TERMO ADITIVO

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE - SETRE

TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 017/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DA BAHIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE – SETRE E A ASSOCIAÇÃO ARTE E CULTURA DO BAIRRO BAIANÃO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC

O ESTADO DA BAHIA , por intermédio da SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE - SETRE , CNPJ nº 13.937.123/0001-03,

situada à Av. Xxxx Xxxxx Xxxxx, 200, 3ª Plataforma, 2ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia – CAB, CEP: 41.745-003, Salvador-BA, neste ato representado pelo seu titular, Sr. XXXXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX , brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº 138746834, SSP/BA e do CPF nº 000.000.000-00, autorizado pelo Decreto Governamental de 08.02.2019 e publicado no D.O.E. De 09.02.2019, e a ASSOCIAÇÃO ARTE E CULTURA DO BAIRRO BAIANÃO, inscrita no CNPJ nº. 00.000.000.0000/75, situado na Xxx 00 xx xxxx xx 000, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx-Xxxxx, neste ato representado por Sr. XXXXXX XX XXXXX XXXX , portador do documento de identidade nº 11.537.548-19, emitido por SSP/BA, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, doravante denominada OSC CELEBRANTE, formalizam o presente Termo Aditivo, nos termos do processo SEI nº 021.2122.2023.0005190-57, que se regerá pela Lei nº. 13.019/2014, que regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil, e pelo Decreto Estadual nº. 17.091/2016, mediante as cláusulas e condições discriminadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

Este Termo Aditivo tem como objeto alterar o Termo de Fomento nº 017/2022 para:

1- Prorrogação de prazo

2- Remanejamento no Plano de Trabalho

CLÁUSULA SEGUNDA- DO PRAZO

Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Fomento nº 017/2022, por 90 (noventa) dias, com efeitos retroativos a partir de 06/10/2023, que passa a vigorar com as alterações fixadas no Anexo Único do presente termo, a fim de concluir a execução do objeto do Termo de Fomento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO REMANEJAMENTO DO PLANO DE TRABALHO

Pelo presente Termo Aditivo, ficam alterados os itens: F, I e J, constantes no Plano de Trabalho, que passam a figurar na forma do Anexo Único.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR

O presente aditamento não acarretará acréscimo do valor total do Termo de Fomento nº 017/2022.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Fomento.

CLÁUSULA SEXTA- DA PUBLICAÇĂO

O presente Termo Aditivo será publicado em resumo no Diário Oficial do Estado, em conformidade com a Lei Estadual nº. 9.433/05. E, para firmeza do que foi pactuado, assinam este instrumento, perante 02 (duas) testemunhas que também o subscrevem.

XXXXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX

SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE - SETRE

Testemunhas: CPF:

CPF:

XXXXXX XX XXXXX XXXX

ASSOCIAÇÃO ARTE E CULTURA DO BAIRRO BAIANÃO

ANEXO UNICO - PLANO DE TRABALHO

3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 017/2022

Edital de Chamamento Público nº. 0006/2021.

Finalidade da Seleção: Seleção de Organizações da Sociedade Civil – OSCs interessadas na formação de um Banco Público de Projetos para concretização de eixos prioritários da Agenda Bahia do Trabalho Decente - ABTD, que sejam passíveis de financiamento por meio do Fundo de Promoção do Trabalho Decente - FUNTRAD.

CATEGORIA DA PARCERIA

CATEGORIA 1 – GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA

LINHA DA PARCERIA

LINHA 3: Soluções inovadoras e de impacto social positivo

LOTE DE ABRANGÊNCIA

LOTE B: Projetos a serem executados em Eunápolis e território da Costa do Descobrimento

A. IDENTIFICAÇÃO DA PROPONENTE

Dados da OSC

Nome da OSC: Associação Arte e Cultura do Bairro Baianão (AACBB) CNPJ: 00.000.000.0000/75

Data de Criação:08/08/2003

Endereço: Xxx 00 xx xxxx xx 000 Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Telefone: x00 00 00000-0000/ 00 00000-0000

Endereço eletrônico (e-mail): xxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx

Dados do Representante Legal Nome: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxx

Endereço: Xxx Xxxxxxxx x.x 00 xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx nesta cidade de Porto Seguro Endereço eletrônico (e-mail): xxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx RG/11.537.548-19 EXPEDIDOR: SSP SAC

CPF: 000.000.000-00

B. APRESENTAÇÃO DA OSC

B.1 Histórico

A Associação Arte e Cultura do Bairro Baianão (AACBB) foi fundada no ano de 2003 em Porto Seguro, município do extremo sul baiano, por moradores do bairro periférico do Complexo Frei Calixto. O bairro teve potencial de crescimento com as invasões de famílias sem moradia, oriundas de cidades circunvizinhas que deixaram suas terras por conta da crise da “Vassoura de Bruxa” (1990), principal fonte de trabalho e sustento de várias famílias. O crescimento não planejado e desordenado, gerou desemprego e empobrecimento em massa de várias famílias, muitas buscaram nas ocupações periféricas do município, a saída para a crise o que contribuiu para a formação e ocupação de um bolsão periférico, com crescimento desordenado e gritante desigualdade social para cerca de 100.000 mil pessoas (71% da população municipal) que habitam atualmente o Complexo Frei Calixto que lida com a contradição de ser a fonte do toda mão-de-obra formal e principalmente informal com todos os seus liames sociais como trabalho escravo, trabalho infantil, informalidade e etc. Sendo assim, diante da insuficiência da integralidade das políticas públicas e tendo como única forma de enfrentar a violência e a desordem típica de regiões com baixa estrutura e investimento que promovam a inserção da população em uma política de humanização cidadã e desenvolvimento, um grupo de pais, iniciaram vários trabalhos em grupos, desenvolvendo programas culturais e sociais integrados a arte da dança, reforço escolar (jornada ampliada no contraturno escolar), palestras sobre vários eixos da saúde e planejamento familiar. Sendo pioneira na periferia nas ações de valorização cultural e educacional para que crianças e adolescentes tivessem novas oportunidades. A realidade que assolava e ainda impera nesta periferia vai da violência, droga, prostituição, trabalho infantil, abuso e exploração sexual a uma elevada estatística de gravidez na adolescência, causando assim um crescimento no número famílias sem prospecção de futuro, atingindo estatisticamente e cruelmente as meninas com idade de 09 a 15 anos, motivo pelo qual, os primeiros trabalhos foram com a Escola de Ballet, visando atender alunas e alunos interessados em ter acesso a arte da dança, no contraturno escolar, como uma saída para a violência e o trabalho infantil, por meio de ações envolvendo a arte da dança clássica que permitia a energia e alegria proposta pela dança com a disciplina e esforço peculiar do Ballet, unindo oportunidade, arte e educação. A ação rendeu frutos proveitosos com um desenvolvimento que envolveu diversas dimensões do ser humano, tais como física, emocional, social, cultural e ética. O ballet proporcionou as crianças, adolescente e jovens um desenvolvimento físico, emocional e ético surpreendente, além do desenvolvimento cultural notório, inclusive com a formação de plateias para espetáculos (despertando o coletivo comunitário), além de promover a profissionalização de bailarinos, mas principalmente fortalecendo os vínculos familiares, e a tríade: família, escola e comunidade de forma permanente, rompendo barreiras e atuando sem descanso contra o apartheid social que condena as crianças, adolescentes e jovens do Complexo Xxxx Xxxxxxx a uma situação de exclusão permanente. Um conjunto de forças que sobrevive a 19 anos, demonstrando a importância da educação na vida de crianças e adolescentes. Mais tarde, estreitamos os laços com as escolas, através das palestras com vários conteúdos transdisciplinares, acompanhamento pedagógico, e contribuindo para a evasão escolar territorializada, em grande parte sem financiamento do poder público ou privado, contando apenas com a contribuição das próprias famílias. A partir de 2010 a AACBB iniciou as parcerias com o Poder Público e Privado tendo em seu histórico a contemplação em vários editais e convênios com grandes parceiros como a Prefeitura Municipal de Porto Seguro no Convênio GAB 1 (2012 a 2014), grandes empresas como Petrobrás nos Contratos Nº 6000.0067009.11.2 (2011 a 2012) e Contrato Nº 6000.0085238.13.2 (2012 a 2013) e Bahia Gás no Contrato Nº 3000001259 (2014), além de investimentos do Fundo Positivo (2017 e 2021), Veracel Celulose no Convênio 2000.008627 (2017) e Ministério da Saúde/UNESCO API 04418 (2018), Itaú Social (2021)e com o Governo do Estado da Bahia através da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (2020/2021)- Edital de Chamamento Público nº. 10/2019, que atendeu a 300 jovens e adolescentes. A experiência exitosa impactou consideravelmente a realidade destes participantes que mesmo com a pandemia e a crise econômica gerada pelo desemprego da grande maioria das famílias, conseguiu profissionalizar 77% (231 jovens) e ter frequência de 81% (dos adolescentes) nas oficinas socioeducativas transversais. Além do apoio de vários órgãos públicos como Prefeitura, Tribunal de Justiça e Rede Hoteleira no acolhimento dos jovens em estágios correlatos a sua certificação, demonstrando que quando se oportuniza educação formativa e oportunidade de aprendizagem a jovens e adolescentes que estavam à margem da criminalidade, estes nos presenteiam com um novo e decente futuro. Tal experiência também permitiu a reorganização das metas e objetivos institucionais ampliando as ações não apenas para a fase de desenvolvimento, mas para o fortalecimento dos vínculos

familiares através da revalorização do lugar e das pessoas através das oficinas de cidadania e direitos humanos. É necessário frisar que a AACBB apoia rotineiramente a inserção de outras OSC´s dentro da periferia, no entanto, observa que projetos pontuais de parceiros externos, provoca incialmente a motivação e logo após o sentimento de abandono e frustação, que potencializa e sobrecarrega as ações de quem vive e estar dentro da comunidade. Os resultados do Projeto Juventude em Ação e pesquisas comunitárias demonstraram a necessidade de propor formação profissionalizante que possibilitem a economia criativa, o empreendedorismo e autonomia dos sujeitos, possibilitando a geração de renda através da prestação de serviços autônomos e não apenas formal (CLT). Estamos e somos comunidade, aprendendo a cada oportunidade que com o olhar para os mais fragilizados, oportunidades como educação, arte, cidadania e geração de renda que a periferia prosperará em todas suas nuances e potencialidades.

B.2 Objetivos

A AACBB possui como objetivo institucional fomentar o desenvolvimento das atividades socioeconômico-culturais e ambientais da comunidade Frei Calixto e Adjacentes, em especial o fomento e a racionalização das Atividades Artísticas e culturais, através da prestação de quaisquer serviços, com intuito de melhorar as condições de vida de seus integrantes e da comunidade. Ou seja, a instituição em sua finalidade possui os princípios voltados ao respeito dos atos públicos administrativos, promovendo ainda atividades de relevância pública e social compatíveis com o objeto da parceria, de acordo com o seu estatuto ou regimento (art. 33, inciso I, e art. 35, caput, inciso III, da Lei nº 13.019/2014).

C. OBJETO DA PARCERIA

Constitui-se objeto da parceria a execução do Edital de Chamamento Público – Edital do Trabalho Decente 2021, vinculado ao Plano Plurianual 2020 a 2023, por meio do: Programa 308 – Inclusão Sócio Produtiva e Mundo do Trabalho; Compromisso 004 - Disseminar o Trabalho Decente como prevenção à precarização do trabalho e das relações e condições de trabalho; Meta 001 - Ampliar o número de participantes em ações de disseminação do Trabalho Decente e Meta 002 - Ampliar o números de projetos, estudos e pesquisas associados ao menos a um dos eixos do Trabalho Decente; Iniciativa 001 - Apoiar técnica e financeiramente projetos que envolvam os eixos do Trabalho Decente. O Projeto Prospera Comunidade: Gerando Renda na Periferia, enquadra-se prioritariamente na CATEGORIA 01 – GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA que tem como objetivo buscar propostas que apresentem projetos inovadores, de impacto positivo ao mesmo tempo em que produzam resultado de geração de renda de forma sustentável e que possam mitigar impactos da pandemia do Covid19.

D. OBJETIVO DA PARCERIA

O objetivo da parceria é compor um Banco de Projetos com propostas apresentadas por Organizações da Sociedade Civil – OSC’s, que contribuam para o desenvolvimento de ações relacionadas aos resultados esperados da Agenda Bahia do Trabalho Decente e à finalidade do Programa Bahia do Trabalho Decente, instituído pelo Decreto nº 13. 149 de 08 de agosto de 2011, no Estado da Bahia, vinculado ao Plano Plurianual 2020 a 2023, além de promover a inclusão produtiva, o diálogo social, a prevenção e a erradicação do trabalho infantil e do trabalho escravo, promoção do emprego de jovens e da igualdade de gênero, raça e a formalização do trabalho, por meio da capacitação profissional de jovens do Complexo Frei Calixto (aglomerado de 6 bairros periféricos) da cidade de Porto Seguro – BA.

A proposta é capacitar profissionalmente 250 jovens em 5 cursos de qualificação profissional e social de alta demanda pela rede turística local, além da possibilidade da geração de renda autônoma através dos cursos de: Jardinagem (112h); Piscineiro (112h); Manicure e Pedicure (112 h), Arte Culinária (112h) e Corte e Costura – Moda Praia (112h). Dentro destas 112h serão ofertadas 16h de conteúdo transdisciplinar com 4 oficinas de formação básica cidadã com conteúdo transdisciplinares (Cidadania e Trabalho Decente, Planejamento doméstico e financeiro, Empreendedorismo e Fortalecimentos de Vínculos), durante 07 meses.

O Projeto Prospera Comunidade: Gerando Renda na Periferia , enquadra-se nos eixos I - Erradicação do Trabalho Infantil; II - Erradicação do Trabalho Escravo; V - Promoção da Igualdade de Gênero e Raça; VII – Juventude; prioritariamente na CATEGORIA 01 – GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA que tem como objetivo buscar propostas que apresentem projetos inovadores, de impacto positivo ao mesmo tempo em que produzam resultado de geração de renda de forma sustentável e que possam mitigar impactos da pandemia do Covid19.

Dados do trade turístico local demonstraram a necessidade e demanda de alguns serviços e produtos específicos que podem oportunizar desde a admissão formal à prestação do serviço autônomo dos cursos selecionados. Com intuito de alcançar jovens moradores de periferias do município de Porto Seguro – BA, em sua maioria negros e pardos - que estão à margem da sociedade capitalista, inseridos em uma ilha de violência que os atinge de múltiplas formas, por vezes fora do mercado formal de trabalho – o Projeto visa promover a inclusão produtiva, o diálogo social, a prevenção e a erradicação do trabalho infanto-juvenil e do trabalho escravo, promoção do emprego de jovens e da igualdade de gênero, raça e a formalização do trabalho, cuja demanda local atribui excedente do número de vagas nas modalidades escolhidas por meio da capacitação profissional de jovens no maior complexo periférico da cidade de Porto Seguro – BA.

E. DESCRIÇÃO DA REALIDADE OBJETO DA PARCERIA E O NEXO COM A ATIVIDADE OU O PROJETO PROPOSTO E METAS A SEREM ATINGIDAS

E.1. Contexto em que o Projeto irá atuar

Este projeto propõe capacitar profissionalmente 250 jovens em 5 cursos de qualificação profissional e social de alta demanda pela rede turística local, além da possibilidade da geração de renda autônoma através dos cursos de: Jardinagem (112h); Piscineiro (112 h); Manicure e Pedicure (112 h), Arte Culinária (112h) e Corte e Costura – Moda Praia (112h). Dentro destas 112h serão ofertadas16h de conteúdo transdisciplinar com 5 oficinas de formação básica cidadã com conteúdo transdisciplinares (Cidadania e Trabalho Decente, Planejamento doméstico e financeiro, Empreendedorismo e Fortalecimentos de Vínculos), durante 07 meses.

Porto Seguro possui uma população estimada de 152.529 hab. (IBGE, 2022): O Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) - Porto Seguro é 0,676, em 2010. Porto Seguro ocupa a 2524ª posição entre os 5.565 municípios brasileiros segundo o IDHM. Entre 2000 e 2010, a população de Porto Seguro cresceu a uma taxa média anual de 2,88%, enquanto no Brasil foi de 1,17%, no mesmo período. Segundo o IBGE em 2019 haviam 36.466 pessoas ocupada (trabalho formal) com salário médio mensal de 1,9, ou seja, uma taxa de empregabilidade de 24,5%, que demonstra o alto índice de desemprego, cujas pesquisas atuais ainda não conseguem mensurar esses dados que visivelmente se ampliaram com a Pandemia do Covid-19.

Para efeito deste projeto, o público-participante caracteriza-se como jovens “são as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade” aplica-se a Lei nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude, no entanto, tendo em vista o respeito as normas trabalhistas e a prevenção do trabalho infantil, a faixa etária do público-participantes será dos 18 aos 29 anos.

A periferia lócus de atuação da instituição possui uma população estimada de 100 mil habitantes (79% da população municipal). Entre os 417 municípios do estado da Bahia, Porto Seguro, se encontra na 10ª. posição nacional e na 5ª. posição estadual com maior taxa de homicídios juvenis. Os jovens e adolescentes moradores de periferias do município de Porto Seguro – BA, em sua maioria negros e pardos - estão inseridos em uma ilha de violência que os atinge de múltiplas formas. Os índices oficiais, além de contribuir na construção de estigmas, reproduzem um sentimento de medo e insegurança, sobretudo, nos bairros mais populares como o Complexo Frei Calixto que na verdade aglomera outros bairros periféricos (Baianão, Vila Valdete, Vila Parracho, Casa Nova, Paraguai e Parque Ecológico), nos quais a população é mais vulnerabilidade pela desigualdade social imposta. O tráfico de drogas é um dos principais responsáveis pelas mortes de jovens em âmbito municipal. Não obstante, outro problema grave enfrentado é a prostituição infantil. Segundo dados de um mapeamento elaborado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e divulgado em 2014, a Bahia é o estado brasileiro com maior número de pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Xxxxxx apresentamos as realidades em que estes jovens estão inseridos e que pretendemos impactar:

De acordo com o Atlas da violência 2018, uma das principais facetas da desigualdade racial no Brasil é a forte concentração de homicídios na população negra. Em um período de uma década, entre 2006 e 2016, a taxa de homicídios de negros cresceu 23,1%. Segundo Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência, ano base 2015, que demonstrou que o risco de um jovem negro ser vítima de homicídio no Brasil é 2,7 vezes maior que o de um jovem branco. Já o Anuário Brasileiro de Segurança Pública analisou 5.896 boletins de ocorrência de mortes decorrentes de intervenções policiais entre 2015 e 2016, o que representa 78% do universo das mortes no período, e, ao descontar as vítimas cuja informação de raça/cor não estava disponível, identificou que 76,2% das vítimas de atuação da polícia são negras. Os negros, especialmente os homens jovens negros, são o perfil mais frequente do homicídio no Brasil, sendo muito mais vulneráveis à violência do que os jovens não negros. Para a elaboração de políticas eficientes de prevenção à violência esses dados precisam ser democratizados e analisados com vistas a garantia do direito à vida e à segurança da população negra no Brasil. A Bahia aparece com alto índice de vulnerabilidade juvenil (violência entre os jovens, frequência à escola e situação de emprego, pobreza no município, desigualdade) em relação à violência, a desigualdade racial é um fator fundamental para entendermos a forma como a violência se manifesta no Brasil. Dados do Ministério da Saúde mostram que mais da metade dos 49.932 mortos por homicídios no Brasil, em 2010, eram jovens. Destes, 76,6% eram negros (pretos e pardos), e 91,3% eram do sexo masculino (WAISELFISZ, 2015). É alarmante ainda o número de adolescentes grávidas que segundo dados do Datasus (2019) o número de partos nesta faixa etária foi de 569 nascimentos, já das jovens (20 a 24 anos) é ainda maior chegando a 800 partos (nascidos vivos). Ou seja, a juventude está à margem dos problemas sociais sem perspectivas de sucesso futuro, com vínculos familiares fragilizados, educação interrompida, expostos ao mundo do tráfico que domina a periferia e com baixo índice de empregabilidade.

A cidade de Porto Seguro é considerada prioritária pelo Plano Juventude Viva e Programa Jovens Baianos, por figurar como um dos municípios baianos com maior índice de homicídios contra a juventude, ocupando, no Estado, o 2º lugar, motivo pelo qual foi instalada, em Janeiro de 2013, uma Base Comunitária de Segurança do Programa Pacto pela Vida. Em relação aos homicídios, o Mapa da Violência aponta que no Estado da Bahia o município de Porto Seguro ocupava o segundo lugar, atrás apenas de Simões Filho, com taxa de 139,4. As condições socioeconômicas do território são na maioria, de população de famílias de baixa renda que sofrem com o desemprego ou vivem de subempregos e do trabalho assalariado.

Porto Seguro tem alto índice de vulnerabilidade à violência para a juventude. Houve aumento de 20% no assassinato de jovens no ano de 2016. O bairro Frei Calixto (conhecido como Baianão) surgiu de forma desordenada a partir da chegada de famílias que vieram para a região com a queda da produção caucaueira no sul da Bahia em busca de empregos na área turística de Porto Seguro, foi um período de muita miséria, e com falta de saneamento básico. Essa população promovia a ameaça de desarticulação da área comercial e consequentemente redução de inserção e ou ampliação das atividades de cunho turístico – econômico, gerando antagonismos e tentativas de hegemonias, e da demanda dessa população surgem os conflitos políticos, os atores sociais e as representações sociais que mobilizam toda a população no processo de disputas e garantias de direito. Essa população fica a margem da sociedade capitalista, construída através do viés da contenção, que possibilita a criação de uma ilha de violência que atingi de múltiplas formas a juventude periférica, em sua maioria reafirmamos negra.

A renda per capita média de Porto Seguro cresceu 123,24% nas últimas duas décadas, passando de R$ 236,09, em 1991, para R$ 391,35, em 2000, e para R$ 527,04, em 2010. Isso equivale a uma taxa média anual de crescimento nesse período de 4,32%. A taxa média anual de crescimento foi de 5,78%, entre 1991 e 2000, e 3,02%, entre 2000 e 2010. A proporção de pessoas pobres, ou seja, com renda domiciliar per capita inferior a R$ 140,00 (a preços de agosto de 2010), passou de 64,55%, em 1991, para 37,89%, em 2000, e para 19,78%, em 2010. A evolução da desigualdade de renda nesses dois períodos pode ser descrita através do Índice de Gini, que passou de 0,67, em 1991, para 0,62, em 2000, e para 0,56, em 2010. Entre 2000 e 2010, a taxa de atividade da população de 18 anos ou mais (ou seja, o percentual dessa população que era economicamente ativa) passou de 72,18% em 2000 para 75,24% em 2010. Ao mesmo tempo, sua taxa de desocupação(ou seja, o percentual da população economicamente ativa que estava desocupada) passou de 15,90% em 2000 para 9,52% em 2010. Em 2010, das pessoas ocupadas na faixa etária de 18 anos ou mais do município, 9,77% trabalhavam no setor agropecuário, 0,01% na indústria extrativa, 6,57% na indústria de transformação, 9,75% no setor de construção, 0,93% nos setores de utilidade pública, 18,65% no comércio e 49,73% no setor de serviços.

Cabe ressaltar, que característica singular deste município é a cadeia turística. De acordo com a BAHIATURSA (2008, apud RIBEIRO, 2008), Porto Seguro é um dos destinos brasileiros que possui um dos maiores números de meios de hospedagem. Compreendendo, portanto, que quanto maior a soma desses empreendimentos, maior deveria ser o índice de empregabilidade, o que não acontece.

De acordo com a Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB, 2012), Porto Seguro possui 351 hotéis, cadastrados no órgão. Portanto, considera-se que eles representam o conjunto da totalidade dos hotéis de Porto Seguro, já que para a abertura de uma empresa no setor comercial, o cadastro neste órgão é de ordem obrigatória. Trazemos a referência da Rede Hoteleira para nortearmos a percepção de que cursos voltados diretamente a este setor teriam rápida captação pelo mercado. Ocorre que mesmo com um parquet turístico potencialmente importante, algumas áreas possuem demanda bastante qualificada e cuja concorrência com toda capacidade empregatícia ainda é desleal para grande parte da população que possui baixa escolaridade. A baixa empregabilidade nos cursos de recepcionista e auxiliar administrativo em conjunto com pesquisas comunitárias demonstram que cursos que comunguem para além de uma formação profissional uma oportunidade autônoma de geração de renda, possibilitam a redução da desigualdade e a geração de renda.

Impactos que as ações da Instituição têm se dedicado a realizar no território:

- Desenvolver a formação global do sujeito através de técnicas, conteúdos, metodologias e estratégias para o ensino da educação e arte, através da promoção das oficinas artísticas de dança clássica e educacionais para crianças e adolescentes e de cursos profissionalizantes e de qualificação social para jovens em situação de vulnerabilidade social da periferia e Distritos onde a violência é constante do município de Porto Seguro.

Os índices aqui mencionados, além de contribuir na construção de estigmas, reproduzem um sentimento de medo e insegurança, sobretudo, nos bairros mais populares como o Complexo Frei Calixto que na verdade aglomera outros bairros periféricos (Baianão, Vila Valdete, Vila Parracho, Casa Nova, Paraguai e Parque Ecológico), nos quais a população é mais vulnerabilidade pela desigualdade social imposta. Os fatores promotores da violência e da criminalidade são diversos entre estes os conflitos oriundos do tráfico de drogas, destacando-se a limitação urbana das facções dos bairros Baianão e campinho, que impõe um poder paralelo no cotidiano das famílias e que limita algumas ações.

Segundo Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx (2006), a violência ocupa um lugar central na luta pela posse do presente, pela compreensão da experiência contemporânea, com seus mundos marginais, e sua dimensão episódica e fragmentária, um tempo marcado pela falta de finalidade nas formações institucionais e pela (in)diferença nas condições de acesso aos direitos sociais (XXXXX XXXXX, 2016).

Os projetos da AACBB se apresentam com uma alternativa, uma saída para a inserção de crianças, adolescentes e jovens ao captador do crime, uma proposta de educativa como instrumento de inserção, saúde, cultura, geração de renda e principalmente educação. As cidades turísticas baianas, como Porto Seguro, não fogem a realidade, se destacando inclusive nas estatísticas. Entre os indicadores de risco estão a existência de prostituição de adultos; de registros policiais de exploração de menores, de tráfico de drogas ou consumo de drogas; presença constante de crianças, adolescentes e jovens; passagem de caminhoneiros; alienação de crianças e venda de bebidas alcoólicas. De acordo com a pesquisa, a exploração sexual de crianças e adolescentes estão quase sempre associadas a outros crimes, como furto e prostituição. Além do trabalho infantil que em diagnóstico recente identificou mais de 70% de crianças destes territórios em situação de trabalho infantil, mais especificamente na construção civil, comércio e trabalho doméstico.

- Fortalecer os vínculos familiares e a Rede de proteção à criança, adolescentes e jovens de baixa renda das áreas mais violentas do município de Porto Seguro através de ações integrativas e transdisciplinares;

Em virtude da precária infraestrutura urbana (escolar, saneamento e saúde) que agrava ainda mais o contexto do público-alvo da AACBB que atende as crianças e adolescentes da rede pública de ensino, cabe destacar que o complexo Frei Calixto possui uma população estimada de 100 mil habitantes, a localidade ocupa o que antes era uma área de preservação ambiental do bioma Mata Atlântica. À medida que o processo de ocupação se amplia, com a instalação inclusive de condomínios populares (Minha Casa - Minha Vida – Governo/CEF) o atendimento as demandas básicas do cidadão tornam-se mais numerosas e de difícil atendimento pelas esferas públicas. Ao longo das duas últimas décadas a degradação das áreas urbanas e naturais do município demonstra que o direcionamento dado ao potencial turístico não foi capaz de produzir um desenvolvimento amplo, visto como um processo de expansão das liberdades reais das pessoas. Liberdades que dependem de determinantes como as disposições sociais (serviço de educação e saúde, econômicas e os direitos civis). É nessa realidade de desigualdades que a AACBB atua desde 2011, sendo sediada e vivenciando a vida comunitária periférica, por meio de suas ações integrativas e transdisciplinares de educação, saúde, cidadania, cultura e geração de renda, agora no seu escopo de atuações crianças, adolescentes, jovens e suas famílias em situação de vulnerabilidade social, oportunidades reais de enriquecimento humano, acesso ao conhecimento e inserção na diversidade cultural/artística, numa proposta que busca o olhar humanizado através e o desenvolvimento pessoal e coletivo. E por fim, contribuir para a formação de indivíduos agentes ativos de mudança, e não receptores passivos de benefícios, capazes de prestar serviços e garantir sua renda em condições de dignidade e de forma decente.

- Oportunizar qualificação e geração de renda para jovens de baixa rendada única e maior periferia do município de Porto Seguro através de ações de qualificação e transdisciplinares;

O público-alvo – jovens da periferia, na faixa etária de 18 a 29 anos – se encontra, reconhecidamente, no centro do conjunto de graves problemas causados pelas situações de desigualdade social e de desestruturação da sociedade, entre estes os relacionados à violência, ao desemprego, à falta de qualificação profissional, ao preconceito, à exploração sexual, e ao uso de drogas, situação esta que se assemelha às de outros jovens periféricas do nosso país. Os cursos foram escolhidos a partir da escuta e respeito às especificidades e necessidades locais priorizando o turismo, a economia criativa e autonomia, sendo ofertados 05 Curso de Qualificação Profissional (96hs) com oficinas de Formação Social (16h) totalizando 112h, com turmas de 25 participantes ao longo de 07 meses. Elemento singular nesta proposta é a possibilidade de geração de renda independente da contratação formal que proporciona a atuação imediata ao mercado de trabalho. Cursos pontuais de imersão socioprodutiva foram e são propostas por outras instituições que embora de grande relevância educacional, por fim, deixam à margem do abandono os jovens após formação, tendo em vista, que as mesmas não estão em trabalho diário e permanente com a comunidade, precisando inclusive do apoio institucional para atuação no território em virtude do tráfico e pouca convivência comunitária, o que acaba sobrecarregando a demanda das instituições que estão sediadas na periferia. Por todo o exposto, o projeto possui uma ação inovadora de tecnologia social, que permite o delineamento da expectativa de devolução da dignidade do público-participante e da melhoria da qualidade de vida e de suas famílias, a partir de um olhar para a superação de desafios que permitam o seu desenvolvimento, seja em seus níveis pessoal, profissional e ou social. É a comunidade cuidando da comunidade.

F. DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E DAS METAS

F.1 AÇÕES

As ações necessárias para o alcance do objetivo da parceria são:

Ações

Ação/Meta 1.1 – Articulação e Mobilização de parceiros institucionais locais:

Preliminarmente ao trabalho com os jovens, serão adotadas estratégias de articulação político-institucional e mobilização de parcerias, a saber, uma reunião com os possíveis parceiros Prefeitura Municipal de Porto Seguro, COMJUVE – Comitê Municipal de Juventude, Ministério Público do Trabalho, SENAC, SESC, SINTHOSTEB, Secretaria Municipal de Educação, Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), instituições sociais e educacionais (FNSL), dentre outros parceiros potenciais, com a finalidade de apresentar o Projeto e, dentro das possibilidades, firmar parcerias para o atendimento conjunto.

Critério de Aceitação Meta 1.1: 04 reuniões no formato presencial ou virtual em virtude da Covid-19 de pelo menos 02 horas, com média de 5 pessoas e com ata de registro/encaminhamentos seja por Lista de Presença ou Print (Registro Fotográfico) que demonstre a realização e quantitativo presente.

Ação/Meta 1.2 – Mobilização e cadastro dos Jovens participantes:

A comunidade será mobilizada e convidada para a realização dos cadastros dos participantes 250 jovens capacitados através dos 5 cursos de qualificação profissional e social de alta demanda pela rede turística local mais 50 cadastro de reserva (10 por curso para os casos de desistência ou impedimento), além da possibilidade da geração de renda autônoma através da formação em: Jardinagem (112h); Piscineiro (112 h); Manicure e Pedicure (112 h), Arte Culinária (112h) e Corte e Costura – Moda Praia (112h). Dentro destas 112h serão ofertadas 16h de conteúdo transdisciplinar com 4 oficinas de formação básica cidadã com conteúdo transdisciplinares (Cidadania e Trabalho Decente – 4h, Planejamento doméstico e financeiro – 4h, Empreendedorismo – 4h e Fortalecimentos de Vínculos – 4h). Nesta atividade serão recolhidos documentos pessoais dos participantes (RG, CPF e comprovante de residência) para preenchido de uma ficha de cadastral que servirá como meio de verificação junto com a Planilha de Síntese Cadastral por curso e Registro Fotográfico. Outros documentos serão exigidos como termo de compromisso e autorização de uso de imagem e voz, que estarão à disposição caso haja necessidade.

Cabe ressaltar, que haverá prioridade para mulheres chefas de família, LGBT, pessoas resgatadas do trabalho análogo ao escravo.

Critério de Aceitação Meta 1.2: 300 cadastros sendo 250 para os cursos de qualificação profissional e social e 50 cadastros de reservas (10 por cursos).

Ação/Meta 1.3 – Seleção e contratação de equipe fixa e consultoria externa:

Para o acompanhamento do projeto serão contratados cinco profissionais que comporão a equipe fixa do Projeto, exercendo as funções de ofertar os cursos (estes profissionais podem ser contratados a partir de parcerias com outras instituições sociais e empresas privadas como XXXXXXX XX XXXXX CONSULTORIA, ONE CURSOS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, SENAC, SINTHOSTESB, Faculdade Nossa Senhora de Lourdes - FNSL),

juntamente com 2 coordenadores e 2 suportes técnicos e 1 auxiliar de serviços gerais que irão planejar, coordenar e relatar as atividades. Os módulos serão realizados através da contratação de no mínimo 5 educadores. Também será contratada uma Assessoria Técnica para Monitoramento e Avaliação de todo o Projeto, tendo em vista, a pequena equipe institucional capacitada.

Critério de Aceitação Meta 1.3: contratos assinados com os profissionais ou instituições parceiras (4 contratados para equipe fixa, no mínimo 5 educadores e 1 Assessoria de Monitoramento e Avaliação).

Ação/Meta 1.4 – Reuniões de planejamento, avaliação e monitoramento:

Para o acompanhamento do Projeto serão realizadas 11 (onze) reuniões de planejamento, visando organizar e porventura readequar a execução das atividades. Tais reuniões contarão obrigatoriamente com a presença de pelo menos 2 profissionais da equipe fixa ou pela coordenadora acompanhada de uma pessoa da consultoria ou um dos colaboradores da Instituição.

Critério de Aceitação Meta 1.4: 11 reuniões mensais de pelo menos 02 horas na modalidade presencial ou virtual, com lista de presença com assinatura dos dois profissionais por reunião, além de convidados ou Registro através de Print da Reunião Virtual que possibilite a identificação (nome) e participação.

Ação/Meta 2.1– Capacitação dos adolescentes e jovens selecionados:

Capacitação de 250 jovens do Complexo Frei Calixto (periferia de Porto Seguro) capacitados através dos cursos (05) de: Jardinagem (112h); Piscineiro (112h); Manicure e Pedicure (112h), Produção de Bolos e Biscoitos: Culinária Básica (112h) e Corte e Costura/Moda Praia (112h). Dentro destas 112h serão ofertadas 16h de conteúdo transdisciplinar com 4 oficinas de formação básica cidadã com conteúdo transdisciplinares (Cidadania e Trabalho Decente, Planejamento doméstico e financeiro, Empreendedorismo e Fortalecimentos de Vínculos), durante 07 meses. Nesta atividade serão recolhidos documentos pessoais dos participantes (RG, CPF e comprovante de residência) para preenchido de uma ficha de cadastro e de um termo de compromisso e autorização de uso de imagem e voz.

Os módulos/encontros terão duração de 4h por turno de 25 alunos, com 1 encontro semanal, totalizando 4 encontros mensais (16hs) e com 4 módulos transdisciplinares (oficinas de formação básica cidadã) distribuídas ao longo dos 7 meses, compondo as 112h total por curso, totalizando 560 horas total para a formação de 250 participantes.

Os lanches são distribuídos para todos os alunos inscritos na quantidade máxima de 250 lanches semanais e 1000 lanches mensais, independentes dos possíveis faltosos a quantidade produzida é mantida e reforçada entre os participantes para sua segurança alimentar.

As Ementas e distribuição estão no item G. Metodologia do Trabalho.

Critério de Aceitação Meta 2.1: 05 Cursos, com módulos de no mínimos uma vez por semana, com duração mínima de 4h cada incluídas: 4 oficinas de formação básica cidadã com conteúdo transdisciplinares (Cidadania e Trabalho Decente/4h, Planejamento doméstico e financeiro/4h, Empreendedorismo/4h e Fortalecimentos de Vínculos/4h), totalizando 16h de atividades transdisciplinar, cada com média de 75% de frequência e com disponibilização de lanche, com metodologia própria e pesquisa de satisfação/reação via Google Forms aplicados pela Consultoria, evidenciado por listas de frequência, relatório técnico e registros fotográficos.

Ação/Meta 3.1 – M obilização de parceiros para inserção dos participantes no mercado de trabalho :

Nesta etapa todos os parceiros envolvidos e atores sociais do território farão parte do processo de construção de um Balcão de Empregos Virtual (Link no site institucional da AACBB) que denominamos “Banco de Talentos” (ou inclusão dos participantes em outros tipos de plataformas de divulgação de vagas de emprego), o link conterá os jovens formados com foto e número de contato para prestação de serviço, com intuito de oportunizar novas experiências laborais ou o aperfeiçoamento de funções já desenvolvidas pelos mesmos.

Critério de Aceitação Meta 3.1: Prospectamos que até 50% dos participantes dos cursos de profissionalização aqui ofertados através do projeto serão intermediados a entrevistas ou a estágios não remunerados, onde os alunos serão, analisados pelos futuros contratantes observando seu histórico educacional, esta intermediação será realizada pela Associação Arte Cultura do Bairro Baianão, através também de parcerias por exemplo do SINE Bahia através de critérios de aceitação livre, por intermédio da Casa do Trabalhador por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social de Porto Seguro e 100% poderão prestar serviços autônomos com divulgação pelo Site Institucional – Banco de Talentos da AACBB.

Ação/Meta 4.1 – Seminário Final e Certificação dos Participantes

Momento em que os jovens, junto com suas famílias e comunidades possam celebrar a participação e finalização do curso. Também importante momento para a democratização de temas como ética e trabalho, modificações e violações trabalhistas e trabalho decente, refirmando a importância da continuidade no sistema educacional como forma de se alcançar melhores qualificações e remuneração na vida profissional.

Critério de Aceitação Meta 4.1: 01 Seminário com a participação de no mínimo 250 pessoas (De acordo com a capacidade permitida pelos Decretos – Covid-19) com a entrega de certificação de pelo menos 70% do público participante do projeto.

F.2 INDICADORES, METAS E PARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Os indicadores dos objetivos e das ações, que podem ser quantitativos e qualitativos, estão associados a metas mensuráveis e evidenciáveis, distribuídas no prazo de validade do instrumento da parceria e os parâmetros de avaliação de desempenho, por sua vez, possibilitam aferir o cumprimento das metas relativas às ações e ao objetivo da parceria.

Os indicadores, metas e parâmetros de avaliação de desempenho da parceria estão definidos no quadro abaixo:

Os parâmetros utilizados para avaliação de desempenho do Projeto serão : Para Números absolutos:

• Igual a 75% - meta cumprida

• Menor que 50% - meta descumprida

Para Percentuais:

• Maior ou igual a 75% - meta cumprida

• Entre 74% e 51% - meta parcialmente cumprida

• Menor ou igual a 50% - Meta descumprida

QUADRO DE INDICADORES, METAS E PARÂMETROS DE AVALIAÇÃO D

Planejamento da1 Atividade

Indicador

Unidade

Meio de

Verificação

Qtde. Meta (Ano I)

Mês 1

Mês 2

Mês 3

Mês 4

Mês 5

Mês 6

Mês 7

M 8

Meta 1.1 – Articulação e Mobilização de parceiros institucionais locais

Nº de Reuniões (04)

- Lista de

Presença ou Print (Registro Fotográfico) que demonstre a

realização e quantitativo presente

OBJETIVO DA PARCERIA

- 250 Ficha Cadastral;

Meta 1.2 – Mobilização e cadastro dos Jovens participantes

Nº de Cadastro de Jovens (250 + 50CR)

*(CR – cadastro de reserva)

- 1 Planilha com Síntese Cadastral por curso;

- 1 Registro Fotográfico;

Capacitar profissionalmente

250 jovens em 5 cursos de

qualificação profissional e social de alta demanda pela rede turística local, além da possibilidade da geração de renda autônoma através dos cursos de: Jardinagem (112h); Piscineiro (112 h); Manicure e Pedicure (112 h), Arte Culinária (112h) e Corte e Costura – Moda Praia (112h). Dentro desta carga horária será ofertado 16h de conteúdo transdisciplinar com 5 oficinas de formação básica cidadã com

Meta 1.3 –

Seleção e contratação de equipe fixa e consultoria externa

Nº de Contratos ou nº de Profissionais contratados

- Contratos que confirmem o nº de colaboradores (5 – Equipe Fixa; educadores (no mínimo 5); 1 Assessoria Técnica;

conteúdo transdisciplinares (Cidadania e Trabalho Decente, Planejamento doméstico e financeiro, Empreendedorismo e Fortalecimentos de Vínculos)

Meta 1.4 –

Reuniões de planejamento, avaliação e monitoramento

Nº de Reuniões (11)

- Lista de

presença com

assinatura dos dois profissionais por reunião, além de convidados

ou Registro através de Print da Reunião Virtual que

possibilite a identificação (nome) e

participação

Meta 2.1–

Capacitação dos 250 jovens selecionados em 5 Cursos de Qualificação profissional (96h) e social (16h)

Módulos (01 Módulo por curso

+ Módulo de qualificação social –

ministrados ao

longo de 7 meses)

- Exemplar dos módulos abordados

-Listas de presença,

- Relatório técnico;

- Registros fotográficos e;

- Pesquisa de satisfação

Meta 3.1 – Mobilização de parceiros para inserção dos participantes no mercado de trabalho

Nº de Cartas de Encaminhamento e Divulgação da Prestação de Serviço no Site Institucional

- 250 Cartas de Encaminhamento (50% - 125

cartas);

- 1 Print de Comprovação da Página Institucional com a divulgação individual dos alunos

Meta 4.1 – Seminário Final e

Certificação dos Participantes

Nº de

participantes no Seminário Final

- Registro fotográfico

- Ata descritiva do evento

G. METODOLOGIA DE TRABALHO

Preliminarmente ao atendimento direto os jovens beneficiários da proposta, serão adotadas as estratégias de articulação político-institucional e mobilização de parcerias, através de reunião com atores sociais e instituições do Território que dialogam com a temática do Trabalho Decente, a fim de: dar publicidade à aprovação da proposta, identificar potenciais parceiros que poderão agregar valor à iniciativa e, sobretudo, instituir de uma rede externa de monitoramento e avaliação do Projeto. Essa é uma das estratégias de ação da AACBB: Trabalhar de modo participativo e em sistema de rede em todas as etapas dos projetos/programas/iniciativas que desenvolve: planejamento, execução, monitoramento e avaliação, fazendo com que os parceiros e participantes dos projetos/programas/ações assumam a condição de sujeitos protagonistas da ação e reeditores sociais, capazes de influenciar e aperfeiçoar políticas públicas.

Depois de mobilizados os parceiros, parte-se para etapa de mobilização e cadastro dos adolescentes e jovens participantes , que terão a oportunidade de se inscrever nos cursos ofertados dentro dos critérios de maior vulnerabilidade social (inclusão do CADASTRO ÚNICO, renda e moradia, por exemplo). Uma lista de cadastro de reserva (10 pessoas por curso) será construía caso ocorra, demanda superior a ofertada, para a diminuição do risco de evasão dos cursos.

A próxima atividade preparatória é a de contratação da equipe técnica multidisciplinar que atuará nas atividades de coordenação, suporte técnico, auxiliar de serviços gerais e realização dos módulos por Curso. Para tanto, a operacionalização do Projeto vai exigir uma equipe fixa de 05 (cinco) profissionais, sendo 2 de nível superior para a coordenação e de médio para as demais funções com experiência comprovada (vide currículos), sendo a vinculação da equipe

fixa de 12 (doze) meses via Pessoa Jurídica de qualquer natureza, como SLU, MEI ou pela Emissão como autônomo de Nota Fiscal de Prestação de Serviço Avulsa , com recolhimento do custo de RPA pelo contratado (a) com carga horária individual de 40h semanais e no mínimo 5 educadores para os módulos profissionalizantes e de qualificação social (transdisciplinar), os conteúdos da parte prática de quaisquer dos cursos podem ter contratados profissionais que complementem o conteúdo programático oportunizando maior troca de experiência e informação entre os participantes. A exclusão do coordenador geral se dará a partir do 3º mês uma vez contemplada toda articulação e mobilização prevista. Conjuntamente, os profissionais atuarão na prestação de serviços de gestão e assistência técnica aos cursos que serão ofertados, suporte aos consultores do monitoramento avaliação e relatoria das atividades e tudo o que for necessário ao alcance dos resultados do Projeto.

Firmados os termos de referência com os profissionais, será promovida uma 1ª sessão de informação, a fim de apresentar o Projeto (objetivos, metas, resultados esperados etc.), planejar as atividades e validar a matriz de monitoramento e avaliação. Essas reuniões ocorrerão periodicamente nos meses subsequentes. O objetivo é preparar os profissionais para a atuação eficaz no acompanhamento técnico e assessoria aos cursos e módulos que serão realizados. No que diz respeito à gestão do projeto, todas as atividades serão realizadas em sistema de rede, valorizando os conhecimentos, habilidades e atitudes de cada membro da equipe técnica, bem como dos demais colaboradores e membros do AACBB e dos atores sociais que já atuam na área em seus respectivo município, mas principalmente no Complexo Xxxx Xxxxxxx.

A segunda etapa é a de Capacitação, que será realizada na Periferia – Complexo Frei Calixto:

· 250 jovens em 5 cursos de qualificação profissional e social de alta demanda pela rede turística local, além da possibilidade da geração de renda autônoma através dos cursos de:

- Jardinagem (112h);

- Piscineiro (112 h);

- Manicure e Pedicure (112 h);

- Arte Culinária (112h) e;

- Corte e Costura – Moda Praia (112h).

Dentro destas 112h, serão ofertadas 16h de conteúdo transdisciplinar com 4 oficinas de formação básica cidadã com conteúdo transdisciplinares (Cidadania e Trabalho Decente, Planejamento doméstico e financeiro, Empreendedorismo e Fortalecimentos de Vínculos), durante 07 meses.

Informações sobre os cursos:

1) JARDINAGEM (112h)

Os módulos serão realizados uma vez por semana, com 4 encontros por mês de 04 horas os módulos específicos da atividade profissional e 16h de qualificação transdisciplinar social.

Objetivo:

Formar profissionais com competências para atuar e intervir na jardinagem e podas, inclusive como negócio, com foco em resultados.

Atuação no mercado de trabalho:

Os jardins embelezam, trazem tranquilidade, são formas de o homem se reconciliar com a natureza. O crescimento da implantação de jardins nas residências, empresas e áreas públicas oferece oportunidades para pessoas das mais diferentes idades e condições, as quais têm transformado a jardinagem em uma atividade profissional com forte apelo econômico e social. Existe uma grande demanda de serviços requisitados nesta área; em primeiro lugar, pelos jardins residenciais, de diversos portes, e também por jardins de empresas e da imensa rede hoteleira, além, é claro, dos jardins públicos, onde o profissional é terceirizado.

Método:

As orientações metodológicas deste curso, possui consonância com a Proposta de parceiros como o SINTHOSTESB - Sindicato dos Trabalhadores em Bares, Restaurantes, Hotéis, Pousadas, Condomínios Residenciais, Flat Services, Bingos, Parques Aquáticos e Similares do Extremo Sul da Bahia, Senac, Senai e Instituições Parceiras que pautam-se pelo princípio da aprendizagem com autonomia e pela metodologia de desenvolvimento de competências, estas entendidas como ação/fazer profissional observável, potencialmente criativo (a), que articula conhecimentos, habilidades e atitudes/valores e que permite desenvolvimento contínuo.

Programa:

O curso é dividido em módulos com o seguinte conteúdo programático: introdução à jardinagem, podas, da jardinagem ao paisagismo e jardinagem como negócio. Os conteúdos irão da teoria à prática, possibilitando o/a participante entender sobre as necessidades básicas das plantas, como manipular diferentes espécies, como planejar um espaço, poda, melhor época para podar, ferramentas que devem ser usadas, poda de limpeza, poda de formação, poda de raiz e como fazer uma poda bem-feita, adentrando na jardinagem como negócio, aprendendo como formalizar a sua empresa, métodos para trabalhar mais e melhor, como precificar o trabalho e como vender mais. Além da qualificação social profissional transdisciplinar com os eixos cidadania, trabalho decente, Planejamento doméstico e financeiro, Empreendedorismo e Fortalecimentos de Vínculos.

CURSO DE JARDINAGEM
TURMA 1 – Matutino		Informação Complementar: O aluno deverá cumprir 80% do curso para certificação que será monitorada e comprovada por meio da lista de presença. Obs: São 96h de conteúdo específico/profissionalizante mais 16h de formação básica cidadã com conteúdo transdisciplinares (Cidadania e Trabalho Decente/4h, Planejamento doméstico e financeiro/4h, Empreendedorismo/4h e Fortalecimentos de Vínculos/4h)
Nº de Xxxxxx: 25	Todas as segundas- feiras
	Horário: 08 às 12:00h
	(4 horas por dia)
Carga Horária Mensal: 16h
TURMA 2 – Vespertino
Nº de Xxxxxx: 25	Todas as segundas- feiras
	Horário: 14 às 18:00h
	(4 horas por dia)

Carga Horária Total em 7 meses: 112h (16 x 7)

· Número de alunos atendidos: 50 alunos

· Semanalmente teremos 1 encontro (4h) - totalizando 16h/mensais. Ao longo dos 7 meses serão ofertadas 96h mais 16h de formação cidadã indispensável para a autonomia dos futuros empreendedores, sendo assim distribuídas: Cidadania e Trabalho Decente/4h, Planejamento doméstico e financeiro/4h, Empreendedorismo/4h e Fortalecimentos de Vínculos/4h. O 8º mês será a preparação do participante para inscrição no MEI, inserção no Banco de talentos institucional e evento de certificação.

· Medidas da sala de aula onde será desenvolvida as oficinas: 5m largura por 6m de cumprimento = 30m²

· Serão ofertados lanches a cada encontro/aula;

· O curso possui metodologia própria que será avaliado mensalmente com a pesquisa de satisfação/reação através do Google Forms, evidenciado por listas de frequência, relatório técnico e registros fotográficos;

· Será utilizada uma TV de 65 com suporte móvel para melhor aproveitamento de conteúdos como vídeos, apresentações de documentários, etc (voltadas a cada curso);

· Um bebedouro será adquirido para disponibilização de água potável para os alunos/as;

· Em cada sala o instrutor terá disponível um quadro branco (3 salas);

· Serão ofertadas 50 apostilas com material didático pedagógico.

· 50 camisas – uniforme

· Informações Complementares: O curso possui uma alternância didática entre teoria e prática em ambientes conveniados/parceiros para aprendizagem da utilização, limpeza e manutenção dos equipamentos geralmente utilizados.

2) PISCINEIRO (112h)

Os módulos serão realizados uma vez por semana, com 4 encontros por mês de 04 horas os módulos específicos da atividade profissional e 16h de qualificação transdisciplinar social.

Objetivo:

Formar profissionais com competências para realizar um trabalho de qualidade em qualquer estabelecimento em que haja necessidade.

Atuação no mercado de trabalho:

O Brasil é um país tropical, Porto Seguro é uma cidade turística de com alta demanda de piscinas. Segundo o Site Empreenda Hoje o que muitas pessoas não sabem é que somos um dos países que mais possuem piscinas no mundo todo. No ranking, o Brasil só perde para os EUA. O mercado de trabalho, mesmo com as suas dificuldades sempre se mostra bem amplo, para esta profissão.

Trabalhar com piscinas pode ser algo completamente lucrativo e rentável para quem está pensando em investir em um novo negócio. Empreender nesse setor, sem dúvidas pode ser uma excelente oportunidade de trabalho.

Método:

Programa:

O curso é dividido em módulos com o seguinte conteúdo programático: Capacidade Da Piscina; filtração; Manual de Manutenção de Piscinas Privadas; Manuseamento de Produtos Químicos; Norma Técnica Nº 01/96, Aspiração; Possíveis Problemas e suas soluções; Tratamento Físico e Tratamento Químico. Além da qualificação social profissional transdisciplinar com os eixos cidadania, trabalho decente, Planejamento doméstico e financeiro, Empreendedorismo e Fortalecimentos de Vínculos.

CURSO DE PISCINEIRO
TURMA 1 – Matutino		Informação Complementar: O aluno deverá cumprir 80% do curso para certificação que será monitorada e comprovada por meio da lista de presença. Obs: São 96h de conteúdo específico/profissionalizante mais 16h de formação básica cidadã com conteúdo transdisciplinares (Cidadania e Trabalho Decente/4h, Planejamento doméstico e financeiro/4h, Empreendedorismo/4h e
Nº de Alunos: 25	Todas as terças-feiras
	Horário: 08 às 12:00h
	(4 horas por dia)
Carga Horária Mensal: 16h
TURMA 2 – Vespertino

Nº de Alunos: 25

Todas as terças-feiras Horário: 14 às 18:00h (4 horas por dia)

Fortalecimentos de Vínculos/4h)

Carga Horária Total em 7 meses: 112h (16x7)

· Número de alunos atendidos: 50 alunos

· Medidas da sala de aula onde será desenvolvida as oficinas: 5m largura por 6mde cumprimento = 30m²

· Serão ofertados lanches a cada encontro/aula;

· Será utilizada uma TV de 65 com suporte móvel para melhor aproveitamento de conteúdos como vídeos, apresentações de documentários, etc (voltadas a cada curso);

· Um bebedouro será adquirido para disponibilização de água potável para os alunos/as;

· Em cada sala o instrutor terá disponível um quadro branco (3 salas);

· Serão ofertadas 50 apostilas com material didático pedagógico.

· 50 camisas – uniforme

MANICURE E PEDICURE (112h)

Os módulos serão realizados uma vez por semana, com 4 encontros por mês de 04 horas os módulos específicos da atividade profissional e 16h de qualificação transdisciplinar social.

Objetivo:

Formar profissionais com competências para realizar um trabalho de qualidade tratando das mãos e pés dos seus clientes, aparando, polindo e esmaltando- lhes as unhas. Este curso está adaptado para portadores de necessidades especiais de locomoção (cadeirantes).

Atuação no mercado de trabalho:

O mercado de trabalho de manicures e pedicures não é exclusivamente do setor privado e apresenta-se competitivo, pois depende do grau de competência e técnica que cada profissional tem para atrair mais clientes. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal Perfumaria e Cosméticos (Abipehc), o Brasil já é o segundo país do mundo no mercado de esmaltes. O cenário positivo é uma ótima oportunidade para quem deseja apostar na profissão de manicure para ingressar, ou voltar, ao mercado de trabalho, no entanto, a maioria desses profissionais trabalha como autônomos, em casa ou oferecendo serviço a domicílio, o que facilita a geração de renda e autonomia.

Método:

As orientações metodológicas deste curso, possui consonância com a Proposta de parceiros como o Senac, Senai e Instituições Parceiras que pautam-se pelo princípio da aprendizagem com autonomia e pela metodologia de desenvolvimento de competências, estas entendidas como ação/fazer profissional observável, potencialmente criativo (a), que articula conhecimentos, habilidades e atitudes/valores e que permite desenvolvimento contínuo.

Programa:

O curso é dividido em módulos com o seguinte conteúdo programático: método passo a passo, entre elas, esmaltagem e acabamento, aplicação e manutenção de unhas postiças, hidratação e cutilagem a seco, esterilização dos instrumentos, manicure e pedicure masculina, além de dicas sobre abertura de negócio próprio e mercado de trabalho. Além da qualificação social profissional transdisciplinar com os eixos cidadania, trabalho decente, Planejamento doméstico e financeiro, Empreendedorismo e Fortalecimentos de Vínculos.

CURSO DE MANICURE E PEDICURE
TURMA 1 – Matutino		Informação Complementar: A aluna deverá cumprir 80% do curso para certificação que será monitorada e comprovada por meio da lista de presença. Obs: São 96h de conteúdo específico/profissionalizante mais 16h de formação básica cidadã com conteúdo transdisciplinares (Cidadania e Trabalho Decente/4h, Planejamento doméstico e financeiro/4h, Empreendedorismo/4h e
Nº de Xxxxxx: 25	Todas as quartas- feiras Horário: 08 às 12:00h (4 horas por dia)
Carga Horária Mensal: 16h
TURMA 2 – Vespertino

Nº de Xxxxxx: 25

Todas as quartas- feiras

Horário: 14 às 18:00h

(4 horas por dia)

Fortalecimentos de Vínculos/4h)

Carga Horária Total em 7 meses: 112h (16x7)

· Número de alunas atendidas: 50 alunas

· Medidas da sala de aula onde será desenvolvida as oficinas: 5m largura por 6m de cumprimento = 30m²

· Serão ofertados lanches a cada encontro/aula;

· O curso possui metodologia própria que será avaliado mensalmente com a pesquisa de satisfação/reação, evidenciado por listas de frequência, relatório técnico e registros fotográficos;

· Serão ofertadas 50 apostilas com material didático pedagógico e um kit básico de manicure para cada participante.

· Será utilizada uma TV de 65 com suporte móvel para melhor aproveitamento de conteúdos como vídeos, apresentações de documentários, etc (voltadas a cada curso);

· Um bebedouro será adquirido para disponibilização de água potável para os alunos/as;

· Em cada sala o instrutor terá disponível um quadro branco (3 salas);

· 50 camisas – uniforme

3) PRODUÇÃO DE BOLOS DE POTE E BISCOITOS – CONFEITARIA BÁSICA (112h)

Os módulos serão realizados uma vez por semana, com 4 encontros por mês de 04 horas os módulos específicos da atividade profissional e 16h de qualificação transdisciplinar social.

Objetivo:

Formar profissionais iniciantes com competências para oferecer a produção de bolos variados em potes e produção de biscoitos artesanais. O curso ensina você a cozinhar e a empreender com a confeitaria básica.

Atuação no mercado de trabalho:

Seja por falta de oportunidades no mercado, necessidade de complementar a renda de casa ou abrir o seu primeiro negócio, o bolo de pote e a fabricação de biscoitos é uma ótima alternativa para autonomia e geração de renda. Vender bolos no pote e biscoitos é uma ótima oportunidade para quem quer investir e montar seu próprio negócio. o investimento para produzir estes tipos de produtos é baixo e tem excelentes retornos. Outro ponto positivo, é que não são sazonais, ou seja, pode ser vendido em qualquer época do ano. Além disso, é possível fazer até algumas alterações para diferentes períodos do ano e datas específicas.

Método:

Programa:

O curso é dividido em módulos com o seguinte conteúdo programático: método passo a passo de várias receitas de bolos e biscoitos, utilização de Materiais e Utensílios, empreendedorismo, divulgação e marketing para clientes. Além da qualificação social profissional transdisciplinar com os eixos cidadania, trabalho decente, Planejamento doméstico e financeiro, Empreendedorismo e Fortalecimentos de Vínculos.

PRODUÇÃO DE BOLOS DE POTE E BISCOITOS – CONFEITARIA BÁSICA
TURMA 1 – Matutino		Informação Complementar: A aluna deverá cumprir 80% do curso para certificação que será monitorada e comprovada por meio da lista de presença. Obs: São 96h de conteúdo específico/profissionalizante mais 16h de formação básica cidadã com conteúdo transdisciplinares
Nº de Xxxxxx: 25	Todas as quartas- feiras Horário: 08 às 12:00h (4 horas por dia)
Carga Horária Mensal: 16h

TURMA 2 – Vespertino		(Cidadania e Trabalho Decente/4h, Planejamento doméstico e financeiro/4h, Empreendedorismo/4h e Fortalecimentos de Vínculos/4h)
Nº de Xxxxxx: 25	Todas as quartas- feiras Horário: 14 às 18:00h (4 horas por dia)
Carga Horária Total em 7 meses: 112h (16x7)
· Número de alunxs atendidxs: 50 alunxs · Semanalmente teremos 1 encontro (4h) - totalizando 16h/mensais. Ao longo dos 7 meses serão ofertadas 96h mais 16h de formação cidadã indispensável para a autonomia dos futuros empreendedores, sendo assim distribuídas: Cidadania e Trabalho Decente/4h, Planejamento doméstico e financeiro/4h, Empreendedorismo/4h e Fortalecimentos de Vínculos/4h. O 8º mês será a preparação do participante para inscrição no MEI, inserção no Banco de talentos institucional e evento de certificação. · Medidas da sala de aula onde será desenvolvida as oficinas: 5m largura por 6m de cumprimento = 30m² · Serão ofertados lanches a cada encontro/aula; · O curso possui metodologia própria que será avaliado mensalmente com a pesquisa de satisfação/reação, evidenciado por listas de frequência, relatório técnico e registros fotográficos; · Serão ofertadas 50 apostilas com material didático pedagógico. · Será utilizada uma TV de 65 com suporte móvel para melhor aproveitamento de conteúdos como vídeos, apresentações de documentários etc. (voltadas a cada curso); · Um bebedouro será adquirido para disponibilização de água potável para os alunos/as; · Em cada sala o instrutor terá disponível um quadro branco (3 salas); · 50 camisas – uniforme · Informações Complementares: O curso possui uma alternância didática entre teoria e prática e a cada encontro uma nova receita será realizada.

4) CORTE E COSTURA/MODA PRAIA(112h)

Os módulos serão realizados uma vez por semana, com 4 encontros por mês de 04 horas os módulos específicos da atividade profissional e 16h de qualificação transdisciplinar social.

Objetivo:

Formar profissionais iniciantes com competências para modelar e costurar moda praia e adquirir noções da linha de produção, materiais e acabamentos possíveis. O curso possui a oferta de vagas para portadores de necessidades especiais de locomoção (cadeirantes).

Atuação no mercado de trabalho:

Associação Brasileira da Moda Têxtil e Confecção aponta tendência de recuperação e crescimento de 15% neste segmento. Após um período marcado pelo isolamento social por causa da pandemia, a economia reaquece em todo o país. Com o verão chegando e com o turismo aquecido nesta região potencialmente turística, os produtores e comerciantes de moda de praia estão apostando na retomada para deixar os clientes pontos para aproveitar os melhores momentos da estação mais quente do ano com peças diversas cheias de cores e estilo.

Método:

Programa:

O curso é dividido em módulos com o seguinte conteúdo programático: Utilização de maquinários para confeccionar diversas peças de moda praia; Traçar bases de peças, aplicando técnicas de modelagem plana e montagem; Analisar o modelo a ser desenvolvido e selecionar materiais e acabamentos; além de fazer possíveis ajustes e precificar seu trabalho, planejar o consumo de matéria-prima e custos. Além da qualificação social profissional transdisciplinar com os eixos Cidadania e trabalho decente, Planejamento doméstico e financeiro, Empreendedorismo e Fortalecimentos de Vínculos.

CORTE E COSTURA/MODA PRAIA
TURMA 1 – Matutino		Informação Complementar:
Nº de Xxxxxx: 25	Todas as quartas- feiras Horário: 08 às 12:00h (4 horas por dia)	A aluna deverá cumprir 80% do curso para certificação que será monitorada e comprovada por meio da lista de presença.
		Obs: São 96h de conteúdo

Carga Horária Mensal: 16h		específico/profissionalizante mais 16h de formação básica cidadã com conteúdo transdisciplinares (Cidadania e Trabalho Decente/4h, Planejamento doméstico e financeiro/4h, Empreendedorismo/4h e Fortalecimentos de Vínculos/4h)
TURMA 2 – Vespertino
Nº de Xxxxxx: 25	Todas as quartas- feiras Horário: 14 às 18:00h (4 horas por dia)
Carga Horária Total em 7 meses: 112h (16x7)
· Número de alunxs atendidxs: 50 alunxs · Semanalmente teremos 1 encontro (4h) - totalizando 16h/mensais. Ao longo dos 7 meses serão ofertadas 96h mais 16h de formação cidadã indispensável para a autonomia dos futuros empreendedores, sendo assim distribuídas: Cidadania e Trabalho Decente/4h, Planejamento doméstico e financeiro/4h, Empreendedorismo/4h e Fortalecimentos de Vínculos/4h. O 8º mês será a preparação do participante para inscrição no MEI, inserção no Banco de talentos institucional e evento de certificação. · Medidas da sala de aula onde será desenvolvida as oficinas: 5m largura por 6m de cumprimento = 30m² · Serão ofertados lanches a cada encontro/aula; · O curso possui metodologia própria que será avaliado mensalmente com a pesquisa de satisfação/reação através do Google Forms, evidenciado por listas de frequência, relatório técnico e registros fotográficos; · Serão ofertadas 50 apostilas com material didático pedagógico. · Será utilizada uma TV de 65 com suporte móvel para melhor aproveitamento de conteúdos como vídeos, apresentações de documentários etc. (voltadas a cada curso); · Um bebedouro será adquirido para disponibilização de água potável para os alunos/as; · Em cada sala o instrutor terá disponível um quadro branco (3 salas); · 50 camisas – uniforme · Informações Complementares: O curso possui uma alternância didática entre teoria e prática incluindo a utilização, limpeza e manutenção do equipamento (máquina de costura) geralmente utilizada.

Propomos a realização das oficinas presenciais, porém levando em consideração, o algum picos de novas variantes do Covid-19, prospectamos que não haverá prejuízo em caso de mantermos o distanciamento e as normas de segurança, podendo alguns conteúdos serem administrados no formato virtual (caso o presencial em algum momento não seja possível), com a divisão de grupos, sendo posteriormente, caso seja necessário a solicitação a SETRE da readequação dos cursos para melhor contemplar os 250 alunos atendidos, nas oficinas profissionalizantes.

Há oportunidade preferencial de vagas para portadores de necessidades especiais de locomoção (cadeirantes) com acessibilidades (estrutura organizada segundo as normas) e cujas atividades conseguem ser desenvolvidas pelos participantes.

A consultoria de monitoramento e avaliação irá verificar mensalmente o progresso e os ajustes necessários para a eficiência e eficácia do Projeto durante toda a execução.

A equipe também sugere, que após estes alunos finalizarem seus cursos, os mesmos sejam incluídos no Banco de Talentos Institucional que terá ampla divulgação através das redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, mas como sua principal base em Aba Específica do Site Institucional da AACBB com nome e número de contato dos profissionais, além de toda articulação da nossa rede de contatos, por meio da assistência social, SESC, SENAC, SAC, Casa do trabalhador, encaminhando-os a entrevistas de possibilidade de contratação trabalhista, mas já possibilitando a geração de renda através do trabalho autônomo e de demanda gritante na região, toda essa orientação e preparação será feita no oitavo mês.

Desde já chamamos atenção para as transformações profundas no mercado de trabalho na cidade, tendo em vista o impacto na área do turismo (grande empregadora na região), o que possivelmente vai alterar o indicador de encaminhamento/inclusão dos jovens no mercado de trabalho (tais alterações, se necessárias, serão previamente informadas para a SETRE).

Os 5 cursos serão distribuídos em dias alternados da semana, com turmas de 25 alunos por turno (matutino e vespertino).

Carga Horária (4h)

SEGUNDA

TERÇA

QUARTA

QUINTA

SEXTA

08:00

às 12:00

Curso 1 – JARDINAGEM

Curso 2 – PISCINEIRO

Curso 3 – MANICURE

Curso 4 –

CORTE E COSTURA

Curso 5 – CULINARIA BASICA

14:00 às18:00

Curso 1 – JARDINAGEM

Curso 2 – PISCINEIRO

Curso 3 – MANICURE

Curso 4 – CORTE E COSTURA

Curso 5 – CULINARIA BÁSICA

(*) A definição dos dias de cada curso pode sofrer alteração posteriormente para melhor aproveitamento de disponibilidade dos alunos e professores.

A terceira etapa é a de Mobilização de parceiros para inserção dos participantes no mercado de trabalho . Nesta etapa todos os parceiros envolvidos e atores sociais do território farão parte do processo de construção de um Balcão de Empregos (ou inclusão dos participantes em outros tipos de plataformas de divulgação de vagas de emprego), com intuito de oportunizar novas experiências laborais ou o aperfeiçoamento de funções já desenvolvidas pelos mesmos além da divulgação no Site Institucional – Banco de Talentos.

N a quarta etapa será realizada Seminário Final e certificação dos participantes, momento em que os jovens, junto com suas famílias e comunidades possam celebrar a participação e finalização do curso. Também importante momento para a democratização de temas como ética e trabalho, modificações e violações trabalhistas e trabalho decente, refirmando a importância da continuidade no sistema educacional como forma de se alcançar melhores qualificações e remuneração na vida profissional.

VALOR GLOBAL

QUADRO 1 – PREVISÃO DE DESPESA

ITEM	PREVISÃO DO VALOR
Despesas com Recursos Humanos	R$ 87.732,00
Custos Diretos	R$ 323.289,83
Aquisição de equipamentos e matérias permanentes	R$ 42.746,53
Custos Indiretos (internet, aluguel, telefone, água, luz, serviços contábeis, etc.)	R$ 30.000,00
TOTAL	R$ 483.768,36

QUADRO TÉCNICO EQUIPE ADMINISTRATIVA

NOME	FORMAÇÃO	FUNÇÃO	CARGA MENSAL	REMUNERADO
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx	Formação Superior - Pedagogo/ Especialista em Cultura	Coordenador Geral	40h	Sim
Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	Formação Superior - Direito/ Mestre em Educação	Coordenadora Pedagógica	40h	Sim
Xxxxxxx Xxxxxx Maciel	Superior Incompleto - Graduanda em Administração	Suporte 1	40h	Sim
Jamile Xxxxx Xxxxxxxx da Costa	Superior em Gestão Ambiental	Suporte 2	40h	Sim
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx	Ensino Médio Completo	Auxiliar de Serviços Gerais	40h	Sim

INSTRUTORES DOS CURSOS

NOME	FORMAÇÃO	FUNÇÃO	CARGA HORÁRIA (Hora-aula) semanal () Sujeito à quantidade de dias* uteis do Mês	Remunerado	Tipo de Vínculo
Xxxxxx Xxxxxxx Junior	F. Superior em Administração/ Curso de Jardinagem e Piscineiro.	Instrutor de qualificação social e	40h/mês Jardinagem* 40h/mês Piscineiro*	Sim	MEI/PJ/NFA
		Instrutor dos Cursos de Jardinagem e Piscineiro
Xxxxx	X. Superior em	Instrutora do	40h/mês	Sim	MEI/PJ/NFA
Almeida	Odontologia –	Curso de
da	Cursos	Produção de
Falabretti	Técnicos em	Bolos e
	Culinária	Biscoitos
		(Culinária
		Básica)
Xxxxxxx	Xxxxxx Médio	Instrutora do	40h/mês	Sim	MEI/PJ/NFA
Ozorio de	Completo com	Curso de
Jesus	Cursos de	Manicure e
	Manicure e	Pedicure
	Unhas em Gel
Isa Bahia	Ensino Médio	Instrutora do	40h/mês	Sim	MEI/PJ/NFA
da Silva	Completo com	Curso de
	vários cursos	Corte e
	em artes,	Costura
	corte-costura
	e pinturas
Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	Superior em Direito; Mestre em Educação: Especialista em Política Pública	Instrutora da Qualificação Social	40h/mês	Sim	MEI/PJ/NFA

(*) Sujeito à quantidade de dias úteis do mês e a disponibilidade dos horários (Xxxxxx.xxxxxx).

CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL

Experiência prévia da OSC:

Experiência Descrição da Experiência:

A Associação Arte e Cultura do Bairro Baianão foi fundada em 2001 pelos moradores do bairro periférico “Baianão”, com intuito de desenvolver projetos de cunho social, cultural, saúde (prevenção) e inclusão social. A entidade vem atuando por meio do Projeto Escola de ballet Baianarte Dança e Cidadania e do Projeto Comunidade Digital. Ambos são voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social no município de Porto Seguro/BA, todos alunos da rede pública de ensino. Em 2011 o projeto foi contemplado no Programa Petrobras Desenvolvimento e Cidadania, possibilitando a consolidação de um corpo docente e técnico competente, além de proporcionar a realização do primeiro festival de dança clássica na região, evento gratuito, com público estimado em 2 mil pessoas. Vem atuando também com populações mais vulneráveis, tais como população LGBTQI+, idosos, mulheres chefas de família. Nesta trajetória, conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Porto Seguro, que cede espaços como escolas públicas e centros culturais para realização de atividades, além de promoverem conjuntamente intervenções como oficinas de prevenção às IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais, caminhadas e outras ações alusivas ao Dia Mundial de Luta contra a AIDS. A entidade contempla atualmente 800 (oitocentos) alunos de ambos os sexos, diretamente beneficiados pelas ações executadas na sede da entidade, além dos núcleos abertos nos distritos de Pindorama, Vera Cruz e Vila Valdete, que por serem aldeias indígenas ficam distantes. Além da formação na dança, o projeto ainda prevê a formação de plateias, por meio de apresentações e culminâncias protagonizadas pelos alunos, cujos eventos e intervenções envolvem centenas de pessoas, marcadamente os adolescentes e jovens, mas também seus familiares e toda a comunidade do Baianão. Vale ressaltar que em todos os eventos e intervenções são tratados os temas da cidadania, tendo como pano de fundo a garantia de direitos de crianças, adolescentes e jovens.

Em 2017, com apoio do Fundo Positivo, a AACBB desenvolveu o Projeto Arte, Cidadania e Prevenção as IST/HIV/AIDS, que permitiu realizar 16 intervenções de prevenção as IST/HIV/AIDS em escolas do município, além de formar um grupo de multiplicadores de informações. No ano de 2018 fomos aprovados em Edital em âmbito nacional, onde fomos contemplados pelo Ministério da Saúde, uma proposta com tecnologia voltada ao público jovem através de palestras e também um grande seminário com a participação de 06 estados do nordeste, o evento teve uma média de 5.000 alunos da rede pública, com uma adesão ampla no número de jovens que realizaram o teste rápido, de sífilis, HIV, hepatites entre outros. A Associação Arte e Cultura do Bairro Baianão está inserida no maior complexo periférico municipal urbano com enorme índice de violência e através de suas ações ao longo destes 19 anos vem atendendo a vários públicos, crianças adolescentes e jovens com educação/arte/cidadania no contraturno escolar e mantém ativa as oficinas de ballet clássico para 600 alunos, oficina de judô para jovens 200 alunos, cursos profissionalizantes para 300 jovens em parceria do Governo do Estado da Bahia sendo classificada no último SETRE com o 2º lugar através do Projeto Juventude em Ação. Além das parcerias a AACBB acrescenta suas palestras

informativas e socioeducacionais para vários grupos, como o grupo comunitário de mães e avós que já são cadastrados e atendidos pela OSC ao longo de 10 anos de criação do Programa Baianarte, atualmente a AACBB foi também selecionada para promoção do Curso de Formação do MIROSC de Agentes em 10 cidades com o patrocínio da União Europeia através da Plataforma MIROSC agregando ainda mais valor técnico para equipe de gestão da AACBB e ao mesmo tempo ampliando a atuação institucional para outros municípios, o que demonstra a evolução técnica e a capacidade de execução da equipe.

A Associação Arte e Cultura do Bairro Baianão, possui uma vasta experiência em gerenciamento e realização de ações de capacitação profissional, atendendo de forma direta, famílias que convivem e residem em áreas extremamente, vulneráveis que vai além da periferia urbana se estendendo para a zona rural como os de Vera Cruz, Pindorama e Arraial D´ajuda. A OSC prospecta realizar mais este projeto por entender proporcionar a autonomia dos sujeitos que se encontram desmotivados, desempregados e sem perspectiva futura. Descrevemos abaixo um pouco das propostas aprovadas ao longo de 12 anos de trabalho extremamente voltado ao público mais vulnerável.

Objetivo: Inserção de crianças e adolescente no mundo da arte do ballet clássico Período: de 01/06/2011 a 01/06/2012

Instituição Contratante ou Parceira: Petrobras

Público atendido: 300 Crianças (faixa etária de 03 anos a 17 anos incompletos) Público indireto: 1.000 famílias vulneráveis

Local de execução: Porto Seguro - Bairro Baianão

Resultados Alcançados: Redução do número de alunos evadidos da escola, também um crescimento do fortalecimento dos vínculos familiares, que consequentemente reduza exposição a captação do tráfico e a marginalidade.

Valor capitado: R$ 90.000,00

Objetivo: Aumento do número de crianças e adolescentes no mundo da arte do ballet clássico Período: de 20/09/2013 a 20/09/2014

Instituição Contratante ou Parceira: Petrobras

Público atendido: 500 Crianças, adolescente e jovens com idade de 03 a 17 anos incompletos. Público indireto: 5.000 famílias vulneráveis

Local de execução: Porto Seguro - Bairro Baianão

Resultados Alcançados: Avanço no número de alunos inseridos em oficinas ligadas a arte da dança clássica, inserção das famílias em ações ligadas aos direitos e deveres da família, aumento da oferta de arte e cidadania para comunidade periférica.

Valor capitado: R$ 137.000,00

Objetivo: Capacitação de adolescentes, jovens e adultos sobre os riscos da AIDS, ao mesmo tempo capacitar em rede 16 multiplicadores que pudessem levar informações a outros públicos.

Período: de 21/06/2021 a 14/12/2021 Instituição Contratante ou Fundo Positivo

Público atendido: 1600 alunos com idade entre 12 a 90 anos Público indireto: 1600 pessoas

Local de execução: Porto Seguro Bairro Baianão, Eunápolis, Camacã, Santa Cruz Cabrália, Teixeira de Freitas e Itapebi. Resultados Alcançados: Redução no número de sem informação sobre as principais formas de contágios sobre as ISTS e HIV. Valor capitado: R$ 30.000,00

Experiência dos dirigentes da OSC

Nome: Xxxxxx Xx Xxxxx Xxxx Cargo: Diretor Presidente Escolaridade/Cursos:

( ) Ensino Fundamental; ( X ) Ensino Médio ; ( ) Ensino Superior: ( ) Especialização:

Experiência Profissional: Maitre

Cargo: Coordenador RH Alimentos e Bebidas Instituição: Hotel Arcoballeno

Período: 2016/2019

Experiência Profissional: Maitre

Cargo: Coordenador RH Alimentos e Bebidas Instituição: Hotel La Torre

Período: 2019/2020

Experiência dos profissionais que integrarão a equipe de trabalho do projeto ou atividade a ser executado

QUADRO E

CURRÍCULO DOS MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICA

Experiência dos profissionais que integrarão a equipe técnica (fixa) de trabalho do projeto.

COMPONENTE 1

Nome: Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Cargo: Coordenador Geral Escolaridade/Cursos:

( ) Ensino Fundamental; ( ) Ensino Médio;

(X) Ensino Superior: Curso de Direito pelo Centro de Ciências Jurídicas de Maceió/AL;

(X) Especialização: Especialista em Direito Processual (ESMAL); Especialista em Ciências Políticas Educativas (CINTEP);

(X) Mestra: Educação pela Universidade Lusófona de Tecnologia e Humanidades de Portugal (ULHT)

(X) Doutoranda: Educação pela Universidade Lusófona de Tecnologia e Humanidades de Portugal (ULHT)

Experiência Profissional: Possui graduação em Direito pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió (CESMAC), Mestre em Políticas Públicas Educativas pela Universidade Lusófona de Lisboa, Especialista em Direito Processual pela Escola Superior de Magistratura de Alagoas (ESMAL) e Políticas Públicas Educativas pelo Centro Integrado de Educação de Cajazeiras (CINTEP), Mestranda em Ciências da Administração pela Universidade das Américas (UNIAMERICAS) e Doutoranda em Educação pela Universidade Lusófona de Lisboa (2018). Atualmente Coordenadora do Curso de Administração e Coord. pró-tempore do Curso de Direito da e Faculdade Nossa Senhora de Lourdes (FNSL). Acrescenta-se a sua experiência na esfera pública a coordenação do setor orçamentário de despesas públicas, na implantação, acompanhamento, coordenação e capacitação de equipes municipais e do terceiro setor conveniados com empresas privadas e públicas. Sendo Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania no Município de Santa Cruz Cabrália/BA (2016- 2018) e Secretária de Articulação e Governo no Município de Pão de Açúcar/AL (2020). Atuando ainda como Gerente de Projetos pelo Instituto Mãe Terra (2013) e Coord. da Macro-ação Direito da Criança e do Adolescente (2021). Com vasta experiência na área social, com ênfase em Desenvolvimento e Trabalho infantil de Crianças e Jovens, atuando principalmente nos seguintes temas: Programas Sociais Públicos (PETI, PBF e LOAS), SUAS, SUS, Gestão Pública Orçamentária e Licitações. Na docência ministra aulas na graduação e pós-graduação.

Cargo 1: Coordenadora Financeira e Jurídica Instituição: Associação de Mulheres em Ação - MEA Período: 01/03/2010 a 01/03/2011

Cargo 2: Coordenadora do Núcleo de Pesquisa e Professora Titular Instituição: Centro Educacional do Sul da Bahia – Faculdade Ciências Médicas Período: 19/03/2010 a 24/01/2019

Cargo 3: Coordenadora Executiva Instituição: Instituto Mãe Terra (IMT) Período: 04/04/2017 a 03/04/2018

Cargo 4: Secretária Municipal de Desenvolvimento Social Instituição: Prefeitura Municipal de Santa Cruz Cabrália Período: 2018 a 2020

Cargo 5: Coordenadora do Curso de Administração e Professora Titular

Instituição: Faculdade Nossa Senhora de Lourdes – FNSL Período: 13/05/2019 a (atual – 20h)

COMPONENTE 2

Nome: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Cargo: Suporte Técnico 1 Escolaridade/Cursos:

( ) Ensino Fundamental; ( ) Ensino Médio;

( ) Ensino Superior: Cursando - Administração –UniCesumar– 2022 a 2025

Experiência Profissional:

Formanda em Administração, com experiência na área social como Auxiliar gestores da empresa em questões financeiras, logística de pessoas e da área operacional na realizações de atividades de controles administrativos e emissão de documentos. Auxiliar professores em sala com controles pedagógicos e dar suporte para demais solicitações vindas dos professores.

Cargo 1: Secretaria na GTBC

Instituição: GTBC – Cursos Profissionalizantes Período: 01/02/2019 a 01/12/2020

Cargo 2: Auxiliar Administrativo e Auxiliar de Sala Instituição: Associação Arte e Cultura

Período: 19/02/2020 a 24/12/2021

COMPONENTE 4

Nome: Jamile Xxxxx Xxxxxxxx da Costa Cargo: Suporte Técnico 2 Escolaridade/Cursos:

( ) Ensino Fundamental;

( ) Ensino Médio;

(X) Ensino Superior: Bacharel em Gestão Ambiental pela Faculdade Xxxxxxx xx Xx

(X) Técnico: Auxiliar Contábil, Auxiliar de Escritório e Telemarketing

Experiência Profissional:

Atuou como Secretaria Acadêmica na Faculdade Nossa Senhora de Lourdes (FNSL) executando todas as tarefas administrativas/pedagógicas, acrescentando vasta experiência em gestão de contas, planilhas e organização escolar. Possui cursos técnicos que complementam sua atuação como Auxiliar Administrativo, Auxiliar Contábil, Informática e Telemarketing. Com experiência administrativa nas empresas Indiana veículos, Condomínio Golden Dolphin e GMA Empreendimentos.

Cargo 1: Secretaria Acadêmica

Instituição: Faculdade Nossa Senhora de Lourdes - FNSL Período: 2022-2023 (4hs) (Período noturno)

Cargo 2: Auxiliar Administrativo Instituição: Condomínio Golden Dolphin Período: 2019-2021

Cargo 3: Auxiliar Administrativo

Instituição: GMA Empreendimentos SPE LTDA (Moura Dubeux). Período: 2018-2019

COMPONENTE 5

Nome: XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais

Escolaridade/Cursos:

( ) Ensino Fundamental; ( X) Ensino Médio;

Experiência Profissional:

Atuou como auxiliar administrativa no Escritório Contábil – Queiroz Contabilidade.

Cargo 1: Auxiliar Serviços Gerais Instituição: Queiroz Contabilidade Período: 2020-2022 (4hs)

CURRÍCULO DOS MEMBROS DOS CURSOS (CONTRATAÇÃO VIA MEI)

Experiência dos profissionais que integrarão a equipe de educadores/instrutores do projeto.

COMPONENTE 1

Nome: Xxxxxxx Xxxxxx de Jesus

Cargo: Professora do Curso de Manicure e Pedicure – Aula Prática e Teórica Escolaridade/Cursos:

( ) Ensino Fundamental; ( X ) Ensino Médio;

( X ) Outros Cursos: Curso em Manicure e Pedicure, Postiças Realistas Premium com Art´s Mix e de Iniciante de Fibra de Vidro Avançado. Experiência Profissional: Diretora do Studio Xxxxxxx Xxxxxx

Cargo 1: Diretora

Instituição: Studio Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx: 2020-2023

Cargo 2: Professora e Gestora do Curso de Unhas em Gel Instituição: Studio Xxxxxxx Xxxxxx

Período: 2023

COMPONENTE 2 e 3

Nome: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Cargo: Instrutor do Curso de Piscineiro e Jardinagem Escolaridade/Cursos:

( ) Ensino Fundamental;

(X) Ensino Médio;

(X) Ensino Superior: Bacharelado em Curso em Administração pela Faculdade Nossa Senhora de Lourdes - FNSL;

(X) Outros: Curso de Jardinagem e Curso de Limpeza e Manutenção de Piscinas (UP Cursos/2021).

Experiência Profissional: Monitor de Estágio no Curso de Administração.

Cargo 1: Professor – Instrutor (Cursos Diversos) Instituição: Faculdade Nossa Senhora de Xxxxxxx Xxxxxxx: 2020/2022

Cargo 2: Instrutoria Educacional (Cursos de Concretagem, piscineiro e jardinagem)

Instituição: AF BUSNESS Período: 03/2021 a 04/2022

COMPONENTE 4

Nome: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx

Cargo: Instrutora/Educadora – Curso de Bolos e Biscoitos Caseiros em Pote Escolaridade/Cursos:

( ) Ensino Fundamental; ( ) Ensino Médio;

(X) Ensino Superior: Odontologia – UFAL e Direito pela Unisul Bahia;

(X) Especialista: Pós-Graduação Auditoria de Sistema de Saúde pela Universidade Xxxxxxx xx Xx

(X) Outros: Curso de Culinária (SENAC); Curso de Chef Básico Completo para Casa; Curso de Preparo de Biscoito e Bolachas (SENAC).

Experiência Profissional:

Formanda em Odontologia e Direito. Atua como Endodontista como servidora pública efetiva no município de Porto Seguro (20h); Instrutora de Arte Culinária nas atividades da Associação de Mulheres em Ação (Porto Seguro).

Cargo 1: Odontóloga

Instituição: Prefeitura Municipal de Porto Seguro Período: 01/2009 a 2022.

Cargo 2: Educadora do Curso de Arte Culinária Instituição: Associação Mulheres em Ação - MEA Período: 01/03/2018 a 03/02/2022

COMPONENTE 5

Nome: Xxx Xxxxx da Silva Cargo: Suporte Técnico 2 Escolaridade/Cursos:

( ) Ensino Fundamental;

(X) Ensino Médio;

(X) Outros: Curso de Artesanato em Geral; Curso de Tapeçaria; Curso de Boneca; Curso de Oficina de Figurinos; Curso de Customização; Curso de Patchwork.

Experiência Profissional:

Vasta Experiência na instrutoria e formação de Agentes Multiplicadores em Instituições do terceiro setor como Instituto Mãe Terra, Associação Indígena de Barra Velha e Aldeia Guaxuma.

Cargo 1: Educadora dos Cursos de Corte Costura – Projeto Filhos da Terra 2 Instituição: Instituto Mãe Terra

Período: 2021-2022

Cargo 2: Educadora das oficinas socioprodutivas de Artesanato Sustentável – Projeto Filhos da Terra 2 Instituição: Instituto Mãe Terra

Período: 2021

Cargo 3: Professora de Artes

Instituição: Escola Municipal na Aldeia Pará – Porto Seguro Período: 2018

Capacidade instalada:

A Associação Arte e Cultura do Bairro Baianão, possui em sua sede no Complexo Frei Calixto 2 salas de aula climatizadas, 3 Salas de aulas (andar), 1 cozinha, 3 banheiros (feminino/masculino), 2 salas de escritórios e 1 uma área de convivência. As aulas teóricas serão ministradas na sede institucional, 3 salas foram alugadas no andar superior da Sede para instalação das 3 salas profissionalizantes: Sala 01 – Curso de Jardinagem e Piscineiro (acontecem em dias opostos), Sala 02 – Curso de Manicure e Corte Costura (acontecem em dias opostos) e Sala 03 – Curso de Produção de Bolos e Biscoitos/ Culinária Básica). As aulas práticas de jardinagem e piscineiro serão ministradas nos hotéis e parceiros vinculados a AACBB. A instituição possui salas no térreo com acessibilidade caso haja algum aluno deficiente, podendo haver alteração de local para melhor acessibilidade.

H. EQUIPE DE TRABALHO

EQUIPE DE TRABALHO FIXA

Nº.

Cargo

Qtde de trabalhadores (Q)

Forma de Vínculo

Carga Horária Semanal

REMUNERAÇÃO

BENEFÍCIOS E INS

Remuneração Bruta (Mensal)

Total Remuneração Bruta Anual (A)

Total Encargos Mensal

Total de Encargos Anual (B)

Benefício 4 (especificar)

Tot Ben Me

Coordenação Geral (3 meses)

2.940,00

8.820,00

0,00

0,0

Coordenação Pedagógica

2.940,00

35.280,00

0,00

0,0

Suporte Administrativo

2.424,00

29.088,00

0,00

0,0

Auxiliar de Serviços Gerais

1.212,00

14.544,00

0,00

0,0

TOTAL 5 9.516,00

87.732,00

0,00

0,0

DETALHAMENTO DA RUBRICA CUSTO DIRETO 2.2.7 - EQUIPE DE TRABALHO - INSTRUTORES DOS CURSOS

Nº.

Cargo

Qtde de trabalhadores (Q)

Forma de Vínculo

Carga Horária Semanal

REMUNERAÇÃO

BENEFÍCIOS E INS

Valor Hora- aula (R$ 68,85) x

32h/Mês por curso

Total Remuneração Bruta Anual (A)

Total Encargos Mensal

Total de Encargos Anual (B)

Benefício

1 Vale

Transporte

Bene Alime

Instrutor do Curso de Jardinagem

MEI/PJ/NFA

R$ 2.203,20

R$ 11.016,00

R$ -

Instrutor do Curso de Piscineiro

R$ 2.203,20

R$ 11.016,00

R$ -

Instrutor 1 - Qualificação Social

R$ 14.871,60

R$ -

Instrutora do Curso de Produção de Bolos e Biscoitos

MEI/PJ/NFA

R$ 2.203,20

R$ 11.016,00

R$ -

Instrutora do Curso de Corte e

Costura - Moda Praia

MEI/PJ/NFA

R$ 2.203,20

R$ 11.016,00

R$ -

Instrutora Curso de Manicure e Pedicure

MEI/PJ/NFA

R$ 2.203,20

R$ 11.016,00

R$ -

Instrutora 2

Qualificação Social

MEI/PJ/NFA

R$ 7.160,40

R$ -

0,00

TOTAL

R$ 33.048,00

77.112,00

0,00

I. PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS

J. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

ANO	1º Mês/Julho - 2022	15º Mês/Outubro - 2023
2022	R$ 294.280,00	-
2023	-	R$ 189.488,36

L. BENS A SEREM ADQUIRIDOS

Descrição

Quant.

Valor Unitário

Valor Total

Justificativa

Cadeira Manicure

479,90

6.645,77

Material Essencial para o Curso de Manicure e Pedicure

Máquina de Costura Portátil Facilita Pro

1.480,00

14.800,00

Material essencial para o Curso de Corte e Costura

Impressora Multifuncional Colorida

2.378,76

Material Essencial para todas as turmas - utilização compartilhada entre os cursos - Atividades e relatórios.

Notebook Core I3

3.175,00

Material Essencial para todas as turmas - utilização compartilhada entre os cursos - Aulas com recursos audiovisuais

Fogão Industrial 6 bocas

1.650,00

Material Essencial para o Curso de Culinária

Forno Semi-industrial

850,00

Material Essencial do Curso de Culinária

Liquidificador 3,5 litros - 220V

800,00

Material Essencial do Curso de Culinária

Bebedouro 25l/2 torneiras

2.200,00

Material Essencial para o

fornecimento de água aos alunos

Fogão Simples 4 bocas

619,00

Material Essencial para o Curso de Culinária

TV LED 65 Smart

4.250,00

Material Essencial para todas as turmas - utilização compartilhada entre os cursos - Aulas com recursos audiovisuais

Refrigerador 2 portas 370l/220V

2.799,00

Material Essencial do Curso de Culinária - acondicionamento dos materiais perecíveis

Armário de Cozinha - Madeira - 5P

597,00

579,00

Material Essencial do Curso de Culinária - acondicionamento dos materiais

Ar Condicionado 12000

Springer 38TF

1.300,00

Material Essencial para administração

Ar Condicionado 12000

Springer 42TF

700,00

Material Essencial para administração

TOTAIS

R$ 23.278,66

R$ 42.746,53

M.	DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS
1. Declaro que o Projeto apoiado será realizado no Estado da Bahia e que em todo o material de apresentação edivulgação do projeto constarão, obrigatoriamente, a marca do Governo do Estado da Bahia/Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte. 2. Declaro estar ciente que, no prazo de 30 (trinta) dias do término do projeto apoiado, deverá ser apresentada à Secretariado Trabalho Emprego, Renda e Esporte a prestação de contas final dos recursos recebidosedespendidos. 3. Declaro não ser servidor(a) público(a) Estadual da Bahia. Declaro que todas as informações prestadas, no projeto e em seus anexos, são verdadeiras e de minha responsabilidade, podendo, a qualquer momento, ser comprovadas.
N.	Local/Data	N.	Nome Completo do(a) Proponente	O.	Assinatura do(a) Proponente
Salvador, / /2023		XXXXXX XX XXXXX XXXX
P.	APROVAÇÃO PELA CONCEDENTE (USO EXCLUSIVO DA SETRE)
Comissão de Seleção de Projetos: ( ) Aprovado

Data: /

Assinatura: Nome Matrícula

Data: / /

Assinatura Nome Matrícula

Data: / /

Assinatura: Nome Matrícula

Salvador, / /2023.

XXXXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX

Secretário da secretatia do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx Xxxx , Usuário Externo, em 06/10/2023, às 18:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx, Secretário de Estado em Exercício , em 01/11/2023, às 16:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Testemunha, em 01/11/2023, às 16:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx?xxxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxx&xx_xxxxx_xxxxxx_xxxxxxxx0, informando o código verificador 00076423431 e o código CRC 742474BC.

Referência: Processo nº 021.2122.2023.0005190-57 SEI nº 00076423431

DIÁRIO OFICIAL

República Federativa do Brasil - Estado da Bahia

SALVADOR, QUINTA-FEIRA, 2 DE NOVEMBRO DE 2023 - ANO CVIII - No 23.781

EXECUTIVO 

1º TEN PM XXXXXXX XXXX XXXXXX, Mat 30.389.274

1º SGT PM XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, Mat 30.389.292

1º SGT PM XXXX XXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXX, Mat 30.303.588

COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLICIAMENTO TÁTICO - MEIO OESTE - PMBA/CIPT-MO 1º SGT PM XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXX XXXXXX, Mat 30.340.729

CB PM XXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXX, Mat 30.484.515

SD 1ª CL PM XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX, Mat 30.644.174

COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLICIAMENTO TÁTICO - RECONCAVO - PMBA/CIPT-R 1º TEN PM JEFERSON ASSUNÇÃO DOURADO, Mat 30.552.577

SD 1ª CL PM XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, Mat 30.643.331

SD 1ª CL PM XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX, Mat 30.652.910

XXXXX XXXX XXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX - Cel PM COMANDANTE-GERAL

Portaria Nº 00711806 de 01 de Novembro de 2023

O(A) Comandante Geral do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM-BA no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 147 da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, resolve conceder Licença para Tratar de Interesse Particular ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao quadro de pessoal do(a) PM-BA.

Matrícula	Nome	Cargo	Data Início	Data Fim	Total de dias
30513958	XXXXXX XXXXXXXX XXXXX	Soldado de 1a. Classe	30.10.2023	29.10.2026	1096

XXXXX XXXX XXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DO TRABALHO,

EMPREGO, RENDA E ESPORTE

PORTARIA Nº 113 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE EM EXERCÍCIO, no uso

de suas atribuições e à vista do disposto no artigo 2º, inciso XI da Lei n. 13.019, de 31 de julho de 2014 (Xxxxx Xxxxxxxxxxx das Organizações da Sociedade Civil) e, considerando as informações consubstanciadas no Processo SEI N. 021.2107.2023.0003011-44, RESOLVE

Art. 1° - Instituir Comissão de Monitoramento e Avaliação com a finalidade de monitorar e avaliar a execução do Termo de Colaboração derivado do Edital de Chamamento Público nº 003/2023, que trata da qualificação de grupos e comunidades em artesanato e áreas afins com vistas ao combate à fome, à geração de trabalho, autonomia e renda, promovendo a sustentabilidade social, cultural, econômica e ambiental, objeto do processo SEI nº 021.2107.2023.0003011-44. Art. 2º - A comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência da primeira:

I - Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - Matricula 92.043.886; II - Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx - Xxxxxxxxx: 92.078.048;

III - Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx - Matricula: 92.079.143; IV - Leda Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx - Xxxxxxxxx: 21.129.636;

X - Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx - Xxxxxxxxx: 92.079.225

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, em 01 de novembro de 2023.

XXXXXXX XX XXXXXXXX

Secretário em exercício

PORTARIA N. 114 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE EM EXERCÍCIO, no uso

de suas atribuições e à vista do disposto no artigo 2º, Inciso VI da Lei n. 13.019, de 31 de julho de 2014 (Xxxxx Xxxxxxxxxxx das Organizações da Sociedade Civil), e considerando as informações consubstanciadas no processo SEI nº 021.2107.2023.0003011-44, RESOLVE

Art. 1° - Designar o servidor Weslen Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, matrícula n. 11.376.366, para atuar como Gestor da Parceria derivada do Edital de Chamamento Público nº 003/2023, que trata da qualificação de grupos e comunidades em artesanato e áreas afins com vistas ao combate à fome, à geração de trabalho, autonomia e renda, promovendo a sustentabilidade social, cultural, econômica e ambiental, objeto do processo SEI nº 021.2107.2023.0003011-44.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, em 01 de novembro de 2023.

XXXXXXX XX XXXXXXXX

Secretário em exercício

RESUMO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS N. 012/2023.

Processo n. 021.2129.2023.0004431-16. Partes: Estado da Bahia/SETRE e a CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS DO ESTADO DA BAHIA / UNISOL

BAHIA. Do Objeto: a PERMISSÃO DE USO, a título gratuito, pelo PERMITENTE do bem identificado no Anexo Único, parte integrante deste, e tombados no sistema de controle de patrimônio sob os números: 00056340, 00056390, 00056545, 00056701, 00057908. DA VIGÊNCIA: será de 10 (dez) anos, a partir da data de sua assinatura. Assinam: Xxxxxxx xx Xxxxxxxx - Secretário da SETRE em exercício e Xxxx Xxxxxxx Xx Xxxx Xxxxx- Representante legal da contratada.

RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N. 017/2022

Processo SEI n. 021.2122.2023.0005190-57. Representante da Administração Púbica: Estado da Bahia/SETRE. Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO ARTE E CULTURA DO BAIRRO BAIANÃO. DO OBJETO: alterar o Termo de Fomento nº. 028/2022 para: 1- Prorrogação de prazo de vigência; 2- Remanejamento de Plano de Trabalho alterar o Termo de Fomento nº 017/2022 para: 1- Prorrogação de prazo; 2- Remanejamento no Plano de Trabalho. DO PRAZO: fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Fomento nº 017/2022, por 90 (noventa) dias, com efeitos retroativos a partir de 06/10/2023. DO REMANEJAMENTO DO PLANO DE TRABALHO: ficam alterados os itens: F, I e J, constantes no Plano de Trabalho. DO VALOR: não acarretará acréscimo do valor total. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Fomento. Assinam: Xxxxxxx xx Xxxxxxxx - Secretário em exercício da SETRE e Xxxxxx Xx Xxxxx Xxxx - Representante legal da OSC.

Superintendência dos Desportos

do Estado da Bahia – SUDESB

Portaria Nº 00711783 de 31 de Outubro de 2023

O(A) Diretor Geral do(a) SUP. DOS DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA - SUDESB, no uso

de suas atribuições, resolve designar XXXXX XX XXXXX XXXXXXXXXX, matrícula nº 92080927, para, em razão de Férias no período de 19 de Janeiro de 2024 a 07 de Fevereiro de 2024, substituir XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXX XXXX, matrícula nº 69433334, no cargo Coordenador III, do(a) DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA.

XXXXXXX XXXX XX XXXX XXXX

SUP. DOS DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA

PORTARIA N° 69 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023

O Diretor Geral da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia - SUDESB, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no processo nº 069.1465.2023.0002822-77, RESOLVE: Art. 1º - Alterar o Cronograma do Edital de Chamamento Público nº 02/2023, que tem por objeto a contratação de Equipe Técnica Operacional para Execução do “PROJETO ITINERANTE CARAVANA DO LAZER”, com vistas à consecução de finalidade de interesse público e recíproco mediante à formalização de Termo de Colaboração, nos termos e condições estabelecidos neste Edital. O cronograma também encontra-se no site xxxx://xxx.xxxxxx. xx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxx.xxx?xxxxxxxxx00.

Etapas Datas, Horários e Endereço

IV. Divulgação do resultado definitivo da Avaliação 02/11/2023 é a data de publicação das decisões das Propostas (fase de classificação) e convocação recursais proferidas, divulgação do Resultado Definitivo para apresentação dos documentos para avaliação do de Classificação do Processo de Seleção e publicação cumprimento dos requisitos, impedimentos legais do da convocação.

Plano de trabalho (fase de habilitação):

06/11/2023 - Convocação para apresentação dos documentos para avaliação do cumprimento dos requisitos, impedimentos legais do Plano de trabalho (fase de habilitação), em 05 dias corridos, ou seja, até 10/11/2023.

V. Avaliação do cumprimento dos requisitos, 13/11/2023 a 24/11/2023 - Análise do cumprimento impedimentos legais do Plano de Trabalho, incluindo a dos requisitos, dos impedimentos legais e do Plano de divulgação do resultado preliminar (fase de habilitação): Trabalho.

25/11/2023- Divulgação do resultado preliminar (fase de habilitação).

VI. Apresentação e análise dos recursos da avaliação do 27/11/2023 a 06/12/2023 - Apresentação dos recursos da cumprimento dos requisitos, impedimentos legais e do avaliação do cumprimento dos requisitos, impedimentos Plano de trabalho (fase de habilitação): legais e do Plano de Trabalho.

07/12/2023 a 21/12/2023 - Análise dos recursos.

(Caso haja interposição de recurso será dado prazo de 05 (cinco) dias corridos, após o encerramento do prazo recursal, para que os demais interessados apresentem contrarrazões se desejarem. E a Comissão de Seleção terá 05 (cinco) dias corridos para reconsiderar sua decisão ou enviar ao(à) Diretor(a) Geral da autarquia para decidir sobre o recurso).

(Caso não haja a interposição de recurso, será publicado um novo cronograma com a supressão do prazo referente à análise dos recursos e consequente alteração nos demais prazos das seguintes etapas do Chamamento Público).

Publicação em Diário Oficial (00078133731) SCEÓI 0P2IA1.2- 1C2o2n.s2u0l2t3e.i0n0f0o5rm19a0ç-ã5o7 o/ fpicgi.a2l 5em xxx.xxxx.xxxx.xx.xxx.xx

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TERMO ADITIVO

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