro

Medidas Aproximadas: Comprimento 3,50m x largura 1,40m x altura 1,40m. A empresa vencedora deverá apresentar no prazo de 10 (dez) dias úteis, em original ou cópia autenticada, para o escorregador, laudo de carga mínima de 100 kg, Laudo de migração de metais e matrizes diversas XXX XX 000-0:0000 – segurança de brinquedos- parte 3: migração de certos elementos (antimônio, arsênio, bário, cádmio, chumbo, cromo, mercúrio e selênio.), emitidos por laboratório credenciado pelo Inmetro.

11.751,00

293.775,00

Playground multicolorido, composto por duas plataformas superior, dois escorregadores pequenos, dois escorregadores grandes, medindo 1,96m descida, laterais vazadas para melhor visualização das crianças, centro de atividades, composto com jogo da velha, painel simulador com volante e marcha, escalada com apoio para os pés, portinha de entrada para o modulo menor, fabricado em polietileno e rotomoldado com aditivos ant-estaticos e ANT-UV. As peças serão pigmentadas de fábrica com cores variadas Medidas Mínimas: comprimento 7,20m x largura 2,50m x altura 1,80m. 0A empresa vencedora deverá apresentar no prazo de 10 (dez) dias úteis, em original ou cópia autenticada, para a Escalada: laudo de carga distribuída mínima de 90 kg, Escorregador: laudo de carga mínima de 90 kg, Base central (plataforma): laudo de carga mínima de 500 kg, Laudo de migração de metais e matrizes diversas XXX XX 000-0:0000 – segurança de brinquedos- parte 3: migração de certos elementos

34.726,56

694.531,33

(antimônio, arsênio, bário, cádmio, chumbo, cromo, mercúrio e selênio.), emitidos por laboratório credenciado pelo Inmetro.

VALOR MÁXIMO DO LOTE 05: R$ 988.306,33

LOTE 06

Item

QTD

Descritivo

VALOR UNITÁRIO.

VALOR TOTAL

Medidas Mínimas: altura: 2,28m x comprimento: 9,35m x largura: 4,75m.

53.070,33

796.055,00

Playground colorido com uma parede de rapel interna com medidas mínimas 1,65 comprimento x 70 de largura para escalada e acesso ao escorregador e piscina de bolinhas, duas plataformas antiderrapante, piscina de bolinha com mínimo de 500 bolinhas, um escorregador grande reto ou curvo com base e galho de segurança, escalada externa com mínimo de 1,95m comprimento x 1,18 largura em curva ou reta com apoio de segurança para mãos e pés.

Medidas Mínimas: - comprimento 3,85m x largura 2,85m x altura 2,15m

A empresa vencedora deverá apresentar no prazo de 10 (dez) dias úteis, em original ou cópia autenticada, para Escalada: laudo de carga distribuída mínima de 90 kg, Escorregador: laudo de carga mínima de 90 kg, Laudo de migração de

16.448,96

328.979,33

metais e matrizes diversas XXX XX 000-0:0000 – segurança de brinquedos- parte 3: migração de certos elementos (antimônio, arsênio, bário, cádmio, chumbo, cromo, mercúrio e selênio), emitidos por laboratório credenciado pelo Inmetro.

Playground infantil com estrutura de aço tubular, contendo um módulo com telhado de quatro abas, escalada com mínimo de 1,42 comprimento x 75cm largura, reta ou curva para subida com apoio para os pés e mãos, mínimo três escorregadores sendo triplo com mínimo de 2,24m, escorregador, túnel ou espiral com mínimo de 1.30m, reto boga ou curva, apresentar três formatos diferentes, plataformas com drenos para evitar acúmulos de agua, laterais com temas animais diversos, as paredes contem passagem inferior que formam um divertido labirinto. Peças em polietileno rotomoldado. Medidas Mínimas: altura: 2,15m x comprimento: 4,40m x largura: 4, 10m.

A empresa vencedora deverá apresentar no prazo de 10 (dez) dias úteis, em original ou cópia autenticada, Laudo de migração de metais e matrizes diversas XXX XX 000-0:0000 – segurança de brinquedos- parte 3: migração de certos elementos (antimônio, arsênio, bário, cádmio, chumbo, cromo, mercúrio e selênio), Escorregador: laudo de carga mínima de 90 kg, emitidos por laboratório credenciado pelo Inmetro.

18.320,46

549.613,80

Playground confeccionado em estrutura de aço tubular composto por cinco módulos, sendo dois módulos com túneis. Módulos grandes confeccionados em estrutura de aço tubular, túnel de ligação fechado para passagem para outros módulos, mínimo de dois telhados quadrado ou redondo, duas escaladas com largura mínima de 1,00 m para acesso de várias crianças ao mesmo tempo, dois escorregadores grandes, sendo

duplo com largura mínima 1,30, ou túnel diâmetro mínimo 0,76 m, espiral com

largura mínima de 0,80 m, para conforto de crianças maiores, ou triplo, mínimo de dois diferentes formatos, altura aproximada 3,00 m. Módulo médio confeccionados em polietileno rotomoldado com rapel para escalada interna, escorregador com base de chão e galho de segurança em formatos diversos reto, curva, duplo ou espiral, escalada externa em curva ou reto com altura aproximada 1,90 m. Plataformas, painel interativo com jogo da ou jogo da velha.

Medidas Mínimas: compr. 10,00m x largura: 3,00m x altura 2,92m.

A empresa vencedora deverá apresentar no prazo de 10 (dez) dias úteis, em original ou cópia autenticada, para Escalada: laudo de carga distribuída mínima de 90 kg, Base central (plataforma): laudo de carga mínima de 500 kg, Laudo de migração de metais e matrizes diversas

140.320,81

841.924,88

XXX XX 000-0:0000 – segurança de brinquedos- parte 3: migração de certos elementos (antimônio, arsênio, bário, cádmio, chumbo, cromo, mercúrio e selênio), Escorregador: laudo de carga mínima de 90 kg, emitidos por laboratório credenciado pelo Inmetro.

Playground composto por quatro torres multicolorido. Mínimo de um telhado quadrado ou redondo colorido, um modulo grande com estrutura tubular, pintura eletrostática e piso reforçado, módulo de diferentes tamanhos, interligados por túnel de passagem de um módulo para outro com bolha acrílica transparente ou colorida para melhor visualização, diâmetro mínimo 0,70mm para passagem confortável de crianças de vários tamanhos, laterais com orifícios para entrada e saída de crianças menores, centro de atividades com painel e volante de carro, laterais com jogo da velha ou jogo da memória, contendo no mínimo cinco escorregadores de diversos modelos, sendo em forma de túnel com diâmetro de 0,76m, escorregador reto ou triplo com saídas opostas com mínimo 2,47 de comprimento, escorregador grande com prancha ondulada ou reta com mínimo 2,50 comprimento, escorregadores pequenos., Escalada externa curva ou reta, escada dupla ou tripla com mínimo de 90cm de largura, centro de atividades com jogo da memória ou jogo da velha e painel simulador com volante, marcha e som, uma parede de escalada interna para acesso ao escorregador, confeccionados pelo processo de rotomoldagem em polietileno, resistente a variações de temperaturas ambientais, Peças com aplicação de proteção UV e aditivos antiestáticos para evitar riscos de choque por atrito. As peças serão pigmentadas de fábrica com cores variadas Medidas Mínimas: 8,75m x largura 7,20m x altura 2,95m

74.743,66

373.718,33

VALOR MÁXIMO DO LOTE 06: R$ 2.890.291,34

DECLARAÇÃO DE DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL

(Em atendimento a Resoluça8 o nº 07/14, editada pelo TCE/SP - Tribunal de Contas do Estado de Sa8 o Paulo, aditamento as Instruço8 es 01/08 e 02/08)

Contratante: Prefeitura Municipal de Taboa8 o Da Serra CNPJ Nº: 46.523.122/0001-63

Detentora:

Cnpj Nº:

Contrato Nº E-108/2021 Data de Assinatura: / /

Data de Vige9 ncia: / /

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND PARA USO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL

Por se tratar de ata de registro de preço o valor estimado e0 de R$

Declaro(amos), na qualidade de responsa0 vel(is) pela entidade supra epigrafada, sob as penas da Lei, que os demais documentos originais, atinentes a@ correspondente licitaça8 o, encontram-se no respectivo processo administrativo arquivado na origem a@ disposiça8 o do Tribunal de Contas do Estado de Sa8 o Paulo e sera8 o remetidos quando requisitados.

Taboa8 o da Serra, de de 2021.

XXXXXX XXXX XXXXXXXX JUNIOR SECRETAI RIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇA; O

E-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOA; O DA SERRA CONTRATADO: CONTRATO Nº (DE ORIGEM): PREGA; O ELETRO^ NICO - Nº E-106/2021 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND PARA USO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL

ADVOGADO (S)/ Nº OAB/e-mail: (*)

Pelo presente TERMO, no0 s, abaixo identificados:

1. Estamos CIENTES de que:

a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execuça8 o contratual, estara8 o sujeitos a ana0 lise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de Sa8 o Paulo, cujo tra9 mite processual ocorrera0 pelo sistema eletro9 nico;

b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo co0 pias das manifestaço8 es de interesse, Despachos e Deciso8 es, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletro9 nico, em consona9 ncia com o estabelecido na Resoluça8 o nº 01/2011 do TCESP;

c) ale0 m de disponí0veis no processo eletro9 nico, todos os Despachos e Deciso8 es que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, sera8 o publicados no Dia0 rio Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de Sa8 o Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de enta8 o, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Co0 digo de Processo Civil;

d) as informaço8 es pessoais dos responsa0 veis pela contratante esta8 o cadastradas no mo0 dulo eletro9 nico do “Cadastro Corporativo TCESP – CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruço8 es nº01/2020, conforme “Declaraça8 o(o8 es) de Atualizaça8 o Cadastral” anexa (s);

e) e0 de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.

2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:

a) O acompanhamento dos atos do processo ate0 seu julgamento final e consequente publicaça8 o;

b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.

LOCAL e DATA: _________________________________________________

AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDADE:

Nome: Cargo: CPF:

RESPONSÁVEIS PELA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME OU RATIFICAÇÃO DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:

Nome: XXXXXX XXXX XXXXXXXX XXX XXXX

Cargo: SECRETAI RIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇA; O CPF:

Assinatura:

RESPONSÁVEIS QUE ASSINARAM O AJUSTE:

Pelo contratante:

Nome: XXXXXX XXXX XXXXXXXX XXX XXXX

Cargo: SECRETAI RIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇA; O CPF:

Assinatura:

Pela contratada:

Nome: Cargo: CPF:

Assinatura:

ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTRATANTE:

Nome: DIRCE XXXXXX XXXXXX

Cargo: SECRETAI RIA MUNICIPAL DE EDUCAÇA; O, CIE^ NCIA E TECNOLOGIA CPF:

Assinatura:

(*) Facultativo. Indicar quando ja0 constituí0do, informando, inclusive, o endereço eletro9 nico.

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PREGÃO ELETRÔNICO Nº E-106/2021

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