MATRIZ DE RISCOS - OBRAS DE ENGENHARIA A matriz de risco é o instrumento que define a repartição objetiva de responsabilidades advindas de eventos supervenientes à contratação. RISCO 01 RISCO: Definição de exigências desnecessárias, de caráter...

MATRIZ DE RISCOS - OBRAS DE ENGENHARIA
A matriz de risco é o instrumento que define a repartição objetiva de responsabilidades advindas de eventos supervenientes à contratação.
RISCO 01
RISCO:	Definição de exigências desnecessárias, de caráter restritivo no Edital, especialmente no que diz respeito à capacitação técnica profissional e técnico operacional da empresa.
PROBABILIDADE:	Baixa
IMPACTO:	Médio
NÍVEL DE RISCO	BAIXO
FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:	Planejamento da Contratação
ALOCAÇÃO DO RISCO	Contratante
DANOS:	Possibilidade de impugnações do edital na fase de seleção do fornecedor ou o certame restar deserto ou fracassado.
	Atrasos para início e, consequentemente, para entrega da obra.
AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL	Observar o que dispõe os art. 62 a 70 Lei n. 14.133/2021, especialmente no que se refere às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação.	Divisão de Infraestrutura
	Observar as orientações dos órgãos de orientação e fiscalização da Administração Pública como a Advocacia Geral da União e o Tribunal de Contas da União, em especial o Acórdão nº 1585/2015 – Plenário e a Súmula nº 263/2011, dentre outros.	Divisão de Infraestrutura
AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL	Em caso de impugnação, republicação do certame, com a revisão dos itens de qualificação técnica.	Divisão de Infraestrutura / Seção de Licitação
RISCO 02
RISCO:	Impugnações do Edital de licitação, por motivos diversos, principalmente os relacionados a erros de projetos e/ou orçamento estimativo.
PROBABILIDADE:	Baixa
IMPACTO:	Médio
NÍVEL DE RISCO	BAIXO
FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:	Seleção do Fornecedor

ALOCAÇÃO DO RISCO	Contratante
DANOS:	Atrasos para início e, consequentemente, para entrega da obra.
AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL	Para os projetos de engenharia elaborados por empresas terceirizadas, acompanhamento sistemático de sua execução por equipe de fiscalização que contenha profissionais técnicos habilitados para a função.	Divisão de Infraestrutura/ Equipe de Fiscalização e Acompanhamento do Projeto de Engenharia
	Para os projetos de engenharia elaborados pela Divisão de Infraestrutra do HFA, revisão dos projetos e orçamento, de preferência por profissionais diversos daqueles responsáveis pela sua elaboração.	Divisão de Infraestrutura
AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL	Em casos de impugnações por erros nos documentos técnicos, solicitar aos responsáveis técnicos que procedam com as correções.	Divisão de Infraestrutura
	Republicação do Edital, com a reabertura da contagem de prazos.	Seção de Licitação
RISCO 03
RISCO:	O certame licitatório restar deserto, caso nenhuma empresa se interesse por sua execução ou fracassado, caso nenhuma das propostas apresentadas estejam dentro dos parâmetros estimados pela Administração.
PROBABILIDADE:	Média
IMPACTO:	Alto
NÍVEL DE RISCO	ALTO
FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:	Seleção do Fornecedor
ALOCAÇÃO DO RISCO	Contratante
DANOS:	Necessidade de republicação da licitação ou da realização de dispensa de licitação, impactando no planejamento estratégico e orçamentário.
	Atrasos para início e, consequentemente, para entrega da obra.
AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL	Correto planejamento das exigências postas para a contratação.	Divisão de Infraestrutura/Seção de Licitação
AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL	Verificar junto às empresas do ramo de atividade quais seriam os motivos do desinteresse pelo serviço no caso da licitação deserta ou revisão dos valores estimados no caso de licitação fracassada para uma possível repetição do certame.	Seção de Licitação

RESPONSÁVEL

	Contratação emergencial caso a repetição do certame também reste fracassada.	Divisão de Infraestrutura / Divisão de Coordenação Administrativa e Financeira
RISCO 04
XXXXX:	A empresa vencedora do certame quando convocada, não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente.
PROBABILIDADE:	Baixa
IMPACTO:	Alto
NÍVEL DE RISCO	MÉDIO
FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:	Execução Contratual
ALOCAÇÃO DO RISCO	Contratante
DANOS:	Atrasos para início e, consequentemente, para entrega da obra.
AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL	Prever, dentre as cláusulas do Projeto Básico, sanções que contemplem esta situação.	Divisão de Infraestrutura
	Observar o prazo de validade da proposta apresentada na fase de licitação e enviar o contrato para assinatura dentro do prazo de vigência da proposta.	Seção de Contratos
AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL	Nos termos de art. 90 da Lei 14.133/2021, convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições ofertadas pelo licitante vencedor.	Seção de Aquisições
	Aplicar as sanções previstas na contratação.	Seção de Contratos
RISCO 05
XXXXX:	Xxxxxxx na assinatura do contrato ou na entrega das garantias contratuais.
PROBABILIDADE:	Média
IMPACTO:	Baixo
NÍVEL DE RISCO	BAIXO
FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:	Execução Contratual
ALOCAÇÃO DO RISCO	Contratante
DANOS:	Atrasos para início e, consequentemente, para entrega da obra.
AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR	Prever, dentre as cláusulas do Projeto Básico, sanções que contemplem esta situação.	Divisão de Infraestrutura

AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL	Observar os prazos previstos para entrega do contrato assinado e das garantias contratuais e acompanhar a entrega, notificando a contratada caso seja verificada a ocorrência de atrasos.	Seção de Contratos
AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL	Aplicação das sanções previstas na contratação.	Fiscalização/ Seção de Contratos
RISCO 06
RISCO:	Impossibilidade de início da obra, após a emissão da Ordem de Serviço, por restrições da Contratante (liberação do local de implantação, necessidade de execução prévia de outro serviço, interferências com outras atividades etc).
PROBABILIDADE:	Média
IMPACTO:	Médio
NÍVEL DE RISCO	MÉDIO
FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:	Execução Contratual
ALOCAÇÃO DO RISCO	Contratante
DANOS:	Atrasos para início e, consequentemente, para entrega da obra.
	Possibilidade de aumento de custos não previstos, principalmente com mobilização e desmobilização da equipe e de equipamentos, alugúeis de estruturas para abrigar os canteiro de obras, gerenciamento de obras, dentre outros que poderão ser reclamados pela Contratada.
AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL	Verificar junto ao setor competente, antes da emissão daOrdem de Serviço, se há algum impedimento para início da execução dos serviços nos prazos determinados na contratação.	Divisão de Infraestrutura
AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL	Suspender a emissão da Ordem de Serviço, solicitando que a Contratada não realize a mobilização até que os serviços sejam novamente liberados.	Divisão de Infraestrutura
	Verificar a necessidade de alterações contratuais para prorrogação dos prazos de execução e vigência do contratato.	Fiscalização Técnica
RISCO 07
RISCO:	Alterações no projeto básico/ executivo inicialmente contratados, por solicitação da Contratante.
PROBABILIDADE:	Baixa
IMPACTO:	Baixo
NÍVEL DE RISCO	BAIXO
FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:	Execução Contratual

ALOCAÇÃO DO RISCO	Contratante
DANOS:	Aumento dos custos inicialmente previstos para execução do objeto.
	Possibilidade da ocorrência de atrasos para entrega da obra.
AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL	Elaboração dos projetos de engenharia e arquitetura de forma participativa, baseado no Plano de Necessidades apresentado pela unidade demandante.	Divisão de Infraestrutura
AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL	Revisão do escopo da contratação, realizando-se uma alteração contratual de prazo e/ou financeira, a ser analisada no caso concreto.	Fiscalização Técnica
RISCO 08
RISCO:	Identificação de falhas ou omissões em qualquer das peças, orçamentos, plantas, especificações ou memoriais que compõe a contratação, que sejam irrelevantes.
PROBABILIDADE:	Alta
IMPACTO:	Baixo
NÍVEL DE RISCO	MÉDIO
FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:	Execução Contratual
ALOCAÇÃO DO RISCO	Contratada
DANOS:	Alteração dos custos e/ou prazos inicialmente previstos para execução da obra.
AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL	Para os projetos de engenharia elaborados por empresas terceirizadas, acompanhamento sistemático de sua execução por equipe de fiscalização que contenha profissionais técnicos habilitados para a função.	Divisão de Infraestrutura/ Equipe de Fiscalização e Acompanhamento do Projeto de Engenharia
	Para os projetos de engenharia elaborados pela equipe de engenharia da Divisão de Infraestrutura/HFA, revisão dos projetos e orçamento, de preferência por profissionais diversos daqueles responsáveis pela sua elaboração.	Divisão de Infraestrutura
	Prever, dentre as cláusulas do Projeto Básico, que tais custos serão absorvidos pela Contratada.	Divisão de Infraestrutura
	Prever, dentre as cláusulas do Projeto Básico, a definição de subestimativas ou superestimativas relevantes para o objeto.	Divisão de Infraestrutura
AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL	Caso a Contratada venha requerer tais valores, a alteração contratual deverá ser negada pela fiscalização. Observar o Acórdão 1.977/2013 - Plenário do Tribunal de Contas da União	Fiscalização Técnica

RISCO 09
RISCO:	Identificação de falhas ou omissões em qualquer das peças, orçamentos, plantas, especificações ou memoriais que compõe a contratação, em que a obrigação de fazer pela Contratada esteja expressamente estipulada no instrumento convocatório e/ou seus anexos
PROBABILIDADE:	Baixa
IMPACTO:	Baixo
NÍVEL DE RISCO	BAIXO
FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:	Execução Contratual
ALOCAÇÃO DO RISCO	Contratada
DANOS:	Alteração dos custos e/ou prazos inicialmente previstos para execução da obra.
AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL	Para os projetos de engenharia elaborados por empresas terceirizadas, acompanhamento sistemático de sua execução por equipe de fiscalização que contenha profissionais técnicos habilitados para a função.	Divisão de Infraestrutura/ Equipe de Fiscalização e Acompanhamento do Projeto de Engenharia
	Para os projetos de engenharia elaborados pela equipe de engenharia da Divisão de Infraestrutura, revisão dos projetos e orçamento, de preferência por profissionais diversos daqueles responsáveis pela sua elaboração.	Divisão de Infraestrutura
	Prever, dentre as cláusulas do Projeto Básico, que tais custos serão absorvidos pela Contratada.	Divisão de Infraestrutura
AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL	Caso a Contratada venha requerer tais valores, a alteração contratual deverá ser negada pela fiscalização. Observar o Acórdão 1.977/2013 - Plenário do Tribunal de Contas da União.	Fiscalização Técnica
RISCO 10
RISCO:	Identificação de falhas ou omissões em qualquer das peças, orçamentos, plantas, especificações ou memoriais que compõe a contratação, que sejam relevantes.
PROBABILIDADE:	Média
IMPACTO:	Alto
NÍVEL DE RISCO	ALTO
FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:	Execução Contratual
ALOCAÇÃO DO RISCO	Contratante

DANOS:	Alteração dos custos e/ou prazos inicialmente previstos para execução da obra.
AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL	Para os projetos de engenharia elaborados por empresas terceirizadas, acompanhamento sistemático de sua execução por equipe de fiscalização que contenha profissionais técnicos habilitados para a função.	Divisão de Infraestrutura/ Equipe de Fiscalização e Acompanhamento do Projeto de Engenharia
	Para os projetos de engenharia elaborados pela equipe de engenharia da Divisão de Engenharia, revisão dos projetos e orçamento, de preferência por profissionais diversos daqueles responsáveis pela sua elaboração.	Divisão de Infraestrutura
	Prever, dentre as cláusulas do Projeto Básico, a definição de subestimativas ou superestimativas relevantes para o objeto.	Divisão de Infraestrutura
AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL	Após avaliação da Fiscalização Técnica do Contrato e desde que sejam atendidadas as demais exigências postas no Acórdão 1.977 /2013 para aditivos por falhas, encaminhar a proposta de alteração contratual à autoridade competente.	Fiscalização Técnica
RISCO 11
RISCO:	Diferença entre os quantitativos da planilha de orçamento e os quantitativos que serão efetivamente executados na obra, devido a incertezas inerentes ao objeto ou a alguns serviços que compõe o objeto.
PROBABILIDADE:	Baixa
IMPACTO:	Médio
NÍVEL DE RISCO	BAIXO
FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:	Execução Contratual
ALOCAÇÃO DO RISCO	Contratada
DANOS:	Alteração dos custos e/ou prazos inicialmente previstos para execução da obra.
AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL	Para as obras contratadas no regime de empreitada por preço global, a remuneração da contratada será após a execução de cada etapa, previamente definida no cronograma físico-financeiro.	Divisão de Infraestrutura/ Equipe de Fiscalização e Acompanhamento do Projeto de Engenharia
AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL	As mediçõesde campo das quantidades realizadas devem ser precisas apenas o suficiente para definir o percentual executado.	Fiscalização Técnica

RISCO 12
RISCO:	Preços de insumos que compõe a execução do objeto abaixo do preço de mercado.
PROBABILIDADE:	Média
IMPACTO:	Baixo
NÍVEL DE RISCO	BAIXO
FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:	Execução Contratual
ALOCAÇÃO DO RISCO	Contratada
DANOS:	Alteração dos custos inicialmente previstos para execução da obra.
AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL	Prever, dentre as cláusulas do Projeto Básico, que será realizada alteração contratual para aumento dos preços fornecidos pela Contratada, em nenhuma hipótese.	Divisão de Infraestrutura
AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL	Caso a Contratada venha requerer tais valores, a alteração contratual deverá ser negada pela fiscalização.	Fiscalização Técnica
RISCO 13
RISCO:	Execução dos serviços com qualidade abaixo da especificada na contratação e/ou em desacordo com normas técnicas e legislações vigentes.
PROBABILIDADE:	Média
IMPACTO:	Alto
NÍVEL DE RISCO	ALTO
FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:	Execução Contratual
ALOCAÇÃO DO RISCO	Contratada
DANOS:	Alteração dos custos inicialmente previstos para execução da obra.
	Atrasos para conclusão da obra decorrentes da necessidade de refazimento de serviços.
AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL	Fiscalizar continuamente a execução dos serviços, realizando visitas in loco.	Fiscalização Técnica
	Prever, dentre as cláusulas do Projeto Básico, sanções que contemplem esta situação.	Divisão de Infraestrutura
AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL	Notificar prontamente a Contratada sempre que verifcada a necessidade de correção de algum serviço já executado.	Fiscalização Técnica
	Aplicação das sanções previstas na contratação.	Fiscalização/ Seção de Contratos

RISCO 14
RISCO:	Alteração da legislação, regulamentos e normas que causem alterações no projeto inicialmente contratado.
PROBABILIDADE:	Baixa
IMPACTO:	Baixo
NÍVEL DE RISCO	BAIXO
FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:	Execução Contratual
ALOCAÇÃO DO RISCO	Contratante
DANOS:	Alteração dos custos e/ou prazos inicialmente previstos para execução da obra.
AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL	Não identificadas.	-
AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL	Revisão do escopo da contratação, realizando-se uma alteração contratual de prazo e/ou financeira, a ser analisada no caso concreto.	Fiscalização Técnica
RISCO 15
RISCO:	Descumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e com FGTS pela Contratada.
PROBABILIDADE:	Baixa
IMPACTO:	Alto
NÍVEL DE RISCO	MÉDIO
FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:	Execução Contratual
ALOCAÇÃO DO RISCO	Contratada
DANOS:	Prejuízo aos trabalhadores alocados na execução do objeto.
	Possibilidade de demandas judiciais trabalhistas contra a Contratante.
AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL	Prever, dentre as cláusulas do Projeto Básico, a responsabilidade exclusiva da Contratada sobre o pagamento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e com FGTS.	Divisão de Infraestrutura
	Prever, dentre as cláusulas do Projeto Básico, sanções que contemplem esta situação.	Divisão de Infraestrutura
	Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, solicitando, nos termos da Instrução Normativa SEGES n. 06/2018, os documentos comprobatórios de cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e com FGTS pela Contratada.	Fiscalização Administrativa

	Prever a possibilidade de possibilidade de rescisão do contrato por ato unilateral e escrito da contratante e a aplicação das penalidades cabíveis para os casos do não pagamento dos salários e demais verbas trabalhistas, bem como pelo não recolhimento das contribuições sociais, previdenciárias e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em relação aos empregados da contratada que efetivamente participarem da execução do contrato.	Divisão de Infraestrutura
AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL	Reter o pagamento da fatura mensal, em valor proporcional ao inadimplemento, até que a situação seja regularizada.	Fiscalização Administrativa
	Rescisão contratual.	Fiscalização/ Seção de Contratos
RISCO 16
RISCO:	Ocorrência de acidentes de trabalho durante a execução dos serviços.
PROBABILIDADE:	Baixa
IMPACTO:	Médio
NÍVEL DE RISCO	BAIXO
FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:	Execução Contratual
ALOCAÇÃO DO RISCO	Contratada
DANOS:	Prejuízos ao trabalhador com a ocorrência de lesão corporal ou perturbação funcional que causa a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho
	Onerar o contrato com a possibilidade de pagamento de indenizações.
AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL	Prever, dentre as cláusulas do Projeto Básico, que a Contratada deverá responder por qualquer acidente de trabalho na execução dos serviços.	Divisão de Infraestrutura
	Prever, dentre as cláusulas do Projeto Básico, que a Contratada deverá cumprir as Normas Regulamentadoras de Segurança no Trabalho.	Divisão de Infraestrutura
	Avaliar, durante as visitas rotineiras da equipe de fiscalização, as condições do canteiro de obras, verificando a utilização de Equipamentos de Proteção Individual e a instalação de Equipamentos de Proteção Coletiva.	Fiscalização Técnica
	Notificar a Contratada, caso sejam verificadas irregularidades em relação às normas de segurança no trabalho.	Fiscalização Técnica

	Em caso de persistência da irregularidade, instaurar processo para aplicação das sanções previstas na contratação.	Fiscalização Técnica/ Seção de Contratos
	Solicitar à contratada seguro coletivo contra acidentes de trabalho.	Divisão de Infraestrutura
	Cumprimento das normas de segurança do trabalho, em especial da NR-18 e da RPT-1. Acompanhamento da obra por técnico ou engenheiro de segurança do trabalho, nos termos da NR-4 Contratação de seguro de responsabilidade civil ou de risco e engenharia. Execução de tela de proteção, tapumes, guarda- corpos, fechamentos e outros dispositivos de proteção coletiva. Execução de linha de vida e fornecimento e EPIs adequados aos trabalhadores. Acompanhamento da obra pelo seu responsável técnico	Contratada
AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL	Em caso de acidentes, solicitar que a Contratada realize os procedimentos administrativos necessários junto aos órgãos competentes e encaminhe à fiscalização a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) registrada junto à Previdência Social.	Fiscalização Técnica
RISCO 17
RISCO:	Ocorrência de roubos e furtos na obra.
PROBABILIDADE:	Baixa
IMPACTO:	Médio
NÍVEL DE RISCO	BAIXO
FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:	Execução Contratual
ALOCAÇÃO DO RISCO	Contratada
DANOS:	Prejuízos e aumento dos custos inicialmente previstos para execução da obra. Eventuais atrasos para a aquisição de novos bens. Eventuais danos às instalações do canteiro de obras ou do contratante.
AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL	Prever, dentre as cláusulas do Projeto Básico, que a Contratada deverá manter vigilância da obra e se responsabilizará pelos danos e prejuízos oriundos de roubos e furtos.	Divisão de Infraestrutura
	Seguro contra riscos de engenharia	Contratada
AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL	Não identificadas.	-

RISCO 18
RISCO:	Ocorrência de chuvas, alagamentos, geadas, vendavais, raios, granizo ou outros eventos climáticos e ambientais.
PROBABILIDADE:	Baixa
IMPACTO:	Médio
NÍVEL DE RISCO	BAIXO
FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:	Execução Contratual
ALOCAÇÃO DO RISCO	Compartilhado A administração aceita a prorrogação de prazo equivalente ao número de dias de chuva no mínimo 10% acima da média histórica do local, durante o período total de execução da obra, segundo informações obtidas no endereço eletrônico do INMET. Também são admitidas outras prorrogações de prazo estritamente para reparar os estragos causados pelas ocorrências climáticas. Chuvas em volume aquém da média histórica, ou até 10% acima da média segundo informações do INMET, não ensejam a prorrogação do prazo de execução, sendo que o contratado assume integralmente qualquer ônus financeiro decorrente da paralisação de equipamentos, equipes de trabalho ou dos estragos causados pelos eventos climáticos.
DANOS:	Atrasos para entrega da obra. Necessidade de refazimento de serviços. Alteração do cronograma de execução. Alteração nos custos da obra.
AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL	A Administração deve preferencialmente programar a licitação para que a emissão da ordem de serviço inicial ocorra durante o período de estiagem.	Divisão de Infraestrutura
	A contratada deve incorporar nos seus preços eventuais encargos com ocorrências climáticas.	Contratada
	A Contratada deve procurar concentrar esforços em períodos de estiagem, inclusive prorrogando os turnos de Trabalho ou abrindo novas frentes de serviço.	Contratada / Fiscalização Técnica
	Existência de remuneração do risco assumido pela contratada no BDI.	Contratada
	Nos períodos chuvosos, a contratada pode atacar atividades menos impactadas pelas chuvas ou providenciar a locação de tendas ou outros dispositivos de proteção para o prosseguimento da obra	Contratada/ Fiscalização Técnica

O contrato deve prever que o construtor apresente apólice de seguro de risco de engenharia, com validade abrangendo todo o prazo de vigência contratual com cobertura específica para ocorrências climáticas e despesas com desentulho. Divisão de Infraestrutura

AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL	Avaliar, caso seja solicitada prorrogação do prazo de execução do objeto pela Contratada, se as chuvas ocorridas preenchem os requisitos de excepcionalidade. Em caso afirmativo, realizar a prorrogação do prazo de execução. Caso contrário, avaliar a necessidade de prorrogação da vigência contratual.	Fiscalização Técnica
RISCO 19
RISCO:	Aumento nos custos de quaisquer dos insumos que compõem a execução da obra, não decorrentes de alterações tributárias ou políticas públicas, ensejando aumentos de custos superiores aos índices de reajuste contratual.
PROBABILIDADE:	Baixa
IMPACTO:	Baixo
NÍVEL DE RISCO	BAIXO
FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:	Execução Contratual
ALOCAÇÃO DO RISCO	Contratada
DANOS:	Alteração dos custos inicialmente previstos para execução da obra.
AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL	Prever, dentre as cláusulas do Projeto Básico, que a Contratada arcará com aumento nos custos de quaisquer dos insumos que compõem a execução da obra, não decorrentes de alterações tributárias ou políticas públicas, ensejando aumentos de custos superiores aos índices de reajuste contratual.	Divisão de Infraestrutura
AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL	Não identificadas	-
RISCO 20
RISCO:	Alteração nos custos de quaisquer dos insumos que compõem a execução da obra, decorrentes de alterações tributárias ou políticas públicas, ensejando aumentos ou redução de custos.
PROBABILIDADE:	Baixa
IMPACTO:	Baixo
NÍVEL DE RISCO	BAIXO
FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:	Execução Contratual
ALOCAÇÃO DO RISCO	Compartilhado
DANOS:	Alteração dos custos inicialmente previstos para execução da obra.

AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL	Não identificadas	-
AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL	Para estes casos, a Contratante procederá a correção dos valores pagos, considerando as novas alíquotas vigente.	Fiscalização Técnica
RISCO 21
RISCO:	Prejuízos decorrentes de incêndios, alagamentos da obra ou outros decorrentes de fenômenos climáticos
PROBABILIDADE:	Baixa
IMPACTO:	Médio
NÍVEL DE RISCO	BAIXO
FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:	Execução Contratual
ALOCAÇÃO DO RISCO	Contratada
DANOS:	Alteração dos custos inicialmente previstos para execução da obra.
	Atrasos na execução do objeto
AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL	Prever, dentre as cláusulas do Projeto Básico, que a Contratada arcará com os prejuízos decorrentes de incêndios, alagamentos da obra ou outros decorrentes de fenômenos climáticos	Divisão de Infraestrutura
AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL	Solicitar que a Contratada providencie os reparos necessários para entrega do objeto nas condições inicialmente previstas na contratação.	Fiscalização Técnica
RISCO 22
RISCO:	Risco de inadimplência da Contratante.
PROBABILIDADE:	Baixa
IMPACTO:	Alto
NÍVEL DE RISCO	MÉDIO
FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:	Execução Contratual
ALOCAÇÃO DO RISCO	Contratante
DANOS:	Em caso de atraso superior a 60 (sessenta) dias, contados da emissão da nota fiscal, dos pagamentos devidos pela Administração, oContratado poderá optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.
	Atrasos para entrega da obra.

AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL	Licitação da obra somente com a garantia da disponibilidade do recurso orçamentário, indicada pelo setor competente.	Seção de Orçamento e Finanças
AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL	Em caso de dificuldades no repasse de recursos orçamentários pelo Governo Federal, planejamento dos pagamentos para evitar a suspensão da execução da obra pela Contratada.	Seção de Orçamento e Finanças
RISCO 23
RISCO:	Rescisão ou anulação do contrato, por culpa da Xxxxxxxxxx.
PROBABILIDADE:	Média
IMPACTO:	Alto
NÍVEL DE RISCO	ALTO
FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:	Execução Contratual
ALOCAÇÃO DO RISCO	Contratada
DANOS:	Xxxxxxx para entrega da obra.
	Alteração dos custos inicialmente previstos para execução da obra.
	Necessidade de realização de nova licitação ou de contratação de remanescente.
AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL	Prever, dentre as cláusulas do Projeto Básico, sanções que contemplem esta situação.	Divisão de Infraestrutura
AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL	Instaurar processo para aplicação das penalidades à Contratada.	Fiscalização Técnica/ Seção de Contratos
	Realizar a contratação do remanescente da obra, nos termos do art. 90 da Lei 14.133/2021.	Divisão de Infraestrutura/ Diretoria de Administração
DEFINIÇÕES: Probabilidade: chance de algo acontecer, não importando se definida, medida ou determinada objetiva ou subjetivamente, qualitativa ou quantitativamente, ou se descrita utilizando-se termos gerais ou matemáticos. Impacto: resultado de um evento que afeta os objetivos. Nível de Risco: magnitude de um risco ou combinação de riscos, expressa em termos da combinação das consequências e de suas probabilidades

RISCO 24
RISCO:	Perda ou perecimento de materiais de construção
PROBABILIDADE:	Baixa
IMPACTO:	Alto
NÍVEL DE RISCO	MÉDIO
FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:	Execução Contratual
ALOCAÇÃO DO RISCO	Contratada
DANOS:	Aumento de custos de execução. Atrasos ocasionais para a aquisição de novos insumos. Custos com descarte dos materiais inservíveis.
AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL	Instituição de programa de aquisições de insumos em conformidade com o cronograma da obra. Adotar boas práticas para a aquisição e armazenagem dos materiais. Atentar para a data de validade dos materiais, se for o caso	Contratada
AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL	-

RISCO 25
RISCO:	Alteração nos custos com salários e materiais de construção não decorrentes de alterações tributárias ou políticas públicas, ensejando aumentos de custos superiores aos índices de reajuste contratual.
PROBABILIDADE:	Baixa
IMPACTO:	Alto
NÍVEL DE RISCO	MÉDIO
FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:	Execução Contratual
ALOCAÇÃO DO RISCO	Contratada Porém, caberá a realização de reajustamento anual do contrato de acordo com a cláusula xxxxxxxx. Xx houver aumentos descasados em relação aos índices de reajuste contratual, o encargo será suportado exclusivamente pelo contratado.

DANOS:	Aumento de custos de execução.
AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL	Deverá o contrato convencionar que reajustes salariais, concedidos por meio de dissídios, acordos ou convenções coletivas de trabalho, não ensejarão a recomposição extraordinária do equilíbrio econômicofinanceiro do contrato, que será reestabelecido por meio dos reajustes anuais do contrato, na data base contratual.	Contratada
AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETORRESPONSÁVEL	Alteração dos custos incorridos pelo construtor	Contratada

RISCO 26
RISCO:	Variações nas taxas de câmbio ou juros
PROBABILIDADE:	Média
IMPACTO:	Baixo
NÍVEL DE RISCO	MÉDIO
FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:	Execução Contratual
ALOCAÇÃO DO RISCO	Contratada
DANOS:	Aumento de custos de execução.
AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL	Proteção por meio de instrumentos de hedge, tais como contratos futuros, swaps etc. Política de compra antecipada de bens	Contratada
AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETORRESPONSÁVEL	-	-

RISCO 27
RISCO:	Problemas de liquidez financeira do construtor ou de subcontratados, bem como declaração de falência ou recuperação judicial do contratado
PROBABILIDADE:	Baixa
IMPACTO:	Alto
NÍVEL DE RISCO	ALTO
FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:	Execução Contratual/Planejamento
ALOCAÇÃO DO RISCO	Contratada
DANOS:	Custos administrativos para realização de nova licitação/contratação. Possível perecimento dos serviços executados.

	Postergação da conclusão da obra Execução do Seguro Garantia
AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL	Cláusula contratual prevendo a aplicação de penalidades e de rescisão unilateral do contrato Cláusula contratual prevendo a imputação ao contratado de quaisquer outras perdas e danos da Administração em virtude da rescisão contratual por culpa do contratado. Exigência de garantias contratuais.	Divisão de Infraestrura
AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETORRESPONSÁVEL	Previsão de retenção das medições ainda não liquidadas.	Divisão de Infraestrura

RISCO 28
RISCO:	Restrição orçamentária e/ou financeira do órgão contratante.
PROBABILIDADE:	Baixa
IMPACTO:	Alto
NÍVEL DE RISCO	MÉDIO
FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:	Execução Contratual/Planejamento
ALOCAÇÃO DO RISCO	Contratante Deverá o contrato convencionar estar mobilizada e ficar ociosa, a Administração arcará com a indenização dos custos regularmente comprovados por meio de folhas de pagamento, notas fiscais e outros documentos válidos. Deverá o contrato convencionar que não haverá pagamento de qualquer indenização por equipamentos e ferramentas ociosos que sejam de propriedade do construtor. Deverá o contrato convencionar que não haverá incidência de taxa de BDI, lucros, custos indiretos ou despesas indiretas sobre o valor indenizado, podendo ser aceito apenas o acréscimo dos tributos incidentes sobre o valor da indenização cujo pagamento for regularmente xxxxxxxxxx. Xx a empresa tiver se desmobilizado a pedido da administração fará jus ao pagamento da verba contratualmente prevista para desmobilização e nova mobilização
DANOS:	Atraso ou paralisação dos serviços. Possível inadimplência no pagamento dos serviços executados e medidos. Custos com desmobilização da empresa. Atraso na emissão de empenhos. Atraso na assinatura de contratos ou de termos de aditamento contratual. Atraso na realização de apostilamento do contrato com a concessão de reajustes.
AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL	Emissão do Empenho no valor global	SOF

AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETORRESPONSÁVEL Atraso na realização de apostilamento do contrato com a concessão de reajustes. Setor de Contratos

RISCO 29
RISCO:	Ocorrência de greves ou manifestações dos empregados do contratado ou dos subcontratados
PROBABILIDADE:	Baixa
IMPACTO:	Alto
NÍVEL DE RISCO	MÉDIO
FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:	Execução Contratual
ALOCAÇÃO DO RISCO	Contratado Deverá o contrato convencionar que reajustes salariais, concedidos por meio de dissídios, acordos ou convenções coletivas de trabalho, não ensejarão a recomposição do equilíbrio contratual, sem prejuízo da possibilidade de aplicação de penalidade pelos atrasos na execução do objeto contratual
DANOS:	Aumento dos custos incorridos pelo construtor. Atraso na execução dos serviços. Eventual interposição de ação trabalhista.
AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL	Fiscalização administrativa do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias do contratado. Previsão contratual de aplicação de penalidades.	Divisão de Infraestrura
	O construtor deve cumprir todas as regras trabalhistas e outras previstas nos instrumentos de negociação coletiva do trabalho.	Contratada
AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETORRESPONSÁVEL	-	-

RISCO 30
RISCO:	Ocorrência de greves ou manifestações de empregados de terceiros que possam interferir com o andamento da obra, tal como dos setores de transporte público, de órgãos governamentais ou de fornecedores.
PROBABILIDADE:	Baixa
IMPACTO:	Alto
NÍVEL DE RISCO	MÉDIO
FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:	Execução Contratual
ALOCAÇÃO DO RISCO	Xxxxx compartilhado entre o contratado e o contratante O contratado arcará com os prejuízos e atrasos decorrentes em greves de até 15 dias, a cada período de 12 meses.

	No caso de greves oriundas de períodos superiores a 15 dias, de comprovado impacto no andamento dos trabalhos, a Administração prorrogará o contrato pelo prazo necessário, mas não suportará nenhum encargo financeiro adicional.
DANOS:	Atraso na obra, em virtude do atraso no fornecimento dos materiais ou de falta dos empregados ao trabalho. Atraso na obra devido a órgão públicos diversos Aumento de custos.
AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL	-	-
AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETORRESPONSÁVEL	Prorrogação contratual	Fiscalização Técnica / Setor de Contratos

RISCO 31
XXXXX:	Interposição de ações judiciais contra o construtor e os seus subcontratados por força da execução da obra.
PROBABILIDADE:	Baixa
IMPACTO:	Alto
NÍVEL DE RISCO	ALTO
FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:	Execução Contratual
ALOCAÇÃO DO RISCO	Contratado
DANOS:	Condenação do contratado, aumentando os custos de execução. Responsabilização solidária ou subsidiária da administração. Paralisação da obra por ordem judicial.
AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL	Cláusula prevendo retenções de pagamentos, no valor da causa, no caso de a administração ser incluída no polo passivo da ação.	Divisão de Infraestrura
AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETORRESPONSÁVEL	Acompanhar a execução da obra e notificar qualquer não conformidade, e se for o caso, abrir processo sancionador	Fiscalização Técnica

RISCO 32
RISCO:	Paralisação ou interferência na obra em virtude de fiscalizações por órgãos de controle, tal como Delegacia Regional do Trabalho, Ministério Público, TCU, Polícia Federal, Polícia Civil, CGU e órgãos ambientais.
PROBABILIDADE:	Baixa
IMPACTO:	Médio

NÍVEL DE RISCO	MÉDIO
FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:	Execução Contratual
ALOCAÇÃO DO RISCO	Risco Compartilhado Arcará com as consequências da fiscalização exercida pelo órgão de controle a parte que der causa à irregularidade.
DANOS:	Paralisação ou interferência, gerando atraso na obra.
AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL	Cumprimento da legislação pertinente. Adequado assessoramento jurídico.	Contratada / Divisão de Infraestrura
	Cláusula contratual prevendo a aplicação de penalidades e de rescisão unilateral do contrato. Cláusula contratual prevendo a imputação ao contratado de quaisquer outras perdas e danos da Administração em virtude da rescisão contratual por culpa do contratado. Exigência de garantias.	Divisão de Infraestrura
AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETORRESPONSÁVEL	Acompanhar a execução da obra e notificar qualquer não conformidade, e se for o caso, abrir processo sancionador	Fiscalização Técnica

RISCO 33
RISCO:	Alteração da legislação, regulamentos e normas que causem alteração do projeto.
PROBABILIDADE:	Média
IMPACTO:	Médio
NÍVEL DE RISCO	ALTO
FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:	Execução Contratual
ALOCAÇÃO DO RISCO	Contratante Contratante aditará o contrato no prazo necessário para os ajustes no projeto e arcará com os custos das alterações nestes, desde que a alteração da legislação, regulamentos e norma tenha ocorrido após a homologação do processo licitatório.
DANOS:	Atraso no cronograma para ajustes nos projetos. Custos associados com a alteração dos projetos.
AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL	-	-
AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETORRESPONSÁVEL	Celebração de aditivo contratual.	Fiscalização Técnica / Setor de Contratos

RISCO 34
RISCO:	Alteração da legislação, regulamentos e normas alterem os encargos ou obrigações ao contratado
PROBABILIDADE:	Média
IMPACTO:	Alto
NÍVEL DE RISCO	ALTO
FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:	Execução Contratual
ALOCAÇÃO DO RISCO	Xxxxx compartilhado entre o contratado e o contratante Contratante poderá aditar o contrato, recompondo o seu equilíbrio econômico-financeiro, se restar caracterizado que se trata de fato de príncipe, incluindo caso em que ocorra o desequilibrio econômico em desfavor da Administração
DANOS:	Aumento dos custos da obra.
AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL	-	-
AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETORRESPONSÁVEL	Recomposição do Equilíbrio Econômico- Financeiro	Fiscalização Técnica / Setor de Contratos

RISCO 35
RISCO:	Mudanças tributárias alterando os custos da obra, exceto alterações do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido.
PROBABILIDADE:	Baixo
IMPACTO:	Médio
NÍVEL DE RISCO	MÉDIO
FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:	Execução Contratual
ALOCAÇÃO DO RISCO	Xxxxx compartilhado entre o contratado e o contratante Contratante poderá aditar o contrato, recompondo o seu equilíbrio econômico-financeiro, se restar caracterizado que se trata de fato de príncipe, incluindo caso em que ocorra o desequilibrio econômico em desfavor da Administração
DANOS:	Alteração da carga tributária incidente sobre o construtor.
AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL	-	-
AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETORRESPONSÁVEL	Recomposição do Equilíbrio Econômico- Financeiro	Fiscalização Técnica / Setor de Contratos
RISCO 36

RISCO:	Prejuízos causados a terceiros devido à realização das obras
PROBABILIDADE:	Baixa
IMPACTO:	Média
NÍVEL DE RISCO	MÉDIA
FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:	Execução Contratual
ALOCAÇÃO DO RISCO	Contratado Cabendo ação de regresso do contratante contra o contratado no caso de a Administração ser acionada judicialmente por terceiros em virtude dos acidentes
DANOS:	Aumento dos custos da obra. Eventual embargo da obra ou responsabilização da Administração
AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL	Realização de vistoria cautelar dos imóveis na região da obra. Seguro de Responsabilidade Civil com cobertura adequada.	Contratada
	Acompanhamento da obra pela equipe de fiscalização.	Fiscalização Técnica
AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETORRESPONSÁVEL	-	-

RISCO 37
RISCO:	Erro na estimativa do prazo planejado para a execução da obra
PROBABILIDADE:	Baixa
IMPACTO:	Médio
NÍVEL DE RISCO	MÉDIO
FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:	Execução Contratual
ALOCAÇÃO DO RISCO	Contratado A administração arcará com os ônus nos prazos previstos em projeto, somente se forem decorrentes de alterações quantitativas/qualitativas de itens do projeto ou outros fatos supervenientes devidamente aceito e validado pela fiscalização através de relatórios, ensaios e outros.
DANOS:	Alteração no prazo de execução do objeto contratual.
AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL	Realizar o adequado planejamento da obra	Contratada / Divisão de Infraestrura
	Remuneração pelo risco assumido	Contratada
AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL	-	-

XXXXXXX XXXX XXXXXX - Cel EB

Chefe da Div. Infraestrutura Integrante Requisitante

XXXXX XXXXXXXX XXXX – 2º Ten OTT EB

Engenheiro Civil Integrante Técnico

XXXXXXX XXXX XXXX XXXX – 2º Ten OTT EB

Engenheiro Eletricista Integrante Técnico

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX – Asp OTT EB

Arquiteta Integrante Técnico

XXXXX XX XXXXX – 3º Sgt RM2 ED

Técnico em Edificações Integrante Técnico

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXX XXXXX - SC

Arquiteta Integrante Técnico