TERMO DE ADESÃO - PLANOS DE SERVIÇO PRÉ-PAGO / CONTROLE
TERMO DE ADESÃO - PLANOS DE SERVIÇO PRÉ-PAGO / CONTROLE
Ao adquirir um Plano Arqia4u o CLIENTE declara que conhece e concorda com as Cláusulas Gerais do Contrato de Prestação de Serviço Móvel Pessoal - SMP, disponibilizado no site da Arqia em xxxxx://xxxxx.xxx.xx/xxxxxx-x-xxxxxxxxx/ e registrado no 4º Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Capital de São Paulo, sob n° 5.404.313 e suas atualizações.
Os Planos de Serviço Pré-pagos da Arqia4u são oferecidos, comercializados e operados diretamente pela DATORA MOBILE TELECOMUNICAÇÕES SA, com sede Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, 000, Xxxx 000, Xxxx xx Xxxxx NOVA LIMA – MG, XXX 00000-000, CNPJ/ME sob o n. 18.384.930/0001-51 para toda pessoa física ou jurídica, doravante denominada CLIENTE. Ao comprar um chip Arqia e carregando-o com um dos valores de recarga disponíveis, o CLIENTE está aderindo automaticamente aos benefícios correspondentes ao Plano de Serviço comercializado.
1. Período de adesão ao Plano de Serviço “Arqia4u”
A qualquer momento desde que o Plano esteja sendo comercializado e divulgado no site xxx.xxxxx0x.xxx.xx ou xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx . Eventuais promoções serão válidas por 30 dias a partir de sua divulgação e não constam do presente Termo de Adesão.
2. Ativação do Plano de Serviço
A ativação é feita automaticamente após a realização da recarga pelo CLIENTE em até 60 minutos, confirmando a ativação do Plano.
3. Taxa de Adesão
Não há cobrança de taxa de adesão a qualquer Plano de Serviço. Para aderir ao Plano, o CLIENTE deve ter adquirido e ativado previamente o chip Arqia4u e escolha por um valor de recarga disponível.
4. Benefícios
4.1. Planos de Serviço “Arqia4u” Comercializados
4.1.1. Valor e prazo de validade
Os Planos Arqia4u possuem valores e pacotes de benefícios correspondentes a cada valor de recarga e são válidos por 30 dias:
PLANOS PRÉ-PAGOS/CONTROLE
Multilaser Celular START – R$ 15,90
• 500 MB de internet;
• Ligações sem preocupação;
• Roaming Nacional;
• 100 SMS;
Multilaser Celular COMPACT– R$ 29,90
• 3GB de internet;
• Ligações sem preocupação;
• Roaming Nacional;
• 20 SMS;
• WhatsApp Grátis para recebimento e envio de texto, imagem, vídeo e áudio;
Multilaser Celular SMART– R$ 59,90
• 7GB de internet;
• Ligações sem preocupação;
• Roaming Nacional;
• 20 SMS;
• WhatsApp Grátis para recebimento e envio de texto, imagem, vídeo e áudio;
Multilaser Celular FULL– R$ 63,90
• 10GB de internet;
• Ligações sem preocupação;
• Roaming Nacional;
• 100 SMS;
• WhatsApp Grátis para recebimento e envio de texto, imagem, vídeo e áudio;
*Atenção:
I) As Chamadas ilimitadas são para ligação local e longa distância nacional para todos número de telefone fixo ou móvel de qualquer prestadora dentro do território nacional.
II) Os minutos para chamadas e SMS para longa distância incluídos no Plano são válidos para ligações com marcação do Código 81 de longa distância pelo CLIENTE ou, caso contrário a chamada ou SMS não será processada por inexistir saldo em reais em sua carteira, recebendo a informação “saldo insuficiente”.
III) Para as ligações ilimitadas serão concedidos um fare usage de 1.500 minutos para serem usados como descrito nos itens i e ii acima. Consumida essa franquia de minutos, o CLIENTE não receberá automaticamente um aporte de mais minutos, porém, poderá adquirir pacotes adicionais a qualquer momento.
4.1.2.2. Roaming Nacional
O Roaming é gratuito para o CLIENTE. Não haverá cobrança adicional para o encaminhamento das chamadas de longa distância em todo o território nacional. Não haverá cobrança de taxa de deslocamento para as chamadas recebidas fora de sua localidade.
O Plano Arqia4u contempla uma franquia para conexão com a qualidade descrita em
4.1.2.3.1. Após o consumo de 100% dessa franquia, o acesso à internet é cortado e o CLIENTE poderá adquirir pacotes adicionais a qualquer momento.
4.1.2.3.1. Velocidades de navegação na internet
A velocidade de referência de navegação na rede 3G é de até 1 Mbps para download e de até 100 kbps para upload.
A velocidade de referência na rede 4G é de até 5 Mbps para download e de até 500 kbps para upload. Para ter acesso ao 4G, é preciso que o CLIENTE tenha chip e aparelho compatíveis com a tecnologia, além de estar em um local com cobertura 4G.
4.1.2.4. WhatsApp Grátis
O uso do WhatsApp para envio e recebimento de mensagens de texto, fotos, vídeos e áudio, não será descontado da franquia de dados, durante o período de validade do Plano, independentemente de haver saldo ou não na franquia de dados. Para chamada de voz e vídeo chamadas, haverá consumo de dados de sua franquia.
5. Usos não autorizados dos benefícios do Plano de Serviço
O CLIENTE estará passível de bloqueio de seu Plano e o cancelamento de sua adesão ao Termo, quando for identificado o uso indevido dos benefícios enquadrados em quaisquer dos itens abaixo:
5.1 Comercialização de minutos/serviços ou utilização dos Torpedos com finalidade comercial, destinados à obtenção de lucro por parte do CLIENTE;
5.2 Envio de Torpedos promocionais através de máquinas, computadores ou outro dispositivo que não seja o aparelho celular do CLIENTE;
5.3 Envio de Torpedos promocionais indesejados classificados como SPAM.
5.4 Realização de chamadas promocionais através de máquinas, computadores ou outro dispositivo que não seja o aparelho celular do CLIENTE;
5.5 Realização de chamadas promocionais indesejadas classificadas como SPAM.
5.6 Utilização de equipamentos como GSM Box, Black Box e equipamentos similares;
5.7 Uso estático (sem mobilidade) do aparelho;
5.8 Desbalanceamento do tráfego sainte/entrante, contendo volume de chamadas originadas acima de três vezes o de chamadas recebidas;
5.9 Utilização do benefício para realização de conferências, ou seja, não está permitido a realização de chamadas (local e longa distância nacional, com o cód. 81) para diferentes números de qualquer operadora simultaneamente;
5.10 Utilização do benefício para serviços de Sala de Conversação, Tele-amizade, Tele- sexo e similares;
6. Renovação da Adesão a Plano de Serviço
6.1. A renovação de Plano ocorre sempre que o CLIENTE Arqia4u efetuar uma recarga num dos valores disponíveis para os planos pré-pagos e recorrente em pagamento via cartão de crédito ou boleto mensal para os planos controle.
6.1.1 O CLIENTE tem o direito de escolher a recarga que melhor lhe convier, a qualquer momento nos planos pré-pagos e alterar sempre que quiser nos planos controle, sem cobrança de qualquer tipo de multa ou imposição de fidelização.
6.1.2 O CLIENTE que realizar a contratação com recorrência de pagamento, habilitando- se ao modelo controle, ganha promocionalmente o dobro dos benefícios no novo plano no primeiro mês. Podendo a Datora Mobile cancelar esta promoção a qualquer momento sem aviso prévio.
6.1.3 O CLIENTE que realizar uma recarga antes do vencimento terá os dias remanescentes de validade do Plano anterior acrescidos ao novo período de validade.
7. Recargas
As recargas disponíveis na Arqia4u são:
• R$ 15,90 (treze reais e noventa centavos), referente ao Plano Multilaser Celular START– Validade 30 dias
• R$ 29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos), referente ao Plano Multilaser Celular COMPACT – Validade 30 dias
• R$ 59,90 (cinquenta e nove reais e noventa centavos), referente ao Plano Multilaser Celular SMART – Validade 30 dias.
• R$ 63,90 (sessenta e três reais e noventa centavos), referente ao Plano Multilaser Celular FULL – Validade 30 dias
8. Sobre os serviços de dados da Arqia4u:
A velocidade disponível no acesso pode ter oscilações e variações conforme condições topográficas e/ou climáticas, velocidade de movimento, distância que o CLIENTE se encontrar da Estação Rádio Base (ERB), número de CLIENTES que utilizarem ao mesmo tempo a cobertura provida pela mesma Estação Rádio Base, modem usado na conexão, aplicações utilizadas e sites de conteúdo e informação que estão sendo acessados, além de outros fatores externos que porventura venham a interferir no nível do sinal, que independem de ações das empresas envolvidas. O Arqia4u não se responsabiliza pelas diferenças de velocidades ocorridas em razão de fatores externos, bem como problemas
no equipamento utilizado pelo CLIENTE, entre outros. Além das hipóteses acima apontadas, outros fatores podem ter influência na variabilidade da velocidade do tráfego de dados, tais como a tecnologia utilizada para a navegação: GPRS, EDGE ou HSDPA.
9. Aparelhos celulares a serem utilizados no Plano de Serviço da Arqia4u:
O correto funcionamento e desempenho do Arqia4u somente será possível por meio do uso de equipamentos homologados pela ANATEL e compatíveis com as frequências autorizadas e em uso pelo prestador parceiro Arqia4u e cujo IMEI não esteja bloqueado por autoridades competentes.
10. Outras informações sobre o Plano
Para informações sobre:
• Saldo dos benefícios de Internet, Voz e SMS: xxx.xxxxx0x.xxx.xx
• Outras informações, acesse o site xxx.xxxxx0x.xxx.xx, ou ligue 0800 0000 500 (a ligação é gratuita).
11. Disposições Gerais
11.1 O serviço Arqia4u poderá ser suspenso sempre que for detectado o uso indevido do código de acesso não atribuído ao CLIENTE ou seu uso para fins ilícitos e que possam perturbar a ordem pública por ação do CLIENTE cessando, nesses casos, a responsabilidade do Arqia4u.
11.2 Aplicam-se a este Termo as disposições do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações da Anatel e as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor.
11.3 Qualquer alteração neste Termo que venha a ser inserido será disponibilizado no site xxx.xxxxx0x.xxx.xx, observando a regulamentação vigente.
12. Suspensão do serviço
Se não houver renovação após a expiração da recarga, o CLIENTE passa por 2 estágios até a desativação da linha:
1º estágio (após expiração da recarga): o CLIENTE recebe chamadas e SMS, porém não terá os benefícios de voz e dados.
2º estágio (45 dias após o 1º): o CLIENTE poderá apenas originar chamadas e enviar mensagens de textos aos serviços públicos de emergência definidos na regulamentação da Anatel e ficará por 30 dias neste estágio até a desativação total do serviço.
OBS: O prazo para cancelamento total do serviço é baseado na Resolução 632 da Anatel.
13. Glossário
Arqia4u: é marca do Serviço Móvel Pessoal prestado pelo Arqia4u.
Plano “Arqia4u”: é um plano de serviço pré-pago disponibilizado pelo Arqia4u.
Plano de serviço: é o documento que descreve as condições de prestação do serviço quanto às suas características, ao seu acesso, manutenção do direito de uso, utilização, facilidades e serviços eventuais e suplementares a ele inerentes, os preços associados, seus valores e as regras e critérios de sua aplicação.
Prestadora: é a pessoa jurídica que possui autorização da Anatel para prestar serviço de telecomunicações de interesse coletivo.
Recarga: são créditos em reais para que o CLIENTE Arqia4u possa usufruir dos benefícios oferecidos por meio de Plano de Serviço pré-pago.
Pacote/Benefícios: são os serviços disponibilizados por determinado plano de serviço.
SMS: Serviço de mensagens curtas (em inglês: Short Message Service). Podendo conter até 160 caracteres.
GB: Gigabyte (símbolo GB) é uma unidade de medida de informação, segundo o Sistema Internacional de Unidades, que equivale a um bilhão (milhar de milhões) de bytes, ou seja, 1.000.000.000 bytes.
MB: Megabyte – um milhão de bytes; no caso, equivalente a 1024 KB.
Kbps: é uma unidade de transmissão de dados igual a 1.000 bits por segundo.
Mbps: é uma unidade de medida de velocidade de transmissão de dados equivalente a
1.000 Kbps ou 1.000.000 bits por segundo.
3G: é a sigla que representa a Terceira Geração de padrões e tecnologias da telefonia móvel.
4G: é a sigla para a Quarta Geração de telefonia móvel.
SPAM: é o termo usado para referir-se aos e-mails e/ou mensagens não solicitadas, que geralmente são enviadas para um grande número de pessoas.
GPRS: GPRS é a sigla de “General Packet Radio Services”, que significa Serviços Gerais de Pacote por Rádio.
EDGE: é a sigla de “Enhanced Data Rates for GSM Evolution” é uma evolução do GPRS,
que multiplica por três a velocidade de conexão.
HSDPA: é a sigla de “High-Speed Downlink Packet Access”. É um protocolo de telefonia, que aumenta a taxa de download de forma expressiva, geralmente para cerca de 7,2 megabits.