PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2021
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTABEIS, TRIBUTÁRIOS E DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, QUE CELEBRAM ENTRE SI, A COMPANHIA DE GÁS DO AMAPÁ E A CUNHA E TAVARES CONSULTORIA S/S. NA FORMA E SOB AS CONDIÇÕES ABAIXO.
A COMPANHIA DE GÁS DO AMAPÁ - GASAP, com sede na Av. FAB, nº 1070, Xx. Xxxxxx
Xxxxxx Xxxxxx, xxxx 000, Xxxxxx, Xxxxxx/XX, com CNPJ nº 05.943.400/0001-54, doravante denominada GASAP, neste ato representada por seu Diretor Presidente Interino, Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx xx Xxxxx, brasileiro, divorciado, engenheiro químico, portador do RG nº 05.470.002-6 SSP/RJ e CPF nº 665.616.417-20, e por seu Diretor Administrativo Financeiro, André Xxxxxxx Xxxx de Macêdo, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do RGnº 6.073.186 SSP/GO e CPF nº 000.000.000-00, e, de outro lado, a empresa CUNHA E TAVARES CONSULTORIA S/S., estabelecida na Xx. Xxxxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxx/XX, inscrita no CNPJ nº 03.597.899/0001-60, regularmente inscrita junto ao Conselho Regional de Contabilidade sob o nº AP-000006/0, neste ato representada por seu Sócio Administrador Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, brasileiro, casado com comunhão parcial de bens, portador da cédula de identidade nº 260137/AP, inscrito no CPF/MF sob o 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADA, têm justo e acordado, com amparo no artigo 71 da Lei nº 13.303/2016, o presente aditivo, nas condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2021, com base na Cláusula Terceira, do Instrumento principal e artigo 71 da Lei nº 13.303/2016.
CLÁUSULA PRIMEIRA – PRAZO
O presente termo aditivo tem por escopo prorrogar a vigência do prazo do Contrato nº 003/2021, em conformidade com o artigo 71 da Lei nº 13.303/2016.
Fica prorrogado o prazo do contrato pelo período de 06 (seis) meses, passando a vigorar de 24/07/2022 a 23/01/2023.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA SUPLEMENTAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
Em face à prorrogação que trata a claúsula anterior o valor do presente termo aditivo será de R$ 16.500,00 ( trinta e três mil reais), que será pago em 06 (seis) parcelas mensais de R$ 2.750,00 ( dois mil, setecentos e cinquenta reais).
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento principal.
E assim, por estarem justas e contratadas , assinam o presente em 03 (três) vias de um só teor e efeito, perante as testemunhas abaixo assinadas , que desde já dão por abonadas em juizo ou fora dele, obrigando se por si e seus sucessores a fazê-lo cumprir nos termos e condiçoes estipulado.
Macapá, 08 de julho de 2022.
Pela CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO AMAPÁ – GASAP
XXXXX XXXXXXX XX
Assinado de forma digital
XXXXX XXXXXXX Xxxxxxxx de forma
OLIVEIRA DO
por XXXXX XXXXXXX XX
LINS DE
digital por XXXXX
OLIVEIRA DO
COUTO:66661641720 COUTO:66661641720
MACEDO:832467 62449
XXXXXXX XXXX XX XXXXXX:83246762449
Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx do Couto Xxxxx Xxxxxxx Xxxx de Macêdo Diretor Presidente Interino Diretor Administrativo e Financeiro
Pela CONTRATADA: CUNHA E TAVARES CONSULTORIA S/S
XXXXX XXXXXXX
Assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX:14436957268
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita
XXXXX XXXXXXX: 14436957268
Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=VALID, OU=AR SENHA DIGITAL MACAPA, OU=Presencial, OU=37726667000186, CN=XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX:14436957268
Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: sua localização de assinatura aqui Data: 2022-07-08 16:29:12
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Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
Socio Administrador
Diário Oficial
• Nº 7.717
Seção 02
Segunda-feira, 25 de Julho de 2022
Vigência: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016.
Macapá-AP, 25 de Julho de 2022. Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx Diretora Presidente AFAP
HASH: 2022-0725-0009-6696
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITACAO N° 002/2022 – GGP/AFAP
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a contratação decorrerão através da Dotação Orçamentária na 1.1.230.00-3, depósito bancários, junto ao Banco do Brasil S/A, Setor Público nº 3575-0, conta corrente nº 5978-1 – AFAP – Despesa de Manutenção Administrativa.
VALOR TOTAL: R$ 9.260,00 (nove mil, duzentos e sessenta Reais).
Macapá/AP, 25 de Julho de 2022.
XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX
Diretora Presidente AFAP HASH: 2022-0725-0009-6698
PROCESSO Nº: 2363/2022 – AFAP ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONTRATADO: SEMED SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI - EPP, CNPJ Nº 14.353.389/0001-63.
OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada e habilitada pelo MTE para realização dos Exames Periódicos, incluindo a elaboração de documento base de PRG – Programa de Gerenciamento de Riscos, PCMSO
– Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional e LTCAT – Laudo Técnico das condições do Ambiente de Trabalho, para atender as necessidades da Agência de
Fomento do Amapá S/A – AFAP.
FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo nº 2363/2022 – AFAP, trata-se de contratação direta, por dispensa de licitação, com fulcro no art. 29, II, da Lei nº 13.303/2016 e demais disposições legais aplicáveis.
Companhia de Gás do Amapá
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços nº 003/2021-DAF. Partes: Companhia de Gás do Amapá - GASAP e Cunha e Tavares Consultoria S/S. Objeto: prestação de serviços contábeis, tributários e de administração de pessoal. Valor R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais. Vigência: 6 (seis) meses, tendo início em 24/07/2022 e término em 23/01/2023. Data de assinatura: 08.07.2022. Assinaturas pela GASAP: Diretor Presidente Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx xx Xxxxx e o Diretor Administrativo e Financeiro Xxxxx Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx, e pela Cunha e Tavares Consultoria S/S: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx. Macapá, 22 de julho de 2022.
HASH: 2022-0725-0009-6633
PUBLICIDADE
213 de 217
CNPJ/MF Nº 05.943.400/0001-54 NIRE 163.00000-972
ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO AMAPÁ - GASAP, REALIZADA EM 04 DE JULHO DE 2022, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO.
1. DATA, HORA E LOCAL: Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, às onze horas, realizou-se a reunião da Diretoria Executiva da Companhia de Gás do Amapá por videoconferência – via plataforma Zoom, de acordo com §2º, Art. 17 do Estatuto Social da Companhia.
2. QUORUM: Presença da totalidade dos membros da Diretoria Executiva.
3. MESA: Diretor Presidente Interino: Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx do Couto Diretor Administrativo Financeiro: Xxxxx Xxxxxxx Xxxx de Macêdo Diretor Técnico e Comercial: Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx do Couto Secretária da Reunião: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx
4. ORDEM DO DIA:
4.1 Autorização para assinatura do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2021 – Contrato de Prestação de Serviços Contábeis, Tributários e de Administração de Pessoal com a empresa Cunha e Tavares Consultoria S/S, para a prestação de Serviços de Contabilidade da GASAP.
Av. FAB, nº 1070, Ed. Macapá Office Center, Sala 108, Centro CEP: 68.900-073 – Macapá/AP
Telefone: (00) 0000-0000 E-mail: xxxxx@xxxxx.xxx.xx
5. DELIBERAÇÃO TOMADA PELA UNANIMIDADE DOS DIRETORES DA COMPANHIA:
5.1 Os membros da Diretoria Executiva deliberaram sobre a matéria, autorizando a assinatura do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2021 – Contrato de Prestação de Serviços Contábeis Tributários e de Administração de Pessoal com a empresa Cunha e Tavares Consultoria S/S, para a prestação de serviços de Contabilidade da Gasap, pelo período de 06 (seis) meses, com o valor mensal de R$ 2.750,00 ( dois mil, setecentos e cinquenta reais); Autorizando o Diretor Presidente Interino Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx do Couto e o Diretor Administrativo e Financeiro Xxxxx Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx a assinarem o referido Termo Aditivo ao Contrato.
6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a considerar, o Sr. Presidente encerrou a reunião, da qual se lavrou esta ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os membros presentes.
Macapá, 04 de julho de 2022.
XXXXX XXXXXXX Xxxxxxxx de forma
XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX DO
COUTO:66661641720
Assinado de forma digital por XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX DO COUTO:66661641720
LINS DE MACEDO:832467 62449
digital por XXXXX XXXXXXX XXXX XX XXXXXX:83246762 449
Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx do Couto Xxxxx Xxxxxxx Xxxx de Macêdo Diretor Presidente Interino Diretor Administrativo e Financeiro
XXXXX XXXXXXXX Xxxxxxxx de forma
XXXXX:904494
NUNES DE
digital por XXXXX XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX:9044942824
28249 9
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Secretária da Reunião
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