EDITAL DE LEILÃO
EDITAL DE LEILÃO
GERDAU AÇOS LONGOS S/A, inscrita no CNPJ sob nº 07.358.761/0001-69, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, doravante denominada simplesmente VENDEDORA, torna público, para conhecimento dos interessados, que se acha aberto, leilão do tipo "MAIOR LANCE OU OFERTA", para alienação dos imóveis de sua propriedade, abaixo relacionados.
O leilão será regido pelas normas e disposições, consignadas neste Edital e regras aplicáveis de Direito Privado.
O leilão terá início a partir da data da liberação do imóvel no site, para envio de lances on-line, encerrando-se concomitantemente com o leilão de modo presencial, que terá início no dia 11/11/2015, a partir das 15:00 horas e será realizado à Av. Xxxxxxxx xx 0.000, 0x xxxxx – Xxxxxxxx 000, Xxxxxxxxxxxx, Xxx Xxxxx/XX e estará a cargo do Leiloeiro Oficial, Sr. Xxxxx Xxxxxxxx, matriculado na JUCESP sob nº 719, com escritório à Av. Xxxxxxxx xx 0.000, 0x xxxxx, Xxxxxxxxxxxx, Xxx Xxxxx/XX.
1. OBJETO
1.1. Alienação dos imóveis abaixo relacionados:
RIO DE JANEIRO
LOTE 01 VOLTA REDONDA/RJ ‐ Prédio comercial, com um galpão em estrutura pré‐moldada e cobertura metálica, um escritório administrativo e área de apoio térreos em estrutura moldada in loco e cobertura em telhas do tipo calhetão, sendo ambas as edificações com fechamentos em alvenaria convencional, situado na Av. Almirante Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 5.000, esquina Av. dos Mineiros, Jardim Belmonte, Área de terreno: 4.840,00m², Área construída (estimada): 1.418,96m². Matrícula nº 8.208 do CRI da 2ª Circunscrição local. Obs: A Regularização de averbações da cadeia sucessória às margens da matrícula do imóvel, inclusive os encargos junto aos órgãos competentes, será de responsabilidade da vendedora.
Venda condicionada à permanência da vendedora como locatária do imóvel pelo período de 10 (dez) anos, com garantia de locação por 10 (dez) anos, renovável automaticamente por igual período, a critério da Vendedora.
Ônus: Não existem ônus.
Passivos Ambientais: Não existem passivos ambientais. Dados da Locação ‐ Valor mensal de R$ 32.270,00.
Correção: Anual, ou na menor periodicidade permitida por lei, de acordo com a variação do IGPM/FGV.
Xxxxx Xxxxxx: R$ 4.610.000,00.
Proprietária: Gerdau Aços Longos S/A.
LOTE 02 SÃO GONÇALO/RJ ‐ Prédio comercial, com dois galpões sendo um em estrutura pré‐ moldada e cobertura metálica com fechamento lateral em telhas metálicas e alvenaria e outro em estrutura metálica, cobertura metálica com fechamento em telhas e alvenaria. Um escritório administrativo e área de apoio em dois pavimentos em estrutura moldada in loco e cobertura em calhetão e fechamento em alvenaria convencional com infraestrutura para balança rodoviária, situado na Xxx Xxxxx xx Xxx Xxxxxxx, 000 ‐ Xxxxx, Área total de terreno: 19.257,51m², Área construída (estimada): 6.050,76m². Imóvel constante da transcrição de escritura pública de compra e venda do livro 3/AI fls. 38/40 n° 35.767, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de São Gonçalo. Obs: A Regularização de averbações da cadeia sucessória e da área construída às margens da matrícula do imóvel, inclusive os encargos junto aos órgãos competentes, será de responsabilidade da vendedora.
Venda condicionada à permanência da vendedora como locatária do imóvel pelo período de 10 (dez) anos, com garantia de locação por 10 (dez) anos, renovável automaticamente por igual período, a critério da Vendedora.
Ônus: Não existem ônus.
Passivos Ambientais: Não existem passivos ambientais. Dados da Locação ‐ Valor mensal de R$ 128.527,00.
Correção: Anual, ou na menor periodicidade permitida por lei, de acordo com a variação do IGPM/FGV.
Xxxxx Xxxxxx: R$ 18.361.000,00.
Proprietária: Gerdau Aços Longos S/A.
CEARÁ
LOTE 03 FORTALEZA/CE ‐ Prédio comercial, com dois galpões interligados em “L” em estrutura pré‐moldada e cobertura metálica com fechamento lateral em telhas metálicas e alvenaria, um escritório administrativo e área de apoio térreos em estrutura moldada in loco e cobertura em telhas metálicas e fechamento em alvenaria convencional com infraestrutura para balança rodoviária, situado na Xxx Xxxxx Xxxxxxx, 000 ‐ xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Área total de terreno (estimada): 17.701,70m², Área construída (estimada): 4.500,00m², Matrículas nº 30.238, 56.774 e 65.804 do 3º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Fortaleza. Obs: Imóvel constante da matrícula 30.238 foreiro aos herdeiros de XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX. A Regularização de averbações da cadeia sucessória, e da área construída às margens da matrícula do imóvel, inclusive os encargos junto aos órgãos competentes, será de responsabilidade da vendedora.
Venda condicionada à permanência da vendedora como locatária do imóvel pelo período de 10 (dez) anos, com garantia de locação por 10 (dez) anos, renovável automaticamente por igual período, a critério da Vendedora.
Ônus: Não existem ônus.
Passivos Ambientais: Não existem passivos ambientais. Dados da Locação ‐ Valor mensal de R$ 58.212,00.
Correção: Anual, ou na menor periodicidade permitida por lei, de acordo com a variação do IGPM/FGV.
Xxxxx Xxxxxx: R$ 8.316.000,00.
Proprietária: Gerdau Aços Longos S/A.
SÃO PAULO
LOTE 04 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP ‐ Prédio comercial, com dois galpões geminados sendo um em estrutura pré‐moldada e cobertura metálica com fechamento lateral em telhas metálicas e alvenaria e ou outro em estrutura pré‐moldada e cobertura metálica com fechamento em alvenaria. Um pequeno depósito em estrutura pré‐moldada e cobertura metálica e fechamento em alvenaria, um escritório administrativo e área de apoio em dois pavimentos em estrutura moldada in loco e cobertura em calhetão e fechamento em alvenaria convencional, com infraestrutura para balança rodoviária, situado na Av. Potirendaba, 2829 ‐ Quinta das Paineiras, Área total de terreno: 11.424,22m², Área construída (estimada): 2.822,72m². Matrícula nº 39.975 do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José do Rio Preto. Obs: A Regularização de averbações da cadeia sucessória às margens da matrícula do imóvel e da área construída, inclusive os encargos junto aos órgãos competentes, será de responsabilidade da vendedora.
Venda condicionada à permanência da vendedora como locatária do imóvel pelo período de 10 (dez) anos, com garantia de locação por 10 (dez) anos, renovável automaticamente por igual período, a critério da Vendedora.
Ônus: Não existem ônus.
Passivos Ambientais: Não existem passivos ambientais. Dados da Locação ‐ Valor mensal de R$ 77.784,00.
Correção: Anual, ou na menor periodicidade permitida por lei, de acordo com a variação do IGPM/FGV.
Xxxxx Xxxxxx: R$ 11.112.000,00.
Proprietária: Gerdau Aços Longos S/A.
LOTE 05 LIMEIRA/SP ‐ Prédio comercial, com três galpões sendo um em estrutura pré‐moldada e cobertura metálica com fechamento lateral em telhas metálicas, um em estrutura metálica com cobertura e fechamento lateral em estrutura metálica e fechamento em alvenaria e o terceiro com fechamento parcial em alvenaria convencional e sem fechamento em seu
complemento, um escritório administrativo e área de apoio térreos em estrutura moldada in loco e cobertura em calhetão e fechamento em alvenaria convencional com infraestrutura para balança rodoviária, situado na Av. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, 1248 ‐ Pq. Egisto Ragazzo, Área total de terreno: 7.149,50m², Área construída (estimada): 3.861,38m². Matrículas nº 12.912, 12.913 e
15.346 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Limeira. Obs: A Regularização de averbações da cadeia sucessória e da área construída às margens da matrícula do imóvel, inclusive os encargos junto aos órgãos competentes, será de responsabilidade da vendedora.
Venda condicionada à permanência da vendedora como locatária do imóvel pelo período de 10 (dez) anos, com garantia de locação por 10 (dez) anos, renovável automaticamente por igual período, a critério da Vendedora.
Ônus: Não existem ônus.
Passivos Ambientais: Não existem passivos ambientais. Dados da Locação ‐ Valor mensal de R$ 49.840,00.
Correção: Anual, ou na menor periodicidade permitida por lei, de acordo com a variação do IGPM/FGV.
Xxxxx Xxxxxx: R$ 7.120.000,00.
Proprietária: Gerdau Aços Longos S/A.
LOTE 06 SÃO PAULO/SP ‐ Prédio administrativo em 3 pavimentos com fechamento em alvenaria e cobertura em laje moldada in loco/metálica. Três blocos de galpões industriais sendo a primeira com 3 alas em pré‐moldada e fechamento parcial em alvenaria e o complemento também em pré‐moldada com 2/3 da cobertura em telha pré‐moldada e pequena parte metálica. O segundo galpão industrial é composto em 4 alas comercial, com cobertura em fibrocimento e fechamento em alvenaria até certa altura e complemento em telha translucida de fibra de vidro. O terceiro galpão industrial tem a cobertura em fibrocimento e fechamento em alvenaria. Um prédio em dois pavimentos com cobertura em laje moldada in loco e fechamento em alvenaria com balança rodoviária, situado na Xxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Área de terreno: 40.768,00m² (Matrícula). Área construída (estimada): 17.083,00m², Matrícula nº 56.828 do 16º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Obs.: Parte da área do terreno, não utilizada na operação, estimada em 2.843,00m² é afetada pelo Decreto de Desapropriação n° 16.035 de 05 de Novembro de 1980, de competência do Departamento de Águas e Energia Elétrica, e da ação expropriatória que corre perante a 6ª Vara da Fazenda Estadual desta Capital, conforme processo 597/81. Sobre a mesma área corre ainda o Processo nº 0012184‐93.2011.8.26.0004, de Reintegração / Manutenção de Posse ‐ Esbulho / Turbação / Ameaça, no qual se encontra em andamento no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Comarca de São Paulo, FORO REGIONAL IV ‐ LAPA, 3ª VARA CÍVEL. A
Regularização de averbações da cadeia sucessória e da área real construída às margens da matrícula do imóvel, inclusive os encargos junto aos órgãos competentes, será de responsabilidade da vendedora.
Venda condicionada à permanência da vendedora como locatária do imóvel, pelo período de 10 (dez) anos, com garantia de locação por 10 (dez) anos, renovável automaticamente por igual período, a critério da Vendedora.
Ônus: Não existem ônus.
Passivos Ambientais: Não existem passivos ambientais. Dados da Locação ‐ Valor mensal de R$ 367.220,00.
Correção: Anual, ou na menor periodicidade permitida por lei, de acordo com a variação do IGPM/FGV.
Xxxxx Xxxxxx: R$ 52.460.000,00.
Proprietária: Gerdau Aços Longos S/A.
PARANÁ
LOTE 07 MARINGÁ/PR ‐ Prédio comercial, com três galpões sendo dois geminados em estrutura pré‐moldada e cobertura metálica com fechamento lateral em telhas metálicas e alvenaria e um em estrutura metálica com fechamento lateral em telhas metálicas e alvenaria, um escritório administrativo e área de apoio térreos em estrutura moldada in loco e cobertura em telhas metálicas e fechamento em alvenaria convencional com infraestrutura para balança rodoviária, situado na Avenida Pref. Sincler Sambatti, 386 ‐ Jardim Itaipu, Área total de terreno: 22.386,77m², Área construída (estimada): 5.207,97m². Matrícula nº 27.511 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Maringá. Obs: A Regularização de averbações da cadeia sucessória e da área construída às margens da matrícula do imóvel, inclusive os encargos junto aos órgãos competentes, será de responsabilidade da vendedora.
Venda condicionada à permanência da vendedora como locatária do imóvel pelo período de 10 (dez) anos, com garantia de locação por 10 (dez) anos, renovável automaticamente por igual período, a critério da Vendedora.
Ônus: Não existem ônus.
Passivos Ambientais: Não existem passivos ambientais. Dados da Locação ‐ Valor mensal de R$ 114.464,00.
Correção: Anual, ou na menor periodicidade permitida por lei, de acordo com a variação do IGPM/FGV.
Xxxxx Xxxxxx: R$ 16.352.000,00.
Proprietária: Gerdau Aços Longos S/A.
LOTE 08 CURITIBA/PR ‐ Prédio comercial, com dois galpões geminados e interligados com dois galpões em “L” em estrutura pré‐moldada e cobertura metálica com fechamento lateral em
telhas metálicas e alvenaria, um escritório administrativo e área de apoio térreos em estrutura moldada in loco e cobertura em telhas metálicas e fechamento em alvenaria convencional com infraestrutura para balança rodoviária, situado na Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, 0.000, Área de terreno: 20.007,88m², Área construída (estimada): 4.883,51m², Matrícula nº
37.012 do Cartório de Registro de Imóveis da 8ª Circunscrição de Curitiba/PR. Obs: A Regularização de averbações da cadeia sucessória e da área real construída às margens da matrícula do imóvel, inclusive os encargos junto aos órgãos competentes, será de responsabilidade da vendedora.
Venda condicionada à permanência da vendedora como locatária do imóvel, pelo período de 10 (dez) anos, com garantia de locação por 10 (dez) anos, renovável automaticamente por igual período, a critério da Vendedora.
Ônus: Não existem ônus.
Passivos Ambientais: Não existem passivos ambientais. Dados da Locação ‐ Valor mensal de R$ 109.746,00.
Correção: Anual, ou na menor periodicidade permitida por lei, de acordo com a variação do IGPM/FGV.
Xxxxx Xxxxxx: R$ 15.678.000,00.
Proprietária: Gerdau Aços Longos S/A.
PERNAMBUCO
LOTE 09 RECIFE/PE ‐ Prédio comercial, com um galpão em estrutura pré‐moldada e cobertura em calhetão e fechamento em alvenaria, um escritório administrativo e área de apoio térreos em estrutura moldada in loco e cobertura em telhas do tipo calhetão com fechamento em alvenaria convencional com infraestrutura para balança rodoviária, situado na Av. Mal. Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx, 1788 ‐ Imbiribeira, Área total de terreno: 14.365,85m², Área construída (estimada): 5.075,80m². Matrícula nº 25.759 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Recife. Obs: A Regularização de averbações da cadeia sucessória e da área construída às margens da matrícula do imóvel, inclusive os encargos junto aos órgãos competentes, será de responsabilidade da vendedora.
Venda condicionada à permanência da vendedora como locatária do imóvel pelo período de 10 (dez) anos, com garantia de locação por 10 (dez) anos, renovável automaticamente por igual período, a critério da Vendedora.
Ônus: Não existem ônus.
Passivos Ambientais: Não existem passivos ambientais. Dados da Locação ‐ Valor mensal de R$ 149.856,00.
Correção: Anual, ou na menor periodicidade permitida por lei, de acordo com a variação do IGPM/FGV.
Xxxxx Xxxxxx: R$ 21.408.000,00.
Proprietária: Gerdau Aços Longos S/A.
RIO GRANDE DO SUL
LOTE 10 NOVO HAMBURGO/RS ‐ Prédio comercial, com dois galpões geminados em estrutura pré‐moldada, cobertura metálica e fechamento lateral em telhas e alvenaria, um escritório administrativo e área de apoio térreos em estrutura moldada in loco e cobertura em telhas metálicas com fechamentos em alvenaria convencional com infraestrutura para balança rodoviária, situado na Rodovia BR 116, 6311 ‐ Bairro Rincão, Área total de terreno (estimada): 11.994,56m², Área construída (estimada): 3.305,15m². Matrícula nº 90.630 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Novo Hamburgo. Obs: A Regularização de averbações da cadeia sucessória, a retificação e averbação da área do terreno e da área construída às margens da matrícula do imóvel, inclusive os encargos junto aos órgãos competentes, será de responsabilidade da vendedora.
Venda condicionada à permanência da vendedora como locatária do imóvel pelo período de 10 (dez) anos, com garantia de locação por 10 (dez) anos, renovável automaticamente por igual período, a critério da Vendedora.
Ônus: Não existem ônus.
Passivos Ambientais: Não existem passivos ambientais. Dados da Locação ‐ Valor mensal de R$ 71.442,00.
Correção: Anual, ou na menor periodicidade permitida por lei, de acordo com a variação do IGPM/FGV.
Xxxxx Xxxxxx: R$ 10.206.000,00.
Proprietária: Gerdau Aços Longos S/A.
LOTE 11 PORTO ALEGRE/RS ‐ Prédios Administrativos com dois galpões térrea em paralelo, fechamento em alvenaria e cobertura metálica, um prédio administrativo de dois pavimentos com fechamento em alvenaria e cobertura em telha fibrocimento. Dois galpões industriais, sendo a primeira em estrutura metálica em duas alas com fechamento parcial em telha metálica e parte em alvenaria que faz divisa com área de apoio (vestiários/WCs), e o mesmo tem metade da cobertura em telha metálica e outra metade em fibrocimento. O outro galpão industrial é de concreto moldada in loco e fechamento em alvenaria com cobertura metálica conjugada com um galpão térreo de apoio em alvenaria e cobertura em fibrocimento. Um galpão industrial térrea com fechamento em alvenaria convencional com cobertura em fibrocimento e a unidade contempla uma balança rodoviária embutida, situado na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, 000 ‐ Xxxxxx
Floresta, Área total de terreno (estimada): 23.600,00m², Área construída (estimada): 7.348,24m². Imóvel constante da transcrição de escritura pública de compra e venda do livro 3‐ CC fls. 207 n° 19.486, do Registro de Imóveis da 1ª Zona da Comarca de Porto Alegre/RS. Obs: As regularizações de averbações da cadeia sucessória, a retificação e averbação da área do terreno, a regularização das áreas construídas, bem como os encargos junto aos órgãos competentes, será de responsabilidade da vendedora.
Venda condicionada à permanência da vendedora como locatária do imóvel pelo período de 10 (dez) anos, com garantia de locação por 10 (dez) anos, renovável automaticamente por igual período, a critério da Vendedora.
Ônus: Não existem ônus.
Passivos Ambientais: Eventuais necessidades de descontaminações no imóvel, por ventura identificadas em estudos detalhados a serem realizados pela vendedora, ficarão a cargo desta, sem ônus a compradora.
Dados da Locação ‐ Valor mensal de R$ 287.000,00.
Correção: Anual, ou na menor periodicidade permitida por lei, de acordo com a variação do IGPM/FGV.
Xxxxx Xxxxxx: R$ 41.000.000,00.
Proprietária: Gerdau Aços Longos S/A.
2. HABILITAÇÃO
2.1. Para participação do leilão de modo presencial, basta aos interessados comparecerem ao local do leilão, no dia e hora indicados neste edital, portando a documentação exigida.
2.2. Os interessados em participar do leilão de modo on-line, deverão se cadastrar no site xxx.xxxxxxxx.xxx.xx e se habilitar acessando a página deste leilão, clicando na opção HABILITE- SE, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do início do leilão presencial, não sendo aceitas habilitações após esse prazo.
3. LANCES ON-LINE
3.1. O envio de lances on-line se dará exclusivamente através do site xxx.xxxxxxxx.xxx.xx, respeitado o lance inicial e o incremento mínimo estabelecido, em igualdade de condições com os participantes presentes na sala do leilão presencial, na disputa pelos lotes do leilão.
3.2. O proponente vencedor por meio de lance on-line terá prazo de 24 horas depois de comunicado expressamente, para efetuar o pagamento da totalidade do preço e da comissão do leiloeiro, conforme edital. No caso do não cumprimento da obrigação assumida de pagamento da totalidade do preço e da comissão do leiloeiro, no prazo estabelecido, não será concretizada a transação de compra e venda e estará o proponente, sujeito a sanções de ordem judicial, a título de perdas e danos.
4. CONDIÇÕES DE VENDA
4.1. Os imóveis relacionados neste edital serão vendidos a quem maior lance oferecer em moeda corrente nacional, em leilão de modo presencial e on-line, obedecidas às condições deste edital, reservando-se à VENDEDORA ainda o direito de recusar o lance de maior preço alcançado, podendo liberar ou não os imóveis, de acordo com seus exclusivos critérios ou necessidades, por intermédio do leiloeiro, sem que tal recusa lhe gere qualquer tipo de ônus ou responsabilidade.
4.2. A averbação das incorporações para atualização da cadeia sucessória, junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, será providenciada sob exclusiva responsabilidade da VENDEDORA.
4.3. O arrematante assumirá as “Obrigações de Fazer”, nos termos do artigo 247 e seguintes do Código Civil Brasileiro, consistentes em: a) assinar contrato de locação, conforme minuta que é parte integrante deste edital, concomitantemente à assinatura do competente instrumento aquisitivo, e, b) obrigatoriamente manter locado o imóvel arrematado à VENDEDORA, pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos, renovável automaticamente por igual período a critério da VENDEDORA.
4.4. Não obstante a data da lavratura do competente instrumento aquisitivo e do contrato de locação, este último passará a ter vigência a partir da data da realização do leilão, desde que liquidado o pagamento total do valor de arremate.
4.5. A locação do imóvel, a ser realizada com a VENDEDORA, deverá observar o quanto estabelecido na minuta do contrato de locação, que é parte integrante deste edital, a qual se encontra disponível para análise dos interessados, podendo ser obtida no site xxx.xxxxxxxx.xxx.xx.
4.6. Os interessados na aquisição dos imóveis, previamente à apresentação de lance, deverão ler atentamente todas as condições estabelecidas neste edital e seus anexos (relação dos imóveis, matrículas, IPTU, minuta do contrato de locação e dos instrumentos de venda e compra), bem como verificar os imóveis in loco, pois não poderão alegar posteriormente, qualquer desconhecimento, acerca das condições de venda, da locação, bem como das características ou do estado de conservação dos imóveis adquiridos.
4.7. A venda será celebrada em caráter "AD CORPUS", ou seja, as áreas mencionadas nos editais, catálogos e outros veículos de comunicação e divulgação deste leilão, são meramente enunciativas, não cabendo ao adquirente, por conseguinte, exigir complemento de áreas, não lhe sendo possível pleitear, a rescisão do contrato ou abatimento proporcional do preço, em qualquer hipótese.
4.8. Os interessados deverão cientificar-se previamente, das restrições impostas pela legislação municipal, estadual ou federal, aplicáveis aos imóveis, no tocante às restrições de uso do solo ou zoneamento, e ainda, das obrigações e dos direitos, decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, às quais, estarão obrigados a respeitar, por força da arrematação de qualquer um dos imóveis.
4.9. Todos os débitos incidentes ou que venham a incidir sobre os imóveis até a data de celebração do compromisso particular de venda e compra e consecutiva imissão na posse, serão de exclusiva responsabilidade da VENDEDORA.
4.10. Os lances serão ofertados em moeda corrente nacional, obedecidas às condições deste edital.
4.11. Somente serão aceitos, lances realizados por pessoas físicas ou jurídicas, regularmente constituídas e com personalidade jurídica própria.
4.12. Os interessados, se pessoa física, deverão portar documentos para identificação (RG e CPF). Menor de 18 anos, só poderá adquirir algum imóvel, se emancipado ou assistido, por seu representante legal.
4.13. Se pessoa jurídica, os representantes deverão estar munidos de cópias autenticadas do CNPJ, Estatuto ou Contrato Social e alterações, onde conste, a forma de representação da empresa.
4.14. Outros documentos poderão ser solicitados pela VENDEDORA, para fins de concretização da transação.
4.15. A representação por terceiros, deverá ser feita por procuração pública, com poderes especiais para o ato.
4.16. O pagamento deverá ser feito por meio de TED – Transferência Eletrônica Disponível em conta corrente a ser indicada ou cheque de emissão do arrematante, nominal à VENDEDORA, em conformidade com a condição de pagamento abaixo.
5. CONDIÇÃO DE PAGAMENTO
5.1 À vista - Pagamento total do valor no ato da arrematação.
6. COMISSÃO DE LEILOEIRO
6.1. O arrematante, além do pagamento total do preço do negócio no ato da arrematação, pagará também ao leiloeiro, a quantia correspondente a 5% (cinco por cento), do valor total do arremate, a título de comissão.
7. FORMALIZAÇÃO: INSTRUMENTO PARTICULAR
7.1. A alienação dos imóveis relacionados neste edital será formalizada por meio de Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra, concomitantemente com a assinatura do contrato de locação.
7.1.1 As Partes deverão lavrar o competente Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra, bem como de locação, em até 30 (trinta) dias, contados da data do leilão.
7.2. O competente Instrumento Aquisitivo será firmado com o arrematante, cujo nome constar da Ata e Recibo de Arrematação, somente admitida sua substituição, por cessão de direitos, na forma da lei, com prévia análise e aprovação por parte da VENDEDORA.
7.3. A VENDEDORA se obriga a fornecer ao arrematante, ficha de matrícula do imóvel, atualizada e com negativa de ônus e alienações; comprovante de pagamento da última parcela do IPTU, sob sua responsabilidade; Certidão Negativa de Débito ou Positiva com Efeitos de Negativa, junto ao INSS e Certidão de Quitação de Tributos Federais, administrados pela Secretaria da Receita Federal e demais certidões exigidas por lei.
7.4. Serão de responsabilidade do arrematante, todas as providências e despesas necessárias, à transferência dos imóveis, tais como: ITBI – Imposto de transmissão de bens imóveis, escrituras, registros, averbações, foro e laudêmio, quando for o caso, taxas, etc. A escolha do tabelião de notas, responsável pela lavratura da escritura pública, caberá exclusivamente à VENDEDORA.
8. SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO
8.1. Ocorrendo a sustação do cheque dado em pagamento, ou devolução por insuficiência de fundos, desfar-se-á a venda e o arrematante, deverá pagar 20% (vinte por cento), a título multa, sobre o valor do arremate, que será cobrado por via executiva, como dívida líquida e certa, nos termos do art. 580, do Código de Processo Civil, corrigida monetariamente, até o efetivo pagamento, sem prejuízo das perdas, danos e lucros cessantes e de Processo Criminal (art. 171, inciso VI, do Código Penal).
8.2. A falta de utilização pela VENDEDORA, de quaisquer direitos ou faculdades, que lhe concede a lei e este edital, importa não em renúncia, mas em mera tolerância ou reserva, para fazê-los prevalecer, em qualquer outro momento ou oportunidade.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. A documentação dos imóveis estará à disposição dos interessados, no escritório do leiloeiro, à Av. Angélica, 1.996, 6° andar, Higienópolis, São Paulo/SP.
9.2. A posse direta ou indireta dos imóveis será transmitida ao arrematante, depois de liquidado o pagamento total do arremate e assinatura do instrumento aquisitivo, concomitantemente ao contrato de locação, quando for o caso.
9.3. Todas as despesas e encargos relativos a eventuais pendências dos imóveis, ou ônus, administrativos ou judiciais, que impeçam ou venham impedir a transferência da propriedade ao arrematante, quando for o caso, correrão por conta da VENDEDORA.
9.4. Eventuais pedidos de esclarecimento deverão ser solicitados pelo tel. - (00) 0000-0000, ou por escrito via e-mail: xxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx, ao leiloeiro, sediado à Av. Angélica, 1.996, 6° andar, Higienópolis, São Paulo/SP, ou consulte o site xxx.xxxxxxxx.xxx.xx, atualizado diariamente.
9.5. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 22.427 de 1.º de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial.