CONTRATO Nº 20210132

CONTRATO Nº 20210132

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na Xxxxxxx xxxxxxx Xxxxxx, 00, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 01.613.194/0001-63, representado pelo Srº. XXXXXX XXXXXXX XXXXX, XxxxxXxx, portador do CPF nº 000.000.000-00, residente na AV XXXXXX XXXXXXXX Nº45 QUADRA 48, e de outro lado a firma S.F.XXXXXXX XXXXXX-ME., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº CNPJ 34.210.198/0001-50, estabelecida à AV. NOSSA SENHORA APARECIDA S/N ESQUINA COM RUA 2, NOVO PANORAMA,

Anapu-PA, CEP 68365-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Srº. XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, residente na Avenida Nossa Senhora Aparecida, S/N, Fundos, Novo Panorama, Anapu-PA, CEP 68365-000, portador do CPF 000.000.000-00, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital do Pregão nº 002/2021-01 PMA e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. O presente Contrato tem como objeto Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento de materiais para construção destinados à Prefeitura Municipal e todos os Fundos do município de Anapu-PA, conforme Anexo I - Termo de Referência.

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
964510	CADEADO 50MM - Marca.: STAM	UNIDADE	23,00	48,980	1.126,54
966634	FORRO PVC - Marca.: PLASFLEX	UNIDADE	200,00	24,800	4.960,00
	FORRO PVC 6MT
968170	TINTA ACRÍLICA CLASSE A 3,600 CORES DIVERSAS - Xxxx	XXXXX	24,00	54,900	1.317,60
	a.: VELOZ
968174	TINTA ESMALTE SINTÉTICO GALÃO 3.600ML - Marca.: VELO	GALÃO	36,00	77,650	2.795,40
968189	ADAPTADOR INTERNO PARA MANGUEIRA L R ó - Marca.: PLA	UNIDADE	25,00	3,680	92,00
	SBOHN
968228	TANQUE 2 BACIAS 1,20MTS - Marca.: FIBRAMAR	UNIDADE	12,00	220,500	2.646,00
968229	TANQUE 3 BACIAS 1,60MTS - Marca.: FIBRAMAR	UNIDADE	12,00	309,000	3.708,00
968247	DISCO DE MAQUITA PARA CERAMICA - Marca.: BOM CORTE	UNIDADE	12,00	21,950	263,40
970458	ESCADA DE FERRO 7 DEGRAUS - Marca.: MAESTRO	UNIDADE	10,00	265,700	2.657,00
970463	JOELHO ESGOTO 100MM - Marca.: MULTILIT	UNIDADE	12,00	7,950	95,40
970575	JANELAS 2,00 X 1,10 COM PORTAL MADEIRA - Marca.: MUI	UNIDADE	20,00	277,900	5.558,00
	RACATIARA
970580	LONA ENCERADA 6 X 6 - Marca.: VONDER	UNIDADE	8,00	253,500	2.028,00
	De 6 x 06mt
970604	PARAFUSO PARA CADEIRA GRANDE 1/4 X 3" - Marca.: BELE	UNIDADE	50,00	0,750	37,50
970605	PARAFUSO PARA CADEIRA PEQUENA 1/4 X 2" - Marca.: BEL	UNIDADE	50,00	0,750	37,50
	ENUS
970606	PARAFUSO PARA DOBRADIÇA - Marca.: BELENUS	UNIDADE	51,00	0,200	10,20
970631	CURVA CANO ESGOTO 50MM - Marca.: MULTILIT	UNIDADE	12,00	4,750	57,00
970713	ANEL DE VEDAÇÃO PARA VASO - Marca.: DIMAR	UNIDADE	20,00	11,950	239,00
970714	ADAPTADOR INTERNO PARA MANGUEIRA L R 1.1/4 - Marca.:	UNIDADE	30,00	6,690	200,70
	PLASBOHN
970715	ADAPTADOR INTERNO PARA MAGUEIRA L R 1.1/2 - Marca.:	UNIDADE	30,00	6,690	200,70
	PLASBOHN
970716	ADAPTADOR INTERNO PARA MANGUEIRA L R 1" - Marca.: PL	UNIDADE	30,00	4,800	144,00
	ASBOHN
970725	TANQUE 2 BACIAS 1,40MTS - Marca.: FIBRAMAR	UNIDADE	12,00	250,600	3.007,20
970727	TANQUE 3 BACIAS 1,40MTS - Marca.: FIBRAMAR	UNIDADE	12,00	266,250	3.195,00
970765	CHAVE PHILIPS 1/4 X 4" - Marca.: RAYCO	UNIDADE	12,00	9,850	118,20
970768	CHAVE PHILIPS 1,8" X 3. 1/8" - Marca.: RAYCO	UNIDADE	12,00	6,990	83,88
970814	TERMINAL DE PRESSÃO TIPO AGULHA 10MM - Marca.: RADIA	UNIDADE	10,00	4,330	43,30
970815	TERMINAL DE PRESSÃO TIPO AGULHA 16MM - Marca.: RADIA	UNIDADE	10,00	6,900	69,00
970816	TERMINAL DE PRESSÃO TIPO AGULHA 2,5MM - Marca.: RADI	UNIDADE	10,00	2,950	29,50
970840	PIA INOX 1,00MTS 1 CUBA - Marca.: GHEL PLUS	UNIDADE	10,00	223,500	2.235,00
970841	PIA INOX 1,20MTS 1 CUBA - Marca.: GHEL PLUS	UNIDADE	10,00	247,500	2.475,00
970842	PIA INOX 1,40MTS 1 CUBA - Marca.: GHEL PLUS	UNIDADE	10,00	332,200	3.322,00
970844	PIA INOX 1,60MTS 1 CUBA - Marca.: GHEL PLUS	UNIDADE	10,00	364,500	3.645,00
970846	PIA INOX 1,80MTS 2 CUBAS - Marca.: GHEL PLUS	UNIDADE	7,00	599,900	4.199,30
970847	XXX XXXXXXX 1,00MTS 1 CUBA - Marca.: FIBRAMAR	UNIDADE	6,00	144,900	869,40
970848	XXX XXXXXXX 1,20MTS 1 CUBA - Marca.: FIBRAMAR	UNIDADE	6,00	159,950	959,70
970849	XXX XXXXXXX 1,40MTS 1 CUBA - Marca.: FIBRAMAR	UNIDADE	6,00	184,900	1.109,40
970850	XXX XXXXXXX 1,50MTS 1 CUBA - Marca.: FIBRAMAR	UNIDADE	6,00	194,500	1.167,00
970851	PIA MÁRMORE 1,60MTS 1 CUBA - Marca.: FIBRAMAR	UNIDADE	6,00	219,500	1.317,00
970852	XXX XXXXXXX 1,80MTS 1 CUBA - Marca.: FIBRAMAR	UNIDADE	6,00	279,500	1.677,00
970897	TINTA BASE D'ÁGUA 18LTS - Marca.: VELOZ	UNIDADE	30,00	148,250	4.447,50
983175	ENGATE FLEXIVEL 1/2" - Marca.: ALUMASA	UNIDADE	12,00	7,990	95,88
987199	ADAPTADOR INTERNO PARA MAGUEIRA L R 2" - Marca.: PLA	UNIDADE	30,00	10,710	321,30
	SBOHN
987224	BROCA PARA FERRO 10MM - Marca.: CARNEIRO	UNIDADE	20,00	19,000	380,00

987399	CANO ROSQUEADO 2.1/2" - Marca.: MULTILIT	UNIDADE	6,00	324,750	1.948,50
987400	CANO ROSQUEADO 3" - Marca.: MULTILIT	UNIDADE	6,00	436,700	2.620,20
987402	CANO ROSQUEADO 4" - Marca.: MULTILIT	UNIDADE	6,00	558,850	3.353,10
987420	CORDA SEDA 04MM - Marca.: COLLINS	METRO	200,00	0,980	196,00
987421	CORDA SEDA 06MM - Marca.: COLLINS	METRO	200,00	1,100	220,00
987425	CORDA SEDA 14MM - Marca.: COLLINS	METRO	200,00	2,000	400,00
987429	CURVA 50MM SOLDAVEL - Marca.: MULTILIT	UNIDADE	12,00	7,050	84,60
987443	EMENDA PARA FORRO DE PVC - Marca.: PLASFLEX	UNIDADE	40,00	24,850	994,00
987458	FLANGE SOLDAVEL 50MM - Marca.: MULTILIT	UNIDADE	12,00	22,650	271,80
987463	GALÃO VAZIO DE 05LT - Marca.: NOVA AQUA	UNIDADE	20,00	9,750	195,00
987464	GALÃO VAZIO DE 10 LT - Marca.: NOVA AQUA	UNIDADE	20,00	21,000	420,00
987636	LONA ENCERADA 8 X 12 - Marca.: VONDER	UNIDADE	6,00	681,000	4.086,00
	De 8 x 12mt
987641	MANGUEIRA PRETA 1" - Marca.: ANAPLAST	METRO	300,00	2,850	855,00
987642	MANGUEIRA PRETA 1.1/2" - Marca.: ANAPLAST	METRO	300,00	4,900	1.470,00
987643	MANGUEIRA PRETA 1/2" - Marca.: ANAPLAST	METRO	300,00	1,250	375,00
987644	MANGUEIRA PRETA 2" - Marca.: ANAPLAST	METRO	299,00	6,000	1.794,00
987645	MANGUEIRA PRETA 3/4 - Marca.: ANAPLAST	METRO	300,00	1,650	495,00
987686	RODA FORRO DE PVC - Marca.: PLASFLEX	UNIDADE	100,00	22,500	2.250,00
987702	TANQUE 2 BACIAS 1,60MTS - Marca.: FIBRAMAR	UNIDADE	8,00	318,900	2.551,20
987703	TANQUE 3 BACIAS 1,20MTS - Marca.: FIBRAMAR	UNIDADE	8,00	263,700	2.109,60
987735	VALVULA PARA TANQUE - Marca.: ASTRA	UNIDADE	24,00	6,350	152,40
987741	CERAMICA 45X45 CM-PI-IV - Marca.: FORMIGRES	UNIDADE	400,00	31,900	12.760,00
990887	ABRAÇADEIRA DE NYLON 4,8MMX400MM - Marca.: WORKER	UNIDADE	200,00	0,950	190,00
990889	ABRAÇADEIRA DE NYLON 36MMX250MM - Marca.: WORKER	UNIDADE	200,00	1,700	340,00
990893	ABRAÇADEIRA DE NYLON 20MM - Marca.: WORKER	UNIDADE	200,00	2,650	530,00
990895	ADAPTADOR INTERNO PARA MANGUEIRA L R 2.1/2" - Marca.	UNIDADE	30,00	12,500	375,00
	: PLASBOHN
990905	BANDEJA PARA PINTURA 36X28CM PRETA - Marca.: THOMPSO	UNIDADE	24,00	12,810	307,44
990908	BISNAGA P/ PINTURA DIVERSAS CORES - Marca.: XADREZ	UNIDADE	200,00	3,820	764,00
990913	CAIXA DÁGUA DE FIBRA 250LT - Marca.: FORTLEV	UNIDADE	8,00	193,000	1.544,00
990914	CAIXA DÁGUA DE FIBRA 500LT - Marca.: FORTLEV	UNIDADE	12,00	281,000	3.372,00
990915	CAIXA DÁGUA DE FIBRA 1000LT - Marca.: FORTLEV	UNIDADE	12,00	424,000	5.088,00
990916	CAIXA DÁGUA DE FIBRA 2000LT - Marca.: FORTLEV	UNIDADE	4,00	1.199,000	4.796,00
990917	CAIXA DÁGUA DE FIBRA 10000LT - Marca.: FORTLEV	UNIDADE	2,00	3.660,000	7.320,00
990921	CHAVE ALLEN 4MM - Marca.: RAYCO	UNIDADE	12,00	4,530	54,36
990922	CHAVE ALLEN 6MM - Marca.: RAYCO	UNIDADE	12,00	5,430	65,16
990923	CHAVE ALLEN 8MM - Marca.: RAYCO	UNIDADE	12,00	8,710	104,52
990936	COLHER DE PEDREIRO - Marca.: MOMFORT	UNIDADE	12,00	26,500	318,00
990939	DESEMPENADEIRA C/DENTE DE AÇO - Marca.: MAX	UNIDADE	12,00	14,990	179,88
990956	DOBRADIÇA ZINCADA 2" - Marca.: SILVANA	UNIDADE	28,00	1,990	55,72
990957	DOBRADIÇA ZINCADA 2.1/2 - Marca.: SILVANA	UNIDADE	28,00	2,490	69,72
990958	DOBRADIÇA ZINCADA 3" - Marca.: SILVANA	UNIDADE	28,00	2,990	83,72
990959	DOBRADIÇA ZINCADA 3.1/2 - Marca.: SILVANA	UNIDADE	28,00	3,990	111,72
990960	DOBRADIÇA ZINCADA 4" - Marca.: SILVANA	UNIDADE	28,00	4,990	139,72
990970	ESCADA ALUMINIO PROFISSIONAL 7 DEGRAUS (ABRIR) - Mar	UNIDADE	6,00	271,000	1.626,00
	ca.: MAESTRO
990974	FACÃO PONTA VIRADA 10" - Marca.: XXXXXXXX	UNIDADE	24,00	25,700	616,80
990975	FACÃO PONTA VIRADA 12" - Marca.: XXXXXXXX	UNIDADE	24,00	29,250	702,00
990976	FACÃO PONTA VIRADA 14" - Marca.: XXXXXXXX	UNIDADE	24,00	38,500	924,00
990977	FACÃO PONTA VIRADA 16" - Marca.: XXXXXXXX	UNIDADE	24,00	41,500	996,00
990978	FACÃO PONTA VIRADA 18" - Marca.: XXXXXXXX	UNIDADE	24,00	47,850	1.148,40
990995	LUVAS DE RASPA CANO CURTA 15CM - Marca.: REXON	PAR	50,00	15,850	792,50
990999	LUVAS LATEX GRANDE - Marca.: REXON	PAR	20,00	9,990	199,80
991000	MANGUEIRA CRISTAL 5/16" - Marca.: PLASBOHN	METRO	200,00	1,990	398,00
991001	MANGUEIRA CRISTAL 1/2" - Marca.: PLASBOHN	METRO	200,00	1,250	250,00
991002	MANGUEIRA CRISTAL 3/4" - Marca.: PLASBOHN	METRO	200,00	1,650	330,00
991003	MANGUEIRA CRISTAL 1" - Marca.: PLASBOHN	METRO	50,00	2,850	142,50
991004	MANGUEIRA PRETA 2.1/2" - Marca.: ANAPLAST	METRO	200,00	7,500	1.500,00
991005	MANGUEIRA CRISTAL TRANÇADA 5/16" - Marca.: PLASBOHN	METRO	100,00	2,450	245,00
991006	MANGUEIRA CRISTAL TRANÇADA 3/8 - Marca.: PLASBOHN	METRO	100,00	3,450	345,00
991007	MANGUEIRA CRISTAL TRANÇADA 1/2 - Marca.: PLASBOHN	METRO	100,00	3,600	360,00
991008	MANGUEIRA CRISTAL TRANÇADA 3/4 - Marca.: PLASBOHN	METRO	100,00	3,900	390,00
991033	TINTA SPRAY 360ML DIVERSAS CORES - Marca.: VELOZ	UNIDADE	40,00	19,100	764,00
991035	VALVULA PVC PARA LAVATORIO - Marca.: ASTRA	UNIDADE	20,00	4,650	93,00
991036	VALVULA DE PVC PARA PIA - Marca.: ASTRA	UNIDADE	20,00	4,750	95,00
991037	VALVULA DE INOX PARA PIA - Marca.: ASTRA	UNIDADE	20,00	21,500	430,00
993933	CONJUNTO DE LOUÇA 4 PÇS ACOPLADO (VASO, CAIXA, PIA,C	JOGO	12,00	706,850	8.482,20
	OLUNA) - Marca.: LOGASA
993959	FERROLHO PARA JANELAS 4" - Marca.: STAM	UNIDADE	24,00	6,850	164,40
993973	KIT ACESSÓRIO PARA 5 PEÇAS - Marca.: PEVILLON	KIT	24,00	59,900	1.437,60
993979	MANGUEIRA PARA JARDIM DE 20 MTS. - Marca.: PLASBOHN	METRO	10,00	44,700	447,00
993990	TINTA ACRÍLICA CLASSE A 18 LTS CORES DIVERSAS. - Ma	LATA	40,00	219,250	8.770,00
	rca.: VELOZ

VALOR GLOBAL R$ 160.000,06

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO

1. O valor deste contrato, é de R$ 160.000,06 (cento e sessenta mil reais e seis centavos).

2. Os quantitativos indicados na Planilha de Formação de Preços constante da proposta apresentada pela CONTRATADA no Pregão 002/2021-01 PMA são meramente estimativos, não acarretando à Administração da CONTRATANTE qualquer obrigação quanto a sua execução ou pagamento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL

1. A lavratura do presente Contrato decorre da realização do Pregão nº 002/2021-01 PMA, realizado com fundamento na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas vigentes.

CLÁUSULA QUARTA - DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

1. A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso XII do artigo 55 do mesmo diploma legal.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA

1. O prazo de vigência deste Contrato terá início em 05 de Agosto de 2021 extinguindo-se em 31 de Dezembro de 2021, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

CLÁUSULA SEXTA - DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE

1. Caberá ao CONTRATANTE:

1.1 - permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências da CONTRATANTE para a entrega dos produtos;

1.2 - impedir que terceiros forneçam os produtos objeto deste Contrato;

1.3 - prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da CONTRATADA;

1.4 - devolver os produtos que não apresentarem condições de serem consumidos;

1.5 - solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado;

1.6 - solicitar, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento dos produtos objeto deste Contrato;

1.7 - comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento dos produtos e interromper imediatamente o fornecimento, se for o caso.

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS ENCARGOS DA CONTRATADA

1. Caberá à CONTRATADA:

1.1 - responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesasdecorrentes dos serviços, tais como:

a) salários;

b) seguros de acidentes;

c) taxas, impostos e contribuições;

d) indenizações;

e) vales-refeição;

f) vales-transporte; e

g) outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo.

1.2 - manter os seus empregados sujeitos às normas disciplinares da CONTRATANTE, porém sem qualquer vínvulo empregatício com o órgão;

1.3 - manter, ainda, os seus empregados identificados por xxxxxx, quando em trabalho, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares da CONTRATANTE;

1.4 - respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências da CONTRATANTE;

1.5 - responder pelos danos causados diretamente à Administração da CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante o fornecimento do produto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela CONTRATANTE;

1.6 - responder, ainda, por quaisquer danos causados diretamente a bens de propriedade do CONTRATANTE, quando esses tenham sido ocasionados por seus empregados durante o fornecimento do produto;

1.7 - efetuar a entrega do produto objeto da Autorização de Fornecimento, de acordo com a necessidade e o interesse da CONTRATANTE, no prazo de 3 (três) dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento expedida pelo do Serviço de Almoxarifado;

1.8 - efetuar a troca dos produtos considerados sem condições de consum o, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas do recebimento da comunicação expedida pelo Serviço de Almoxarifado;

1.9 - comunicar ao Serviço de Almoxarifado da CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário; e

1.10 - a obrigação de manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão nº 002/2021-01 PMA.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS

1. À CONTRATADA caberá, ainda:

1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;

1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência da CONTRATANTE;

1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civilou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e

1.4 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Contrato.

2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos esta belecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração da CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS

1. Deverá a CONTRATADA observar, também, o seguinte:

1.1 - expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal da CONTRATANTE durante a vigência deste Contrato;

1.2 - expressamente proibida, a veiculação de publicidade acerca deste Contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração da CONTRATANTE; e

1.3 - vedada a subcontratação de outra empresa para o fornecimento do produto objeto deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

1. Este contrato será acompanhado e fiscalizado pelo Sr. XXXXXXXXX DO ESPÍRITO SANTO, servidor designado para esse fim, representando a CONTRATANTE, permitida a contrataçã o de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

2. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do servidor desigano para esse fim deverão ser solicitadas a Autoridade Competente da CONTRATANTE, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

3. A CONTRATADA deverá manter preposto, aceito pela Administraçãoda CONTRATANTE, durante o período de vigência do Contrato, para representá-la administrativamente sempre que for necessário.

CLUÁSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA ATESTAÇÃO

1. A atestação das faturas correspondentes ao fornecimento do prod uto caberá ao Chefe do Serviço de Almoxarifado da CONTRATANTE, ou a outro servidor designado para esse fim.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA DESPESA

1. A despesa com o fornecimento do produto de que trata o objeto, está a cargo da dotação orçamentária Exercício 2021 Atividade 0302.041220037.2.009 Funcionamento da Secretaria de Administ. e Finanças , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.24, no valor de R$ 160.000,06 .

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO PAGAMENTO

1. A CONTRATADA deverá apresentar nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa pelo CONTRATANTE, mediante ordem bancária creditada em conta corrente o u cheque nominal ap fornecedor no prazo de 10 (dez) dias contados da apresentação dos documentos junto a CONTRATANTE.

2. Para efeito de cada pagamento, a nota fiscal ou fatura deverá estar acompanhada das guias de comprovação da regularidade fiscal para com a Seguridade Social (INSS), a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do CONTRATADO e o FGTS, em original ou em fotocópia autenticada.

3. A CONTRATANTE reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, os produtos fornecidos não estiverem em perfeitas condições de consumo ou em desacordo com as especificações apresentadas e aceitas.

4. A CONTRATANTE poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, nos termos deste Contrato.

5. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração dos preços, ou de compensação financeira por atraso de pagamento.

6. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pela CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da parcela, ser a seguinte:

EM = I x N x VP

Onde:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga.

I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:

I = (TX) 365

I = (6/100) 365

I = 0,0001644

TX = Percentual da taxa anual = 6%.

6.1 - A compensação financeira prevista nesta condição será incluída em fatura a ser apresentada posteriormente.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

1. Este Contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei 8.666/93, desde que haja interesse da Administração da CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO AUMENTO OU SUPRESSÃO

1. No interesse da Administração da CONTRATANTE, o valor inicial atualizado deste Contrato poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 65, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93.

2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições licitadas os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite ora previsto, calculado sobre o valor a ser contratado.

3. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta cláusula, salvo as supressões resultante de acordo celebrado entre as partes contratantes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS PENALIDADES

1. Pela inexecução total ou parcial deste Contrato, ou pelo descumprimento dos prazos e demais obrigações assumidas, a Administração da CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

1.1 - advertência;

1.2 - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, no caso de inexecução total, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial;

1.3 - multa de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso e por o corrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA , injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, deixar de atender totalmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens 1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;

1.4 - multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA , injustificadamente ou por motivo não aceito pela CONTRATANTE, atender parcialmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens

1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo mximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;

1.5 - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração da PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU, por até 2 (dois) anos.

2. Ficar impedida de licitar e de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a CONTRATADA que:

2.1 - ensejar o retardamento da execução do objeto deste Contrato;

2.2 - não mantiver a proposta, injustificadamente;

2.3 - comportar-se de modo inidôneo;

2.4 - fizer declaração falsa;

2.5 - cometer fraude fiscal;

2.6 - falhar ou fraudar na execução do Contrato;

2.7 - não celebrar o contrato;

2.8 - deixar de entregar documentação exigida no certame;

2.9 - apresentar documentação falsa.

3. Além das penalidades citadas, a CONTRATADA ficará sujeita, ainda, ao cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Fornecedores da CONTRATANTE e, no que couber, às demai s penalidades referidas no Capítulo IV da Lei n.º 8.666/93.

4. Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração da CONTRATANTE, em relação a um dos eventos arrolados no item 2 desta Cláusula, a CONTRATADA ficará isenta das penalidades mencionadas.

5. As sanções de advertência e de impedimento de licitar e contratar com a Administração da CONTRATANTE, poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de multa, descontando-a dos pagamentos a serem

efetuados.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO

1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.

2. A rescisão do Contrato poderá ser:

2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração da CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração da CONTRATANTE;

2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.

3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA

1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 002/2021-01 PMA, cuja realização decorre da autorização do Srº. XXXXXX XXXXXXX XXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO FORO

1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro do Município de ANAPU, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das parte, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

ANAPU - PA, 05 de Agosto de 2021

GOVERNO MUNICIPAL DE ANAPU

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU

XXXXXX XXXXXXX

Assinado de forma digital por AELTON

MUNICIPIO DE

ANAPU:016131 94000163

Assinado de forma digital por MUNICIPIO DE ANAPU:01613194000163 Dados: 2021.08.05

10:51:41 -03'00'

FONSECA

SILVA:640951 XXXXX:64095169249

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU

69249

Dados: 2021.08.05

10:52:07 -03'00'

CNPJ(MF) 01.613.194/0001-63 CONTRATANTE

S. F. MARINHO

Assinado de forma digital por S.

F. MARINHO

EIRELI:3421019800 EIRELI:34210198000150

0150

Dados: 2021.09.27 14:21:05

-03'00'

S.F.XXXXXXX XXXXXX-ME CNPJ 34.210.198/0001-50 CONTRATADA

Testemunhas:

1. 2.