TERMO DE ADITAMENTO Nº 023/PGM/2021
TERMO DE ADITAMENTO Nº 023/PGM/2021
(6º TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 007/PGM/2016)
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 6021.2017/0008861-1 PREGÃO ELETRONICO Nº 003/PGM/2016.
OBJETO: Prestação de serviços de locação de máquina reprográfica, de acordo com as especificações técnicas descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico n° 003/PGM/2016, que precedeu o ajuste e dele faz parte integrante, ali descrita como item 3, equipamento reprográfio de engenharia, marca RICOH, modelo AFICIO MPW 3600, com franquia para 570 metros lineares/mês e com fornecimento de todo material de consumo necessário ao funcionamento da máquina (exceto papel), bem assim com prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica, com substituição de peças do equipamento, para o Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio, da Procuradoria Geral do Município.
CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CONTRATADA: T.F. BERTOLUCCI VILLAS BOAS EIRELI EPP - CNPJ Nº 73.968.505/0001-18
OBJETO DESTE ADITAMENTO:. Decreto nº 60.041/2020. Renegociação. Alteração contratual, com a redução do valor do contrato, mediante o desconto de 5% (cinco por cento) sobre o valor mensal, a partir de 01/02/2021, de acordo com a manifestação da empresa na renegociação levada a efeito (doc 040042831) até a data final do contrato que se dará em 01.07.2021, que passará para R$ 8.329,99 (oito mil, trezentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos), sobre o valor mensal do ajuste, conforme cálculos efetuados por SAF-DC no doc. 040339136).
VALOR MENSAL DO CONTRATO: Com a redução do valor do contrato correspondente a 5% (cinco por cento), conforme renegociação levada a efeito, a partir de 01.02.2021, o valor mensal passará a ser de R$ 8.329,99 (oito mil, trezentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos).
DOTAÇÃO A SER ONERADA: 21.10.02.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.12.99
NOTA DE EMPENHO Nº: 17.009/2021 (principal) e 17.014/2021(reajuste)
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(6º TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 007/PGM/2016)
O Município de São Paulo, por sua Procuradoria Geral do Município, neste ato representada pelo Sr. Procurador Coordenador Geral de Gestão e Modernização, Dr. VINICIUS GOMES DOS SANTOS, consoante o artigo 19, incisos V e VI do Decreto Municipal nº 57.263/2016 e Portaria nº 24/PGM/2017, adiante designada simplesmente LOCATÁRIA, e a empresa T. F. BERTOLUCCI VILLAS BOAS EIRELI -EPP, com sede à Xxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx, xx 00, Xxxx, Xxxxxxxxx - Xxxxxx, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 73.968.505/0001-18, neste ato representado por seu sócio administrador Sr. XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX XXXX, portador da Cédula de Identidade nº 23.013.495- 6/SSP/SP, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas CPF/MF sob nº 000.000.000-00, adiante simplesmente designada LOCADORA, nos termos da autorização contida no despacho doc. 042955632, publicado no D.O.C. de 27/04/2021- págs. 79/80, do processo citado na epígrafe, firmam o presente aditamento ao Termo de Aditamento ao Contrato nº 007/PGM/2016, na conformidade das condições e cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
1. Com fundamento no artigo 1º da Lei 13.278/2002 combinado com o artigo 65, inciso II e seu parágrafo primeiro da Lei Federal nº 8.666/93, bem como para os fins do que estabelece o Decreto nº 60.041/2020, com a renegociação levada a efeito, fica alterado o ajuste, mediante a redução do seu valor contratual, com o desconto de 5% (cinco por cento) sobre o valor mensal, a partir de 01/02/2021, de acordo com a manifestação da contratada (doc 040042831) até a data final do contrato que se dará em 30/06/2021, que passará a ser de R$ 8.329,99 (oito mil, trezentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos), sobre o valor mensal do ajuste, conforme cálculos efetuados por SAF- DC no doc. 040339136.
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(6º TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 007/PGM/2016)
CLÁUSULA SEGUNDA
DO EMPENHAMENTO DOS RECURSOS
2.1. Tratando-se de redução do valor contratual, tem-se que as despesas com a execução do contrato já contam com suporte das Notas de Empenho nºs 17.009/2021 - principal (doc 039155360) e 17.014/2021 - reajuste (doc. 039155390), onerando, no presente exercício, as dotações n° 2110.02.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.12.99 do orçamento vigente, cujo valor será adequado ao aditamento, mediante cancelamento dos saldos, já autorizado, conforme informado pela Divisão de Contabilidade no citado documento.
CLÁUSULA TERCEIRA DA RATIFICAÇÃO
3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas e respectivos itens do ajuste original e seus aditamentos anteriores que não foram expressamente modificados neste instrumento.
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(6º TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 007/PGM/2016)
Estando as partes justas e acordadas, é lavrado o presente termo, que lido e achado conforme, vai por elas e pelas testemunhas presentes ao ato, assinado, em três vias de igual teor.
São Paulo, 06
de Maio
de 2021.
SANTOS:2200277881 7
Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX:22002778817 Dados: 2021.05.06 15:05:58
XXXXXXXX XXXXX DOS
-03'00'
XXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX
Coordenador Geral de Gestão e Modernização - PGM
OAB/SP nº 22.1793 LOCATÁRIO
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX VILLAS
Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX XXXX:16453890810
10:05:56 -03'00'
XXXX:16453890810 Dados: 2021.05.05
X.X.XXXXXXXXXX VILLAS BOAS & CIA. LTDA.-EPP. XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX VILLAS BOAS R.G. 23.013.495-6/SSP/SP
LOCADORA
TESTEMUNHAS:
RAILDA MARIA DE
Assinado de forma digital por RAILDA
XXXXXXXX:10740223860 Dados: 2021.05.06 16:13:51 -03'00'
XXXXX XX XXXXXXXX:10740223860
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX:26422401850 2021.05.06 15:43:19-03'00'
NOME:........................................ NOME:.......................................
R.G. Nº: .................................... R.G. Nº ......................................