CONTRATO DE COMPRA E VENDA 036/2018

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA URTIGA-RS, pessoa jurídica

de direito público, inscrito no CNPJ sob nº 90.483.082/0001-65, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, x. 991, Centro, São João da Urtiga/RS, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Xxxxxxx Xxxxxx, residente e domiciliado nesta cidade;

CONTRATADA: XXXXXXX XXXXXXX - ME, pessoa jurídica de direto privado, inscrita no CNPJ: 21.970.395/0001-25, com sede na Xxx Xxxxx xx Xxxxxxxxx, xx 000, xxxx 000 xx xxxxxx xx Xxxxxx, XX, através de seu representante legal , a Sra. Xxxxxxx Xxxxxxx, portadora da cédula de identidade n° 0000000000 e inscrita no CPF nº 000.000.000-00, por este instrumento e na melhor forma de direito vinculados ao Pregão com Registro de Preço nº 004/2018, acordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente contrato tem por objeto aquisição de material de expediente destinado ao CRAS de São João da Urtiga.

CLÁUSULA SEGUNDA: A CONTRATADA fornecerá:

Fornecedor	Lote	Item	Descrição	Qtde	Valor Unitári o	Total do Item
XXXXXXX XXXXXXX- ME	1	1	CANETA PONTA FINA COR AZUL	150	0,4400	66,00
XXXXXXX XXXXXXX- ME	1	2	CANETA PONTA FINA COR VERMELHA	50	0,4400	22,00
XXXXXXX XXXXXXX- ME	1	3	CANETA PONTA FINA PRETA	100	0,4400	44,00
XXXXXXX XXXXXXX- ME	1	4	GRAMPEADOR 75 G/M 26/6	3	8,4900	25,47
XXXXXXX XXXXXXX- ME	1	5	COLA BRANCA 110 GR- UN	60	1,5000	90,00
XXXXXXX XXXXXXX- ME	1	6	BASTÃO DE COLA QUENTE FINA	700	0,3300	231,00
XXXXXXX XXXXXXX- ME	1	7	PISTOLA DE COLA QUENTE FINA	30	9,5000	285,00
XXXXXXX XXXXXXX- ME	1	12	LÁPIS DE ESCREVER	200	0,2000	40,00
XXXXXXX XXXXXXX- ME	1	13	PASTA COM ABA E ELÁSTICO 20MM	100	1,5900	159,00
XXXXXXX XXXXXXX- ME	1	30	RÉGUA 30CM TRANSPARENTE	50	0,5200	26,00
XXXXXXX XXXXXXX- ME	1	31	FOLHAS DE OFÍCIO 60 (PACOTE COM 50 UNIDADES)	50	5,7900	289,50

XXXXXXX XXXXXXX-

PASTA COM DIVISÓRIA

10,000

100,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO:

O presente Contrato tem início na data da assinatura do presente contrato, com vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO: Pela execução do objeto do presente contrato o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor integral de R$ 1.377,97 (mil trezentos e setenta e sete reais e noventa e sete centavos), assumindo a CONTRATADA todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários e fiscais decorrentes.

CLÁUSULA QUINTA: O pagamento será efetuado até o décimo

(10) dia do mês subsequente a entrega dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal. O valor a ser cotado deverá ser fixo, sem qualquer variação dos valores no prazo aqui previsto.

CLÁUSULA SEXTA: Pelo inadimplemento das obrigações, sejam na condição de participante do pregão ou de contratante, as licitantes, de acordo com as infrações, estarão sujeitas às seguintes penalidades:

a) deixar de apresentar a documentação exigida no certame: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 01 ano e multa de 10% sobre o valor do último lance ofertado;

b) manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 1 ano;

c) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 anos e multa de 20% sobre o valor do último lance ofertado;

d) executar o contrato com irregularidades passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência;

e) Executar o contrato com atraso injustificado, até o limite de 30 (trinta) dias, após os quais será considerado como inexecução contratual: multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato;

f) Inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 02 anos e multa de 10% sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato;

g) Inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 15% sobre o valor atualizado do contrato;

h) Causar prejuízo material resultante diretamente da execução contratual: declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 5 anos e multa de 10 % sobre o valor atualizado do contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA: O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito em qualquer dos casos elencados no artigo 78 da Lei nº 8.666/93, em especial nas seguintes situações:

a) Pelo descumprimento ou cumprimento irregular, ou parcial de qualquer cláusula contratual;

b) Em caso de atraso injustificado na entrega do objeto;

c) Pela paralisação sem justa causa ou anuência da CONTRATANTE na execução do contrato;

d) Xxxx desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como a de seus superiores;

e) Xxxx cometimento reiterado de falta na sua execução, anotadas na forma do parágrafo 1º do art. 67 da Lei nº 8.666/93;

f) Pela decretação de falência ou instauração de insolvência civil da CONTRATADA;

g) Pela dissolução da sociedade ou falecimento da CONTRATADA;

h) Pela alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato;

i) Em razão de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa, ou seja, o Sr. Prefeito Municipal, exaradas no competente processo administrativo;

j) Pela ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato.

CLÁUSULA OITAVA: DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO: A

CONTRATADA reconhece os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa, previstos no art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA NONA: DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL: O presente

Contrato poderá ser alterado mediante Termo Aditivo com as devidas justificativas, nos termos do art. 65, incisos e xxxxxxx, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA: DO FORO: As partes elegem o Foro De Sananduva - RS, para dirimir quaisquer dúvidas advindas do presente Contrato com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: E, para

eficácia do presente, ratificam as partes contratantes o presente Termo de Contrato Administrativo, o fazendo em 04 (quatro) vias de igual teor e forma

São João da Urtiga, 16 de fevereiro de 2018.

CONTRATANTE

Xxxxxxx Xxxxxx Prefeito Municipal

CONTRATADA

Xxxxxxx Xxxxxxx – ME Xxxxxxx Xxxxxxx

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CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA URTIGA-RS, pessoa jurídica

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente contrato tem por objeto aquisição de material de expediente destinado ao CRAS de São João da Urtiga.

CLÁUSULA SEGUNDA: A CONTRATADA fornecerá:

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO:

CLÁUSULA QUINTA: O pagamento será efetuado até o décimo

CLÁUSULA SEXTA: Pelo inadimplemento das obrigações, sejam na condição de participante do pregão ou de contratante, as licitantes, de acordo com as infrações, estarão sujeitas às seguintes penalidades:

a) deixar de apresentar a documentação exigida no certame: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 01 ano e multa de 10% sobre o valor do último lance ofertado;

b) manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 1 ano;

c) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 anos e multa de 20% sobre o valor do último lance ofertado;

d) executar o contrato com irregularidades passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência;

e) Executar o contrato com atraso injustificado, até o limite de 30 (trinta) dias, após os quais será considerado como inexecução contratual: multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato;

f) Inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 02 anos e multa de 10% sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato;

g) Inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 15% sobre o valor atualizado do contrato;

h) Causar prejuízo material resultante diretamente da execução contratual: declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 5 anos e multa de 10 % sobre o valor atualizado do contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA: O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito em qualquer dos casos elencados no artigo 78 da Lei nº 8.666/93, em especial nas seguintes situações:

CLÁUSULA OITAVA: DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO: A

CLÁUSULA NONA: DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL: O presente

CLÁUSULA DÉCIMA: DO FORO: As partes elegem o Foro De Sananduva - RS, para dirimir quaisquer dúvidas advindas do presente Contrato com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: E, para

CONTRATANTE

CONTRATADA

TESTEMUNHA:

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