Contract

CONTRATO nº 06/2023 Contrato que entre si celebram a Câmara Municipal de São Gabriel da Palha e a Empresa MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES EIRELI, na qualidade de contratante e contratada, respectivamente, para o fim expresso nas cláusulas que o integram.

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Pelo presente instrumento de contrato, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 27.554.914/0001- 50, situada à Rua Dr. Xxxx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxx Xxxxxxx xx Xxxxx - XX, XXX: 29.780-000, telefones nº 000-0000-0000 ou nº 000-0000-0000, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Presidente, XXXXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXXX, brasileira, casado, portador do RG nº 1.132.027 e do CPF nº 000.000.000-00, e, de outro lado, a empresa MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES EIRELI, CNPJ nº 03.963.184/0001-83, com sede à Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, xx 0000, xxxx 000, Xxxxx Xxxxx, XXX 00.000-000, Xxxxxxx - ES, neste ato representada pelo Sr. XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, doravante denominada CONTRATADA, considerando o Processo Administrativo nº 253/2023, Adesão de Ata de Registro de Preços nº ARP 005/2022, Pregão Eletrônico nº. º 026/2021, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, firmam o presente contrato que será regido pela Lei Federal nº 8.666/1993, em conformidade com as disposições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Este contrato tem por objetivo a aquisição de BENS PERMANENTES – MOBILIÁRIO DIVERSOS, incluindo a prestação de serviços de assistência técnica gratuita durante o período de garantia, de acordo com as especificações no anexo deste contrato, conforme ata de Registro de Preços nº ARP 005/2022, Pregão Eletrônico nº. º 026/2021, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

CLAUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

2.1 O Contratante pagará à Contratada o valor de (trezentos e cinco mil e cento e noventa reais e oitenta e seis centavos), e nele deverão estar inclusos todas as espécies de tributos, diretos e indiretos, encargos sociais, seguros, fretes, material, mão de obra, instalações e quaisquer des- pesas inerentes à execução do objeto do contrato.

2.2 Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

3.1 A Contratante pagará à Contratada pelos produtos adquiridos, até 20 (vinte) dias após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura correspondente, devidamente aceita pelo Contratante, ve- dada a antecipação.

3.2 Decorrido o prazo indicado no item anterior, incidirá multa financeira nos seguintes termos:

𝑉𝑀 = 𝑉𝐹 𝑋 12 X ND

100 360

Onde:

VM = Valor da Multa Financeira.

VF = Valor da Nota Fiscal referente ao mês em atraso. ND = Número de dias em atraso.

3.3 O pagamento far-se-á por meio de uma única fatura.

3.4 Incumbirão à Contratada a iniciativa e o encargo do cálculo minucioso da xxxxxx xxxxxx, a ser revisto e aprovado pela Contratante, juntando-se o cálculo da fatura.

3.5 A liquidação das despesas obedecerá, rigorosamente, o estabelecido na Lei 4.320/1964, assim como na Lei Estadual 2.583/1971.

3.6 Se houver alguma incorreção na Nota Fiscal/Fatura, a mesma será devolvida à Contratada para correção, ficando estabelecido que o prazo para pagamento será contado a partir da data de apresentação na nova Nota Fiscal/Fatura, sem qualquer ônus ou correção a ser paga pela Contratante.

CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL

4.1 O contrato terá início no dia posterior ao da publicação do respectivo instrumento no Diário Oficial, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/1993, sendo finalizado com a entrega, recebimento e pagamento, não podendo ultrapassar a vigência dos créditos orçamen- tários.

4.2 É vedada a assunção de obrigações que importem em necessidade de alocação de créditos orçamentários relativos a exercício financeiro futuro.

4.3 Fica resguardado o prazo de garantia do bem adquirido, conforme estipulado no Anexo I deste contrato.

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CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1 Os recursos necessários ao pagamento das despesas inerentes a este Contrato correrão na atividade 000001000001.0103111012.106 – ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PLE- NÁRIO, Elemento Despesa 449055200000 – Equipamento e material permanente – ficha 18 – constante no orçamento de 2023.

CLÁUSULA SEXTA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO PRODUTO

6.1 A entrega do objeto do contrato dar-se-á no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias. contados a partir do recebimento da Nota de Empenho e ordem de fornecimento, em remessa única.

6.2 Os bens deverão ser entregues nos locais onde serão montados e instalados conforme layout, na Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, localizados no estado do Espírito Santo, cujo endereço será especificado na Ordem de Fornecimento, sem custos adicionais.

6.3 O recebimento será feito através do responsável pelo setor demandante, condicionado à.

6.4 A Administração designará servidores (ou comissão de, no mínimo, três membros, na hi- pótese de compras de valor superior a R$ 80.000,00, conforme o art. 15, § 8º, da Lei 8.666/1993) para conferência, qualitativa e quantitativa, após a montagem e instalação dos mobiliários e caberá ao setor demandante solicitar ao representante da empresa vencedora que substitua e remova às suas expensas, no todo ou em parte, os bens que se verificarem fora das especifica- ções exigidas recebimento do objeto contratual da seguinte forma:

6.4.1 Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação demandada e com a proposta apresentada, atestado por escrito.

6.4.2 Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, após a instalação no seu devido local, mediante Termo de Recebimento Definitivo.

6.5 Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

6.6 Os mobiliários, material permanente, estarão sujeitos à aceitação da CÂMARA MUNICI- PAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, o qual caberá o direito de recusar, caso o (s) produto

(s) e material (ais) não esteja (am) de acordo com o especificado.

6.7 No caso de os objetos serem entregues em desconformidade, a CONTRATADA será noti- ficada da recusa, parcial ou total, para realizar a correção de falhas ou a substituição por outros, em até 15 (quinze) dias corridos, contados da data de recebimento pela CONTRATADA de ofício solicitando a reparação de irregularidades enviada pela CONTRATANTE, ou no prazo remanescente para a entrega fixado em contrato, se for superior e ainda estiver em curso, reno- vando-se, a partir da nova entrega, o prazo para recebimento definitivo.

6.8 Decorrido esse prazo e não havendo a devida reparação, serão aplicadas as penalidades legais cabíveis.

6.9 Se a CONTRATADA, eventualmente, já estiver em mora quando da entrega, o prazo de até 15 (quinze) dias acima citado será computado para fins de apuração de eventual aplicação de multa moratória.

6.10 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contra- tada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA

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7.1 Os produtos objeto deste Contrato terão garantia de, no mínimo, 60 (sessenta) meses, con- tados a partir da data. do recebimento definitivo.

7.2 No decorrer do período de garantia, eventuais defeitos nos produtos (equipamentos e mate- riais), fornecidos deverão ser prontamente corrigidos pela CONTRATADA. Nesses casos, os produtos (materiais/equipamentos),

7.3 Componentes ou peças deverão ser substituídos por novos e originais, sem ônus para a CONTRATANTE.

7.4 No decorrer da garantia, será de responsabilidade da CONTRATADA o custeio com trans- portes e guarda dos produtos, quando retirado para conserto em oficina especializada.

7.5 A CONTRATADA deverá realizar assistência técnica gratuita nos materiais e equipamen- tos até o final da garantia.

7.6 O prazo de atendimento será de até 48 (Quarenta e oito) horas contados da abertura do chamado via telefone ou e-mail e o conserto deverá ser efetuado em 48 (quarenta e oito) horas, salvo comprovação de impossibilidade, reconhecida pela CONTRATANTE.

7.7 A assistência técnica deverá ocorrer no local onde estiverem instalados os materiais desse Termo de Referência. Caso não seja possível, a remoção do material se dará sem qualquer ônus para a CONTRATANTE, mediante substituição do material por outro equivalente ou de melhor qualidade durante o período de conserto do material substituído.

7.8 Apresentar certificado de garantia do fabricante de no mínimo 60 (sessenta) meses, a contar da emissão do termo de recebimento definitivo pela CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GA- BRIEL DA PALHA/ES, para todo o mobiliário.

7.9 Prestar para a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, assistência técnica e manutenções preventiva e corretiva de acordo com recomendações do fabricante, a vigorar durante a garantia.

CLÁUSULA OITAVA - DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES

8.1 Compete à Contratada:

a) entregar os equipamentos de acordo com as condições e prazos propostos no local indicado pela CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, conforme consta neste Contrato, ANEXO, em estrita observância das especificações técnicas do presente Termo e Proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações de todos os materiais e mantê-los em pleno funcionamento dentro do período da garantia;

b) providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente do Con- tratante;

c) manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assu- midas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, conforme dispõe o inciso XIII do art. 55 da Lei 8.666/1993;

d) garantir a execução qualificada do contrato durante o período de garantia.

e) Observar vedação da subcontratação no todo ou em parte, do objeto contratado.

f) Prestar assistência técnica necessária, em todos os locais onde forma instalados os equipa- mentos, sem ônus adicional para a CONTRATANTE, inclusive com substituição e reparo de peças e componentes decorrentes de defeitos, enquanto vigorar o prazo de garantia.

g) Garantir a titularidade de todo e qualquer direito de propriedade industrial envolvido nos bens entregues, assumindo a responsabilidade por eventuais ações e/ou reclamações, de modo a assegurar a CONTRATANTE a plena utilização dos bens adquiridos ou a respectiva indeni- zação;

h) Disponibilizar e fornecer sem ônus adicional para a CONTRATANTE durante todo o perí- odo da garantia, todas as peças de reposição, novas e originais, e de suporte técnicos necessários aos equipamentos, não aceito itens usados ou recondicionados;

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i) Os materiais a serem entregues, bem como os serviços a serem executados, devem obedecer rigorosamente:

j) As normas e especificações contidas no presente contrato;

k) As prescrições e recomendações do fabricante.

l) Comunicar imediatamente ao gestor do contrato toda e qualquer irregularidade ou dificuldade que impossibilite a execução do objeto;

m)Prestar os serviços por meio de técnicos devidamente treinados e qualificados, sempre apre- sentados oficialmente pela CONTRATADA;

n) Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações as- sumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições previstas neste Termo;

o) Responsabilizar-se pelas despesas de tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e quaisquer outras que incidam ou venham incidir na execução do contrato;

p) A CONTRATADA deverá manter durante todo o prazo de vigência do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

8.2 Compete à Contratante:

a) efetuar o pagamento do preço previsto nos termos deste contrato;

b) definir o local para entrega dos equipamentos adquiridos;

c) designar servidor (ou comissão de, no mínimo, 3 três membros, na hipótese do § 8º do art. 15 da Lei 8.666/1993) responsável pelo acompanhamento e fiscalização da entrega dos produ- tos adquiridos.

d) Fazer cumprir o disposto do presente Termo de Referência, no Edital e seus anexos;

e) Realizar rigorosa conferência das características dos materiais entregues, somente atestando os documentos da despesa quando comprovada a entrega total, fiel e correta

dos bens ou de parte da entrega a que se referirem;

f) Receber provisoriamente os materiais disponibilizando local, data e hora;

g) Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoria- mente com as especificações constantes do Termo de Referência, Edital e proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;

h) Anotar em registro próprio e notificar a CONTRATADA por escrito, a ocorrência de even- tuais imperfeições e falhas no decorrer da execução do contrato, fixando prazo para a sua cor- reção e solução;

i) Xxxxxxxx a CONTRATADA todos os esclarecimentos necessários para a execução do con- trato e demais informações que esta venha a solicitar para o desempenho do objeto contratado;

j) Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da CONTRATADA, através de ser- vidor especialmente designado;

k) Informar a CONTRATADA nome e telefone do gestor do Contrato e seu substituto, man- tendo tais dados atualizados.

CLÁUSULA NONA - DOS ADITAMENTOS

9.1 O presente contrato poderá ser aditado, estritamente, nos termos previstos na Lei 8.666/1993, após manifestação formal da Assessoria Jurídica.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

10.1 O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o licitante contratado à aplicação de multa de mora, nas seguintes condições:

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10.1.1 Fixa-se a multa de mora em 0,3 % (três décimos por cento) por dia de atraso, a incidir sobre o valor total reajustado do contrato, ou sobre o saldo reajustado não atendido, caso o contrato encontre-se parcialmente executado;

10.1.2 Os dias de atraso serão contabilizados em conformidade com o cronograma de execução do contrato;

10.1.3 A aplicação da multa de mora não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas no item 10.2 do edital e na Lei 8.666/1993.

10.2 A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a aplicação das seguintes sanções ao licitante contratado:

a) advertência;

b) multa compensatória por perdas e danos, no montante de até 10% (dez por cento) sobre o saldo contratual reajustado não executado pelo particular;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Admi- nistração Pública, por prazo não superior a 02 (dois) anos, nos termos do art. 87, III, da Lei nº 8.666/93;

d) impedimento para licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, especificamente nas hipóteses em que o licitante, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a pro- posta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, nos termos do art. 7ºda Lei nº 10.520/2002 e o art. 28 do Decreto 2.458-R/2010;

e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, em toda a Federação, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promo- vida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base na alínea “c”.

10.2.1 As sanções previstas nas alíneas “a”, “c”; “d” e “e” deste item, não são cumulativas entre si, mas poderão ser aplicadas juntamente com a multa compensatóriapor perdas e danos (alínea “b”).

10.2.2 Quando imposta uma das sanções previstas nas alíneas “c”, “d” e “e”, a autoridade com- petente submeterá sua decisão ao Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SE- GER, a fim de que, se confirmada, tenha efeito perante a Administração Pública Estadual.

10.2.3 Caso as sanções referidas no parágrafo anterior não sejam confirmadas pelo Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER, competirá ao órgão promotor do certame, por intermédio de sua autoridade competente, decidir sobre a aplicação ou não das demais mo- dalidades sancionatórias.

10.2.4 Confirmada a aplicação de quaisquer das sanções administrativas previstas neste item, competirá ao órgão promotor do certame proceder com o registro da ocorrência no CRC/ES, e a SEGER, no SICAF, em campo apropriado. No caso da aplicação da sanção prevista na alínea “d”, deverá, ainda, ser solicitado o descredenciamento do licitante no SICAF e no CRC/ES.

10.3 As sanções administrativas somente serão aplicadas mediante regular processo adminis- trativo, assegurada a ampla defesa e o contraditório, observando-se as seguintes regras:

a) Antes da aplicação de qualquer sanção administrativa, o órgão promotor do certame deverá notificar o licitante contratado, facultando-lhe a apresentação de defesa prévia;

b) A notificação deverá ocorrer pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebi- mento, indicando, no mínimo: a conduta do licitante contratado reputada como

infratora, a motivação para aplicação da penalidade, a sanção que se pretende aplicar, o prazo e o local de entrega das razões de defesa;

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c) prazo para apresentação de defesa prévia será de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação, exceto na hipótese de declaração de inidoneidade, em que o prazo será de 10 (dez) dias conse- cutivos, devendo, em ambos os casos, ser observada a regra do art. 110 da Lei 8.666/1993;

d) licitante contratado comunicará ao órgão promotor do certame as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo licitatório e da vigência do contrato, considerando-se eficazes as notificações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação;

e) Ofertada a defesa prévia ou expirado o prazo sem que ocorra a sua apresentação, o órgão promotor do certame proferirá decisão fundamentada e adotará as medidas legais cabíveis, res- guardado o direito de recurso do licitante que deverá ser exercido nos termos da Lei 8.666/1993;

f) recurso administrativo a que se refere a alínea anterior será submetido à análise da Procura- doria Geral da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha.

10.4 Os montantes relativos às multas moratória e compensatória aplicadas pela Administração poderão ser cobrados judicialmente ou descontados dos valores devidos ao licitante contratado, relativos às parcelas efetivamente executadas do contrato;

10.5 Nas hipóteses em que os fatos ensejadores da aplicação das multas acarretarem também a rescisão do contrato, os valores referentes às penalidades poderão ainda ser descontados da garantia prestada pela contratada;

10.6 Em qualquer caso, se após o desconto dos valores relativos às multas restar valor residual em desfavor do licitante contratado, é obrigatória a cobrança judicial da diferença.

10.7 Sem prejuízo da aplicação das sanções acima descritas, a prática de quaisquer atos lesivos à administração pública na licitação ou na execução do contrato, nos termos da Lei 12.846/2013, será objeto de imediata apuração observando-se o devido processo legal estabe- lecido no marco regulatório estadual anticorrupção.

10.8 Qualquer atraso na execução das obrigações assumidas deverá obrigatoriamente, constar justificativa protocolada na CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, até o 2º (segundo) dia útil anterior à data prevista para a execução do serviço ou entrega de material.

10.9 A CONTRATADA convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar

o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na exe- cução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenci- ado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA SUPERVENIENTE IRREGULARIDADE FIS- CAL OU TRABALHISTA

11.1 Constatado que o CONTRATADO não se encontra em situação de regularidade fiscal ou trabalhista, o mesmo será notificado para no prazo de 10 (dez) dias úteis regularizar tal situação ou, no mesmo prazo, apresentar defesa, observando-se o procedimento de aplicação de sanções.

11.2 Transcorrido esse prazo, ainda que não comprovada a regularidade e que não seja aceita a defesa apresentada, o pagamento será efetuado, sem prejuízo da tramitação do procedimento de aplicação de sanções.

11.3 Em não sendo aceitas as justificativas apresentadas pelo CONTRATADO, será imposta multa de 2% (dois por cento) sobre o saldo contratual não executado.

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11.4 Depois de transcorridos 30 (trinta) dias úteis da notificação da multa, se a empresa não regularizar a pendência fiscal ou trabalhista, deverá a Administração decidir sobre iniciar ou não procedimento de rescisão do contrato, podendo deixar de fazê-lo se reputar que a extinção antecipada do contrato ocasionará expressivos prejuízos ao interesse público.

11.5 Em se tratando de irregularidade fiscal decorrente de crédito estadual, o CONTRATANTE informará à Procuradoria Geral da Câmara Municipal sobre os créditos em favor da empresa, antes mesmo da notificação à empresa.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESCISÃO

12.1 A rescisão do Contrato poderá ocorrer nas hipóteses e condições previstas nos arts. 78 e 79 da Lei 8.666/1993, com aplicação do art. 80 da mesma Lei, se for o caso.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS RECURSOS

13.1 Os recursos, representação e pedido de reconsideração, somente serão acolhidos nos ter- mos do art. 109 da Lei 8.666/1993.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

14.1 A execução do contrato será acompanhada pelo(a) (UNIDADE DO ÓRGÃO), designado representante da Administração nos termos do art. 67 da Lei 8.666/1993, que deverá atestar a execução do objeto contratado, observadas as disposições deste Contrato, sem o que não será permitido qualquer pagamento.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO REPRESENTANTE DA CONTRATADA

15.1 Representará a Contratada na execução do ajuste, como preposto, XXXXXXXXX XXXXXX- XXX XX XXXXX XXXXXX, brasileiro, empresário e casado.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA PUBLICIDADE

16.1 O extrato do presente contrato será publicado no Diário Oficial da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha-ES e o contrato no portal da transparência.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO

17.1 Fica eleito o foro da Comarca de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, para dirimir as dúvidas oriundas da execução do presente Contrato, renunciando-se expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim ajustados e pactuados, firmam o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

São Gabriel da Palha - ES, 07 de junho de 2023.

XXXXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXXX:07179843709

Assinado digitalmente por XXXXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXXX:07179843709

Data: 2023.06.07 17:13:58 -

0300

XXXXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXXX

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA

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XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES EIRELI

TESTEMUNHAS:

1                  

Nome: CPF:

XXXXXX XXXXXXXX CETTO:00000000000

Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXXX CETTO:09855156781

Data: 2023.06.07 17:11:51 -

0300

2                  

Nome:

XXXXX XXXXXXXXXX:11490899707

Assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXXXXX:11490899707

Data: 2023.06.07 17:13:49 -

0300

ANEXO - CONTRATO nº 06/2023

BENS PERMANENTES – MOBILIÁRIO DIVERSOS

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Ata de Registro de Preços nº ARP 005/2022 - Pregão Eletrônico nº 026/2021 do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PLENÁRIO
Lote	Item da ata	Descrição	Unid.	Vr. Unit.	Quant. solicitada	Vr. Total para Adesão
01	1.5	MESA RETANGULAR AUTOPORTANTE PÉS METÁLICOS 1200 x 600 x 740 MM. VARIAÇÃO DE 5% NAS MEDIDAS PARA MAIS OU PARA MENOS. Tampo único, confeccionado em MDP (Painel de partículas de média densidade com revestimento melamínico nas duas faces) de 25 mm de espessura; acabamento em fita de borda de PVC em todo contorno da peça, com raio de 2,5 mm, na aresta superior e inferior da borda, atendendo a norma NBR 13966; possui passa cabo em poliestireno injetado com tampa removível de 60mm de diâmetro e furações na parte inferior do tampo para receber embuchamento metálico. Painel confeccionado em MDP de 18 mm de espessura; acabamento em fita de borda de PVC em todo o contorno da peça, com raio de 1 mm de espessura nas arestas superior e inferior da borda; possui furações para receber embuchamento metálico, para acoplar pés e demais acessórios. Pés laterais - base superior em aço, formato em “L” medindo 500 x 48 x 30 mm, com 2,65 mm de espessura para maior sustentação; furação nas extremidades para fixação do pé ao tampo. Coluna vertical em chapa de aço dobrada medindo 675 x 180 x 40 mm com 1,20 mm de espessura; orifício em cada extremidade para	UNIDADE	R$ 1.049,86	12	R$ 12.598,32

		passagem de fiação do tampo ao piso; tampa lateral removível para acesso ao cabeamento, em aço com 0,90mm de espessura e abertura inferior para passagem de ar; encaixe tipo “clic”. Base inferior estampada, sem uso de ponteiras, medindo 580 x 67 x 25 mm de altura, com 2,65mm de espessura; duas sapatas niveladoras estriadas, injetadas em polipropileno de 60 mm de diâmetro, rosca M6 na cor da estrutura; aplicação de rebites M6 para junção dos pés ao painel único. Todos os painéis de MDP e borda de PVC com alta resistência a impacto, risco, abrasão, mancha, umidade e não propaga chama (auto extinguível). Todo o sistema de fixação por parafusos métricos e com insertos metálicos, os quais permitem a montagem e desmontagem do mobiliário sem causar danos ao mesmo, sem utilização de parafusos direto nos painéis de MDP. Todas as partes metálicas são soldadas pelo método de Solda Mig para maior resistência, acabamento e qualidade, recebem pintura pelo sistema eletrostático Epóxi a Pó entre 60 / 80 micras e recebem tratamento anticorrosivo e por fosfatização, curadas em estufa a 220°				ton De Xxxxx Xxxxxx. utilize o código E0C2-49A7-B2B6-3773.
01	1.40	ARMARIO BAIXO; 04 PORTAS; CREDENZA; MEDINDO: 1800X460X740 MM.Base superior - tampo único em MDP (Painel de partículas de média densidade com revestimento melamínico nas duas faces) de 25 mm de espessura; acabamento em Fita de borda de PVC em todo o contorno da peça, com raio de 2,5 mm na aresta superior e inferior da borda; furações para aplicação de ferragens, minifix e bucha de 10 x 11 injetada em nylon na cor preta onde permite a fixação das ferragens sem contato com a madeira. Base inferior - tampo único confeccionado em MDP de 25 mm	UNIDADE	R$ 2.797,19	02	R$ 5.594,38

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de espessura; acabamento em fita de borda de PVC em todo o contorno da peça, com raio de 2,5mm na aresta superior e inferior da borda, atendendo a norma ABNT NBR NBR 13961; furações, minifix, bucha de 10 x 11 injetada em nylon na cor preta; sapata niveladora medindo 50 x 27 mm injetada, que permite a regulagem do móvel pela parte interna facilitando a montagem e alinhamento; Lateral do armário confeccionado em painel de MDP de 18 mm de espessura; acabamento em fita de borda de PVC em todo contorno da peça, com raio de 1 mm na aresta superior e inferior da borda; furações específicas para receber o embuchamento de nylon e cavilhas, permitindo a a fixação e alinhamento com as demais peças, além de montagem e desmontagem do móvel sem causar danos, garantindo excelente qualidade final. furações. Fundo de armário confeccionado em painel de MDP de 18 mm de espessura; acabamento em fita de borda de PVC em todo contorno da peça, com raio de 1 mm na aresta superior e inferior da borda; furações específicas para receber o embuchamento de nylon e cavilhas para fixação e alinhamento com as demais peças, permitindo a montagem e desmontagem do móvel sem causar danos, garantindo excelente qualidade final. furações. Divisão do armário confeccionado em painel de MDP de 18 mm de espessura; acabamento em fita de borda de PVC em todo contorno da peça, com raio de 1 mm na aresta superior e inferior da borda; furações específicas para receber o embuchamento de nylon e cavilhas para fixação e alinhamento com as demais peças, permitindo a montagem e desmontagem do móvel sem causar danos, garantindo excelente qualidade final. furações. Portas confeccionadas em Painel de
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MDP de 18 mm de espessura; acabamento em fita de borda de PVC em todo contorno da peça, com raio de 1 mm na aresta superior e inferior da borda; possui embuchamento de nylon que permite a fixação das dobradiças. A porta LE possui batente de aço para fechamento e travamento da porta, fixado por meio de duas buchas de nylon injetadas para melhor acabamento e resistência e com dois parafusos. A porta lado direito recebe fechadura frontal com duas chaves escamoteáveis, corpo com haste de aço de alta resistência e pegador em polipropileno; cilindro de 19 mm de diâmetro em aço niquelado auto brilho; giro de 180º para abertura e fechamento da porta; fixado por meio de parafusos de aço e bucha de nylon para maior acabamento e qualidade; possui puxador em zamakmedindo 148 x 20 x 9 mm, com furação de 128 mm entre furos, acabamento na corônix acetinado e detalhe ergonômico para melhorar na hora da pega. A fixação das portas as laterais do armário são feita por dobradiças em aço de alta resistência, que permite abertura a 110º, com caneco de 35 mm de diâmetro a ser fixado à porta por furação de 35 mm de diâmetro para um perfeito encaixe, fixação e resistência. As portas recebem furações específicas para embuchamento de nylon de 8mm de diâmetro para fixação das dobradiças, eliminando a utilização de parafusos diretamente no painel de MDP, permitindo que as portas sejam montadas e desmontadas sem danificar a estrutura do móvel. Prateleira confeccionada em painel de MDP de 18 mm de espessura; acabamento em fita de borda de PVC em todo contorno da peça, com raio de 1 mm na aresta superior e inferior da borda; aplicação de quatro suportes de prateleira injetados em
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		nylon com 20 mm de diâmetro, encaixados em furações próprias; permite o encaixe perfeito das prateleiras por meio de parafusos de apoio fixados nas laterais do armário, travando a prateleira e proporcionando maior estabilidade ao móvel, evitando acidentes. o parafuso de fixação das prateleiras pode ser fixado na lateral de acordo com a necessidade do cliente. o sistema de embuchamento de nylon nas prateleiras permite a fixação das ferragens sem contato com a madeira e possibilitando a montagem e desmontagem do produto sem causar danos ao móvel, garantindo excelente qualidade final; possui furação para batente em “L” confeccionado em aço zincado branco, que serve para fechamento da porta junto a fechadura. Todos os painéis de MDP e borda de PVC com alta resistência a impacto, risco, abrasão, mancha, umidade e não propaga chama (auto extinguível). Todo o sistema de fixação por parafusos métricos e com insertos metálicos, os quais permitem a montagem e desmontagem do mobiliário sem causar danos ao mesmo, sem utilização de parafusos direto nos painéis de MDP.				ton De Xxxxx Xxxxxx. utilize o código E0C2-49A7-B2B6-3773.
02	2.6	CCADEIRA GIRATORIA; TIPO: OPERACIONAL; ESPALDAR MEDIO; APOIO DE BRACOS REGULAVEIS. Encosto: Chassi interno estrutural injetado em polipropileno, conformado anatomicamente, com ranhuras estruturais, buchas metálicas insertadas para fixação da lâmina do encosto, conferindo elevada resistência mecânica. Estofado com espuma em poliuretano flexível, injetada e moldada anatomicamente; isento de CFC, alta resiliência a propagação de rasgo, tensão de alongamento e ruptura, baixa fadiga dinâmica e deformação permanente;	UNIDADE	R$ 1.547,00	12	R$ 18.564,00

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densidade entre 45 e 55 kg/m³, espessura média de 50 mm, de acordo com as normas NBR-8537, NBR-8619, NBR-8797. Capa de proteção e acabamento injetada em polipropileno texturizado e bordas arredondadas. De fácil limpeza, alta resistência mecânica contra impactos e resistentes a produtos químicos, fixada diretamente no chassi através de clic. Largura mínima de 430 mm e altura mínima de 450 mm. Suporte do encosto com regulagem de altura, em aço estampada com 6,35mm de espessura, com nervura estrutural que confere alta resistência mecânica; regulagem do apoio lombar individual por meio de sistema automático, tipo catraca com curso mínimo de 70 mm e 07 (sete) posições de ajuste; proporciona adequado apoio à região lombar do usuário; fabricado em resina de engenharia poliamida de alta resistência mecânica e durabilidade com engates fáceis e precisos. Capa de proteção e acabamento injetada em polipropileno texturizado e bordas arredondadas. Assento: Chassi interno estrutural injetado em polipropileno, conformado anatomicamente, com ranhuras estruturais, buchas metálicas insertadas para fixação de mecanismos e braços, conferindo elevada resistência mecânica. Estofado com espuma em poliuretano flexível, injetada e moldada anatomicamente. Estofado com espuma em poliuretano flexível injetada, isento de CFC, alta resiliência, alta resistência a propagação de rasgo, alta tensão de alongamento e ruptura, baixa fadiga dinâmica e deformação permanente com densidade entre 45 e 55 kg/m³, com espessura média de 50 mm, de acordo com as normas NBR-8537, NBR-8619, NBR8797.
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Profundidade mínima de 460 mm e largura mínima de 490 mm. Capa de proteção e acabamento injetada em polipropileno texturizado e bordas arredondadas. De fácil limpeza, alta resistência mecânica contra impactos e resistentes a produtos químicos, fixada diretamente no chassi através de parafusos atarraxantes. Revestimento em tecido 100% poliéster com peso 254 g (+/- 5%) por metro quadrado, com solidez a luz, cor, ao pilling e flamabilidade autoextinguível de acordo com a norma ABNT NBR ou vinil (resina de policloreto de vinila com suporte têxtil de poliéster e algodão). Com costuras nas laterais do assento e encosto respectivamente. Apoia-Braços com altura ajustável por meio de acionamento de botão de pressão por mola localizado na parte lateral do corpo estrutural do braço, fabricado por processo de injeção em resina de engenharia poliamida (nylon 6), com fibra de vidro, conferindo assim características de resistência mecânica, abrasão e produtos químicos, fixados diretamente no assento através de parafusos métricos, regulagem vertical com curso de 90 mm e 10 (dez) posições de ajuste. Medidas externas aproximadas de 255 x 70 mm. Mecanismo confeccionado em chapa de aço estampada de aproximadamente 3 mm, todo conjunto pintado com tinta epóxi pó, mecanismo robusto para cadeiras operativas, proporciona inúmeras regulagens e conforto ao usuário. Suporte para encosto fabricado em chapa de aço estampada de 4 mm com alta resistência mecânica. Inclinação convencional com controle de duas alavancas, uma para a altura do assento e outra para o movimento do assento e da inclinação do encosto (para cada grau que o assento reclina, o encosto
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inclina dois graus), com sistema relax ao longo do curso de reclinação dotado de sistema back system. Esse mecanismo também dispõe de manípulo ergonômico frontal, que possibilita o ajuste do coeficiente elástico da mola helicoidal que tenciona o movimento de reclinação de assento e encosto, adaptando desse modo, a tensão do movimento de reclinação de assento e encosto ao biótipo do usuário, permitindo o uso da poltrona por biótipos distintos. Pistão com regulagem de altura por acionamento a gás com 130 mm de curso aproximadamente, fabricado em tubo de aço de 50 mm e 1,50 mm de espessura. Bucha guia injetada em resina de engenharia poliacetal de alta resistência ao desgaste e calibrada individualmente com precisão de 0,03 mm; regulagem de altura em conformidade com a norma DIN 4550, classe 4, fixados ao tubo central através de porca rápida. O movimento de giro da coluna é sobre rolamento de esfera tratadas termicamente garantindo alta resistência ao desgaste e mínimo atrito suavizando o movimento de rotação. Seu sistema preciso de acoplamento ao mecanismo e a base dá-se através de cone Morse, o que confere facilidade para montagem e casos eventuais de manutenção. Capa telescópica de 03 elementos, injetada em polipropileno texturizado que proporciona ótimo acabamento e proteção à coluna central, sendo elemento de ligação estética entre a base e o mecanismo. Base giratória com estrutura arcada de cinco patas, com 700 mm de diâmetro, fabricada por processo de injeção em resina de engenharia poliamida (nylon 6), com Fibra de vidro e cônico central com anel metálico de contensão, conferindo assim características de resistência
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		mecânica, abrasão e produtos químicos. Alojamento para rodízios que dispensam o uso de buchas, eixo vertical em aço trefilado de 11 mm, dotado de anel elástico em aço que possibilita acoplamento fácil e resistência na base evitando a queda do mesmo. Rodizio duplo, com rodas de 50 mm de diâmetro injetadas em resina de engenharia poliamida (nylon 6), com aditivo anti ultravioleta e modificador de impacto, banda de rodagem macia. A roda tem cores diferentes no centro e na banda de rodagem. Material flexível poliuretano, próprio para pisos frios, eixo vertical em aço trefilado com diâmetro de 11 mm e eixo horizontal também em aço trefilado com diâmetro de 8 mm. O eixo vertical é dotado de anel elástico em aço que possibilita o acoplamento fácil e seguro à base. Este tipo de rodízio é recomendado para o uso sobre pisos revestidos de pedra, madeira, cerâmica e quaisquer outros não cobertos por carpete ou similares. Todas as partes metálicas são soldadas pelo método de Solda Mig para maior resistência, acabamento e qualidade, recebem pintura pelo sistema eletrostático Epóxi a Pó entre 60 / 80 micras e recebem tratamento anticorrosivo e por fosfatização, curadas em estufa a 220°.				xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxx. xxxxx.xxx.xx e utilize o código E0C2-49A7-B2B6-3773.
02	2,20	POLTRONA GIRATORIA; ESPALDAR ALTO; MONOBLOCO; BASE E BRACOS EM ALUMINIO. Poltrona com assento e encosto independentes, porem de formato monobloco e apoio de cabeça: Espaldar alto estruturado em madeira multilaminada moldada anatomicamente a quente com pressão de 10 Kgf/cm², com espessura mínima de 12 mm; Contracapa confeccionada em	UNIDADE	R$ 4.460,00	01	R$ 4.460,00

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madeira compensada com espessura mínima de 6 mm, revestido em tecido corvim, provida de superfície estofada em espuma laminada com densidade entre 18/23 kg/m³ com espessura média de 50 mm. Largura mínima de 500 mm e altura mínima de 740 mm já considerando o apoio de cabeça. O espaldar é interligado a base inferior da estrutura do assento através de uma chapa de aço em “L” com largura de 100 mm com espessura mínima de 6,35 mm, pintada em tinta epóxi pó na cor preto liso. Assento: Estruturado em madeira multilaminada moldada anatomicamente a quente com pressão de 10 Kgf/cm², com espessura mínima de 12 mm; Contracapa confeccionada em madeira compensada com espessura mínima de 6 mm, revestido em tecido corvim, provida de superfície estofada em espuma laminada com densidade entre 45/55 kg/m³ com espessura média de 50 mm. Profundidade mínima de 420 mm e largura mínima de 540 mm. Revestimento: Revestimento do conjunto em tecido corvim com peso 450g (+ / - 5%) por metro quadrado, com solidez a luz, cor, ao pilling e flamabilidade autoextinguível com suporte têxtil de poliéster e algodão, e ondulações tipo sanfona no assento e encosto conferindo um ótimo design. Com costuras duplas no centro e laterais respectivamente. Apoia-braços: Estrutura fabricada em formato anatômico em corpo de alumínio polido com espessura média de 4 mm, medindo 380 mm de comprimento e 55 mm de largura, fixados na estrutura do assento e encosto através de parafusos métricos. Possui apóia braço injetado em poliuretano integral-skin semirrígido na parte superior da estrutura do braço na cor preta. Medidas externas aproximadas de 280 x 55 mm. Mecanismo:
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Mecanismo de inclinação com sistemas de regulagem de tensão e altura. Conjugados através de manípulo regulador e alavanca localizada do lado direito (posição sentada); Sistemas de inclinação e regulagem de assento e encosto são conjugados através do manípulo e alavanca reguladora localizado do lado esquerdo. Possui reclinação sincronizada do assento e encosto, assento de -1º à -12º e reclinação do encosto de 0º à 20º com ajuste em 05 posições, sistema anti-impacto e com regulagem de tensão da mola através de manípulo localizada na lateral esquerda do assento. O mecanismo possui sistema de regulagem de altura por meio de alavanca localizada na lateral direita do assento. Pistão com regulagem de altura por acionamento a gás com 100mm de curso aproximadamente, fabricado em tubo de aço de 50mm e 1,50mm de espessura. Acabamento em pintura eletrostática realizado por processo totalmente automatizado em tinta epóxi pó na cor preto liso, revestindo totalmente a estrutura com película de aproximadamente 60 mícron com propriedades de resistência e agentes químicos, com pré-tratamento antiferruginoso. Bucha guia injetada em resina de engenharia poliacetal de alta resistência ao desgaste e calibrada individualmente com precisão de 0,03mm. Pistão a gás para regulagem de altura em conformidade com a norma DIN 4550 classes 4, fixados ao tubo central através de porca rápida. O movimento de giro da coluna é sobre rolamento de esfera tratadas termicamente garantindo alta resistência ao desgaste e mínimo atrito suavizando o movimento de rotação. Seu sistema preciso de acoplamento ao mecanismo e a base dá-se através de cone morse, o que confere facilidade para montagem e casos eventuais de manutenção.
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Capa telescópica de 03 elementos, injetada em polipropileno texturizado que proporciona ótimo acabamento e proteção à coluna central, sendo elemento de ligação estética entre a base e o mecanismo. Base giratória com diâmetro de 700 mm, produzida por processo de injeção em alumínio com acabamento polido, composta por cinco patas de alumínio fundido e polido, resistência mecânica, conferindo assim características de resistência a abrasão e produtos químicos. Seu sistema preciso de acoplamento a coluna central dá-se através de cone morse, o que confere facilidade para montagem e casos eventuais de manutenção com alojamento para rodízios que dispensam o uso de buchas com eixo vertical em aço trefilado de 11 mm, dotado de anel elástico em aço que possibilita acoplamento fácil e resistência na base evitando a queda do mesmo. Rodízio duplo, com rodas de 50 mm de diâmetro injetadas em resina de engenharia poliamida (nylon 6), com aditivo antiultravioleta e modificador de impacto, banda de rodagem macia. A roda tem cores diferentes no centro e na banda de rodagem. Material flexível poliuretano, próprio para pisos frios, eixo vertical em aço trefilado 1010/1020
com diâmetro de 11 mm, eixo horizontal também em aço trefilado 1010/1020 com diâmetro de 8 mm. O eixo vertical é dotado de anel elástico em aço que possibilita o acoplamento fácil e seguro à base. Este tipo de rodízio é recomendado para o uso sobre pisos revestidos de pedra, madeira, cerâmica e quaisquer outros não cobertos por carpete ou similares.
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Este d Para v

02 2.21

POLTRONA GIRATORIA;

ESPALDAR MEDIO; MONOBLOCO; BASE E BRACOS

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EM ALUMINIO. Poltrona com assento e encosto independentes, porem de formato monobloco: Espaldar médio estruturado em madeira multilaminada moldada anatomicamente a quente com pressão de 10 Kgf/cm², com espessura mínima de 12 mm; Contracapa confeccionada em madeira compensada com espessura mínima de 6 mm, revestido em tecido courvin, provida de superfície estofada em espuma laminada com densidade entre 18/23 kg/m³ com espessura média de 50 mm. Largura mínima de 500 mm e altura mínima de 520 mm. O espaldar é interligado a base inferior da estrutura do assento através de uma chapa de aço em “L” com largura de 100 mm com espessura mínima de 6,35 mm, pintada em tinta epóxi pó na cor preto liso. Assento: Estruturado em madeira multilaminada moldada anatomicamente a quente com pressão de 10 Kgf/cm², com espessura mínima de 12 mm; Contracapa confeccionada em madeira compensada com espessura mínima de 6 mm, revestido em tecido courvin, provida de superfície estofada em espuma laminada com densidade entre 45/55 kg/m³ com espessura média de 50 mm. Profundidade mínima de 420 mm e largura mínima de 540 mm. Revestimento do conjunto em tecido courvin com peso 450g (+ / - 5%) por metro quadrado, com solidez a luz, cor, ao pilling e flamabilidade autoextinguível com suporte têxtil de poliéster e algodão, e ondulações tipo sanfona no assento e encosto conferindo um ótimo design. Com costuras duplas no centro e laterais respectivamente. Apoia-braços: Estrutura fabricada em formato anatômico em corpo de alumínio

UNIDADE

R$

4.200,00 04

16.800,00

polido. Com espessura de 4 mm, medindo 380 mm de comprimento e 55 mm de largura, fixados na estrutura do assento eencosto através de parafusos métricos. Possui apóia braço injetado em poliuretano integral-skin semirrígido na parte superior da estrutura do braço na cor preta. Medidas externas aproximadas de 280 x 55 mm. Mecanismo de inclinação com sistemas de regulagem de tensão e altura. Conjugados através de manípulo regulador e alavanca localizada do lado direito (posição sentada); Sistemas de inclinação e regulagem de assento e encosto são conjugados através do manípulo e alavanca reguladora localizado do lado esquerdo. Possui reclinação sincronizada do assento e encosto, assento de -1º à -12º e reclinação do encosto de 0º à 20º com ajuste em 04 posições, sistema anti-impacto e com regulagem de tensão da mola através de manípulo localizada na lateral esquerda do assento. O mecanismo possui sistema de regulagem de altura por meio de alavanca localizada na lateral direita do assento. Pistão com regulagem de altura por acionamento a gás com 100mm de curso aproximadamente, fabricado em tubo de aço de 50mm e 1,50mm de espessura. Acabamento em pintura eletrostática realizado por processo totalmente automatizado em tinta epóxi pó na cor preto liso, revestindo totalmente a estrutura com película de aproximadamente 60 mícron com propriedades de resistência e agentes químicos, com pré-tratamento antiferruginoso. Bucha guia injetada em resina de engenharia poliacetal de alta resistência ao desgaste e calibrada individualmente com precisão de 0,03mm. Pistão a gás para regulagem de altura em conformidade com a norma DIN 4550, classe 4, fixados ao tubo central através de porca
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rápida. O movimento de giro da coluna é sobre rolamento de esfera tratadas termicamente garantindo alta resistência ao desgaste e mínimo atrito suavizando o movimento de rotação. Seu sistema preciso de acoplamento ao mecanismo e a base dá-se através de cone morse, o que confere facilidade para montagem e casos eventuais de manutenção. Capa telescópica de 03 elementos, injetada em polipropileno texturizado que proporciona ótimo acabamento e proteção à coluna central, sendo elemento de ligação estética entre a base e o mecanismo. Base giratória com diâmetro de 700 mm, produzida por processo de injeção em alumínio com acabamento polido, composta por cinco patas de alumínio fundido e polido, resistência mecânica, conferindo assim características de resistência a abrasão e produtos químicos. Seu sistema preciso de acoplamento a coluna central dá-se através de cone morse, o que confere facilidade para montagem e casos eventuais de manutenção com alojamento para rodízios que dispensam o uso de buchas com eixo vertical em aço trefilado de 11 mm, dotado de anel elástico em aço Que possibilita acoplamento fácil e resistência na base evitando a queda do mesmo. Rodízio duplo, com rodas de 50 mm de diâmetro injetadas em resina de engenharia poliamida (nylon 6), com aditivo antiultravioleta e modificador de impacto, banda de rodagem macia. A roda tem cores diferentes no centro
e na banda de rodagem. Material flexível poliuretano, próprio para pisos frios, eixo vertical em aço trefilado 1010/1020 com diâmetro de 11 mm, eixo horizontal também em aço trefilado 1010/1020 com diâmetro de 8 mm. O eixo vertical é dotado de anel elástico em aço que
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		possibilita o acoplamento fácil e seguro à base. Este tipo de rodízio é recomendado para o uso sobre pisos revestidos de pedra, madeira, cerâmica e quaisquer outros não cobertos por carpete ou similares. especificações técnicas: caracterí
02	2.24	POLTRONA PARA AUDITORIO COM PRANCHETA ESCAMOTEAVEL. Encosto e Assento: Estrutura assento e encosto em madeira multilaminada moldada anatomicamente a quente com pressão de 10 Kgf/cm², com espessura mínima de 14 mm. Utilizando lâminas de florestas renováveis e projeto rodízios sustentáveis, com alto grau de dureza e espessura máxima de 2 mm, intercaladas sempre em número ímpar, com cola a base de ureia formol baixa emissão; As estruturas do assento e do encosto recebem porca garras e parafuso métricos para a montagem e instalação dos mecanismos, garantindo uma perfeita fixação dos componentes; Para a fixação de componentes que sofrerão esforços físicos, devido aos movimentos dos mecanismos, além da porca com garra, serão utilizado em conjunto trava química no momento da colocação dos parafusos, evitando o afrouxamento dos mesmos, bem como evitando o surgimento de ruídos indesejáveis, decorrentes do uso. Capas de proteção para o assento e encosto são moldadas em (vacum forming) texturizado, que favorece a absorção acústica com alta resistência mecânica contra impacto e resistência a produtos químicos. As blindagens são fixadas nas estruturas de modo a impossibilitar a flexão do material e consequentemente, evitar a emissão de ruídos; A fixação das capas de proteção será por meio de parafusos atarraxantes em cavidades apropriadas. O estofamento é	UNIDADE	R$ 2.200,00	96	211.200,00

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provido de superfície estofada em espuma laminada com densidade entre 45/55 kg/m3 e moldada anatomicamente com espessura média de 50 mm para o assento e encosto. Possui as propriedades mecânicas de desempenho estabelecidas nas normas técnicas da ABNT NBR; Largura interna de 510 mm. Profundidade da superfície do assento de 500 mm. Largura interna de 510 mm e extensão vertical do encosto de 600 mm. A distância entre os eixos do assento é de aproximadamente 530 mm. Revestimento: Revestimento assento/encosto em tecido corvim com peso 450g (+ / - 5%) por metro quadrado, com solidez a luz, cor, ao pilling e flamabilidade autoextinguível, com suporte têxtil de poliéster e algodão. Com costuras no centro e Laterais respectivamente. Mecanismo do Assento rebatível: Os componentes responsáveis pela articulação do assento recebem bucha de poliacetal, plástico de engenharia com baixíssimo coeficiente de atrito, O mecanismo possui rebatimento automático e silencioso permitindo que a articulação dos componentes ocorra com mínimo de desgaste e elevado desempenho, dispensando manutenção e lubrificação frequentes, o que evita a presença de graxas e lubrificantes próximos ao tecido da poltrona. Mecanismo de sistema manual, através de contra peso para retorno, que permite rebatimento do assento quando o mesmo estiver em posição livre, o mesmo possui limitador de curso de altura, e amortecimento da batida. Estrutura: Estrutura formada por base inferior em chapa de aço estampada com 350 x 62 x 1,9 mm de espessura, com furação para fixação no piso soldado a duas colunas verticais em chapa de aço dobrado e soldado por sistema MIG,
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com espessura 1,5 mm, e com reforço interno para fixação de componentes. Chapa de fechamento em aço dobrado com espessura de 1,5 mm. Pintado por Monovia de pintura automática e contínua com sistema de pré tratamento por aspersão de fosfato de ferro, seguindo de secagem de ar aquecido à 220°. Possui cabines móveis com troca de cor para pintura Epóxi a Pó com tecnologia (Rollon/off). Possui estufa de polimerização tipo (ômega) de processo por convecção. Conjunto com tratamento acústico e pequenos orifícios para melhorar a acústica quando o auditório estiver vazio ou parcialmente ocupado. Os orifícios devem reduzir a ressonância e reflexão do som. Estas blindagens são fixadas à estrutura de forma a impossibilitar a flexão das mesmas e a consequente geração de ruídos. Apoia braço: Produzido por processo de injeção em alumínio fundido, corpo na cor preta liso, com mecanismo anti pânico, conferindo assim características de resistência mecânica, abrasão e produtos químicos. Dimensões externas aproximadas de 460 mm de comprimento e 50 mm de largura. Base de apoio do braço com aproximadamente 360x50mm de largura, injetada em polipropileno texturizado na cor preta. Prancheta: Prancheta escamoteável (opcional) lado direto e esquerdo com sistema antipânico, injetada em PVC texturizado na cor preta. Estrutura com revelo para apoio de canetas e/ou lápis. Buchas metálicas para fixação no suporte de giro. Suporte de giro injetado blindado em liga de alumínio. Sistema de fechamento da prancheta auxiliado por sistema de mola e por gravidade. Quando fechada, esta prancheta fica embutida nas laterais das poltronas. Prever poltronas para obeso de acordo com layout. Dimensões da
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		prancheta: 340 x 255 mm tipo (ômega) de processo por convecção. Todas as partes metálicas são soldadas pelo método de Solda Mig para maior resistência, acabamento e qualidade, recebem pintura pelo sistema eletrostático Epóxi a Pó entre 60 / 80 micras e recebem tratamento anticorrosivo e por fosfatização, curadas em estufa a 220°.
				VALOR	TOTAL	R$ 269.216,70

SALA DAS COMISSÕES
Lote	Item da ata	Descrição	Unid.	Vr. Unit.	Quant. solicitada	Vr. Total para Adesão
01	1.36	MESA DE REUNIAO; TIPO: DIRETORIA; TAMPO BIPARTIDO 50 MM; MEDINDO: 4050X1200X740 MM. Tampo tri partido, três módulos de 1350 x 1200 x 740 mm em painel semioco, com 50 mm de espessura, externamente composto por placas superior e inferior de MDF de 6 mm de espessura; internamente requadro e travessas de MDP com 38 mm de altura projetadas de acordo com a dimensão do tampo; nas cavidades internas papel colmeia para conferir ao tampo resistência, mantendo a espessura, porém com leveza no conjunto. Totalmente vedado com fitas de borda em PVC com raio de 2,5mm de acordo com norma técnica da ABNT NBR. Usinagem para receber caixa de tomada; furações com insertos metálicos para acoplar os pés painéis e os demais acessórios, todos fixados com minifix, buchas metálicas m6 x 13 com chave Allen para maior fixação. Caixa de tomadas em ABS, tampa basculante com abertura até 100° e fresta de para passagem de fiação; corpo com aba	UNIDADE	R$ 10.426,97	01	R$ 10.426,97

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arredonda em todo o contorno com dois módulos para instalação de tomadas USB, encaixe tipo clic, padrão PEZZI ou similar; instalação sobre o tampo. Suporte de tomadas em aço de no mínimo 0,90 mm de espessura, abas laterais de 55 mm de altura, dobrado em “U”, para fixação sob o tampo; com no mínimo cinco entradas para tomadas elétricas com recorte de 41,5 x 21,5, padrão Margirius, Pezzi e Weg, poço interno 10 ou 20A; quatro entradas RJ45; tampa para fechamento inferior de fácil acesso para manutenção e prevenção contra choques. Contém um distanciador entre o tampo auxiliar e o tampo principal em perfil em alumínio extrudado e Anodizado Fosco Ácido medindo 101,6 x 101,6 x 48mm altura e 2,0 mm espessura. Tanto o tampo principal como o auxiliar, possuem furação para bucha ¼, para fixação do distanciador na parte inferior do tampo auxiliar, chegando até o tampo principal Pés laterais e central fixados aos tampos, produzido em painel semioco, com 50 MM de espessura, externamente composto por placas superior e inferior de MDF de 6mm de espessura; internamente requadro e travessas de MDP com 38 mm de altura projetadas de acordo com a dimensão do tampo; nas cavidades internas papel colmeia para conferir ao tampo resistência e mantendo a espessura, porém com leveza no conjunto. Totalmente vedado com fita de borda em PVC com raio de 2,5mm; recebe furações com inserto metálicos para fixação de sapatas de regulagem de altura, medindo 50 x 50 mm, em alumínio maciço polido e fixação do tampo ao pé, por parafusos métricos que permite a montagem e desmontagem sem causar danos ao mobiliário. Painel de mesa, 2 unidades por módulo, em MDP de 25 mm de espessura, encabeçado com fita de borda em PVC com raio de 2 mm na aresta superior e inferior da borda; recebe furações para ser acoplado no pé painel, fixados minifix, com buchas
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		metálicas m6 x 13 com chave Xxxxx para maior fixação. Todos os painéis de MDP e MDF e borda de PVC com alta resistência a impacto, risco, abrasão, mancha, umidade e não propaga chama (auto extinguível). Todo o sistema de fixação por parafusos métricos e com insertos metálicos, os quais permitem a montagem e desmontagem do mobiliário sem causar danos ao mesmo, sem utilização de parafusos direto nos painéis de MDP. Todas as partes metálicas são soldadas pelo método de Solda Mig para maior resistência, acabamento e qualidade, recebem pintura pelo sistema eletrostático Epóxi a Pó entre 60 / 80 micras e recebem tratamento anticorrosivo e por fosfatização, curadas em estufa a 220°.
01	1.40	ARMARIO BAIXO; 04 PORTAS; CREDENZA; MEDINDO: 1800X460X740 MM.Base superior - tampo único em MDP (Painel de partículas de média densidade com revestimento melamínico nas duas faces) de 25 mm de espessura; acabamento em Fita de borda de PVC em todo o contorno da peça, com raio de 2,5 mm na aresta superior e inferior da borda; furações para aplicação de ferragens, minifix e bucha de 10 x 11 injetada em nylon na cor preta onde permite a fixação das ferragens sem contato com a madeira. Base inferior - tampo único confeccionado em MDP de 25 mm de espessura; acabamento em fita de borda de PVC em todo o contorno da peça, com raio de 2,5mm na aresta superior e inferior da borda, atendendo a norma ABNT NBR NBR 13961; furações, minifix, bucha de 10 x 11 injetada em nylon na cor preta; sapata niveladora medindo 50 x 27 mm injetada, que permite a regulagem do móvel pela parte interna facilitando a montagem e alinhamento; Lateral do armário confeccionado em painel de MDP de 18 mm de espessura; acabamento em fita de borda de PVC em todo contorno da peça, com raio de	UNIDADE	R$ 2.797,19	01	R$ 2.797,19

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1 mm na aresta superior e inferior da borda; furações específicas para receber o embuchamento de nylon e cavilhas, permitindo a a fixação e alinhamento com as demais peças, além de montagem e desmontagem do móvel sem causar danos, garantindo excelente qualidade final. furações. Fundo de armário confeccionado em painel de MDP de 18 mm de espessura; acabamento em fita de borda de PVC em todo contorno da peça, com raio de 1 mm na aresta superior e inferior da borda; furações específicas para receber o embuchamento de nylon e cavilhas para fixação e alinhamento com as demais peças, permitindo a montagem e desmontagem do móvel sem causar danos, garantindo excelente qualidade final. furações. Divisão do armário confeccionado em painel de MDP de 18 mm de espessura; acabamento em fita de borda de PVC em todo contorno da peça, com raio de 1 mm na aresta superior e inferior da borda; furações específicas para receber o embuchamento de nylon e cavilhas para fixação e alinhamento com as demais peças, permitindo a montagem e desmontagem do móvel sem causar danos, garantindo excelente qualidade final. furações. Portas confeccionadas em Painel de MDP de 18 mm de espessura; acabamento em fita de borda de PVC em todo contorno da peça, com raio de 1 mm na aresta superior e inferior da borda; possui embuchamento de nylon que permite a fixação das dobradiças. A porta LE possui batente de aço para fechamento e travamento da porta, fixado por meio de duas buchas de nylon injetadas para melhor acabamento e resistência e com dois parafusos. A porta lado direito recebe fechadura frontal com duas chaves escamoteáveis, corpo com haste de aço de alta resistência e pegador em polipropileno; cilindro de 19 mm de diâmetro em aço niquelado auto brilho; giro de 180º para abertura e fechamento da porta; fixado por meio de parafusos
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de aço e bucha de nylon para maior acabamento e qualidade; possui puxador em zamakmedindo 148 x 20 x 9 mm, com furação de 128 mm entre furos, acabamento na corônix acetinado e detalhe ergonômico para melhorar na hora da pega. A fixação das portas as laterais do armário são feita por dobradiças em aço de alta resistência, que permite abertura a 110º, com caneco de 35 mm de diâmetro a ser fixado à porta por furação de 35 mm de diâmetro para um perfeito encaixe, fixação e resistência. As portas recebem furações específicas para embuchamento de nylon de 8mm de diâmetro para fixação das dobradiças, eliminando a utilização de parafusos diretamente no painel de MDP, permitindo que as portas sejam montadas e desmontadas sem danificar a estrutura do móvel. Prateleira confeccionada em painel de MDP de 18 mm de espessura; acabamento em fita de borda de PVC em todo contorno da peça, com raio de 1 mm na aresta superior e inferior da borda; aplicação de quatro suportes de prateleira injetados em nylon com 20 mm de diâmetro, encaixados em furações próprias; permite o encaixe perfeito das prateleiras por meio de parafusos de apoio fixados nas laterais do armário, travando a prateleira e proporcionando maior estabilidade ao móvel, evitando acidentes. o parafuso de fixação das prateleiras pode ser fixado na lateral de acordo com a necessidade do cliente. o sistema de embuchamento de nylon nas prateleiras permite a fixação das ferragens sem contato com a madeira e possibilitando a montagem e desmontagem do produto sem causar danos ao móvel, garantindo excelente qualidade final; possui furação para batente em “L” confeccionado em aço zincado branco, que serve para fechamento da porta junto a fechadura. Todos os painéis de MDP e borda de PVC com alta resistência a impacto, risco, abrasão, mancha, umidade e não propaga chama (auto extinguível). Todo
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		o sistema de fixação por parafusos métricos e com insertos metálicos, os quais permitem a montagem e desmontagem do mobiliário sem causar danos ao mesmo, sem utilização de parafusos direto nos painéis de MDP
02	2.2	CADEIRA FIXA; ESPALDAR TELADO; ASSENTO ESTOFADO COM BRACOS; 04 PES. Encosto: revestido em tela flexível e permeável, distribuindo o peso e se moldando ao corpo do usuário; além de favorecer a troca térmica, aumentando o conforto corporal; cor preta; Estrutura em quadro injetado em polipropileno com fibra de vidro, com altaresistência mecânica e 100% reciclável; raio de curvatura transversal para acomodação da região lombar de 400 mm; encaixe moldado na própria estrutura com acabamento em nylon para melhor fixação. Medidas mínimas: Largura: 450 mm.Altura: 360 mm. Assento: Chassi interno injetado em resina de engenharia poliamida (nylon 6), com fibra de vidro; com insertos metálicos e ranhuras estruturais que proporcionam excelente resistência mecânica ao conjunto, como também a abrasão e produtos químicos. Estofado em espuma de poliuretano flexível injetada, moldada anatomicamente; espessura média de 30 mm e densidade entre 45 e 55 Kg/m³; isento de CFC, alta resiliência, alta resistência a propagação de rasgo, alta tensão de alongamento e ruptura, baixa fadiga dinâmica e baixa deformação permanente, de acordo com norma NBR-8537, NBR-8619, NBR- 8797. Capa de proteção e acabamento, injetada em polipropileno texturizado e bordas arredondadas; de fácil limpeza, alta resistência mecânica contra impactos e a produtos químicos, fixada comparafusos não aparentes. Medidas mínimas: Largura:480 mm. Profundidade: 520 mm. Revestimento em tecido 100% poliéster com peso 254g (+/-5%) por metro quadrado, com solidez a luz, cor, ao pilling e flamabilidade autoextinguível de acordo	UNIDADE	R$ 1.264,00	18	R$ 22.752,00

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		com norma ABNT NBR ou vinil (resina de policloreto de vinila com suporte têxtil de poliéster algodão). Apoia- braços: Braço com estrutura fixa injetado em resina de engenharia poliamida (nylon 6), com fibra de vidro, com elevada resistência mecânica, abrasão e produtos químicos; encaixado diretamente a estrutura e fixado através de parafuso M8 não aparentes, com 280 mm de comprimento e 45 mm de largura. Estrutura com 04 pés em tubo redondo de 25,4 mm e 1,20mm de espessura, formando quadro com tubos recortados a 45° e soldados pelo sistema MIG; encosto em tubos redondos com 22 mm, com cortes para encaixe do encosto e braços; sapatas na base para melhor performance sem criar atrito ao piso; acabamento na cor preta. Todas as partes metálicas são soldadas pelo método de Solda Mig para maior resistência, acabamento e qualidade, recebem pintura pelo sistema eletrostático Epóxi a Pó entre 60 / 80 micras e tratamento anticorrosivo por fosfatização, curadas em estufa a 220º.
UNIDADE				VALOR	TOTAL	R$ 35.976,16
VALOR TOTAL : TREZENTOS E CINCO MIL E CENTO E NOVENTA REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS						305.192,86

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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)

O documento acima foi proposto para assinatura digital na plataforma IziSign. Para verificar as assinaturas clique no link: xxxxx://xxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxxx/X0X0-00X0-X0X0-0000 ou vá até o site xxxxx://xxxxxxx.xxx.xx e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.

Código para verificação: E0C2-49A7-B2B6-3773

Hash do Documento

FC1DC4CCA583E37831E924F0AC272CBCFFF4A81E3D24E3CC633A7167113F0D61

O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 07/06/2023 é(são) :

Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxx - 000.000.000-00 em 07/06/2023 16:02 UTC-03:00

Tipo: Certificado Digital - MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDA - 03.963.184/0001-83