TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETO
CONTRATAÇÃO de serviços de LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, ROÇADA MANUAL,
ROÇADA MECANIZADA E/OU CAPINAÇÃO, em terrenos de propriedade da Cohapar, situados no município de Maringá, com remoção e destinação apropriada de resíduos sólidos oriundos da prestação do serviço, realizando carga, transporte e descarga dos respectivos rejeitos, com fornecimento de material, equipamentos demais insumos que se fizerem necessários à execução dos serviços.
2. ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DO OBJETO
O serviço deve contemplar a roçada/limpeza do terreno, roçada de mato e a remoção e destinação adequada de todos os dos resíduos sólidos oriundos da prestação do serviço nos seguintes imóveis:
Localização | Matrícula | Quadra | Lote | Área (m²) |
Xx. xxx Xxxxxx, xx0000 – Xxxxxxxx Xxxxxx | 20.226 | 114 | 15 | 507,44 |
Xxx Xxxxxxx Xxxxx, xx 00.000 – Moradias Atenas | 20.180 | 108 | 11 | 525,92 |
Xxx Xxxxxxxx, xx 000 – Zona 04 | T.1.535 | 67A | 25A | 672,00 |
Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx, xx 00 – Xxxxxxx Xxxxxxxxx | 122.570 | 69A | 22 | 330,00 |
Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, xx 0.000 – Xxxxxx Xxxxxx II | 12.802 | 38 | 13 | 456,61 |
3. JUSTIFICATIVA
A contratação se faz necessária devido à necessidade de suprir as demandas de limpeza e roçada dos bens imóveis de propriedade da COHAPAR, visando evitar eventual instalação e proliferação de vetores transmissores de doenças e animais peçonhentos que podem representar risco à saúde pública, não permitir que sirvam de refúgio para usuários de drogas ilícitas, bem como evitar qualquer tipo de aplicação de sanções decorrentes de infrações previstas em leis municipais pelo mau estado de conservação dos imóveis.
4. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS
O objeto da contratação tem a natureza de serviço comum a ser contratado por Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 29, II da Lei 13.303/2016.
5. CRITÉRIO DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR E JULGAMENTO DA PROPOSTA
Critério de Seleção do Fornecedor.
O fornecedor será selecionado tendo como critério específico a compatibilidade com o objeto a ser contrato;
Havendo a compatibilidade com o objeto, será convidado a apresentar orçamento no prazo mínimo de 05 (cinco) dias úteis;
O fornecedor deverá informar em sua proposta (orçamento) o valor a ser cobrado para o cumprimento do objeto e que cubra todos os seus custos;
Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, será feito o julgamento da proposta mais vantajosa.
Critério De Julgamento Das Propostas
A proposta mais vantajosa será aquela que contiver o MENOR PREÇO GLOBAL e atenda as especificações contidas no TR;
A contratação ocorrerá pelo menor preço recebido dos fornecedores que atendem as condições de contratações;
O fornecedor melhor colocado no ranking dos preços (do menor para o maior) será convidado a apresentar as suas certidões negativas relativas ao:
a) INSS;
b) FGTS;
c) TST;
d) Fazenda Estadual;
e) Fazenda Municipal (do domicílio do licitante);
f) Cadin-PR; e
g) Declaração de não impedimento.
6. NOTA FISCAL E ENTREGA DOS MATERIAIS
O objeto do presente termo de referência deverá ser entregue em até 05 (cinco) dias úteis após o pedido de compra, envio da nota de empenho e aprovação prévia da COHAPAR.
A nota fiscal deverá ser emitida e recebida pela COHAPAR, até o dia 25 (vinte e cinco) do mês e posterior ao envio da nota de empenho. O recebimento da Nota Fiscal é efetivado somente com o recebimento e aceite do material/serviço solicitado.
Na Nota Fiscal deverá constar o n.º do EMPENHO e o n.º da Ordem de Compra no campo “Dados Adicionais”.
Deverá ser encaminhada a Nota Fiscal ou Fatura em PDF e XML no e-mail – xxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx.
7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Executar os serviços descritos, no prazo e locais indicados pela Administração, com estrita observância às normas da legislação pertinente.
Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência.
8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Acompanhar a entrega dos serviços objeto do ajuste a ser firmado, podendo sustar, recusar, mandar fazer ou desfazer a entrega caso o objeto não esteja de acordo com as condições e exigências especificadas, por intermédio de um empregado especialmente designado;
Efetuar o pagamento à contratada, de acordo com o valor, condições e prazos pactuados.
9. PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento da Nota Fiscal, desde que não haja fator impeditivo por parte da BENEFICIÁRIA, mediante depósito bancário em conta-corrente mantida, preferencialmente, junto ao Banco do Brasil ou boleto da BENEFICIÁRIA, por intermédio de ordem bancária.
Caso se constate irregularidade na nota fiscal e/ou fatura apresentada, a COHAPAR a devolverá à empresa vencedora, para as devidas correções, considerando-as como não recebida para efeito de prazo de pagamento.
O pagamento será efetuado, ficando condicionado à prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, vigente e válida no dia do pagamento.
O pagamento será efetuado, ficando condicionado à prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), vigente e válido no dia do pagamento.
Havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, será considerada data da apresentação da Nota Fiscal ou Fatura aquela na qual ocorreu a regularização da pendência por parte da beneficiária.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
O aceite do objeto pela CONTRATANTE não exclui a responsabilidade civil da CONTRATADA por vícios de qualidade, de quantidade ou ainda por desacordo com as especificações estabelecidas, verificadas posteriormente.
O preço deve ser unitário e global para o fornecimento dos serviços. Maringá,11 de setembro de 2024
Assinado eletronicamente
XXXXXXXX XXXX SONOO ENGENHEIRA CIVIL
Assinado eletronicamente DJALMA XXXXXXX XXXXX CHEFE REGIONAL XXXXXXX XXXXXXX
PROPOSTA COMERCIAL
A empresa ................................................................................................., CNPJ/MF sob
nº ........................................., com sede na Rua ......................................
nº........................., fone ..........................., na cidade de ,
Estado ........................................................., representada por
......................................................, abaixo assinado, apresenta proposta, pela validade de 60 (sessenta) dias, visando a contratação de serviços de LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, ROÇADA MANUAL, ROÇADA MECANIZADA E/OU CAPINAÇÃO,
em terrenos de propriedade da Cohapar, situados no município de Maringá, com remoção e destinação apropriada de resíduos sólidos oriundos da prestação do serviço, realizando carga, transporte e descarga dos respectivos rejeitos, com fornecimento de material, equipamentos demais insumos que se fizerem necessários à execução dos serviços nos seguintes imóveis:
Localização | Matrícula | Área (m²) | Valor unitário (R$)/m² | Valor total (R$) |
Xx. xxx Xxxxxx, xx0000 – Xxxxxxxx Atenas | 20.226 | 507,44 | R$ | R$ |
Xxx Xxxxxxx Xxxxx, xx 00.000 – Moradias Atenas | 20.180 | 525,92 | R$ | R$ |
Xxx Xxxxxxxx, xx 000 – Zona 04 | T.1.535 | 672,00 | R$ | R$ |
Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx, xx 00 – Xxxxxxx Xxxxxxxxx | 122.570 | 330,00 | R$ | R$ |
Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, xx 0.000 – Xxxxxx Xxxxxx II | 12.802 | 456,61 | R$ | R$ |
Total | R$ | |||
Indicamos a seguir o representante legal da empresa para o caso de assinatura de contrato com a COHAPAR.
Representante Legal: | CPF: |
Razão Social: | CNPJ: |
Endereço: | Telefone: |
Maringá, de de 2024.
Nome: Cargo:
Assinatura Digital/Eletrônica 4168/2024.
Documento: TRSimplificadoMaringaDispensadeLicitacao.pdf.
Assinatura Avançada realizada por: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx (XXX.742.569-XX) em 13/09/2024 08:26 Local: COHAPAR/ERMA. Assinatura Simples realizada por: Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx (XXX.761.639-XX) em 11/09/2024 08:37.
Inserido ao documento 935.051 por: Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx em: 11/09/2024 08:37.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.