PR-PRGE – 051/2022
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PR-PRGE – 051/2022
Quinto Termo Aditivo ao Contrato PR - PRGE 092 / 2019 , que entre si celebram a COMPANHIA CELG DE PARTICIPAÇÕES – CELGPAR e o HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. , na forma a
seguir:
Processo nº 21. 500410 -03
A COMPANHIA CELG DE PARTICIPAÇÕES – CELGPAR
(“CELGPAR”), sociedade de economia mista, com sede na Xxx 00 -X, xx 000 , xxxxx 00, 00, 00 x 00 xx xxxxxx X-00, Xxxxx Xxx, Xxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx, XXX: 00000- 000, inscrita no CNPJ sob o nº 08. 560. 444/ 0001 - 93, tendo por objeto social a exploração técnica e comercial de geração de energia elétrica, conforme outorgado pelo Poder Concedente, neste ato representada por seu Diretor- Presidente, Xxxx Xxxxxxxx Xx varrete Pena, CPF nº 303 .118. 701 - 63 , pelo Diretor Técnico e Comercial, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxx, CPF nº 647.030.020 -00 e pela Diretora de Gestão Corporativa, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx da Xxxxx Xxxxxxxx, CPF nº 704.879.101 -25 , que ao final assinam, doravante denominada somente CELGPAR , e a empresa HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. , com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, xx 0000 , Xxxxxxxx 00 , Xxxxxx, Xxx Xxxxx, Xxxxxxxxx/ XX, XXX: 07190 - 904 , inscrita no CNPJ sob o nº 61 .074 .829/ 0087 - 01, neste ato representada conforme ao final nomeado e assinado, a seguir denominada somente CONTRATADA , celebram o Quinto Termo Aditivo ao Contrato PR -PRGE 092/ 2019, que se regerá pelo que consta no processo administrativo em epígrafe e pela legislação aplicável, em especial pelo Regulamen to Interno de Licitações e Contratos da CELGPAR – RILC, pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e suas alterações, e pelas cláusulas e condições a seguir:
CONSIDERANDO:
a) A necessidade de prorrogação do prazo de vigência, em 184 (cento e oitenta e quatro) dias;
b) A justificativa para prorrogação do Contrato PR - PRGE 092/ 2019, contida na CI nº 031/ 2022 – DTC-ENG, às fls. 328 - 329;
c) A manutenção das condições de habilitação pela CONTRATADA;
d) Que a prorrogação do prazo de vigência não acarretará em penalidade à CELGPAR;
e) A existência de previsão de prorrogação dos prazos contratuais no instrumento convocatório e no Contrato PR -PRGE 092/ 2019;
f) Que não haverá qualquer recomposição de preços;
g) A existência de recursos no orçamento, para fazer frente ao serviço contratado;
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PR-PRGE – 051/2022
h) Que não há sanções restritivas da atividade licitatória e contratual aplicadas pela Administração em fase de cumprimento;
i) A anuência da CONTRATADA na prorrogação, à fl. 324;
j) A manutenção das condições de habilitação da CONTRATADA nos quesitos jurídico, fiscal, trabalhista e econômico- financeiro;
k) A manutenção das condições de habilitação técnica da CONTRATADA;
l) O teor do Parecer PR- PRGE 054/ 2022 .
Celebram o Quinto Termo Aditivo ao Contrato PR-PRGE 092/ 2019 , conforme cláusulas e condições a seguir aduzidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – As partes, por este Instrumento, pactuam a prorrogação do prazo de vigência por mais 184 (cento e oitenta e quatro) dias , passando o contrato a encerrar em 31 de dezembro de 2022 .
CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem válidas e inalteradas toda s as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato original, que não conflitarem com os termos deste Instrumento.
Assim, justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento, com assinatura em formato digital (mediante certificado devidamente válido), para que surta seus efeitos legais e jurídicos, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam.
Goiânia/ GO, ____ de ___________ de 2022 .
COMPANHIA CELG DE PARTICIPAÇÕES – CELGPAR
XXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXX:30311870163
Assinado de forma digital por XXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXX:30311870163
Dados: 2022.06.30 15:41:31 -03'00'
Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx
XXXXX XXXXX XX XXXXX
Diretor-Presidente CPF nº 000.000.000-00
BELCHIOR:70487910125
PINHEIRO DA COSTA
Assinado de forma digital por XXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxx Diretor Técnico e Comercial CPF nº 000.000.000-00
BELCHIOR:70487910125
Dados: 2022.06.30 15:41:01 -03'00'
Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx da Xxxxx Xxxxxxxx
Diretora de Gestão Corporativa
CPF nº 000.000.000-00
Diretor Financeiro
HITACHI ENERGY BRASIL LTDA
CPF:000.000.000-00
Testemunhas:
CNPJ nº 61.074.829/0087-01
Assin.: Assin.:
Nome: Xxxxxxx Xxxxxx
CPF nº: 000.000.000-00
Nome: Xxxxxx Xxxxxxx
CPF nº 000.000.000-00
Xxxxxxxxx X Xxxxx
CPF:00000000000
CID PADUA
Assinado de forma digital por XXX XXXXX XXXXXXX Xxxxx: 2022.06.20
Xxxxxxxx
Sierra
Digitally signed by Xxxxxxxx
Sierra
DN: cn=Xxxxxxxx Xxxxxx, c=CH, o=ABB Asea Brown Boveri Ltd, ou=BR
Date: 2022.06.27 10:01:17 -03'00'
AGUIRRE16:13:30 -03'00'
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Certificado de Conclusão
Identificação de envelope: A304EA9AC74B4B2CA5E1561E5B4E5FC9 Status: Enviado Assunto: DocuSign: 051_2022 - Quinto Termo Aditivo - HITACHI ENERGY - Prorrogação (chancela.. FS.pdf
Envelope fonte:
Documentar páginas: 2 Assinaturas: 3 Remetente do envelope:
Certificar páginas: 5 Rubrica: 0 Xxxxxx Xxxxxxx
Assinatura guiada: Ativado
Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado
Fuso horário: (UTC-08:00) Hora do Pacífico (EUA e Canadá)
Xxx XXXX XXXXX XXXXXX 000 Xxxxxx, XX 00000-000
xxxxxx.xxxxxxx@xx.xxx.xxx Endereço IP: 179.208.102.247
Rastreamento de registros
Status: Original
27/06/2022 06:15:12
Portador: Xxxxxx Xxxxxxx
Local: DocuSign
Eventos do signatário Assinatura Registro de hora e data
Xxxxxxxxx Xxxxx xxxxxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx Diretor Financeiro
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta
(Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado
Assinado pelo link enviado para xxxxxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx Usando endereço IP: 97.64.50.51
Enviado: 27/06/2022 06:21:20
Visualizado: 27/06/2022 11:33:56
Assinado: 27/06/2022 11:34:36
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 27/06/2022 11:33:56
ID: b67564fc-5ca6-4bea-9f9f-c42ad0fcc372
Xxxxxx Xxxxxxx xxxxxx.xxxxxxx@xx.xxx.xxx Head of Project Manager ABB Automação
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Assinado pelo link enviado para xxxxxx.xxxxxxx@xx.xxx.xxx
Usando endereço IP: 136.228.213.79
Enviado: 27/06/2022 11:34:38
Visualizado: 27/06/2022 11:41:03
Assinado: 27/06/2022 11:41:17
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Não disponível através da DocuSign
Xxxxxxx Xxxxxx xxxxxxx.xxxxxx@xx.xxx.xxx Operation Manager-PAEN-Brasil ABB Automação
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Assinado pelo link enviado para xxxxxxx.xxxxxx@xx.xxx.xxx
Usando endereço IP: 136.228.213.84
Enviado: 27/06/2022 11:41:19
Visualizado: 27/06/2022 11:42:15
Assinado: 27/06/2022 11:43:06
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Não disponível através da DocuSign
Xxxxxxx Xxxxx xxxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Enviado: 27/06/2022 11:43:08
DocuSign Envelope ID: 882721A5-1C56-4498-B810-F9E64B318389
Eventos do signatário | Assinatura | Registro de hora e data |
Aceito: 10/12/2021 16:10:33 ID: 926f5ac6-aee2-4ecd-a8d8-81a3f709e697 | ||
Eventos do signatário presencial | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos de entrega do editor | Status | Registro de hora e data |
Evento de entrega do agente | Status | Registro de hora e data |
Eventos de entrega intermediários | Status | Registro de hora e data |
Eventos de entrega certificados | Status | Registro de hora e data |
Eventos de cópia | Status | Registro de hora e data |
Eventos com testemunhas | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos do tabelião | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos de resumo do envelope | Status | Carimbo de data/hora |
Envelope enviado | Com hash/criptografado | 27/06/2022 06:21:20 |
Eventos de pagamento | Status | Carimbo de data/hora |
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico | ||
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico criado em: 07/07/2020
DocuSign Envelope ID: 882721A5-1C56-4498-B810-F9E64B318389 06:24:53
Partes concordam em: Xxxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxx
ELECTRONIC RECORD AND SIGNATURE DISCLOSURE
From time to time, ABB Automação (we, us or Company) may be required by law to provide to you certain written notices or disclosures. Described below are the terms and conditions for providing to you such notices and disclosures electronically through the DocuSign system.
Please read the information below carefully and thoroughly, and if you can access this information electronically to your satisfaction and agree to this Electronic Record and Signature Disclosure (ERSD), please confirm your agreement by selecting the check-box next to ‘I agree to use electronic records and signatures’ before clicking ‘CONTINUE’ within the DocuSign system.
Getting paper copies
At any time, you may request from us a paper copy of any record provided or made available electronically to you by us. You will have the ability to download and print documents we send to you through the DocuSign system during and immediately after the signing session and, if you elect to create a DocuSign account, you may access the documents for a limited period of time (usually 30 days) after such documents are first sent to you. After such time, if you wish for us to send you paper copies of any such documents from our office to you, you will be charged a
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Withdrawing your consent
If you decide to receive notices and disclosures from us electronically, you may at any time change your mind and tell us that thereafter you want to receive required notices and disclosures only in paper format. How you must inform us of your decision to receive future notices and disclosure in paper format and withdraw your consent to receive notices and disclosures electronically is described below.
Consequences of changing your mind
If you elect to receive required notices and disclosures only in paper format, it will slow the speed at which we can complete certain steps in transactions with you and delivering services to you because we will need first to send the required notices or disclosures to you in paper format, and then wait until we receive back from you your acknowledgment of your receipt of such paper notices or disclosures. Further, you will no longer be able to use the DocuSign system to receive required notices and consents electronically from us or to sign electronically documents from us.
All notices and disclosures will be sent to you electronically
DocuSign Envelope ID: 882721A5-1C56-4498-B810-F9E64B318389
Unless you tell us otherwise in accordance with the procedures described herein, we will provide electronically to you through the DocuSign system all required notices, disclosures, authorizations, acknowledgements, and other documents that are required to be provided or made available to you during the course of our relationship with you. To reduce the chance of you inadvertently not receiving any notice or disclosure, we prefer to provide all of the required notices and disclosures to you by the same method and to the same address that you have given us. Thus, you can receive all the disclosures and notices electronically or in paper format through the paper mail delivery system. If you do not agree with this process, please let us know as described below. Please also see the paragraph immediately above that describes the consequences of your electing not to receive delivery of the notices and disclosures electronically from us.
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You may contact us to let us know of your changes as to how we may contact you electronically, to request paper copies of certain information from us, and to withdraw your prior consent to receive notices and disclosures electronically as follows:
To contact us by email send messages to: xxxxxxx.xxxxx@xx.xxx.xxx
To advise ABB Automação of your new email address
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To request paper copies from ABB Automação
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To inform us that you no longer wish to receive future notices and disclosures in electronic format you may:
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By selecting the check-box next to ‘I agree to use electronic records and signatures’, you confirm that:
• You can access and read this Electronic Record and Signature Disclosure; and
• You can print on paper this Electronic Record and Signature Disclosure, or save or send this Electronic Record and Disclosure to a location where you can print it, for future reference and access; and
• Until or unless you notify ABB Automação as described above, you consent to receive exclusively through electronic means all notices, disclosures, authorizations, acknowledgements, and other documents that are required to be provided or made available to you by ABB Automação during the course of your relationship with ABB Automação.
Certificado de Conclusão
Identificação de envelope: 882721A51C564498B810F9E64B318389 Status: Enviado Assunto: DocuSign: DocuSign_051_2022_-_Quinto_Termo_Aditivo_-_H.pdf
Envelope fonte:
Documentar páginas: 7 Assinaturas: 2 Remetente do envelope:
Certificar páginas: 5 Rubrica: 0 Xxxxxx Xxxxxxx
Assinatura guiada: Ativado
Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado
Fuso horário: (UTC-08:00) Hora do Pacífico (EUA e Canadá)
Xxx XXXX XXXXX XXXXXX 000 Xxxxxx, XX 00000-000
xxxxxx.xxxxxxx@xx.xxx.xxx Endereço IP: 179.208.102.247
Rastreamento de registros
Status: Original
28/06/2022 10:44:08
Portador: Xxxxxx Xxxxxxx
Local: DocuSign
Eventos do signatário Assinatura Registro de hora e data
Xxxxxxxxx X Xxxxx xxxxxxxxx.xx@xxxxxxx.xxx
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Assinado pelo link enviado para xxxxxxxxx.xx@xxxxxxx.xxx
Usando endereço IP: 45.65.221.179
Enviado: 28/06/2022 10:48:50
Reenviado: 28/06/2022 11:12:11
Reenviado: 28/06/2022 11:16:14
Visualizado: 28/06/2022 11:30:56
Assinado: 28/06/2022 11:33:16
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 28/06/2022 11:30:56
ID: 622da6eb-918c-4e88-b5ca-ca42877a8583
Xxxxxxxx XXXXXXX xxxxxxxx.xx@xxxxxxx.xxx
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Adoção de assinatura: Imagem de assinatura carregada
Assinado pelo link enviado para xxxxxxxx.xx@xxxxxxx.xxx
Usando endereço IP: 45.191.204.7
Enviado: 28/06/2022 11:33:18
Visualizado: 28/06/2022 11:42:54
Assinado: 28/06/2022 11:44:11
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 28/06/2022 11:42:54
ID: e57f8876-0a3e-4ecf-8292-8a4e8a1e251b
Xxxxx XXXXXXX xxxxx.x@xxxxxxx.xxx
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Não disponível através da DocuSign
Navarrete CELGPAR xxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Não disponível através da DocuSign
Enviado: 28/06/2022 11:44:14
Reenviado: 29/06/2022 15:06:48
Eventos do signatário Assinatura Registro de hora e data
Xxxxxxx xxxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 10/12/2021 16:10:33
ID: 926f5ac6-aee2-4ecd-a8d8-81a3f709e697
Eventos do signatário presencial | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos de entrega do editor | Status | Registro de hora e data |
Evento de entrega do agente | Status | Registro de hora e data |
Eventos de entrega intermediários | Status | Registro de hora e data |
Eventos de entrega certificados | Status | Registro de hora e data |
Eventos de cópia | Status | Registro de hora e data |
Eventos com testemunhas | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos do tabelião | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos de resumo do envelope | Status | Carimbo de data/hora |
Envelope enviado | Com hash/criptografado | 28/06/2022 10:48:50 |
Eventos de pagamento | Status | Carimbo de data/hora |
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico | ||
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico criado em: 07/07/2020 06:24:53 Partes concordam em: Xxxxxxxxx X Xxxxx, Xxxxxxxx XXXXXXX, Xxxxxxx
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RELATÓRIO 1 - APROVADO, EM CONFORMIDADE COM A <A HREF="HTTP://
XXX.XXXXXXXX.XXX.XX/XXXXXX_00/XXX/XXXXXXX_0000/0000-0.XXX">MP 2.200-2/2001</A>
Versão do software : 2.8.1
Nome : Verificador de Conformidade
Arquivo Fonte : DocuSign_DocuSign_051_2022_-
_Quinto_Termo_Ad2.pdf
Resumo SHA256 do arquivo :
d42b63c0aca0b40c3dab31e18224c676b5d755688ce703bc4d350add8e49451c Data de verificação : 30/06/2022 15:43:08 BRT
Fonte da data : Offline
ASSINATURAS
Assinante
Assinante : CN=XXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX:***879101**, OU=PRESENCIAL, OU=37622727000110,
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: Aprovados.
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Data de emissão : 23/09/2020 12:21:34 BRT Aprovado até : 23/09/2023 12:21:34 BRT
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