TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Data de disponibilização: 01/07/2023
Versão: 1.0
Bem-vindo ao Digiteam!
Somos uma Plataforma e nosso modelo de comercialização é Software as a Service, que proporciona um sistema de gestão completo para a gestão de suas equipes externas com funcionalidades soluções altamente customizáveis aos mais diversos tipos de atividades.
Estes Termos e Condições de Uso (Termos) têm por finalidade definir as condições de uso que irão disciplinar a utilização do Digiteam, propriedade da empresa DIGITEAM TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.821.585/0001-50, sediada à Setor Bancário Sul Quadra 02 Bloco E, número 12, Complemento Salas 402 à 406, Asa Sul, Brasília - DF, Cep: 70.070-120.
A utilização da Plataforma pelo Usuário é regulada por estes Termos e Condições de Uso, razão pela qual recomendamos sua leitura na íntegra, uma vez que o aceite dos Termos é obrigatório para o cadastro e utilização da Plataforma.
Ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber feedbacks ou reclamações através do seguinte e-mail: xxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx
QUAIS AS INFORMAÇÕES QUE VOCÊ ENCONTRARÁ NESTES TERMOS 1. CONCEITOS IMPORTANTES NESTES TERMOS
3. COMO UTILIZAR A PLATAFORMA DIGITEAM?
3.1. Como cadastrar outros usuários? 3.2. Como cadastrar uma nova Demanda?
4. CONDIÇÕES PARA O CADASTRO E USO DA PLATAFORMA
5.1. Limitação da Responsabilidade do Digiteam 6. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
8.1. 8.1. Licenciamento de Software 9. ENCERRAMENTO DA CONTA
1. CONCEITOS IMPORTANTES NESTES TERMOS
Abaixo, alguns conceitos para auxiliar na compreensão destes Termos.
Agente de Campo. Pessoa física, colaborador da Empresa, que é gerenciado por meio de aplicativo
mobile integrado da Plataforma.
Demandas. Serviços distribuídos (Ordens de Serviço - OSs) e monitorados pela Plataforma
destinados aos Agentes de Campo.
Empresa. Pessoa jurídica que contrata a Plataforma Digiteam para o gerenciamento de suas equipes externas.
Login. É o processo para acessar a Plataforma por meio da autenticação ou identificação do Usuário, usando credenciais previamente cadastradas, que são pessoais e intransferíveis.
Plataforma, Digiteam ou Plataforma Digiteam. Plataforma Software as a Service que é licenciado, por meio de contrato, para uso da Empresa.
Software as a Service (SaaS). Modalidade de distribuição e comercialização de software.
Usuários. Aqueles que representam a Empresa, denominados ‘Administradores’ da Plataforma.
2. O QUE A PLATAFORMA DIGITEAM OFERECE?
O Digiteam é uma Plataforma que proporciona a Empresas dos mais diversos segmentos e atividades, com foco especial no setor de Utilities, um sistema de gestão completo para as suas equipes externas, com soluções altamente customizáveis.
Importante ressaltar que a Plataforma Digiteam é um Software as a Service (SaaS), nos termos e condições de contrato firmado entre as partes.
Com a Plataforma, a Empresa terá diversas ferramentas para gerenciar seus colaboradores,
Agentes de Campo, podendo criar e monitorar Demandas.
A Plataforma Digiteam desenvolverá processos exclusivos de personalização para a sua Empresa, atendendo a realidade e necessidades do seu negócio, utilização das mais modernas tecnologias disponíveis no mercado, incluindo, mas não se limitando a:
● Facilidade da gestão e visualização de relatórios de desempenho a qualquer hora e de qualquer lugar.
● Definir processos por tipos de serviços, de forma padronizada, por meio de ferramenta com
fluxos de execução e checklist customizáveis que agilizam a coleta de dados em campo e minimizam erros.
● Atendimentos ágeis e eficientes, alocando os recursos certos numa maior quantidade de serviços com os mesmos recursos disponíveis.
● Aumento da satisfação dos seus clientes, oferecendo transparência no processo desde a solicitação até a avaliação do atendimento.
2.1. Menus do Digiteam
Na lateral esquerda da Plataforma, os Usuários poderão ter acesso a diversos menus para utilização das funcionalidades, são eles:
Menu Geral. Acesso às funcionalidades de gestão dos Agentes de Campo e das Demandas.
Mapas. Realização de cadastro de novas áreas e regiões de realização das Demandas, bem como a categorização dessas regiões. Além disso, os Usuários poderão criar e categorizar áreas de interesse para a realização das Demandas.
Ações. Painel de gestão de Xxxxxxxx, onde o Usuário pode visualizar em lista todas as Demandas abertas e/ou em andamento. Além disso, terá a visualização de todos os formulários referente aos veículos cadastrados, como infrações e ocorrências.
Sistema. Painel com acesso às unidades e regiões de realização das Demandas, bem como lista dos Agentes de Campo e suas respectivas informações.
3. COMO UTILIZAR A PLATAFORMA DIGITEAM?
A Empresa poderá agendar uma demonstração da Plataforma, por meio do link xxxxxxxx.xxx.xx, fornecendo o nome e e-mail do solicitante.
A demonstração é uma forma de apresentação do funcionamento da Plataforma para a melhor compreensão da utilização, bem como facilitar o uso nas atividades profissionais.
Para adquirir o direito de uso de licenciamento da Plataforma Digiteam, a Empresa deverá firmar contrato de prestação de serviços específicos, em que serão disponibilizadas todas as informações necessárias de implementação e acesso aos serviços.
Após a contratação, os dados cadastrais do Usuário Administrador, representante da Empresa, servirão de base para a geração de uma conta de identificação, a partir da qual terá acesso à Plataforma e suas funcionalidades.
O Usuário deverá definir o próprio login e senha de acesso para a Plataforma, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. O Digiteam não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.
O cadastro de outros tipos de usuários, como ‘Agentes de Campo’, ‘Despachantes’, ‘Auditores’, entre outros, serão realizados e terão acesso concedido pelo Usuário Administrador, sendo, portanto, de sua exclusiva responsabilidade.
3.1. Como cadastrar outros usuários?
A Empresa, por meio do Usuário Administrador, poderá criar outros tipos de usuário, classificando diferentes tipos de acesso e funcionalidades, como por exemplo:
● Despachante: colaborador da Empresa que utiliza o Digiteam na modalidade web para alocar e distribuir as Demandas aos Agentes de Campo.
● Agentes de Campo: colaborador da Empresa que irá realizar as Demandas distribuídas e monitoradas pela Plataforma por meio de aplicativo mobile.
3.2. Como cadastrar uma nova Demanda?
Para os Usuários criarem novas Demandas a serem alocadas aos Agentes de Campo, utiliza-se o botão “Nova Ordem”, que abrirá um painel solicitando as seguintes informações da Demanda:
● Tipo de ordem
● Prioridade
● Nome do Requerente
● Telefone do Requerente
● Data de início
● Duração estimada
● Unidade
● Região
● Descrição
Os campos “Tipo de Ordem” e “Unidade” terão opções selecionáveis personalizadas pela Empresa, de acordo com as necessidades de cada Demanda e as regiões de atendimento dos Agentes de Campo.
Os Usuários também possuem a opção de cadastrar e receber Ordem de Serviços através de integração com sua plataforma de atendimento ou gestão de serviços, procedimento que poderá ser definido de acordo com o contrato da Empresa.
4. CONDIÇÕES PARA O CADASTRO E USO DA PLATAFORMA
Para realizar o cadastro e utilizar as funcionalidades da Plataforma, o Usuário deve aceitar, concordar, e se comprometer a respeitar estes Termos e Condições de Uso, bem como as legislações aplicáveis.
São requisitos obrigatórios para a utilização da Plataforma que o Usuário seja, cumulativamente: (i) pessoa física, (ii) representante da Empresa que exercerá a função de Administrador da Plataforma, e (ii) possua idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos ou seja emancipado, conforme a legislação aplicável.
O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas.
O Usuário concorda que é de sua exclusiva responsabilidade manter seus dados cadastrais atualizados, bem como zelar pela proteção e privacidade da sua senha de acesso.
Além disso, é importante ressaltar que é permitida apenas 01 (uma) conta por Usuário na Plataforma.
O Digiteam, reserva-se o direito de recusar o cadastro, ou cancelar contas que considere inapropriadas, assim como o de recusar-se a prestar quaisquer serviços que não correspondam às suas normas, sem necessidade de notificação prévia ao Usuário.
5. OBRIGAÇÕES DO DIGITEAM
O Digiteam prestará seus serviços de acordo com as condições descritas nestes Termos, mantendo o Usuário informado quanto a quaisquer alterações, atualizando este documento.
As obrigações do Digiteam se limitam a assegurar as funcionalidades e segurança da Plataforma, bem como realizar as correções e/ou alterações eventualmente necessárias.
O Digiteam não terá nenhuma responsabilidade pelas seguintes situações:
● Conduta dos Usuários, seja dentro ou fora da Plataforma.
● Pelo descumprimento do Usuário de suas obrigações, em desconformidade com estes
Termos e legislações aplicáveis.
● Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da Plataforma, como o acesso irregular de terceiros à sua conta de acesso.
● Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.
● Casos fortuitos ou de força maior.
● Por eventuais falhas técnicas ou operacionais que prejudiquem ou inviabilizam o uso da Plataforma por determinado período de tempo, uma vez que tais falhas podem ocorrer e são esperadas pelo uso da tecnologia.
O Usuário é exclusivamente responsável pelos dados e informações inseridos em sua conta, portanto, não é obrigação do Digiteam verificar ou atestar a veracidade ou inadequação dos dados fornecidos.
5.1. Limitação da Responsabilidade do Digiteam
O Usuário reconhece que os serviços podem ser disponibilizados em diferentes formatos, conforme a personalização da Empresa, a qual é a única responsável por determinar a forma de prestação de serviços, prazos, valores, garantias etc., sem qualquer interferência ou ingerência do Digiteam.
O Digiteam apenas concede a licença de uso da Plataforma, a qual é uma ferramenta de gerenciamento de colaboradores na prestação de serviços, não se responsabilizando por erros e/ou inconsistência no fornecimento de informações no cadastro de Usuários, Demandas ou demais registros necessários para a utilização da Plataforma.
O Digiteam, em nenhuma hipótese, se responsabiliza:
● Pelos serviços prestados pela Empresa aos seus clientes, que não sejam específicos e exclusivos das funcionalidades da Plataforma.
● Por quaisquer outros serviços, atividades e/ou Demandas distribuídas pela Empresa, que não sejam o escopo do licenciamento de uso da Plataforma.
● Pela contratação de terceiros, prestadores de serviços, colaboradores da Empresa.
● Pelo cadastro, validação e/ou verificação de dados de usuários que serão cadastrados pelo
Usuário Administrador da Empresa.
● Por qualquer ação considerada como responsabilidade dos Usuários ao realizar suas atividades profissionais ou utilizar a Plataforma.
● Pela disponibilidade e acessibilidade dos locais e regiões necessários para a realização das
Demandas.
● Por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos por terceiros em razão de falhas no sistema ou nas Demandas realizadas.
O Xxxxxxx concorda que a impossibilidade de utilizar a Plataforma não implica na impossibilidade de
realizar as Demandas necessárias a sua prestação de serviços, razão pela qual a incapacidade de utilizar a Plataforma é por conta e risco do Usuário e os serviços serão fornecidos “no estado em que se encontram”.
6. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
É obrigação do Usuário utilizar a Plataforma de acordo com as condições descritas nestes Termos, as legislações aplicáveis e, caso haja, contratos firmados entre as partes.
O Usuário deve usar a Plataforma sempre de maneira honesta e ética, bem como se abster de qualquer tipo de conduta abusiva, ilegal ou ofensiva.
É de responsabilidade exclusiva do Usuário para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que inserir e pelos compromissos que assumir na Plataforma.
7. CONDUTAS PROIBIDAS
O Usuário declara e concorda em não:
● Praticar qualquer tipo de ato ilícito, imoral e que eventualmente viole a legislação brasileira ou internacional vigente.
● Violar direitos de terceiro ou direitos da Plataforma.
● Disponibilizar ou permitir o acesso a conteúdo ilegal, violento, pornográfico ou qualquer outro ato contrário à lei e à ordem pública.
● Qualquer tipo de tentativa de fraude ou manipulação, seja da Plataforma ou de outros
Usuários.
● Induzir ou praticar qualquer ato de discriminação ou incitar o ódio contra pessoas e/ou grupos de pessoas em razão de nacionalidade, raça, religião, orientação sexual, gênero, condição física, nacionalidade, dentre outros atos que contrariem a ordem pública e a legislação brasileira vigente.
● Utilizar scripts automatizados para recolher informações ou interagir com o ambiente da plataforma ou com qualquer meio eletrônico, a exemplo de sítios eletrônicos, de propriedade da Plataforma.
● Violar direito de propriedade intelectual da Plataforma ou de terceiros.
● Utilizar a Plataforma para qualquer outro fim que não seja o disposto nestes Termos e Condições de uso.
O Digiteam poderá, a seu exclusivo critério e após comunicar a Empresa, suspender ou excluir o acesso do Usuário à Plataforma sempre que for detectada uma conduta proibida, sem necessidade de aviso prévio ou direito a qualquer tipo de compensação.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A titularidade e os direitos relativos à Plataforma, bem como todo e qualquer conteúdo disponibilizado por esta, pertencem exclusivamente a empresa DIGITEAM TECNOLOGIA LTDA. (DIGITEAM).
A Empresa não adquire, por meio destes Termos e Condições de Uso, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados a Plataforma, os quais são de propriedade exclusiva do DIGITEAM.
8.1. Licenciamento de Software
Para a prestação dos serviços, é necessário o licenciamento do software desenvolvido pelo
DIGITEAM para a utilização pela Empresa.
O DIGITEAM permanece detentora de toda a propriedade intelectual ou direito autoral desenvolvidos por ela dentro do escopo da Plataforma, uma vez que somente confere os direitos de uso do software produzido, de forma revogável e retratável para seus fins empresariais.
O licenciamento não abrange o código-fonte do projeto, que permanecerá como propriedade intelectual do DIGITEAM.
O DIGITEAM não será responsável pelo uso indevido ou inapropriado dos softwares e/ou de quaisquer produtos e/ou itens oferecidos, por parte da Empresa, bem como por quaisquer perdas e danos sofridos pela Empresa ou por qualquer terceiro em decorrência deste uso indevido ou inapropriado.
9. ENCERRAMENTO DA CONTA
O encerramento da conta da Empresa na Plataforma poderá depender do contrato firmado entre as partes.
Para solicitar o encerramento, o Usuário poderá entrar em contato através dos seguintes canais: xxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx ou WhatsApp x00 00 0000-0000.
Somente a Empresa poderá solicitar o encerramento da conta de qualquer Usuário sob sua responsabilidade.
10. AVISO DE PRIVACIDADE
São disponibilizadas, por meio de um Aviso de Privacidade, todas as informações sobre a coleta, utilização, processamento e divulgação das informações e dados pessoais dos Usuários tratados pelo Digiteam, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O Aviso de Privacidade é parte integrante destes Termos e Condições de Uso.
Por isso, solicitamos que você leia e compreenda o Aviso de Privacidade da Plataforma.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
O Digiteam informa que poderá, a qualquer momento, unilateralmente, modificar/atualizar estes
Termos e Condições de Uso.
Caso isso aconteça, o Usuário será notificado e a versão atualizada valerá a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da Plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos e Condições de Uso pelos Usuários.
Qualquer cláusula ou condição destes Termos e Condições de Uso que, eventualmente, venha a ser considerada nula ou ineficaz por juízo, lei ou tribunal, não afetará a validade das demais cláusulas e condições.
O Digiteam poderá, unilateralmente, realizar modificações na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a sua configuração, apresentação, desenho, conteúdo, funcionalidades, ferramentas, inclusive o seu desativamento.
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para serem dirimidos eventuais conflitos que estes
Termos e Condições de Uso possam suscitar, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais
privilegiado que seja ou possa parecer.
12. ENTRE EM CONTATO COM O DIGITEAM!
Ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber feedbacks ou reclamações através dos seguintes canais: xxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx, WhatsApp x00 00 0000-0000 ou xxxxxxxx.xxxxxxx.xxx.