TERMO ADITIVO Nº 19.16.2004.0061863/2024-31 CONVÊNIO Nº 056/2023 - SEI Nº 19.16.2004.0081119/2023-42
TERMO ADITIVO Nº 19.16.2004.0061863/2024-31 CONVÊNIO Nº 056/2023 - SEI Nº 19.16.2004.0081119/2023-42
PRIMEIRO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, COM INTERVENIÊNCIA DO FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA DE BELO HORIZONTE.
CONCEDENTE: Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com sede na Av. Xxxxxxx Xxxxxx, n.° 1.690, Bairro Santo Agostinho, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.971.057/0001-45, doravante denominada PROCURADORIA, neste ato representada pelo Procurador-Geral de Justiça, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, com interveniência do Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, doravante denominado FUNEMP, neste ato representado por seu Presidente, Jacson Xxxxxx Xxxxxxxxxx.
CONVENENTE: Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.252.975/0001-56, com sede na Av. Xxxxxxx xx Xxxx, xx 00, 0x xxxxx, Xxxxxx, nesta Capital, doravante denominada Fundação Municipal de Cultura, neste ato representada por sua Presidente, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx.
Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 056/2023, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, conforme as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do objeto
Constituem objetos do presente Termo Aditivo ao Convênio nº 056/2023, cujo objeto consiste na " articulação, a integração e o intercâmbio institucional entre os partícipes, visando à implementação do Projeto "CULTURA NA CIDADE - CELEBRAÇÕES DOS 80 ANOS DO CONJUNTO MODERNO DA PAMPULHA E PROGRAMAÇÕES
CULTURAIS DE BELO HORIZONTE", a fim de assegurar a proteção e defesa dos interesses difusos e coletivos, conforme detalhado no Plano de Trabalho", a prorrogação do prazo de vigência, a inclusão da cláusula de proteção de dados pessoais ao instrumento inicial e a alteração do Plano de Trabalho (Anexo Único) do Convênio, mantendo-se o valor total de execução.
CLÁUSULA SEGUNDA – Da prorrogação do prazo de vigência
Prorroga-se o Convênio a partir de 01/11/2024 até 31/12/2024, inclusive.
CLÁUSULA TERCEIRA – Da inclusão de cláusula
Fica incluída a cláusula décima sexta ao instrumento inicial nos seguintes termos:
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
16.1. É dever dos partícipes observar e cumprir as regras impostas pela Lei Federal n.º 13.709/2018 (LGPD), suas alterações e regulamentações posteriores, devendo ser observadas, no tratamento de dados, a respectiva finalidade específica e a consonância ao interesse público.
16.2. No presente ajuste, o MPMG assume o papel de controlador, nos termos do artigo 5º, VI, da Lei n.º 13.709/2018, e a Fundação Municipal de Cultura assume o papel de operadora, nos termos do artigo 5º, VII, da Lei n.º 13.709/2018.
16.3. Os partícipes deverão guardar sigilo sobre os dados pessoais compartilhados entre si e só poderão fazer uso dos dados exclusivamente para fins de cumprimento do objeto deste ajuste, sendo-
lhes vedado, a qualquer tempo, o compartilhamento desses dados sem a expressa autorização, ou o tratamento dos dados de forma incompatível com as finalidades e prazos acordados, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal.
16.4. Os partícipes se comprometem a adotar as medidas de segurança técnicas, administrativas e operacionais necessárias a resguardar os dados pessoais que lhe serão confiados, levando em conta as diretrizes de órgãos reguladores, padrões técnicos e boas práticas existentes.
16.5. O MPMG terá o direito de acompanhar, monitorar, auditar e fiscalizar a conformidade da Fundação Municipal de Cultura, diante das obrigações de operadora, para a proteção de dados pessoais referentes à execução deste ajuste.
16.6. Os dados pessoais obtidos a partir do presente ajuste serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, sendo permitida a conservação para as finalidades estabelecidas no artigo 16 da Lei n.º 13.709/2018.
16.7. Os partícipes deverão comunicar imediatamente entre si, ao titular dos dados, e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular dos dados, em consonância com as providências dispostas no artigo 48 da Lei Federal n.º 13.709/2018.
16.8. Os partícipes ficam obrigados a indicar encarregado pela proteção de dados pessoais, ou preposto, para comunicação sobre os assuntos pertinentes à Lei n.º 13.709/2018, suas alterações e regulamentações posteriores.
CLÁUSULA QUARTA – Da alteração do Plano de Trabalho
O Plano de Trabalho do Convênio passa a vigorar conforme descrito no Anexo Único do presente instrumento, mantendo-se o valor total de execução.
CLÁUSULA QUINTA - Da vigência
O presente Xxxxx Xxxxxxx iniciará sua vigência a contar da data de sua assinatura.
CLÁUSULA SEXTA - Da publicação
O presente instrumento será publicado pela PROCURADORIA no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, nos termos da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SÉTIMA - Da continuidade do Termo
Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições do Convênio inicial naquilo em que não conflitarem com este Instrumento.
ANEXO ÚNICO
PLANO DE TRABALHO PARA CELEBRAÇÃO DE XXXXXXXX
I – TÍTULO DO PROJETO:
CULTURA NA CIDADE - CELEBRAÇÕES DOS 80 ANOS DO CONJUNTO MODERNO DA PAMPULHA E PROGRAMAÇÕES CULTURAIS DE BELO HORIZONTE
II – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES:
ÓRGÃO/ENTIDADE CONCEDENTE Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça | CNPJ 20.971.057/0001-45 | |||
ENDEREÇO Avenida Xxxxxxx Xxxxxx, 1690 - Bairro Santo Agostinho | ||||
CIDADE Belo Horizonte | UF MG | CEP 30.170-001 | DDD/TELEFONE (00) 0000-0000 | INSC. ESTADUAL Isento |
NOME DO RESPONSÁVEL PELA INSTITUIÇÃO Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx | CPF | |||
RG/ÓRGÃO EXPEDIDOR | CARGO/FUNÇÃO Procurador-Geral de Justiça | MATRÍCULA | ||
ÓRGÃO/ENTIDADE CONVENENTE Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte | CNPJ 07.252.975/0001-56 | |||
ENDEREÇOAv. Xxxxxxx xx Xxxx, 00, 0x xxxxx, Xxxxxx | ||||
CIDADE Belo Horizonte | UF MG | CEP 30.170- 001 | DDD/TELEFONE 31 3277.4675 | INSC. ESTADUAL |
BANCO | AGÊNCIA | CONTA CORRENTE | ||
NOME DO RESPONSÁVEL PELA INSTITUIÇÃO Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx | CPF 02*.***.***.*0 | |||
RG/ÓRGÃO EXPEDIDOR MG-5****23 SSPMG | CARGO/FUNÇÃO Secretária de Cultura/Presidente da FMC | MATRÍCULA 00138585 | ||
III – JUSTIFICATIVA (conforme projeto apresentado):
Belo Horizonte desenvolve uma ampla, plural e democrática política municipal de cultura que busca beneficiar o conjunto de sua população, contribuindo para o desenvolvimento da produção cultural e artística, em todas as suas modalidades e em todas as suas regionais da cidade e é reconhecida como um dos sistemas públicos municipais de cultura do país. Esse Sistema merece e necessita de permanente ampliação, renovação e democratização para cumprir seus objetivos.
Por meio da Fundação Municipal de Cultura, é possível implementar e executar importantes diretrizes da política pública municipal de BH, sempre com o objetivo de universalizar o acesso aos meios de produção, criação, difusão e acesso. Somente em 2022 foram mais de 20 mil ações que atingiram um público estimado em mais de 5 milhões de pessoas. Para viabilizar essa ampla programação a FMC conta com repasse de recursos próprios do Tesouro do Município, mas principalmente busca ampliar esses recursos por meio de parcerias e de cooperação com outros entes públicos e privados.
No biênio 2023-2024, além da continuidade de suas atividades permanentes, a FMC dará destaque especial às comemorações dos 80 anos do Conjunto Moderno da Pampulha, aos Festivais Literário de Belo Horizonte – FLI BH e de Arte Negra - FAN BH, já tradicionais na cidade e que terão suas edições incrementadas, e às atividades desenvolvidas pelo Programa Territórios em Rede e pelo Circuito Municipal de Cultura, uma iniciativa que tem sido
fundamental - e que será potencializada - para a democratização da produção e do acesso da população da cidade às mais diversas manifestações culturais.
Todo esse conjunto de políticas, ações e atividades culturais são desenvolvidas por meio de parcerias e com a participação e representação da sociedade civil, da iniciativa privada e de outros níveis do Poder Público nos planos federal e estadual.
Essas parcerias, orientadas sempre pelo interesse público, são fundamentais para a ampliação e a execução das políticas públicas de cultura na cidade.
O projeto de parceria aqui sintetizado como CULTURA NA CIDADE visa exatamente fortalecer esse rumo, possibilitando a ampliação de programas já desenvolvidos com êxito em Belo Horizonte e viabilizando a celebração dos 80 anos do Conjunto Moderno da Pampulha, que será uma prioridade das atividades culturais no Município em 2023 e 2024 e repercutirá no conjunto das atividades da SMC e da FMC, especialmente nos festivais FLI, FAN, no Territórios Criativos e também no Circuito Municipal de Cultura.
A celebração dos 80 anos do Conjunto Moderno da Pampulha, uma obra seminal e referencial da história, da cultura e da arquitetura mundial, é o carro chefe das atividades culturais em 2023. Por suas qualidades originais, que integram várias formas de expressão artística e movimentos culturais de caráter, ao mesmo tempo, universal e local, ele se materializa como precursor e materializador de uma experiência de troca e influência na arquitetura em várias partes do mundo. O Conjunto Moderno da Pampulha é reconhecido como uma grande obra prima da arquitetura mundial. Uma obra de arte total.
Esta celebração contempla uma rica e diversificada agenda educativa e cultural que abordará os vários aspectos da história do Conjunto, das missões e vocações dos equipamentos - o Museu de Arte da Pampulha, a Casa do Baile - Centro de Referência de Urbanismo, Arquitetura e Design e o Museu Casa Kubitschek - que fazem parte de sua estrutura e sua paisagem e território na cidade. Além disso, sua área como um todo, inclusive sua orla, é reconhecida e apropriada pelos cidadãos de Belo Horizonte como ambiente de lazer, e espaço de referência no imaginário da cidade e dos moradores que estabelecem relações de afeto e identidade com seu território.
No ano de 2023 e 2024, além da programação que já é ofertada regularmente, a intenção é incrementar a agenda, trazendo atividades e ações ancoradas em um rico conhecimento disponibilizado ao público, que traga novas vivências e oportunidades de fruição e apropriação da paisagem cultural e de seus equipamentos, que podem ser explorados através de materiais e propostas que extrapolam as atividades já oferecidas, além de ações de registro/difusão da memória e de reflexão e pensamento sobre o Conjunto.
Além disso, o Programa de celebração do 80 anos do Conjunto da Pampulha reverterá em todas as ações culturais e educativas da cidade e poderá ser especialmente reforçado e potencializado, nacional e internacionalmente, com a realização de atividades artístico-culturais, de reflexão e de formação nos dois importantes Festivais – FLI BH e o FAN BH – que serão realizados no período, no Circuito Municipal de Cultura e no Programa Territórios em Rede, ambos realizados em todas as regiões da cidade de forma contínua.
Os festivais culturais municipais são pautados por diretrizes ligadas à democratização do acesso à arte e à cultura, por meio de uma programação gratuita, diversificada e transversal, à promoção das produções artísticas e culturais locais, e ao processo de formação de público e plateias para as diversas linguagens. As ações dos Festivais contemplam diferentes eixos, tais como difusão , formação, reflexão, intercâmbio e circulação, e colaboram para a qualificação da produção cultural local, nas perspectivas artística e técnica, bem como para a inserção de Belo Horizonte no calendário de eventos nacionais e internacionais.
Por meio do projeto Cultura na Cidade pretendemos realizar ações educativas e culturais nos Museus localizados na região da Pampulha (Museus Pampulha) e que foram espaços estruturantes das ações relacionadas com a efeméride dos 80 anos. O programa de celebração iniciado em 2023, reforçou o Conjunto Moderno da Pampulha como patrimônio mundial e constituiu uma oportunidade de ampliação da rede de diálogos e ações com os diferentes públicos também nas unidades museais. Por isso consideramos que os desdobramentos da celebração, por meio das ações educativas e culturais desenvolvidas nos museus a partir dos Museus Pampulha, continuam a reiterar e fortalecer a relevância do Conjunto Moderno da Pampulha na formação cultural e educativa da nossa cidade, do Brasil e do mundo.
Vamos realizar ações que terão continuidade para além desse período de celebração e que vão durar por toda a vigência do Convênio. Além disso, ressaltamos que o Cultura na Cidade possibilitará novas reflexões sobre o patrimônio cultural de Belo Horizonte em ações perenes que valorizarão nossos bens culturais protegidos.
O Festival Literário Internacional de Belo Horizonte - XXX XX nasceu em 2015 como resultado da convergência de políticas públicas de acesso ao livro, à leitura, à literatura e às bibliotecas públicas. Realizado a cada dois anos, e já consolidado com um dos principais espaços literários do país, seu propósito é trazer à cena a diversidade que a literatura expressa, promovendo o diálogo entre esta e outras linguagens artísticas. Às vozes do texto literário,
somam-se as vozes das ruas, dos saraus, da academia e a voz do público leitor. Durante os dias de Festival, essas vozes ecoam em uma programação gratuita e democrática de oficinas, debates, palestras, rodas de leitura, narração de histórias, saraus, slams, feira literária e lançamento de livros, atraindo um público diverso, de todas as idades e com uma forte repercussão e presença dos estudantes da cidade.
Na quinta edição, de setembro de 2023, o FLI BH, aborda o centenário de Xxxxxxxx Xxxxxx e os 120 anos dos escritores Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx e Xxxxx Xxxx. Tudo isso por meio de uma intensa programação da literatura dialogando com outras linguagens artísticas. A agenda de atividades do FLI de 2023, contempla oficinas, mesas de debates e palestras, feira de livros, rodas de leitura e contação de histórias, lançamentos de livros, atividades artísticas multiáreas, como espetáculos, mostra de filmes, exposições e shows musicais. Com o projeto "Cultura na cidade" o FLI BH poderá ampliar a oferta de atividades e número de convidados para as ações, potencializando o fomento à cena literária e a promoção do livro e da leitura. Também tem a oportunidade de intensificar a programação artística multilinguagem, fortalecendo a cena local e sua cadeia produtiva.
O Festival de Arte Negra - FAN BH, o primeiro e maior Festival de Arte Negra do Brasil, é considerado um dos maiores eventos dedicados à valorização e à difusão da arte de matriz africana na América Latina. Bienal, o Festival compreende uma ampla programação cultural, marcada pela diversidade de linguagens artísticas e pela participação de artistas, grupos e pesquisadores da arte e da cultura negra. Desde 1995, atua como um importante instrumento para valorização de manifestações culturais diversas, impulsionando a formação e ampliação da produção artística e cultural negra na cidade e no país e fomentando a inserção de artistas da cidade em variados circuitos culturais nacionais.
A 12a edição do Festival de Arte Negra aconteceu em outubro de 2023, abarcando uma ampla programação cultural e tem como proposta integrar os diversos territórios de expressão e manifestação da arte e cultura negra. O festival conectou esses territórios à memória, constituintes da cultura e da identidade mineira e brasileira e gerou amplas possibilidades de fruição. O FAN reuniu mais de 25 mil pessoas de diversas faixas etárias. Contou com uma avaliação geral do público extremamente positiva ao receber a nota 9,2, segundo pesquisa aplicada durante o evento. Por isso, acreditamos que expandir as ações para além da data do festival será de grande valia para a cidade.
O Festival contemplou e continuará a contemplar por meio das ações estendidas que serão realizadas em parceria com o MP atividades que garantam a continuidade e o fortalecimento das políticas públicas, amplamente desenvolvidas pelas prefeitura de BH igualdade racial, por meio de uma programação de qualidade, ampla e gratuita e democrática, dedicadas à maior variedade de públicos possível.
A programação foi composta por várias atividades, com convidados locais nacionais e internacionais, distribuídas em atrações musicais, espetáculos de artes cênicas, performances e instalações, além de atividades relacionadas às manifestações da cultura popular e urbana, atividades de reflexão, formação e intercâmbio, conduzidas por profissionais de renomada experiência. Tivemos ainda ações de gastronomia e cultura alimentar de matriz africana, o Ojá, mercado de culturas negras, além de mostras de cinema, exposição e contação de histórias. Com o projeto "Cultura na cidade", a Fundação Municipal de Cultura poderá ampliar a oferta de programação do FAN BH para além dos dias restritos à realização do festival em si. As ações continuadas do FAN vão propiciar a continuação do debate e divulgação do festival durante o ano de 2024, em centros culturais da SMC e outros espaços públicos da cidade.
O Territórios em Rede promove ações culturais nos centros culturais por meio de projetos de fruição, difusão, formação, memória e patrimônio cultural e promoção da leitura e da escrita, em diferentes linguagens artísticas, fomentando a democratização do acesso à arte e à cultura como direitos fundamentais, através de uma programação gratuita, acessível e transversal. As ações ainda valorizam artistas, agentes e grupos residentes ou atuantes nas comunidades atendidas pelos equipamentos culturais, ampliando a oferta de atrações culturais e propiciando o intercâmbio entre artistas e grupos desses espaços. O projeto promove ainda o fortalecimento de ações particulares e comuns a cada território de Belo Horizonte, considerando as diversas manifestações culturais das áreas atendidas pelos centros culturais. O “Cultura na Cidade” irá permitir a ampliação do projeto Territórios em Rede, dentro das comemorações dos 80 Anos do Conjunto Moderno da Pampulha, através de ações de educação para o patrimônio, para escolas e públicos diversos, e incentivo à promoção da leitura e da escrita.
O Circuito Municipal de Cultura é um projeto estratégico da FMC, que oferece atrações artístico-culturais e ações formativas. Ao longo do ano, o projeto atende a áreas diversas (teatro, música, dança, audiovisual, literatura, artes visuais, contação de histórias e culturas populares, patrimônio cultural), com ações distribuídas nas nove regionais da cidade. O projeto contribui para o fortalecimento da programação dos equipamentos culturais da FMC (centros culturais, teatros, museus, Centro de Referência da Cultura Popular e Tradicional Lagoa do Nado, bibliotecas, Cine Santa Tereza, Escola Livre de Artes), além de parques e praças da cidade, da Zona Cultural Praça da Estação e, especialmente, do território de gestão compartilhada L4 — especificamente nos bairros Alto Vera Cruz, Granja de Freitas e Taquaril. O Circuito também realiza ações intersetoriais, potencializando atividades já existentes e inaugurando novas programações, em parceria com outras secretarias, fundações e órgãos em geral. A iniciativa busca também valorizar o conteúdo artístico e/ou cultural diverso, bem como promover diferentes políticas de
promoção de direitos, como a promoção da igualdade étnico-racial, direitos das juventudes, crianças e adolescentes, idosos, e mulheres, visto que se destina a ser um projeto com programação diversa e plural.
O Circuito Municipal de Cultura realizou, em 2022, um total de 145 ações, com público estimado de mais de 40 mil pessoas. Gerou trabalho para mais de 400 artistas e 500 agentes da cadeia produtiva, com maior destaque para artistas e fornecedores de Belo Horizonte e região metropolitana.
Em conexão com as comemorações dos 80 anos do Complexo Moderno Pampulha, o Circuito ampliará, a partir do apoio deste projeto, suas atividades artísticas e de apoio e produção audiovisual e cinematográfica.
IV – OBJETIVOS (conforme projeto apresentado):
OBJETIVO GERAL
Fortalecer, ampliar e democratizar a produção e o acesso da produção artística e cultural de Belo Horizonte, por meio das políticas públicas municipais de cultura desenvolvidas e que serão reforçadas por meio desta parceria, visando a consolidação, diversificação e formação de artistas e de públicos em todas as regiões da cidade, com foco especial nas comemorações do 80 anos do Conjunto Moderno da Pampulha, no FLI BH e no FAN BH.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Desenvolver o programa Celebração dos 80 anos do Conjunto Moderno da Pampulha, que norteará o conjunto das atividades culturais;
Promoção do Conjunto Moderno da Pampulha como Patrimônio Cultural Mundial (título da UNESCO); Ampliar e fortalecer os Festivais de Arte Negra (FAN BH) e Internacional de Literatura (FLI BH); Ampliar e fortalecer as atividades do Circuito Municipal de Cultura e do Territórios em Rede;
Ampliar a produção e o acesso aos bens e serviços culturais para a população da cidade. Formação de novos públicos;
Promoção e fomento do turismo cultural da cidade de Belo Horizonte
V – BENS E/OU SERVIÇOS A SEREM CUSTEADOS PELO CONCEDENTE (detalhamento dos itens que serão custead recursos do concedente, conforme projeto apresentado):
Nº de Ordem | Especificação | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
01 | 3 PUBLICAÇÕES - 80 ANOS DO CONJUNTO MODERNO, MCK E CASA DO BAILE : Publicação 80 anos -(contratação de serviços de design + impressão + conteúdo + direitos de uso de imagem + tradução) - tiragem 800 livros - cerca de 150 páginas com fotos) publicações mck e casa do baile (contratação de serviços de design + impressão + conteúdo - 1.000 un) | 01 | R$ 350.000,00 | R$ 350.000,00 |
02 | MINI DOC 80 ANOS - contando a história do Conjunto Moderno da Pampulha: Contratação de produtora audiovisual para produção de documentário de 15 minutos e versão de 3 minutos (captação de imagem, roteiro, edição, produção, finalização, etc) | 01 | R$ 150.000,00 | R$ 150.000,00 |
03 | PRODUÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE CONTEÚDO DA SINALIZAÇÃO INTERPRETATIVA (PORTUGUÊS,INGLÊS E ESPANHOL) + PLATAFORMA DIGITAL COM QR CODE: Contratação de agência de comunicação para revisão do conteúdo da sinalização interpretativa existente, fruto de pesquisa já realizada sobre a história, o desenvolvimento e a excepcionalidade do Conjunto Moderno da Pampulha, e criação de novo conteúdo complementar com vistas à sua utilização em diversos formatos e plataformas de comunicação. Será contratada também uma agência para desenvolvimento de aplicativo/plataforma para hospedagem de todo o conteúdo digital, com recursos de acessibilidade (audiodescrição) . | 01 | R$ 130.000,00 | R$ 130.000,00 |
04 | SEMINÁRIO INTERNACIONAL - Realizar programação associada ao Seminário Internacional sobre a Gestão dos Patrimônios Mundiais Brasileiros com a possibilidade de parceria com a UNESCO, IPHAN e ICOMOS Brasil: Palestrantes (nacionais e internacionais), transmissão online, tradução, libras, transporte terrestre, hospedagem, alimentação, programação cultural e artística | 01 | R$ 150.000,00 | R$ 150.000,00 |
05 | PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA: Serão realizados 12 eventos, sendo 1 evento de grande porte, 3 eventos de médio porte e 8 eventos de pequeno porte (*). 1 evento de grande porte em espaço público em comemoração aos 80 anos do Conjunto Moderno da Pampulha com 2 atrações musicais. Total: R$150 mil. 3 eventos de médio porte em parques, equipamentos públicos e praças da cidade – Total: R$150 mil 8 eventos de pequeno porte nos equipamentos culturais da FMC – Total: R$ 188 mil A programação desses eventos contempla concertos, espetáculos de música, teatro, dança e intervenções artísticas como projeções mapeadas e de artes visuais que serão definidas oportunamente a partir de grupo curatorial e de compatibilização de agendas de artistas. (*) Pequeno porte - Eventos de pequeno porte caracterizam eventos onde a quantidade de pessoas presentes tem uma média de público de 200 pessoas.Médio porte - Os eventos de médio porte são aqueles que possuem um público médio de 500 pessoas. Grande porte - Eventos de grande porte são todos os que comportam uma quantidade superior a 500 participantes e envolvem diversas frentes de organização para sua realização, como interdição de vias, segurança pública, turismo e comunidade do entorno. | 01 | R$ 488.000,00 | R$ 488.000,00 |
06 | Mostras de cinema no CINE SANTA TEREZA - 3 (Três) mostras temáticas com sessões comentadas, incluindo os 80 anos do Conjunto Moderno da Pampulha. (Palestrantes, passagem, hospedagem e alimentação dos palestrantes, pagamento de direitos de exibição dos filmes, locação de equipamentos, tradução de libras nas sessões comentadas.) | 01 | R$ 60.000,00 | R$ 60.000,00 |
07 | PROJETO CONHECER PARA CUIDAR - Iniciativa de educação para o patrimônio, que por meio de livros, maquetes e aplicativo de smartphone, permite aos participantes uma vivência lúdica e aproximação do público com o Conjunto Moderno da Pampulha. Contratação de empresa para execução deste projeto educativo que engloba: * ações de educação do patrimônio para um público de 3.000 pessoas *elaboração, produção e distribuição de 3 mil livros do Projeto Conhecer para Cuidar (incluindo as maquetes) dos monumentos do Conjunto Moderno da Pampulha (Igreja de São Francisco de Assis e/ou Casa do Baile e/ou Museu de Arte da Pampulha* 3 semanas de Vivências Conhecer Para Cuidar (de segunda a sexta, na Pampulha) para 3.000 participantes | 01 | R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 |
08 | FLI-BH - Fortalecimento e incremento na oferta de atividades e reforço na infraestrutura da 5a edição - FLI-BH A programação prevista com o recurso do MP contempla a realização de oficinas diversas, conferência, palestras, ciclos e mesas de debate, rodas de leitura, narração de histórias, sarau e apresentações cênico- musicais conforme descrição abaixo: 23 oficinas, sendo: oficinas de criação, de sensibilização, oficinas de temas especializados, ligadas à literatura e leitura, destinadas ao público em geral e oficinas para a primeira infância, definidas pela curadoria do Festival. 1 Conferência Inaugural com 2 convidados de expressão no cenário nacional ou internacional a definir 1 ciclo de debates sobre a obra de Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx 5 mesas de debate 4 palestras 4 rodas de leitura 5 apresentações de narração de histórias 1 batalha de slam 1 sarau de poetas surdos· 2 (duas) apresentações cênico-musical Programação artística, palestrantes e oficineiros, para realização das atividades listadas acima: R$ 115.000,00Serviços especializados de produção, serviços e infraestrutura , conforme listado acima - R$ 210.000,00 | 01 | R$ 325.000,00 | R$ 325.000,00 |
09 | FAN-BH - Ações Continuadas Circulação das 3 exposições já realizadas durante o FAN em Centros Culturais da FMC/PBH; Realização de atividade de formação para professores em parceria com instituições de ensino Realização de um ciclo de capacitação voltada para empreendedores culturais negros, nas 9 regionais de BH (nos centros culturais da FMC/SMC), integrando o Programa Caravanas da Cultura. Seminário FAN - um seminário crítico sobre o FAN com o objetivo de fazer reflexões sobre o Festival e levantar as direções para o seu futuro. R$ 375.000,00 Publicação relacionada ao Prêmio Zumbi de Cultura da Cia. Baobá Minas - R$ 150.000,00 | 01 | R$ 525.000,00 | R$ 525.000,00 |
10 | COMUNICAÇÃO: - Contratação de Assessoria de Imprensa com abrangência nacional para produção de releases, follow com jornalistas, produção de textos, acompanhamento das atividades para cobertura, produção de relatórios. - Contratação de agência de designer para elaboração de identidade visual, peças gráficas e seus desdobramentos nas redes digitais, construção de plano de mídia e propostas de dispositivos de comunicação voltados para cada ação.- Impressão de material gráfico, quando necessário. - Contratação de agência de comunicação para gestão de redes sociais e estratégias de engajamento e impulsionamento das redes, elaboração de plataformas digitais e mobilização por nichos de público. - Contratação de agência para clipagem e mensuração de mídia espontânea. - Contratação de mídia complementar para divulgação das ações, quando necessário (ex: Busdoor, Abrigo de ônibus, Jornal, Rádio, Revista especializada, dentre outros). | 01 | R$ 432.000,00 | R$ 432.000,00 |
Valor Total da Despesa | R$ 2.910.000,00 | |||
VI – BENS E/OU SERVIÇOS A SEREM CUSTEADOS PELO CONVENENTE (detalhamento dos itens indicados como contrapartida, conforme projeto apresentado):
Nº de Ordem | Especificação | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
01 | Museus Pampulha Realizar atividades educativas e culturais nos Museus da Pampulha que vão refletir sobre a Pampulha como patrimônio artístico e Paisagem Cultural. Tais como: visitas mediadas, oficinas e rodas de conversa, caminhadas sobre o patrimônio e ações de ativação das exposições para diferentes públicos | 01 | R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 |
Valor Total da Despesa | R$ 400.000,00 | |||
VII – CRONOGRAMA FÍSICO DE EXECUÇÃO DO PROJETO (detalhamento de todos os bens/serviços que serão adqu execução do projeto, indicando o período necessário para a aquisição/contratação de cada bem/prestação de serviço, seja c recursos do concedente ou do convenente):
Etapa/Fase 1 | Especificação | Indicador Físico | Duração | ||
Unidade | Quantidade | Início | Término | ||
FLI-BH - Fortalecimento e incremento na oferta de atividades e reforço na infraestrutura da 5a edição - FLI-BH | Mês | 1 | 11/2023 | 12/2023 | |
2 | SEMINÁRIO INTERNACIONAL (sobre a Gest Patrimônios Mundiais Brasileiros em parceria com a UNESCO, IPHAN e ICOMOS Brasil.) | ão dos Mês | 1 | 04/2024 | 09/2024 |
Programação artística: Serão realizados 12 eventos, sendo 1 evento de grande porte, 3 eventos de médio porte e 8 eventos de pequeno porte | Mês | 9 | 01/2024 | 09/2024 | |
3 | 3 PUBLICAÇÕES - 80 ANOS DO CONJUNTO MODERNO, MCK E CASA DO BAILE | Mês | 9 | 01/2024 | 10/2024 |
Mostras de cinema no CINE SANTA TEREZA | Mês | 9 | 01/2024 | 10/2024 | |
PROJETO CONHECER PARA CUIDAR - 80 Anos do Conjunto Moderno da Pampulha | Mês | 6 | 03/2024 | 10/2024 | |
COMUNICAÇÃO: (durante toda a realização do projeto) | Mês | 13 | 11/2023 | 12/2024 | |
PRODUÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE | |||||
CONTEÚDO DA | |||||
4 | SINALIZAÇÃO INTERPRETATIVA (PORTUGUÊS,INGLÊS E ESPANHOL) + | Mês | 10 | 04/2024 | 12/2024 |
PLATAFORMA DIGITAL COM QR CODE: | |||||
FAN-BH - Ações Continuadas FAN-BH | Mês | 7 | 07/2024 | 12/2024 | |
MINI DOC 80 ANOS | |||||
Produção de mini documentário, de 15m, sobre | Mês | 9 | 01/2024 | 12/2024 | |
os 80 anos do Conjunto Moderno da Pampulha. | |||||
Contrapartida | Mês | 5 | 07/2024 | 12/2024 | |
Obs.: No campo “Unidade”, indicar a unidade de medida (unidade, litro, mês, etc.)
VIII – CRONOGRAMA FINANCEIRO DE DESEMBOLSO DO CONCEDENTE:
Mês | Desembolso |
12 / 2023 | R$ 325.000,00 |
09 / 2024 | R$ 638.000,00 |
10 / 2024 | R$ 710.000,00 |
12 / 2024 | R$ 1.237.000,00 |
TOTAL GERAL | R$ 2.910.000,00 |
IX – CRONOGRAMA FINANCEIRO DE DESEMBOLSO DO CONVENENTE (CONTRAPARTIDA):
Mês | Desembolso |
09/2024 | R$ 400.000,00 |
TOTAL GERAL | R$ 400.000,00 |
X – FORMA DE AFERIÇÃO DA CONTRAPARTIDA (Listar os documentos que serão apresentados na prestação de con comprovação da contrapartida em bens e/ou serviços economicamente mensuráveis):
Divulgação da grade de programação do festival (redes sociais, site da PBH) Fotos e vídeos das atrações realizadas
Clipping
Relatório da OSC parceira
CONVENENTE
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Procurador-Geral de Justiça CONCEDENTE
Assim ajustadas, os convenentes assinam o presente Aditivo, por meio de assinatura/senha eletrônica, na presença de duas testemunhas.
PROCURADORIA:
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais
FUNEMP:
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Procurador de Justiça Presidente do FUNEMP
Fundação Municipal de Cultura:
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Presidente
Testemunhas: 1)
2)
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx , Usuário Externo, em 24/07/2024, às 11:56, conforme art. 22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXX XXXXXX, PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA, em 05/08/2024, às 11:34, conforme art. 22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX, PRESIDENTE DO FUNEMP, em 07/08/2024, às 14:56, conforme art. 22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX , ANALISTA DO MINIST. PUBLICO - QP, em 08/08/2024, às 15:43, conforme art. 22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX , ANALISTA DO MINIST. PUBLICO - QP, em 09/08/2024, às 08:32, conforme art. 22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxx, informando o código verificador 7559740 e o código CRC BC51CDA0.
Processo SEI: 19.16.2004.0061863/2024-31 / Documento SEI: 7559740 Gerado por: PGJMG/PGJAA/DG/SGA/DGCT
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, 0000 0x XXXXX - Xxxxxx XXXXX XXXXXXXXX - Xxxx Xxxxxxxxx/ XX