ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU
CONTRATO N°. 004/2017
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERViÇOS QUE ENTRE QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU E O SENHOR XXXXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX.
O MUNICIPIO DE TOMAR 00 GERU. Pessoa Juridica de Direito Público Interno. inscrito no CNPJ sob o nO. 13.099.205/0001-18, com endereço Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000, nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito XXXXX XXXXX XXXXX XXXXX, e o Senhor XXXXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, Brasileiro. portador do RG de n° 7088.190-1 SSP/SE e cadastraria com o CPF de nO071.397.335-89, residente e domiciiiado na Xxx xx Xxxxxxx, 000. TOMAR DO GERU/SE. daqui por
diante denominada simplesmente CONTRATADO resolveram celebrar o presente Contrato nos termos das clausulas e condições que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA. DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços por parte do CONTRATADO, na função de MOTORISTA 40H CATEGORIA D, vinculado a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, obedecendo as normas e principias do Sistema Municipal de Auditoria, Controle e Avaliação.
CLÁUSULA SEGUNDA. DA CARGA HORÁRIA
O CONTRATADO desempenhara suas funções nos dias, horarios e locais indicados pela CONTRATANTE, obedecidas as disposições da Secretaria Municipal de Educação, com carga hora ria de 40h semanais (160)
horas mensais.
CLÁUSULA TERCEIRA: DA REMUNERACÃO
Pela execução dos serviços constantes neste instrumento. a CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO a
importância global de RS 1.056,OO,(um mil e cinquenta e seis reais) pelos serviços prestados.
Sobre a remuneração incidira os encargos oficiais devidos (INSS), os quais ficarão por conta do CONTRATADO.
CLÁUSULA QUARTA: DO PRAZO
Este contrato vigorara de 01 de março a 01 de abril de 2017, podendo ser prorrogado por mais 30 dias.
CLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa prevista na cláusula terceira ocorrerá por conta da seguinte dotação constante do orçamento
financeiro:
Unidade Orçamentaria: 16006 - SECRETARIA MUNICiPAL DE EDU CAÇA0 E CULTURA
Ação: 2014
Elemento de Despesa: 3190.04.00.00:0193.050- Contratação por tempo determinado.
CLÁUSULA SEXTA: DO FUNDAMENTO JURíDICO
O presente Contrato fundamenta-se na Lei Municipal Lei n' 659/2017 e na Constituição Federal. art.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU
CLÁUSULA SÉTIMA: DA RESCISÃO
o presente Contrato poderá ser rescindido:
a) por acordo, desde que atendida a conveniência dos serviços prestados;
b) unilateralmente pela CONTRATANTE, independente de notificação ou aviso, por razões de interesse público relevante justificado.
Parágrafo Primeiro: Ficam reconhecidos os direitos da administração previstos nos artigos 77 a 80 da Lei
8.666/93.
Parágrafo Segundo: A CONTRATANTE poderá descontar da remuneração da CONTRATADA o valor dos danos e prejuizos por ela causados, mediante dolo ou culpa.
Parágrafo Terceiro: A não prestação de informações obrigatórias ou o preenchimento indevido ou falso das
fichas obrigatórias é causa de rescisão do presente contrato, respeitadas as disposições legais
CLÁUSULA OITAVA: DISPOSiÇÕES GERAIS
a) Durante a execução do contrato a CONTRATADA deverá se manter em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação profissional para o exercício da atividade e qualificação exigidas.
b) A CONTRATADA sujeitar-se-á ás normas gerais da CONTRATANTE, que em nenhum momento poderão ser ignoradas, obrigando-se a executar com zelo, eficiência e lealdade todas as tarefas que lhe foram confiadas.
CLÁUSULA NONA: DO FORO
Fica eleito o Distrito de Tomar do Geru, para dirimir eventuais dúvidas resultantes deste instrumento, com
renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem justos e contratados, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com
as testemunhas, para que produza seus juridicos efeitos.
Tomar do Geru/SE. 01 de março de 2017
PEDR~IL COSTA FILHO
Prefeil Municipal
~tratante
k1J...-~vd-do S.qr;;t& fk; J-4/-•••
XXXXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
TESTEMUNHAS:
a/Z,e'tV 9£u'S
Contratado
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PARECER JURÍDICO
A formalização do presente contrato atende à revisôps legais aplicáveis à espécie, razão porque opmo peja sua legalidade.
A DEDA
ADORA JURÍDICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO nO 004/2017
I" TERMO ADITIVO AO CONTRATO N' 004/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNIC1PlO DE TOMAR DO GERU E, DO OUTRO, O SENHOR XXXXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, NA FORMA ABAIXO.
O MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU, Pessoa Juridica de Direito PUblico Interno, inscrito no CNPJ sob o n°. 13.099.205/0001-18, com endereço Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000, nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito XXXXX XXXXX XXXXX XXXXX, e o Senhor XXXXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, Brasileiro, portador do RG de n° 7.088.190-1 SSP/SE e cadastrado com o CPF de nO 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx xx Xxxxxxx, 000, TOMAR DO GERU/SE, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADO resolveram celebrar o presente Contrato nos termos das cláusulas e condições que seguem:
O PRESENTE TERMO ADITIVO DE CONTRATO FUNDAMENTA-SE NA LEI MUNICIPAL N" 659/2017 E NA CONSTITUIÇAO FEDERAL, ART. 37, IX, E O FAZEM NOS SEGUINTES TERMOS:
CLÁUSULAI - DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação, por mais trinta dias, do prazo de vigência do Contrato n° 004/2017 que ora se adita, conforme disposto em sua CLÁUSULAQUARTA - DO PRAZO e de acordo com a Lei Municipal 659/2017.
CLÁUSULA 11- DAS DISPOSICÓES FINAIS
Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições do Contrato que ora se adita, não modificadas implícita ou explicitamente por este instrumento.
E assim, por estarem justos c acordados, assinam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor, para um só fim legal.
Tomar do Geru/S de março de 2017.
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CONTRATADO
TESTEMUNHAS:
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2° TERMO ADITIVO AO CONTRA .. 0 n° 004{2017
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E assim, por estarem justos e acordados. assinam o presente Termo Aditivo, em 02 (dua~) via::; dL~igual lcor, para um só fim legal. .
XXXXxxxx (jeru/SF. 28 de abril de 2017.
COSTA FILHO TANTE
TESTEMUNHAS:
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CPf:. C61. 511, QIS-o:3
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU
30 TERMO ADITIVO CONTRATO na 004/2017
30 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 004/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU E, DO OUTRO, O SENHOR XXXXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, NA FORMA ABAIXO.
o MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nO. 13.099.205/0001-18, com endereço na Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000, xxxxx xxxxxx, xxxxxxxxx
denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito XXXXX XXXXX XXXXX XXXXX, e o Senhor XXXXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, Brasileiro, Solteiro, portador do RG de nO 70.881.901 SSP/SE e cadastrado com o CPF de nO 000.000.000-00, residente e domiciliado à Entrada de Itabaianinha, 120, TOMAR DO GERU/SE, daqui por diante denominado simplesmente CONTRATADO, resolveram celebrar o presente TERMO ADITIVO nos limites das cláusulas e
condições que seguem:
cLÁUSULA PRIMEIRA - DAS ALTERAÇÕES DAS cLÁUSULAS TERCEIRA e SEXTA
As cláusulas TERCEIRA e SEXTA do contrato do contrato em epígrafe, passam a vigorar com a seguinte redação:
çLÁUSULA TERCEIRA - DA COMPOSICÃO DA REMUNERA CÃO MENSAL
A estrutura remuneratória terá a seguinte composição e valores: I - DO VALOR DO VENCIMENTO
O Contratante pagará o Contratado à importância global de R$1.056,00
çt.:ÁUSULA SEXTA: DO FUNDAMENTO JURIDICO
O presente Contrato fundamenta-se no Inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e
na Lei municipal 661/2017, com as alterações contidas na Lei Municipal 664/2017.
CLÁUSULA SEGUNDA: DA PRORROGA CÃO DO PRAZO
Fica prorrogado o TERMO FINAL previsto no 20 TERMO ADITIVO, para o dia
31/12/2017.
ClÁUSUL:A TERCEIRA - DO VALOR CONTRATADO
O valor deste TERMO ADITIVO, para efeitos de empenho e pagamento, observados os limites da Cláusula TERCEIRA, totaliza a importância de R$6.336,00 (6X1.056,00).
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU
Por estarem justos e acordados, assinam o presente TERMO ADITIVO, em 02 (duas) vias de igual teor,
Xxxx xxx/SE, 03 de julho de 2017,
A COSTA FILHO
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XXXXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
CONTRATADO
TESTEMUNHAS:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU
40 TERMO ADITIVO CONTRATO nO 004/2017
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4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 004/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU E, DO OUTRO, O SENHOR XXXXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, NA FORMA ABAIXO.
o MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nO. 13.099.205/0001-18, com endereço na Xxxxx Xxxxxxx Xxx0xx, 000, nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito XXXXX XXXXX XXXXX XXXXX, e o Senhor XXXXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, Brasileiro, Solteiro, portador do RG de nO70.881.901
SSP/SE e cadastrado com o CPF de nO 000.000.000-00, residente e domiciliado à Entrada de Itabaianinha, 120, TOMAR DO GERU/SE, daqui por diante denominado simplesmente CONTRATADO, resolveram celebrar o presente TERMO ADITIVO nos limites das cláusulas e
condições que seguem:
CI:ÁUSUl:A PRIMEIRA - DAS ALTERKÇÕES RÇAMENTÁRIA
A cláusula OUINTA do contrato em epígrafe, passa a vigorar com a seguinte redação:
CLtIlUSUOj""OUINTA - ptI"'DOTAÇÃO ORçAMENTÁRIA
A despesa prevista na cláusula primeira do 3° Termo Aditivo ocorrerá por conta da seguinte dotação constante do orçamento financeiro:
Unidade Orçamentária: 16006 - SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃOE CULTURA
Ação: 2016
Elemento de Despesa: 3190.04.00.00:0193.003 Contratação por tempo determinado.
Por estarem justos e acordados, assinam o presente TERMO ADITIVO, em 02 (duas) vias de igual teor.
Tomar d SE, 01 de agosto de 2017.
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