TERMO DE REFERÊNCIA – CONSULTORIA EM BASE TERRITORIAL PARA CENSOS E PESQUISAS JUNTO A
TERMO DE REFERÊNCIA – CONSULTORIA EM BASE TERRITORIAL PARA CENSOS E PESQUISAS JUNTO A
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
Título do Posto: Consultor pleno em Base Territorial para censos e pesquisas junto à População em Situação de Rua
Tipo de Contrato: Consultoria Individual (CI)
Local de trabalho: Consultoria Remota e presencial no Rio de Janeiro – RJ.
1.Escritório Contratante | FUNDO DE POPULAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (UNFPA) |
2.Contexto e Objeto(s) da Consultoria | O Brasil ainda não possui dados oficiais de abrangência nacional para monitorar quantas pessoas vivem em situação de rua. É evidente o agravamento dessa situação após a pandemia. No entanto, sem informações adequadas, torna-se desafiador elaborar e implementar políticas públicas eficazes para atender a esse segmento da população sem moradia. |
Uma recente decisão do Ministro Xxxxxxxxx xx Xxxxxx, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os estados, o Distrito Federal e os municípios passem a observar, imediatamente e independentemente de adesão formal, as diretrizes do Decreto Federal nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR). Dentre os objetivos da PNPSR, incluem-se: assegurar o acesso aos serviços e programas de moradia; garantir que profissionais e gestores sejam capacitados para atuar no desenvolvimento de políticas públicas destinadas às pessoas em situação de rua; instituir a contagem oficial da população em situação de rua; produzir, sistematizar e disseminar dados e indicadores sobre a rede de serviços públicos para a população em situação de rua. | |
Diante da necessidade de ação e da falta de informações, o Conselho Nacional de Assistência Social decidiu solicitar à Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e à Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD) a realização de uma pesquisa censitária sobre a população em situação de rua, incluindo a caracterização de seus perfis. | |
Frisando que a essência dos Censos Demográficos é obter informações sobre as pessoas moradoras em domicílios e as características das unidades de habitação, a população recenseada é, por conseguinte, a de moradores em domicílios particulares, sejam estes permanentes ou improvisados, e domicílios coletivos, em uma determinada data de referência (no último Censo foi a noite de 31 de julho para 1 de agosto de 2022). | |
Adicionalmente, verifica-se um movimento por parte de outros institutos de |
estatística do continente - seja através dos censos de população e habitação, seja através de pesquisas nacionais específicas sobre o tema - para melhor retratar as diferentes expressões do fenômeno da exclusão habitacional, em particular àquelas que se associam às formas primárias de exclusão habitacional (reconhecidas como situação de rua), até recentemente pouco retratadas pelas estatísticas oficiais na maior parte da região. Tratam-se de iniciativas que revelam a diversidade e complexidade metodológica e conceitual que requer a investigação das formas mais extremas de exclusão habitacional e que destacam a urgência que o fenômeno social em questão impõe à sociedade, de forma mais geral, e aos produtores de estatísticas oficiais de forma mais específica. Cabe destacar que o grupo populacional reconhecido como “em situação de rua”, segundo a última estimativa do pesquisador Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx, apresentou um crescimento de 38% (entre os anos de 2019 e 2022), alcançando 281.472 mil pessoas no Brasil (NATALINO, 2020). Neste contexto, é fundamental que se conheça as experiências nacionais e internacionais sobre metodologias utilizadas por institutos de estatística em censos demográficos e/ou pesquisas específicas sobre a população em situação de rua, buscando subsidiar a reflexão sobre o tema da produção de estatísticas oficiais acerca desse grupo populacional na região, assim como delinear possíveis caminhos para a melhor representação desse segmento no Brasil. Em síntese, a contratação de consultores especializados para participarem ativamente do desenvolvimento desse projeto representa um passo fundamental em direção obtenção de informações que permitam a implementação de políticas públicas eficazes para a população em situação de rua. Diante da ausência de dados oficiais abrangentes sobre esse segmento, a iniciativa de realizar um Censo Nacional é crucial para entender a dimensão do problema e orientar intervenções adequadas. Com o apoio de mão de obra especializada, o IBGE, ao lado de outros órgãos e instituições, conseguirá alcançar a abordagem técnica e metodológica necessária para formular instrumentos de diagnóstico contínuo, propor metodologias eficazes e integrar dados administrativos para o monitoramento constante da população em situação de rua. |
3.Escopo do Trabalho e Produtos | O consultor será responsável por prover apoio à Gerência de Territórios Tradicionais da Coordenação de Estruturas Territoriais, da Diretoria de Geociências do IBGE, na avaliação e no desenvolvimento de metodologias de confecção de infraestruturas geoespaciais para a realização de censos e pesquisas junto à população em situação de rua. Neste sentido, a atuação do consultor se dará por meio de levantamento bibliográfico, análises geoespacializadas e reuniões técnicas visando ao desenvolvimento de proposta metodológica. As atividades e resultados esperados do consultor estão descritos abaixo: ATIVIDADES 1. Realização de estudos geográficos de experiências nacionais e internacionais de definição de unidades territoriais de coleta para censos e pesquisas junto à população em situação de rua; 2. Propor e aperfeiçoar conceitos e metodologias para a definição de áreas de coleta estatística em contexto de rua e de instituições de permanência de população em situação de rua; 3. Reunir e apontar requisitos para sistemas de mapeamento de pontos de concentração de população em situação de rua; 4. Desenvolver e propor materiais de treinamento para preparação de roteiros e unidades de coleta de censos e pesquisas junto à população em situação de rua; 5. Participação de reuniões com equipes da DGC, da DPE e das Superintendências Estaduais sobre o censo da população em situação de rua; 6. Apresentar resultados intermediários semanalmente ao supervisor da consultoria; 7. De acordo com o plano de trabalho aprovado, coordenar e realizar os produtos, a serem estruturados com especificações apresentadas no presente documento; 8. Contemplar todas as recomendações feitas pelo IBGE aos produtos. |
RESULTADOS ESPERADOS: Contribuições à metodologia de elaboração da Base Territorial de referência para a realização de censos e pesquisas da População em Situação de Rua no Brasil. PRODUTOS: Produto 1: Relatório do levantamento de experiências nacionais e internacionais de estruturação de Base Territorial para realização de Censos e pesquisas junto à População em Situação de Rua. Produto 2: Relatório com proposta dos requisitos fundamentais para os sistemas de mapeamento de pontos de concentração de população em situação de rua. Produto 3: Relatório com a proposição inicial da metodologia de mapeamento de roteiros geoespaciais, descritivos e mapas para Censos e pesquisas de População em Situação de Rua. Produto 4: Relatório com a proposta de estrutura do treinamento para elaboração de roteiros geoespaciais e levantamento de informações georreferenciadas dos pontos de concentração da População em Situação de Rua. Produto 5: Relatório atualizado de acompanhamento das atividades de mapeamento de pontos de concentração espacial da População em Situação de Rua e implementação de sistemas, conceitos e metodologias, com indicações de aperfeiçoamento para os Municípios considerados ideais para a realização de Provas Piloto, Censo Experimental e Teste de Homologação para futuros Censos de População em Situação de Rua. Produto 6: Relatório atualizado de acompanhamento das atividades de mapeamento de pontos de concentração espacial da População em Situação de Rua e implementação de sistemas, conceitos e metodologias, com indicações de aperfeiçoamento para os Municípios não selecionados para as etapas de testes prévios de futuros Censos da População em Situação de Rua. |
4.Duração e Horário do Trabalho | Duração: 11 meses, contados a partir da data da contratação. Horário de trabalho: jornada a ser acordada com a Gerência de Territórios Tradicionais da Coordenação de Estruturas Territoriais. |
5.Local onde os serviços devem ser entregues: | Os produtos deverão ser avaliados pelo gestor supervisor da consultoria e entregues, em meio eletrônico, à Diretoria de Geociências para aprovação, depois centralizados no Diretor ou Coordenador Nacional do Projeto no IBGE que, posteriormente, enviará ao Escritório do UNFPA Brasil, por email, para aprovação final e pagamento. |
6.Datas de entrega e como o trabalho será entregue (ex. arquivo eletrônico, meio físico, etc.): | Os produtos deverão ser escritos em português e serem entregues em meio eletrônico para o IBGE e para o Escritório do UNFPA Brasil, nas seguintes datas: PRAZOS / VALORES: Produto 1: 55 dias após a assinatura do contrato – R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais) Produto 2: 110 dias após a assinatura do contrato – R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais) Produto 3: 165 dias após a assinatura do contrato – R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais) Produto 4: 220 dias após a assinatura do contrato – R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais) Produto 5: 275 dias após a assinatura do contrato – R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais) Produto 6: 310 dias após a assinatura do contrato – R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais) Valor total da consultoria: R$93.500,00 (Noventa e três mil e quinhentos reais) |
7.Monitoramento e controle de andamento, inclusive exigências de relatórios, formato, periodicidade e prazo final. | A supervisão do trabalho será realizada por meio de análise do produto, reuniões periódicas com o consultor e acompanhamento do andamento do trabalho, de modo a possibilitar eventuais ajustes necessários. |
8.Disposições de Supervisão: | O/a consultor/a desenvolverá as atividades e produtos sob a supervisão de um Oficial de Programa no UNFPA Brasil e da Gerência de Territórios Tradicionais da Coordenação de Estruturas Territoriais do IBGE. |
9.Viagem prevista: | O(A) consultor(a) deve estar disponível para realizar viagens nacionais. |
10.Capacitação, qualificações e competências necessárias, inclusive idiomas: | Requisitos obrigatórios ● Formação superior em Geografia ou Ciências Sociais; ● Pelo menos 2 anos de experiência profissional em acompanhamento de Censos e Pesquisas junto a grupos populacionais tradicionais e específicos; ● Experiência em ferramentas GIS (Geographic Information System). Requisitos desejáveis ● Experiência profissional em geoprocessamento ou análises espaciais, com uso de QGis ou ArcGIS (1 ponto por ano de experiência, máximo de 3 pontos); ● Experiência profissional junto a grupos populacionais tradicionais e específicos (1 ponto por ano de experiência, máximo de 3 pontos); ● Experiência profissional em análise geoestatística de dados censitários (1 ponto por ano de experiência, máximo de 4 pontos). ETAPA II – ENTREVISTA A Comissão de Seleção entrevistará os cinco candidatos com maior pontuação nos critérios classificatórios (requisitos desejáveis), podendo convocar número menor de entrevistados quando excepcionalmente não houver essa quantidade de candidatos classificados, ou um número maior de entrevistados conforme seu critério de conveniência e oportunidade. As entrevistas ocorrerão de forma online e seguirão roteiro estruturado de modo que todos os candidatos(as) convocados(as) responderão às mesmas perguntas. A Comissão de Seleção atribuirá pontuação à entrevista de cada candidato(a) conforme estabelecido no quadro a seguir. A nota final da entrevista será a soma aritmética dos pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada critério. ● Comunicação: Expressa-se de forma clara, precisa e objetiva, tanto verbalmente quanto por escrito, utilizando recursos eficazes para uma boa comunicação. Sabe ouvir atentamente e argumentar com coerência, facilitando a interação entre as partes (máximo de 5 pontos). |
● Adequação do perfil ao projeto: As qualificações, as experiências e o perfil do candidato se adequam e podem contribuir efetivamente com as atividades propostas no projeto (máximo de 5 pontos). OBSERVAÇÕES IMPORTANTES A pontuação final dos candidatos se dará pela soma da pontuação obtida em relação aos critérios estabelecidos nos “Requisitos Desejáveis”, e da pontuação obtida na “Entrevista”. Habilidades Corporativas ● Integridade, ética e valores • Agir de acordo com os valores do UNFPA e da ONU, regras administrativas, código de conduta e princípios éticos. • Exercer julgamento crítico ao lidar com dados operacionais com foco no melhor cumprimento do mandato do UNFPA e garantir a confidencialidade das informações. • Gerenciamento de conflitos / negociação e resolução de desacordos. • Construção de apoio e perspicácia política. • Criatividade e inovação. • Trabalho em equipe. • Comunicação eficaz. • Compartilhamento de conhecimento. • Tomada de decisão justa e transparente. • ● Orientação para cliente / parceiro o Contribuir para a obtenção de resultados positivos para clientes e parceiros, antecipando necessidades e preocupações e respondendo a elas com eficiência. ● Sensibilidade à diversidade cultural o Demonstrar um comportamento inclusivo com colegas e partes interessadas, desenvolvendo com sucesso relações interculturais. o Ser adaptável e sensível às diferenças políticas, religiosas e culturais. o Promover ativamente a equidade e a diversidade de gênero em todas as atividades. ● Accountability o Seja responsável por lidar com informações confidenciais em apoio ao trabalho do UNFPA no Brasil. o Garantir que as informações sejam coletadas, registradas e usadas corretamente para minimizar erros e fortalecer a implementação. • Tomada de decisão apropriada e transparente. |
11.Insumos / serviços a serem fornecidos pelo UNFPA ou parceiro de implantação (ex. serviços de suporte, sala de escritório, equipamentos), se aplicável: | Será provida pelo IBGE a infraestrutura necessária à realização do trabalho na sede do IBGE. Para os trabalhos remotos, O(a) consultor(a) deverá dispor dos meios e equipamentos necessários para a realização do trabalho. |
12. Outros dados pertinentes ou condições especiais, se houver: | O Edital e seus termos de referência estão disponíveis no site do IBGE (xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxx.xxxx) e do UNFPA Brasil (xxxxx://xxxxxx.xxxxx.xxx/xx-xx/xxxxxxxxx). Para realizar a inscrição para este termo de referência, é necessário preencher o Formulário Google (xxxxx://xxxxx.xxx/xXxXXxXx00xxXxxX0) e anexar nele o Formulário P11, conforme descrito no Edital. Não serão aceitas submissões feitas após o prazo final estipulado. Apenas as/os candidatas/os aprovadas/os serão contactadas/os. O UNFPA é uma agência comprometida com a diversidade em termos de gênero, raça, orientação sexual, nacionalidade e cultura. Pessoas de grupos minoritários, são encorajadas a participar do processo seletivo. Todas as candidaturas serão analisadas com total confidencialidade. |
ANEXO I
SIGILO DAS INFORMAÇÕES E ACESSO AOS DADOS EM PROCESSO DE PRODUÇÃO
O consultor contratado, no manuseio das informações obtidas por meio da atuação no projeto, obriga-se a observar e guardar, em toda a sua extensão, o sigilo e a confidencialidade dessas informações, observando os termos previstos no parágrafo único do art. 1º da Lei 5.534, de 14/11/68, regulamentada pelo Decreto 73.177, de 20/11/73, art. 1º, parágrafo 1º, e Decreto 74.084, de 20/05/74, art. 8º, que regulamenta o artigo 6º da Lei 5.878, de 11/05/73, que declara conhecer, bem como as disposições legais pertinentes à responsabilização penal do agente que infringir essas normas.