AO
Brasília, 8 de dezembro de 2021
AO
Ministério de Planejamento Desenvolvimento e Gestão Secretaria de Gestão Central de Compras
Código UASG: 201057
Pregão Eletrônico Nº 32/2021 Período de 12 meses.
Objeto: Registro de preços para a eventual contratação de serviço de fornecimento de solução tecnológica web e mobile, por demanda, de gestão de frota e de serviço de transporte terrestre, com integração via web service com sistemas de Fornecedores de Transporte, para atendimento às necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública - AP em âmbito nacional.
Nome do Aplicativa: MOBILITAS
Item | Descrição | Unidade | Quantidade | Preço Unitário R$ | Preço Total R$ |
01 | Prestação de serviços de fornecimento de solução tecnológica web e mobile, por demanda, de operação e gestão de transporte terrestre e de integração via web service com sistemas de Fornecedores de Transporte, para atendimento às necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública - AP, em âmbito nacional | Solicitação | 7.502.297 | R$ 5.60 | R$ 42.012.863,20 |
Valor Global R$ | R$ 42.012.863,20 | ||||
PREÇOS:
Para a execução do objeto do Contrato decorrente desta Licitação, o preço unitário ofertado por meio desta Proposta Comercial, nos termos do Edital, para o item 1 Valor estimado R$ 5.60 (cinco reais e sessenta centavos) perfazendo o Valor Global: R$ 42.012.863,20 (quarenta e dois milhões, doze mil, oitocentos e sessenta e três reais e vinte centavos).
Declaramos que:
Concordamos com TODAS as condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico no 32/2021 e seus Anexos.
Nos preços cotados estamos computando todos os custos necessários para a execução dos serviços, bem como tributos diretos e indiretos, encargos trabalhistas, comerciais e quaisquer outras despesas necessárias ao fiel e integral cumprimento do objeto, e não serão solicitados acréscimos, a qualquer título, sendo os serviços prestados sem ônus adicional;
Caso nos seja adjudicado o objeto da licitação, comprometemo-nos a assinar a Ata de Registro de Preços e os Contratos de Serviço dela advindos;
Estamos cientes e concordamos com todas as condições estabelecidas no Edital desta Licitação e seus Anexos; e
Estamos cientes da forma de remuneração de cada solicitação, conforme Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico no 32/2021.
Brasília 8 de dezembro de 2021
Declaramos:
Que os preços indicados na proposta incluem todos os custos, benefícios, encargos, tributos e demais contribuições pertinentes;
Que conhecemos a legislação de regência desta licitação e que os serviços serão fornecidos de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos;
Que o prazo de validade desta proposta é de 90 (noventa) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo;
O prazo de início para prestação dos serviços: Conforme edital O prazo de garantia dos serviços: Conforme edital.
Declaramos que os preços propostos estão incluindo todos os custos e despesas, inclusive taxas, impostos, tributos, contribuições sociais, parafiscais, comerciais e outros inerentes ao objeto relativo ao procedimento licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2021.
Sendo-nos adjudicado o objeto da licitação, comprometemo-nos a assinar o Contrato no prazo determinado no documento de convocação e, para esse fim, fornecemos os seguintes dados:
Declaramos que não estamos inadimplentes com a execução de serviços ou fornecimento de bens, nem descumpriu qualquer contratação com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, ou seja, não foi declarada inidônea para contratar com a Administração Pública, não configurando inadimplência o cumprimento feito nos prazos de prorrogações formalmente solicitados e aceitos pela autoridade competente;
Declaramos que, sob pena de incorrer no crime previsto no artigo 299 do Código Penal, de que teremos a disponibilidade de fornecer os objetos licitados no prazo previsto, nas quantidades e especificações constantes no edital e seus anexos, caso venha a vencer o certame;
Declaramos que, sob as penas do Art. 299 do Código Penal, a inexistência de relação de parentesco entre sócio, gerente ou diretor da empresa licitante, com membro ou servidor (este quando ocupante de cargo de direção, chefia e assessoramento) na Prefeitura Municipal de Cuiabá, e seu cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, inclusive, conforme Súmula Vinculante n° 13 do Supremo Tribunal Federal. (Modelo Anexo V).
Declaramos que, inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação, na forma do Art. 32, § 2°, da Lei 8.666/93, sendo que na hipótese de possuir alguma restrição na documentação referente à regularidade fiscal, esta deverá ser mencionada, como ressalva.
Declara que não possuímos no nosso quadro de pessoal empregado (s) com menos de 18 anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal e art. 27, V, da Lei 8666/93.
Declaramos que conhecemos os termos do instrumento convocatório que rege a licitação bem como demais anexos que o integram.
Declaramos que iremos contratar profissionais de acordo com as especificações técnicas do edital.
Declaramos cientes do Termo de Referência nº 32/2021 objeto desta peça editalícia, e de que nossa proposta está de acordo com suas prerrogativas.
Declaramos ainda ciência que o não cumprimento do disposto na referida declaração incidirá nas penalidades descritas no referido edital nas seções DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS e DA EXTENSÃO DAS PENALIDADES.
DECLARAMOS expressamente que atende aos critérios de qualidade ambiental e sustentabilidade sócio-ambiental, respeitando as normas de proteção do meio ambiente, em conformidade com a IN 01/2010-SLTI.
Dados da Empresa:
a) Razão Social: THS Tecnologia, Informação e Comunicação LTDA
b) CNPJ/MF: 10.757.593/0001-99
c) Endereço: XX XXXXXXXXXXXX XXXX 000, XXXXX X XXXX 000
d) CEP: 71900-100
e) Cidade/UF: Aguas Claras / DF
f) Tel./Fax: (00) 00000-0000/ 0000-0000
g) E-mail: xxxxxxxxx@xxx.xxx.xx
h) Banco: Itaú (341)
i) Agência: 8090 j) Conta: 25941-0
Dados do Representante Legal da Empresa para assinatura do Contrato:
a) Nome: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
b) Endereço: SHVP Xxx 00 Xxxx 00
c) CEP: 72.110-800
d) Cidade/UF: Xxxxxxx Xxxxx/ DF
e) CNH: 06546480236
f) Cargo/Função: Diretor / Sócio
g) Naturalidade: São Paulo
h) Nacionalidade: Brasileiro
i) Estado Civil: Casada
j) E-mail: xxxxxxxxx@xxx.xxx.xx
Brasília, 8 de dezembro de 2021
AO
Ministério de Planejamento Desenvolvimento e Gestão Secretaria de Gestão Central de Compras
Código UASG: 201057
Pregão Eletrônico Nº 32/2021 Período de 12 meses.
DECLARAÇÃO DE RECUSA DE VISTORIA
DECLARO, para fins de participação no Pregão Eletrônico nº 32/2021 , que a empresa THS Tecnologia, Informação e Comunicação LTDA, CNPJ/MF: 10.757.593/0001-99, sito à XX XXXXXXXXXXXX XXXX 000, XXXXX X XXXX 000, CEP: 71900-100, Cidade/UF: Aguas Claras / DF, Tel./Fax: (00) 00000-0000/ 0000-0000, OPTOU PELA NÃO REALIZAÇÃO DA VISTORIA
TÉCNICA NAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO CONTRATANTE, tendo ciência que não poderá alegar em qualquer fase da licitação ou vigência da relação contratual que não realizará os serviços em conformidade com a qualidade e requisitos exigidos.
HABILITAÇÃO JURÍDICA, FISCAL, TÉCNICA E CÁLCULO DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA-FINANCEIRA
Razão Social: THS TECNOLOGIA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO CNPJ: 10.757.593/0001-99
Item Único
1) Proposta de Preços
Proposta de Preços aprovada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio
2) Habilitação Jurídica
Conforme subitem 9.9 e seguintes do Edital, a habilitação jurídica se dá da seguinte forma:
9.9.1. Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx;
9.9.2. no caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.9.3. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.9.4. caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.9.5. decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
9.9.6. no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
9.9.7. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva. A empresa apresentou, no Comprasnet, a 4ª Alteração Contratual e o Contrato Social Consolidado, datado de 28 de maio de 2019, registrado na Junta Comercial do Distrito Federal em 10 de junho de 2019. O objeto social da empresa está compatível com o objeto a ser contratado.
3)Habilitação Fiscal e Trabalhista
Conforme subitem 9.10 e seguintes do Edital, a habilitação fiscal e trabalhista se dá da seguinte forma:
9.10.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.10.2. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
9.10.3. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.10.4. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
Os documentos retirados do SICAF demonstram a regularidade fiscal e trabalhista da empresa.
4) Habilitação Técnica
Conforme subitem 9.12 e seguintes do Edital, a habilitação técnica se dá da seguinte forma:
9.12.1. Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, mediante a apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.12.1.1. Para fins da comprovação de que trata este subitem, os atestados deverão dizer respeito a serviços executados com as seguintes características mínimas:
9.12.1.2. Considera-se compatível com o objeto deste certame a apresentação de atestado/certificado ou declaração emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante, comprovando a execução satisfatória de serviços de fornecimento de solução tecnológica de transporte terrestre, em quantitativo não inferior a 10.420 (dez mil quatrocentos e vinte) solicitações mensais, conforme subitem 00.0.0.0.xx Termo de Referência.
9.12.2. Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;
9.12.3. Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior, conforme item 10.8 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5, de 2017.
9.12.4. Poderá ser admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo do serviço, a apresentação de diferentes atestados de serviços executados de forma concomitante, pois essa situação se equivale, para fins de comprovação de capacidade técnico-operacional, a uma única contratação, nos termos do item 10.9 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5/2017.
9.12.5. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços, consoante o disposto no item 10.10 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5/2017.
A empresa enviou 17 (dezessete) atestados da capacidade técnica, porém nenhum atestado era compatível com o objeto desta licitação, que solicitava pelo menos 10.420 (dez mil, quatrocentos e vinte) solicitações mensais de transporte.
5) Habilitação Econômico-Financeira
Conforme subitem 9.11 e seguintes do Edital, a habilitação econômico financeira se dá da seguinte forma:
9.11.1. certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante (documento obrigatório a ser inserido no sistema quando do cadastramento da proposta inicial);
9.11.2. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.11.2.1. no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.11.2.2. é admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato/estatuto social.
9.11.3. caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;
comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um),...
9.11.4. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar
9.11.5. Os documentos habilitatórios referentes ao Balanço Patrimonial e os dados obtidos destes (índices) só serão solicitados ao licitante vencedor, por convocação do Pregoeiro.
O licitante apresentou certidão negativa de falência anexada ao Comprasnet, junto a Tribunal de Justiça do Distrito federal e dos territórios, com data de 02 de agosto de 2021, com validade de 30 (trinta) dias Foi confirmada junto ao link xxx.xxxxx.xxx.xx . Foi emitida nova certidão atualizada.
Em relação aos índices contábeis, foi realizado o cálculo por este pregoeiro com base no Balanço Patrimonial de 2020 apresentado no Comprasnet, com recibo de entrega no SPED nº 0E.CB.4F.9D.D3.90.C2.C3.AF.33.37.3C.F0.C2.22.94.2E.F5.7E.36-3, conforme demonstrado abaixo:
a) Liquidez Geral > 1,0
LG = (AC+RLP) / (PC+PNC)
LG = (2.817.450,49 + 0,00) / (538.060,98 + 0,00)
LG = 5,23
b) Solvência Geral > 1,0 SG = AT / (PC+PNC)
SG = 2.817.450,49 / ( 538.060,98 + 0,00)
SG = 5,23
c) Liquidez Corrente > 1,0 LC = AC / PC
LC = 2.817.450,49 / 538.060,98
LC = 5,23
Não foi necessária a comprovação do subitem 9.11.4, no qual as empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deveriam comprovar patrimônio líquido de, no mínimo, correspondente à 5% (cinco por cento) do valor estimado da contratação (PL superior a R$ 2.100.643,16). Mesmo assim, o Patrimônio Líquido da empresa é de R$ 2.279.389,51 (dois milhões, duzentos e setenta e nove mil, trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta e um centavo).
Em relação às consultas de verificação das consultas da empresa e de seu sócio majoritário ao TCU, CNJ, CNIA, CEIS e CNEP, nada consta que impeça a contratação. Porém o licitante não comprovou a habilitação técnica da empresa com atestado compatível com o objeto da licitação.
Conclusão: INABILITADO
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx SIAPE 1908362 PREGOEIRO
Foz do Iguaçu, dezembro/2021
Declaração
Declaramos para os fins previstos na Lei nº 8.666, de 1993, conforme documentação registrada no SICAF, que a situação do fornecedor no momento é a seguinte:
Dados do Fornecedor
CNPJ: 10.757.593/0001-99 DUNS®: 899862801
Razão Social: THS TECNOLOGIA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA
Nome Fantasia: THS TECNOLOGIA INFORMACAO E COMUNICACAO
Situação do Fornecedor: Credenciado Data de Vencimento do Cadastro: 04/07/2022
Natureza Jurídica: SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
MEI: Não
Porte da Empresa: Empresa de Pequeno
Ocorrências e Impedimentos
Ocorrência: Consta
Impedimento de Licitar: Nada Consta Ocorrências Impeditivas indiretas: Nada Consta Vínculo com "Serviço Público": Nada Consta
Níveis cadastrados:
Documento(s) assinalado(s) com "*" está(ão) com prazo(s) vencido(s).
Fornecedor possui alguma pendência no Nível de Cadastramento indicado. Verifique mais informações sobre pendências
nas funcionalidades de consulta.
I - Credenciamento
II - Habilitação Juridica (Possui Pendência) III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal
Receita Federal e PGFN FGTS
Validade: Validade:
31/12/2021
23/12/2021
Trabalhista
(xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx)
Validade: 30/12/2021
IV - Regularidade Fiscal Estadual/Distrital e Municipal (Possui Pendência) Receita Estadual/Distrital Validade: 14/12/2021 Receita Municipal (Isento)
Emitido em: 06/12/2021 09:08
CPF: 000.000.000-00 Nome: XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX
1 de 1
Ass:
Relatório de Ocorrências
Dados do Fornecedor
CNPJ: 10.757.593/0001-99 DUNS®: 899862801
Razão Social: THS TECNOLOGIA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA
Nome Fantasia: THS TECNOLOGIA INFORMACAO E COMUNICACAO
Situação do Fornecedor: Credenciado
Ocorrência 1:
Tipo Ocorrência: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
UASG Sancionadora: 000000 - XXXXX XX XXXXXXXX XX XXXXXX S/A
Data Aplicação: 17/04/2019
Número do Processo: 2018/224 Número do Contrato: PE 2018/035
Descrição/Justificativa: Descumprimento do subitem 7.9 do Edital.
Ocorrência 2:
Tipo Ocorrência: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
UASG Sancionadora: 000000 - XXXXX XX XXXXXXXX XX XXXXXX S/A
Data Aplicação: 12/08/2019
Número do Processo: 2019/017 Número do Contrato: PE 2018/080
Descrição/Justificativa: Descumprimento do subitem 8.15. do Edital.
Ocorrência 3:
Tipo Ocorrência: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Motivo: Retardamento da execução do objeto ou não manutenção da proposta
UASG Sancionadora: 110120 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DA ABIN/GSI/PR
Âmbito da Sanção: União
Prazo: Determinado
Prazo Inicial: | 23/10/2019 | Prazo Final: | 23/02/2020 |
Número do Processo: | 00091.000962/2019 | Número do Contrato: | PE 04/2019 |
Descrição/Justificativa: Após a etapa competitiva, a empresa foi convocada para apresentação do detalhamento de sua proposta, conduto, não a enviou e solicitou sua desclassificação. Com isso, restou demonstrada a não manutenção da proposta.
Relatório de Ocorrências
Ocorrência 4:
Tipo Ocorrência: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º Motivo: Retardamento da execução do objeto ou não manutenção da proposta UASG Sancionadora: 925045 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SANTA CATARINA
Âmbito da Sanção: Estado
Prazo: Determinado
Prazo Inicial: | 18/12/2019 | Prazo Final: | 15/02/2020 |
Número do Processo: | 0083145-51.2019.8 | Número do Contrato: | Pregão 171/2019 |
Descrição/Justificativa: Reprovação em teste de conformidade.
Ocorrência 5:
Tipo Ocorrência: Suspensão temporária e Impedimento de contratar - Lei 13.303/2016, art. 83, inc. III
Motivo: Suspensão temporária e Impedimento de contratar - Lei 13.303/2016, art. 83, inc. III
UASG Sancionadora: 000000 - XXXXX XX XXXXXXXX XX XXXXXX S/A
Impeditiva: | Não | ||
Prazo Inicial: | 01/10/2019 | ||
Data Aplicação: | 01/10/2019 | ||
Número do Processo: | 2019/122 | Número do Contrato: | PE 2019/029 |
Descrição/Justificativa: Descumprimento do subitem 8.13 do Edital. Data inicial 01/10/2019 até 01/01/2020, Prazo de 03 (três) Meses.
Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
CERTIDÃO NEGATIVA DE DISTRIBUIÇÃO (AÇÕES DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS)
1ª e 2ª Instâncias
CERTIFICAMOS que, após consulta aos registros eletrônicos de distribuição de ações de falências e recuperações judiciais disponíveis até 06/12/2021, NADA CONSTA contra o nome por extenso e CPF/CNPJ de:
THS TECNOLOGIA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA
10.757.593/0001-99
OBSERVAÇÕES:
a) Os dados de identificação são de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e pelo destinatário.
b) A certidão será emitida de acordo com as informações inseridas no banco de dados. Em caso de exibição de processos com dados desatualizados, o interessado deverá requerer a atualização junto ao juízo ou órgão julgador.
c) A certidão será negativa quando não for possível a individualização dos processos por carência de dados do Poder Judiciário. (artigo 8o, § 2o da Resolução 121/CNJ).
d) A certidão cível contempla ações cíveis, execuções fiscais, execuções e insolvências civis, falências, recuperações judiciais, recuperações extrajudiciais, inventários, interdições, tutelas e curatelas. A certidão criminal compreende os processos criminais, os processos criminais militares e as execuções penais. Demais informações sobre o conteúdo das certidões, consultar em xxx.xxxxx.xxx.xx, no menu Serviços, Certidões, Certidão Nada Consta, Tipos de Certidão.
e) A certidão cível atende ao disposto no inciso II do artigo 31 da Lei 8.666/1993.
f) Medida prevista no artigo 26 do Código Penal, sentença não transitada em julgado.
A autenticidade deverá ser confirmada no site do TJDFT (xxx.xxxxx.xxx.xx), no menu Serviços, Certidões, Certidão Nada Consta, Validar Certidão - autenticar, informando-se o número do selo digital de segurança impresso.
Emitida gratuitamente pela internet em: 06/12/2021
Selo digital de segurança: 2021.CTD.68AK.8CYR.58JY.PL0N.ZU0P
*** VÁLIDA POR 30 (TRINTA) DIAS ***
Página 1 de 1 06/12/2021 09:29:29
NUCER - Núcleo de Emissão de Certidões do TJDFT
Fórum de Brasília - Milton Sebastião Barbosa, Xxxxx Xxxxxxxxx - Xxxx 0, Xxxxx X, Xxx X - Xxxxxx.
Xxxxxxxx - XX
Horário de Atendimento: 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica
Este relatório tem por objetivo apresentar os resultados consolidados de consultas eletrônicas realizadas diretamente nos bancos de dados dos respectivos cadastros. A responsabilidade pela veracidade do resultado da consulta é do Órgão gestor de cada cadastro consultado. A informação relativa à razão social da Pessoa Jurídica é extraída do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, mantido pela Receita Federal do Brasil.
Consulta realizada em: 06/12/2021 10:42:46
Informações da Pessoa Jurídica:
Razão Social: THS TECNOLOGIA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA
CNPJ: 10.757.593/0001-99
Resultados da Consulta Eletrônica:
Órgão Gestor: TCU
Cadastro: Licitantes Inidôneos
Resultado da consulta: Nada Consta
Para acessar a certidão original no portal do órgão gestor, clique AQUI.
Órgão Gestor: CNJ
Cadastro: CNIA - Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade
Resultado da consulta: Nada Consta
Para acessar a certidão original no portal do órgão gestor, clique AQUI.
Órgão Gestor: Portal da Transparência
Cadastro: Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas
Resultado da consulta: Nada Consta
Para acessar a certidão original no portal do órgão gestor, clique AQUI.
Órgão Gestor: Portal da Transparência
Cadastro: CNEP - Cadastro Nacional de Empresas Punidas
Resultado da consulta: Nada Consta
Para acessar a certidão original no portal do órgão gestor, clique AQUI.
Obs: A consulta consolidada de pessoa jurídica visa atender aos princípios de simplificação e
racionalização de serviços públicos digitais. Fundamento legal: Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018,
Decreto nº 8.638 de 15, de janeiro de 2016.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO 10.757.593/0001-99 MATRIZ | COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL | DATA DE ABERTURA 03/04/2009 |
NOME EMPRESARIAL
THS TECNOLOGIA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
THS TECNOLOGIA INFORMACAO E COMUNICACAO
PORTE
EPP
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
62.09-1-00 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
46.14-1-00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves 61.90-6-01 - Provedores de acesso às redes de comunicações
61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente 62.01-5-01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
62.02-3-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis 62.04-0-00 - Consultoria em tecnologia da informação
63.11-9-00 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet 63.19-4-00 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet
78.20-5-00 - Locação de mão-de-obra temporária
81.11-7-00 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais 81.21-4-00 - Limpeza em prédios e em domicílios
82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
XX XXX XXXXXXXXXXXX
XXXXXX
XX 000
COMPLEMENTO
LOTE 000 XXXXX X EDIF ONIX CENTER
CEP
71.900-100
BAIRRO/DISTRITO
NORTE (AGUAS CLARAS)
MUNICÍPIO
BRASILIA
UF
DF
ENDEREÇO ELETRÔNICO
TELEFONE
(00) 0000-0000/ (00) 0000-0000
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
03/04/2009
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 06/12/2021 às 10:18:35 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA
CNPJ:
10.757.593/0001-99
NOME EMPRESARIAL:
THS TECNOLOGIA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA
CAPITAL SOCIAL:
R$1.000.000,00 (Hum milhão de reais)
O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
Nome/Nome Empresarial:
JANAINA NAIARA HOROZINO FERRARI
Qualificação:
49-Sócio-Administrador
Nome/Nome Empresarial:
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX
Qualificação:
22-Sócio
Para informações relativas à participação no QSA, acessar o e-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
Emitido no dia 06/12/2021 às 10:19 (data e hora de Brasília).
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CERTIDÃO NEGATIVA
DE LICITANTES INIDÔNEOS
(Válida somente com a apresentação do CPF)
Nome completo: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
CPF/CNPJ: 000.000.000-00
O Tribunal de Contas da União CERTIFICA que, na presente data, o (a) requerente acima identificado(a) NÃO CONSTA da relação de responsáveis inidôneos para participar de licitação na administração pública federal, por decisão deste Tribunal, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.443/92 (Lei Orgânica do TCU).
Não constam da relação consultada para emissão desta certidão os responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios, aqueles cujas condenações tenham tido seu prazo de vigência expirado, bem como aqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão de interposição de recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial.
Certidão emitida às 09:44:43 do dia 06/12/2021, com validade de trinta dias a contar da emissão.
A veracidade das informações aqui prestadas podem ser confirmadas no sítio xxxxx://xxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxx/x?xxXXXXXXXXXXX:0
Código de controle da certidão: 3FA7061221094443
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CERTIDÃO NEGATIVA
DE LICITANTES INIDÔNEOS
(Válida somente com a apresentação do CPF)
Nome completo: XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX
CPF/CNPJ: 000.000.000-00
O Tribunal de Contas da União CERTIFICA que, na presente data, o (a) requerente acima identificado(a) NÃO CONSTA da relação de responsáveis inidôneos para participar de licitação na administração pública federal, por decisão deste Tribunal, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.443/92 (Lei Orgânica do TCU).
Não constam da relação consultada para emissão desta certidão os responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios, aqueles cujas condenações tenham tido seu prazo de vigência expirado, bem como aqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão de interposição de recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial.
Certidão emitida às 09:46:29 do dia 06/12/2021, com validade de trinta dias a contar da emissão.
A veracidade das informações aqui prestadas podem ser confirmadas no sítio xxxxx://xxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxx/x?xxXXXXXXXXXXX:0
Código de controle da certidão: UZ1R061221094629
Certifico que nesta data (06/12/2021 às 09:51) NÃO CONSTA no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade registros de condenação com trânsito em julgado ou sanção ativa quanto ao CPF nº 000.000.000-00.
A condenação por atos de improbidade administrativa não implica automático e necessário reconhecimento da inelegibilidade do condenado.
Para consultas sobre inelegibilidade acesse portal do TSE em xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/
Esta certidão é expedida gratuitamente. Sua autenticidade pode ser por meio do número de controle 61AE.074A.88AE.E082 no seguinte endereço: xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxxx_xxxxxxxx.xxx
Certifico que nesta data (06/12/2021 às 09:52) NÃO CONSTA no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade registros de condenação com trânsito em julgado ou sanção ativa quanto ao CPF nº 000.000.000-00.
A condenação por atos de improbidade administrativa não implica automático e necessário reconhecimento da inelegibilidade do condenado.
Para consultas sobre inelegibilidade acesse portal do TSE em xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/
Esta certidão é expedida gratuitamente. Sua autenticidade pode ser por meio do número de controle 61AE.0777.9A9B.4127 no seguinte endereço: xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxxx_xxxxxxxx.xxx
FILTROS APLICADOS:
CPF / CNPJ: 00000000000
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Data da consulta: 06/12/2021 09:50:07
Data da última atualização: 04/12/2021 10:15:04
DETALHAR | CNPJ/CPF DO SANCIONADO | NOME DO SANCIONADO | UF DO SANCIONADO | ÓRGÃO/ENTIDADE SANCIONADORA | TIPO DA SANÇÃO | INÍCIO DA VIGÊNCIA DA SANÇÃO | FIM DA VIGÊNCIA DA SANÇÃO | VALOR DA MULTA | QUANTIDADE |
Nenhum registro encontrado | |||||||||
FILTROS APLICADOS:
CPF / CNPJ: 00000000000
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CPF / CNPJ: 00000000000
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Data da última atualização: 04/12/2021 10:15:04
DETALHAR | CNPJ/CPF DO SANCIONADO | NOME DO SANCIONADO | UF DO SANCIONADO | ÓRGÃO/ENTIDADE SANCIONADORA | TIPO DA SANÇÃO | DATA DE PUBLICAÇÃO DA SANÇÃO | QUANTIDADE |
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CPF / CNPJ: 00000000000
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Data da consulta: 06/12/2021 09:48:39
Data da última atualização: 04/12/2021 10:15:04
DETALHAR | CNPJ/CPF DO SANCIONADO | NOME DO SANCIONADO | UF DO SANCIONADO | ÓRGÃO/ENTIDADE SANCIONADORA | TIPO DA SANÇÃO | DATA DE PUBLICAÇÃO DA SANÇÃO | QUANTIDADE |
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