EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 637/2016

MODALIDADE: PREGÃO, na forma ELETRÔNICA

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO (CRM), através do Pregoeiro designado pela Instrução de Serviço nº 31/14, torna público pelo presente Edital de Licitação, regido pelas disposições da Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais 42.434/2003 e 42.020/2002, Lei Estadual nº 13.191/2009, subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93, com alterações posteriores, Lei Estadual nº 11.389/1999, regulamentada pelo Decreto nº 42.250/2003, atualizado pelo Decreto nº 45.680/2008 que realizará certame licitatório na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO, para a contratação do objeto abaixo descrito. A sessão de disputa de preços ocorrerá no dia

28 de setembro de 2016, às 09h30min

(Horário de Brasília - DF)

1 – DO OBJETO

É objeto desta licitação a contratação de Seguro de Vida em grupo para os empregados, diretores e aprendizes da CRM, de acordo com as disposições do Termo de Referência (Anexo I) e demais Anexos que são partes integrantes e complementares deste Edital para todos os efeitos legais.

2 – DA OBTENÇÃO DO EDITAL

O Edital de Licitação, com seus elementos constitutivos, poderá ser obtido no endereço eletrônico

xxx.xxx.xx.xxx.xx, no "link" licitações.

3 – DOS IMPEDIMENTOS À PARTICIPAÇÃO

Constituem impedimentos à participação na presente licitação:

a) a suspensão do direito de licitar pela CRM ou por outro órgão da Administração Estadual, no prazo e nas condições do impedimento;

b) não estar cadastrada junto à CRM e credenciada para operar no sistema eletrônico;

c) ter sido declarada como inidônea pela Administração direta ou indireta, Municipal, Estadual ou Federal;

d) estar em regime de concordata, em processo de falência ou em processo de recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

e) a reunião de empresas em consórcio, ainda que controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;

f) a empresa da qual empregado da CRM seja sócio, dirigente ou responsável técnico;

g) ter contrato rescindido com Órgão da Administração Pública direta ou indireta, por inadimplência.

4 – DO CREDENCIAMENTO

4.1 - As empresas não cadastradas deverão providenciar o seu cadastramento e habilitação inicial junto ao Setor de Suprimentos da CRM, bem como seu credenciamento ao Sistema Eletrônico da CRM, que se dará pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível.

4.2 - A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente à CRM, para imediato bloqueio de acesso.

4.3 - Contatos e informações poderão se dar através do e-mail xxxxxx.xxxxxx@xxx.xxx.xx , com cópia para xxxxxxxx.xxxxx@xxx.xxx.xx .

5 – DO ENVIO DA PROPOSTA

5.1 - A participação no Pregão dar-se-á mediante a digitação da senha privativa da licitante e subsequente envio da proposta, em conjunto com as Declarações Eletrônicas disponíveis no site, a partir da publicação da licitação no Diário Oficial do Estado e disponibilização do Edital no site xxx.xxx.xxx.xx, link “licitações”, até a data e horário previstos para a abertura, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

5.2 - A proposta deverá ser encaminhada digitalmente, preferencialmente conforme o modelo indicado no ANEXO III, e deverá conter:

5.2.1 - o valor unitário mensal do prêmio, por empregado, diretor ou aprendiz em conformidade com as disposições do ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA) e do ANEXO II (LISTA DOS EMPREGADOS, DIRETORES E APRENDIZES DA CRM), expresso em reais, com 2 (duas) casas decimais, nele inclusos todos os tributos incidentes e o custo da apólice, enfim, não restando nenhuma importância adicional devida pela CRM, seja a que título for;

5.2.2 – A menção de que a validade da proposta é de 60 dias.

5.3 – Se for o caso, todas as propostas deverão contemplar o percentual de ICMS incluso no preço, e quando de fora do RS, incluir também a diferença de alíquota interna e interestadual, tanto para empresas enquadradas na modalidade geral como optantes pelo simples nacional.

5.4 - É facultado às licitantes substituírem suas propostas até o início da sessão do pregão eletrônico.

5.5 - A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras as suas propostas e lances.

5.6 - Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico, durante a sessão pública do Pregão, que só estará concluída depois de declarado o vencedor e encerrado o prazo para manifestação de intenção de interposição de recurso, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

6 – DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES

6.1 - O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital.

6.2 - O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.

6.3 - Iniciada a etapa competitiva, as licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico e nele será registrado o seu recebimento, o respectivo horário de registro e o valor.

6.4 - As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado e as regras da sua aceitação.

6.5 - A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado pelo sistema.

6.6 - Não serão aceitos dois ou mais lances do mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

6.7 - Durante o transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelas demais licitantes, vedada a identificação do detentor do lance.

6.8 - No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível às licitantes para a recepção dos lances.

6.9 - Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes.

6.10 - A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro, mediante encaminhamento de aviso de fechamento iminente dos lances, após o que iniciará o tempo randômico, período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual, será automaticamente encerrada a recepção de lances.

6.11 - Serão desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista neste Edital.

6.12 - Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, pelo critério do menor preço unitário, o Pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo, decidindo motivadamente a respeito.

6.13 - Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se a proponente desistente às penalidades previstas neste Edital.

6.14 - Caso haja licitante que se enquadre como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP que tenha apresentado lance até 5% (cinco por cento) superior ao da licitante de proposta de menor preço, desde que esta também não se enquadre como ME ou EPP, ser-lhe-á dada oportunidade de, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, ofertar nova proposta que deverá ser inferior àquela, nos termos dos arts. 44, § 2º, e 45 da Lei Complementar nº 123/2006 e art. 34 da Lei nº 11.488/2007.

6.15 - Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, conforme a legislação acima referida.

6.16 - Sempre que ocorrer empate real de propostas encaminhadas por empresas de mesmo enquadramento e não houver formulação de lances, permanecendo o resultado de propostas empatadas em 1º lugar, o sistema procederá ao desempate de forma automática, via mensagem imediata, cuja identificação ocorrerá por meio do CNPJ e denominação do fornecedor sorteado.

6.17 - Para fins de preço total/global, a licitante que ofertar o menor lance deverá aplicar a redução percentual do preço total/global aos valores unitários, sendo que eventuais arredondamentos não poderão resultar em aumento do preço final.

6.18 - O Pregoeiro poderá negociar com a licitante que apresentar o menor valor, para que seja obtida redução de preço.

6.19 - Da sessão pública eletrônica do Pregão, será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro das licitantes credenciadas, das propostas apresentadas, na ordem de classificação, e dos recursos interpostos.

6.20 - O Pregoeiro poderá suspender, cancelar ou reabrir a sessão pública a qualquer momento.

7 - DA HABILITAÇÃO

7.1 - Os documentos exigidos para habilitação, não contemplados pelo Cadastro de Fornecedor da CRM, serão apresentados preferencialmente por meio eletrônico (se cópias digitalizadas) ou via fax (51–00000000), após a solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original ou em cópia autenticada em Cartório competente, no prazo de 02 (dois) dias úteis após encerrado o prazo para o envio dos documentos, para o seguinte endereço: Xxx Xxxxxxxx 000, Xxxxxx Xxxxxx Xxxx, Xxxxx Xxxxxx/XX, XXX 00.000-000.

7.2 - Para a habilitação serão avaliados os seguintes documentos:

7.2.1 – relativos à regularidade fiscal:

a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, compreendendo a Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais, à Dívida Ativa da União e às Contribuições Sociais;

b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante;

c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;

d) Certidão de Regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

7.2.2 – relativos à regularidade trabalhista:

a) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), que poderá ser obtida nas páginas eletrônicas do Tribunal Superior do Trabalho (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx) e dos Tribunais Regionais do Trabalho na Internet, as quais manterão hiperlink de acesso ao sistema de expedição.

7.2.3 . relativos à capacidade jurídica:

a) Registro comercial, no caso de Empresário Individual;

b) Ato constitutivo, estatuto social publicado de acordo com a Lei Federal nº 6.404/76 e posteriores alterações, ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de Sociedades Empresárias, e, no caso de Sociedades por Ações, acompanhados dos documentos da eleição da atual administração;

c) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de Sociedades Civis, acompanhado de prova de diretoria em exercício.

7.2.4. relativos à qualificação técnica:

a) Documento comprovando a regularidade perante o IRB – Brasil Resseguros S. A.;

b) Certidão de Regularidade perante a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), do Ministério da Fazenda.

7.2.5. relativos à qualificação econômico-financeira:

a) Balanço Patrimonial com as Notas Explicativas e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser

atualizados pelo IGP-M, publicado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta. O Balanço Patrimonial deverá estar transcrito no Livro Diário e esse registrado no órgão público competente e, para comprovação, deverá ser anexado o termo de abertura e encerramento do Livro Diário;

b) ANEXO II do Decreto nº 36.601/96 e legislação posterior, devidamente preenchido;

c) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo Distribuidor do Foro da sede da pessoa jurídica.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES :

a) A licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos anteriormente ou os apresentar em desacordo com o estabelecido neste Edital ou com irregularidades será inabilitada, sem prejuízo de ser-lhe aplicada, no que couber, as penalidades adiante previstas e demais cominações legais.

b) As certidões que não tenham prazo de validade expresso no seu corpo ter-se-ão como válidas pelo prazo de 60 (sessenta) dias contados de sua emissão.

c) A apresentação do CERTIFICADO DE CAPACIDADE FINANCEIRA RELATIVA DE LICITANTE, emitido pela CAGE – Contadoria e Auditoria Geral do Estado, com endereço na Av. Mauá 1155, 4º andar, supre plenamente as exigências constantes dos itens 7.2.5, “a” e 7.2.5, “b”.

d) No caso de apresentação do Anexo II do Decreto nº 36.601/96, será considerada habilitada a licitante que obtiver a Nota Final da Capacidade Financeira Relativa igual ou superior a 2,0 (dois).

e) Para agilizar o julgamento, recomenda-se que o Anexo II do Decreto nº 36.601/96 seja preenchido previamente via eletrônica, através do endereço eletrônico xxx.xxxxx.xx.xxx.xx, no link “Fornecedores”, opção SISACF – Sistema de Avaliação de Capacidade Financeira, caso em que o Certificado também será emitido eletronicamente.

f) Empresas sujeitas ao Sistema Público de Escrituração Digital – SPED deverão apresentar, em substituição à exigência constante do subitem 7.2.5, “a”, cópia dos seguintes documentos:

• Recibo de entrega de livro digital;

• Documento de autenticação de livro digital registrado na Junta Comercial ou o requerimento de autenticação de livro digital encaminhado à Junta Comercial;

• Termos de abertura e encerramento;

• O balanço patrimonial gerado no SPED CONTÁBIL;

• Uma cópia do Balanço publicado ou não com as respectivas Notas Explicativas.

8 - DA ADJUDICAÇÃO

8.1 - Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, sem interposição de recursos, a licitante será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.

8.2 - Em caso de desatendimento às exigências relativas ao objeto ou à habilitação, o Pregoeiro desclassificará ou inabilitará a licitante e examinará as ofertas subsequentes e qualificação das licitantes, na ordem de classificação e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora, ocasião em que o Pregoeiro poderá negociar redução de preço diretamente com a proponente.

9 - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

9.1 - Proclamada a vencedora, será proporcionada oportunidade às licitantes para que manifestem a intenção de interpor recurso, sendo que a falta dessa manifestação, imediata e motivada, importará na

decadência do direito de recurso por parte da licitante. Constará, da ata da Sessão, a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se a todos vista imediata do processo na Sede da CRM, com o Pregoeiro que estiver atuando no processo.

9.2 - Tendo a licitante manifestado, motivadamente, a intenção de recorrer durante a Sessão Pública do Pregão, conforme subitem acima e, sendo admitido o recurso, deverá apresentar suas razões de recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de 03 (três) dias corridos, pelo site xxx.xxx.xxx.xx.

9.3 - A manifestação e a motivação na Sessão Pública são pressupostos de admissibilidade dos recursos.

9.4 - Não serão aceitas, em sede recursal, as alegações que não se relacionem com as indicadas pela licitante recorrente na sessão pública.

9.5 - A contagem dos prazos obedecerá ao disposto na legislação vigente.

9.6 - Não serão conhecidas as razões e contrarrazões de recursos intempestivamente apresentadas.

9.7 - O acolhimento do recurso importará a invalidação, apenas, dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

10 – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

10.1. Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato, deixar de entregar documentação exigida no Edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com a Administração Pública Estadual, pelo prazo de até cinco anos, conforme o disposto no Decreto Estadual n° 42.250/2003, sem prejuízo das multas previstas em Edital, no contrato e das demais cominações legais.

10.2. No caso de não assinatura do Instrumento Contratual no prazo fixado na Cláusula Décima Primeira, item 11.14 deste Edital, será aplicada, ainda, multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor total da contratação.

10.3. A aplicação das penalidades previstas na presente Xxxxxxxx não exime a adjudicatária da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que sua conduta venha causar à CRM.

10.4. Na aplicação destas sanções administrativas serão assegurados o contraditório e a ampla defesa.

10.5. No caso de aplicação de multa, a adjudicatária terá o prazo de dez dias para recolher a importância arbitrada, conforme a infração, contados do recebimento da notificação.

10.5.1. Nenhum pagamento será efetuado à adjudicatária enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou inadimplência contratual, podendo a CRM efetuar as devidas compensações para quitação dos débitos.

10.6. O descumprimento contratual ensejará a inscrição no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual, nos termos da Lei n° 11.389/99, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 42.250/03.

11 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 - Quaisquer dúvidas porventura existentes sobre o disposto no presente Edital deverão ser objeto de consulta, por escrito, ao Pregoeiro, através do e-mail xxxxx@xxx.xxx.xx , com cópia para xxxxxxxxx.xxxxxxx@xxx.xxx.xx, até o segundo dia que anteceder a data de abertura da licitação, as

quais serão respondidas e disponibilizadas até 24 (vinte e quatro) horas depois de esgotado o prazo de consulta. Demais informações poderão ser obtidas pelo Fone 00 0000-0000 / Fax: 00 0000-0000.

11.2 - As ata(s) de julgamento(s), a(s) resposta(s) a questionamento(s), bem como decisões quanto a impugnações ao Edital ou recurso(s) serão disponibilizadas na Internet, no site da CRM, sendo de responsabilidade da licitante o acompanhamento das publicações lá inseridas.

11.3 - Independentemente de declaração expressa, a simples participação nesta licitação implica aceitação tácita das condições estipuladas neste Edital, decaindo o direito de impugnar os seus termos a licitante que, tendo-o aceito sem objeções, vier, após julgamento desfavorável, dizer de falhas e/ou irregularidades que o viciem, conforme previsto no parágrafo 2º do art. 41 da Lei nº 8.666/93.

11.4 - As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, atendidos o interesse público e o da Administração, sem comprometimento da segurança da contratação.

11.5 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento da licitante, desde que seja possível a aferição da qualidade e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública deste Pregão, e desde que não fique comprometido o interesse do órgão promotor do certame, bem como a finalidade e a segurança da futura contratação.

11.6 - O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais observadas na documentação de habilitação e proposta de preços, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura do procedimento.

11.7 - Todos os documentos exigidos no presente instrumento convocatório poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião, ou publicação em órgão da imprensa oficial. Poderão ser apresentados documentos extraídos via Internet, cuja aceitação fica condicionada à verificação de sua autenticidade mediante acesso ao site do Órgão que os expediu.

11.8 - É facultada, ao Pregoeiro, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.

11.9 - Para agilização dos trabalhos, solicita-se que as licitantes façam constar em sua documentação o endereço, o e-mail e os números de fax e telefone.

11.10 - A adjudicação do objeto da licitação à licitante vencedora e a homologação do certame não implicarão direito à contratação.

11.11 - A adjudicatária obriga-se a manter, durante toda a execução da contratação, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nesta licitação, devendo comunicar à CRM, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a manutenção do contrato.

11.12 - O Pregoeiro, ou autoridade superior, poderá valer-se de pareceres emitidos por técnicos ou especialistas no assunto objeto desta licitação.

11.13 - Havendo divergências entre o objeto descrito no sistema e no Edital, prevalecerá a descrição do Edital.

11.14 - Homologado o resultado prolatado pelo pregoeiro, a licitante vencedora será notificada para comparecer à CRM no prazo de 3 (três) dias para a assinatura do Contrato, o qual manterá vínculo com todas as disposições deste edital.

11.15 - Previamente à assinatura do contrato, a licitante vencedora deverá apresentar à CRM documento informando:

• CNPJ e Inscrição Estadual do estabelecimento ou filial que emitirá as notas de cobrança;

• Tipo de documento de cobrança que será emitido (nota fiscal, nota fiscal fatura, conhecimento de frete, etc.);

• CFOP das notas de faturamento;

• Classificação fiscal de cada um dos produtos que serão vendidos (não incluir em caso de

prestação de serviços sem venda de material);

• Tributação incidente sobre o faturamento, indicando cada um dos tributos, alíquota, base de cálculo e forma de cálculo;

• Retenções legais que deverão ser feitas pela CRM indicando cada um dos tributos, alíquota e base de cálculo;

• Comprovação legal de direito a tratamento tributário diferenciado, quando for o caso;

• Certidão de situação cadastral quanto ao ISSQN, obtida no site da Prefeitura de Porto Alegre: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxXxxxxxxxxXxx.xxx ;

• Nome, cargo, telefone e e-mail da pessoa de contato para esclarecimento de dúvidas em relação assuntos fiscais, tributários e contábeis do faturamento.

12 - DOS ANEXOS

Integram este Edital os seguintes anexos:

a) ANEXO I: TERMO DE REFERÊNCIA;

b) XXXXX XX: RELAÇÃO DE EMPREGADOS, DIRETORES E APRENDIZES DA CRM;

c) ANEXO III: modelo de PROPOSTA DE PREÇO;

d) ANEXO IV: MINUTA DO CONTRATO.

Porto Alegre (RS), 22 de agosto de 2016.

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Gerente de Editais e Contratos

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1 – DAS CARACTERÍSTICAS DO SEGURO DE VIDA EM GRUPO

São Garantias, Valores Segurados e Beneficiários do Seguro de Vida em Grupo:

ITEM	GARANTIAS	BENEFICIÁRIO	VALOR SEGURADO
1	Morte natural do empregado da CRM (garantia básica):	A ser designado pelo empregado da CRM	R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
2	Morte por acidente do empregado da CRM:	A ser designado pelo empregado da CRM	R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)
3	Invalidez permanente total ou parcial por acidente do empregado da CRM	Empregado da CRM	Até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)
4	Invalidez permanente total por doença do empregado da CRM	Empregado da CRM	R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
5	Serviços de Assistência Funeral Familiar, por falecimento do empregado da CRM, do seu cônjuge ou companheiro(a) devidamente habilitado(a) na forma da Lei, ou de seus filhos dependentes até 24 (vinte e quatro) anos, mediante documento comprobatório	Conforme o caso, empregado da CRM ou a pessoa por ele designada	Reembolso Funeral fixado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

(1) Básica (morte do segurado): Consiste na garantia, ao(s) beneficiário(s) indicado(s) pelo segurado, do pagamento de indenização correspondente à importância segurada, no caso de morte do segurado, qualquer que seja a causa (natural ou acidental).

(2) Indenização Especial por Acidente (IEA): Em caso de morte do segurado por acidente, no local de trabalho ou fora dele, portanto durante 24 (vinte e quatro) horas do dia, a indenização a ser paga para a garantia básica será aumentada em 100% (cem por cento).

(3) Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente (IPA): Ficando o segurado, total ou parcialmente inválido por acidente, receberá indenização correspondente a até 200% (duzentos por cento) do capital segurado, conforme tabela da SUSEP relativa à perda ou impotência funcional e definitiva de um membro em virtude de lesão física sofrida.

(4) Invalidez Funcional Permanente e Total por Doença (IFPD): Se o segurado ficar afastado de suas funções por motivo de doença e for constatada a sua total incapacidade de recuperação ou reabilitação através de recursos terapêuticos disponíveis na ocasião, ser-lhe-á garantido o pagamento de 100% (cem por cento) do valor segurado para a garantia básica.

(5) Serviço de Assistência Funeral Familiar: Tem por objetivo amparar a família do segurado, na ocorrência de seu falecimento e/ou de seus dependentes: cônjuge com até 70 (setenta) anos, filhos com até 24 (vinte e quatro) anos e filhas, desde que solteiras, sem limite de idade, organizado de forma abrangente e adequada o funeral, tomando todas as providências quando o óbito ocorrer dentro ou fora do município de residência permanente no Brasil. Reembolso Funeral: Em vez da utilização dos

Serviços de Assistência Funeral Familiar, as pessoas da família poderão optar pelo Reembolso Funeral, fixado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

2 – DO GRUPO SEGURADO

2.1 - O grupo a ser segurado, composto atualmente por 481 (quatrocentas e oitenta e uma) pessoas, entre elas, 03 (três) diretores e 43 (quarenta e três) aprendizes, consta da listagem que compõe o XXXXX XX (RELAÇÃO DOS EMPREGADOS, DIRETORES E APRENDIZES DA CRM).

2.2 – O grupo a ser segurado poderá variar ao longo da contratualidade, cabendo à Contratante informar à Contratada, mensalmente, a respeito da nominata de seus integrantes.

3 – DA VIGÊNCIA DO SEGURO E DO CONTRATO

3.1 - O Seguro de Vida em Grupo deverá vigorar pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses.

3.2 – A renovação do Seguro de Vida em Grupo opera automaticamente ao fim de cada período de vigência, salvo se uma das partes, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias do termo, comunicar a parte oposta do desinteresse em exercer a renovação, deste ato não incidindo despesas, indenizações ou ressarcimentos, de qualquer natureza.

4 – DO REAJUSTAMENTO DOS VALORES SEGURADOS

A cada renovação anual da vigência do Seguro de Vida em Grupo, se for o caso, e em conformidade com anuência prévia da CRM, os valores segurados deverão ser reajustados com a variação acumulada apurada pelo IGP-M/FGV, no período de vigência da apólice a ser renovada. Para fins de uma maior praticidade, os valores poderão ser arredondados, de comum acordo entre as partes.

5 – DO LIMITE DE IDADE

Para aqueles colaboradores que já laboram na Companhia, não há limite de idade para a inclusão no grupo a ser segurado. Para novas inclusões, o limite de idade é de 65 (sessenta e cinco) anos.

6 – DA CARÊNCIA

As coberturas a serem contratadas não estarão sujeitas ao cumprimento de carência.

7 – DO PRAZO PARA PAGAMENTO DAS INDENIZAÇÕES

7.1 – A Seguradora se obriga a pagar ao(s) beneficiário(s) a(s) indenização(ões) correspondentes à morte natural, morte por acidente e invalidez permanente total ou parcial por acidente ou doença, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos do recebimento da documentação legalmente prevista.

7.2 – A Seguradora se obriga a pagar ao(s) beneficiário(s) o Reembolso Funeral, se esta for a opção do(s) mesmo(s) em vez do Serviço de Assistência Funeral Familiar, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas do recebimento da documentação legalmente prevista.

8 – DA COBRANÇA

8.1 – Até o dia 15 (quinze) de cada mês, a CRM deverá prestar informações à Seguradora, a respeito do grupo de empregados que deverá estar coberto por Seguro de Vida em Grupo no mês seguinte.

8.2 – Com base nas informações mensalmente prestadas pela CRM, a Seguradora deverá emitir a documentação de cobrança, encaminhando-a para o endereço da CRM, até o dia 20 (vinte) de cada mês.

9 – DO PAGAMENTO DO PRÊMIO

9.1 – Mediante o recebimento tempestivo da documentação mensal de cobrança, que não contenha qualquer ressalva ou rasura quanto ao valor do prêmio a ser pago, a CRM efetuará o pagamento à vista do prêmio referente ao Seguro de Vida em Grupo, no primeiro dia útil de mês de cobertura.

9.2 – Os pagamentos serão realizados mediante depósito ou transferência para a conta corrente da Seguradora, sendo que a transferência ou a remessa da quantia devida resultará, automaticamente, na quitação do valor cobrado, não constituindo em mora qualquer atraso decorrente do sistema empregado pelo estabelecimento bancário.

10 – DAS PENALIDADES

Pela inexecução total ou parcial do contrato a CRM poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à Seguradora uma multa compensatória equivalente a 20% (vinte por cento) do valor do último pagamento mensal (considerado o somatório dos prêmios unitários pagos), sem prejuízo das demais sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93.

11 – DO REAJUSTE DO VALOR DO PRÊMIO

A cada renovação anual do Seguro de Vida em Grupo, se for o caso, os valores segurados o valor do prêmio unitário mensal por empregado a ser suportado pela CRM, poderá ser majorado pela Seguradora, mantendo consonância com a elevação dos valores segurados e com a prática do mercado segurador. A proposta de majoração do prêmio unitário mensal por empregado deverá ser previamente submetida à CRM, devidamente justificada e comprovada, para deliberação.

ANEXO II

RELAÇÃO DE EMPREGADOS, DIRETORES E APRENDIZES DA CRM

UNIDADE	MATRICULA	NOME DO FUNCIONARIO	FUNÇÃO	DT NASCIMENTO	DT ADMISSÃO	SEXO
01	10060	Bayard Schreiner	Administrador	03/02/46	10/06/81	M
01	10221	Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx	Administrador	11/05/76	15/07/10	M
01	10232	Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx	Advogado	08/06/79	02/12/10	F
01	10270	Xxxxx Xxxxxxx Brandao	Aprendiz Senai	07/10/98	02/03/15	M
01	10273	Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx	Aprendiz Senai	07/03/99	15/02/16	M
01	10212	Xxxxx Xxxxxxxxxxx	Assessor	23/01/73	01/09/05	M
01	10206	Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	Assessor	10/06/81	05/01/04	F
01	10117	Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx	Assessor Jurídico	20/07/51	03/05/82	M
01	10208	Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx	Assessor de	25/04/67	05/01/04	M
01	10207	Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx	Assessor de	23/06/64	05/01/04	M
01	20884	Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx	Assessoria	28/02/65	13/01/81	M
01	10263	Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx	Assessoria	05/02/74	05/05/14	M
01	10237	Xxxxxxx Xxxxx Xxxx	Assistente	10/06/79	01/08/11	M
01	10257	Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx	Assistente	04/06/85	13/01/14	F
01	10261	Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx	Assistente	17/03/79	05/05/14	M
01	10119	Xxxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Assistente	06/01/63	20/05/82	F
01	10246	Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx	Assistente	24/11/89	14/05/12	F
01	10234	Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx	Assistente	02/04/81	28/04/11	F
01	10265	Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx	Assistente	14/07/59	04/08/14	F
01	10247	Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Dal cortivo	Assistente	29/07/83	25/05/12	F
01	20146	Xxxx Xxxx Xxxxx	Assistente	30/03/58	05/02/76	M
01	10073	Xxxxxx Xxxxxxx	Assistente	30/05/52	06/08/81	M
01	10222	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx	Assistente	15/07/66	15/07/10	F
01	10256	Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx	Assistente	13/08/80	13/01/14	F
01	10248	Xxxxxx Xxxx xxx Xxxxxx	Assistente	13/08/71	25/05/12	M
01	10262	Sandresse Xxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxx	Assistente	26/01/78	05/05/14	F
01	50222	Telmo Xxxx xx Xxxx Xxxxxx	Assistente	20/08/61	01/12/84	M
01	21266	Lidieli Kila Gonçales	Auxiliar	06/10/94	27/01/14	F
01	10224	Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx	Auxiliar	05/08/62	15/07/10	F
01	10255	Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx	Chefe Serviço de	12/06/76	13/01/14	F
01	10067	Walnei Mello Garcez	Chefe de Serviços	26/06/63	22/07/81	M
01	10259	Xxxxxxx xxx Xxxxxx Laguna	Chefe de Serviços	05/09/77	13/01/14	M
01	10251	Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx	Chefe de Serviços	26/09/72	12/12/13	M
01	10088	Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx	Chefe de Serviços	22/02/56	20/10/81	M
01	10236	Xxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx	Contador	05/10/64	01/06/11	F

01	30545	Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx	Desenhista	06/12/81	26/04/11	F
01	60032	Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx	Diretor	28/04/63	03/02/15	M
01	60033	Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxx	Diretor Presidente	25/03/69	23/02/15	M
01	60034	Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx dos Santos	Diretor Técnico	01/10/63	11/03/15	M
01	20846	Xxx Xxxx	Xxxxxxxxxx Minas	20/08/54	10/10/80	M
01	50003	Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx	Engenheiro Minas	13/07/45	13/03/74	M
01	10054	Xxxxxxx Xxxxxxx	Geologo Superfície	26/07/50	05/01/81	M
01	30235	Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx	Gerente Financeiro	02/11/61	19/12/88	M
01	10228	Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	Gerente da	20/02/89	21/10/10	F
01	10220	Cintia Xxxxxxxxxx Xxxxxx	Gerente de	10/02/75	15/07/10	F
01	30579	Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx	Gerente de Editais	14/05/88	09/12/13	F
01	10260	Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx	Gerente de	05/12/76	13/01/14	M
01	20764	Xxxx Xxxx Xxxxx Xxxxx	Gerente de	05/11/62	14/03/80	M
01	30623	Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx	Mineiro Superfície	21/12/84	06/03/14	M
01	10254	Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx	Motorista	12/10/76	13/01/14	M
01	10245	Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx	Motorista	07/02/75	08/05/12	M
01	10253	Xxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Monteiro	Motorista	15/04/70	15/01/14	M
01	10225	Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	Motorista	15/01/66	22/07/10	M
01	40049	Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx	Superintendência	10/02/49	29/06/82	M
01	10033	Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx	Supervisor	03/12/52	01/02/79	M
01	10229	Xxxxxxxx Xxxxxxx de Mello	Técnico Contábil	15/06/89	21/10/10	M
01	10203	Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx	Técnico em	02/07/80	05/02/03	M
01	10169	Xxxx Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxxx	Xxxxxxxxxx	05/01/58	06/03/89	M
02	21283	Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx	Aprendiz Senai	29/08/98	01/07/15	M
02	21280	Xxxxx Xxxxx Xxxxx	Aprendiz Senai	30/01/98	01/07/15	M
02	21278	Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx	Aprendiz Senai	31/03/99	01/07/15	M
02	50206	Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	Auxiliar	15/05/61	21/11/83	M
02	20939	Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx	Auxiliar Escritório	20/01/61	06/10/81	M
02	21269	Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx	Auxiliar Produção	11/03/90	27/01/14	M
02	21228	Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	Auxiliar Produção	01/09/75	01/09/10	M
02	50224	Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx	Auxiliar Produção	13/12/63	06/09/85	M
02	21230	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	Auxiliar Produção	07/11/84	01/09/10	F
02	21235	Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx	Auxiliar Produção	07/11/83	01/09/10	M
02	21232	Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxx	Xxxxxxxx Produção	12/12/88	01/09/10	M
02	21234	Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx	Auxiliar Produção	10/08/70	01/09/10	M
02	21267	Xxxxxxxx Xxxxxxx da Rosa	Auxiliar Produção	31/08/94	27/01/14	M
02	21268	Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	Auxiliar Produção	12/12/91	27/01/14	M

02	21231	Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	Auxiliar Produção	12/11/57	01/09/10	M
02	21233	Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx	Auxiliar Produção	24/01/76	01/09/10	M
02	21271	Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Auxiliar Produção	18/10/78	27/01/14	F
02	50160	Xxxx Xxxxx Xxxxx	Balanceiro	27/01/62	17/10/83	M
02	20558	Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx	Xxxxxx para	08/09/61	09/03/79	M
02	20769	Xxxxx Xxxxx Ambos	Cedido para	28/09/60	05/04/80	M
02	21236	Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Ambos	Chefe Serviço	14/02/78	01/09/10	F
02	20905	Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx	Chefe Serviços	28/11/64	01/04/81	M
02	21227	Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx	Chefe de Serviços	25/12/81	01/09/10	F
02	21063	Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx	Eletricista I	25/08/65	02/06/82	M
02	20994	Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx	Eletricista I	10/10/59	09/02/82	M
02	21064	Xxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx	Eletricista I	14/10/67	02/06/82	M
02	50027	Xxxx Xxxxxx Xxxxx de Borba	Eletricista II	26/03/58	23/04/81	M
02	20519	Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx	Gerente de	27/10/60	02/12/78	M
02	20953	Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	Laboratorista	17/05/63	15/10/81	M
02	20806	Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx	Lubrificador I	14/10/62	17/07/80	M
02	21016	Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx	Mecânico II	01/09/65	02/05/82	M
02	21241	Xxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx	Mecânico II	26/04/83	01/09/10	M
02	20598	Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx	Mecânico II	28/06/63	13/07/79	M
02	21240	Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx	Mecânico II	16/09/81	01/09/10	M
02	21247	Xxxxxxx Xxxxxx dos Santos	Motorista	07/01/84	28/04/11	M
02	21265	Xxxxxxx Xxxxx Xxxx	Operador	11/10/74	27/01/14	M
02	20952	Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx	Operador	21/03/62	15/10/81	M
02	21263	Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx	Operador	05/08/76	27/01/14	M
02	21264	Xxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx	Operador	22/10/82	27/01/14	M
02	20670	Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Custódio	Operador de	16/09/60	28/09/79	M
02	21261	Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx	Operador de	28/10/78	27/01/14	M
02	30279	Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	Xxxxxxxx	11/10/60	12/05/89	M
02	21242	Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx	Topógrafo	07/11/75	01/09/10	M
02	20398	Xxxxxx xx Xxxxx Leites	Técnico	25/10/59	01/11/77	M
02	50184	Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx	Xxxxxxxxxx	08/12/60	30/01/84	M
03	10271	Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx	Administrador	01/03/56	10/03/15	M
03	30369	Sedenir de Xxxxx Xxxxx	Afastado	05/11/61	12/09/92	M
03	30176	Gardenio Xxxxxx Xxxxxxxx	Afastado por	04/06/64	28/07/88	M
03	50417	Abner Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Aprendiz Senai	22/06/00	02/03/15	M
03	50435	Xxxxx Xxxxxx Xxxxx	Aprendiz Senai	06/01/97	01/06/16	M
03	50399	Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx	Aprendiz Senai	10/10/00	02/03/15	M

03	50400	Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx	Aprendiz Senai	18/09/00	02/03/15	M
03	50421	Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx	Aprendiz Senai	22/01/98	02/03/15	M
03	50420	Xxxxx xx Xxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxxx	Aprendiz Senai	19/03/99	02/03/15	M
03	50436	Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	Xxxxxxxx Xxxxx	30/11/96	01/06/16	F
03	50437	Chrigor Games da Rosa	Aprendiz Senai	26/10/99	01/06/16	M
03	50424	Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx	Aprendiz Senai	27/01/00	02/03/15	F
03	50425	Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx	Aprendiz Senai	12/09/98	02/03/15	M
03	50426	Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx	Aprendiz Senai	15/09/00	02/03/15	M
03	50401	Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx	Aprendiz Senai	26/05/98	02/03/15	M
03	50402	Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx	Aprendiz Senai	19/03/98	02/03/15	M
03	50403	Xxxxxxx Xxx Xxxxx	Aprendiz Senai	01/02/00	02/03/15	M
03	50427	Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Aprendiz Senai	25/10/99	02/03/15	M
03	50438	Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx	Aprendiz Senai	26/12/96	01/06/16	M
03	50404	Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx	Aprendiz Senai	21/07/99	02/03/15	M
03	50439	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx	Aprendiz Senai	06/11/96	01/06/16	M
03	50405	Xxxx Xxxxxx Xxxxx	Aprendiz Senai	15/01/97	02/03/15	M
03	50428	Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx	Aprendiz Senai	29/05/98	02/03/15	M
03	50407	Xxxxx Xxxxxxxx de Peres	Aprendiz Senai	24/06/97	02/03/15	F
03	50409	Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx	Aprendiz Senai	10/09/00	02/03/15	M
03	50430	Xxxxx Xxxxxxx Jardim	Aprendiz Senai	29/03/99	02/03/15	M
03	50440	Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx	Aprendiz Senai	08/01/01	01/06/16	M
03	50441	Xxxx Xxxxxx xx Xx Xxxx Pires Cogoy	Aprendiz Senai	10/10/99	01/06/16	M
03	50442	Xxxxxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx	Aprendiz Senai	06/07/98	01/06/16	M
03	50411	Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx	Aprendiz Senai	07/01/99	02/03/15	M
03	50410	Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	Aprendiz Senai	02/03/99	02/03/15	M
03	50412	Maxcilei Corrêa de Quadros	Aprendiz Senai	17/10/99	02/03/15	M
03	50431	Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Rigon	Aprendiz Senai	11/10/99	02/03/15	M
03	50432	Xxxxxx Xxxxxxxxx Belles	Aprendiz Senai	29/03/99	02/03/15	M
03	50413	Xxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxx	Aprendiz Senai	29/01/96	02/03/15	M
03	50443	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	Aprendiz Senai	30/04/00	01/06/16	M
03	50414	Xxxxxxx Xxxxxxxxxx dos Santos	Aprendiz Senai	02/02/01	02/03/15	M
03	50444	Xxxxxx Xxxxx Xxxxx	Aprendiz Senai	31/03/01	01/06/16	M
03	50415	Xxxxxx Xxxxxxxxx Porlei	Aprendiz Senai	04/06/99	02/03/15	M
03	50416	Verônica Xxxxx Xxxx xx Xxxxxx	Aprendiz Senai	29/06/99	02/03/15	M
03	50445	Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx	Aprendiz Senai	14/05/00	01/06/16	M
03	30201	Valdir Domingues Belles	Assessor de	12/04/66	28/07/88	M
03	30118	Xxxxx Xxxxxxx	Assessor de	09/10/58	13/10/80	M

03	30517	Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx	Assistente	08/01/83	05/08/10	M
03	30568	Xxx Xxxxx Xxxxxxxx da Xxxx	Assistente	27/05/81	17/10/11	F
03	30573	Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx	Assistente	15/11/79	03/01/12	M
03	30625	Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	Assistente	21/01/85	07/05/14	M
03	30572	Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx	Assistente	21/03/86	03/01/12	M
03	30514	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	Assistente	10/08/87	05/08/10	M
03	30571	Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Assistente	20/07/81	03/01/12	M
03	30624	Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx	Assistente	15/06/82	07/05/14	F
03	30454	Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	Assistente	22/09/77	11/12/03	M
03	30652	Greice Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx	Assistente	26/06/80	20/10/14	F
03	40131	Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx	Assistente	05/03/67	12/09/92	F
03	30434	Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx	Assistente	22/12/73	01/12/03	M
03	30300	Xxxx Xxxxx Xxxx Xxxx	Assistente	26/04/66	14/08/89	M
03	30430	Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx	Assistente	27/04/64	01/12/03	M
03	30518	Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	Assistente	30/05/84	05/08/10	F
03	30314	Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	Assistente	09/04/61	13/06/90	M
03	30570	Xxxxxx xx Xxx Xxxxx	Assistente	09/01/88	03/01/12	M
03	30469	Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Silveira	Aux. Almoxarifado	09/02/65	11/12/03	M
03	30410	Xxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx Prestes	Aux. Almoxarifado	31/10/63	03/12/02	M
03	30492	Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx	Aux. Almoxarifado	28/10/59	22/08/05	M
03	10159	Xxxx Xxxxxx	Aux. Almoxarifado	07/01/49	10/11/88	M
03	30323	Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx	Aux. Almoxarifado	17/02/64	01/10/90	M
03	30219	Xxxxxxx Xxxxxx de Quadros	Aux. Almoxarifado	01/02/66	28/07/88	M
03	30380	Xxxxxx Xxxxxxxx Vinholes	Aux. Almoxarifado	13/03/63	12/09/92	M
03	30648	Alaute Quintana Sampaio	Aux. Topografia	09/08/84	07/07/14	M
03	40121	Alvacir de Xxxxx Xxxxxx	Aux. Topografia	16/08/68	12/09/92	M
03	40057	Leonel Galvao Prates da Rosa	Aux. Topografia	17/08/62	16/08/82	M
03	30566	Xxxxx Xxxxxx Nobrega	Aux. Topografia	25/12/70	19/07/11	M
03	30507	Xxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxxx	Auxiliar	10/08/64	16/01/06	M
03	21237	Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	Auxiliar	07/12/78	01/09/10	M
03	30562	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	Auxiliar Serviços	13/02/82	19/07/11	M
03	30386	Lino Segui	Auxiliar Serviços	27/02/65	12/09/92	M
03	30575	Xxxxxx Xxxx Xxx	Auxiliar Serviços	22/03/75	15/03/12	M
03	30561	Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx	Auxiliar de	08/09/78	19/07/11	F
03	30563	Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx	Auxiliar de	22/12/78	19/07/11	M
03	30581	Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx	Auxiliar de	11/04/76	24/02/14	M
03	30582	Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx	Auxiliar de	05/10/78	24/02/14	M

03	30629	Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	Auxiliar de	21/04/81	07/05/14	M
03	30574	Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx	Auxiliar de	17/05/78	15/03/12	F
03	30565	Xxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx	Auxiliar de	27/12/68	19/07/11	M
03	30505	Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx da Rosa	Auxiliar de	05/10/66	02/01/06	F
03	30649	Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Auxiliar de	03/10/79	07/07/14	M
03	30630	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxx xx Xxxxx	Auxiliar de	17/01/69	07/05/14	M
03	30530	Xxxxxx Xxxxxxx de Quadros Junior	Auxiliar de	07/06/84	18/10/10	M
03	30576	Patrícia dos Santos Quintana	Auxiliar de	26/11/74	16/04/12	F
03	30399	Xxxxxxxx Xxxxxx Centena	Balanceiro	28/10/70	03/12/02	M
03	40069	Edson Prestes Budo	Cedido para	28/10/63	24/10/83	M
03	30406	Hermelindo da Xxxxxxxx Xxxxxxxx	Cedido para	28/06/75	03/12/02	M
03	30421	Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx	Xxxxxx para	17/10/75	31/12/02	M
03	30102	Xxxxxx Xxxxx Xxxxx	Cedido para	13/12/59	03/01/79	M
03	30528	Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx	Chefe de Serviços	13/10/66	18/10/10	M
03	30521	Xxxxxxx Xxxx Xxxxx	Chefe de Serviços	28/07/85	05/08/10	M
03	10272	Xxxxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx	Chefe de Serviços	20/05/79	06/11/15	M
03	30387	Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx	Chefe de Serviços	05/01/56	12/09/92	M
03	30220	Xxxxxxx Xxxxxxxxx	Chefe de Serviços	07/01/64	28/07/88	M
03	30452	Xxxxxxx Xxxxxxxxx Fagundes	Chefe de Serviços	28/10/75	11/12/03	M
03	30247	Xxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxxx	Chefe de Serviços	01/09/56	29/12/88	M
03	30336	Xxxx Xxxx xx Xxxxxxx Leher	Chefe de Serviços	01/08/64	18/10/90	M
03	30398	Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx	Chefe de Serviços	24/06/67	03/12/02	M
03	30441	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	Chefe de Serviços	29/03/76	02/12/03	M
03	30338	Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx	Chefe de Serviços	05/04/67	05/11/90	M
03	30519	Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	Chefe de Serviços	05/09/87	05/08/10	M
03	30205	Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx	Chefe de Serviços	01/06/66	28/07/88	M
03	30524	Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx	Chefe de Serviços	19/10/90	05/08/10	M
03	30294	Xxxxxx Xxx Xxxxxxx Xxxxxx	Chefe de Serviços	29/01/68	27/06/89	M
03	30533	Xxxxxx Xxx Xxxxxxx	Chefe de Serviços	06/04/76	18/10/10	M
03	30504	Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx	Chefe de Serviços	28/07/72	02/01/06	M
03	30627	Xxxxxxx xx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx	Chefe de Serviços	02/09/74	07/05/14	M
03	30286	Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Chefe de Serviços	04/06/59	17/05/89	M
03	40092	Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx	Chefe de Serviços	12/02/59	30/08/84	M
03	30347	Ademar da Xxxxxxxx Xxxxxxxxx	Chefe de Serviços	19/01/66	07/01/91	M
03	30540	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx	Chefe de Serviços	03/11/78	03/12/10	M
03	30483	Wanderci Silveira de Lima	Chefe de Serviços	24/08/63	05/08/05	M
03	30637	Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx	Chefe de Serviços	29/07/80	07/07/14	M

03	30482	Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx	Chefe de Serviços	14/10/71	04/08/05	F
03	30146	Xxxxxxx Xxxxxxx das Neves de Freitas	Chefe dos	01/12/66	01/03/83	M
03	30133	Xxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx	Xxxxxxxxxx	06/04/60	29/12/81	M
03	30635	Xxxxxxx Xxxx Xxx Pinho	Desenhista	31/10/82	07/07/14	F
03	30204	Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx	Eletricista Candiota	22/07/59	28/07/88	M
03	40123	Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx	Eletricista Candiota	24/07/60	12/09/92	M
03	30372	Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxx	Eletricista I	06/06/65	12/09/92	M
03	30422	Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx	Eletricista II	12/10/65	31/12/02	M
03	30591	Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	Eletricista II	06/05/91	24/02/14	F
03	30495	Gomercindo Chibiaque Junior	Eletricista II	09/04/77	05/09/05	M
03	30404	Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxx	Eletricista II	01/01/77	03/12/02	M
03	30589	Janilso Fagundes Reis	Eletricista II	08/10/94	24/02/14	M
03	30590	Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx	Eletricista II	14/08/80	24/02/14	M
03	30429	Xxxxxxx do Couto Fernandes	Eletricista II	12/08/77	13/10/03	M
03	30592	Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx	Eletricista II	17/02/80	24/02/14	M
03	30577	Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx	Eletricista II	06/07/77	16/04/12	M
03	40133	Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx	Eletricista	30/08/67	12/09/92	M
03	40134	Xxxx Xxxxx Xxxxx	Eletricista	11/01/65	12/09/92	M
03	30292	Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx	Eletricista	11/02/62	22/06/89	M
03	30149	Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx	Eletricista	23/04/68	01/03/83	M
03	40081	Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx	Eletricista	24/05/64	24/10/83	M
03	21135	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx	Engenheiro	26/01/65	04/03/91	M
03	10141	Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxx	Xxxxxxxxxx	27/02/56	12/08/82	M
03	30650	Xxxxxxxx Xxxxxxxx	Xxxxxxxxxx	07/12/89	04/08/14	M
03	30529	Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx	Xxxxxxxxxx	15/01/81	18/10/10	M
03	10231	Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx	Geologo Superfície	25/10/75	21/10/10	M
03	30381	Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx	Gerente	03/09/67	12/09/92	M
03	30486	Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx	Gerente	06/08/74	22/08/05	M
03	30413	Xxxxxxx Xxxxxxx do Pinho	Gerente Elétrica	18/12/66	03/12/02	M
03	20972	Xxxxxxx Xxxx Sachete	Gerente Mecânica	28/12/60	01/12/81	M
03	30472	Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Sampaio	Gerente	31/07/77	12/01/04	M
03	30516	Xxxxxx Xxxxx Xxxxx	Gerente de Meio	26/11/73	05/08/10	M
03	30569	Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx	Gerente de	19/09/84	03/01/12	M
03	30479	Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx	Gerência Técnica	13/07/55	01/12/04	M
03	30197	Xxxxxxx de Xxxxx Xxxxx Nunes	Laboratorista	15/10/58	28/07/88	M
03	30309	Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx	Laboratorista	09/08/59	13/06/90	M
03	40103	Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx	Laboratorista	09/04/63	17/10/84	M

03	30265	Xxxxxxx Xxxx Vinholes	Laboratorista	17/06/64	19/04/89	M
03	30270	Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx	Laboratorista	03/07/60	08/05/89	M
03	30583	Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Lubrificador I	04/10/84	24/02/14	M
03	30586	Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	Lubrificador I	11/02/90	24/02/14	M
03	30584	Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Baumhardt	Lubrificador I	27/04/91	24/02/14	M
03	30585	Xxxxxxx Xxxxxxxx	Lubrificador I	22/09/88	24/02/14	M
03	30426	Xxxxxx Xxxxxx Domingues	Lubrificador II	22/03/71	04/08/03	M
03	30378	Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx	Lubrificador II	04/12/62	12/09/92	M
03	30189	Xxxx Xxxxx das Neves de Freitas	Lubrificador II	25/11/65	28/07/88	M
03	30490	Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx	Lubrificador II	22/10/67	22/08/05	M
03	30497	Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Buchain	Lubrificador II	04/08/49	05/09/05	M
03	30477	Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx	Lubrificador II	29/08/64	14/09/04	M
03	30478	Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx	Lubrificador II	20/07/78	14/10/04	M
03	30428	Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx	Lubrificador II	14/11/81	04/08/03	M
03	30639	Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	Mecânico II	31/03/81	07/07/14	M
03	30400	Xxxxxx Xxxxxx Centena	Mecânico II	05/10/75	03/12/02	M
03	30401	Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx Cardoso	Mecânico II	20/10/61	03/12/02	F
03	30640	Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx	Xxxxxxxx II	08/01/74	07/07/14	M
03	30333	Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx	Mecânico II	10/08/64	16/10/90	M
03	30546	Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx	Mecânico II	19/10/78	26/04/11	M
03	30633	Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Rediss	Mecânico II	29/10/84	07/05/14	M
03	30638	Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx	Mecânico II	14/10/84	07/07/14	M
03	30499	Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx	Mecânico II	19/11/72	01/12/05	M
03	20172	Xxxxxxxx Xxxxx	Mecânico II	27/03/59	16/08/76	M
03	30588	Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx	Mecânico II	06/03/83	24/02/14	M
03	30327	Xxxxxx Xxxxxxxxx Goulart	Mecânico II	23/08/60	01/10/90	M
03	30142	Xxxxx Xxxxxxxxx Belles	Mecânico II	16/01/61	12/08/82	M
03	30634	Jorrannes Batista Aires	Mecânico II	05/03/89	07/05/14	M
03	30278	Xxxxxx Xxxxx Xxxxx de Figueredo	Mecânico II	07/04/66	11/05/89	M
03	30587	Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Mecânico II	15/04/69	24/02/14	M
03	30198	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx	Mecânico II	23/03/63	28/07/88	M
03	30288	Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx	Mecânico II	09/01/66	18/05/89	M
03	30641	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx	Xxxxxxxx II	19/08/91	07/07/14	M
03	30423	Newton de Tarso Marques Rangel	Mecânico II	29/10/67	31/12/02	M
03	30417	Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx	Mecânico II	12/02/68	03/12/02	M
03	21251	Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Leivas	Mecânico II	29/06/62	10/01/12	M
03	30489	Xxxxxx xx Xxxxxxx	Mecânico II	17/09/75	22/08/05	M

03	30227	Xxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx	Mecânico II	06/03/49	28/07/88	M
03	30425	Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx	Mecânico II	20/06/69	06/01/03	M
03	30501	Xxxxxx Xxxxxx Falke	Mecânico II	29/07/80	01/12/05	M
03	30370	Vantuil Xxxxxx Xxxxx	Mecânico II	15/07/62	12/09/92	M
03	30500	Xxxxxxxxx Xxxxxxx	Mecânico Industrial	24/01/66	01/12/05	M
03	30493	Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Trassante	Mecânico Industrial	16/12/65	22/08/05	M
03	30549	Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx	Mecânico Industrial	11/05/75	26/04/11	M
03	30476	Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx dos Santos	Medico do Trabalho	22/02/65	09/06/04	M
03	30385	Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx	Mineiro Superfície	28/07/62	12/09/92	M
03	30628	Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx	Mineiro Superfície	26/06/83	07/05/14	M
03	30622	Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx	Mineiro Superfície	20/05/84	06/03/14	M
03	30617	Xxxx Xxxxx Silveira	Mineiro Superfície	27/12/75	24/02/14	M
03	30511	Xxxx Xxxxx Prestes	Mineiro Superfície	24/06/76	16/01/06	M
03	30186	Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	Xxxxxxx Superfície	31/10/59	28/07/88	M
03	30645	Xxxxx Xxxx xxx Xxxxxx Leite	Mineiro Superfície	28/08/84	07/07/14	M
03	30437	Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx	Mineiro Superfície	28/11/75	08/12/03	M
03	30416	Xxx Xxxxxx dos Reis	Mineiro Superfície	01/08/66	03/12/02	M
03	30396	Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Abreu	Mineiro Superfície	08/04/56	03/12/02	M
03	30318	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx	Mineiro Superfície	05/09/65	13/06/90	M
03	30397	Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Mineiro Superfície	10/06/61	03/12/02	M
03	30536	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx	Mineiro Superfície	10/04/70	03/12/10	M
03	30240	Xxxxxx Xxxx Neves Jardim	Mineiro Superfície	13/02/55	26/12/88	M
03	30440	Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx	Mineiro Superfície	31/03/60	01/12/03	M
03	30598	Xxxxx Xxxxxxx das Xxxxxx Xxxxxxx	Mineiro Superfície	06/09/81	24/02/14	M
03	30616	Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx	Mineiro Superfície	23/05/77	24/02/14	M
03	30618	Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx	Mineiro Superfície	15/01/87	24/02/14	M
03	30487	Clever Xxxxxxxxx Xxxxx	Mineiro Superfície	19/11/57	22/08/05	M
03	30367	Xxxxxx Xxxxxxx Rivero	Mineiro Superfície	30/07/63	12/09/92	M
03	30474	Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx	Mineiro Superfície	08/08/79	08/04/04	M
03	30206	Xxxxxxx Xxxxxxx da Silva Caravaca	Mineiro Superfície	08/08/61	28/07/88	M
03	30443	Edson Veber Bitencourt	Mineiro Superfície	26/09/65	01/12/03	M
03	30411	Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx	Mineiro Superfície	01/12/71	03/12/02	M
03	30498	Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	Mineiro Superfície	06/11/55	05/09/05	M
03	30371	Xxxxx Xxxxxxx de Morais	Mineiro Superfície	13/02/56	12/09/92	M
03	30461	Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx	Mineiro Superfície	26/04/68	11/12/03	M
03	30488	Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx Junior	Mineiro Superfície	20/12/79	22/08/05	M
03	30512	Xxxx Xxxxx Xxxxxxx dos Santos	Mineiro Superfície	12/10/57	16/01/06	M

03	30320	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	Xxxxxxx Superfície	12/01/68	26/09/90	M
03	30217	Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx	Mineiro Superfície	16/01/66	28/07/88	M
03	30438	Gentil Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx	Mineiro Superfície	14/03/69	04/12/03	M
03	30544	Xxxxxxxx Xxxxxxxx Benites	Mineiro Superfície	12/02/77	03/12/10	M
03	30643	Giovaine de Xxxxxxxx Xxxxxx	Mineiro Superfície	20/01/85	07/07/14	M
03	30317	Xxxxxxxx Xxxxxxx Nobrega	Mineiro Superfície	03/12/67	13/06/90	M
03	30332	Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx	Mineiro Superfície	17/03/62	15/10/90	M
03	30510	Hipolito Xxxxxxxx Xxxxxxx Abreu	Mineiro Superfície	04/07/65	16/01/06	M
03	30465	Ilton da Xxxx Xxxxxxx	Mineiro Superfície	25/04/74	11/12/03	M
03	30409	Xxxxx Xxxxxxx Luna	Mineiro Superfície	13/06/66	03/12/02	M
03	30551	Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx	Mineiro Superfície	15/10/81	26/04/11	M
03	30555	Jessé da Silveira Souto	Mineiro Superfície	19/10/84	26/04/11	M
03	30269	Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx	Mineiro Superfície	25/10/61	08/05/89	M
03	30244	Xxxx Xxxxxx Xxxxx da Xxxxxx	Xxxxxxx Superfície	19/02/59	28/12/88	M
03	30610	Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx	Mineiro Superfície	28/02/86	24/02/14	M
03	30614	Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Junior	Mineiro Superfície	24/01/81	24/02/14	M
03	30192	Xxxxx Xxxxx Domingues	Mineiro Superfície	09/07/62	28/07/88	M
03	30651	Xxxx Xxxxxx Xxxxx	Xxxxxxx Superfície	01/09/64	19/09/14	M
03	30464	Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Mineiro Superfície	01/12/70	11/12/03	M
03	30418	Xxxx Xxxxxx Xxxxx da Xxxx	Xxxxxxx Superfície	15/06/60	03/12/02	M
03	30484	Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	Xxxxxxx Superfície	18/10/59	05/08/05	M
03	30600	Xxxx Xxxx Xxxxx Faria	Mineiro Superfície	16/11/83	24/02/14	M
03	30593	Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx	Mineiro Superfície	31/07/63	24/02/14	M
03	30619	Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx	Mineiro Superfície	16/01/87	24/02/14	M
03	30607	Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Antunes	Mineiro Superfície	03/12/80	24/02/14	M
03	30647	Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx	Mineiro Superfície	30/12/85	07/07/14	M
03	30366	Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx	Mineiro Superfície	17/12/61	12/09/92	M
03	30313	Xxxx Xxxxxxx Xxxxx dos Santos	Mineiro Superfície	16/01/60	13/06/90	M
03	30263	Xxxx Xxxxx Xxxxx	Mineiro Superfície	02/11/66	11/04/89	M
03	40120	Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx	Mineiro Superfície	27/06/62	06/08/86	M
03	30608	Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx	Mineiro Superfície	24/06/86	24/02/14	M
03	30541	Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	Mineiro Superfície	17/10/83	03/12/10	M
03	30612	Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx	Xxxxxxx Superfície	17/07/85	24/02/14	M
03	40141	Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Mineiro Superfície	16/07/58	12/09/92	M
03	40071	Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Pergher	Mineiro Superfície	03/07/62	24/10/83	M
03	30328	Paulo Fagundes Leal	Mineiro Superfície	16/12/64	01/10/90	M
03	30646	Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx	Mineiro Superfície	26/01/88	07/07/14	M

03	30553	Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx	Mineiro Superfície	24/03/85	26/04/11	M
03	30419	Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx	Mineiro Superfície	27/12/63	03/12/02	M
03	30407	Xxxxxxx Xxxxx Dutra	Mineiro Superfície	20/11/79	03/12/02	M
03	30456	Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	Mineiro Superfície	26/12/76	11/12/03	M
03	30509	Xxxxxxx xxx Xxxxxx Leite	Mineiro Superfície	13/07/81	16/01/06	M
03	30181	Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	Mineiro Superfície	11/06/67	28/07/88	M
03	40137	Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx	Mineiro Superfície	10/07/64	12/09/92	M
03	30557	Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx	Mineiro Superfície	22/12/68	26/04/11	M
03	30444	Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx	Mineiro Superfície	29/01/76	01/12/03	M
03	30268	Xxxxxx Xxxxx Bitencourt	Mineiro Superfície	19/04/62	08/05/89	M
03	30395	Setembrino da Xxxxx Xxxxx	Mineiro Superfície	25/01/69	03/12/02	M
03	40136	Sulemar Couto Cardozo	Mineiro Superfície	20/07/66	12/09/92	M
03	30620	Tabajara Guerra Mendes	Mineiro Superfície	18/11/65	24/02/14	M
03	30597	Tiarlem dos Santos Spencer	Mineiro Superfície	14/06/87	24/02/14	M
03	30508	Vagner Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	Mineiro Superfície	05/02/80	16/01/06	M
03	30466	Vagner Furquim Goncalves	Mineiro Superfície	09/11/74	11/12/03	M
03	30222	Valdenir Freitas Mule	Mineiro Superfície	16/07/58	28/07/88	M
03	40097	Valdenir da Xxxxx Xxxxxx	Mineiro Superfície	12/06/61	17/10/84	M
03	30420	Xxxxxx Xxxxx da Rosa	Mineiro Superfície	18/11/60	05/12/02	M
03	40110	Xxxxxxx Xxxxxxxxx R Munhoz	Mineiro Superfície	06/09/59	12/07/85	M
03	30283	Volnei Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx	Mineiro Superfície	10/01/58	15/05/89	M
03	30559	Xxxxxxx Xxxxxxxx da Rosa	Mineiro Superfície	06/03/89	26/04/11	M
03	50104	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx	Mineiro Superfície	16/02/63	22/04/82	M
03	30337	Xxxxxx Xxxxxxxxxx Rosa	Motorista	29/04/59	23/10/90	M
03	50226	Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx de Loreto	Motorista	03/01/63	10/09/85	M
03	30611	Adão Cleone Serpa de Quadros	Operador	20/10/87	24/02/14	M
03	30485	Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxx Xxxxx	Operador	28/02/66	11/08/05	M
03	30554	Xxxxx Xxxxxx dos Reis	Operador	25/08/82	26/04/11	M
03	30339	Xxxxx Xxxxxx dos Santos	Operador	25/11/62	08/11/90	M
03	30537	Xxxxxx Xxxxxxx Madruga Peraça	Operador	30/05/61	03/12/10	M
03	30560	Claiton Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx	Operador	25/10/83	26/04/11	M
03	30473	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx	Operador	05/05/76	25/03/04	M
03	30538	Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx	Operador	04/01/76	03/12/10	M
03	30463	Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx	Operador	09/07/66	11/12/03	M
03	30346	Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx	Operador	17/01/56	17/12/90	M
03	30596	Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx	Operador	07/02/87	24/02/14	M
03	30558	Derblai Hepp Colvara	Operador	27/01/72	26/04/11	M

03	30503	Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx	Operador	18/07/80	01/12/05	M
03	30603	Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx	Operador	13/01/87	24/02/14	M
03	30599	Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	Operador	23/08/76	24/02/14	M
03	30475	Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	Operador	29/01/76	08/04/04	M
03	30436	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Junior	Operador	30/12/76	01/12/03	M
03	30107	Eron de Quadros Freitas	Operador	15/03/59	25/06/79	M
03	30481	Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Arebalo	Operador	03/05/80	10/01/05	M
03	30556	Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx	Operador	30/07/64	26/04/11	M
03	30601	Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx	Operador	15/02/86	24/02/14	M
03	30644	Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx	Operador	15/09/81	07/07/14	M
03	50253	Xxxxxxx Xxxxx	Operador	11/05/62	12/03/87	M
03	30433	Gerson Pontes Brum	Operador	18/12/76	01/12/03	M
03	30539	Xxxxxx Xxxxxxxx de Loreto	Operador	09/06/86	03/12/10	M
03	30615	Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx	Operador	26/08/68	24/02/14	M
03	30460	Giovani Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx	Operador	28/11/64	11/12/03	M
03	30453	Graciliano Gasso de Gasso	Operador	29/08/57	11/12/03	M
03	30241	Xxxxxxxx Xxxxxxxxx	Operador	22/12/66	27/12/88	M
03	30393	Izair Goldbeck	Operador	18/04/65	03/12/02	M
03	30605	Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Operador	24/03/81	24/02/14	M
03	30439	Jeferson Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx	Operador	22/03/80	01/12/03	M
03	30470	Xxxxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxxx	Operador	10/02/60	11/12/03	M
03	30502	Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx	Operador	03/08/78	01/12/05	M
03	30435	Xxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxx	Operador	13/08/65	01/12/03	M
03	30602	Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	Operador	10/02/73	24/02/14	M
03	30449	Xxxx Xxxx Xxxxx de Avila	Operador	30/06/64	11/12/03	M
03	30642	Xxxxxxx Xxxxxxxx Fagundes	Operador	23/11/84	07/07/14	M
03	30543	Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx	Operador	22/10/81	03/12/10	M
03	30458	Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx	Operador	06/05/64	11/12/03	M
03	30342	Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx da Rosa	Operador	05/10/64	26/11/90	M
03	30467	Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx	Operador	24/10/75	11/12/03	M
03	30613	Xxxxxxxx Xxxxx Nunes	Operador	10/09/80	24/02/14	M
03	30594	Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx	Operador	07/05/78	24/02/14	M
03	30379	Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx	Operador	02/08/58	12/09/92	M
03	30542	Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx	Operador	21/03/80	03/12/10	M
03	30448	Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx	Operador	19/10/75	11/12/03	M
03	30432	Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx	Operador	27/04/78	01/12/03	M
03	30606	Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx da Silveira	Operador	15/11/73	24/02/14	M

03	30462	Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx	Operador	27/02/63	11/12/03	M
03	30552	Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx	Operador	07/07/76	26/04/11	M
03	30595	Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Couto	Operador	28/05/80	24/02/14	M
03	30446	Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx	Operador	06/03/67	11/12/03	M
03	30377	Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx	Operador	16/02/63	12/09/92	M
03	30447	Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	Operador	10/05/75	11/12/03	M
03	30468	Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx	Operador	10/03/80	11/12/03	M
03	30445	Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx	Operador	25/08/65	01/12/03	M
03	30604	Tiago Mesquita de Araujo	Operador	12/06/87	24/02/14	M
03	30264	Valter Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	Operador	28/07/66	12/04/89	M
03	30550	Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx	Operador	24/04/79	26/04/11	M
03	30609	Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx	Operador	25/12/84	24/02/14	M
03	50251	Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx	Operador	08/11/61	02/03/87	M
03	30494	Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx	Operador	04/02/64	05/09/05	M
03	30174	Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Padilha	Operador Dragline	10/02/58	28/07/88	M
03	30143	Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx	Operador Dragline	10/10/60	12/08/82	M
03	40100	Xxxxxxxxx Xxxxxx X xx Xxxxxxxx	Operador Furação	07/09/59	17/10/84	M
03	30272	Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	Operador Furação	08/03/62	08/05/89	M
03	30282	Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx	Operador de	23/01/59	12/05/89	M
03	10230	Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	Recepcionista	28/02/69	21/10/10	F
03	30299	Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	Soldador de	14/06/57	09/08/89	M
03	21262	Xxxxx Xxxxxxxxxx Brys	Soldador de	01/03/94	27/01/14	M
03	30632	Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	Soldador de	07/03/83	12/05/14	M
03	30631	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx	Soldador de	22/07/77	07/05/14	M
03	30228	Nadrebo Madeira Duarte	Soldador de	23/03/63	28/07/88	M
03	30365	Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	Soldador de	25/04/61	12/09/92	M
03	30329	Vivaldino Pureza Batista	Soldador de	30/09/59	04/10/90	M
03	21094	Ney Sa Junior	Superintendente	12/02/54	10/08/82	M
03	10267	Rocheli Flores	Telefonista	25/04/83	01/09/14	F
03	30527	Xxxxxxx Xxx xx Xxxxx	Topógrafo	17/02/84	18/10/10	M
03	30515	Xxxxxxx Xxxxxxxxxx da Silva	Técnico Mineração	21/01/87	05/08/10	F
03	30390	Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx dos Santos	Técnico	01/02/64	18/06/02	M
03	30389	Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx	Técnico	04/07/68	15/04/02	F
03	30580	Mateus da Xxxx Xxxxxx	Técnico	01/09/88	18/02/14	M
03	20898	Xxxxxxx Xxxxx de Ataides	Técnico	01/02/63	10/03/81	M
03	30636	Xxxxxx Xxxxx Dittgen	Técnico em	30/05/91	07/07/14	M
03	30534	Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Técnico em	08/10/84	19/10/10	F

03	30190	Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx	Técnico em	10/06/61	28/07/88	M
03	30626	Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx	Técnico em	15/09/87	07/05/14	F

MODELO DE PROPOSTA DE XXXXX, EM PAPEL TIMBRADO

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO

Porto Alegre (RS)

Referência: Pregão, na forma eletrônica, nº 637/2016 Assunto: APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS

Prezados Senhores,

Tem a presente a finalidade de apresentar a Vossa Senhoria a nossa proposta para o SEGURO DE VIDA EM GRUPO, nos termos do Edital do Pregão, na forma eletrônica, nº 637/2016 e em seus Anexos.

O prêmio unitário mensal, por empregado, diretor ou aprendiz para o SEGURO DE VIDA EM GRUPO é de R$ ( ), neste valor inclusos todos os tributos incidentes e o custo da apólice, não restando nenhuma importância adicional devida pela CRM, seja a que título for.

Cumpre-nos informar que examinamos o Edital e seus Anexos com minudência, inteirando-nos das disposições contidas no mesmo, para a elaboração da presente proposta.

Outrossim, declaramos que:

a) o prazo de validade desta proposta é de 60 (sessenta) dias, contado da data de apresentação;

b) o Edital reuniu todas as informações necessárias, bem como, nos foram prestados os esclarecimentos pertinentes, permitindo-nos elaborar a presente proposta, de forma completa e total;

c) todas as despesas com a preparação da presente proposta correrão unicamente por nossa conta;

d) reconhecemos o direito da CRM de aceitar ou rejeitar todas as propostas, sem que assista qualquer direito indenizatório;

e) estamos de pleno acordo com as condições de cobrança e pagamento estipuladas no Edital;

f) assumimos inteira responsabilidade pelo fornecimento do objeto prescrito para esta licitação e nos sujeitamos às condições estabelecidas no Edital e em seus Anexos.

Razão Social da proponente:

Endereço:

CNPJ:

Telefone:

Fax:

E-mail:

(localidade e data)

Representante Legal Cargo

Razão Social

MINUTA DO CONTRATO

CONTRATO CRM-POA...../.....

CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO (APÓLICE COLETIVA) QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO (CRM) E

............................................................................

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO (CRM , sociedade de economia mista estadual,

inscrita no CNPJ sob o nº 92.724.145/0001-53, com sede e foro nesta Capital, na Xxx Xxxxxxxx 000,

neste ato representada por seus Diretores, que ao final assinam na forma estatutária, a seguir

denominada simplesmente CONTRATANTE, e , inscrita no

CNPJ sob o nº ..................................., com sede na Rua/Av. ......................................., Bairro

............................, no Município de ........................ ( ), neste ato representada em consonância

com o disposto em seu Contrato Social, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, na melhor forma de direito, têm entre si justo e pactuado o presente contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, que se regerá pelas cláusulas e disposições a seguir expressas:

Cláusula Primeira – DO OBJETO

É objeto desta licitação a contratação de SEGURO DE VIDA EM GRUPO (Apólice Coletiva), com cobertura para todos os empregados da CRM, de acordo com as disposições gravadas neste instrumento.

Cláusula Segunda – DOS DOCUMENTOS VINCULADOS

Para todos os efeitos legais, mantêm vínculo com este termo de contrato o Edital do Pregão, na forma eletrônica, nº 637/2016, seus anexos e a proposta da Contratada.

Cláusula Terceira – DAS CARACTERÍSTICAS DO SEGURO DE VIDA EM GRUPO

São Garantias, Valores Segurados e Beneficiários do Seguro de Vida em Grupo:

ITEM

GARANTIAS

BENEFICIÁRIO

VALOR SEGURADO

Morte natural do empregado da CRM

(garantia básica):

A ser designado pelo

empregado da CRM

R$ 18.000,00 (dezoito mil

reais)

2	Morte por acidente do empregado da CRM:	A ser designado pelo empregado da CRM	R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)
3	Invalidez permanente total ou parcial por acidente do empregado da CRM:	Empregado da CRM	Até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)
4	Invalidez permanente total por doença do empregado da CRM:	Empregado da CRM	R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
5	Serviços de Assistência Funeral Familiar, por falecimento do empregado da CRM, do seu cônjuge ou companheiro(a) devidamente habilitado(a) na forma da Lei, ou de seus filhos dependentes até 24 (vinte e quatro) anos, mediante documento comprobatório:	Conforme o caso, empregado da CRM ou a pessoa por ele designada.	Reembolso Funeral fixado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

Cláusula Quarta – DO GRUPO SEGURADO

4.1 - O grupo a ser segurado, composto atualmente por 481 (quatrocentas e oitenta e uma) pessoas, entre elas, 03 (três) diretores e 43 (quarenta e três) aprendizes, consta da listagem que compõe o XXXXX XX (RELAÇÃO DOS EMPREGADOS, DIRETORES E APRENDIZES DA CRM).

4.2 – O grupo a ser segurado poderá variar ao longo da contratualidade, cabendo à Contratante informar à Contratada, mensalmente, a respeito da nominata de seus integrantes.

Cláusula Quinta – DA VIGÊNCIA DO SEGURO E DO CONTRATO

5.1 - O Seguro de Vida em Grupo deverá vigorar pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses.

5.2 – A renovação do Seguro de Vida em Grupo opera automaticamente ao fim de cada período de vigência, salvo se uma das partes, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias do termo, comunicar a parte oposta do desinteresse em exercer a renovação, deste ato não incidindo despesas, indenizações ou ressarcimentos, de qualquer natureza.

Cláusula Sexta – DO REAJUSTAMENTO DOS VALORES SEGURADOS

Cláusula Sétima – DO LIMITE DE IDADE

Para aqueles colaboradores que já laboram na Companhia, não há limite de idade para a inclusão no grupo a ser segurado. Para novas inclusões, o limite de idade é de 65 (sessenta e cinco) anos.

Xxxxxxxx Xxxxxx – DA CARÊNCIA

As coberturas contratadas para o Seguro de Vida em Grupo não estarão sujeitas ao cumprimento de carência.

Cláusula Nona – DO PRAZO PARA PAGAMENTO DAS INDENIZAÇÕES

9.1 – A Seguradora se obriga a pagar ao(s) beneficiário(s) a(s) indenização(ões) correspondentes à morte natural, morte por acidente e invalidez permanente total ou parcial por acidente ou doença, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos do recebimento da documentação legalmente prevista.

9.2 – A Seguradora se obriga a pagar ao(s) beneficiário(s) o Reembolso Funeral, se esta for a opção do(s) mesmo(s) em vez do Serviço de Assistência Funeral Familiar, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas do recebimento da documentação legalmente prevista.

Xxxxxxxx Xxxxxx – DO PRÊMIO

10.1 – Por empregado segurado, a Contratante pagará à Contratada, o prêmio unitário mensal de R$

..... (.................................).

10.2 – O preço fixado acima, que consta da proposta da Contratada, autuada no processo do Pregão Eletrônico nº 637/2016, é aceito pelas partes, entendido como justo e suficiente para o adimplemento contratual, apto a fazer frente a todos os custos a incorrer pela Contratada, não restando nenhuma importância adicional devida pela CRM, seja a que título for.

Cláusula Décima Primeira – DA COBRANÇA

11.1 – Até o dia 15 (quinze) de cada mês, a CRM deverá prestar informações à Seguradora, a respeito do grupo de empregados que deverá estar coberto por Seguro de Vida em Grupo no mês seguinte.

11.2 – Com base nas informações mensalmente prestadas pela CRM, a Seguradora deverá emitir a documentação de cobrança, encaminhando-a para o endereço da CRM, até o dia 20 (vinte) de cada mês.

Cláusula Décima Segunda – DO PAGAMENTO DO PRÊMIO

12.1 – Mediante o recebimento tempestivo da documentação mensal de cobrança, que não contenha qualquer ressalva ou rasura quanto ao valor do prêmio a ser pago, a CRM efetuará o pagamento à vista do prêmio referente ao Seguro de Vida em Grupo, no primeiro dia útil de mês de cobertura.

12.2 – Os pagamentos serão realizados mediante depósito ou transferência para a conta corrente da Seguradora, sendo que a transferência ou a remessa da quantia devida resultará, automaticamente, na quitação do valor cobrado, não constituindo em mora qualquer atraso decorrente do sistema empregado pelo estabelecimento bancário.

Xxxxxxxx Xxxxxx Terceira – DAS PENALIDADES

Cláusula Décima Quarta – DO REAJUSTE DO VALOR DO PRÊMIO

A cada renovação anual do Seguro de Vida em Grupo, se for o caso, o valor do prêmio unitário mensal por empregado a ser suportado pela CRM, poderá ser majorado pela Seguradora, mantendo consonância com a elevação dos valores segurados e com a prática do mercado segurador. A proposta de majoração do prêmio unitário mensal por empregado deverá ser previamente submetida à CRM, devidamente justificada e comprovada, para deliberação.

Cláusula Décima Quinta - DO FATURAMENTO

15.1 - Da(s) Nota(s) Fiscal(is)/Xxxxxx(s) a ser(em) extraída(s) pela Contratada deverá(ao) constar a razão social da CRM, o seu endereço completo, o CNPJ e a Inscrição Estadual, a data de emissão, os valores, o destaque das retenções e o número deste contrato.

15.2 – À fornecedora é vedado negociar ou efetuar a cobrança ou o desconto de duplicata(s) emitida(s) através da rede bancária ou com terceiros.

15.3 – Em caso de apresentação de cobrança bancária, o prazo de pagamento será contado a partir da data em que a fornecedora protocolar na Tesouraria da CRM pedido de baixa anteriormente protocolado no estabelecimento bancário.

Cláusula Décima Sexta – DOS ENCARGOS MORATÓRIOS

Qualquer atraso de pagamento sujeita a Contratante a suportar, além do principal:

16.1 – o pagamento do montante correspondente à atualização monetária da parcela vencida, calculado com base na variação apurada para o IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado) pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, para o período compreendido entre a data em que a obrigação se tornou exigível e a data do efetivo pagamento;

16.2 – juros moratórios pro rata die à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, considerando o período compreendido entre a data de vencimento da Nota Fiscal/Fatura e a data do efetivo pagamento.

Cláusula Décima Sétima – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

Constituem obrigações da Contratada, além de outras já dispostas neste instrumento:

17.1 – emitir a(s) apólice(s) de Seguro de Vida em Grupo, em conformidade com as disposições constantes deste instrumento;

17.2 – manter, durante toda a fluência contratual, todas as condições de habilitação e qualificação comprovadas quando do processamento da licitação originária.

Cláusula Décima Oitava – DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO

A Contratada reconhece os direitos da Contratante em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666/93.

Cláusula Décima Nona – DA RESCISÃO

19.1 – Este contrato poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:

19.1.1 – por ato unilateral e escrito da Contratante, quando configurado um dos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666/93;

19.1.2 – amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo de licitação, desde que haja conveniência para a Contratante; e,

19.1.3 – judicialmente, nos termos da legislação.

19.2 – A Contratante poderá requerer a resilição deste contrato, sem que deste ato caiba qualquer indenização, condicionado a uma comunicação prévia à Contratada, por escrito, com antecedência de 30 (trinta) dias.

Cláusula Vigésima – DA CESSÃO E DA SUBCONTRATAÇÃO

É expressamente vedada a cessão do contrato, no todo ou em parte, seja a que título for, assim como a contratação de empresa diversa para o adimplemento do objeto.

Cláusula Vigésima Primeira – DO VALOR DO CONTRATO

Para efeitos legais, referenciado a esta data, é dado ao presente contrato o valor de R$ _ ( _).

Cláusula Vigésima Segunda - DO RECURSO FINANCEIRO

As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da Receita Operacional da CRM, e serão lançadas à Conta de Orçamento de Caixa (COC) 35.20.20 – Seguro de Vida em Grupo.

Cláusula Vigésima Terceira – DO GESTOR DO CONTRATO

Pela Contratante é designado Gestor de Contrato o Sr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Gerente da Divisão de Recursos Humanos da Contratante, o qual deverá exercer ampla fiscalização com foco na

execução dos serviços, responsabilizando-se pelo “aceite” da Nota Fiscal/Fatura de cobrança emitida pela Contratada.

Cláusula Vigésima Quarta – DA EFICÁCIA

O presente contrato somente terá eficácia depois de publicada a respectiva súmula no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul.

Cláusula Vigésima Quinta – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

25.1 – A eventual tolerância da Contratante, em qualquer hipótese de inadimplência da Contratada, não importará em novação ou renúncia de direitos, nem impedirá a Contratante de exercer contra a Contratada, a qualquer tempo, todos os direitos e prerrogativas que através do presente instrumento lhe são assegurados.

25.2 – Toda e qualquer alteração contratual, para sua validade e eficácia, deverá ser objeto de termo contratual realizado formalmente entre as partes, na forma prevista pelos respectivos atos constitutivos, no que concerne à legitimidade para a chancela de tais atos.

25.3 – Todas as comunicações relativas ao presente contrato serão consideradas como regularmente feitas, se entregues ou enviadas por carta protocolada, telegrama, fax ou e-mail, na sede dos contratantes.

25.4 – Os casos omissos ou duvidosos serão dirimidos por comum acordo entre as partes.

Cláusula Vigésima Sexta – DO FORO

Fica eleito o Foro da cidade de Porto Alegre (RS) para dirimir eventuais dúvidas incidentes sobre a presente avença, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de pleno acordo com estas cláusulas e condições, os contratantes lavram o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, que depois de lido, conferido e achado conforme em todos os seus termos, é assinado na presença das testemunhas abaixo elencadas, para que produza jurídicos e legais efeitos.

Porto Alegre (RS),

Pela CONTRATANTE:

Edivilson Meurer Brum Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx

Diretor Presidente Diretor Administrativo Pela CONTRATADA:

Nome: Cargo:

Testemunhas:

Assinatura: Assinatura:

Nome: Nome:

Nº CPF/RG: Nº CPF/RG:

Document Metadata

Table of Contents

Free Standard Templates

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 637/2016

Document Metadata