PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI SECRETARIA EXECUTIVA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2018 HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI SECRETARIA EXECUTIVA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2018 HOMOLOGAÇÃO
Homologo o resultado do procedimento licitatório, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 002/2018, que visa à Contratação de Empresa Especializada para a Elaboração de Estudos para Análise da Condição Ambiental do Sistema Lagunar Piratininga- Itaipu e Proposição das Ações necessárias à melhoria da sua dinâmica ambiental e hídrica, bem como a redução do aporte de nutrientes às lagoas, visando aos usos múltiplos, especificados e quantificados na forma do Termo de Referência Anexo I), adjudicando a contratação a empresa HIDROSCIENCE CONSULTORIA E RESTAURAÇÃO AMBIENTAL EIRELI – CNPJ nº 01.486.607/0001-96, com o valor total
licitado de R$ 1.170.000,00 (um milhão cento e setenta mil reais), de acordo com inciso VI do artigo 43 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA - UGP EXTRATO Nº 37/2018
MÉTODO DE LICITAÇÃO: LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL – LPN (001/2015) CONTRATO DE EMPRÉSTIMO No: 2941/OC-BR
INSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 002/2016 (LPN Nº. 001/2015).
PARTES: MUNICÍPIO DE NITERÓI e a Empresa INEO DO BRASIL ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA.
OBJETO: (i) Altera quantitativamente o Contrato Original para execução dos seguintes serviços: (I) Fornecimento de 2,5 Km de fibra óptica (4P); (II) Serviço para lançamento de
22 Km de fibra óptica (24P); (II) Serviço para interligação entre o Centro de Controle Operacional – CISP ao Centro de Controle Operacional do Túnel Transoceânica, com lançamento de 2,5 Km de fibra óptica 4P; (III) Serviço Adicional para criar infraestrutura de operação no CPD na sede da prefeitura; Projeto para fundação do semiórtico; (IV) Serviço de gerenciamento de obra/contrato, tudo conforme detalhado na especificação técnica anexada ao processo administrativo 270/000116/2015; (ii) Em decorrência da alteração será acrescido ao valor inicialmente contratado a importância de R$ 1.061.748,44 (hum milhão, sessenta e um mil, setecentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) que correrá a conta dos Elementos de Despesa nº 44.90.39.00, 44.90.51.00 e 44.90.52.00, Fonte: 100, que corresponde a 6% do valor global do contrato, nos termos limite do Artigo 65 da lei Federal nº 8.666/1993; (iii) Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 002/2016 pelo período de 3 (três) meses, passando o novo término do referido Contrato para o dia 19 (dezenove) de setembro de 2018. (iv) Altera a Razão Social de Ineo do Brasil Engenharia de Sistema Ltda. para Engie Brasil Soluções Integradas Ltda., conforme documentação anexada ao processo administrativo 270/000116/2015 (v) Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato. (vi) O presente Aditamento será publicado, em extrato, de acordo com o que dispõe o Parágrafo Único, Artigo 61 da Lei Federal nº. 8.666/1993, devendo ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro na forma contida na Deliberação TCE/RJ nº. 280/2017.
FUNDAMENTO: Condições Gerais do Contrato nº. 002/2016, Lei 8.666/93 e demais normas aplicáveis à espécie.
DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2018.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Atos do Secretário
PORT. Nº 245/2018- Remove CLAUCI REGIANE BELLAS, Agente Administrativo, nível 5, matrícula nº1229.992-3 para a Secretaria Municipal de Administração. Referente ao Processo nº20/2379/18.
Despachos do Secretário Averbação de tempo de serviço- Deferido
20/3732/17
20/2980/17
Licença Prêmio- Indeferido
20/2371/18
Pagamento de Produtividade- Indeferido
20/2392/18
Processo nº20/318, 161, 62 e 61/18 e 20/5426, 4895 e 4891/17- Arquiva-se de acordo com a conclusão da COPAD.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA GUARDA CIVIL MUNICIPAL CORREGEDORIA GERAL
PORTARIA Nº 035/2018
O Corregedor da Guarda Civil Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições, instaura a Comissão Processante para apurar os fatos descritos no PROCESSO Nº 130001264/2018, oriundo dos procedimentos, 0523/17, 037/18, 069/18, e 091/18 desta Corregedoria, referente à conduta do servidor XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX, matrícula 241.931-2, quando responsável pela confecção da Escala do RAS (Regime Adicional de Serviço), por estar em tese incurso no artigo 107, incisos III, XIII combinado com o art. 123, incisos II, todos da lei 2838/2011, c/c art. 5º da Lei, 12.524/17, sem o prejuízo de nova cominação legal. Designando a Comissão Processante, composta pelos servidores XXXX XXXX XXXXX XXXXX, matrícula 218.313-5, presidente; XXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXX, matrícula 235.126-0; VALCÉLIO XXXXX XXXXX, matrícula 224.831-8; XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, matrícula: 234.354-9; XXXX XXXXXX XX XXXXX, matrícula
241.5495-9; para em concordância com o previsto no artigo 140 da Lei 2838/2011, mantendo-se o prazo original de 30 (trinta) dias para emissão do Parecer Conclusivo. (PORTARIA 035/18).
PORTARIA Nº 036/2018
O Corregedor da Guarda Civil Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições, instaura a Comissão Processante para apurar os fatos descritos no PROCESSO Nº 130001265/2018, oriundo dos procedimentos nº 0523/17, 037/18, 069/18 e 091/18 desta Corregedoria, referente à conduta do servidor XXXXX XXXXXX XXXXXXX, matrícula 242.606-0, quando responsável pela confecção da Escala do RAS (Regime Adicional de Serviço), por estar em tese incurso no artigo 107, inciso XIII, combinado com o art. 123, incisos II, todos da lei 2838/2011, sem o prejuízo de nova cominação legal. Designando a Comissão Processante, composta pelos servidores XXXX XXXX XXXXX XXXXX, matrícula 218.313- 5, presidente; XXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXX, matrícula 235.126-0; VALCÉLIO XXXXX XXXXX, matrícula 224.831-8; XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, matrícula
234.354-9; XXXX XXXXXX XX XXXXX, matrícula 241.5495-9, para em concordância com o previsto no artigo 140 da Lei 2838/2011, mantendo-se o prazo original de 30 (trinta) dias para emissão do Parecer Conclusivo. (PORTARIA 036/18).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Rescisão Contratual
Consideram-se rescindidos os contratos abaixo relacionados, de acordo com o resultado do processo seletivo simplificado realizado por esta Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos – SASDH, por prazo determinado, conforme disposto na Lei Municipal nº 3.083/14, em caráter transitório e de excepcional interesse público.
CONTRATO | CONTRATADO | CARGO | RESCISÃO EM |
557/2017 | XXXXXX XXXXXXXXXX REIS | COORDENADOR | 11/05/2018 |
GERAL | |||
204/2018 | XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX | AGENTE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | 04/06/2018 |
Convocam-se para procedimento administrativo os candidatos do cadastro reserva do Processo Seletivo de Contrato Temporário da SASDH, edital nº 02/2017 para contratação temporária de equipe multidisciplinar de ECONOMIA SOLIDÁRIA , listado abaixo, para se apresentar na Rua Coronel Xxxxx Xxxxxxx, nº 281 – Centro – Niterói – RJ. COORDENADOR GERAL
2. XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX
AGENTE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3. XXXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX
Convocam-se para procedimento administrativo os candidatos do cadastro reserva do Processo Seletivo de Contrato Temporário da SASDH, edital nº 01/2016, listado abaixo, para se apresentar na Rua Coronel Xxxxx Xxxxxxx, nº 281 – Centro – Niterói – RJ. EDUCADOR SOCIAL
75. XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX - DESISTÊNCIA |
76. JUSSARA VELOSO DE MENDONÇA |
Convocam-se para procedimento administrativo os candidatos do cadastro reserva do Processo Seletivo de Contrato Temporário da SASDH, edital nº 004/2015, listado abaixo, para se apresentar na Rua Coronel Xxxxx Xxxxxxx, nº 281 – Centro – Niterói – RJ. ENTREVISTADOR
33- XXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXX – DESISTÊNCIA |
34- XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX |
DIGITADOR
82. XXXXX XXXXXXXXX XXXXX – DESISTÊNCIA |
83. XXXX XXXXXX XX XXXXX – DESISTÊNCIA |
84. XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX - DESISTÊNCIA |
85. XXXXXX XXXXX XXXXXXX |
86. XXXXX XXXXXXX XX XXXX |
87. ISRAEL DE ARAUJO POLMESCIANO |
Os convocados devem se apresentar à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, na Gestão do Trabalho, no prazo de três dias úteis a contar da data desta publicação. O não comparecimento dos convocados implicará na convocação do próximo da lista.
Considerando a Lei Municipal nº 2952/12, convoca-se para procedimentos administrativos, Conselheiros Suplentes para exercício nos Conselhos Tutelares de Niterói, conforme discriminado abaixo:
Conselheiro Suplente | Período | Conselheiro Titular | |||
Xxxxxx | Xxxxxxx | Xxxxxx | 01/07/2018 | a | Adelthan Custodio Fagundes de |
Marinho | 31/07/2018 | Xxxxxxxx – CT II | |||
Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx | 01/07/2018 31/07/2018 | a | Xxxxxxx Xxxx Xxxxx – CT III | ||
Convoca-se para fins administrativos Conselheiros Suplentes para exercício nos Conselhos Tutelares de Niterói, em virtude de férias dos Conselheiros Tutelares Titulares. Os Conselheiros Suplentes devem comparecer à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, na Coordenação da Gestão do Trabalho, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data dessa publicação. O não comparecimento implicará na convocação do próximo suplente. A convocação justifica-se para cobrir período de férias dos Conselheiros Tutelares Titulares. | |||||
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Ato de Reconhecimento de Dívidaº
Com base no artigo 9º do Decreto no 12.183/2016, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 15.093,77 (quinze mil e noventa e três reais e setenta e sete centavos), a favor do Tribunal de Justiça de do Estado do Rio de Janeiro, referente ao mês de novembro de 2017, Termo nº 003/013/2014 (Fonte 100). Data da assinatura: 21 de junho de 2018. Ordenador de despesas: Xxxxxx Xxxxxx
Ato de Reconhecimento de Dívidaº
Com base no artigo 9º do Decreto no 12.183/2016, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 15.581,91 (quinze mil e quinhentos e oitenta e um reais e noventa e um centavos), a favor do Tribunal de Justiça de do Estado do Rio de Janeiro, referente ao mês de outubro de 2017, Termo nº 003/013/2014 (Fonte 100). Data da assinatura: 21 de junho de 2018. Ordenador de despesas: Xxxxxx Xxxxxx
Ato de Reconhecimento de Dívidaº
Com base no artigo 9º do Decreto no 12.183/2016, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 16.615,20 (dezesseis mil e seiscentos e quinze reais e vinte centavos), a favor do Tribunal de Justiça de do Estado do Rio de Janeiro, referente ao mês de setembro de 2017, Termo nº 003/013/2014 (Fonte 100). Data da assinatura: 21 de junho de 2018. Ordenador de despesas: Xxxxxx Xxxxxx
Ato de Reconhecimento de Dívidaº
Com base no artigo 9º do Decreto no 12.183/2016, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 16.615,20 (dezesseis mil e seiscentos e quinze reais e vinte centavos), a favor do Tribunal de Justiça de do Estado do Rio de Janeiro, referente ao mês de dezembro de 2017, Termo nº 003/013/2014 (Fonte 100). Data da assinatura: 21 de junho de 2018. Ordenador de despesas: Xxxxxx Xxxxxx
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP – 24/2018 EXTRATO DE ATA Nº 015/2018 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 24/2018, Objeto: EVENTUAL AQUISIÇAO DE SOLUÇÕES DE NUTRIÇÃO PARENTERAL PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DA REDE DE
SAÚDE DA FMS-NITERÓI - Processo nº 200/15166/2017, Modalidade de Licitação Pregão Presencial – SRP nº 24/2018, Total de Fornecedores Registrados: 02 (Dois). A Vigência da Ata será de 12(doze) meses a partir da data de sua publicação, no valor total de R$ 573.900,00 (Quinhentos e setenta e três mil e novecentos reais). Detalhamento da ata no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGO o resultado do procedimento licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 24/2018, que visa a eventual aquisição de EVENTUAL AQUISIÇAO DE SOLUÇÕES DE NUTRIÇÃO PARENTERAL PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DA REDE DE SAÚDE DA FMS-NITERÓI, ADJUDICANDO AS EMPRESAS: BELINUTRI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 11.142.575/0001-65, PELO
VALOR TOTAL DE R$ 132.300,00 ( Cento e trinta e dois mil e trezentos reais); EMPRESA: MLB COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ: 28.754.511/0001-18 PELO VALOR TOTAL DE R$ 441.600,00 (Quatrocentos e
quarenta e um mil, seiscentos reais) com condições de entrega, validade e pagamento, conforme disposto no edital. PROCESSO ADMINISTRATIVO nº: 200/15166/2017.
PORTARIA FMS/FGA nº 128/2018
A presidente da Fundação Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Indicar o Gestor responsável pela fiscalização, na forma prevista no art. 67, da Lei 8.666/93, Processo 200/15166/2017, do Pregão 24/2018, cujo objeto é a EVENTUAL AQUISIÇAO DE SOLUÇÕES DE NUTRIÇÃO PARENTERAL PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DA REDE DE SAÚDE DA FMS-NITERÓI
Nome do Gestor: Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx – Coordenadora de Farmácia – Matrícula nº 241.897
Para responder nas faltas e impedimentos do Gestor Responsável.
Art. 2º - Indicar: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx -Farmacêutico - Matrícula nº 434.263 Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx – Farmacêutico – Matrícula nº 434.261
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EXTRATO N.º: 75/2018.
INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 15/2018.
PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói e Clínica de Radioterapia Ingá Ltda. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 03/2016, cujo objeto consiste na execução de serviços especializados, de forma complementar ao SUS, na área de RADIOTERAPIA, discriminados na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), a serem prestados pela CONTRATADA à CONTRATANTE, com fundamento no art. 57, inciso II e na Cláusula Segunda do instrumento contratual.
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura.
VALOR ESTIMADO: R$ 2.801.574,75 (dois milhões, oitocentos e um mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).
VERBA: Programas de Trabalho n.º 2543.10.302.0133.4054, Código de Despesa n.º 33.90.39.00, Fonte n.º 207, tendo sido objeto da Nota de Empenho de n.º 000067/2018.
FUNDAMENTO: Lei 8.666/93, bem como o Processo Administrativo nº 200/1334/2017.
DATA DE ASSINATURA: 10 de junho de 2018.
EXTRATO N.º: 80/2018.
INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas n.º 45/2018.
PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói e Vida Light Alimentação e Serviços Ltda.
OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Ajuste de Contas o pagamento à Vida Light pela prestação de serviços de preparo, acondicionamento e transporte de alimentação para o Hospital Psiquiátrico Jurujuba (HPJ) e Maternidade Municipal Alzira Reis (MMAR), no período de abril de 2018.
VALOR: R$ 135.213,40 (cento e trinta e cinco mil, duzentos e treze reais e quarenta centavos).
VERBA: Programa de Trabalho n.º 2543.10.302.0133.4052, Código de Despesa n.º 33.90.30.00, Fonte n.º 207 e Nota de Empenho n.º 000572/2018.
FUNDAMENTO: Lei n.º 8.666/93, bem como o processo administrativo nº 200/7035/2018.
ASSINATURA: 15 de junho de 2018.
CORRIGENDA:
Na publicação do dia 27/06/2018, de Readaptação de Função referente ao processo nº 200/3639/2018:
Onde se lê: Na Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx
Leia-se: Xxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Atos do Presidente
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e, considerando o que estabelece os incisos VII e VIII do art. 13, do Estatuto da FME, aprovado pelo Decreto n.º 6.178/91, de 28 de agosto de 1991, publicado em 29 de agosto de 1991,
RESOLVE:
Aposentar, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, no cargo de Merendeiro EF VI, matrícula nº.11229.996-4, Portaria FME 863/2018. Processo 210003029/2018.
Fixação de Proventos.
Ficam fixados os proventos mensais de Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, aposentada pela Portaria FME/, nº.863/2018, de 21/06/2018, no cargo de Merendeiro EF VI, matrícula nº. 11229.996-4
Em aditamento à Portaria FME/1003/2014, de 30/07/2014 publicada em 22/08/2014 que aposentou, Xxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, no cargo de Professor I ESP VI, matrícula nº.11220.247-1, Processo 210/3868/2014
Em aditamento à Portaria FME/684/2015, de 11/11/2015 publicada em 24/11/2015 que aposentou, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, no cargo de Professor II NS IV, matrícula nº.11226.300-2, Processo 210/4880/2015
Fixação de Proventos.
Ficam fixados em aditamento os proventos mensais de Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, aposentado pela Portaria FME/684/2015, de 11/11/2015, no cargo de Professor II NS IV, Matrícula 11226.300-2.
Em aditamento à Portaria FME/1344/2014, de 29/10/2014 publicada em 11/11/2014 que aposentou, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, no cargo de Professor I NS I, matrícula nº.11236.068-3, Processo 210/6031/2014.
Fixação de Proventos.
Ficam fixados em aditamento os proventos mensais de Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, aposentada pela Portaria FME/1344/2014, de 29/10/2014, no cargo de Professor I NS I, Matrícula 11236.068-3.
Em aditamento à Portaria FME/133/2016, de 04/03/2016 publicada em 17/03/2016 que aposentou, Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, no cargo de Agente de Administração Educacional NM VI, matrícula nº.11224.477-0 Processo 210/0645/2016.
Fixação de Proventos.
Ficam fixados em aditamento os proventos mensais de Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, aposentada pela Portaria FME/133/2016, de 04/03/2016, no cargo de Agente de Administração Educacional NM VI, Matrícula nº 11224.477-0.
Exonerar, a pedido, a contar de 08/06/2018 de acordo com o inciso I do art. 84, da Lei 531, de 18 de janeiro de 1985, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, do cargo de Agente de Educação Bilingue ESP II, matrícula 11235.356-3 do Quadro Permanente de Pessoal da FME. Portaria FME nº848 /2018. Processo 210/3361/2018.
Exonerar, a pedido, a contar de 15/06/2018 de acordo com o inciso I do art. 84, da Lei 531, de 18 de janeiro de 1985, Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, do cargo de Nutricionista, matrícula 11237837-6 do Quadro Permanente de Pessoal da FME. Portaria FME nº849
/2018. Processo 210/3771/2018.
Progressão Funcional por Titulação – Indeferido Proc. 210000267/2018- Xxxxxxx Xxxxxxx Cordeiro Proc. 210004243/2017- Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx
Proc. 210006373/2017 - Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx
Cancelamento de Licença Especial – Deferido
Proc. 210/3669/2018 - Xxxxxxx Xxxxxxxx.
Readaptação – Deferido
Proc. 210/1722/2018 - Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxx. Proc. 210/2670/2018 - Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx.
Proc. 210/2673/2018 - Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx. Proc. 210/2945/2018 - Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx. Auxilio Natalidade – Deferido
Proc. 210/3681/2018 - Xxxxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx. Proc. 210/3537/2018 - Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx xxxxx.
Proc. 210/3483/2018 - Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx. Proc. 210/3762/2018 - Xxxxxxxx Xxxxxxxxx de Xxxxx Xxxxx. Proc. 210/3829/2018 - Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx.
Licença Com Vencimento Para Estudo - Indeferido
Proc. 210/2808/2018 - Xxxxxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxx.
Licença Sem Vencimento - Deferido
Proc. 210/3316/2018 - Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx.
Salário Maternidade – Deferido
Proc. 210/3599/2018 - Xxxxxx xx Xxxxx.
Proc. 210/3561/2018 - Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx. Proc. 210/3637/2018 - Xxxxxx xx Xxxxxxxx França Proc. 210/3823/2018 - Xxxxx Xxxxx Xxxxx.
Cancelamento de Permuta - Deferido
Proc. 210/3520/2018 - Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx..
Licença Especial – Deferido
Proc.210/1807/2018 - Aparecida de Xxxxxxxx Xxxxxxxx. Proc. 210/2073/2018 - Xxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx.
Proc. 210/2221/2018 - Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx. Proc. 210/2595/2018 - Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx.
Proc. 210/2828/2018 - Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx.
Proc. 210/3325/2018 - Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx.
Licença Especial – Indeferido
Proc. 210/2625/2018 - Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx. Proc. 210/2630/2018 – Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx. Salário Família – Deferido
Proc. 210/3751/2018 - Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx. Proc. 210/3602/2018 - Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx. Proc. 210/3528/2018 - Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxx.
TERMO DE CONTRATO Nº 033/2018
Instrumento: TERMO DE CONTRATO N° 033/2018. Partes: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI E A LLS COMÉRCIO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS
ELETRÔNICOS EIRELI - ME. Objeto: O presente contrato tem por objeto a 2ª retirada de Extrator de Sucos Industrial, a fim de atender as cozinhas das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Niterói, conforme solicitação do Departamento Administrativo/FME, através do Ofício ADM/FME 008/2018, às fls. 02, Processo Administrativo Nº 210/0358/2018. Prazo: O prazo de vigência do contrato limitar-se-á à vigência dos créditos orçamentários do exercício em vigor, cujo início será contado a partir da data do recebimento da Primeira Ordem de Execução da compra contratada, conforme previsto no Edital de Pregão Presencial Nº 011/2017. Valor: R$ 3.260,00 (três mil, duzentos e sessenta reais) à conta do Programa de Trabalho: 00.000.0000.0000; Código de Despesa 3.4.4.9.0.52.00.00.00; Fonte: 100; Empenho N° 000638/2018. Gestora/Fiscais: De acordo com a Portaria FME Nº866/2018. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/2002,Decreto Municipal N° 9.614/2005, Lei Complementar N° 123/2006 e Lei Nº 8.666/93. Processos: 210.1235.2017 e 210.0358.2018. Data da Assinatura: 15/06/2018.
PORTARIA FME Nº866/2018
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de atribuições legais estatutárias, RESOLVE:
Art. 1º: Designar, em conformidade com o Decreto Nº 11.950/2015, como Gestora, Sr.ª Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx, Diretora do Departamento de Alimentação Escolar/FME, matrícula 219.379-5 e como Fiscais, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Agente de Administração Educacional, matrícula, 237.394-2 e Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Supervisora Educacional Especial, matrícula 233.272-4, ambas lotadas no Departamento de Alimentação Escolar/FME, do Contrato Nº033/2018, celebrado entre a FME e a LLS COMÉRCIO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EIRELI – ME, oqual tem por objeto a 2ª retirada de Extrator de Sucos Industrial, a fim de atender as cozinhas das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Niterói, conforme solicitação do Departamento Administrativo/FME, através do Ofício ADM/FME 008/2018, às fls. 02, Processo Administrativo Nº 210/0358/2018.
Art. 2º: Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 15/06/2018.
ASSEMBLEIA GERAL
O Presidente do CEC da E.M. Dr. Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Artigo 8º. Parágrafo 1 e 2 do Estatuto deste Conselho Escola Comunidade, convoca professores e servidores lotados na UMEI, bem como pais e responsáveis por alunos devidamente matriculados nesta, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária do Conselho Escola Comunidade a ser realizada, na sede da Unidade Escolar, localizada na Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx, x/xx - Xxxxx Xxxxxxx – Xxxxxxx - XX, no dia 29 de junho de 2018, às 10h, em primeira convocação e, não havendo número legal de participantes, conforme indicação estatutária, às 10h30min, em segunda e última convocação, com qualquer número de participantes, para discussão e deliberação sobre os seguintes assuntos:
• Ata de Assembleia Geral Extraordinária para Substituição do Estatuto do Conselho Escola Comunidade.
ASSEMBLEIA GERAL
O Presidente do CEC da E.M. Professora Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Artigo 8º. Parágrafo 1 e 2 do Estatuto deste Conselho Escola Comunidade, convoca professores e servidores lotados na U.E., bem como pais e responsáveis por alunos devidamente matriculados nesta, para participarem da Assembleia Geral Ordinária do Conselho Escola Comunidade a ser realizada, na sede da Unidade Escolar, localizada na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, xx 00 – Xxxxxxxx – Xxxxxxx - XX, no dia 11 de julho de 2018, às 10h, para discussão e deliberação sobre os seguintes assuntos:
• Alteração do Estatuto do CEC:;
• Assuntos Gerais.
ASSEMBLEIA GERAL
O Presidente do CEC da UMEI Professor Xxxx Xxxxxxxx, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Artigo 8º. Parágrafo 1 e 2 do Estatuto deste Conselho Escola Comunidade, convoca professores e servidores lotados na UMEI, bem como pais e responsáveis por alunos devidamente matriculados nesta, para participarem da Assembleia Geral Ordinária do Conselho Escola Comunidade a ser realizada, na sede da Unidade Escolar, localizada na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, xx 000 – Xxxx xx Xxxxxxxxx – Xxxxxxx - XX, no dia 13 de julho de 2018, às 13h30min, em primeira convocação e, não havendo número legal de participantes, conforme indicação estatutária, às 14h, em segunda e última convocação, com qualquer número de participantes, para discussão e deliberação sobre os seguintes assuntos:
• Alteração do artigo nº 34 do Estatuto;
• Prestação de contas da Festa Julina;
• Orientações para o início do segundo Semestre;
• Assuntos Gerais.
ASSEMBLEIA GERAL
O Presidente do CEC da UMEI Professor Xxxx Xxxxx, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Artigo 8º. Parágrafo 1 e 2 do Estatuto deste Conselho Escola Comunidade, convoca professores e servidores lotados na UMEI, pais e responsáveis por alunos devidamente matriculados nesta, bem como quaisquer membros da comunidade interessados em prestar serviço à referida escola, ou acompanhar o desenvolvimento de suas atividades pedagógicas, administrativas e financeiras, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária do Conselho Escola Comunidade a ser realizada, na sede da Unidade Escolar, localizada na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 00 – Xxxx Xxxxxxxx Fonseca – Niterói - RJ, no dia 04 de julho de 2018, às 15h, para discussão e deliberação sobre os seguintes assuntos:
• Alteração do Estatuto do CEC;
• Assuntos Gerais.
Corrigenda: Na publicação do Jornal “A Tribuna” do dia 26/06/2018, referente a Assembleia Geral do CEC da E.M. Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, onde se lê: “...CEC da
E.M. da Silveira Bragança”; leia-se: “...CEC da E.M. Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx”.
FUNDAÇÃO DE ARTES DE NITERÓI- FAN RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO 004/2018
A Secretaria Municipal das Culturas / Fundação de Arte de Niterói torna público o resultado final da Convocatória de Ocupação do Teatro Municipal Xxxx Xxxxxxx e do Teatro Popular Xxxxx Xxxxxxxx para Academias e/ou Escolas de Dança, com a ordem de classificação e comissão de avaliação.
Convocatória – ACADEMIAS DE DANÇA – 004/2018 | ||||
RESULTADO FINAL | ||||
Clas sific ação | N° proto colo | Nome da Proposta | Nome do Proponente (nome artístico) | Not a |
01 | 07 | Pão, Circo e Iê Iê Iê | Academia Xxxx Xxxxxx | 92 |
02 | 02 | Espetáculo de Final de Ano - 2018 | BelloBalletto | 89 |
03 | 09 | O Quebra Nozes – Uma noite de natal | Espaço Quintan | 88 |
04 | 10 | Espetáculo de Dança Somos Todos Iguais | Centro Artístico e Corporal Elizete Mascarenhas | 87 |
05 | 01 | Petipa – Poesia em Movimento | Studio Arte dos Pés | 86 |
06 | 05 | Uma Volta ao Mundo - A História de Uma Jornalista | Ballet Xxxxxx Xxxxxx | 85 |
07 | 12 | Fadas, eu acredito! | Centro de Dança Niterói - CDN | 84 |
08 | 06 | Espetáculo de Final de Ano 2018 | Devant Espaço de Dança | 83 |
09 | 04 | Sonhos – do desejo à realização | Arte em Movimento Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx | 83 |
10 | 11 | ShowBiz | Xxxxx Xxxxxxx Dança & Cia | 81 |
11 | 03 | A Xxxx e a Fera | Xxxxxxxx Xxxxxx Studio de Dança | 67 |
12 | 08 | A Vida em Cores | Xxxxxxx Xxxxxx Escola de Dança | 66 |
13 | 13 | Contrastes | Dupuy Studio – Dança e Expressão | 65 |
Comissão de avaliação: Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx Xxxx e Xxxxxx Xxxxx.
*8º e 9º lugares foram desempatados pelo critério “Qualidade artística da proposta”, conforme item 9.5 da Convocatória.
COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI – CLIN DESPACHO DO PRESIDENTE
Termo Aditivo nº 10/18 ao Contrato nº 16/11, celebrado entre a CLIN – Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói e de outro lado, como contratada, a empresa Econit Engenharia Ambiental S/A.
Objeto: acréscimo de serviços no valor mensal de R$ 271.617,60; Fundamento Legal: art. 65, parágrafo primeiro da Lei Federal nº 8.666/93; Processo Administrativo nº 520/0519/18.