MINISTÉRIO DA CIDADANIA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, POR INTERMÉDIO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL — CEF

A UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, por intermédio da SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS,

inscrito no CNPJ sob o nº 05.756.246/0004-54, om sede no Bloco “A” da Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF, representada por sua Subsecretária de Assuntos Administrativos substituta, a Senhora XXXXX XXXXX, nomeada pela Portaria nº 416, de 28 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2021, portadora da

nº 1012266,

matrícula SIAPE doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -

CEF instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, vinculada ao Ministério da Economia, regida pelo Decreto-Lei 759, de 12 de agosto de 1969, pelas Leis 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 13.303, de 30 de junho de 2016, e ainda pelo Decreto 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e por seu Estatuto arquivado perante a Junta Comercial do Distrito Federal (JCDF), com

Brasília (DF),

sede em inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04, neste ato representada pela Vice-Presidente de

Governo, a Senhora XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX, portadora da Carteira de Identidade nº 7071196682 SSP-RS, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 71000.048014/2020-12 e em observância às disposições da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, da Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, e da Medida Provisória nº 1.047, de 3 de maio de 2021, e, supletivamente, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,resolvem celebrar entre si o presente Termo Aditivo, de acordo com a minuta examinada e aprovada pela Consultoria Jurídica por meio do Parecer nº 638/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento é:

1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 39/2020 por mais 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/09/2021 a 16/03/2022, nos termos dos arts. 14 c/c 17 da MP nº 1.047, de 03 de maio de 2021.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

2.1. O valor total estimado do presente aditivo é de R$ 552.287,31 (quinhentos e cinquenta e dois mil duzentos e oitenta e sete reais e trinta e um centavos).

2.2. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Gestão/Unidade: 550005

Funcional Programática: 08.122.5028.21CP.65000 PTRES: 203706

FT: 0153000000

Natureza da Despesa: 339039 PI: M21CP403001

SB: 81

4. CLÁUSULA QUARTA – DA ASSINATURA ELETRÔNICA E/OU DIGITAL

4.1. O presente instrumento será firmado através de assinatura eletrônica e/ou digital, certificada pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Cidadania, garantida a eficácia das Cláusulas.

4.2. Em conformidade com o disposto § 2º do art. 10 da MPV 2.200/01, a assinatura deste termo pelo representante oficial da contratada, pressupõe declarada, de forma inequívoca, a sua concordância, bem como o reconhecimento de validade e aceite do presente documento.

4.3. A sua autenticidade poderá, a qualquer tempo, ser atestada seguindo os procedimentos impressos na nota de rodapé, não podendo, desta forma, as partes se oporem a sua utilização.

5. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

6. CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, de acordo com o prescrito no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 1993.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem, e por duas testemunhas.

XXXXX XXXXX

Ministério da Cidadania

CONTRATANTE

XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX

Caixa Econômica Federal

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome: Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

CPF: 000.000.000-00

Nome: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx

000.000.000-00

CPF:

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, Usuário Externo, em 13/09/2021, às 14:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, Usuário Externo, em 13/09/2021, às 14:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .

Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Testemunha, em 13/09/2021, às 16:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxx, Subsecretário(a) de Assuntos Administrativos, Substituto(a),

em 13/09/2021, às 17:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx , informando o código verificador 11036540 e o código CRC A4F20492.

Referência: Processo nº 71000.048014/2020-12 SEI nº 11036540

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 175, quarta-feira, 15 de setembro de 2021

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 31/2021, em decorrência do Procedimento Interno - PI nº 40/2021. Partes: CEASAMINAS e Civic Plan Engenharia e Consultoria Ltda. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para realizar manutenção na iluminação do entreposto de Contagem, sem fornecimento de materiais, conforme especificações técnicas que integral o Anexo I deste contrato. Os locais a serem manutenidos encontram-se no Anexo II. Prazo: Terá a validade de 12 meses contados a partir da publicação do extrato do contrato no DOU. Valor: total deste contrato é R$28.408,00. Data da assinatura: 31/08/2021.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 32/2021, em decorrência do Procedimento Interno PI nº 41/2021. Partes: CEASAMINAS e Global Lines Network Telecomunicações do Brasil Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento do serviço de internet banda larga, inclusos roteadores com disponibilidade de acesso WIFI. Prazo: Terá vigência de 12 (doze) meses, contados da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União-DOU. No caso do material/serviço ser contínuo poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 meses, na forma do art. 71, da Lei nº. 13.303/2016 e art. 93, do Manual de Procedimentos e Regulamento de Licitações e Contratos da Ceasaminas. Valor total deste contrato é R$2.068,80. Data da assinatura: 06/09/2021.

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/3/001-21. Partes: CEASAMINAS e Distripack Distribuidora de Embalagens Ltda. Objeto: Concessão de uso de uma área de 1.475,00 m2, correspondente às Lojas 13, 14, 14A e 39 localizadas no Xxxxxxxx 00, Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx em Contagem/MG. Prazo: O presente CCU Provisório vigerá pelo tempo necessário ao fiel cumprimento dos itens 5.16.1 e 16.8, ambos do edital do Pregão Eletrônico nº 20/2021, ficando ajustado que, após o efetivo cumprimento destas cláusulas, será formalizado o CCU Definitivo, com vigência de 25 anos. Valor: Pagará mensalmente a CEASAMINAS, Tarifa de Uso - TU, no valor de R$42,71 por m²/mês reajustável anualmente no mês de maio, pelo índice acumulado anual do IPCA-E/IBGE ou outro índice que vier a substituí-lo e conforme itens descritos na Cláusula Terceira do presente instrumento. Data da assinatura: 02/08/2021.

Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/JF/GA/003-21. Partes: CEASAMINAS e Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx. Objeto: Concessão de uso de uma área de 18,80 m², correspondente ao Loja 11, localizado no Pavilhão GA, no entreposto da Ceasaminas em Juiz de Fora/MG. Prazo: O presente CCU Provisório vigerá pelo tempo necessário ao fiel cumprimento dos itens 5.16.1 e 16.8, ambos do edital do Pregão Eletrônico nº 15/2021, ficando ajustado que, após o efetivo cumprimento destas cláusulas, será formalizado o CCU Definitivo, com vigência de 25 anos. Valor: Pagará mensalmente a CEASAMINAS, Tarifa de Uso - TU, no valor de R$17,09, por m²/mês, reajustável anualmente no mês de maio, pelo índice acumulado anual do IPCA-E/IBGE ou outro índice que vier a substituí-lo e conforme itens descritos na Cláusula Terceira do presente instrumento. Data da assinatura: 05/08/2021.

Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/UB/GPIII/001-21. Partes: CEASAMINAS e D.I. Comércio e Distribuição de Produtos Hortifrutigranjeiros LTDA. Objeto: 1.1 - Em face da extensão do seu endereço para a área concedida, a Concessionária passa a ser assim qualificada, permanecendo inalterada sua representação: D.I. Comércio e Distribuição de Produtos Hortifrutigranjeiros Ltda., CNPJ nº 22.307.416/0001-90, com endereço na xxxxxxx XX 000, Xx 00, Xxxxx 35, 36, 37 e 39, no entreposto da Ceasaminas em Uberlândia-MG. 1.2 - A Cláusula Segunda do CCU passa a vigorar com a seguinte redação: 2.1 - O presente Contrato de Concessão de Uso - CCU possui prazo de vigência de 25 anos, contados a partir de 12 de janeiro de 2021, data do aviso de homologação do Pregão Eletrônico nº 62/2020. 1.3 - Devido a erro material contido nas citações contidas nos itens 3.4 e 3.5 estes passam a vigorar conforme descrito no presente instrumento. Data da assinatura: 02/08/2021.

EXTRATO DE DISTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 550005 - C.G.L.C./ MC

Número do Contrato: 39/2020.

Nº Processo: 71000.048014/2020-12.

Dispensa. Nº 25/2020. Contratante: MINISTÉRIO DE CIDADANIA. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 39/2020 por mais 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/09/2021 a 16/03/2022, nos termos dos arts. 14 c/c 17 da MP nº 1.047, de 03 de maio de 2021. Vigência: 17/09/2021 a 16/03/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 552.287,31. Data de Assinatura: 13/09/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2021).

SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério da Cidadania, e a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar do Piauí, com Interveniência do Estado do Piauí.

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Convênio Plataforma +Brasil nº 904134/2020 - Processo nº 71000.049869/2020-52.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta do Convênio ora aditado até 30/09/2022, em conformidade com o novo Plano de Trabalho aprovado, que passa a fazer parte integrante do Convênio original.

VIGÊNCIA: Até 30 de setembro de 2022.

DATA DE ASSINATURA: 13/09/2021. SIGNATÁRIOS: XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX, Secretário

Nacional de Inclusão Social e Produtiva - CPF nº 000.000.000-00, pelo Concedente, XXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXX, Secretária de Estado da Agricultura Familiar do Piauí - CPF nº 000.000.000-00, pela Convenente e XXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXX,

Governador do Estado do Piauí - CPF nº 000.000.000-00, pelo Interveniente.

SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao Termo de Fomento Nº. 901069/2020. Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: COMUNIDADE

REVIVER/MG CNPJ: 26.232.447/0001-80. Objeto: Prorrogação da vigência ao Convênio 901069/2020. Vigência: 12/08/2020 a 31/12/2021. Data de Assinatura: 01/09/2021. Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXXXXXX JUNIOR- Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas CPF/MF nº ***.496.788-**, Convenente: XXXXX XXXX XXXXXXXX, CPF:

***.339.996-**. Processo: 71000.016577/2020-33.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 550009 - SEC. NAC. PREV DROG

Número do Contrato: 190/2018.

Nº Processo: 08129.007312/2018-47.

Inexigibilidade. Nº 100/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS. Contratado: 05.366.113/0001-29 - ASSOCIACAO VIDA PLENA AMOR EXIGENTE SANTA

ROSA/RS - AVI. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto o acréscimo temporário ao valor inicial atualizado do contrato, equivalente a r$ 35.166,90 (trinta e cinco mil cento e sessenta e seis reais e noventa centavos), em virtude da alteração quantitativa do objeto, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. A vigência do presente termo aditivo passa a contar da data de sua publicação até o dia 31 de dezembro de 2021, ficando automaticamente extinto findo o prazo ora estabelecido.. Vigência: 15/12/2018 a 31/12/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 316.502,10. Data de Assinatura: 10/09/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2021).

Distrato ao Contrato de Concessão de Uso nº 3/005-07. Partes: CEASAMINAS e Drogaria Araújo S.A. Objeto: - Celebram, com fulcro nos arts. 68 e 72 da Lei nº 13.303/2016, o presente Distrato ao Contrato de Concessão de Uso nº 3/005-07, com vigência iniciada em 28 de julho de 2008. Data da assinatura: 17/08/2021.

Ministério da Cidadania

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA Contratada: XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX

Contrato nº 30/2021.

Processo nº 71000.029316/2021-64

Fundamento: Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Objeto: Prestação de serviços técnicos por tempo determinado, sem vínculo efetivo, nos termos das alíneas "i" do inciso VI do art. 2º da Lei n.º 8.745, de 1993 e do Edital nº 1, de 31 de março de 2021, referente às atividades de processamento, análise, pagamento e prestação de contas do Auxílio Emergencial 2021.

Jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho Retribuição mensal: R$ 6.130,00 (seis mil cento e trinta reais) Vigência: 20/08/2021 a 19/08/2022

Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA Contratada: UHIANA KEURY DA XXXXX XXXXX

Contrato nº 32/2021.

Processo nº 71000.029329/2021-33

Fundamento: Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho Retribuição mensal: R$ 6.130,00 (seis mil cento e trinta reais) Vigência: 18/08/2021 a 17/08/2022

Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA Contratada: XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Contrato nº 69/2021.

Processo nº 71000.029592/2021-22

Fundamento: Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho Retribuição mensal: R$ 6.130,00 (seis mil cento e trinta reais) Vigência: 19/08/2021 a 18/08/2022.

RETIFICAÇÃO

No Extrato de TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 200246. Nº Processo: 08129.009100/2018-02. Publicado no D.O.U de 23/12/2020, Seção 3, Página 22, onde se lê: " Vigência: 09/12/2020 a 01/06/2021", leia-se: " Vigência: 09/12/2020 a 16/12/2021".

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

ESPÉCIE: EXTRATO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº.

901576/2020, Processo: 71000.016427/2020-20, Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Órgão Executor: CENTRO DE REABILITAÇÃO CONTRA DEPENDÊNCIA QUÍMICA

GILEADE/MG- CNPJ/MF nº 12.565.513/0001-29. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem pôr fim a exclusão e inclusão de itens, e remanejamento de valores de itens no Plano de Aplicação Detalhado do TERMO DE FOMENTO/MINISTÉRIO DA CIDADANIA/CENTRO DE REABILITAÇÃO CONTRA DEPENDÊNCIA QUÍMICA GILEADE/MG -

901576/2020. Data da Assinatura: 13/09/2021. Assina: Xxxxxxx Xxxxxxxx Junior.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício nº 01/2021 ao Termo de Fomento nº 884038/2019, MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001; ESPAÇO PROGREDIR - CNPJ/MF: 05.553.848/0001-61. Lei nº 13.019/2014, Art. 55, Parágrafo Único.

Vigência: 25/11/2019 a 02/12/2021. Data de Assinatura: 31/08/2021. Assina: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX - SECRETÁRIO NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÁS DROGAS. Processo nº 71000.021996/2019-53.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 910652/2021

ESPÉCIE: Extrato Termo de Fomento nº 910652/2021, Nº Processo: 71000.039291/2021-15, Concedente: Ministério da Cidadania CNPJ: 05.526.783/0001-65, Convenente: ASSOCIACAO CRISTA BANCO DA SOLIDARIEDADE, CNPJ: 10.320.290/0001-04 Objeto: "Aquisição de

veículo e equipamentos para dar suporte aos serviços de acolhimento institucional aos atendidos que sofrem com uso de substancias psicoativas e que se encontram em tratamento terapêutico na Bansol.", Valor Total R$ 100.000,00 (cem mil reais), Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2021 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2021NE002108, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 202735, Fonte Recurso: 188, ND: 445041, Vigência: 13/09/2021 a 13/09/2022, Data da Assinatura: 13/09/2021. Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX CPF nº ***.496.788-**, Convenente: XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, CPF nº ***.814.257-**.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 910128/2021

ESPÉCIE: Extrato Termo de Fomento nº 910128/2021, Nº Processo: 71000.014887/2021- 02, Concedente: Ministério da Cidadania CNPJ: 05.526.783/0001-65, Convenente: ASSOCIACAO COMUNITARIA MORADA DA LIBERDADE, CNPJ: 21.511.452/0001-08 Objeto:

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico

xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302021091500007

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

"Aquisição de equipamentos e veiculo para capacitação e qualificação profissional dos acolhidos na Comunidade Terapêutica Morada da Liberdade.", Valor Total R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2021 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2021NE002101, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 203027, Fonte Recurso: 188, ND: 445041, Vigência: 13/09/2021 a 13/09/2022, Data da Assinatura: 13/09/2021. Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX CPF nº ***.496.788-**, Convenente: XXXXXX XXXXXXXX XXXXX, CPF nº ***.238.850-**.

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