MINUTA EDITAL DE LICITAÇÃO

MINUTA EDITAL DE LICITAÇÃO

MODALIDADE:		PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/2020 – SAÚDE Regido pela Lei 10.520/2002, Decreto Federal 10.024/2019, com aplicação da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, Decreto Municipal 2.968/2008, alterado pelos Decretos Municipais n.º 2126/2011, 1.550/2012 e Decreto Municipal 2.271/2019 e subsidiariamente no que couber a Lei 8.666/93 e suas alterações e demais legislações pertinentes.
CÓDIGO UASG		926995
DATA E HORÁRIO ABERTURA	DE	1º de outubro de 2020, às 09 horas – Horário de Brasília/DF.
OBJETO		Contração de empresa especializada em gestão e operação de logística integrada e reversa para prestação de serviços de recebimento, conferência, armazenamento, controle de estoque, separação, expedição, transporte e distribuição de todos os recursos materiais e patrimoniais utilizados nas Unidades da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, incluindo a disponibilização de toda infraestrutura operacional, tecnológica e de mão de obra qualificada, conforme condições e especificações constantes deste Edital e seus anexos.
TIPO DA LICITAÇÃO		MENOR PREÇO GLOBAL
EXCLUSIVIDADE PARTICIPAÇÃO ME E EPP.	DE	( ) SIM	( X ) NÃO– Estimado acima de R$ 80.000,00
APRESENTAÇÃO AMOSTRAS	DE	( ) SIM	( X )NÃO
MODO DE DISPUTA		Aberto – Conforme Art. 32 do Decreto nº 10.024/19 (Subitem 0.0. xx edital)
ESTIMADO		Caráter Sigiloso – Conforme Art. 15 do Decreto nº 10.024/19
LOCAL DA SESSÃO PUBLICA		Portal de Compras do Governo Federal – xxx.xxx.xx/xxxxxxx
PROCESSOS Nº		Bee 29720
INTERESSADO		SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS
O Edital poderá ser obtido gratuitamente no site da Prefeitura, no endereço xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, no site da Secretaria Municipal de Saúde xxxxx://xxx.xxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx ou solicitando através do e- mail da Comissão Especial de Licitação (xxxxxx.xxxxxxx@xxxxx.xxx ou xxx@xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx) e através doportal de compras do Governo Federal, endereço: xxx.xxx.xx/xxxxxxx Informações adicionais podem ser obtidas junto, a Comissão Especial de Licitação, Fone/Fax: (00) 0000-0000/1609/1621.

I N D I C E

1. Do Objeto 3

2. Da Sessão Pública 3

3. Das Condições Gerais para Participação 4

4. Do Credenciamento 5

5. Do Envio das Propostas e Documentação 6

6. Da Abertura das Propostas, Formulação de Lances e Critérios de Desempate 7

7. Da Proposta de Preços e seu Julgamento 10

8. Da Solicitação de Amostras 13

9. Da Habilitação 14

10. Da Impugnação e Esclarecimentos do Ato Convocatório 21

11. Dos Recursos 22

12. Da Contratação / Fornecimento 22

13. Das Penalidades e Das Sanções 23

14. Do Pagamento e do Reajuste 25

15. Dotação Orçamentária 26

16. Fraude e Corrupção 27

17. Das Disposições Gerais 27

18. Da Prestação da Garantia 29

19. Do Foro 30

20. ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA 31

21. XXXXX XX – DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO 59

22. XXXXX XXX – CARTA PROPOSTA 60

23. XXXXX XX – FIANÇA BANCÁRIA 62

24. Anexo V – RELAÇÃO DE UNIDADES - DISTRIBUIÇÃO 63

25. Anexo VI – RELAÇÃO DE MATERIAIS (USO, CONSUMO E PERMANENTE) 71

26. Anexo VII – DIMENSÕES ESTIMADAS ALMOXARIFADO 161

27. Anexo VIII – MINUTA CONTRATUAL 162

EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, doravante denominada SMS, por meio de Pregoeiro (a), designado (a) pela Portaria Municipal n° 010/2020 torna público aos interessados, que estará reunido no dia, hora e local discriminados na capa deste edital, a fim de receber, abrir e examinar propostas e documentações de empresas que pretendam participar do Pregão Eletrônico n.º 090/2020, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, conforme processo Bee 29720, esclarecendo que a presente licitação e consequente contratação serão regidas de conformidade com as regras estipuladas na Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal 10.024, de 20 de setembro de 2019, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, Decreto Municipal 2.968, de 17 de dezembro de 2008, alterado pelo Decreto Municipal n.º 2126, de 27 de junho de 2011 e Decreto Municipal nº 1.550, de 28 de junho de 2012 e pelo Decreto Municipal nº 2.271, de 17 de setembro de 2019, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei 8.666/93 e suas alterações e demais legislações pertinentes e exigências deste Edital.

1. Do Objeto

1.1. Contração de empresa especializada em gestão e operação de logística integrada e reversa para prestação de serviços de recebimento, conferência, armazenamento, controle de estoque, separação, expedição, transporte e distribuição de todos os recursos materiais e patrimoniais utilizados nas Unidades da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, incluindo a disponibilização de toda infraestrutura operacional, tecnológica e de mão de obra qualificada, conforme condições e especificações constantes deste Edital e seus anexos.

1.1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Catálogo de Materiais (CATMAT/CATSER) e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as especificações do ANEXO I deste edital.

2. Da Sessão Pública

2.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio do sistema eletrônico: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, na data, horário e local indicados no preâmbulo do Edital.

2.2. Durante a sessão pública a comunicação entre o(a) Pregoeiro(a) e as licitantes ocorrerá exclusivamente por troca de mensagens em campo próprio do sistema eletrônico.

2.3. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo(a) Pregoeiro(a);

2.4. Na impossibilidade da conclusão dos trabalhos da sessão deste Pregão Eletrônico na mesma data de abertura, e em face de decisão do(a) Pregoeiro(a), deverá ser determinada a continuidade das atividades em dia(s) subsequente(s);

2.5. Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.

3. Das Condições Gerais para Participação

3.1. Poderão participar do presente Pregão Eletrônico pessoas jurídicas que satisfaçam as exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, que detenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores

– Sicaf, conforme disposto no art. 9° da IN SEGES/MP n° 3, de 2018.

3.1.1. Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema.

3.2. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:

3.2.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus artigos 42 a 49;

3.2.1.1. Nos itens destinados a microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;

3.2.1.2. Nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não”, apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte.

3.2.2. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;

3.2.3. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;

3.2.4. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;

3.2.5. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009.

3.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.

3.4. A participação na licitação importa total e irrestrita submissão dos proponentes às condições deste Edital.

3.5. Cada licitante apresentar-se-á com apenas 01 (um) representante legal, o qual somente poderá representar uma empresa, devidamente munido de credencial, será o único admitido a intervir em todas as fases do procedimento licitatório, quer por escrito, quer oralmente, respondendo assim, para todos os efeitos, por seu representado.

3.6. Nenhuma pessoa física, ainda que credenciada por procuração legal, poderá representar mais de um licitante.

3.6.1. As licitantes que se enquadrarem como Microempresas e Empresas (ME) e Empresasde

3.6.2. A mera declaração como ME ou EPP ou a efetiva utilização dos benefícios concedidos pela LC n. º 123/2006 por licitante que não se enquadrar na definição legal reservada a essas categorias configura fraude ao certame, sujeitando a empresa à aplicação de penalidade de impedimento de licitar e contratar com o Município, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais.

3.6.3. Havendo participação de empresas que não sejam Microempresas – ME ou Empresas de Pequeno Porte – EPP para o(s) lote(s) com destinação exclusiva e/ou com cota reservada, estas serão sumariamente DESCLASSIFICADAS e ficarão sujeitas a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

3.7. NÃO PODERÃO CONCORRER, DIRETA OU INDIRETAMENTE, NESTA LICITAÇÃO:

3.7.1. Empresas em estado de falência, concordata ou em processo de recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação, exceto quando apresentado com a Certidão Negativa de Recuperação Judicial atestado emitido pelo juízo em que tramita o procedimento da recuperação judicial, certificando que a empresa está apta econômica e financeiramente a suportar o cumprimento de um futuro contrato com a Administração, levando em consideração o objeto a ser licitado;

3.7.2. Empresas com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos, bem como declaradas inidôneas para licitar ou contratar com Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade (Art.87, IV da Lei nº. 8.666/93), e caso participe do processo licitatório estará sujeita às penalidades previstas no art. 97, parágrafo único da Lei 8.666/93 ou impedidas de licitar no âmbito da União, de acordo com o art. 7° da Lei n° 10.520/2002.

3.7.3. Empresas que estejam reunidas em consórcio ou coligação;

3.7.4. Empresas que não atendam às exigências deste Edital;

3.7.5. Empresas cujos sócios ou diretores pertençam, simultaneamente, a mais de uma firma licitante;

3.7.6. Quaisquer servidores públicos vinculados a Prefeitura de Goiânia, bem assim a empresa ou instituição que tenha em seu quadro societário, cotista, dirigente ou responsável técnico que seja também servidor público vinculado a Prefeitura de Goiânia;

4. Do Credenciamento

4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

4.1.1. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.

4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este

4.3. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluídos a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

4.4. É de responsabilidade do licitante fazer com que o cadastrado confira a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

4.4.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

5. Do Envio das Propostas e Documentação

5.1. A licitante deverá encaminhar proposta, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos neste Edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para abertura da sessão pública, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas e dos documentos de habilitação.

5.1.1. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global da proposta, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto.

5.2. O envio da proposta acompanhada dos documentos de habilitação exigidos no edital, nos termos do disposto no art. 26 § 3º do Decreto Federal nº 10.024/19, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.

5.3. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital.

5.4. A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.

5.5. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei.

5.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.

5.7. A licitante deverá promover no sistema o preenchimento dos seguintes campos:

5.7.1. O VALOR UNITÁRIO E TOTAL DO ITEM;

5.7.1.1. O preço deverá ser expresso em moeda corrente nacional, admitindo-se após a vírgula somente 02 (duas) casas decimais, discriminado em algarismo arábico, considerando inclusos no preço os valores dos impostos, taxas, transporte, seguro, carga e descarga, encargos trabalhistas, sociais, sindicais, remunerações, e outras despesas, se houver.

5.7.1.2. Se houver custos omitidos serão considerados como inclusos na proposta, não sendo aceitos pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer outro título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais.

5.7.2. MARCA e MODELO, conforme o caso.

5.7.3. Descrição detalhada do objeto, conforme Termo de Referência - Anexo I; indicando no que for aplicável, o modelo, número de série, prazo de validade ou garantia, número de registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso.

5.8. Os valores de referência para aquisição do objeto têm Caráter Sigiloso – Conforme Art. 15 do Decreto nº 10.024/19.

5.9. É expressamente vedada à identificação do proponente no registro das propostas eletrônicas, importando na desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital, salvo quando se tratar de marca e modelo, ocasião em que será divulgado marca e modelo pelo sistema somente após o encerramento da fase de lances.

5.10. Os documentos (anexos) que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

5.11. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e documentos de habilitação anteriormente enviados ao sistema.

5.12. Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances, observado o prazo previsto neste edital.

5.12.1. As propostas de preços são irretratáveis, não se admitindo retificações ou alterações nos preços e nas condições estabelecidas.

6. Da Abertura das Propostas, Formulação de Lances e Critérios de Desempate

6.1. Classificadas as propostas, o Pregoeiro (a) dará início à fase competitiva, oportunidade em que os licitantes poderão encaminhar lance exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

6.1.1. O licitante será imediatamente informado do recebimento do lance e do valor consignado no registro.

6.1.2. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão pública e as regras estabelecidas neste edital.

6.1.3. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado, quando houver, o intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.

6.1.4. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais e prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro.

lance registrado, vedada a identificação do licitante.

6.2. Será adotado para o envio de lances no presente Pregão Eletrônico o modo de disputa Aberto, onde os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações, conforme o critério de julgamento adotado neste edital.

6.2.1. Fica previsto o intervalo mínimo de diferença de valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.

6.2.2. Neste modo de disputa, a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

6.2.3. A prorrogação automática da etapa de envio de lances, de que trata este item, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive quando se tratar de lances intermediários.

6.2.4. Na hipótese de não haver novos lances na forma estabelecida neste edital, a sessão pública será encerrada automaticamente.

6.2.5. Encerrada a sessão pública sem prorrogação automática pelo sistema, o (a) Pregoeiro (a) poderá, assessorado pela equipe de apoio, admitir o reinício da etapa de envio de lances, em prol da consecução do melhor preço, mediante justificativa.

6.3. Será desclassificada a proposta eletrônica que identifique o licitante ou que não atenda ao estabelecido no edital;

6.3.1. A desclassificação das propostas será sempre fundamentada e registrada no sistema, com possibilidade de acompanhamento “Online” pelos licitantes;

6.3.2. A não desclassificação da proposta nessa fase não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito no momento da aceitação.

6.3.3. Os lances deverão ser oferecidos nos termos permitidos pelo sistema comprasnet.

6.4. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração.

6.5. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o(a) Pregoeiro(a) no decorrer da etapa de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

6.6. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o(a) Pregoeiro(a) persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte e quatro horas após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação do edital e sistema comprasnet.

6.7. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas.

6.8. Após a etapa de envio de lances, haverá a aplicação dos critérios de desempate previstos nos art. 44 e art. 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, seguido da aplicação do critério estabelecido no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 1993, se não houver licitante que atenda à primeira hipótese, nos termos deste edital, cabendo decisão, pelo(a) Pregoeiro(a), acerca da aceitação do menor lance ofertado e, ainda, negociação visando à redução do valor.

6.8.1. Os critérios de desempate serão aplicados nos termos do item anterior caso não haja envio de lances após o início da fase competitiva.

6.8.2. Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.

6.9. Para os ITENS DE AMPLA CONCORRÊNCIA, conforme Termo de Referência - ANEXO I Será efetivado a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria às microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015.

6.9.1. Para efeito da verificação da existência de empate ficto, no caso das microempresas ou das empresas de pequeno porte, serão consideradas as propostas por estas apresentadas iguais ou superiores em até 5% àquela mais bem classificada.

6.9.2. Havendo empate, proceder-se-á da seguinte forma:

6.9.2.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar proposta de preço inferior àquela vencedora do certame no prazo máximo de 05 (cinco) minutos, após o encerramento da fase de lances, sob pena de preclusão.

6.9.2.2. Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte, que se apresente neste caso, abdique desse direito ou não venha a ser contratada, serão convocadas, na ordem classificatória, as demais que se enquadrem na mesma hipótese, para o exercício de igual direito.

6.9.2.3. Na situação de empate na forma antes prevista, inexistindo oferta de lances e existindo equivalência nos valores apresentados por mais de uma microempresa ou empresa de pequeno porte, o sistema identificará aquela que primeiro inseriu sua proposta, de modo a possibilitar que esta usufrua da prerrogativa de apresentar oferta inferior a melhor classificada.

6.9.2.4. Caso nenhuma microempresa ou empresa de pequeno porte venha a ser contratada pelo critério de desempate, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

6.10. O sistema eletrônico informará o licitante detentor da proposta ou do lance de menor valor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública.

6.11. Durante a fase de lances, o Pregoeiro poderá excluir, justificadamente, lance cujo valor seja manifestamente inexequível.

6.12. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o(a) Pregoeiro(a) deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, considerando-se o valor estimado para a contratação,vedada a negociação em condições

6.12.1. O (A) pregoeiro (a) solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de até 02 (duas) horas, após solicitação no sistema eletrônico, envie a proposta ajustada conforme ANEXO III– Modelo de Proposta de Preços, com a descrição do objeto ofertado e o preço adequado ao último lance após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.

6.12.1.1. Caberá ao pregoeiro decidir pela prorrogação do prazo a que se refere o item acima, mediante justificativa devidamente fundamentada por fato superveniente manifestado pelo licitante.

6.12.2. Após a fase de negociação o(a) Pregoeiro(a) examinará a aceitabilidade da oferta de menor valor, decidindo motivadamente a respeito, nos termos do item 7.

6.13. Após a finalização da fase de lances, não caberá desistência da proposta inicial ou lance ofertado, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo(a) Xxxxxxxxx(a), sujeitando-se o proponente que descumprir sua proposta às penalidades constantes do item 13 deste Edital.

6.13.1. Caso solicitado cancelamento do último valor ofertado no sistema pela empresa vencedora na etapa de lances e aceito pelo Pregoeiro (a), será examinada as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, se houver.

6.14. Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.

7. Da Proposta de Preços e seu Julgamento

7.1. No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste Edital e seus Anexos e ofertar MENOR PREÇO GLOBAL, para prestação dos serviçosnas condições previstas no Termo de Referência - Anexo I.

7.1.1. O(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.

7.1.2. O(a) Pregoeiro(a)recorrerá ao auxílio de técnicos da área técnica solicitante referente ao objeto desta licitação para realização do julgamento quanto ao atendimento dos requisitos técnicos (especificações e documentos).

7.2. A Proposta de Preço Final deverá ser apresentada somente pela licitante vencedora da fase de lances/negociação, com as seguintes exigências:

7.2.1. Deverá ser redigida com clareza em língua portuguesa, salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente, digitada, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devidamente datada e assinada na última folha por diretor, sócio ou representante legal da proponente, podendo as demais ser apenas rubricadas, contendo:

7.2.1.1. Nome ou razão social, endereço completo, telefone, endereço eletrônico (e-mail) e nome do funcionário da empresa para contato, número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

- CNPJ, no Ministério da Fazenda;

7.2.1.2. Nome e número do Banco, Agência, Localidade e Conta-Corrente em que deverá ser efetivado o crédito, caso lhe seja adjudicado o objeto;

7.2.1.3. Preço final expresso em moeda corrente nacional, admitindo-se após a vírgula somente 02 (duas) casas decimais, discriminado em algarismo arábico, considerando inclusos os valores dos impostos, taxas, transporte, seguro, carga e descarga, encargos trabalhistas, sociais, sindicais, remunerações, e outras despesas, se houver;

7.2.1.3.1. Se houver custos omitidos serão considerados como inclusos na proposta, não sendo aceitos pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer outro título, devendo os produtos serem fornecidos sem ônus adicionais;

7.2.1.3.2. Os licitantes arcarão integralmente com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, independente do resultado do procedimento licitatório.

7.2.1.4. As especificações detalhadas dos materiais/produtos, indicando no que for aplicável: marca, modelo, número de série, prazo de validade ou garantia, número de registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, e demais elementos pertinentes;

7.2.1.5. Prazo de validade não inferior a 120 (cento e vinte) dias consecutivos, a contar da data de sua apresentação;

7.2.1.5.1. Caso o prazo de que trata o item 7.2.1.5, não esteja expressamente indicado na proposta, o mesmo será considerado como aceito para efeito de julgamento.

7.2.1.5.2. Em circunstâncias excepcionais, o órgão licitante poderá solicitar a prorrogação do prazo de validade das propostas, não sendo admitida a introdução de quaisquer modificações nas mesmas.

7.2.1.6. Todas as informações e declarações conforme modelo dos ANEXOS, deste Edital.

7.2.1.6.1. Caso as declarações de que trata o item 7.2.1.6, não estejam expressamente indicadas na proposta, estas serão consideradas como plenamente compreendidas e aceitas pela licitante, bem como integrantes da proposta por ela apresentada.

7.2.1.7. A licitante vencedora da fase de lances/negociação deverá apresentar a seguinte documentação para fins de aceitação da proposta:

7.2.1.7.1. Cópia da cédula de identidade ou outro documento oficial de identificação com fotografia do representante legal (diretor, sócio ou superintendente) da empresa ou firma licitante, caso não haja procurador legalmente constituído, nos termos do subitem seguinte.

7.2.1.7.2. Instrumento público de procuração, emitido por Cartório competente, ou Instrumento de mandato particular, assinada pelo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa licitante, que comprovem poderes para que a pessoa credenciada possa manifestar-se em seu nome em qualquer fase desta licitação com firma reconhecida em cartório, acompanhado de cópia da cédula de identidade ou outro documento oficial de identificação com fotografia do outorgado. Neste ato, será examinado por meio do contrato/estatuto social ou procuração, se o outorgante tem poderes para fazê-lo. O atendimento a este subitem suprime a exigência do item 7.2.1.7.1, e vice versa.

7.2.2. Não será admitida proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.

7.2.3. Não será aceito proposta com produto divergente do estabelecido no Termo de Referência – ANEXO I do Edital, sob pena de desclassificação e, ainda, das sanções cabíveis no do Edital. Nos casos de omissões de especificações na proposta será interpretado que o objeto ofertado atende as especificações solicitadas no Edital.

7.2.4. A proposta de preços deverá ser elaborada de maneira que, ao final dos lances e negociação, não ultrapassem os preços unitários e globais máximos admitidos pela Administração, conforme o valor estimado constante no processo.

7.3. Será desclassificada a proposta que (art. 48 e incisos da Lei n° 8.666/93):

7.3.1. Não atenda as exigências do ato convocatório, em especial as exigências do item 7.2, contiver vícios ou ilegalidades;

7.3.2. Esteja acima do valor unitário e total estimado, mesmo após fase de lances/negociação;

7.3.3. Apresente qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, bem como preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes, e ainda financiamentos subsidiados ou a fundo perdidos;

7.3.4. Apresente preço excessivo, observado o disposto no item 7.3.2.

7.3.5. Apresente preço manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato, conforme disposto no art. 48, II, da Lei 8.666/93.

7.3.5.1. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso de necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do

§3º do art.43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de capacidade de cumprimento do objeto, podendo adotar os seguintes procedimentos dentre outros:

7.3.5.2. Questionamentos junto à proponente para apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;

7.3.5.3. Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada.

7.3.5.4. A proposta não deve apresentar valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.

7.4. Para os LOTES de “COTA RESERVADA” (se houver) - conforme disposto no inciso III do artigo 48 da Lei Complementar n° 123/2006, fica reservada cota no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do objeto, para contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.

7.4.1. Para a cota reservada às microempresas e empresas de pequeno porte, a proposta de preços deverá ser apresentada separadamente da ampla concorrência, se for o caso.

7.4.2. As microempresas e empresas de pequeno porte que participarem desta licitação em relação à ampla concorrência, poderão também concorrer à cota reservada.

7.4.3. Na hipótese de uma mesma microempresa ou empresa de pequeno porte sagrar-se vencedora quanto à cota para ampla concorrência e à cota reservada, a contratação de ambas as cotas deverá ocorrer pelo preço da cota de menor valor.

7.4.4. Não havendo vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da ampla concorrência, ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado.

7.5. A critério do(a) Pregoeiro(a), poderão ser relevados erros ou omissões formais de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas.

7.6. Se a proposta final de menor valor não for aceitável, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital;

7.6.1. Ocorrendo a situação a que se refere o item 7.6 deste Edital, o(a) Pregoeiro(a) deverá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço, nos termos do item 6.11.

7.7. A não aceitação da proposta final será sempre fundamentada e registrada no sistema com os motivos objetivos que ensejaram sua desclassificação, com possibilidade de acompanhamento “online” pelos licitantes.

7.8. Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento das condições habilitatórias da licitante que a tiver formulado, com base no Sicaf e na documentação apresentada.

8. Da Solicitação de Amostras

8.1. O licitante detentor da melhor proposta não será convocado para apresentação de amostras, no entanto, a Contratante poderá requisitar informações e documentos complementares aos documentos de habilitação e proposta de preços para a verificação da compatibilidade com as especificações constantes no descritivo e consequente aceitação da proposta.

8.1.1. A convocação será feita por meio de intimação, enviada por e-mail, no endereço cadastrado no momento da licitação.

8.1.2. O fornecedor intimado deverá enviar confirmação via e-mail de recebimento da intimação, observando que, independente da confirmação, o tempo para envio das informações e documentos complementares será considerado.

8.1.3. Caso a intimação gere alguma dúvida junto ao Licitante, as mesmas deverão ser enviadas via e- mail, para o mesmo endereço de e-mail que lhe enviou a intimação.

8.1.4. Será concedido o prazo de 2 (dois) dias úteis após o atendimento dos requisitos complementares.

8.1.5. O não atendimento da requisição da apresentação informações e documentos complementares bem como a reprovação da proposta pela área técnica da Secretaria Municipal de Saúde acarretarão a desclassificação do licitante.

8.1.6. Caso o primeiro colocado seja desclassificado, se procederá à intimação do segundo colocado, e caso este não atenda as prerrogativas, será chamado o terceiro e assim sucessivamente, até se encontrar um aprovado ou esgotar a lista de classificados.

8.1.7. Não será devida ao licitante nenhuma indenização ou reparação de qualquer espécie por conta do envio de laudo(s) técnico(s) e/ouinformação técnica.

9. Da Habilitação

9.1. A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e dos documentos de habilitação especificados neste Edital.

9.2. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, concomitantemente com a proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para a abertura da sessão pública.

9.3. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.

9.4. As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar junto a proposta de preços antes da ata e horário programados para abertura das propostas, documentos que supram tais exigências.

9.5. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.

9.6. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

9.6.1. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxx);

9.6.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx).

9.6.3. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;

9.6.4. Para consulta de licitante pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas dos itens 9.6.1, 9.6.2 e 9.6.3 pela consulta consolidada de pessoa jurídica do TCU (xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xxx.xx/).

9.6.5. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

9.6.5.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências

Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.

9.6.5.2. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.

9.6.5.3. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua inabilitação.

9.6.6. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.

9.6.7. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.

9.7. Caso não seja verificada nenhuma ocorrência, o(a) Pregoeiro(a) avaliará a habilitação jurídica, a regularidade fiscal e trabalhista, a qualificação econômica financeira e habilitação técnica do licitante, por meio do Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF conforme o disposto nos artigos 10 à 16 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF 2018.

9.7.1. Para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, o interessado deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas desta licitação;

9.7.2. O licitante, devidamente cadastrado, que estiver com alguma documentação vencida no SICAF e não atualizá-la em tempo hábil, deverá apresentá-la ao(a) Pregoeiro(a), junto as outras documentações exigidas para fins de habilitação;

9.8. O licitante que não estiver cadastrado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SEGES/MP nº 3, de 2018, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, bem como a Qualificação Econômico-Financeira, nas condições descritas adiante:

9.8.1. Declaração formal da firma licitante, exigida pelo inciso VII, Art. 4º da Lei Federal nº 10.520/02, assinada por diretor, sócio ou representante da empresa licitante com poderes devidamente comprovado para tal investidura, contendo informações e declarações conforme XXXXX XX - deste Edital;

9.8.1.1. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão declarar na Declaração citada no item 9.8.1 sua condição de ME ou EPP, conforme ANEXO II.

9.9. RELATIVAMENTE À HABILITAÇÃO JURÍDICA:

9.9.1. No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

9.9.2. Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx;

9.9.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;

9.9.4. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova do registro de ata de eleição da diretoria em exercício (Registro Civil das pessoas Jurídicas) de investidura ou nomeação da diretoria em exercício;

9.9.5. No caso de cooperativa: ata de fundação e ato construtivo ou estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971; Regimento Interno, com ata de aprovação; Regimento dos Fundos, com ata de aprovação; Edital de Convocação de Assembléia Geral e Ata de Eleição dos Dirigentes e Conselheiros; Registro de presença dos Cooperados em Assembléias Gerais; Ata da Sessão em que os cooperados autorizam a cooperativa a contratar o objeto deste certame.

9.9.6. Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

9.9.7. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;

9.10. RELATIVAMENTE Á REGULARIDADE FISCAL:

9.10.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

9.10.2. Prova de Regularidade relativa ao FGTS, por meio de Certificado de Regularidade Fiscal (CRF), expedida pela Caixa Econômica Federal (xxx.xxxxx.xxx.xx) ou do documento denominado “Situação de Regularidade do Empregador”, com prazo de validade em vigor na data marcada para abertura dos envelopes e processamento do Pregão;

9.10.3. Prova de Regularidade relativa Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, por meio de Certidão Negativa de Débitos (CND) relativos aos Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; expedida nos sites xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx ou xxx.xxxx.xxxxxxx.xxx.xx. Conforme Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1.751, de 2 de outubro de 2014.

9.10.4. Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual, por meio de Certidão Negativa de Débito em relação a tributos estaduais (ICMS), expedida pela Secretaria da Fazenda Estadual, do domicílio ou sede da licitante;

9.10.5. Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal, por meio de Certidão Negativa de Débito em relação a tributos Xxxxxxxxxx, expedida pela Prefeitura do domicílio ou sede da licitante;

9.10.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, por meio de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho (xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx), conforme Lei nº 12.440/2011 e Resolução Administrativa TST nº 1470/2011.

9.11. RELATIVAMENTE Á QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:

9.11.1. Certidão Negativa de Falência, Concordata ou Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

9.11.1.1. Nos casos de participação de empresa em recuperação judicial, deverá ser apresentado com a Certidão Negativa de Recuperação Judicial exigida no item anterior, atestado emitido pelo juízo em que tramita o procedimento da recuperação judicial certificando que a empresa está apta econômica e financeiramente a suportar o cumprimento de um futuro contrato com a Administração, levando em consideração o objeto a ser licitado.

9.11.2. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis na forma da lei, que comprove a boa situação financeira da proponente, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.

9.11.3. O prazo limite para apresentação do balanço referente ao último exercício social, tanto escriturado em forma digital como não digital, é 30 de abril do corrente ano, nos termos do art.1.078, inciso I da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil). Antes desse prazo poderá ser apresentado balanço do ano anterior ao do último exercício social.

9.11.4. O referido balanço quando escriturado em forma não digital deverá ser devidamente certificado por profissional registrado no Conselho de Contabilidade, mencionando obrigatoriamente, o número do livro diário e folha em que o mesmo se acha transcrito. Se possível, apresentar também termos de abertura e de encerramento dos livros contábeis.

9.11.5. O referido balanço quando escriturado em livro digital deverá vir acompanhado de “Recibo de entrega de livro digital”. Se possível, apresentar também termos de abertura e de encerramento dos livros contábeis.

9.11.6. Quando S/A, o balanço patrimonial deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial ou vir acompanhado de Certidão da Junta Comercial que ateste o arquivamento da ata da Assembleia Geral Ordinária de aprovação do Balanço Patrimonial, conforme prevê o §5º do artigo 134, da Lei n.° 6.404/76, ou ainda, a publicação do mesmo no Diário Oficial.

9.11.7. A comprovação da boa situação financeira da empresa proponente será efetuada com base no balanço apresentado, o qual deverá apresentar resultado igual ou superior a 1, e deverá ser formulada, formalizada e apresentada pela empresa proponente em papel timbrado da empresa, assinada por profissional registrado no Conselho de Contabilidade, aferida mediante índices e fórmulas abaixo especificadas:

ILG = (AC+RLP) / (PC+ELP) ≥ 1 ILC = (AC) / (PC) ≥ 1

ISG = AT/ (PC+ELP) ≥ 1

Onde:

ILG = índice de liquidez geral ILC = índice de liquidez corrente ISG = índice de solvência geral AT = ativo total

AC = ativo circulante

RLP = realizável em longo prazo

PC = passivo circulante

ELP = exigível em longo prazo

PL = patrimônio líquido

9.11.7.1. Nos casos em que as licitantes apresentarem resultado menor que 01 (um), em qualquer dos índices citados no subitem 9.6.7, e não comprovarem o capital social ou patrimônio líquido igual a 10% (dez por cento), mínimo, igual ou superior, do valor total estimado para a contratação, estarão inabilitadas.

9.11.7.2. A comprovação do capital social ou patrimônio líquido deverá ser feita através do Contrato Social, ou Certidão da Junta Comercial ou Publicação Oficial, ou ainda em Cartório de Registro de Títulos, conforme o caso. Será admitida atualização deste capital social com aplicação de índices oficiais.

9.11.7.3. As Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP), ainda que sejam enquadradas no SIMPLES, deverão apresentar os documentos na forma do item 9.11.

9.11.7.4. Das empresas constituídas no ano em exercício independente de sua forma societária e regime fiscal, será exigida apenas a apresentação do Balanço de Abertura, dispensando-se o Item 9.11.2.

9.12. RELATIVAMENTE Á QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

9.12.1. Atestado(s) de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome e a favor da empresa licitante, que comprove a sua aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em característica com o objeto da licitação, qual seja, “Contratação de empresa de prestação de serviços especializada na gestão e operação de suprimentos hospitalar e ambulatorial, com predomínio em fornecimento de medicamentos, material médico hospitalar, materiais odontológicos, cosméticos, e/ou saneantes, incluindo processos físicos, ferramenta informatizada e infraestrutura de Centro de Distribuição.

9.12.1.1. A(s) certidão(ões) ou atestado(s) deverá(ão) ser apresentado(s) em papel timbrado, original ou cópia reprográfica autenticada, assinados por autoridades ou representante de quem o expediu, com a devida identificação, indicando que os serviços foram prestados a contento.

9.12.2. Autorização de funcionamento da empresa licitante, expedida pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), exigência do art. 2º da Lei Federal 6.360/76, art. 2º do Decreto Federal 79.094/77 art. 7º, inciso VI da Lei Federal 9.782/99 e Portaria Federal 2.814/98 para armazenar, distribuir, expedir e transportar medicamentos, produtos para saúde/correlatos, saneantes e cosméticos;

9.12.3. Autorização Especial de Funcionamento expedido pela ANVISA, de acordo com a Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998 do Ministério da Saúde para armazenar, distribuir, expedir e transportar medicamentos controlados;

9.12.4. Licença de Funcionamento do Licitante, expedida pelo serviço de Vigilância Sanitária Municipal ou Estadual, compreendendo todas as classes de produtos objeto do respectivo Edital de licitação, a saber: medicamentos comuns, medicamentos controlados, produtos para a saúde, saneantes, cosméticos, bem como estar enquadrada nas atividades de: armazenar, distribuir, expedir e transportar os produtos acima mencionados;

9.12.5. Licença de Funcionamento emitida pelo Departamento de Polícia Federal – Divisão de Controle de Produtos Químicos e Cadastro de Registro Cadastral da empresa participante, emitido pelo Departamento de Polícia Federal;

9.12.6. Declaração que vistoriou o almoxarifado Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, tomando ciência da estrutura, dos recursos materiais e patrimoniais e das dificuldades porventura existentes; com intuito de preservar o que preconiza o art. 3º caput, e § 1º, inciso I, da Lei 8.666/93, será dispensada a apresentação desta declaração de visita in loco, desde que a licitante apresente outra declaração assumindo total responsabilidade sobre todas as peculiaridades e condições dos locais onde se dará a execução dos serviços objeto desta licitação, não podendo, futuramente, opô-lo contra a Administração para eximir-se de qualquer obrigação assumida ou para rever os termos do contrato que vier a firmar.

9.12.7. Declaração que possuirá na assinatura do contrato o PESSOAL TÉCNICO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO CD:

9.12.7.1. Farmacêutico responsável pelo projeto, contratado da empresa apara atuar no CD.

9.12.7.2. Especialistas em análise e programação de software para adequações necessárias para utilização dos sistemas padronizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia bem como para interfaceamento e alimentação dos sistemas de gestão envolvidos.

9.12.7.3. CRF – Registro da Contratada no Conselho Regional de Farmácia;

9.12.7.4. Declaração do licitante que disponibilizará software de gestão de fluxo de materiais imediatamente após a assinatura de contrato.

9.13. Quando da apresentação da documentação se a licitante for à matriz, todos os documentos deverão ser apresentados em nome e com CNPJ da matriz;

9.13.1. Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão ser apresentados em nome e com o CNPJ da filial e, dentre estes, os documentos dos itens 9.10.2, 9.10.3, 9.10.4 e 9.11.1 que em razão da centralização e certidão conjunta, deverão ser apresentados em nome e com CNPJ da matriz que abrangerá todas as suas filiais;

9.13.2. Se a licitante for a matriz e a fornecedora do objeto a filial, os documentos deverão ser apresentados em nome e com CNPJ da matriz e da filial, simultaneamente, salvo os documentos dos itens 9.10.2, 9.10.3, 9.10.4 e 9.11.1que em razão da centralização e certidão conjunta deverão ser apresentados em nome e com CNPJ da matriz que abrangerá todas as suas filiais.

9.14. Não serão aceitos pelo(a) pregoeiro(a) “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos, exceto:

9.14.1. Nos casos previstos na legislação da sede da licitante, devidamente comprovado;

9.15. As certidões apresentadas com a validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente salvo o disposto na Lei Complementar n.º 123/2006. As Certidões que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitas com data de emissão não superior a 60(sessenta) dias consecutivos de antecedência da data prevista para apresentação das propostas.

9.16. A licitante que deixar de entregar documentos ou apresentar documentação falsa exigidos para o certame ficará sujeita a penalidade de impedimento de contratação e de licitar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e de descredenciamento no cadastro de fornecedores deste Município pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital, contrato e das demais cominações, segundo dispositivo do item 13 deste instrumento.

9.17. Recebida a documentação da empresa que teve sua proposta classificada, o(a) Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio fará a análise frente as exigências do Edital, podendo inabilitar a empresa que não atender às exigências acima.

9.18. A licitante devidamente enquadrada como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) em conformidade com a Lei Complementar nº 123/06 deverá apresentar os documentos relativos a regularidade fiscal, ainda que existam pendências.

9.18.1. Será concedido à licitante vencedora, enquadrada no caput deste item após envio via e-mail e posterior apresentação da Documentação na Secretaria Municipal de Saúde – Comissão Especial de Licitação, o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para a regularização das pendências, prorrogáveis uma única vez, por igual período a critério do Pregoeiro (a) e, desde que solicitado, por escrito, pela licitante.

9.18.2. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81, da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogara licitação.

9.19. O não atendimento dos itens 7 – Proposta de Preços e 9 – Habilitação poderá ensejar na desclassificação/inabilitação da empresa, salvo eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades no credenciamento, nas propostas e/ou nos documentos de habilitação poderão a critério do(a) Pregoeiro(a) ser sanadas durante o procedimento licitatório, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante apresentação de documentos, ou verificação de informações efetuada por meio eletrônico hábil e certificada por servidor autorizado.

9.20. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento de dúvidas quantos aos documentos e informações prestadas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, 12 (doze) horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.

9.21. Constatado o pleno atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital e seus Anexos, será declarada pelo(a) Pregoeiro(a) as vencedoras do certame.

9.22. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do (a) Pregoeiro (a), caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.

9.23. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares após o julgamento da proposta, os documentos deverão ser apresentados em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico.

9.23.1. O prazo estabelecido no subitem acima poderá ser prorrogado pelo (a) Pregoeiro (a) no caso de indisponibilidade do sistema, bem como da ocorrência de fato excepcional superveniente para o qual não tenha concorrido a licitante, desde que devidamente comprovada, não podendo este exceder em 05 (cinco) dias úteis, contados da solicitação do Pregoeiro.

9.24. Todos os documentos a serem encaminhados eletronicamente deverão ser configurados, preferencialmente, nos seguintes formatos: Adobe Acrobat Reader (extensão.PDF), Word (extensão.DOC ou DOCX), Excel (extensão.XLS ou .XLSX), podendo ser processados por compactação nos formatos ZIP (extensão .ZIP) ou RAR (extensão .RAR).

9.25. Os documentos remetidos por meio do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo(a) Pregoeiro(a).

9.25.1. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados ao pregoeiro, no endereço descrito no item 17.19.

9.26. A não regularização da documentação (proposta de preços ajustada e documentos complementares), nos prazos previstos neste instrumento, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, e facultará ao Pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação.

10. Da Impugnação e Esclarecimentos do Ato Convocatório

10.1. Em até 03 (três) dia úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão Eletrônico, protocolizando a peça impugnatória no endereço discriminado no subitem 17.19 deste Edital;

10.2. Não Será Admitida Impugnação apresentada fora do prazo legal (horário comercial, encerrando-se às 18h) ou sem o nome completo ou razão social, CPF/CNPJ, endereço, telefones, e-mail, assinatura do impugnante e sendo pessoa jurídica deverá estar acompanhada de documento que comprove a representatividade de quem assina a impugnação;

10.2.1. O impugnante deverá certificar-se do recebimento pela SMS, caso o faça por meio eletrônico, isentando a Prefeitura de Goiânia/Secretaria Municipal de Saúde de quaisquer responsabilidades por falha na transmissão de dados via internet.

10.3. Caberá ao(a) Pregoeiro(a), auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até dois dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.

10.4. Acolhido o pedido de impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame, caso a alteração implique na formulação da proposta.

10.5. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, em até 3 (três) dias úteis anterior à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrônico xxxxxx.xxxxxxx@xxxxx.xxx.

10.5.1. O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 2(dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.

10.6. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

10.6.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.

10.6.2. As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.

10.7. Com o fito de evitar sucessivas impugnações que inviabilizam a contratação de interesse da Administração, após a republicação do Edital não poderá o licitante apresentar nova impugnação de item/cláusula não impugnados quando da sua primeira publicação, posto que superada a oportunidade de fazê-lo. Portanto, poderá ser objeto de impugnação tão somente o que tenha sido inovado no texto editalício.

11. Dos Recursos

11.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, em até 20 (vinte) minutos, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer de forma motivada, cabendo ao Pregoeiro verificar os requisitos de admissibilidade do recurso, sem adentrar ao mérito da questão, manifestando pela admissão ou não das razões descritas.

11.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de 3 (três) dia, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas a apresentar contrarrazões, também via sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da recorrente.

11.3. A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do disposto no item 11.1, importará na decadência desse direito, e o pregoeiro (a) estará autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor;

11.4. Recursos interpostos intempestivamente não serão conhecidos.

11.5. Não será concedido, a critério do (a) Pregoeiro(a), prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não for suficientemente justificada e fundamentada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.

11.6. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

11.7. Os licitantes são responsáveis pela contagem dos prazos acima mencionados, bem como pelo acompanhamento das publicações ocorridas no sistema COMPRASNET e no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, ficando a Administração Pública isenta de quaisquer responsabilidades por perda de prazo.

11.8. Recebido, examinado e decidido o recurso, e constatada a regularidade dos atos praticados o(a) Pregoeiro(a), caso mantenha sua decisão, encaminhará o procedimento à autoridade competente para adjudicação e homologação.

11.9. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, na Secretaria Municipal de Saúde – Comissão Especial de Licitação.

12. Da Contratação / Fornecimento

12.1- As obrigações decorrentes desta licitação a serem firmadas entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a proponente vencedora serão formalizadas por meio de Contrato, observando-se as condições estabelecidas neste Instrumento, legislação vigente e na proposta vencedora.

12.2- A Licitante vencedora, observado o procedimento estabelecido na legislação vigente, será convocada pela Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, para a retirada da Ordem de Execução/Nota de Empenho, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de recebimento da respectiva convocação.

12.2.1- A convocação será formalizada pelo envio de e-mail ou postagem com AR via correios endereçados a Licitante vencedora, em horário comercial;

12.2.2- É de exclusiva responsabilidade da Licitante vencedora, informar em sua proposta o número de telefone e o endereço de e-mail para os quais deverá ser enviada a convocação para

a retirada da Ordem de Execução/Nota de Empenho, e demais comunicações oficiais pertinentes.

12.3 - Quando do início da execução dos serviços, caso haja dúvidas em relação às especificações e normas, a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE poderá solicitar da adjudicatária a apresentação de esclarecimentos pertinentes ao objeto licitado, comprovando que ela atende todas as exigências legais e especificações solicitadas no edital.

12.4-Os serviçosdeverãoser executados e entregues à contratante, de acordo com as especificações do Edital e seus anexos e conforme obrigações contratuais, dentro dos padrões exigidos pela legislação vigente.

12.5 –Osserviços serão executados mediante emissão de ordem de fornecimento pela Contratante, constando data, horários, quantitativo de pessoas e local para a entrega dos produtos.

12.6-O serviço deverá ser executado de acordo com o Anexo I – Termo de Referência, Anexo IV – Minuta Contratual e disposições estabelecidas pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS.

12.6.1 – A prestação dos serviços deverá ser iniciada nas condições estabelecidas na ordem de fornecimento e ocorrer de maneira ININTERRUPTA.

12.7-Correrá por conta da vencedora as despesas de mão de obra, seguros, materiais, máquinas, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, e ainda todas as despesas que diretamente ou indiretamente incidirem no fornecimento dos materiais.

12.8-Os serviços serão recusados pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

12.8.1- Se EXECUTADOS em desacordo com as especificações indicadas no Anexo I – Termo de Referência, Anexo IV – Minuta Contratual e em desacordo com a legislação vigente.

12.9 – A empresa vencedora deverá garantir reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

12.1. 12.10 - Em caso de demora na substituição dos serviços que apresentarem qualquer irregularidade, a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE poderá promover a aquisição dos quantitativos necessários para o atendimento de suas necessidades, cobrando da empresa vencedora os custos correspondentes, sem prejuízo das sanções administrativas previstas neste Edital e na legislação vigente.

13. Das Penalidades e Das Sanções

13.1. Ao Contratado que descumprir total ou parcialmente, ainda que temporariamente, as obrigações assumidas ou o licitante que cometer atos visando a frustrar os objetivos do certame, serão aplicadas as seguintes sanções:

I – advertência; II – multa;

III – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública;

IV – impedimento de licitar e contratar com o Município e descredenciamento no Registro Cadastral de Fornecedores Pessoas Físicas e Jurídicas da Administração Pública Municipal, de que trata o Decreto nº 2.549, de 13 de dezembro de 2018, pelo prazo de até 5 (cinco) anos.

13.1.1. A penalidade de advertência poderá ser aplicada isolada ou conjuntamente com a multa, vedada sua aplicação com as demais sanções.

13.2. Ao Licitante que entregar o objeto ou executar o serviço contratado de forma integral, porém com atraso injustificado em relação aos prazos fixados no contrato ou no instrumento convocatório será aplicado multa de mora de 0,5% (cinco décimos percentuais) ao dia, cumuláveis até o 15º (décimo quinto) dia de atraso, a ser calculado sobre o valor da parcela entregue ou executada em desconformidade com o prazo previsto no contrato.

13.2.1. Ultrapassado o prazo máximo previsto no subitem anterior, pela inexecução parcial do objeto do contrato será aplicado multa percentual de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da prestação não cumprida nos seguintes percentuais.

13.2.1.1. do 16º ao 20º dia, multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor da prestação não cumprida;

13.2.1.2. do 21º ao 25º dia, multa compensatória de 15% (quinze por cento) sobre o valor da prestação não cumprida;

13.2.1.3. 26º ao 30º dia, multa compensatória de 20% (quinze por cento) sobre o valor da prestação não cumprida;

13.2.2. Considera-se inexecução parcial o atraso injustificado superior a 15 (quinze) dias e até 30 (trinta) dias no cumprimento do prazo estabelecido em contrato para a entrega de bens ou execução de serviços.

13.2.3. Considera-se inexecução total o atraso injustificado superior a 30 (trinta) dias no cumprimento do prazo estabelecido em contrato para a entrega de bens ou execução de serviços.

13.2.3.1. A inexecução total do objeto do contrato implicará a aplicação de multa percentual de 30% (trinta por cento), a ser calculada sobre o valor total do contrato.

13.3. Ficará impedida de licitar e de contratar com o Município de Goiânia, bem como será descredenciada do Registro Cadastral de Fornecedores de pessoas Físicas e Jurídicas da Administração Pública Municipal, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, conforme previsto no art. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 2002, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, o licitante ou contratado que enquadrar-se nas condutas a seguir elencadas e pelos seguintes prazos:

13.3.1. por 06 (seis) meses – quando deixar de entregar documentação exigida para o certame;

13.3.2. por 12 (doze) meses – no caso de:

a) não assinar o contrato ou a ata de registro de preços, ou não aceitar/retirar o instrumento equivalente, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

b) não manter a proposta.

13.3.3. 24 (vinte e quatro)meses – no caso de:

a) ensejar retardamento da execução do objeto contratual;

b) falhar a execução do contrato.

13.3.4. 60 (sessenta) meses – no caso de:

a) fazer declaração falsa ou apresentar documentação falsa;

b) fraudar o procedimento licitatório ou a execução do contrato;

c) comportar-se de modo inidôneo; e

d) cometer fraude fiscal.

13.4. A penalidade de declaração de inidoneidade, sem prejuízo das demais cominações legais, contratuais ou editalícias, será aplicada ao licitante ou contratado que enquadrar-se nas condutas a seguir elencadas, além de outras previstas em legislação específica, praticadas no curso da licitação ou durante a execução do contrato e pelos seguintes prazos:

13.4.1. 24 (vinte e quatro) meses, nos casos de:

a) Apresentar documentação falsa;

b) fraudar o procedimento licitatório ou a execução do contrato;

c) comportar-se de modo inidôneo;

d) cometer fraude fiscal;

e) fazer declaração falsa;

f) ter sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

g) ter praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação:

h) demonstrar não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.

13.4.2. A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública durará enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos causados resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso III do art. 3º do Decreto Municipal 7.142, de 18 de setembro de 2019.

14. Do Pagamento e do Reajuste

14.1. Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias após a protocolização e aceitação pela contratante das Notas Fiscais e/ou Faturas devidamente atestadas pelo setor competente e a quitação de eventuais multas que tenham sido impostas à licitante vencedora.

14.1.1. Os pagamentos serão realizados por meio de crédito em conta corrente da Caixa Econômica Federal, Instituição Bancária contratada para centralizar a movimentação financeira do Município;

14.1.2. Caso a empresa vencedora não possua conta corrente na Caixa Econômica Federal, os custos de transferência bancária serão arcados por esta, conforme tabela de serviços bancários.

14.2. O pagamento só será efetuado mediante a apresentação de certidões de regularidade fiscal e trabalhista da licitante vencedora, conforme nos itens 9.10.2, 9.10.3, 9.10.4, 9.10.5 e 9.10.6.

14.2.1. Em caso de irregularidade fiscal, a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE notificará a empresa vencedora para que sejam sanadas as pendências no prazo de 05 (cinco) dias, prorrogáveis por igual período. Findo este prazo sem que haja a regularização por parte da empresa vencedora, ou apresentação de defesa aceita pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, estes fatos, isoladamente ou em conjunto, caracterizarão descumprimento de cláusula do edital, e estará o contrato e/ou outro documento equivalente passível de rescisão e a adjudicatária sujeitas às sanções administrativas previstas neste Edital.

14.3. Na ocorrência de rejeição da Nota Fiscal, motivada por erro ou incorreções, o prazo estipulado no item

14.1, passará a ser contado a partir da data da sua reapresentação.

14.3.1. A devolução de fatura não aprovada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE não servirá de motivo para que a ADJUDICATÁRIA suspenda o fornecimento ou deixe de efetuar o pagamento devido a seus empregados;

14.4. A(s) nota(s) fiscal(is) será(ão) conferida(s) e atestada(s) pelo responsável designado para o acompanhamento e recebimento dos materiais.

14.5. O pagamento a ser efetuado à empresa adjudicatária deverá obedecer à ordem cronológica de exigibilidade das obrigações estabelecidas pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, de acordo com o disposto no artigo 5º caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

14.6. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS poderá sustar o pagamento de qualquer fatura apresentada pela ADJUDICATÁRIA, no todo ou em parte, nos seguintes casos:

14.6.1. Descumprimento de obrigação relacionada com os objetos contratados;

14.6.2. Débitos da ADJUDICATÁRIA no que diz respeito ao pagamento de multas impostas ao longo do contrato;

14.6.3. Pendências trabalhistas e de verbas devidas à Seguridade Social em nome da contratada e referente à execução do contrato sob exame;

14.6.4. Obrigações da ADJUDICATÁRIA com terceiros que, eventualmente, possam prejudicar a

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;

14.6.5. Paralisação dos objetos por culpa da ADJUDICATÁRIA.

14.7. Ocorrendo atraso no pagamento a Adjudicatária fará jus a juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês pro rata die, da data de vencimento da obrigação até a do efetivo pagamento.

14.7.1. Não constitui atraso, a interrupção justificada do pagamento como no caso do disposto no item 14.6, ou seja, a sustação por parte da SMS nos casos ali previstos não implicam em atraso no pagamento.

14.8. Nenhum pagamento será efetuado à licitante enquanto pendente de liquidação, qualquer obrigação que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária (quando for o caso).

14.9. Os preços praticados serão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data da proposta, nos termos da Lei 10.192/2001;

00.00.Xx hipótese de prorrogação do prazo contratual, o valor inicialmente contratado poderá ser reajustado utilizando-se do Índice Geral de Preços de Mercado – IGPM, da Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, do período.

14.11.O não pagamento de qualquer fatura pelas razões mencionadas no item 14.6 não surtirá direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.

15. Dotação Orçamentária

15.1. As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta da Dotação Orçamentária nº

16. Fraude e Corrupção

16.1. Os licitantes deverão observar os mais altos padrões éticos durante o processo licitatório e a execução do objeto, responsabilizando-se pela veracidade das informações e documentações apresentadas no processo, estando sujeitos às sanções previstas na legislação brasileira.

17. Das Disposições Gerais

17.1. Fica assegurado à Autoridade competente o direito de:

17.1.1. Adiar a data de abertura da presente Licitação, dando publicidade aos atos mediante publicação na imprensa oficial e jornal de grande circulação no Município, antes da data inicialmente marcada, ou em ocasiões supervenientes ou de caso fortuito;

17.1.2. Revogar, por intermédio da autoridade competente, por razões de interesse público derivado de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta e anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, sem que caiba direito de qualquer indenização;

17.1.3. Alterar as condições deste Edital, fixando novo prazo, não inferior a 08 (oito) dias úteis, para a abertura das propostas, a contar da publicação das alterações, caso estas impliquem em modificações da proposta ou dos documentos de habilitação, nos termos do § 4º, art. 21 da Lei n° 8.666/93;

17.1.4. Inabilitar o licitante, até a assinatura da nota de empenho e/ou outro documento equivalente, por despacho fundamentado, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções cabíveis, se vier a ter conhecimento de fato ou circunstância anterior ou posterior ao julgamento da licitação que desabone a habilitação jurídica, as qualificações técnica e econômico- financeira e a regularidade fiscal do licitante. Neste caso, o (a) Pregoeiro (a) convocará os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, restabelecendo a sessão para negociar diretamente com o Proponente melhor classificado e posterior abertura do seu envelope “Documentos de Habilitação”, sendo declarado vencedor e a ele será adjudicado o objeto deste Pregão.

17.2. A execução deverá estar rigorosamente dentro das especificações estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo que a inobservância desta condição implicará recusa, com a aplicação das penalidades contratuais.

17.3. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para o vernáculo (língua portuguesa), efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.

17.4. Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.

17.5. Considerando o disposto no art. 195, § 3º da Constituição Federal, de 05.10.1988 e no art. 2º da Lei 9.012, de 30.03.1995, obrigar-se-á a licitante, caso declarada vencedora, mediante solicitação por parte da administração, a atualizar a Certidão Negativa de Débitos (CND) e o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) ou do documento denominado “Situação de Regularidade do Empregador”, que deverão estar em plena validade no ato da adjudicação e quando da emissão da Nota de Empenho, caso as Certidões apresentadas na fase de habilitação tenham sua validade expirada durante a tramitação do certame licitatório.

Anexo I - Termo de Referência (Especificações) Anexo II – Declaração de Habilitação

Xxxxx XXX – Carta proposta da licitante (modelo) Anexo IV – Minuta de Contrato

Anexo V – Modelo – Fiança Bancária

17.7. O presente Xxxxxx e seus Anexos, bem como a proposta do licitante vencedor, farão parte integrante do contrato e/ou outro documento equivalente, independentemente de transcrição.

17.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as empresas interessadas, sem comprometimento da segurança do futuro contrato.

17.9. Aos casos omissos, aplicarão as demais disposições da Lei n° 10.520/02, Decreto Federal 1024/2019, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações e demais legislações pertinentes.

17.10. A participação neste Pregão Eletrônico implicará aceitação integral e irretratável das normas do Edital e seus Anexos, bem como na observância dos preceitos legais e regulamentares, ressalvados o direito de impugnação e recurso;

17.11. É facultada ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.

17.12. As proponentes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

17.13. A licitante vencedora ficará responsável por quaisquer danos que venha a causar a terceiros ou ao patrimônio do órgão de Licitação, reparando às suas custas os mesmos, sem que lhe caiba nenhuma indenização por parte do Órgão de Licitação.

17.14. O proponente que vier a ser contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessário, até 25% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

17.15. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento.

17.16. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento da licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de pregão.

17.17. A homologação do resultado dessa licitação não importará em direito à contratação.

17.18. À licitante vencedora é vedado transferir, total ou parcialmente o objeto adjudicado decorrente deste edital, ficando obrigada, perante a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE pelo exato cumprimento das obrigações decorrentes desta licitação.

17.19. Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Xxxxxx e seus anexos deverá ser encaminhado por escrito, ao(a) Pregoeiro(a), por meio correspondência, e- mail ou telefone, enviados ao endereço abaixo, até 1 (um) dia útil antes da data da abertura do Pregão. Prefeitura Municipal de Goiânia

Secretaria Municipal de Saúde

Paço Municipal – Av. do Cerrado, 999 – Parque Lozandes, Bloco D, térreo – Goiânia-GO. CEP. 74.884-092

Fone/Fax: (00) 0000-0000

E-mail: xxxxxx.xxxxxxx@xxxxx.xxx /xxx@xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx Horário: 8h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00.

Site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

17.20. No caso de ausência da solicitação pressupõe-se que os elementos constantes deste ato convocatório são suficientes, claros e precisos, não cabendo, portanto, posteriormente, qualquer reclamação posterior.

17.21. É de responsabilidade da licitante o acompanhamento do edital pelo site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx / xxx.xxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data da realização da sessão pública de abertura dos envelopes “Proposta de Preços” e “Documentos de Habilitação”.

17.22. Para conhecimento dos interessados, expediu-se o presente edital, que será afixado no quadro próprio de avisos da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO e publicado no Diário Oficial do Município, e conforme o caso em jornal de grande circulação do Estado de Goiás, estando o(a) Pregoeiro(a) e a equipe de apoio à disposição dos interessados no horário de 8h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00, nos dias úteis;

18. Da Prestação da Garantia

18.1. A CONTRATANTE exigirá da CONTRATADA até a data da assinatura do Contrato, prestação de garantia, correspondente a 3% (três por cento) do valor do contrato, ficando facultado ao contratado optar por uma das seguintes modalidades:

18.1.1. Caução em dinheiro, ou em títulos da dívida pública;

 Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública deverá ser depositada na conta n° 60-1, Agência 2510, CNPJ nº 01.612.092/0001-23 – Caixa Econômica Federal ou na Secretaria de Finanças. O(s) licitante(s) vencedore(s) deverão se dirigir à Divisão do Tesouro Municipal, Av. do Cerrado n.º999, 2º Pavimento – Bloco E – Paço Municipal – Park Lozandes – Goiânia – Goiás, fones: (62) 3524- 3311/3349, para obterem esclarecimentos sobre o referido recolhimento;

 Os Títulos da Dívida Pública deverão ser emitidos sob forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda.

18.2. Seguro-garantia;

 Caso o licitante vencedor preste garantia por meio de Seguro garantia, deverá juntar o comprovante de pagamento do prêmio.

18.3. Fiança Bancária;

 Caso o licitante vencedor preste garantia por meio de fiança bancária deverá utilizar o modelo constante do ANEXO V deste edital;

 Em se tratando de fiança bancária, deverá constar do Instrumento a expressa renuncia pelo fiador dos benefícios previstos nos arts. 827 e 835 do Código Civil. A contratada que optarem por recolhimento em Seguro Garantia e Fiança Bancária, deverá apresentá-la à Divisão do Tesouro Municipal, Avenida do Cerrado n.º. 999 – Park Lozandes – Paço Municipal – 2º Pavimento – Bloco “E” -

Goiânia – GO, fones: (000) 0000-0000/3349, para obter esclarecimentos sobre o referido recolhimento;

 A fiança bancária formalizar-se-á através de carta de fiança fornecida por instituição financeira que, por si ou pelos acionistas detentores de seu controle, não participem do capital ou da direção da CONTRATADA.

18.4. A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após decorridos 30 (trinta) dias da data da finalização do contrato, mediante a comprovação de quitação de débitos para com o FGTS e INSS do mesmo, e quando em dinheiro será atualizada monetariamente;

18.5. A garantia poderá, a critério da Administração, ser utilizada para cobrir eventuais multas e/ou para cobrir o inadimplemento de obrigações contratuais, sem prejuízo da indenização eventualmente cabível. Nesta hipótese, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos após o recebimento da notificação regularmente expedida, a garantia deverá ser reconstituída;

18.6. A garantia ficará retida no caso de rescisão contratual, até definitiva solução das pendências administrativas ou judiciais;

18.7. Sem prejuízo das sanções previstas na lei e neste Edital, a não prestação da garantia exigida será considerada recusa injusta a assinar o Contrato, implicando na imediata anulação da N.E. (Nota de Empenho) emitida.

18.8. A garantia será restituída, somente, após o integral cumprimento de todas as obrigações contratuais, inclusive recolhimento de multas e satisfação de prejuízos causados à CONTRATANTE.

18.9. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVII do artigo 78, da Lei 8.666/93, sem que haja culpa da contratada, será devolvida a caução.

19. Do Foro

19.1. Para dirimir as questões oriundas do presente Edital e não resolvidas na esfera administrativa, é competente o Foro da Comarca de Goiânia, em uma das suas Varas da Fazenda Pública, por mais privilegiado que outro seja.

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE

GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de setembro de 2020.

Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx

20. ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

LICITAÇÃO / MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO 90/2020

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL

DADOS DA SOLICITANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - GO ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS. COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

LOCALIZAÇÃO:

Paço Municipal - Avenida do Cerrado, 999 – Parque Lozandes – Bloco D – Térreo, Goiânia-GO - CEP: 74.884-092 Fone/Fax: (00) 0000-0000. E-MAIL: xxx@xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/ e xxxxxx.xxxxxxx@xxxxx.xxx

ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS DO OBJETO

1. OBJETO

1.1. Contração de empresa especializada em gestão e operação de logística integrada e reversa para prestação de serviços de recebimento, conferência, armazenamento, controle de estoque, separação, expedição, transporte e distribuição de todos os recursos materiais e patrimoniais utilizados nas Unidades da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, incluindo a disponibilização de toda infraestrutura operacional, tecnológica e de mão de obra qualificada, conforme especificações e quantitativos constantes neste Termo de Referência.

2. TIPO DE LICITAÇÃO

2.1. A licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL.

2.2. O tipo de licitação se justifica pela busca de integração de todas as etapas de logística dos itens objetos da contratação com vista à segurança e centralização das informações. Nesse sentido, torna-se mais vantajoso para a Contratante licitar de forma conjunta os serviços, pois a licitação em separado sujeitará o certame à inviabilidade técnica, acarretando em prejuízo para o conjunto ou complexo dos serviços uma vez que os objetos são indivisíveis pela sua finalidade.

2.3. Assim, o objeto pretendido, se contemplado por vários contratados, poderá não ser integralmente executado, tendo em vista possíveis problemas nas relações jurídicas mantidas com diversos contratados, além de possíveis incompatibilidades técnicas entre eles. Apesar de suas naturezas distintas, mostra-se necessário que os serviços em questão guardem compatibilidade entre si.

2.4. A perda de economia de escala decorrente dos custos da desintegração das etapas para cada item é significativa. Se a licitação for realizada por itens, cada licitante irá propor de forma individualizada um valor, passo que se o licitante obtiver a adjudicação de todos os itens, na forma global que se pretende, tais custos serão sensivelmente diluídos, posto que suportados por apenas um licitante, qual seja, aquele que se sagrar vencedor.

3. DETALHAMENTO DO OBJETO

3.1. Este documento tem por finalidade, fornecer dados e informações mínimas necessárias aos interessados em participar de certame licitatório, promovido para a contratação dos serviços acima referidos, bem como estabelecer as obrigações e responsabilidades da empresa:

3.1.1. É parte integrante desta contratação a disponibilização pela Contratada de infraestrutura específica de armazenagem, equipamentos de automação, software de gestão e equipe técnica especializada exclusiva para implantação e manutenção do Centro de Distribuição - CD, visando à obtenção dos níveis de serviço acordados, garantindo a integridade das informações e o cumprimento as normas sanitárias vigentes.

3.1.1.1 Disponibilização de espaço físico necessários para instalação do Centro de Distribuição, de acordo com as necessidades itinerárias que os serviços demandarem, considerando o princípio da economicidade e eficiência;

3.1.2. Realizar o recebimento o controle de estoque e a distribuição de todos os recursos patrimoniais e materiais (uso e consumo) e dos bens permanentes demandados pela Secretaria Municipal de Saúde – SMS.

3.1.3. Operação logística para recebimento, armazenamento, movimentação e distribuição para os almoxarifados e farmácias das unidades assistenciais.

3.1.4. A contratada deverá disponibilizar os recursos necessários à continuidade do desenvolvimento da solução informatizada para integração dos processos de suprimentos existente no município e em todas as unidades constantes do anexo I, de modo a garantir o perfeito funcionamento de todos os recursos necessários e ainda da comunicação com os softwares da contratante, conforme cronograma.

4. JUSTIFICATIVAS

4.1. Tem-se como causas que tornam necessária a presente contratação especializada:

4.1.1 O controle efetivo do estoque inicial, entradas, saídas e estoque final dos recursos materiais e patrimoniais, dado que estes constituem como um dos maiores custos para a manutenção dos serviços prestados na saúde do município.

4.1.2 Garantia de disponibilidade de produtos no lugar certo na hora certa.

4.1.3 Equipe de profissionais treinada e preparada para realizar os procedimentos de armazenagem e distribuição, garantindo a rastreabilidade dos produtos tanto físico como nos sistemas de gestão.

4.1.4 Controle de ruptura de estoque no Centro de Distribuição.

4.1.5 Planejamento, controle e rastreabilidade adequado dos lotes/cotas de produtos por área assistencial e de consumo.

4.1.6 Eliminação de perda de produtos estocados nas áreas de consumo pela transferência entre áreas para consumo imediato, evitando o desperdício.

4.1.7 Diminuição no nível de estoque de produtos nas áreas assistenciais e estoque imobilizado nas unidades de saúde e Centro de distribuição.

4.1.8 Melhoria da disponibilidade de produtos nos serviços assistenciais pela integração de todos os processos físicos, de gestão, de planejamento e análise de toda cadeia de suprimentos.

4.1.9 Visualização, por disponibilização de sistema web, das posições de estoques pela gestão de suprimentos e alta gestão.

4.1.10 Maior agilidade para execução de planos de contingência considerando o estoque mínimo e o ponto de ressuprimento.

4.1.11 Necessidade de visão estratégica de custos/consumo por área pela gestão de suprimentos e alta gestão.

4.1.12 Logística de distribuição que proporcione condições e quantidades corretas de armazenagem nas áreas assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde.

4.1.13 Atendimento ao Acórdão 03722/2019 do Tribunal Pleno (TCM 12079/2018).

5. LOCAL E HORÁRIO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

5.1. Os serviços de distribuição deverão ser realizados de segunda a sexta-feira das 08:00 às 18:00h, para as todas as unidades de saúde pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia que fazem uso de qualquer um dos itens listados nos ANEXOS.

5.1.1 A quantidade e localização das unidades de saúde podem sofrer alterações em decorrência da necessidade dos serviços de saúde do município. A Contratada deverá incorporar e atender as demandas que surgirem no decorrer do prazo contratual.

6. FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:

6.1 Os serviços de implantação (6.2) e manutenção (6.3) prestados pela Contratada terão prazo estipulados no Cronograma deste Termo de Referência e deverão ser realizados de forma concomitante de modo a não causar transtornos ou interrupções nos serviços prestados à população. A execução dos serviços contratados será realizada nas seguintes condições para facilitar a prestação de contas, fiscalização e pagamento:

6.2 SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO:

6.1.1 Informatização dos serviços com a instalação do sistema legado nas unidades que ainda não o possuem e implantação de sistema informatizado no CD para os serviços e processos de planejamento, análise e controle da distribuição dos produtos;

6.1.2 Operação de implantação do CD;

6.3 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES:

6.3.1Operação Logística: Recebimento, transporte, armazenamento, movimentação e distribuição dos recursos materiais e patrimoniais demandados pelos serviços de saúde;

6.3.2Distribuição: A contratada ficará obrigada a distribuir todos os recursos materiais e patrimoniais.Considerando a disponibilidade de um item, a Contratada terá um prazo máximo de 48 horas após o recebimento da requisição para a conclusão da entrega do mesmo. Em caso de inexecução do prazo, a Contratada deverá justificar as razões que impossibilitem o cumprimento desta exigência.

6.3.3 Em caso de constatação de desvio de qualidade dos itens, vícios de fabricação, quebra e/ou vencimento dos produtos após a distribuição nas Unidades de Saúde, a Contratada deverá providenciar seu recolhimento, armazenagem e a destinação adequada, após notificação da Secretaria Municipal de Saúde.

6.3.4 Excepcionalmente, e em se tratando de serviços públicos de saúde, poderá haver aumento ou diminuição da demanda em decorrência de sazonalidades, epidemias, aumentos ou diminuições nas ofertas de serviços, não estando restrito aos itens e quantitativos informados inicialmente neste termo, podendo acarretar alterações devidamente justificadas.

6.3.5 A Contratada deverá responder pelo pagamento dos salários devidos pela mão de obra empregada nos serviços, pelos seus respectivos encargos trabalhistas, fiscais e previdenciários e por tudo mais que, como empregadora deva satisfazer, assim como os registros seguros contra riscos de acidente de trabalho, indenizações, impostos, bem como a reposição e substituição de seus empregados e demais providências e obrigações necessárias à correta execução do objeto.

6.3.6 Caso seja necessário, as notas deverão ser apresentadas de acordo com os Blocos de Financiamento do setor público de saúde.

6.3.7 As Notas Fiscais serão emitidas com as descrições detalhadas dos serviços executados.

6.3.8 Segue nos anexos, o inventário dos itens programados, com as quantidades armazenadas, saídas e estoque final pelo histórico de 2019, extraído do SISTEMA COMPLETE.

6.3.9 Ressalva-se que, eventualmente a contratante poderá adquirir outros itens de acordo com a demanda, devendo a contratada atendê-los da mesma forma que os listados inicialmente.

6.3.10 Ficará a cargo da empresa contratada todas as despesas diretas e indiretas dos veículos de pequeno, médio e grande porte, incluindo identificação visual, abastecimento, manutenção e todos os demais custos atrelados aos mesmos.

6.3.11 Qualquer questionamento ou dúvida será dirimida pelo Gestor do Contrato, não podendo ocorrer interrupção dos serviços.

7. ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTIMADOS DE CADA ATIVIDADE E PROCESSO

	SERVIÇOS	O QUE CONSIDERAR DURANTE VISTORIA
IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO	IMPLANTAÇÃO DO CD	De acordo com o CRONOGRAMA estabelecido no Item nº. 13, mediante princípio da economicidade e aprovação da contratante.
	INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NAS FARMÁCIAS E ALMOXARIFADOS DA LISTA DO ANEXO I	Considerar o necessário à instalação da solução informatizada nos almoxarifados e farmácias das unidades listadas no Anexo I.
OPERAÇÕES LOGÍSTICAS	OPERAÇÕES LOGÍSTICAS DE CUSTO FIXO	- Manutenção da operação logística até a efetiva entrega nos almoxarifados e farmácias das unidades de saúdelistadas no Anexo I.

	SERVIÇOS	O QUE CONSIDERAR DURANTE VISTORIA
	OPERAÇÕES LOGÍSTICAS DE CUSTO VARIÁVEL	- De acordo com a quantidade de itens demandados. - Programa Remédio em Casa (Considerar Km rodado de acordo com os endereços fornecidos pela Contratante).

8. COMPOSIÇÃO DA PROPOSTA

Caberá ao Licitante propor o valor do Contrato especificando:

8.1. Para implantação do CD: Valor total para implantação da infraestrutura, com descrição da área a ser disponibilizada e os mobiliários, equipamentos, itens de TI e demais necessidades para o desempenho das atividades tratadas nesse Termo;

8.2. Serviços Logísticos: Valor fixo mensal para manutenção dos serviços, com especificação das quantias voltadas à manutenção dos processos de armazenamento (tanto no CD quanto nas unidades), distribuição, transporte e manutenção de recursos humanos;

8.3. Serviços Logísticos do Programa Remédio em Casa: Teto máximo anual a ser utilizado de acordo com a demanda de km solicitados.

O quadro abaixo representa a composição da proposta, de acordo com os itens avaliados nas vistorias:

SERVIÇO DE LOGÍSTICA		Proposta de Preços
		Valor Mensal R$	Valor Anual R$
1.0	IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO (CD) – este valor será cobrado nos 12 primeiros meses de contrato e incluirá os serviços de: Tecnologia da Informação, Infraestrutura de rede, computadores, leitores de código de barras, impressoras lasers, impressoras de etiquetas; Infraestrutura de armazenamento; climatização, adequações físicas, mobiliários, capacitação e demais itens necessários ao adequado funcionamento do CD.
1.1	OPERAÇÃO LOGÍSTICA – Deverá incluir a mão de obra capacitada no Centro de Distribuição; serviços de manutenção das operações: custos com locação, concessionárias, seguros, controle de pragas, assuntos regulatórios, insumos, manutenção preventiva e corretiva e transporte.
1.2	PROGRAMA REMÉDIO EM CASA – deverá ser cobrado valor por KM rodado com a média de 2.141 km por mês.
VALOR TOTAL GLOBAL R$
Item 1.0: Será considerada a média estimada baseando-se na expectativa de gastos informados pelas licitantes devendo estas apresentar os valores para os primeiros 12 meses.
Itens 1.1: Deverá compor os valores mínimos mensais e anuais referente a manutenção e execução dos serviços de operação logística nas Unidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Itens 1.2: Informar o valor mensal e anual referente aos Km rodados para atendimento do Programa Remédio em Casa. Na proposta deverá constar o valor unitário por Km rodado.

9. ESCOPO DOS SERVIÇOS

A prestação dos serviços de gestão e operação da logística inclui a realização dos seguintes processos físicos e respectivas informações:

9.1. Das Instalações Físicas do Centro de Distribuição

9.1.1. É responsabilidade da Contratada, disponibilizar a área física para instalação do Centro de Distribuição, dentro do Município de Goiânia, de acordo com a necessidade de armazenamento.

9.1.2. A Contratada deverá manter toda infraestrutura necessária para o funcionamento do CD, de acordo com as normas sanitárias vigentes, e de acordo com a aprovação do gestor do contrato, tais como: fechamento do galpão, portas, instalações elétricas e de rede, iluminação, climatização, divisórias, área administrativa, área segregada para medicamentos controlados, vestiário, marcação no solo para separação dos processos, alterações necessárias na área externa para manobra dos caminhões e o que mais se fizer necessário para o cumprimento das atividades logísticas e de gestão.

9.1.3. O Centro de Distribuição (CD) deverá ser estruturado para suportar um estoque de itens suficientes para o ressuprimento da SMS.

9.1.4. A Contratada deverá operar o CD no período diurno das 08:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira. Nos casos excepcionais e alheios à administração, bem como do não atendimento das distribuições programadas de medicamentos e insumos essenciais ao funcionamento das unidades, caberá à Contratada realizar o suprimento aos sábados, domingos e/ou feriados.

9.1.5. Para a execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar todos os materiais, mobiliários, equipamentos, estruturas de armazenagem, movimentação e de transporte e todos os demais itens necessários para o atendimento das necessidades logísticas, que em caso de distrato ou fim do contrato, passarão a compor o patrimônio da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia.

9.1.6. A Contratada deverá disponibilizar, durante a vigência do contrato, toda a estrutura de hardware e softwareno Centro de Distribuição.

9.1.7. A Contratada deverá realizar no CD todas as adequações físicas preconizadas pelos órgãos sanitários fiscalizadores assim como manutenção preventiva e corretiva durante todo o período contratual.

9.1.8. A Contratada deverá planejar e organizar fisicamente as áreas de estoque e dispensação no CD para atendimento dos processos descritos neste Termo de Referência.

9.1.9. A Contratada deverá disponibilizar no CD vigilância patrimonial com circuito fechado de televisão, com funcionamento 24 (vinte e quatro) horas por dia.

9.1.10. O CD deverá possuir sistema de prevenção e combate a incêndios, devendo estar em conformidade com as especificações exigidas pelo Corpo de Bombeiros da região onde estiver localizado, que será responsabilidade da Contratada.

9.1.11. A Contratada será responsável pela reparação e conservação predial periódica, com a realização dos reparos necessários ao bom andamento dos serviços.

9.1.12. A Contratada deverá ficar responsável pela manutenção da limpeza e higiene dos ambientes de armazenamento para a boa conservação dos materiais.

9.1.13. Integrar no período de implementação do serviço o software de sistema de gestão de estoque com software de gestão legado da SMS de Goiânia, desenvolvendo interfaces apropriadas para a transmissão dos dados entre os sistemas, a fim de possibilitar o uso de informações pelos gestores das unidades e gestores de suprimentos, sendo responsabilidade da Contratada;

9.1.14. Será responsabilidade da Contratada a comprovação das aplicações e controle de fumigação, dedetização, desratização e descupinização executada em conformidade com as normas definidas pelo órgão competente para o controle de pragas.

9.1.15. Estará contida na transferência dos estoques do almoxarifado da SMS, os equipamentos de armazenamento já utilizados pela SMS tais como: câmaras frias, racks, estantes e prateleiras, bem como os equipamentos de movimentação de materiais que estejam em perfeitas condições de utilização, mediante termo de cessão de uso. Estes por sua vez deverão ser suprimidos do valor da proposta apresentada. A contratada ficará responsável também pela manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos cedidos pelo órgão contratante.

9.2. Implantação do Centro de Distribuição

9.2.1. O CD deverá prever uma estrutura operacional que garanta o controle e integridade dos itens armazenados, que concentrará os processos de recebimento dos produtos adquiridos garantindo as condições de estrutura para armazenamento e acondicionamento (refrigerado ou climatizado) destes produtos, bem como adquirindo equipamentos e mobiliários adequados para esta finalidade.

9.2.2. Disponibilização de Infraestrutura de Informática e de Comunicação de toda a cadeia logística, para suportar o uso dos Sistemas integrados como Servidores, Microcomputadores, Impressoras, leitores de código de barras, coletores móveis, impressoras de código de barras, insumos para produção de etiquetas com código de barras, tecnologias de comunicação sem fio (wireless), entre outros.

9.2.3. Os serviços de gestão compreendem os fluxos de processos físicos e de trabalho e de informações desde o recebimento, armazenagem, movimentação, administração de estoque, expedição e distribuição de material utilizando as instalações apropriadas do CD de acordo com as exigências normativas pertinentes à atividade.

9.2.4. A Contratada deverá dispor de toda a estrutura de recursos humanos para a implantação e manutenção do CD, se responsabilizando por todos os direitos trabalhistas advindos dessas contratações.

9.2.5. A Contratada deverá disponibilizar infraestrutura para execução do contrato por sua conta a ser amortizado durante o primeiro ano do período contratual. Sendo que os equipamentos e materiais permanentes deverão ser incorporados ao patrimônio público municipal ao final do contrato.

9.2.6. A Contratada deverá se responsabilizar pela manutenção da infraestrutura do CD durante toda a vigência contratual.

9.2.7. A lista de unidades e de recursos materiais e patrimoniais não é exaustiva, podendo ser inseridos outros materiais e unidades durante a execução do contrato.

9.3. Estrutura física e tecnológica:

9.3.1. A Contratada deverá prover uma estrutura que contemple, no mínimo:

▪ Área Climatizada para produtos com margem de conservação de 15°C a 25°C.

▪ Câmara fria 2ºC a 8ºC para armazenamento de termolábeis.

▪ Docas em quantidades necessárias para movimentação logística.

▪ Cortinas corta calor em quantidades necessárias para movimentação logística.

▪ Paletes verticalizado em quantidades necessárias para movimentação logística.

▪ Equipamentos para movimentação dos produtos no armazém.

▪ Área segregada - medicamentos da portaria nº 344/98 (ANVISA).

▪ Área para arquivo de documentos gerados na operação.

▪ Infraestrutura tecnológica necessária para suportar a utilização de sistema informatizado nas instalações do CD (computadores, impressoras, rede de internet, equipamentos que envolvem o controle por códigos de barras, dentre outros).

▪ Monitores de televisão para a sala de controle da operação.

▪ Seguro para o armazenamento e o transporte de produtos.

▪ Adequação das instalações físicas do galpão de acordo com as normas vigentes.

▪ Estrutura de manipulação, fracionamento e de transporte dos produtos para as unidades e dos medicamentos que serão entregues em casa.

▪ O layout físico deverá estar disposto de acordo com a finalidade dos materiais, sendo para uso, consumo e bens permanentes utilizados nas Unidades de Saúde.

▪ Deverá ser reservado espaço adequado para armazenagem de todos os bens permanentes adquiridos para as Unidades de Saúde objeto deste termo de referência.

9.4. A Contratada deverá prover uma estrutura que contemple:

▪ Câmeras de monitoramento.

▪ Gerador de energia para suportar 100% da instalação.

▪ Regularização sanitária do Centro de Distribuição.

▪ Seguro da estrutura predial.

▪ Seguro dos produtos (mercadorias).

▪ CFTV com acesso externo via web para pessoas autorizadas.

9.5. Gerenciamento de Estoque

9.5.1. A Contratada deverá implantar no CD toda a estrutura de software de sistema de gestão de estoque, e esta deverá ter comunicação com software de gestão legado da SMS de Goiânia, desenvolvendo interfaces apropriadas para a transmissão dos dados entre os sistemas, a fim de possibilitar o uso de informações pelos gestores das unidades e gestores de suprimentos.

9.5.2. Desta forma, as estratégias de distribuição das unidades assistenciais continuarão sendo executadas pelo sistema já desenvolvido e instalado pela SMS e a Contratada deverá desenvolver interfaces que contemplem no mínimo:

▪ Ser parametrizável por grupos de usuários, diferenciando o cadastro dos usuários atendidos na rede municipal de saúde.

▪ Possibilitar o controle para que somente usuários autorizados tenham acesso às informações disponibilizadas pelo sistema.

▪ Rastrear, à nível de usuário, qualquer inclusão, alteração ou exclusão realizada no sistema.

▪ Cadastro de produtos com fornecedor, apresentação, fabricante, validade, lote, valor médio e

curva ABC.

▪ Integrar com coletor de dados para movimentação do estoque.

▪ Xxxxxxx as requisições geradas para as unidades saúde de acordo com cronograma pré- estabelecido e requisições de urgência.

▪ Realizar entrada das notas fiscais de produtos recebidos.

▪ Conter endereçamento dos produtos.

▪ Visualizar todo o material com rastreabilidade de lote e validade.

▪ Controlar o giro de estoque;

▪ Elaborar relatórios com valores de consumo, por centro de custo;

▪ Realizar a manutenção do histórico de informações.

▪ Gerar relatórios, analítico e sintético que identifiquem todas as notas fiscais emitidas, por período.

▪ Realizar inventários periódicos e dar o suporte necessário para os inventários das farmácias e almoxarifados da rede.

▪ Gerar relatórios, analítico e sintético que demonstrem a movimentação por fornecedor, consumo por itens e consumo por centro de custos.

▪ Gerar relatórios que identifiquem o consumo por requisição.

▪ Gera relatórios que permitam análise de curva ABC de itens e fornecedores podendo visualizar os itens mais consumidos com percentual de consumo;

▪ Gerar relatório dos itens que compõem a Portaria nº 344/1998.

▪ Gerar relatórios para o envio de dados pertinentes à Assistência Farmacêutica, via Webservice para o Ministério da Saúde.

▪ Gerar relatórios de entrada e saída de materiais e medicamentos por unidade e/ou centro de custo.

9.6. Ferramentas Tecnológicas de Apoio aos Processos de Gestão

9.6.1. A contratada deverá aperfeiçoar o sistema de gerenciamento e controle nativo, utilizado pela contratante, de acordo com as definições propostas pela mesma, instalá-lo e se responsabilizar pelo seu funcionamento em todas as unidades listadas no Anexo I deste Termo.

9.6.2. Ferramenta de planejamento da cadeia de suprimentos

▪ A Contratada deverá disponibilizar ferramenta informatizada para a gestão de suprimentos, compatível com o sistema a ser utilizado, possibilitando o planejamento e a operação da cadeia de serviços, conforme estabelecido neste Termo de Referência.

▪ A Contratante disponibilizará à Contratada os dados históricos para a alimentação inicial do sistema de informação, através de ferramentas de interfaceamento, a partir do qual a Contratada deverá desenvolver a integração com seus sistemas.

▪ A ferramenta deverá conter recursos baseados em tecnologia de informação, contemplando a criação de um banco de dados com cadastro de todos os materiais, equipamentos, medicamentos, insumos, e outras informações pertinentes à execução deste Termo de Referência.

▪ O sistema será manuseado e alimentado pela Contratada e Contratante de forma concomitante. O acesso será por meio de senha individual que permita identificar o usuário do sistema, local, horário e que atividade executou, de forma a permitir a rastreabilidade do acesso e das informações. Os usuários do sistema deverão ter ciência quanto aos preceitos de sigilo das informações ali contidas.

▪ A ferramenta deve utilizar monitores de gerenciamento de atendimentos, onde seja possível efetuar o acompanhamento de todas as atividades existentes na base de dados, com opções

de consulta por classificação, modo e status do atendimento, por período inicial e final, e por produto.

▪ Todos os dados gerados a partir do início da prestação dos serviços são de propriedade da Contratante, vedado o uso para qualquer fim sem prévia autorização.

▪ A ferramenta deverá garantir o planejamento, a análise, e o gerenciamento de reposições de estoque e previsão de consumo em todos os pontos da cadeia de suprimentos.

▪ Garantir que o abastecimento opere de forma eficiente, mantendo níveis otimizados de estoque, com alto nível serviço (atendimento a demandas) e baixo volume de estoque imobilizado, reduzindo espaço e custos com armazenamento.

▪ Realizar cálculos de reposição utilizando parâmetros como estoque de segurança, ponto de ressuprimento, estoque máximo, prazo de espera, consumo médio mensal e outros relatórios acordados com a Contratante.

▪ Fornecer estudos de diferentes soluções para garantia do abastecimento e parâmetros de reposição para cada produto (ou grupo de produto) por local.

▪ Disparar mensagens automáticas de alerta aos usuários do sistema quanto a necessidades de reposição.

▪ Determinar a previsão considerando dados históricos de consumo, inicialmente fornecidos pela Contratante e posteriormente por seu banco de dados, bem como sazonalidade e projeções de crescimento.

▪ Deverá ser capaz de gerar alertas e relatórios acerca de produtos com prazo de validade próximo a expirar.

9.6.3. Ferramenta de gerência de estoques

▪ O sistema deverá gerar informações de controle e relatórios gerenciais de forma a garantir o processo de gestão de todo processo logístico pela Contratada, considerando que as atividades e os relatórios serão executados quando solicitado pela Contratante, ou seja, emissão em tempo real via Web, por usuário do sistema.

▪ Fornecer alertas, indicadores e relatórios.

▪ Permitir a captação de dados de sua estrutura, para que se transformem em informações relevantes para acompanhamento da operação e apoio na gestão estratégica.

▪ Ter capacidade para coletar dados para futuras composições de informações e relatórios.

▪ Ter capacidade para gerar e apresentar relatórios operacionais e gerenciais, dashboards e alertas proativos, devendo exportar em formatos de planilha eletrônica e arquivo texto.

▪ Permitir que o usuário do sistema tenha opção de criar seus próprios indicadores na ferramenta de apoio gerencial e operacional.

▪ Parametrizar as telas de forma rápida, adequando-as em detrimento das características dos grupos de usuários.

▪ Permitir alterações de layout no cabeçalho e rodapé das telas em que são utilizados por unidade ou setores diferentes, para facilitar a identificação no processo de trabalho.

▪ Possibilitar a criação de alertas.

▪ Permitir que as mensagens de erros sejam padronizadas.

▪ Permitir a elaboração de formulários e questionários personalizados.

▪ Permitir integração com os vários sistemas que interagem no decorrer de todo o processo, seja de origem do governo ou de outras entidades correlacionadas.

▪ Contemplar possibilidade de trocas de mensagens entre os sistemas que serão interfaceados, garantindo a rastreabilidade de todos os processos.

▪ Permitir integrar via web service com o sistema de gestão já utilizado pela SMS, para obter as informações de saldo, consumo e entrada de nota fiscal.

▪ Permitir cadastro de informações do produto, como natureza de despesas, classe, grupo de compra, código.

▪ Visualização gráfica das coberturas dos estoques, situação do saldo total valorizado, consumo médio mensal valorizado e giro de estoque.

▪ O uso da solução deverá ser controlado com total segurança contra a violação de dados ou acessos indevidos.

▪ Que cada funcionalidade do sistema seja habilitada conforme definições de permissões de acesso de forma individual ou por grupos de usuários.

▪ Que não seja necessário configurar nenhuma permissão por código de programa.

▪ Que perfis de acesso que definam autorizações de uso para os módulos do sistema, tela, campos, botões, abas e registros, combinando opções de inclusão, modificação, somente consulta e/ou exclusão de dados.

▪ Senhas seguras criptografadas no banco de dados.

▪ Usuários do sistema administradores possam reinicializar as senhas, assim como cada usuário do sistema pode alterar a sua.

▪ Restringir o uso de senha para uma determinada quantidade mínima e máxima de caracteres alfanuméricos.

▪ Aplicação que desconecte os usuários do sistema automaticamente após um período por timeout.

▪ A Contratante é proprietária de todos os dados gerados durante a execução do contrato, é de responsabilidade da Contratada a disponibilização e manutenção de toda infraestrutura de tecnologia, tais como licenças de bancos de dados, servidores e sistemas operacionais necessários. Estes deverão estar em nuvem e/ou outra estrutura de armazenagem compatível com o objeto.

▪ Emitir relatórios de produtos por situação e modalidade.

▪ Fornecer informações sobre saldo dos produtos, curva ABC, estoque em dias, além do histórico de consumo por produto.

▪ Emissão de alertas de produtos sem movimentação no período de 06 meses, com ou sem saldo no estoque.

▪ O sistema deverá ser acessível via Web, permitindo que seja visualizado em tempo real, possibilitar a gestão e a conferência do andamento dos cuidados por meio de relatórios gerenciais, utilizar servidor externo com redundância para armazenamento dos dados gerados com segurança;

▪ A Contratada fará, às suas expensas, treinamento para o manuseio e alimentação do sistema de informação a todos os funcionários da SMS Goiânia que forem indicados pelo Gestor.

9.6.4 Ferramenta de Gestão e operação do Programa de Remédio em Casa (PRC)

9.6.4.1 Serão considerados pacientes beneficiados pelo Programa Remédio em Casa, aqueles cujo fornecimento se enquadrem nos critérios estabelecidos por normativas elaboradas pela Secretaria Municipal de Saúde.

9.6.4.2É responsabilidade da Contratada, fornecer ferramenta informatizada para o controle e desenvolvimento dos processos. O sistema deverá:

▪ Efetuar o controle de toda operação, desde o atendimento das prescrições repassadas pela Contratante até a efetiva entrega no domicílio do paciente ou eventual devolução a SMS Goiânia.

▪ Agrupar em um único romaneio com código de barras todas as receitas dos pacientes domiciliares por CEP ou por Região e por tipo de material.

▪ Gerar as etiquetas que serão colocadas nas embalagens das receitas por paciente, com todas as informações necessárias para a correta entrega domiciliar.

▪ Possuir opção para cadastro e eventual atualização dos dados dos entregadores e

▪ Permitir rastreabilidade das receitas em todas as etapas do processo de entrega, localizando-a por seu status, por seu código, por nome ou código do paciente, por número do romaneio, por região ou CEP e por tipo de material.

▪ Possuir relatório de fechamento por paciente dentro do período contábil das entregas com indicadores informando o total das receitas entregues e devolvidas e das receitas entregues por região.

▪ Permitir o registro de atendimentos ou ocorrências via telefone ou outro meio de comunicação, controlando o status até a solução definitiva, sejam ligações telefônicas receptivas ou outro meio de comunicação, como: falta de produto, entrega inadequada e outras informações ou buscas ativas como: confirmação de entrega, confirmação de dados do paciente e outras informações pertinente ao serviço.

9.6.5 Ferramenta de controle e informação sobre os produtos das farmácias

9.6.5.1 O processo de gestão informatizado realizado nas unidades assistenciais será operacionalizado pela ferramenta já instalada pela SMS (sistema legado) em integração com o software de sistema de gestão de estoque implantado pela Contratada, por meio de interfaces apropriadas para a transmissão dos dados entre os sistemas.

9.6.5.2 A integração deve permitir ao farmacêutico responsável/gestor que cadastre informações como em um banco de dados por:

▪ Regras de dispensação por medicamentos

▪ Exceções como:

 Se o medicamento é controlado.

 Validade da receita.

 Se o produto é termolábil.

 Se a dose pode ser dobrada ou fracionada.

▪ Disponibilizar aos atendentes o acesso a todas as informações cadastradas pelo farmacêutico responsável/gestor durante o processo de atendimento ao paciente de maneira que o mesmo possa ser eficaz, rápido e padronizado.

10. OPERAÇÃO NO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO

10.1. CENTRAL DE PLANEJAMENTO E DISTRIBUIÇÃO

10.1.1. A Contratada deverá implantar uma estrutura de operação com disponibilização de ferramenta informatizada para realizar o planejamento de distribuição e controle dos processos de reabastecimento das unidades da Contratante. São atribuições desta estrutura:

▪ Controlar a distribuição dos produtos e os estoques nas diversas unidades.

▪ Gerenciar a cobertura de estoque, fornecendo apoio para manter um bom nível de serviço.

▪ Emitir alerta de falhas na cobertura de estoque de materiais e medicamentos.

▪ Fornecer relatórios analíticos para a equipe de suprimentos/compras da Contratante.

▪ Acompanhamento do giro de estoque.

▪ Disponibilizar relatórios dos produtos a vencer.

▪ Executar movimentação, transferências ou empréstimo entre estoque, documentando esses procedimentos.

▪ Apontamentos de produtos sem movimentação no estoque por período superior a 30 dias.

▪ Apresentar sugestão automática de pedidos de compra conforme parâmetros de ressuprimento.

▪ Será fornecido pela contratante os dados históricos para a alimentação inicial do sistema de informação, através de ferramentas de interfaceamento, a partir do qual a contratada deverá desenvolver a integração com seus sistemas.

▪ A Contratada, quando solicitada, deverá realizar armazenamento e distribuição dos itens já adquiridos pela SMS ou dos que vierem a ser adquiridos através desta presente contratação. O mesmo deverá ocorrer com os medicamentos oriundos de transferência e/ou doação, especialmente os medicamentos recebidos da Secretaria Estadual de Saúde ou Ministério da Saúde sem ônus para a Contratante, devendo ainda a Contratada se responsabilizar por quaisquer perdas oriundas de acidentes, incidentes, danos, extravios etc.

▪ A estimativa de consumo contempla as unidades da Secretaria Municipal de Saúde listadas no anexo I. A contratada deverá estruturar a parte de gestão das informações das unidades por centro de custo.

▪ As listas oficiais, que constituem o eixo norteador das políticas de medicamentos, podem sofrer alterações de acordo com as necessidades epidemiológicas, econômicas e sociais da população.

▪ A Contratada deverá arcar com todos os recursos necessários ao cumprimento de todas as atividades.

10.2. ARMAZENAGEM, SEPARAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

▪ Armazenagem e controle, com uso de tecnologia homologada, segura e de ponta, e em condições de conformidade com as exigências das autoridades competentes, dos produtos adquiridos ou consignados, gerando visibilidade de todos os estoques.

▪ Processo de definição dos endereços para armazenagem de produtos, automatizado através de coletores de dados, de forma a garantir a redução de prazos e potenciais erros operacionais.

▪ Controle de estoque por lote e validade, com rastreabilidade.

▪ Manutenção dos estoques nas áreas de armazenagem, dispensação e consumo devidamente organizado e conservado;

▪ Alocação de estoque dinâmico, baseados em características químicas e físicas dos produtos, para otimização das áreas e atendimento das exigências dos órgãos competentes;

▪ A Contratada será responsável pelo armazenamento dos produtos, separação, conferência e entrega nas unidades solicitantes.

▪ Separação dos materiais para abastecimento das áreas, com controle de lote, validade e rastreabilidade, usando sistemas FEFO (first to expire, first out= primeiro a vencer, primeiro a sair).

▪ Bloqueio de movimentação de um produto pelo motivo de quarentena, técnico e/ou administrativo, devendo esse ficar impossibilitado de ser envolvido em qualquer processo de movimentação.

▪ A Contratada deverá lançar perdas de estoque, através do sistema de gestão de estoque.

▪ Deverá garantir que os produtos sejam empilhados com segurança e de modo a garantir a integridade dos mesmos e obedecendo as legislações vigentes, isolados do piso e afastados das paredes, para facilitar a limpeza e a higienização.

▪ Os produtos em quarentena ou aguardando para serem devolvidos ou descartados deverão

▪ Deverá proporcionar o armazenamento, conforme temperatura e umidade recomendadas pelos fabricantes.

▪ Controle e registro das temperaturas e umidades das geladeiras e dos ambientes deverão ser preenchidos diariamente (duas vezes por dia).

▪ Possibilitar a criação e administração de cotas de itens de requisição, através do sistema informatizado.

▪ Realizar a logística reversa nas unidades, computando através de rotina do sistema, produtos que deverão retornar para o estoque ou remanejar para outra unidade.

▪ Somente realizar a distribuição dos produtos, após baixa das solicitações no sistema.

▪ Transferência de material com solicitação urgente para áreas em prazo acordado com o gestor da unidade;

▪ A contratada deverá disponibilizar canal de atendimento interno para suporte as unidades assistenciais que ficará responsável pela gestão de todas as ocorrências de caráter operativo como atraso na entrega e/ou produtos danificados.

▪ Estabelecer cronograma de entrega padrão para todas as unidades, conforme necessidade do requisitante.

▪ Os relatórios deverão ser assinados, atestando o recebimento dos produtos pelos gestores das unidades da Contratante.

▪ Todo transporte entre as unidades é de responsabilidade da Contratada, podendo subcontratar esta atividade garantindo que o transportador atenda todos os requisitos técnicos, legais, trabalhistas e regulatórios.

▪ As unidades básicas de saúde (Unidades de Saúde da Família e Centros de Saúde) e demais unidades de atendimento ambulatorial terão o suprimento dos itens objeto do Contrato entregues com frequência quinzenal.

▪ Em relação à distribuição dos itens especificados neste termo, a Contratada deverá atender ao disposto na legislação e regulamentos municipais, estaduais e federais e se adequar aos novos dispositivos que estabelecerem normas para a exploração de sua atividade, principalmente em relação aos requisitos de segurança, acondicionamento e transporte.

▪ Os condutores deverão estar devidamente habilitados, registrados pela empresa, trabalharem uniformizados e portarem crachás de identificação, ficando responsáveis pela guarda dos conteúdos até que seja registrada a finalização de suas atividades.

▪ Estará contido na gestão e execução do objeto, o recebimento, armazenamento, movimentação, distribuição e recolhimento dos equipamentos associados à aquisição dos produtos e/ou cedidos em regime de comodato.

▪ No caso de transporte de imunobiológicos, estes deverão ser garantidas as condições de temperaturas ideais, entre +2ºC e 8ºC de modo a garantir a qualidade dos produtos durante o transporte.

▪ A Contratada deverá arcar com todos os recursos necessários ao cumprimento de todas as atividades.

10.3. PROGRAMA DE REMÉDIO EM CASA (PRC)

▪ A presente contratação terá como unidade de medida o quilômetro rodado, prevalecendo o menor percurso entre a origem e o destino, obtido através de geoposicionamento global – GPS – (menor percurso). A periodicidade de atendimentos aos usuários do programa será a cada 03 (três) meses ou a critério da administração, devendo a contratada estabelecer cronograma adequado com a otimização das rotas e dos itinerários para atendimento dos usuários respeitando os limites de km estabelecido em contrato.

▪ A quilometragem será executada sob demanda, ou seja, de acordo com a quantidade solicitada pela Secretaria Municipal de Saúde, devendo a Contratada utilizar o caminho que se mostre mais vantajoso, devendo ainda o condutor observar o “menor percurso”.

▪ É de responsabilidade da Contratada, realizar as entregas do Programa Remédio em Casa e todos os processos necessários desde a retirada dos medicamentos e materiais até a logística reversa em caso de devolução.

▪ É de responsabilidade da Contratada, o controle e a solicitação de reposição dos estoques dos medicamentos e materiais dispensados diariamente.

▪ A Contratada deverá prover um sistema de informação via web para controle e gestão de todo processo de entregas do Programa de Remédio em Casa para os pacientes.

▪ A Contratada deverá disponibilizar processo de solicitação de reposição automatizado e integrado ao sistema de gestão de estoque.

▪ A Contratada deverá receber as prescrições para atendimento, da Contratante, e quando necessário, para prescrições manuais, transcrevê-la no sistema legado da Contratante.

▪ O modelo de operação utilizado deverá contemplar a racionalização do espaço físico com o uso da melhor solução para a programação das entregas de medicamentos e materiais de forma individualizada.

▪ A Contratada deverá disponibilizar serviço de atendimento ao paciente (SAC) das 08.00h às 18.00h, além da disponibilização de canais via web, ininterruptos, para registros de ocorrências (24x7).

▪ A Contratada deverá realizar a separação e conferência dos medicamentos, em embalagem individualizada, por paciente.

▪ A Contratada é responsável por fornecer as embalagens (envelope e etiquetas) que deverá conter lacre.

▪ É responsabilidade da Contratada, gerar etiquetas com as informações dos pacientes para identificar as embalagens individuais.

▪ É necessário apresentar a formalização das entregas realizadas (incluindo data, pessoa responsável pelo recebimento, assinatura e outros) e entregas não realizadas ou devolvidas.

▪ A Contratada deverá entregar os medicamentos dos pacientes cadastrados no Programa de Remédio em Casa, abrangendo os domicílios localizados no Município de Goiânia.

▪ Será responsabilidade da Contratada, atualizar e realizar a manutenção da base cadastral dos usuários do Programa.

▪ É responsabilidade da Contratada a garantia, o gerenciamento e controle do atendimento das condições regulatórias do transporte e entrega dos produtos aos usuários cadastrados no programa.

▪ O veículo deverá ser adequado e capacitado à natureza da carga, observada a legislação vigente e possuir seguro para transporte de medicamentos.

▪ A Contratada tem a obrigação de manter o veículo em bom estado, devidamente higienizado e realizar a manutenção preventiva e corretiva necessária para seu bom funcionamento e prevenção de potenciais acidentes.

▪ É de responsabilidade da Contratada, repassar à Contratante as informações obtidas no ato da entrega, incluindo óbito e mudança de endereço, devendo registrar a suspenção do fornecimento.

▪ A Contratada deverá disponibilizar mensalmente por meio de relatório (impresso ou eletrônico), todas as entregas efetuadas, com os dados dos pacientes (nome, endereço), os produtos e informações de entrega (dia, hora, entregador).

▪ A responsabilidade da Contratada inclui o transporte entre o Centro de Distribuição e os endereços disponibilizados pela Contratante com estratégia de roteirização por CEP, acondicionamento dos itens, entregas, devoluções e a realização de logística reversa – Cross docking.

▪ Deverão ser atendidas somente as solicitações da Secretaria Municipal de Saúde com origem e destino dentro da área de abrangência do Município de Goiânia.

▪ A Contratada será responsável por comunicar antecipadamente aos usuários sobre as entregas a serem realizadas e à Contratante sobre a devolução de medicamentos não

entregues, bem como a apresentação de comprovantes das entregas efetivadas ou não, atendendo as orientações da Secretaria Municipal de Saúde.

▪ Os veículos utilizados nas entregas dos medicamentos deverão estar identificados conforme o manual de identidade visual do município de Goiânia, e ainda contendo a descrição do projeto “Remédio em Casa”, Prefeitura de Goiânia, aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde.

▪ A Contratada deverá fornecer os insumos necessários para este processo.

10.3.1 Produção e montagem de kit’s de materiais

▪ Em caso de mais de um tipo de medicamento para o mesmo usuário, ficará a Contratada responsável pela montagem do kit com o agrupamento dos medicamentos necessários com identificação e rastreabilidade dos produtos.

▪ A Contratada deverá realizar o controle dos tipos de kits a serem montados de acordo com à área assistencial da Contratante, visto que estes podem sofrer variações ou substituições dos itens que os compõem.

▪ Os kits de materiais deverão ser todos identificados com nome do paciente, nome dos materiais utilizados, lote, validade e código de barras.

▪ A Contratada deverá manter o controle das distribuições por área de consumo.

▪ A Contratada deverá priorizar a montagem dos kits de materiais de acordo com o planejamento das áreas assistenciais da Contratante, assim como pela disponibilidade de estoque/criticidade.

▪ É responsabilidade da Contratada, o controle e disponibilidade dos kits produzidos e armazenados no almoxarifado.

▪ É de responsabilidade da Contratada, implantar processo de qualidade (boas práticas) que deverá ser formalizado e auditado regularmente.

▪ A Contratada deverá manter registro das entregas dos Kits montados por paciente.

▪ A Contratada deverá fornecer os insumos necessários para montagem dos kits (embalagens, etiquetas de identificação, lacres etc.)

11.NÍVEL DE SERVIÇO – SLA

11.1. Expõe o quadro abaixo, o compromisso assumido pela Contratada dos serviços que envolvem a tecnologia de informação empregada e os níveis de qualidade que devem ser garantidos.

Item	Indicador	SLA	Método
1.	Acuracidade do estoque.	98%	% de itens com correspondência total (quantidade e lote) entre estoque virtual e estoque físico. Aferido a cada inventário anual ou inventário rotativo. Acuracidade ≥ 98% - Sem redução do valor mensal do item Acuracidade < 98% - Multa de 5% no valor do estoque mensal do item
2.	Regularidade das entregas	98%	Quantidade relativa de entregas realizadas de acordo com cronograma prévio. Aferido mensalmente. Regularidade ≥ 98% - Sem redução do valor mensal do item Regularidade < 98% - Multa de 2% no valor mensal do contrato.

3.
Entregas com não conformidades.
≤3% Quantidade relativa de entregas não conformes por erros na quantidade de produtos, por ausência de produtos ou pelo envio de produto não solicitado. Aferição mensal. Entrega não conforme ≤ 3% - Sem redução do valor mensal do item Entrega não conforme > 3% - Multa de 3% no valor mensal do contrato.

11.2. A contratada deverá encaminhar relatórios informando a mensuração dos índices mensais descritos. Além dos percentuais definidos no Acordo de Nível de Serviço não impede a aplicação das penalidades e sanções descritas no item 18.

12.PLANO EXECUTIVO

12.1. A Contratada deverá apresentar um Plano Executivo, até 30 (trinta) dias após a assinatura do Contrato, com detalhamento das diferentes fases de implantação e incluir um cronograma de atuação, seguindo as etapas:

1) Diagnóstico inicial

2) Implementação das melhorias necessárias

3) Operacionalização do modelo logístico

4) Modelo final validado.

13. CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS

13.1 A implantação integral da prestação dos serviços deverá ser efetivada pela Contratada no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da assinatura do Contrato.

ATIVIDADES DE IMPLANTAÇÃO/INFRAESTRUTURA E SISTEMAS INFORMATIZADOS	CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO
	MÊS 01	MÊS 02	MÊS 03	MÊS 04	MÊS 05	MÊS 06	MÊS 07 A 12
Implantação do CD	30%	60%	100%	100%	100%	100%	100%
Informatização dos serviços com a instalação de sistema nas unidades que ainda não o possuem, integração dos sistemas da Contratada com os sistemas da Contratante de modo a garantir os processos de planejamento, análise e controle da cadeia logística.	30%	60%	100%	100%	100%	100%	100%
Serviços e processos do Programa Remédio em Casa	30%	60%	100%	100%	100%	100%	100%

ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO/LOGÍSTICA	CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO
	MÊS 01	MÊS 02	MÊS 03	MÊS 04	MÊS 05	MÊS 06	MÊS 07 A 12
Abastecimento dos itens já adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde.	100%	100%	100%	100%	100%	100%	100%

14. VIGÊNCIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

14.1. O contrato a ser celebrado entrará em vigor na data de sua assinatura e expirará 12 (doze) meses após o recebimento da primeira ordem de serviço, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, observando o disposto no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

14.2. A licitante deverá está apta a realizar a prestação dos serviços a partir da data da assinatura do contrato devendo iniciar a execução do objeto em até 05 (cinco) dias contados a partir do recebimento da 1ª ordem de serviço.

15. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

15.1. A Contratada deverá disponibilizar técnicos especializados e os recursos em quantidades suficientes e necessários para a perfeita execução dos serviços de gestão logística desde o recebimento até o ponto de utilização nas unidades de saúde.

15.2. Assumir a gestão operacional do Centro de Distribuição conforme descrito neste Termo de Referência.

15.3. Responsabilizar-se pela implantação de sistemas e infraestrutura de armazenagem no CD e movimentação de materiais como descrito neste Termo de Referência.

15.4. Implantar solução tecnológica, conforme previsto neste projeto.

15.5. Responsabilizar-se por todo o material de uso e consumo necessário para execução da operação, bem como de equipe técnica dimensionada para atender a demanda solicitada, devendo ainda atender às eventuais requisições emergenciais no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas;

15.6. Fornecer, sempre que solicitado pelo representante da Contratante, relatórios e informações sobre os serviços implantados.

15.7. Facilitar a ação do representante da Contratante, provendo acesso aos serviços em execução e documentação, além de atender prontamente às observações e exigências por ele.

15.8. Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, nos termos da legislação vigente.

15.9. Responsabilizar-se pelos custos de salários, hospedagem, diárias, telefones, transporte e alimentação da equipe do projeto sob sua responsabilidade.

15.10.Responsabilizar-se, também, pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução do contrato, conforme exigência legal.

15.11.Manter seu pessoal uniformizado, identificando-os mediante crachás com fotografia recente;

15.12.Fornecer todo equipamento de segurança do trabalho aos seus empregados no exercício de suas funções;

15.13.Realizar, por meio de responsável técnico especialmente designado, treinamentos/capacitações e reciclagens periódicas dos empregados, registrando todo o processo;

15.14.Instruir seus empregados quanto às necessidades de acatar as orientações da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas e de Segurança e Medicina do Trabalho, tal como prevenção de incêndio em suas áreas;

15.15.Exercer controle no que se refere à assiduidade e a pontualidade de seus empregados;

15.16.Assegurar que todo empregado que cometer falta disciplinar, não será mantido nas dependências da execução dos serviços ou quaisquer outras instalações das unidades da rede de saúde.

15.17.Atender de imediato as solicitações da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, quanto às substituições de empregados não qualificados ou entendidos como inadequados para a prestação dos serviços.

15.18.Manter o controle de vacinação, nos termos da legislação vigente, aos funcionários diretamente envolvidos na execução dos serviços.

15.19.Assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias ao atendimento dos seus funcionários acidentados ou com mal súbito, por meio de seus encarregados.

15.20.Preservar e manter a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia à margem de todas as reivindicações, queixas e representações de quaisquer naturezas, referente aos serviços, responsabilizando-se expressamente pelos encargos trabalhistas e previdenciários.

15.21.A Contratada responderá por eventuais danos causados as dependências das unidades da Contratante, pelas ações dos seus colaboradores, devendo indenizar todos os prejuízos quando definitivamente comprovados.

15.22.Manter todos os equipamentos e recursos necessários à execução dos serviços, em perfeitas condições de uso, devendo os danificados serem substituídos em até 72 (setenta e duas) horas e os equipamentos elétricos devem ser dotados de sistema de proteção, de modo a evitar danos na rede elétrica.

15.23.Manter, durante a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e de qualificação para execução do objeto.

15.24.A contratada deverá executar nas mesmas condições, a realização dos serviços objeto deste termo para materiais e produtos recebidos em doação e/ou adquiridos por meio de parcerias, acordos de cooperação, consórcios, convênios e/ou contratos firmados entre a Secretaria Municipal de Saúde e instituições jurídicas de direito público ou privado. Havendo necessidade, a contratada deverá realizar a gestão, o controle de estoque e a distribuição por áreas distintas e/ou por centros de custos independentes.

00.00.Xx fase de implantação e transição dos serviços, a contratada deverá realizar o recolhimento de estoques já adquiridos pela SMS em locais devidamente designados pela contratante até o centro de distribuição da contratada.

15.26.A contratada deverá estruturar o fluxo pós-aquisição, fazendo o acompanhamento do pedido de compra, agendamentos e até a efetiva entrega dos materiais e produtos no CD de sua responsabilidade.

15.27.Será responsável pela disponibilização de veículos adequados e adaptados à carga a ser transportada.

15.28.Ficará a cargo da contratada, reservar espaço destinado à logística reversa de bens permanentes considerados em desuso, obsoletos e os considerados inservíveis, até que seja dada a baixa no patrimônio e a destinação final (descarte – alienação – cessão – doação – leilão).

15.29.Estará contida nas obrigações, a realização de logística reversa compreendendo o retorno, armazenamento, movimentação e o controle de todos os materiais e medicamentos vencidos e/ou apreendidos que requerem destinação específica por parte da Secretaria Municipal de Saúde.

15.30.A contratada deverá realizar o armazenamento dos produtos apreendidos pela Vigilância Sanitária Municipal até que seja dada a destinação correta.

15.31.O centro de distribuição, bem como os veículos utilizados na prestação de serviços deverão estar identificados conforme o manual de identidade visual do Município de Goiânia, e ainda contendo a descrição da Prefeitura de Goiânia e Secretaria Municipal de Saúde.

15.32.Realizar tratamento de resíduos de saúde do Grupo B, conforme Resolução ANVISA RDC N°222/2018 e Resolução CONAMA n° 316/2002 de 29/10/2002.

15.33.Nos casos de encerramento do contrato, a contratada ficará responsável pelo transporte de todos os recursos materiais e patrimoniais para locais indicados pela contratante.

15.34.A Contratada ficará responsável pela digitalização dos documentos envolvidos no processo de compras, nota fiscal do fornecedor, atestado devidamente assinado pelas partes, ordens de fornecimento, notas de xxxxxxx e comprovante de entrega.

15.35.A Contratada será responsável pelos custos das Licenças do Sistema Operacional e Sistemas Gerenciais de Banco de Dados.

15.36.Deverá realizar a contratação de seguro do centro de distribuição com cobertura para os produtos armazenados.

16. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA SMS DE GOIÂNIA

16.1. Fornecer informações operacionais referentes à produtividade e qualquer mudança que afete a distribuição de material ou medicamentos.

16.2. Dispor de todas as informações para as interfaces de sistemas necessários e suficientes, para a completa administração dos materiais;

16.3. Fornecer informações sobre software de gestão legado existente, para que a Contratada possa desenvolver as interfaces relevantes entre os sistemas de gestão de estoque da Contratada e o sistema de gestão legado.

16.4. Exercer a fiscalização dos serviços por técnicos especialmente designados e formalmente credenciados para tanto.

16.5. Efetuar o controle de qualidade dos serviços prestados, mediante formulários de avaliação destinados para esse fim.

16.6. Cumprir suas obrigações estabelecidas neste Termo de Referência.

16.7. Prestar informações e esclarecimentos que eventualmente venham a ser solicitados pela Contratada e que digam respeito à natureza dos serviços que tenham de executar.

16.8. Efetuar o pagamento dos serviços prestados devidamente atestados pela Secretaria Municipal de Saúde, via Ordem de Pagamento, até o 30° (trigésimo) dia do mês subsequente ao vencido, após a quitação de eventuais multas que tenham sido impostas à licitante vencedora.

16.9. Designar servidores que atuarão como Gestor e Fiscal do Contrato na sede do C.D;

16.10. Acompanhar os serviços prestados pela Contratada.

16.11. Assinar as guias de remessa que serão utilizadas pela contratada durante a distribuição/transporte dos insumos, recursos materiais e patrimoniais.

16.12. Enviar solicitações para disponibilização de carga com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas para que os materiais possam ser devidamente separados pela Contratada.

16.13. Fornecer à Contratada todas as informações necessárias para o perfeito cadastro dos itens a serem armazenados, além dos pontos de abastecimento.

17. FISCALIZAÇÃO / CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

17.1. Não obstante, a Contratada seja a única e exclusiva responsável pela execução de todos os serviços, à Contratante é reservado o direito de, sem que de qualquer forma restrinja a plenitude dessa responsabilidade, exercer a fiscalização dos serviços, diretamente ou por prepostos designados, podendo para isso:

▪ Ordenar a imediata retirada do local, bem como substituição de funcionário da Contratada que estiver sem uniforme ou crachá, que embaraçar ou dificultar a sua fiscalização ou cuja permanência na área, a seu exclusivo critério, julgar inconveniente.

▪ Solicitar aos supervisores/encarregados da Contratada o reparo/correção de eventual imperfeição na execução dos serviços.

▪ Examinar as Carteiras Profissionais dos prestadores de serviços, para comprovar o registro de função profissional.

▪ Solicitar à Contratada a substituição do total ou parte de qualquer produto, material, recurso ou equipamento, cujo uso considere prejudicial à boa conservação de seus pertences, equipamentos ou instalações, ou ainda, que não atendam às necessidades.

17.2. A Contratante deverá fiscalizar a execução do contrato e aprovar as faturas encaminhados pela Contratada diligenciando sempre que houver dúvida ou quando necessário.

17.3. A Contratante poderá manter RH próprio atuando no Centro de Distribuição para fiscalização e monitoramento dos serviços ali desempenhados pela Contratada de forma a atestar a qualidade e as Boas Práticas dos mesmos.

17.4. A Contratante deve acompanhar e fiscalizar a conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, por meio de um representante especialmente designado, na forma dos artigos nº 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 1993, e do art. 6º do Decreto nº 2.271, de 1997.

17.5. O representante da Contratante deverá ter a experiência necessária para o acompanhamento e controle da execução dos serviços e do contrato.

17.6. A verificação da adequação da prestação do serviço deverá ser realizada com base nos critérios previstos no Termo de Referência, em especial aqueles relativos aos índices de produtividade.

17.7. O fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve subdimensionamento da produtividade pactuada, sem perda da qualidade na execução do serviço, deverá comunicar à autoridade responsável para que esta promova a adequação contratual à produtividade efetivamente realizada, respeitando-se os limites de alteração dos valores contratuais previstos no § 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

17.8. A conformidade do material a ser utilizado na execução dos serviços deverá ser verificada juntamente com o documento da Contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos, de acordo com o estabelecido no Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas quantidades e especificações técnicas, tais como: marca, qualidade e forma de uso.

17.9. O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais e comunicando a autoridade competente, quando for o caso, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 1993.

17.10. A fiscalização não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Contratante ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o artigo 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

18. DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES

18.1. Serão adotados os procedimentos para aplicação das penalidades conforme disposto no Decreto Municipal nº. 2.271/2019 ao contratado que descumprir total ou parcialmente, ainda que temporariamente, as obrigações assumidas ou o licitante que cometer atos visando a frustrar os objetivos do certame, serão aplicadas as seguintes sanções:

I – Advertência;

II – Multa;

III – Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública;

IV – Impedimento de licitar e contratar com o Município e descredenciamento no Registro Cadastral de Fornecedores Pessoas Físicas e Jurídicas da Administração Pública Municipal, de que trata o Decreto nº 2.549, de 13 de dezembro de 2018, pelo prazo de até 5 (cinco) anos.

18.2. A penalidade de advertência poderá ser aplicada isolada ou conjuntamente com a multa, vedada sua aplicação com as demais sanções.

18.3. Ao Licitante que entregar o objeto ou executar o serviço contratado de forma integral, porém com atraso injustificado em relação aos prazos fixados no contrato ou no instrumento convocatório será aplicado multa de mora de 0,5% (cinco décimos percentuais) ao dia, cumuláveis até o 15º (décimo quinto) dia de atraso, a ser calculado sobre o valor da parcela entregue ou executada em desconformidade com o prazo previsto no contrato, podendo ser aplicada cumulativamente com as demais sanções previstas.

18.4. Ultrapassado o prazo máximo previsto no subitem anterior, pela inexecução parcial do objeto do contrato será aplicado multa percentual de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da prestação não cumprida nos seguintes percentuais:

▪ do 16º ao 20º dia, multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor da prestação não cumprida;

▪ do 21º ao 25º dia, multa compensatória de 15% (quinze por cento) sobre o valor da prestação não cumprida;

▪ 26º ao 30º dia, multa compensatória de 20% (quinze por cento) sobre o valor da prestação não cumprida;

18.5. Considera-se inexecução parcial o atraso injustificado superior a 15 (quinze) dias e até 30 (trinta) dias no cumprimento do prazo estabelecido em contrato para a entrega de bens ou execução de serviços.

18.6. Considera-se inexecução total o atraso injustificado superior a 30 (trinta) dias no cumprimento do prazo estabelecido em contrato para a entrega de bens ou execução de serviços.

▪ A inexecução total do objeto do contrato implicará a aplicação de multa percentual de 30% (trinta por cento), a ser calculada sobre o valor total do contrato.

18.7. Ficará impedida de licitar e de contratar com o Município de Goiânia, bem como será descredenciada do Registro Cadastral de Fornecedores de pessoas Físicas e Jurídicas da Administração Pública Municipal, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, conforme previsto no art. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 2002, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, o licitante ou contratado que enquadrar-se nas condutas a seguir elencadas e pelos seguintes prazos:

▪ por 06 (seis) meses – quando deixar de entregar documentação exigida para o certame;

▪ por 12 (doze) meses – no caso de:

a) não assinar o contrato ou a ata de registro de preços, ou não aceitar/retirar o instrumento equivalente, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

b) não manter a proposta.

▪ 24 (vinte e quatro) meses – no caso de:

a) ensejar retardamento da execução do objeto contratual;

b) falhar a execução do contrato.

▪ 60 (sessenta) meses – no caso de:

a) fazer declaração falsa ou apresentar documentação falsa;

b) fraudar o procedimento licitatório ou a execução do contrato;

c) comportar-se de modo inidôneo; e

d) cometer fraude fiscal.

18.8. A penalidade de declaração de inidoneidade, sem prejuízo das demais cominações legais, contratuais ou editalícias, será aplicada ao licitante ou contratado que enquadrar-se nas condutas a seguir elencadas, além de outras previstas em legislação específica, praticadas no curso da licitação ou durante a execução do contrato e pelos seguintes prazos:

▪ 24 (vinte e quatro) meses, nos casos de:

a) apresentar documentação falsa;

b) fraudar o procedimento licitatório ou a execução do contrato;

c) comportar-se de modo inidôneo;

d) cometer fraude fiscal;

e) fazer declaração falsa;

f) ter sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

g) ter praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação:

h) demonstrar não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.

18.9. A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública durará enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos causados resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso III do art. 3º do Decreto Municipal 7.142, de 18 de setembro de 2019.

19. HABILITAÇÕES TÉCNICAS DOS LICITANTES

19.1. Atestado(s) de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome e a favor da empresa licitante, que comprove a sua aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em característica com o objeto da licitação, qual seja, “Contratação de empresa de prestação de serviços especializada na gestão e operação de suprimentos hospitalar e ambulatorial, com predomínio em fornecimento de medicamentos, material médico hospitalar, materiais odontológicos, cosméticos, e/ou saneantes, incluindo processos físicos, ferramenta informatizada e infraestrutura de Centro de Distribuição.

19.2. Autorização de funcionamento da empresa licitante, expedida pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), exigência do art. 2º da Lei Federal 6.360/76, art. 2º do Decreto Federal 79.094/77 art. 7º, inciso VI da Lei Federal 9.782/99 e Portaria Federal 2.814/98 para armazenar, distribuir, expedir e transportar medicamentos, produtos para saúde/correlatos, saneantes e cosméticos;

19.3. Autorização Especial de Funcionamento expedido pela ANVISA, de acordo com a Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998 do Ministério da Saúde para armazenar, distribuir, expedir e transportar medicamentos controlados;

19.4. Licença de Funcionamento do Licitante, expedida pelo serviço de Vigilância Sanitária Municipal ou Estadual, compreendendo todas as classes de produtos objeto do respectivo Edital de licitação, a saber: medicamentos comuns, medicamentos controlados, produtos para a saúde, saneantes, cosméticos, bem como estar enquadrada nas atividades de: armazenar, distribuir, expedir e transportar os produtos acima mencionados;

19.5. Licença de Funcionamento emitida pelo Departamento de Polícia Federal – Divisão de Controle de Produtos Químicos e Cadastro de Registro Cadastral da empresa participante, emitido pelo Departamento de Polícia Federal;

19.6. A(s) certidão(ões) ou atestado(s) deverá(ão) ser apresentado(s) em papel timbrado, original ou cópia reprográfica autenticada, assinados por autoridades ou representante de quem o expediu, com a devida identificação, indicando que os serviços foram prestados a contento.

19.7. Para efeito de comprovação das exigências estabelecidas somente serão aceitas as licenças válidas, assim entendidas aquelas cujo prazo de validade esteja vigente na data da sessão pública.

19.8. Declaração que vistoriou o almoxarifado Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, tomando ciência da estrutura, dos recursos materiais e patrimoniais e das dificuldades porventura existentes; com intuito de preservar o que preconiza o art. 3º caput, e § 1º, inciso I, da Lei 8.666/93, será dispensada a apresentação desta declaração de visita in loco, desde que a licitante apresente outra declaração assumindo total responsabilidade sobre todas as peculiaridades e condições dos locais onde se dará a execução dos serviços objeto desta licitação, não podendo, futuramente, opô-lo contra a Administração para eximir-se de qualquer obrigação assumida ou para rever os termos do contrato que vier a firmar.

20. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

20.1. A CONTRATANTE exigirá da CONTRATADA, em até três dias após a assinatura contratual, prestação de garantia, correspondente a 3% (três por cento) do valor do contrato, ficando facultado ao contratado optar por uma das seguintes modalidades:

▪ Caução em dinheiro, ou em títulos da dívida pública;

▪ Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública deverá ser depositado na conta n° 60-1, Agência 2510, CNPJ nº 01.612.092/0001-23 – Caixa Econômica Federal ou na Secretaria de Finanças. O licitante vencedor deverá se dirigir à Divisão do Tesouro Municipal, Av. Do Cerrado n.º 999, 2º Pavimento – Bloco E –Paço Municipal – Park Lozandes – Goiânia – Goiás, fones: (00) 0000-0000/3349, para obter esclarecimentos sobre o referido recolhimento;

20.2. Os Títulos da Dívida Pública deverão ser emitidos sob forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda.

20.3. Seguro-garantia;

▪ Caso o licitante vencedor preste garantia por meio de Seguro-garantia, deverá juntar o comprovante de pagamento do prêmio.

20.4. Fiança Bancária.

▪ Caso o licitante vencedor preste garantia por meio de fiança bancária deverá utilizar o modelo constante do ANEXO VII deste Edital;

▪ Em se tratando de fiança bancária, deverá constar do Instrumento a expressa renuncia pelo fiador dos benefícios previstos nos arts. 827 e 835 do Código Civil. A contratada que optarem por recolhimento em Seguro-Garantia e Fiança Bancária, deverá apresentá-la à Divisão do Tesouro Municipal, Avenida do Cerrado n.º. 000- Xxxx Xxxxxxxx – Paço Municipal – 2º Xxxxxxxxx- Xxxxx “X” - Xxxxxxx - XX, fones: (000) 0000-0000/3349, para obter esclarecimentos sobre o referido recolhimento;

▪ A fiança bancária formalizar-se-á através de carta de fiança fornecida por instituição financeira que, por si ou pelos acionistas detentores de seu controle, não participem do capital ou da direção da CONTRATADA.

20.5. A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após decorridos 30 (trinta) dias da data da rescisão contratual, mediante a emissão de Declaração da Contratante quanto ao cumprimento pela contratada de todos os requisitos contratuais, inclusive quanto as obrigações trabalhistas e impostos. Quando em dinheiro será atualizada monetariamente;

20.6. A garantia poderá, a critério da Administração, ser utilizada para cobrir eventuais multas e/ou para cobrir o inadimplemento de obrigações contratuais, sem prejuízo da indenização eventualmente cabível. Nesta hipótese, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos após o recebimento da notificação regularmente expedida, a garantia deverá ser reconstituída;

20.7. A garantia ficará retida no caso de rescisão contratual, até definitiva solução das pendências administrativas ou judiciais;

20.8. Sem prejuízo das sanções previstas na lei e neste Edital, a não prestação da garantia exigida será considerada recusa injusta para com o cumprimento das obrigações assumidas quando da apresentação de proposta de preços, implicando na imediata anulação da N.E. (Nota de Empenho) emitida.

20.9. A garantia será restituída, somente, após o integral cumprimento de todas as obrigações contratuais, inclusive recolhimento de multas e satisfação de prejuízos causados à CONTRATANTE.

20.10. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVII do artigo 78, da Lei 8.666/93, sem que haja culpa da contratada, será devolvida a caução.

20.11. COMPROVAÇÃO ECONÔMICA-FINANCEIRA

Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis na forma da lei, que comprove a boa situação financeira da proponente, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.

20.11.1. O prazo limite para apresentação do balanço referente ao último exercício social, tanto escriturado em forma digital como não digital, é 30 de abril do corrente ano, nos termos do art.1.078, inciso I da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil). Antes desse prazo poderá ser apresentado balanço do ano anterior ao do último exercício social.

20.11.2. O referido balanço quando escriturado em forma não digital deverá ser devidamente certificado por profissional registrado no Conselho de Contabilidade, mencionando obrigatoriamente, o número do livro diário e folha em que o mesmo se acha transcrito. Se possível, apresentar também termos de abertura e de encerramento dos livros contábeis.

20.11.3. O referido balanço quando escriturado em livro digital deverá vir acompanhado de “Recibo de entrega de livro digital”. Se possível, apresentar também termos de abertura e de encerramento dos livros contábeis.

20.11.4. Quando S/A, o balanço patrimonial deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial ou vir acompanhado de Certidão da Junta Comercial que ateste o arquivamento da ata da Assembleia Geral Ordinária de aprovação do Balanço Patrimonial, conforme prevê o §5º do artigo 134, da Lei n.º 6.404/76, ou ainda, a publicação do mesmo no Diário Oficial.

20.11.5. A comprovação da boa situação financeira da empresa proponente será efetuada com base no balanço apresentado, o qual deverá apresentar resultado igual ou superior a 1, e deverá

ser formulada, formalizada e apresentada pela empresa proponente em papel timbrado da empresa, assinada por profissional registrado no Conselho de Contabilidade, aferida mediante índices e fórmulas abaixo especificadas:

ILG = (AC+RLP) / (PC+ELP) ≥ 1

ILC = (AC) / (PC) ≥ 1

ISG = AT/ (PC+ELP) ≥ 1

Onde:

ILG = índice de liquidez geral ILC = índice de liquidez corrente ISG = índice de solvência geral AT = ativo total

AC = ativo circulante

RLP = realizável em longo prazo

PC = passivo circulante

ELP = exigível em longo prazo

20.11.6. Nos casos em que as licitantes apresentarem resultado menor que 01 (um), em qualquer dos índices citados no subitem 20.11.6, e não comprovarem o capital social ou patrimônio líquido igual a 10% (dez por cento), mínimo, igual ou superior, do valor total estimado para a contratação, estarão inabilitadas.

20.11.7. A comprovação do capital social ou patrimônio líquido deverá ser feita através do Contrato Social, ou Certidão da Junta Comercial ou Publicação Oficial, ou ainda em Cartório de Registro de Títulos, conforme o caso. Será admitida atualização deste capital social com aplicação de índices oficiais.

20.11.8. As Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP), ainda que sejam enquadradas no SIMPLES, deverão apresentar os documentos exigidos no item referente à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA.

20.11.9. Das empresas constituídas no ano em exercício independente de sua forma societária e regime fiscal, será exigida apenas a apresentação do Balanço de Abertura, dispensando-se o Item 20.11.1.

21. PESSOAL TÉCNICO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO CD

21.1. Farmacêutico responsável pelo projeto, contratado da empresa apara atuar no CD.

21.2. Especialistas em análise e programação de software para adequações necessárias para utilização dos sistemas padronizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia bem como para interfaceamento e alimentação dos sistemas de gestão envolvidos.

21.3. CRF – Registro da Contratada no Conselho Regional de Farmácia;

21.4. Declaração do licitante que disponibilizará software de gestão de fluxo de materiais imediatamente após a assinatura de contrato.

22. CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DAS PROPOSTAS

22.1. Será vencedora, a empresa que apresentar o Menor Valor Global dos itens e que atender a todos os critérios definidos no objeto deste termo de referência.

22.2. As empresas interessadas poderão realizar visitas técnicas na estrutura atual do almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde mediante agendamento prévio para verificação das condições locais, quantidade, natureza dos materiais e equipamentos necessários à realização do objeto e para obtenção de quaisquer dados que julgarem necessários para formação de sua proposta de preços.

22.3. Atualmente o almoxarifado central da Secretaria Municipal de Saúde encontra-se no seguinte endereço: Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, Bloco E, Galpão 09 e 10, Vila João Vaz, CEP: 74.425-090, Goiânia – Goiás. Telefones: (00) 0000-0000 / 0000-0000, no horário das 08h00min às 17h00min.

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de setembro de 2020.

Gildeone Xxxxxxxx xx Xxxx XXXXXXXXX

00

Xxxxxxx xxx Xxxxxxxx Prof. Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx – Paço Municipal

21. XXXXX XX – DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO

Declaração de Habilitação

(Exigida pelo inciso VII, Art. 4º da Lei federal nº 10.520 de 17/07/02)

À

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Xxxxxxxx:Xx. xx Xxxxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx X, Xxxxxx, Xxxxxxx- XX

Ref.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2020

Prezados Senhores,

(nome da empresa) , CNPJ/MF n.º   , sediada   (endereço completo) , tendo examinado o Edital, vem apresentar a presente proposta para o fornecimento do(s) objetos(s), de conformidade com o Edital mencionado, declaramos junto ao(a) Pregoeiro(a) da CEL que:

*Cumprimos plenamente os requisitos de habilitação, com os documentos devidamente atualizados na forma da legislação vigente, em conformidade com o inciso VII, Art. 4º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, para participação no Pregão eletrônico de nº 90/2020.

*Declaramos que a Empresa não possui em seu quadro societário servidor ou dirigente vinculado a Prefeitura de Goiânia, conforme vedação do Art. 9º, inc. III, da lei 8.666/93;

* (EXCLUSIVO PARA ME E EPP)declaramos também, sob as penas da lei, que cumprimos os requisitos legais para qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, e atestamos a aptidão para usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar n° 123/06, não possuindo nenhum dos impedimentos previstos no § 4° do artigo 3° da Lei Complementar n° 123/2006.

*Declaramos ainda, estar ciente que a falta de atendimento a qualquer exigência para habilitação constante do edital, ensejará aplicação de penalidades previstas nos termos deste edital e seus anexos aos Declarantes (*).

Localidade,    de       de    

( assinatura )

Xxxxxxx, nome e assinatura do responsável legal, que comprove poderes para tal investidura.

Palácio das Campinas Prof. Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx – Paço Municipal

59

22. ANEXO III

CARTA PROPOSTA (MODELO)

À

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Endereço: Xx. xx Xxxxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx X, Xxxxxx. Xxxxxxx- XX, Xxxxxxx- XX

Ref.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2020

Prezados Senhores,

(nome da empresa) , CNPJ/MF n.º   , sediada   (endereço completo)   , tendo examinado o Edital, vem apresentar a presente proposta para o fornecimento do(s) materiais(s), de conformidade com o Edital mencionado, conforme planilha e condições abaixo, já inclusos todos os custos diretos e indiretos, lucros e encargos, impostos taxas e demais custos incidentes.

(Especificar o OBJETO conforme planilha constante do Anexo I - Termo de Referência, contendo quantitativos, especificação do objeto, MARCA valores unitários e totais e locais de entrega).

SERVIÇO DE LOGÍSTICA		Proposta de Preços
		Valor Mensal R$	Valor Anual R$
1.0	IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO (CD) – este valor será cobrado nos 12 primeiros meses de contrato e incluirá os serviços de: Tecnologia da Informação, Infraestrutura de rede, computadores, leitores de código de barras, impressoras lasers, impressoras de etiquetas; Infraestrutura de armazenamento; climatização, adequações físicas, mobiliários, capacitação e demais itens necessários ao adequado funcionamento do CD.
1.1	OPERAÇÃO LOGÍSTICA – Deverá incluir a mão de obra capacitada no Centro de Distribuição; serviços de manutenção das operações: custos com locação, concessionárias, seguros, controle de pragas, assuntos regulatórios, insumos, manutenção preventiva e corretiva e transporte.
1.2	PROGRAMA REMÉDIO EM CASA – deverá ser cobrado valor por KM rodado com a média de 2.141 km por mês.
VALOR TOTAL GLOBAL R$
Item 1.0: Será considerada a média estimada baseando-se na expectativa de gastos informados pelas licitantes devendo estas apresentar os valores para os primeiros 12 meses.
Itens 1.1: Deverá compor os valores mínimos mensais e anuais referente a manutenção e execução dos serviços de operação logística nas Unidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Itens 1.2: Informar o valor mensal e anual referente aos Km rodados para atendimento do Programa Remédio em Casa. Na proposta deverá constar o valor unitário por Km rodado.

-Preço unitário por item e por extenso: ITEM 01 = R$

Preço total dos itens= R$ Declaramos que:

Os produtos que os serviços serão prestados de acordo com os requisitos do edital e deus anexos e com a legislação vigente;

Caso a nossa proposta seja aceita, comprometemo-nos:

A executar os produtos no prazo e condições previstos no Edital, contados a partir do recebimento da respectiva nota de empenho/autorização.

Concordamos em manter a validade desta proposta por um período não inferior a 120 (cento e vinte) dias consecutivos, a contar da abertura da mesma.

Até o recebimento da nota de empenho e/ou outro documento correspondente, esta proposta constituirá um compromisso de nossa parte, observada as condições do Edital.

Localidade,    de       de    

(assinatura)

Nome e assinatura do responsável legal, que comprove mediante cópia do contrato social ou procuração pública ou particular poderes para tal investidura.

23. XXXXX XX – FIANÇA BANCÁRIA

GARANTIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO CONTRATO (FIANÇA BANCÁRIA – MODELO)

À Secretaria Municipal de Saúde – SMS

CARTA DE FIANÇA - R$.......................................

Pelapresente, o Banco.............................................com sede da

cidade................................., do Estado , por seus representantes infra-assinados, se declara

fiador e principal pagador, com expressa renúncia dos benefícios estatuídos nos Artigos 827 e 835, do Código Civil Brasileiro, da Firma sediada

àcidade..........................doEstado.........................até o limite de R$.........................................................................................( ) para efeitoDE GARANTIA PARA A EXECUÇÃO DO CONTRATO objeto do Edital PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 090/2020.

Este Banco se obriga, obedecido ao limite acima especificado a atender dentro de 24 horas as requisições de qualquer pagamento coberto pela caução, desde que exigidas pela CONTRATANTE, sem qualquer reclamação, retenção ou ainda embargo ou interposição de recurso administrativo ou judicial com respeito a CONTRATANTE.

Obriga-se ainda este Banco, pelo pagamento de despesas judiciais ou não, na hipótese de ser a CONTRATANTE compelida a ingressar em juízo para demandar o cumprimento de qualquer obrigação assumida por nossa afiançada.

Declaramos, outrossim, que só será retratável a fiança, na hipótese de a afiançada depositar ou pagar o valor da caução garantida pela presente Carta de Fiança Bancária ou por nova carta de fiança, que seja aceita pelo beneficiário.

Atestamos que a presente fiança está devidamente contabilizada no Livro n.º ou outro registro

usado deste Banco e, por isso, é boa, firme e valiosa, satisfazendo, além disso, as determinações do Banco Central do Brasil ou das autoridades monetárias no país de origem.

Os signatários desta, estão regularmente autorizados a prestar fianças desta natureza por força de disposto no Artigo..................dos Estatutos do Banco, publicado no Diário Oficial, em .....................................do ano ,

tendo sido (eleitos ou designados) pela Assembléia realizada em ..................

A presente fiança vigorará por um xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias após a emissão do Termo de Recebimento Definitivo do objeto pela CONTRATANTE.

.........................., ......... de ...................... de..........

Banco....................................................................

62

Palácio das Campinas Prof. Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx – Paço Municipal

24. Anexo V

RELAÇÃO DE UNIDADES ASSISTENCIAIS PARA DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS

CENTROS DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE – CAIS.

AMENDOEIRAS - (DISTRITO LESTE) END.: XX. XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX XX. 00, X/X, XXXXX XXXXXX XXX XXXXXXXXXXX.

XXXXXX XXXX - (DISTRITO OESTE) END: XX. XXXXX XXXXX X/X XXXXXXX XXXXX XXXX, XXXXXX XXXX - CEP: 74485-500 – 3519.

CAMPINAS - (DISTRITO CAMPINAS/CENTRO) END: XXX X-00 XXX. X-00 XXXXX XXX XXXXXXXXXXXX (XXXXX XX XXXXXXXX).

CÂNDIDA DE MORAIS - (DISTRITO NOROESTE) END: XX. XXXXXXXXXX XXXXX XXX. X/ 00 XX. 00-X XX. 00 XXXXX XXXXXXX XX XXXXXX.

CHÁCARA DO GOVERNADOR - (DISTRITO LESTE) END: XXX XX-00 XX 00 XXX. C/ XXX XX-00, XXXXXXX XX XXXXXXXXXX.

XXXXXXXX XXXX XXXXX (XXXX XXXX) - (XXXXXXXX XXXXXXXX/XXXXXX) END: XX. XXXXXXXXXX XX. X -00 XX. 00 X 00 XXXXX XXXX XXXX (PROXIMO AO POSTO XXXXXXX).

FINSOCIAL - (DISTRITO NOROESTE) END: XXX XX-00 XX. 00 XXXXX XXXXXXXXX.

XXXXXX XXXXXXXXX XXX - (XXXXXXXX XXXXX) END: RUA GB-14 ESQ. X/ XX-00 XX. 00 XX. 00, XX. XXXXXXXXX XXX.

XXXXXX XXXX XXXXX - (XXXXXXXX XXXXX) END. AV. NEW YORK QD. 137 S/Nº, JARDIM NOVO MUNDO – CEP 74713- 440.

63

JARDIM AMÉRICA - (DISTRITO SUL) - END: XXXXX X-000 X/X, XXXXXX XXXXXXX – XXX 00000- 000.

XXXX XXXXXXXXX - (XXXXXXXX XXXXXXXX) - RUA ENG. XXXX XXXXXXX XXXXX S/Nº, NOVO

CENTROS INTEGRADOS DE ATENÇÃO MUNICIPAL À SAÚDE - CIAMS

JARDIM AMÉRICA - (DISTRITO SUL) - END: XXXXX X-000 X/X, XXXXXX XXXXXXX – XXX 00000- 000.

XXXX XXXXXXXXX - (XXXXXXXX XXXXXXXX) - RUA ENG. XXXX XXXXXXX XXXXX S/Nº, NOVO HORIZONTE - CEP: 74363-780.

XXXXX XXXXXXXX - (DISTRITO SUL) - END: XX. XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XX. 000-X XX. 05 SETOR XXXXX XXXXXXXX.

SETOR URIAS MAGALHÃES - (DISTRITO NORTE) - END: RUA GUAJAJARA ENTRE RUAS CARIJOS MADEIRAS E PARANAÍBA S/N, SETOR URIAS MAGALHÃES.

CIAMS

Palácio das Campinas Prof. Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx – Paço Municipal

HORIZONTE - CEP: 74363-780.

XXXXX XXXXXXXX - (DISTRITO SUL) - END: XX. XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XX. 000-X XX. 05 SETOR XXXXX XXXXXXXX.

SETOR URIAS MAGALHÃES - (DISTRITO NORTE) - END: RUA GUAJAJARA ENTRE RUAS CARIJOS MADEIRAS E PARANAÍBA S/N, SETOR URIAS MAGALHÃES.

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO XXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX - UPA ITAIPU (DIST. SUDOESTE) END: XX. XXX XXXXXXXX XXXXXXX XXX X-X-00 XX 00 RESIDENCIAL ITAIPU.

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO XXXXX XXXXX XXXXXXX - UPA NOROESTE (DIST. NOROESTE) END: XXX XX-00 XXX X XX - 00 X 00-X, X/Xx XXXXXX XXXXXXXX I.

UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA’S

CENTROS DE SAÚDE

“XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX” XXXXX XXXXX - (XXXXXXXX XXXXX) END.: XXXXXXX XXXXX XXXXXX 00 XXXX 00 XXXXX XXXXX.

XXXXXX XXXXXX (XXXXXX RODOVIÁRIO) - XXXXXXX XXXXX DO CARMO - (DISTRITO CAMPINAS/CENTRO) END: XXXXX XXXX XXXXXXX / XXX X/Xx XXXXX XXXXXX XXXXXX.

XXXXXXXX XXXXXXX - (XXXXXXXX XXXXX) END. XXX X-00 XX. X-00 XX. 00 XXXXXX XXXXXX – GOIANIA.

"DR. XXXXXX X. XX X. X XXXXX" XXXX XXXX XXXXXX - (XXXXXXXX XXXXX) END: XXX 00 XX. X XX.00, XXXXX XXXX XXXXXX.

XXXXXXXXX XX XXXXXXX - (XXXXXXXX XXXXXXXX/XXXXXX) END: ALAMEDA DO PROGRESSO ESQ.C/ XXX XXXXX X/X XX.00, XX. XXXXXXXXX XXX XXXXXXX.

XXXX - (XXXXXXXX XXXXXXXX/XXXXXX) END.: XXX 00, Xx 00, XXXXX XXXXXXXX XXXXXX.

“XXXXXXXXX XXXXXXXX” - XXXX XXXXXXXX - (XXXXXXXX XXX) END: XXX X-00 XXX. X/ XX. XXXXXX XXXXXXXX, XXXX XXXXXXXX

“ISABEL XXXXX XX XXXXX” - XXXX XXXXX XXXXX - (XXXXXXXX XXXXX) XXX 00 XX XXXXX XX. 11 LTS. 11 X 00 XXXX XXXXX XXXXX.

XXXXXX XXXX XXX - (XXXXXXXX XXXXXXXX) END: XX. XXXXX XX XXX XXXXXX X/ XXXXXXXXX XXXXXXX X/Xx, XXXX XXX.

XX. XXXXXXXXX X. XXXXX - (XXXXXXXX XXXXX) END: XXX XXX XXXXXXXXXXX X/ XXX XXX XXXXXXX XX. X-0 X/X, XX. XXXXXXXXX XXXX XXXXX.

“XXXX XX XXXXXX XXXXXXX” - XXXX XXXXX - (XXXXXXXX XXXXXXXX) END.: XXX X--00 XX. 00 X/Xx, XXXX XXXXX.

“MARINHO LEMOS” – NEGRÃO DE LIMA - (DISTRITO CAMPINAS/CENTRO) END: XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX 00 XXXXX 00 X 0, XXXXX XXXXXX XX XXXX.

Palácio das Campinas Prof. Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx – Xxxx Xxxxxxxxx

00

XXXXX XXXXXXXXXXX - (XXXXXXXX XXXXXXXX/XXXXXX) END: XXX 00 XXXXXX X-0 XXXX 00, XXXXX XXXXX XXXXXXXXXXX.

XXXXXX XXXXXXXX - (XXXXXXXX XXX) END: XXXXX XXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX XXXX X/X, XXXXXX XXXXXXXX.

XXXXXX XXXXXXXXXX - (XXXXXXXX XXXXXXXX) END.: XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, XX. 0-X XX. 0 XXX 0, XXXXXX XXXXXXXXXX.

PARQUE IND. XXXX XXXX - (DISTRITO OESTE) END: RUA XXXXXXXXX XXXXX ESQUINA C/ A RUA OLIMPIA QD.52 LTS. 14 E 15 16 PQ INDL. XXXX XXXX.

SETOR CRIMÉIA LESTE - (DISTRITO CAMPINAS/CENTRO) - END: XXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX X/ XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXXXX 00 XXXX 00, X/X, XXXXX XXXXXXX XXXXX.

XXXX XXXXX - (XXXXXXXX XXXXXXXX/XXXXXX) END: RUA LANGENDOEFFER (HEITOR XXXXXX) XX. 00 XX. 00 X/X, XXXX XXXXX.

XXXX XXXXXXXX - (XXXXXXXX XXXXX) END: XXX XXX XXXXXXX XX. 00 XX. 03 E 04, VILA CLEMENTE.

VILA MAUÁ - (DISTRITO SUDOESTE) END: XX. XXX XXXXXXXXX XX. 00 LTS. 00 X 00 XXXX XXXX.

XXXX XXXXXX - (XXXXXXXX XXXXXXXX/XXXXXX) END: XXX 00-X XX.00 XX. 00, XXXX XXXXXX.

XXXX XXXXX XXXXXX - (XXXXXXXX XXXXXXXX/XXXXXX) END.: XXX 00 XX. 00 XX. 00 X 00, XXXX XXXXXXX.

65

XXXXXXX XXXXXXXX - (DISTRITO SUDOESTE) END.: XX. XXXXXXXX X. 00 XX. 000, XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX.

XXXXXXX XXXXXX XXXXX - (XXXXXXXX XXXXX) RUA ACP-4 COM XXX XXX-0 XXX 0 XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXX.

XXXXXX XXX - (XXXXXXXX XXXXX) END.: XXX XXXXXXX XX. 00 XX. 00, XXXXXXXX XXXXXX III

BAIRRO DA VITÓRIA II - (DISTRITO NOROESTE) END.:AV. COMERCIAL QD.31 LT.03 ÁREA III, XXXXXX XX XXXXXXX. XXXXXX XXXX.

XXXXXX XXX XXXXXXXXX - (XXXXXXXX XXXXX) END: AV. DAS PALMEIRAS ESQ. C/ XXX XXXXXX XXXXX XX. 00 XX. 00, X. XXX XXXXXXXXX.

XXXXXXXXXX - (XXXXXXXX XXXXXXXX) END.: RUA PERCIVAL XAVIER XXXXXXX XX. 00, XX.00, XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX.

XXX XXXXX / XXXXXXXX) - (XXXXXXXX XXXXXXXX) END: XXXXXXX XXX XXXX XXXXXX 00 XXXX XXXX - XXXXXX XXX XXXXX.

XXXXXXX DE SAÚDE DA FAMÍLIA

Palácio das Campinas Prof. Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx – Paço Municipal

BUENA VISTA - (DISTRITO OESTE) END:RUA XXXX XXXXXXXX QUADRA APM II LOTE ZERO, RESIDENCIAL BUENA VISTA I – GOIANIA.

CACHOEIRA DOURADA - (DISTRITO NORTE) END.: XXX XXXXXXXXX XXXXXXX XX. 00 XX. 00 XX. XXXXXXXXX X.

XXXXXX XXXXXXXXX - (XXXXXXXX XXXXX) END.: XX. XXX XXXXXX, xx 0, XX XXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX FISICA - FEF/UFG - CAMPUS SAMAMBAIA.

CONDOMÍNIO DAS ESMERALDAS - (DISTRITO SUDOESTE) END: XXX 00 XX. 00 XX. 00 X/Xx – XXXXXXXXXX XXX XXXXXXXXXX X.

XXXXXXXXXX XXXXXX XX XXX - (XXXXXXXX XXXXXXXX) END: XXX XXXXXX XX. 000 LT. 07 MORADA DO SOL – GOIÂNIA.

CONJUNTO ITATIAIA - (DISTRITO NORTE) END: XXX X-00, XX. 00, X/X, XXXXXXXX XXXXXXXX I

- FONE: 3524-1820.

XXXX XXXX I - (DISTRITO OESTE) END.: RUA XXXXXX XXXXXX QD. 32 - T 1ª XXXXX, XXXX. XXXX XXXX X.

XXXX XXXX XX - (XXXXXXXX XXXXX) END.: XX. XXXXXXXX XX XXXXXXX XX. 000 X/Xx, XXXXXXXX XXXX XXXX XX.

CRIMÉIA OESTE - (DISTRITO CMAPINAS/CENTRO) END: AVENIDA GOIÁS NORTE ESQUINA C/ A AVENIDA XXXXXXXX XXXXX DO PRADO MARQUES, XXXXX XXXXXXX XXXXX.

XXXXXXXX XX XXXX XXXX - (XXXXXXXX XXXXX) END: XX. XXXXXXXXX, X/X, XX 00 XXXXXXXX XX XXXX XXXX.

XXX XXXXXXXX XX - (DISTRITO LESTE) END: XXX 000 XXXXXXX XXX 000 XX. 00 X/X XX. XXX XXXXXXXX XX.

ESTRELA DALVA - (DISTRITO NOROESTE) END.: XXX 00 XX XXXX XX. 00 XX. 00, XXXXX XXXXXXX XXXXX – XXXXXXX.

GARAVELO B - (DISTRITO SUDOESTE) END: XX. XXXXXXX XX. 00 XX. 00, XX. XXXXXXXX X. XXXXXX - -(XXXXXXXX XXXXXXXX) END.: XXX X-00 X. 00 X.00, XXXXX XXXXXX.

XXXXXX XXXXXXX - (XXXXXXXX XXXXX) END: XXX XXXXX XXXXXXXXX XX. 00 XX. 00 XXXXXX XXX XXXXXXXX – GOIANIA.

JARDIM CARAVELAS - (DISTRITO SUDOESTE) END.: XXX XXX 00 XX. 00 XX. 00, XXXXXX XXXXXXXXX.

XXXXXX XXXXXXXX - (XXXXXXXX XXXXXXXX) END: XXX XX-00 XXXXXX 00 XXXX 00 XXXXX XXXXXX XXXXXXXX.

XXXXXX XXXXXXXX I e II - (DISTRITO NOROESTE) END.: XXX XX-00 XXXX XXXXX XX. XXXXXXXX XX.

Palácio das Campinas Prof. Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx – Xxxx Xxxxxxxxx

00

XXXXXX XXXXXXXX XXX - (XXXXXXXX XXXXXXXX) END: XX. XXX XXXX XX. 00 XX. XXXX XXXXXX XXX XXXXX.

JARDIM GUANABARA I - (DISTRITO NORTE) END: XXX XXXXX XXXXXX XX. 00 Xx. 0 XXXXXX XXXXXXXXX.

XXXXXX XXXXXXXX - (XXXXXXXX XXXXX) END.: XX. XXXXXXXXXXX XX.00 XX.00 XX. XXXXXXXX. XXXXXX XXXXXXX - (XXXXXXXX XXXXX) END.: XXX XX 00 XX. 00 XX. 00 XXXXXX XXXX IV.

JARDIM NOVO PLANALTO- (DISTRITO NOROESTE) END: XXX XX 0X XX. 00 XX. 00 XXXXX XXXX XXXXXXXX.

XXXXXX XXXXXXXXX - (XXXXXXXX XXXXXXXX) END. XXX XX-00 XX. 00 XX. 00/00 XXXXXX XXXXXXXXX.

XX. XXXXXXX - (XXXXXXXX XXXXX) END.: XXX XXXXXXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXX XX. 00 XX. 12 CASA 03 JD. ARITANA.

LESTE UNIVERSITÁRIO - (DISTRITO CAMPINAS/CENTRO) END.: XXX 000 XX. X-00 XXXX 00, XXXXX XXXXX XXXXXXXXXXXXX.

XXXXX XXXXXXX XX - (XXXXXXXX XXXXXXXX) END: XX. XXXX XXXXXXX XXX XXXX, XXX. COM XXX XXXXXX XX. 00 XX. 00, XXXXXXXX XXXXXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX XX.

NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMILIA - NASF CURITIBA I - (DISTRITO NOROESTE) END: XX. XX XXXX XXXX XXXXX XX. XXXXXXXX I – GOIÂNIA.

PARQUE ATHENEU I - (DISTRITO LESTE) END: XX. XX. XXXXXXX, XX(x) 00 X 00 UNID. 201 XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX 000.

XXXXXX XXX XXXXXXX - (XXXXXXXX XXXXX) END: RUA XXXXXXXX XXXXXXX C/ XX. XXXXXXXXX XXXXXXX X/X, XXXXXX XXX XXXXXXX.

XXXXXX XXXXXXXX XXXXX (XXXXXXXX XXXXX) END: XXX XXX-00 XX. 00 XX .00, XX. XXXXXXXX XXXXX.

XXXXXX XXXXX XXXX - (XXXXXXXX XXXXXXXX) END.: XX. XXXXXXXXX XX XXXXXX X/Xx XX.00 XX.00, XXXXXX XXXXX XXXX.

XXXXXX XXXXXXXXX - (XXXXXXXX XXXXXXXX) END. RUA I ESQ. C/ XXX XXXXXXX XXXXXXXX XX. 000 XX. 00/00 XXXXXX XXXXXXXXX.

XXXX XXXXXXXXX - (XXXXXXXX XXXXXXXX) END: RUA RC-51 COM RC-18 QD. 48 APM SETOR REAL CONQUISTA.

XXXXXXX XXXXXXXXX (ANTIGO RECANTO DAS MINAS GERAIS) (DISTRITO LESTE) - END: XXX XXXXXXX XX. 00 XX. 00 XXXXXX XXXXXXX.

XXX. XXXXX XX XXXX (XXXXXXXX XXXXXXXX) END.: XXX XX -00 XXXXXX 00 XXXX 00 XXX. XXXXXX XX XXXX – XXXXXXX.

Palácio das Campinas Prof. Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx – Xxxx Xxxxxxxxx

00

XXXXXXXXXXX XXX XXXXX - (XXXXXXXX XXXXXXXX) END.: XXX 00 XX. 00 XX.00, XXXXXXXXXX XXX XXXXXXXXXX.

XXXXXXXXXXX XXX XXXXX - (XXXXXXXX XXXXXXXX) END: RUA EF 30 QD. 27 LT. 20, RESIDENCIAL ELI FORTE.

RESIDENCIAL GOIÂNIA VIVA - (DISTRITO OESTE) END: XXX XX 00 - X XX. 00 XXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX, RESERVA ECOLOGICA DO RESIDENCIAL GOIÂNIA VIVA.

RESIDENCIAL ITAIPU - (DISTRITO SUDOESTE) END: XXX XX 00 XXX XX 00 XX. 000 XX00/00, XXXXXXXXXXX XXXXXX – XXX 00000-000.

RESIDENCIAL JARDIM DO CERRADO IV- (DISTRITO OESTE) END: RUA DAS PAINEIRAS ESQ. C/ RUA PINGO DE OURO, AREA PUBLICA MUNICIPAL (APM) Nº 06 XXXXXX 00 XXXX XXXX, XXXXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX 0, XXXXXXX.

RESIDENCIAL JARDIM DO CERRADO VI - (DISTRITO OESTE) END: XXX XX-000 XXX 000 ÁREA PÚBLICA XXXXXXXXX 00, XXXXXX XX XXXXXXX XX.

XXXXXXXXXXX XXXX XXX XXXXXX - (XXXXXXXX XXXXX) END.: XXX XXXXX XX XXXXX X/X XX.00 XX.00 - XXXXXXXXXXX XXXX XXX XXXXXX.

RESIDENCIAL VILLE DE FRANCE - (DISTRITO LESTE) END: XXX XXXXX XXXXXXXXXX XX. 00 XX. 00, XXXXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX.

XXXXXXXXXXX XXXXXX - (XXXXXXXX XXXXX) END.: XX. XXXX XXXX XX. 00 XX. 00, XXXXXXXXXXX XXXXXX.

XXX XXXXXX - (XXXXXXXX XXXXXXXX) END.: XXX XX-00 XX. 00 XX. 00, XXXXXX XXX XXXXXX.

XXXXX XXXXX XXXX - (XXXXXXXX XXXXX) END: XXX XXXXXXX X XX. 00 LT. 14 SETOR LUANA PARK.

SETOR RECANTO DO BOSQUE - (DISTRITO NOROESTE) END.: XXX XXXXXXXX XX. 00 XX. 000 XXXXX XXXXXXX XX XXXXXX.

SETOR SÃO JUDAS TADEU - (DISTRITO NORTE) END.: XX. XXXXXXXX XXX. X/ XXX XXXXXXX XX. 00, X/Xx, XXXXX XXX XXXXX XXXXX.

ST. SANTO HILÁRIO (DISTRITO LESTE) END.: XXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX XX. 00 XX. 00, XXXXXX XXXXX HILÁRIO.

VILA MUTIRÃO - (DISTRITO NOROESTE) END: XXXXXXX XX XXXX XXXXXX X, XXXX XXXXXXX.

XX-00 - XXXXXXXXX (XXXXXXXX XXXXXXXX) VF-18- END.: XXX XX-00 XX. 00 XX. 00 XXXX XXXXXXXXX.

XXXX XXXXXXX - (XXXXXXXX XXXXX) END.: XX. XXXXX XXXX XX. X-00 XX. 00. XXXX XXXXXXX.

XXXX XXXXXX - (XXXXXXXX XXXXX) END.: RUA SÃO MIGUEL ESQ.C / AV. INHUMAS QD.28 LTS. 01/02 e 03, VILA REGINA.

Palácio das Campinas Prof. Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx – Xxxx Xxxxxxxxx

00

XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXXXXX (XXXX)

XXXXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXX - (XXXXXXXX XXX) END: XXX X-0 XX.000 XX. 000 XXXXXX XXXXXXX.

XXXXXX DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS NOROESTE/JARDIM LIBERDADE - (DISTRITO NOROESTE) END: XXXXXXX XXX XXXXXXXX XXX. XXX XXX XX 00 LT. 01 Nº 01, VILA MUTIRÃO.

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS BEIJA-FLOR -(DISTRITO SUDOESTE) END.: XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX, XXXXXXXX 00 E 08 C-01 JARDIM PRESIDENTE.

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS ESPERANÇA - (DISTRITO OESTE) END.:RUA SERRA DOS ÓRGÃOS QD. 48 LTS. 33/34, JARDIM PETROPÓLES.

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS GIRASSOL - (DISTRITO CAMPINAS/CENTRO) END.: XXX XXXXXXX XX. 0X XX. 00 XX. XXXXXXXX.

XXXXXX DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS NOVO MUNDO - (DISTRITO LESTE) END.: XX. XXXXXXXXXX Xx 0000 XXXXXX XXX XXXXXXXX.

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS VIDA - (DISTRITO SUL) END.: XXX 0000 XX. 000 LT. 08 ST. MARISTA.

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL -CAPS – AD/CASA - (DISTRITO SUL) END: XXX 000 Xx 000 XXXXX XXX.

XXXXXX DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO-JUVENIL – CAPS ÁGUA VIVA - (DISTRITO SUL) END.: END: 9º XXXXXXX XX. 00 XX. 00 Xx 000 XXXXX XXXX XXXX.

XXXXXX DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO JUVENIL - CAPS NEGRÃO DE LIMA - (DISTRITO CAMPINAS/CENTRO) END: RUA XXXXX XXXXX ESQUINA COM DONA MARIQUINHA QD. 24 LT.09 E 10, SETOR NEGRÃO DE LIMA.

CENTRO DE CONVIVENCIA CUCA FRESCA - (DISTRITO SUL) END: XXX X-000 XX. 000 X000 XXXXXX XXXXXXX.

PRONTO SOCORRO PSIQUIÁTRICO “WASSILY CHUC” - (DISTRITO SUL) END.: XXX X-00 XX.000 XX.00/00 Xx 600 – SETOR BUENO.

RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA BEIJA-FLOR I - (DISTRITO SUDOESTE) END.: XXX X-0 XX. 00 XX. 00 XXXXX XXXXXXXXXXX.

RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA BEIJA-FLOR II (UNIDADE FEMININA) - (DISTRITO SUDOESTE) END.: XXX X-0 XX. 00 XX. 00 XXXXX XXXXXXXXXXX.

RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA MENDANHA I (UNIDADE FEMININA) - (DISTRITO OESTE) END.: XXX XXX XXXX XX. 00 XX. 00 XXXXXX XXXXXXXXXX.

RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA MENDANHA II (UNIDADE MASCULINA) - (DISTRITO OESTE) END.: XXX XXX XXXX XX. 00 XX. 0 XXXXXX XXXXXXXXXX.

RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA NOVO MUNDO I - (DISTRITO LESTE) END: XXX XXXXXX

Xxxxxxx xxx Xxxxxxxx Prof. Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx – Paço Municipal

69

XXXXXXXX XX. 000 XX. 00, XX. XXXX XXXXX.

RESIDENCIA TERAPEUTICA NOVO MUNDO II - (DISTRITO LESTE) XXX XXXXXXXX XX XXXXXXX X. X0 XX. 00, XXXX XXXXXXXXX.

ASSOCIAÇÃO DE TRAB. E PROD. SOLIDÁRIA EM SAÚDE MENTAL - GERARTE I - (DISTRITO SUL) END: XXX 00 XX. X-00 XX. 00, XXXXX XXXXXXX.

UNIDADE DE TRAB. E PROD. SOLIDÁRIA DA SAÚDE MENTAL - GERARTE II - (DISTRITO CAMPINAS/CENTRO) END: RUA P-25 QD. P-28 Nº 737, SETOR DOS FUNCIONÁRIOS.

XXXXXX XX XXXXXXXXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXXX - XXXX "XXXX X XXXXX" - (XXXXXXXX XXX) END: XX. XXXXXXXXX XX. 00 XX. 00 ST. AEROPORTO.

OUTRAS UNIDADES

AMBULATÓRIO MUNICIPAL DE QUEIMADURAS - (DISTRITO CAMPINAS/CENTRO) END.: XXX X-00 XXX. X-00 XXXXX XXX XXXXXXXXXXXX (XXXX XXXXXXXX).

VIGILANCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR - AV. CONTORNO Nº 2151 AREA DO TERMINAL RODOVIARIO - ALA NORTE.

CENTRO DE REFERÊNCIA EM ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA CROF - (CAMPINAS/CENTRO) END: XXX 00 Xx 00 XXXXX XXXXXXXXXX (XXXXXXX AO CORPO DE BOMBEIROS).

CENTRO REF. EM ATENÇÃO À SAÚDE DA P. IDOSA – CRASPI - CAMPINAS/CENTRO) END: AVENIDA XXXXXXX XX XXXXX, Nº 326, CIDADE JARDIM.

CRDT - “CÂNDIDO J. S. DE MOURA”: (DISTRITO CAMPINAS/CENTRO) END.: XX. XXXXXXXX, Xx 0.000, XXX XXXXX XX XXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXXXX, XXXXX XXXXX FERROVIÁRIO.

VIGILÂNCIA EM ZOONOSES - END: XXXXXXX XXX XXX XXXXXX, XXXXX. XX-000 xx 00 (CORREDOR QUE DÁ ACESSO A COMURG), NA RURAL.

FARMÁCIA DE INSUMOS E MEDICAMENTOS ESPECIAIS - (DISTRITO CAMPINAS/CENTRO) END.: XXX X XX. X XX. 00 Xx 00, XXXX XXXXX.

XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX - (XXXXXXXX SUK) END.: XXX 00, X. 000, XXXXX XXX

XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX - (XXXXXXXX XXXXX) END: XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX XX. 00 XX. 00 XXXXX XXXXXX XXXX.

SERVIÇO ESP. EM ENG. DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO – SESMT - END.: XX. XX XXXXXXX Xx 000 XXXX XXXXXXXX - XXXX MUNICIPAL.

CONSULTORIO DE RUA - XXX 000 XX. X-00 XX.00, XXXXX XXXXX XXXXXXXXXXXXX.

XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXXX - (XXXXXXXX XXX) AVENIDA 5ª RADIAL XX. 000 X XX 00 XXXXX XXXXX XXXXXXXX.

Xxxxxxx xxx Xxxxxxxx Prof. Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx – Paço Municipal

70

25. Anexo VI

RELAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS: USO – CONSUMO – PERMANENTES

CÓD	DESCRIÇÃO DO MATERIAL - DADOS 2019	QTDE ARMAZENADA	SAIDAS	ESTOQUE FINAL
000000	XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XX 100 UN	450.799	21.456	429.343
508306	ABRACADEIRA FERRO FECHADA 1" P/ CONDULETE	5.860	3.027	2.833
429880	ABRACADEIRA NYLON 30 CM	1.202	1.190	12
233986	ABRIDOR BOCA PLASTICO ADULTO E INFANTIL PR 1 PR	5	5	0
11398	ABRIDOR LATA METALICO	236	128	108
292818	ABSORVENTE HIGIENICO DESCARTAVEL PT 8 UN	471	471	0
497240	ACABAMENTO METAL VALVULA DESCARGA	123	123	0
412678	ACABAMENTO REGISTRO GAVETA	20	20	0
549703	ACABAMENTO REGISTRO METAL CROMADO	10	10	0
462403	ACEPROMAZINA MALEATO 1 % INJETAVEL FR 20 ML	30	30	0
411655	ACICLOVIR 200 mg COMPRIMIDO	15.570	15.570	0
9946	ACIDO ACETIL SALICILICO 100MG COMPRIMIDO	1.499.630	1.394.190	105.440
615870	ACIDO ATAQUE ESMALTE GEL SERINGA 2,5 ML	468	468	0
150754	ACIDO ATAQUE ESMALTE GEL PT 3 UN	1.305	279	1.026
10553	ACIDO CLORIDRICO P.A. FR 1000 ML	7	6	1
257826	ACIDO FOLICO 5MG COMPRIMIDO	279.540	193.300	86.240
411620	ACIDO FOLINICO FOLINATO DE CALCIO 15MG COMPRIMIDO	3.960	3.960	0
514918	ACIDO VALPROICO 250 MG/5 ML XAROPE FR 100 ML	2.965	2.218	747
455148	ACIDO VALPROICO 500MG COMPRIMIDO/CAPSULA	500.000	500.000	0
401234	ACIDO VALPROICO 250MG CAPSULA/COMPRIMIDO	60.600	60.600	0
414450	ACIDOS GRAXOS ESSENCIAIS FR 150 ML	3.775	3.775	0
398667	ACIDOS GRAXOS ESSENCIAIS FR 200 ML	3.094	3.094	0
12114	ACUCAR CRISTAL PT 2 KG	10	0	10
430609	ACUCAREIRO PLASTICO	176	108	68
588237	ADAPTADOR EM T PARA OXIGENOTERAPIA	196	98	98
616818	ADAPTADOR AC BIVOLT PARA APARELHO PRESSAO DIGITAL	26	21	5
502685	ADAPTADOR CONDULETE TOP 1" CINZA PVC	10.240	5.258	4.982
11932	ADAPTADOR CURTO PVC LR SOLDAVEL BOLSA 60 MM X 2"	480	240	240
11916	ADAPTADOR CURTO PVC LR SOLDAVEL BOLSA 25 MM X 3/4"	555	280	275

11835	ADAPTADOR CURTO PVC LR SOLDAVEL BOLSA 50 MM X 1 1/2"	374	188	186
501727	ADAPTADOR PVC SOLDAVEL RL C/ FLANGE 25MM X 3/4 AGUA	440	220	220
144525	ADAPTADOR PVC LR 50 MM X 1 1/2"	450	235	215
342459	ADAPTADOR PVC 25 MM X 3/4"	400	220	180
5509	ADAPTADOR PVC AGUA FLANGE 50 MM X 1 1/2"	450	225	225
470120	ADENOSINA FOSFATO 3 MG/ML INJETAVEL AMPOLA FR 2 ML	1.089	664	425
600040	ADESIVO HANSENIASE, VERMINOSE E TRACOMA TEM CURA	162.000	90.000	72.000
548308	XXXXXXX XXXXXXXXX E VERMINOSE TEM CURA - MENINO	84.000	84.000	0
573663	ADESIVO AUTOCOLANTE IDENTIFICACAO RESIDUO INFECTANTE	75	0	75
573655	ADESIVO AUTOCOLANTE IDENTIFICACAO DE RESIDUO COMUN	50	0	50
573671	ADESIVO AUTOCOLANTE IDENTIFICACAO DE RESIDUO QUIMICO	50	0	50
358061	ADESIVO DENTARIO FOTO UNIVERSAL FR 4 ML	907	315	592
603457	ADESIVO DENTARIO FOTO UNIVERSAL FR 1 FR	64	64	0
562190	ADESIVO POS-COLETA LABORATORIAL INFANTIL CX 500 UN	495	495	0
433160	ADESIVO POS-COLETA LABORATORIAL ADULTO CX 500 UN	1.208	866	342
262471	ADOCANTE DIETETICO LIQUIDO FR 100 ML	40	40	0
486027	AFASTADOR LABIO ACRILICO AUTOCLAVAVEL INFANTIL	22	9	13
486019	AFASTADOR LABIO ACRILICO AUTOCLAVAVEL ADULTO	17	7	10
63991	AFASTADOR ACO INOXIDAVEL FARABEAUF 12 CM	125	0	125
497088	AFASTADOR ACO INOXIDAVEL ABDOMINAL DOYEN 45 X 120 MM	10	0	10
488402	AFASTADOR ACO INOXIDAVEL BREISKY 32 CM	11	0	11
421880	AFASTADOR ACO INOXIDAVEL JANSEN ROMBO 10 CM	5	1	4
488291	AFASTADOR ACO INOXIDAVEL DEAVER	10	0	10
487740	AFASTADOR ACO INOXIDAVEL VOLKMANN 23 CM	8	0	8
265470	AFASTADOR ACO INOXIDAVEL MINESOTA	228	1	227
6203	AGENDA REGISTRO ANOTACAO	836	514	322
34258	AGUA DESTILADA FRASCO FR 10 ML	570.140	499.004	71.136
588679	AGUA DESTILADA FRASCO FR 500 ML	640	640	0
35602	AGUA DESTILADA FRASCO FR 1000 ML	3.000	1.268	1.732
191213	AGUA MINERAL SEM GAS UN 200 ML	6.300	6.300	0
601829	AGULHA ENDODONTICA IRRIGACAO INTRACANAL ENCAIXE PLASTICO PONTA	160	80	80

	METALICA COMPRIMENTO 25 MM ESTERELIZAVEL
622559	AGULHA DESCARTAVEL P/ CANETA INSULINA 8MM COMPRIMENTO E CALIBRE 0,25MM 31G CX 1 CX	1.789	1.789	0
401749	AGULHA DESCARTAVEL PERIDURAL 16 G 3.1/2	120	65	55
415065	AGULHA DESCARTAVEL GENGIVAL CURTA CX 100 UN	1.886	1.269	617
8133	AGULHA DESCARTAVEL 25 X 6 MM CX 100 UN	7.646	554	7.092
414956	AGULHA DESCARTAVEL 13 X 4,5 MM CX 100 UN	5.193	4.730	463
414980	AGULHA DESCARTAVEL 25 X 7 MM CX 100 UN	15.116	12.930	2.186
622540	AGULHA DESCARTAVEL P/ CANETA INSULINA 6MM COMPRIMENTO E CALIBRE 0,25MM 31G CX 1 CX	6.000	3.300	2.700
71633	AGULHA DESCARTAVEL 30 X 7 MM CX 100 UN	1.867	1.867	0
399256	AGULHA DESCARTAVEL PERIDURAL 18 G 3.1/2	145	70	75
414964	AGULHA DESCARTAVEL 20 X 5,5 MM CX 100 UN	5.148	2.961	2.187
622532	AGULHA DESCARTAVEL P/ CANETA INSULINA 4MM COMPRIMENTO E CALIBRE 32G CX 1 CX	13.116	3.894	9.222
384828	AGULHA DESCARTAVEL COLETA VACUO	15.100	14.908	192
414972	AGULHA DESCARTAVEL 25 X 8 MM CX 100 UN	24.269	3.147	21.122
601489	AGULHA DESCARTAVEL GENGIVAL EXTRA CURTA CX 100 UN	56	56	0
8095	AGULHA DESCARTAVEL GENGIVAL LONGA CX 100 UN	153	83	70
71781	AGULHA DESCARTAVEL 40 X 12 MM CX 100 UN	8.302	6.254	2.048
489581	AGULHA SUTURA ATRAUMATICA G 812/13	106	53	53
621277	AGULHA SUTURA TRAUMATICA NAO ESTERIL G 212/4 EV 12 UN	90	90	0
498181	AJUSTADOR ELETRONICO	132	66	66
28266	ALAVANCA ACO INOXIDAVEL HEIDBRINK NR 2	34	0	34
61166	ALAVANCA ACO INOXIDAVEL JG 3 PECAS ADULTO	207	0	207
28274	ALAVANCA ACO INOXIDAVEL HEIDBRINK NR 3	36	0	36
28258	ALAVANCA ACO INOXIDAVEL HEIDBRINK NR 1	18	0	18
460230	ALAVANCA ACO INOXIDAVEL JG 3 PECAS INFANTIL	2	0	2
265535	ALAVANCA ACO INOXIDAVEL SELDIN NS 1L 1R E 2	0	0	0
499684	ALBENDAZOL 400MG COMPRIMIDO	15.970	15.970	0
146536	ALBENDAZOL 40 MG/ML SUSPENSAO FR 10 ML	3.246	3.246	0
202762	ALCOOL METILICO METANOL FR 1000 ML	19	19	0
10570	ALCOOL ABSOLUTO 99 % FR 1000 ML	250	200	50
399990	ALCOOL ETILICO 70% FR 1000 ML	56.362	43.935	12.427
506966	ALCOOL GEL 70%	6.141	5.389	752
468452	XXXXXXXXXXX SODICO 70MG COMPRIMIDO	45.404	45.404	0

656771	ALFINETE XXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXXX XX 00 XX 100 UN	20	20	0
6246	ALFINETE MAPA VERMELHO CX 25 UN	53	36	17
6211	ALFINETE MAPA AMARELO CX 25 UN	51	17	34
457248	ALGINATO REFIL ENVELOPE PT 410 G	149	148	1
150363	ALGODAO HIDROFILO SIMPLES PT 250 G	37.210	24.373	12.837
000000	XXXXXXX HIDROFILO ROLETE PT 100 UN	2.651	1.812	839
00000	XXXXXXX ORTOPEDICO 20 CM PT 12 UN	1.040	772	268
77097	ALGODAO ORTOPEDICO 15 CM PT 12 UN	960	680	280
77100	ALGODAO ORTOPEDICO 10 CM PT 12 UN	600	600	0
269298	ALICATE AMPERIMETRO ATE 3000A	10	0	10
463612	ALICATE ACO INOX CURVO 23 CM	30	0	30
413127	ALICATE ACO CORTE/BICO ARTESANATO	58	29	29
550213	ALICATE ACO FORJADO 3 PINOS	10	5	5
495280	ALICATE ACO INOXIDAVEL ORTODONTICO MEIA CANA	3	0	3
495409	ALICATE ACO INOXIDAVEL ORTODONTICO NANCE P/ CONFECCAO DE ALCAS	2	0	2
495344	ALICATE ACO INOXIDAVEL ORTODONTICO DE CORTE DE FIOS	4	0	4
495387	ALICATE ACO INOXIDAVEL ORTODONTICO DE LA ROSA	2	0	2
495417	ALICATE ACO INOXIDAVEL ORTODONTICO TRIDENTE	2	0	2
495263	ALICATE ACO INOXIDAVEL ORTODONTICO WEINGAT	10	0	10
495271	ALICATE ACO INOXIDAVEL ORTODONTICO HOWE	4	0	4
495808	ALICATE ACO INOXIDAVEL ORTODONTICO DE CORTE DE AMARRILHO	3	0	3
495336	ALICATE ACO INOXIDAVEL ORTODONTICO DE CORTE DE EXTREMO DISTAL	3	0	3
495247	ALICATE ACO INOXIDAVEL ORTODONTICO TORQUE INDIVIDUAL PR 1 PR	8	0	8
495255	ALICATE ACO INOXIDAVEL ORTODONTICO CONFORMADOR BARRA PALATINA	3	0	3
495310	ALICATE ACO INOXIDAVEL ORTODONTICO DE CORTE P/ FIOS PESADOS	6	0	6
495379	ALICATE ACO INOXIDAVEL ORTODONTICO BIRD BEAK P/ FIO LEVE	3	0	3
495298	ALICATE ACO INOXIDAVEL ORTODONTICO CONFORMADOR AMARRILHO	9	0	9
495301	ALICATE ACO INOXIDAVEL ORTODONTICO JOHNSON 114	2	0	2
495360	ALICATE ACO INOXIDAVEL ORTODONTICO BIRD BEAK 139	2	0	2
495425	ALICATE ACO INOXIDAVEL ORTODONTICO TWEED P/ CONFORMAR OMEGA	3	0	3

519901	ALIMENTO ACHOCOLATADO PO PT 400 G	47	47	0
399108	ALMOTOLIA PLASTICA FLEXIVEL FR 250 ML	3.251	1.826	1.425
617989	ALMOTOLIA PLASTICA, FLEXIVEL, GRADUADA BICO CURVO, CAPACIDADE 500ML	5	5	0
617970	ALMOTOLIA PLASTICA, FLEXIVEL, GRADUADA BICO RETO, CAPACIDADE 500ML	5	5	0
589250	ALMOTOLIA PLASTICA AMBAR UN 250 ML	303	155	148
248185	ALOPURINOL 100 mg COMPRIMIDO	26.640	26.085	555
378810	ALPRAZOLAN 1 mg COMPRIMIDO	660.000	346.350	313.650
417645	ALVEJANTE E GERMICIDA BASE DE CLORO KG 1 KG	1.233	1.232	1
28282	ALVEOLOTOMO ACO INOXIDAVEL CURVO	207	3	204
28290	ALVEOLOTOMO ACO INOXIDAVEL RETO	193	2	191
491497	AMACIANTE ROUPA CONCENTRADO L 1 L	1.320	1.320	0
159140	AMASSADOR ALHO ALUMINIO GRANDE	42	21	21
421600	AMBU SILICONE ADULTO	288	163	125
454478	AMBU SILICONE NEO NATAL	8	8	0
421596	AMBU SILICONE INFANTIL	8	8	0
599859	AMEIXA SECA LT 150 G	4	4	0
398560	AMICACINA SULFATO250MG/ML AMPOLA FR 2 ML	150	150	0
10707	AMINOFILINA 24 MG/ML INJETAVEL FR 10 ML	4.000	2.043	1.957
8117	AMIODARONA CLORIDRATO 50 MG/ML INJETAVEL AMPOLA FR 3 ML	1.050	1.050	0
000000	XXXXXXXXXX CLORIDRATO 200 MG COMPRIMIDO	106.340	106.340	0
000000	XXXXXXXXXXXXX CLORIDRATO 25 mg COMPRIMIDO	1.444.800	1.359.200	85.600
474495	AMOXICILINA +CLAVULANATO POTASSIO 50MG+12,5MG/ML SUSPENSAO ML 1 ML	962.250	962.250	0
000000	XXXXXXXXXXX 500 mg CAPSULA	141.280	141.280	0
616800	ANEL PROTETOR BORRACHA PARA ESFIGNOMANOMETRO ANEROIDE PREMIUM	2	1	1
11177	ANESTESICO INJETAVEL SEM VASO CONSTRITOR 3% CX 50 UN	112	71	41
193410	ANESTESICO TOPICO POMADA 12 G FR 12 G	696	419	277
396893	ANLODIPINO BESILATO 10MG COMPRIMIDO	1.500	1.500	0
189065	APAGADOR PLASTICO QUADRO BRANCO	260	129	131
219207	APARELHO AGITADOR TUBO	3	0	3
598445	APARELHO MANOMETRO	533	0	533
416185	APARELHO AGITADOR RECPROCANTE C/ TIMER/PLATAFORMA	4	0	4
587869	APARELHO DERMATOSCOPIO LAMPADA HALOGENA AMPLIACAO 10X COM OTICAS FOCAVEIS	2	2	0
159131	APARELHO AMALGAMADOR ELETRICO	28	0	28
644200	APARELHO ANALISADOR SEGURANCA	1	1	0

	ELETRICA
511595	APARELHO ANTROPOMETRO PORTATIL INFANTIL	1.410	0	1.410
159174	APARELHO AR CONDICIONADO 18000 BTU'S	2	2	0
159239	APARELHO AR CONDICIONADO 12000 BTU'S	2	2	0
159182	APARELHO AR CONDICIONADO 12000 BTU'S	4	4	0
203467	APARELHO BARBEAR DESCARTAVEL	1.900	413	1.487
254274	APARELHO CARDIOVERSOR MONITOR C/ DESFIBRILADOR	5	5	0
480878	APARELHO CLIMATIZADOR AMBIENTE	2	2	0
379247	APARELHO CONTADOR CELULAS AUTOMATICO	2	2	0
168360	APARELHO DECIBELIMETRO INSTRUMENTO	5	0	5
156523	APARELHO DEIONIZADOR DESTILACAO DE AGUA 50 L/H	3	2	1
267090	APARELHO DETECTOR FETAL	34	16	18
406317	APARELHO DVD DIGITAL	18	0	18
571482	APARELHO ELETRICO CORTINA AR 0,90 C/ CONTROLE 220V	1	1	0
156558	APARELHO ESPECTROFOTOMETRO DIGITAL AUTOMATICO 4 CUBETAS	1	0	1
544175	APARELHO ESTETOSCOPIO AUSCULTADOR DUPLO	212	13	199
159492	APARELHO ESTETOSCOPIO INFANTIL	10	1	9
535451	APARELHO ESTETOSCOPIO NEONATAL	20	0	20
29017	APARELHO ESTETOSCOPIO ADULTO	216	71	145
406899	APARELHO XXXXXXXX XXX	0	0	0
000000	XXXXXXXX XXXXXXXXXXX MICROPROCESSADOR	1	0	1
377732	APARELHO FLUXOMETRO PRESSAO OXIGENIO	322	1	321
389536	APARELHO FLUXOMETRO AR COMPRIMIDO	79	0	79
456772	APARELHO FOTOFORO ELETRICO	18	0	18
346063	APARELHO FOTOPOLIMERIZADOR RESTAURACAO RESINA	106	3	103
245429	APARELHO GLICOSIMETRO DIGITAL TESTE DE GLICEMIA	15.084	1.076	14.008
12327	APARELHO LARINGOSCOPIO C/ LAMINA	170	8	162
454583	APARELHO LEITORA CARTAO MAGNETICO	100	0	100
494879	APARELHO MEDIDOR PH MICROPROCESSADO	1	0	1
603848	APARELHO MEDIDOR PH PORTATIL UMIDADE E TEMPERATURA SOLO	1	0	1
354856	APARELHO MICROFONE SEM FIO	1	1	0
27723	APARELHO MICROSCOPIO BINOCULAR ELETRICO 110/220 V	1	1	0
648841	APARELHO MONITOR FETAL DIGITAL	10	10	0
388564	APARELHO MONITOR MULTIPARAMETRO TRANSPORTAVEL	5	0	5

571261	APARELHO MONITOR MULTIPARAMETRO.	2	2	0
590274	APARELHO MONITOR FETAL COM MESA CABECEIRA E CINTA ABDOMINAL	10	10	0
248010	APARELHO MOUSE 3 TECLAS 400 DPI	18	9	9
221511	APARELHO MOUSE 3 TECLAS	600	600	0
76830	APARELHO NEGATOSCOPIO 1 CORPO ELETROMETICO	30	0	30
326496	APARELHO NOBREAK 3 KVA	10	0	10
551279	APARELHO NOBREAK 2,4 KVA	2	0	2
237639	APARELHO NOBREAK KVA	1	1	0
651435	APARELHO NOBREAK 3200 VA	1	1	0
598712	APARELHO OFTALMOSCOPIO BINOCULAR INDIRETO SUPORTE CABECA	8	8	0
358843	APARELHO OFTALMOSCOPIO MANUAL	58	9	49
391913	APARELHO ONDAS CURTAS ELETROTERAPIA	2	0	2
24716	APARELHO OTOSCOPIO KOLE	230	29	201
565970	APARELHO OXIMETRO DE DEDO PORTATIL	16	16	0
464384	APARELHO PRESSAO ARTERIAL DIGITAL	000	000	000
421588	APARELHO PRESSAO ARTERIAL ESFIGNOMANOMETRO COLUNA MERCURIO/PEDESTAL	26	5	21
358800	APARELHO PRESSAO ARTERIAL ESFIGNOMANOMETRO NEONATAL	99	0	99
516031	APARELHO PRESSAO ARTERIAL ESFIGNOMANOMETRO OBESO	293	15	278
29025	APARELHO PRESSAO ARTERIAL ESFIGNOMANOMETRO ADULTO	125	68	57
27243	APARELHO PRESSAO ARTERIAL ESFIGNOMANOMETRO INFANTIL	282	26	256
379093	APARELHO PROFILAXIA ODONTOLOGICO COMPLETO	1	0	1
201502	APARELHO RAIO X COMPLETO	7	0	7
28304	APARELHO RAIO-X ODONTOLOGICO	2	0	2
200514	APARELHO REFRATOMETRO MANUAL LEITURA SORO/URINA	1	0	1
271470	APARELHO SOM MICRO SYSTEM 3 X 1	1	0	1
247383	APARELHO SUCCAO BOMBA ELETRICA	7	4	3
247391	APARELHO SUCCAO UNIDADE AUXILIAR ELETRICO	33	1	32
182214	APARELHO TELEFONE CONVENCIONAL	70	70	0
287393	APARELHO TELEFONE SEM FIO	000	00	00
159930	APARELHO TELEFONE TECLA	000	00	000
641391	APARELHO TELEVISAO LED 42"	2	2	0
637564	APARELHO TELEVISAO SMART TV LED 40"	8	0	8
504084	APARELHO TERROMETRO DIGITAL PORTATIL	1	0	1
253561	APARELHO TRICOTOMIA ACO	560	281	279

389544	APARELHO VACUOMETRO VIDRO	2	0	2
552895	APARELHO/EQUIPAMENTO PROCESSO JUDICIAIS/MANDADO SEGURANCA/PROCESSO ADMINISTRATIVO	3	3	0
606731	APIXABANA 5 MG COMPRIMIDO	18.480	18.480	0
461156	APLICADOR SILICONE	10	10	0
495476	APLICADOR ACO INOXIDAVEL P/ COLOCACAO E REMOCAO DE LIGADURA	8	0	8
380229	APLICADOR MADEIRA DESCARTAVEL PALITO ROLICO CORTE RETO 18 CM X 3 MM PT 100 UN	200	8	192
313610	ARAME RECOZIDO XXXXXXXXXX XX 00 XX 0 XX	10	3	7
560081	ARAME RECOZIDO XXXXXXXXXX XX 00 XX 0 XX	10	10	0
61190	ARCO ISOLADOR YANG ISOLAMENTO	58	0	58
278645	AREIA CIMENTO MEDIA LAVADA M3 1 M3	20	20	0
603180	ARGAMASSA COLANTE AC-III SC 20 KG	205	205	0
603163	ARGAMASSA COLANTE AC-I SC 20 KG	100	100	0
603171	ARGAMASSA COLANTE AC-II SC 20 KG	50	50	0
562734	ARMADILHA INSETO SHANNON	2	2	0
200492	ARMARIO PAREDE	115	20	95
292524	ARMARIO MADEIRA 2 PORTAS ALTO 1,60 X 0,80 X 0,50 M	139	76	63
611395	ARMARIO MADEIRA ESCANINHO 8 PORTAS	75	35	40
586498	ARMARIO MADEIRA ALTO 800 X 500 X 2100MM	100	58	42
440051	ARMARIO MADEIRA BAIXO 2 PORTA	57	52	5
161870	ARQUIVO ACO 04 GAVETAS	8	0	8
29440	ARROZ BENEFICIADO TIPO 1 PT 5 KG	510	386	124
563315	ASPIRADOR P/ REDE CANALIZADA DE OXIGENIO	2	1	1
562785	ASPIRADOR MANUAL INSETOS	5	5	0
67679	ASSENTO VASO SANITARIO PLASTICO ADULTO	250	137	113
589284	ATADURA CREPE 30CM X 1,80M	19.992	7.674	12.318
589276	ATADURA CREPE 20CM X 1,80M	420.545	328.829	91.716
394246	ATADURA CREPE 6 X 1, 8M PT 12 UN	8.554	3.482	5.072
63266	ATADURA CREPE 20 X 1, 2M PT 12 UN	169	0	169
589268	ATADURA CREPE 12CM X 1,80M	282.734	144.193	138.541
8257	ATADURA GESSADA 20CM X 4M CX 20 UN	3.331	1.233	2.098
74667	ATADURA GESSADA 15 X 3 M CX 20 UN	1.876	821	1.055
74659	ATADURA GESSADA 10 X 3 M CX 20 UN	2.103	906	1.197
521671	ATADURA SINTETICA RAYON	100	60	40
409804	ATENOLOL 100 mg COMPRIMIDO	31.710	23.580	8.130
409812	ATENOLOL 50 mg COMPRIMIDO	49.800	49.800	0
000000	XXXXXXXX 100 MG + CLORTALIDONA 25 MG COMPROMIDO	375	375	0
401137	ATRACURIO 10MG AMPOLA FR 5 ML	5	5	0
353	ATROPINA SULFATO 0,25MG/ML INJETAVEL AMPOLA FR 1 ML	2.245	2.145	100

261467	AUDIO CALIBRADOR DECIBELIMETRO	3	0	3
237345	AVENTAL PLUMBIFERO ADULTO	1	0	1
449504	AVENTAL PLUMBIFERO INFANTIL	7	1	6
125865	AZEITE OLIVA UN 500 ML	126	9	117
344427	AZITROMICINA 500 mg COMPRIMIDO	123.231	107.403	15.828
505129	BABADOR DESCARTAVEL PC 100 UN	715	216	499
364134	BACIA ACO INOXIDAVEL REDONDA 32 CM	214	5	209
577090	BACIA ALUMINIO 35 CM	9	0	9
64572	BACIA ALUMINIO GRANDE	46	32	14
64580	BACIA ALUMINIO MEDIA	24	22	2
462780	BACLOFENO 10 MG COMPRIMIDO	31.740	31.740	0
28320	BALANCA AMALGAMADOR ACO INOXIDAVEL	8	0	8
245445	BALANCA DIGITAL PRECISAO CAMPO DE PESAGEM	2	1	1
571156	BALANCA DIGITAL ANTROPOMETRICA PEDIATRICA 15 KG	43	3	40
162124	BALANCA FERRO ANTOPOMETRICA	6	1	5
103063	BALANCA MECANICA PLATAFORMA	5	3	2
162175	BALANCA PEDIATRICA MECANICA	36	1	35
616788	BALAO INFLAVEL VINIL PARA AMBU	10	5	5
429139	BALAO BORRACHA VARIADOS PT 50 UN	40	40	0
445169	BALAO REINALACAO ANESTESIA 5 L	3	1	2
196380	BALAO VOLUMETRICO VIDRO FUNDO CHATO GARGALO LONGO COM TAMPA 250 ML	4	4	0
397440	BALAO VOLUMETRICO VIDRO FUNDO CHATO GARGALO LONGO COM TAMPA 2000 ML	2	2	0
196401	BALAO VOLUMETRICO VIDRO FUNDO CHATO GARGALO LONGO COM TAMPA 1000 ML	2	1	1
145726	BALDE PLASTICO LIMPEZA UN 18 L	289	196	93
11410	BALDE PLASTICO LIMPEZA UN 10 L	629	387	242
460842	BANCADA GRANITO LAVATORIO M2 1 M2	96	96	0
657859	BANCADA INOX ACO 550MM X 800MM X 500MM	1	1	0
364061	BANDEJA ACO INOXIDAVEL 32 X 24 X 4 CM	96	6	90
34762	BANDEJA ACO INOXIDAVEL 22 X 12 X 1,50 CM	24	12	12
64386	BANDEJA ALUMINIO RETANGULAR MEDIA	58	33	25
577120	BANDEJA ALUMINIO RETANGULAR 42X30 CM	47	24	23
565610	BANDEJA FIXA 400MM	50	0	50
416606	BANDEJA PLASTICO REPARTICAO	597	301	296
522392	BANNER CONFORME DESCRICAO	92	45	47
378380	BANQUETA ACO APOIO PES	96	4	92
69221	BARBANTE ALGODAO CORDAO RL 250 G	942	942	0
414948	BARRA CANO 100 MM BR 1 UN	172	98	74
558702	BARRA CANO 75 MM	56	28	28
414930	BARRA CANO 40 MM BR 1 UN	10	7	3

342432	BARRA CANO 25 MM BR 1 UN	000	000	000
334049	BARRA CANO 150	34	19	15
455830	BARRA CANO 50 MM BR 1 BR	336	148	188
414921	BARRA CANO 20 MM	5	2	3
579262	BARRA CANO 200MM P/ ESGOTO	20	9	11
579254	BARRA CANO 32MM P/ AGUA	10	5	5
535702	BARRA METAL INOX APOIO	240	138	102
11843	BASE PROTETORA HIDROXIDO CALCIO	517	193	324
13765	BASE PROTETORA P.A. FRASCO FR 10 G	000	000	000
242276	BASTAO VIDRO PARASITOLOGIA, 30 CM X 6 MM	264	132	132
30074	BATEDOR CARNE ALUMINIO, CABO MADEIRA	38	19	19
467901	BATERIA INFUSAO MEDTRONIC MINIMED	84	84	0
638021	BATERIA CR 2032 3V CARTELA	1.000	174	826
465534	BATERIA BOMBA INFUSAO DISETRONIC H-TRON	40	30	10
521469	BATERIA 123A NAO RECARREGAVEL	930	930	0
547140	BATERIA 1.5 V TERMOMETRO DIGITAL	3.858	2.210	1.648
402087	BATERIA 3 V EQUIPAMENTO	9	9	0
443840	BAU MOTOCICLETA PLASTICO REFLETOR	14	7	7
562815	BEBEDOURO ELETRICO INDUSTRIAL COM FILTRO 50 LITROS	56	32	24
562823	BEBEDOURO ELETRICO INDUSTRIAL COM FILTRO 200 LITROS	4	1	3
599891	BEBIDA SOJA SABOR ORIGINAL L 1 L	96	96	0
16713	BENZILPENICILINA PENICILINA G BENZATINA 1.200.000UI INJETAVEL AMPOLA FR 4 ML	79.905	50.509	29.396
386820	BERCO ACRILICO RODIZIO	20	20	0
162825	BERCO PEDIATRICO ACO	17	0	17
467243	BETAISTINA DICLORIDRATO 16MG COMPRIMIDO	23.710	23.710	0
403954	BETAMETASONA ACETATO+FOSFATO DISSODICA 3MG/ML INJETAVEL AMPOLA FR 1 ML	1.600	1.600	0
355631	BICARBONATO SODIO PROFILAXIA CX 15 EV	200	80	120
76945	BICARBONATO SODIO 8,4% INJETAVEL FR 10 ML	7.268	3.879	3.389
540579	BICARBONATO SODIO 8,4% INJETAVEL	819	495	324
371726	BICO ASPIRADOR CIRURGICO	194	0	194
211770	BICO PLASTICO PONTEIRA MICROPIPETA DE 40 A 200 MICROLITROS (5 A 200 UL) PT 100 UN	409	401	8
162868	BIOMBO FERRO 3 DIVISOES	53	23	30
156566	BIOMBO FERRO 2 DIVISOES	1	0	1
336165	BIPERIDENO 5MG/ML INJETAVEL AMPOLA FR 1 ML	190	190	0
316431	BIPERIDENO CLORIDRATO 2MG COMPRIMIDO	564.600	384.000	180.600
599913	BISCOITO SAL INTEGRAL PT 3 UN	40	40	0
481904	BISTURI ACO INOX KIRKLAND	7	0	7

362352	BLISTER MULTIBACILAR COMPRIMIDO ADULTO	2.785	2.752	33
362417	BLISTER MULTIBACILAR COMPRIMIDO INFANTIL	93	92	1
362409	BLISTER PAUCIBACILAR COMPRIMIDO INFANTIL	16	16	0
362344	BLISTER PAUCIBACILAR COMPRIMIDO ADULTO	381	381	0
559377	BLOCO SISTEMATIZACAO DA ASSISTENCIA DE ENFERMAGEM	2.498	1.248	1.250
424501	BLOCO ALVARA AUTORIZACAO SANITARIA MUNICIPAL 500 FL	99.000	72.500	26.500
552810	BLOCO ANOTACAO EVENTOS	200	200	0
397571	BLOCO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA ACIMA DE 16 ANOS	321	320	1
397563	BLOCO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA 0 A 16 ANOS	2.691	1.537	1.154
558028	BLOCO ATENDIMENTO URGENCIA TARJAS - DENGUE	250	250	0
505307	BLOCO ATENDIMENTO URGENCIA SUS TARJA AMARELA/AZUL/VERDE/VERMELHA	15.562	10.924	4.638
320498	BLOCO ATESTADO COMPARECIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	30.983	19.881	11.102
00000	XXXXX XXXXXXXX MEDICO SUS	6.621	6.611	10
358177	BLOCO B-GESTANTE SISTEMA INFORMACAO ATENCAO BASICA	1	0	1
351326	BLOCO BOLETIM IMOVEL PENDENTE-DENGUE S.M.S.	700	240	460
559393	BLOCO BOLETIM INFORMATIVO SALA DE OBSERVACAO DE PACIENTE CRITICO	500	250	250
351296	BLOCO BOLETIM SUPERVISAO PROGRAMA-FAD FEBRE AMARELA E DENGUE-DIRETA	687	339	348
351318	BLOCO BOLETIM SUPERVISAO PROGRAMA-FAD FEBRE AMARELA E DENGUE-INDIRETA	695	332	363
577910	BLOCO CADASTRAMENTO DE INTERRUPCAO DO ACOMPANHAMENTO DA GESTANTE	120	60	60
402290	BLOCO CADASTRAMENTO GESTANTE PRE NATAL E NASCIMENTO BL 50 X 2	494	438	56
562904	BLOCO CADASTRO INDIVIDUAL E-SUS, BLOCO 100X1	1.022	934	88
312100	BLOCO CERTIDAO VISITA FISCAL VIGILANCIA SANITARIA	1.728	1.065	663
368288	BLOCO COMUNICACAO ACIDENTES TRABALHO CAT	80	80	0
503800	BLOCO COMUNICACAO REMOCAO SVO	30	15	15
443727	BLOCO ENCAMINHAMENTO ANALISE PROJETO	3.600	1.600	2.000
554430	BLOCO ENCAMINHAMENTO VITIMAS SITUACAO DE VIOLENCIA	16.432	10.920	5.512
577871	BLOCO ENCAMINHAMENTO CUIDADO SAD	1.500	900	600
358320	BLOCO ENCAMINHAMENTO E RETORNO SUS- SISTEMA UNICO SAUDE	729	729	0

420212	BLOCO ETIQUETA IDENTIFICACAO REMESSA ESPECIME	66.495	44.295	22.200
562874	BLOCO FICHA ATENDIMENTO ODONTOLOGICO INDIVIDUAL E-SUS, BLOCO 100X1	6.682	3.326	3.356
559385	BLOCO FICHA EXAME FISICO PARA PACIENTE CRITICO	500	250	250
562866	BLOCO FICHA ATENDIMENTO INDIVIDUAL E- SUS, BLOCO 100X1	10.430	5.227	5.203
587478	BLOCO FICHA ATENDIMENTO DOMICILIAR (SAD) E-SUS	48	24	24
587486	BLOCO FICHA AVALIACAO DE ELEGIBILIDADE E ADMISSAO (SAD) E-SUS	120	60	60
619027	BLOCO FICHA INDIVIDUAL RECOLHIMENTO/RECEBIMENTO ANIMAIS	300	300	0
587494	BLOCO FICHA DISPENSACAO TENECTEPLASE	400	200	200
587508	BLOCO FICHA SINAIS VITAIS PACIENTE CRITICO	515	255	260
546119	BLOCO FICHA INTINERARIO DE TRABALHO	1.880	938	942
559407	BLOCO FICHA PRESCRICAO E EVOLUCAO MULTIDISCIPLINAR	122	122	0
562840	BLOCO FICHA PROCEDIMENTOS E-SUS, BLOCO 100X1	13.368	6.742	6.626
546127	BLOCO FICHA AGENDAMENTO/NOTIFICACAO	7.660	1.120	6.540
481629	BLOCO FICHA INVESTIGACAO SURTO DTA	21	21	0
490121	BLOCO FICHA INDIVIDUAL INVESTIGACAO ROTAVIRUS	10	5	5
562882	BLOCO FICHA REGISTRO ATUACAO ACS NO COMBATE A DENGUE, BLOCO 100X1	18.886	9.443	9.443
587516	BLOCO FICHA SOLICITACAO TESTE TROPONINA	200	200	0
518557	BLOCO FICHA INDIVIDUAL INVESTIGACAO DTA	42	21	21
562858	BLOCO FICHA VISITA DOMICILIAR E-SUS, BLOCO 100X1	2.042	1.379	663
620262	BLOCO FICHA RESUMO DIARIO OVITRAMPAS	50	50	0
424633	BLOCO FICHA CERTIFICADO VISTORIA VEICULO/VIGILANCIA SANITARIA	23.000	8.000	15.000
200174	BLOCO FICHA CLINICA PRE-NATAL	290	290	0
533440	BLOCO FICHA ENCAMINHAMENTO URGENCIA BL 100 FL 29,7CM X 21CM	608	608	0
254509	BLOCO FOLHA EVOLUCAO TRATAMENTO XXX- XXXXXXXXXX XX 000 X 0	117	117	0
507288	BLOCO GUIA ENCAMINHAMENTO CADAVER SVO/IML	2.653	1.310	1.343
61867	BLOCO LAUDO MEDICO EMISSAO AIH	679	679	0
487597	BLOCO LAUDO MEDICO SOLICITACAO/AUTORIZACAO PROCEDIMENTO AMBULATORIAL	1.330	1.330	0
455946	BLOCO MAPA DIARIO ATENDIMENTO GERAL	18.407	14.255	4.152
241520	BLOCO MAPA DIARIO ATENDIMENTO MEDICO	401	401	0
71390	BLOCO MAPA PRODUTIVIDADE PROCEDIMENTO ODONTOLOGICO	1	0	1

406023	BLOCO NOTIFICACAO CONTROLE BL 1 BL	2.479	2.479	0
420034	BLOCO NOTIFICACAO/AGRAVO INVESTIGACAO GESTANTE HIV + CRIANCA EXPOSTA	24	0	24
272620	BLOCO NOTIFICACAO/AGRAVO AIDS ADULTO XX 0 XX	00	0	00
000000	XXXXX XXXXXXXXXXX/XXXXXX AIDS INFANTIL	16	0	16
424021	BLOCO NOTIFICACAO/AGRAVO INVESTIGACAO LEISHMANIOSE VICERAL	2	0	2
411477	BLOCO NOTIFICACAO/AGRAVO INVESTIGACAO COMPLEMENTAR SURTO	21	0	21
75051	BLOCO OBSERVACAO DIARIA DE ANIMAL CONTROLE DE ZOONOSES	100	100	0
499803	BLOCO ORIENTACAO NUTRICIONAL HIPERCOLESTEROLEMIA	508	286	222
499935	BLOCO ORIENTACAO ALIMENTACAO SAUDAVEL ADOLESCENTE XXXX XXX XXXXXX	80	44	36
499978	BLOCO ORIENTACAO ALIMENTACAO SAUDAVEL TODOS SIGA DEZ PASSOS	184	91	93
499790	BLOCO ORIENTACAO NUTRICIONAL GANHO PESO	96	96	0
499820	BLOCO ORIENTACAO NUTRICIONAL HIPERTRIGLICERIDEMIA	304	190	114
499927	BLOCO ORIENTACAO ATENDIMENTO NUTRICIONAL GESTANTE	245	120	125
499781	BLOCO ORIENTACAO NUTRICIONAL DIARREIA CRIANCA	86	86	0
499897	BLOCO ORIENTACAO NUTRICIONAL ALERGIA PROTEINA LEITE VACA	137	137	0
499765	BLOCO ORIENTACAO NUTRICIONAL ANEMIA FERROPRIVA	118	93	25
499889	BLOCO ORIENTACAO NUTRICIONAL CONTROLE TABAGISMO	92	81	11
499757	BLOCO ORIENTACAO NUTRICIONAL GESTANTE	185	185	0
499919	BLOCO ORIENTACAO PLANO ALIMENTAR	1.384	795	589
499943	BLOCO ORIENTACAO ALIMENTACAO SAUDAVEL CRIANCA SIGA DEZ PASSOS	118	70	48
499846	BLOCO ORIENTACAO NUTRICIONAL INTOLERANCIA LACTOSE	128	128	0
499838	BLOCO ORIENTACAO NUTRICIONAL HIPERURICEMIA GOTA	68	68	0
499870	BLOCO ORIENTACAO NUTRICIONAL REFLUXO GASTROESOFAGICO	000	000	000
499749	BLOCO ORIENTACAO NUTRICIONAL CONTROLE PESO INFANCIA ADOLESCENCIA	556	367	189
499862	BLOCO ORIENTACAO NUTRICIONAL REDUCAO PESO	463	327	136
499900	BLOCO ORIENTACAO NUTRICIONAL ALERGIA PROTEINA LEITE VACA SOJA	80	41	39
499773	BLOCO ORIENTACAO NUTRICIONAL DIABETE	628	386	242
499811	BLOCO ORIENTACAO NUTRICIONAL	187	179	8

	HIPERTENSAO ARTERIAL
000000	XXXXX XXXXXXXXXX NUTRICIONAL OBSTIPACAO INTESTINAL	163	119	44
444588	BLOCO ORIENTACAO PACIENTE AGREDIDO POR CAO GATO	3	3	0
499994	BLOCO ORIENTACAO ATENDIMENTO NUTRICIONAL ADULTO	265	135	130
499986	BLOCO ORIENTACAO ATENDIMENTO NUTRICIONAL ADOLESCENTE	300	152	148
508772	BLOCO ORIENTACAO NUTRICIONAL GASTRITE	81	81	0
500003	BLOCO ORIENTACAO ATENDIMENTO NUTRICIONAL CRIANCA	360	180	180
544400	BLOCO PAPEL DESENHO	22	11	11
144649	BLOCO PEDIDO EXAME BACILOSCOPIA BAAR/TB	49	49	0
553182	BLOCO PLANILHA CONSOLIDADO PSE	100	50	50
257664	BLOCO PRONTUARIO MEDICO CONTINUACAO	21.412	13.209	8.203
544094	BLOCO QUESTIONARIO PROFESSOR	100	50	50
371785	BLOCO RECEITUARIO CONTROLE ESPECIAL MEDICAMENTO CONTROLADO	17.042	16.259	783
62871	XXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXX XX 000 X 0	122.665	85.669	36.996
588571	BLOCO REGISTRO ACOES AMBULATORIAIS SAUDE - RAAS	1.961	1.003	958
546100	BLOCO REGISTRO APLICACAO DE UBV - BLOQUEIO DE CASO	598	312	286
559415	BLOCO REGISTRO EXAME PACIENTE	902	450	452
450170	BLOCO REGISTRO DIARIO UBV-UNIDADE BAIXO VOLUME	630	330	300
430439	BLOCO RELATORIO SITUACAO SAUDE E ACOMPANHAMENTO DAS FAMILIAS NA AREA	2.822	1.415	1.407
449938	BLOCO RELATORIO INSPECAO DENGUE/FEBRE AMARELA	16.520	10.200	6.320
284610	BLOCO RELATORIO MENSAL FREQUENCIA S M S	483	405	78
534358	BLOCO RELATORIO PRODUCAO DE MARCADORES P/ AVALIACAO COMPLEMENTAR/PSF	2.804	1.402	1.402
424579	BLOCO REQUERIMENTO INSPENCAO SANITARIA/VIGILANCIA SANITARIA	9.550	4.950	4.600
513199	BLOCO REQUISICAO EXAME DE URGENCIA	137	137	0
207268	BLOCO REQUISICAO EXAME BL 100 X 1	145.047	89.396	55.651
505064	BLOCO REQUISICAO EXAME HISTOPATOLOGICO DE MAMA	1	1	0
359084	BLOCO REQUISICAO/RESULTADO EXAME CITOPATOLOGICO	2.400	2.015	385
546135	BLOCO RESUMO BOLETIM DE CAMPO E LABORATORIO	100	100	0
351342	BLOCO RESUMO DIARIO-SERVICO ANTIVETORIAL-FAD FEBRE AMARELA E DENGUE - TRATAMENTO	9.134	1.287	7.847

450120	BLOCO RESUMO SEMANAL DENGUE/FEBRE AMARELA	792	396	396
551821	BLOCO SECADOR P/METROLAB 2300	60	30	30
587532	BLOCO SISTEMATIZACAO ASSISTENCIA ENFERMAGEM - DOR TORACICA	199	100	99
558036	BLOCO SISTEMATIZACAO ASSISTENCIA ENFERMAGEM - DENGUE	400	200	200
559423	BLOCO SOLICITACAO USO DE ANTIMICROBIANO	402	202	200
534226	BLOCO SOLICITACAO BACILOSCOPIA DE RASPADO INTRADERMICO 15X21CM	562	358	204
543209	BLOCO TERMO COLETA ANALISE DE PRODUTO 50X4 C/ NUMERACAO SEQUENCIAL	880	800	80
544051	BLOCO TERMO CONSENTIMENTO AVALIACAO SITUACAO SAUDE EDUCANDO	1.092	744	348
394610	BLOCO TERMO ADOCAO ANIMAL SMS - DEPARTAMENTO ZOONOSES	346	300	46
577880	BLOCO TERMO COMPROMISSO DO CUIDADOR SAD	2.460	1.230	1.230
577898	BLOCO TERMO DESLIGAMENTO SAD	1.207	600	607
190594	BLOCO TERMO INTIMACAO/NOTIFICACAO VIGILANCIA SANITARIA	4.069	2.079	1.990
518662	BLOCO VIGILANCIA CONTATOS INTRADOMICILIARES DE HANSENIESE	144	72	72
366447	XXXXXX PAPEL RELOGIO PONTO	603	385	218
142891	BOBINA PAPEL FAX 216 MM X 30 M	000	000	00
401919	BOBINA PAPEL PERSONALIZADA SUS	50	50	0
518450	BOBINA PAPEL TERMICO 80MM	3.500	3.500	0
518441	BOBINA PAPEL TERMICO 110MM	43	22	21
521892	BOBINA PAPEL TERMICO 48 X 30 MM	3.111	3.111	0
502294	BOBINA PAPEL TERMICO PERSONALIZADA SUS	233	203	30
537624	BOBINA PAPEL TEDRMICO 57MMX22M	10.133	5.625	4.508
576212	BOCA 6 DENTES ANTERIOR INFERIOR MOD 264 COR 62	5	5	0
576255	BOCA 6 DENTES ANTERIOR INFERIOR MOD 2D COR 62	4	2	2
576263	BOCA 6 DENTES ANTERIOR INFERIOR MOD 2N COR 62	4	2	2
576166	BOCA 6 DENTES ANTERIOR SUPERIOR MOD A26 COR 62	12	6	6
576140	BOCA 6 DENTES ANTERIOR SUPERIOR MOD 3P COR 62	14	7	7
576239	BOCA 6 DENTES ANTERIOR INFERIOR MOD A25 COR 62	5	0	5
576220	BOCA 6 DENTES ANTERIOR INFERIOR MOD 3P COR 62	7	7	0
576069	BOCA 8 DENTES POSTERIOR INFERIOR MOD 32L COR 62	14	7	7
576093	BOCA 8 DENTES POSTERIOR SUPERIOR MOD 32L	7	7	0

	COR 62
502227	BOCAL P/ ESPIROMETRO	17.000	6.000	11.000
540480	BOCAL DESCARTAVEL P/ MONOXIMETRO	5.200	2.900	2.300
78840	BOIA CAIXA D'AGUA PVC 3/4 "	196	109	87
142735	BOLA FUTEBOL SALAO	26	20	6
544418	BOLA PEBOLIM	293	18	275
333743	BOLA PING PONG PLASTICO	550	282	268
368431	BOLACHA DOCE MAISENA PT 400 G	15	15	0
519910	BOLACHA SAL CREAM CRACKER PT 400 G	134	34	100
551686	BOLSA PLASTICA GESTANTE	8.538	4.605	3.933
595063	BOLSA EMERGENCIA MEDICA SAMU	100	100	0
255378	BOLSA COLOSTOMIA DESCARTAVEL	218	74	144
341347	BOLSA LONA FIO TRANCADO	1.935	968	967
508640	BOMBA INFUSAO INSULINA PARADIGMA REAL	5	5	0
75086	BOMBA PULVERIZADORA INSETICIDA 20 L	15	0	15
344443	BONE TECIDO BRIM VERDE	63	32	31
325759	BONE TECIDO BRIM AZUL	98	98	0
576301	BORRACHA SILICONE P/ POLIM. RESINA FOTOPOLIMERIZ. EM FORMA DE TACA	629	217	412
505986	BORRACHA ACABAMENTO POLIMENTO ACRILICO	599	311	288
576298	BORRACHA SILICONE P/ POLIM. RESINA FOTOPOLIMERIZ. EM FORMA DE CHAMA	788	309	479
2186	BORRACHA VEDACAO VASO SANITARIO	4	4	0
498599	BOTA BORRACHA CANO MEDIO NR 34/35 PR 1 PR	1.322	667	655
498637	BOTA BORRACHA CANO MEDIO NR 42/43 PR 1 PR	388	218	170
498629	BOTA BORRACHA CANO MEDIO NR 40/41 PR 1 PR	3.066	1.590	1.476
365521	BOTA BORRACHA CANO MEDIO NR 43 PR 1 PR	6	6	0
498645	BOTA BORRACHA CANO MEDIO NR 44/45 PR 1 PR	124	72	52
498610	BOTA BORRACHA CANO MEDIO NR 38/39 PR 1 PR	4.862	2.490	2.372
498602	BOTA BORRACHA CANO MEDIO NR 36/37 PR 1 PR	8.262	4.185	4.077
601276	BOTA COURO SAMU CANO LONGO TAMANHO 40/41 PR 1 PR	218	218	0
601284	BOTA COURO SAMU CANO LONGO TAMANHO 42/43 PR 1 PR	195	195	0
601241	BOTA COURO SAMU CANO LONGO TAMANHO 34/35 PR 1 PR	94	94	0
601250	BOTA COURO SAMU CANO LONGO TAMANHO 36/37 PR 1 PR	120	120	0
601268	BOTA COURO SAMU CANO LONGO TAMANHO 38/39 PR 1 PR	168	168	0
636134	BOTA PVC INJETADO XXXX XXXXX XXXXXX XX 00 XX 0 XX	2	0	2
636142	BOTA PVC INJETADO XXXX XXXXX XXXXXX XX 00 XX 0 XX	3	2	1
637165	BOTA PVC INJETADO CANO CURTO BRANCA NR	1	0	1

	40 PR 1 PR
636150	BOTA PVC INJETADO XXXX XXXXX XXXXXX XX 00 XX 0 XX	7	3	4
636177	BOTA PVC INJETADO XXXX XXXXX XXXXXX XX 00 XX 0 XX	1	1	0
636169	BOTA PVC INJETADO XXXX XXXXX XXXXXX XX 00 XX 0 XX	2	1	1
637149	BOTA PVC INJETADO XXXX XXXXX XXXXXX XX 00 XX 0 XX	1	0	1
580724	BOTIJAO GAS NITROGENIO CAPACIDADE 47,4 L	4	1	3
580732	BOTIJAO GAS NITROGENIO CAPACIDADE 11 L	1	0	1
561088	BOTINA COURO SEGURANCA CONTRA QUEDA E UMIDADE X/ XXXXXXXX XX 00 XX 0 XX	60	34	26
561002	BOTINA COURO SEGURANCA SEM BIQUEIRA NR 38 PR 1 PR	204	204	0
561118	BOTINA COURO PROTECAO S/ BIQUEIRA CONTRA RISCOS AREA ELETRICIDADE NR 39 PR 1 PR	20	20	0
561169	BOTINA COURO PROTECAO CONTRA ABRAS. PROD. QUIM./SOLVEV. S/BIQUEIRA NR 40 PR 1 PR	58	30	28
561010	BOTINA COURO SEGURANCA SEM PONTEIRA NR 39 PR 1 PR	596	300	296
561126	BOTINA COURO PROTECAO S/ BIQUEIRA CONTRA RISCOS AREA ELETRICIDADE NR 40 PR 1 PR	20	17	3
561207	BOTINA XXXXX XXXXXXXXX X/ XXXXXXXX XX 00 XX 0 XX	347	204	143
561142	BOTINA COURO PROTECAO S/ BIQUEIRA CONTRA RISCOS AREA ELETRICIDADE NR 42 PR 1 PR	12	7	5
561029	BOTINA COURO SEGURANCA SEM BIQUEIRA NR 40 PR 1 PR	1.018	541	477
561045	BOTINA COURO SEGURANCA SEM BIQUEIRA NR 43 PR 1 PR	8	8	0
561150	BOTINA COURO PROTECAO CONTRA ABRAS. PROD. QUIM./SOLVEN. S/BIQUEIRA NR 39 PR 1 PR	180	150	30
561185	BOTINA COURO PROTECAO CONTRA ABRAS. PROD. QUIM./SOLVEN. S/BIQUEIRA NR 42 PR 1 PR	44	34	10
561134	BOTINA COURO PROTECAO S/ BIQUEIRA CONTRA RISCOS AREA ELETRICIDADE NR 41 PR 1 PR	20	11	9
637157	BOTINA COURO SEGURANCA CONTRA QUEDA E UMIDADE X/ XXXXXXXX XX 00 XX 0 XX	1	0	1
560987	BOTINA COURO SEGURANCA SEM BIQUEIRA NR 36 PR 1 PR	61	60	1
561053	BOTINA COURO SEGURANCA SEM BIQUEIRA NR 44 PR 1 PR	16	15	1
561070	BOTINA COURO SEGURANCA CONTRA QUEDA E UMIDADE X/ XXXXXXXX XX 00 XX 0 XX	40	20	20
561061	BOTINA COURO SEGURANCA CONTRA QUEDA E	40	35	5

	UMIDADE C/ BIQUEIRA NR 38 PR 1 PR
561100	BOTINA COURO SEGURANCA CONTRA QUEDA E UMIDADE X/ XXXXXXXX XX 00 XX 0 XX	69	49	20
560995	BOTINA COURO SEGURANCA SEM BIQUEIRA NR 37 PR 1 PR	56	56	0
561096	BOTINA COURO SEGURANCA CONTRA QUEDA E UMIDADE X/ XXXXXXXX XX 00 XX 0 XX	60	34	26
559733	BRACADEIRA BORRACHA P/ ESFIGMOMANOMETRO NEONATAL	180	180	0
559750	BRACADEIRA BORRACHA P/ ESFIGMOMANOMETRO INFANTIL	297	297	0
559741	BRACADEIRA BORRACHA P/ ESFIGMOMANOMETRO ADULTO	604	604	0
492884	BRAQUETE PRESCRICAO ROTH LIGHT KIT	5	0	5
494682	BROCA PECA MAO MAXI CUT 1508	2	2	0
20133	XXXXX XXX XXXXXX 0/0" =>6,35 MM	100	63	37
20087	BROCA ACO RAPIDO 5/32"=>3,97 MM	100	59	41
20052	BROCA ACO RAPIDO 9/64" =>3,60 MM	54	33	21
8400	BROCA ALTA ROTACAO DIAMANTADA NR 1031	661	102	559
60283	BROCA ALTA ROTACAO DIAMANTADA NR 3195 FF	215	146	69
344842	BROCA ALTA ROTACAO DIAMANTADA NR 2135 F	242	181	61
60194	BROCA ALTA ROTACAO DIAMANTADA NR 1014	1.522	688	834
488720	BROCA ALTA ROTACAO DIAMANTADA NR 3118 FF UN 1 CX	554	144	410
142328	BROCA ALTA ROTACAO CARBIDE ENDO-Z	817	473	344
265586	BROCA ALTA ROTACAO DIAMANTADA NR 2200	1.958	1.060	898
507598	BROCA ALTA ROTACAO DIAMANTADA NR 3098	104	52	52
488682	BROCA ALTA ROTACAO DIAMANTADA NR 1093 F UN 1 CX	1.221	556	665
145483	BROCA ALTA ROTACAO DIAMANTADA NR 1016	1.594	701	893
145475	BROCA ALTA ROTACAO DIAMANTADA NR 1016 HL	622	482	140
517968	BROCA ALTA ROTACAO DIAMANTADA NR 1014 HL	1.199	837	362
488712	BROCA ALTA ROTACAO DIAMANTADA NR 3118 F UN 1 CX	579	188	391
517950	BROCA ALTA ROTACAO DIAMANTADA NR 1011 HL	1.757	815	942
451738	BROCA ALTA ROTACAO DIANATADA NR 3017	346	241	105
488674	BROCA ALTA ROTACAO DIAMANTADA NR 1190 F UN 1 CX	309	143	166
488666	BROCA ALTA ROTACAO CARBIDE NR 151 Z UN 1 CX	1.554	1.192	362
451720	BROCA ALTA ROTACAO DIAMANTADA NR 3168 FF	994	738	256
60186	BROCA ALTA ROTACAO DIAMANTADA NR 1012	479	237	242

564737	BROCA ALTA ROTACAO DIAMANTADA NR 3053	1.083	1.045	38
451711	BROCA ALTA ROTACAO DIAMANTADA NR 2134	2.144	1.180	964
458988	BROCA ALTA ROTACAO ACABAMENTO NR 3168 F	873	333	540
8290	BROCA ALTA ROTACAO DIAMANTADA NR 1011	1.847	570	1.277
342769	BROCA ALTA ROTACAO CARBIDE NR 4	707	69	638
8389	BROCA ALTA ROTACAO DIAMANTADA NR 1013	1.635	544	1.091
396915	BROCA ALTA ROTACAO CARBIDE NR 6	174	76	98
8281	BROCA ALTA ROTACAO DIAMANTADA NR 1090	1.229	118	1.111
458945	BROCA ALTA ROTACAO DIAMANTADA NR 1093	2.658	965	1.693
342750	BROCA ALTA ROTACAO CARBIDE NR 56	518	66	452
8419	BROCA ALTA ROTACAO DIAMANTADA NR 1342	2.774	1.375	1.399
60216	BROCA ALTA ROTACAO DIAMANTADA NR 1033	753	138	615
8443	BROCA ALTA ROTACAO DIAMANTADA NR 1312	479	86	393
558540	BROCA BAIXA ROTACAO CARBIDE NR 4 PECA DE MAO	24	12	12
8516	BROCA BAIXA ROTACAO CARBIDE NR 3	370	112	258
558583	BROCA BAIXA ROTACAO LARGO NR 2	40	1	39
488658	BROCA BAIXA ROTACAO CARBIDE NR 8 UN 1 CX	202	86	116
8460	BROCA BAIXA ROTACAO CARDIBE NR 4	000	000	000
8559	BROCA BAIXA ROTACAO CARBIDE NR 1/2	483	88	395
492191	BROCA BAIXA ROTACAO CARBIDE NR 702 PECA MAO	9	8	1
342718	BROCA BAIXA ROTACAO CARBIDE NR 1 PECA MAO	24	12	12
492205	BROCA BAIXA ROTACAO CARBIDE NR 703 PECA MAO	29	14	15
558575	BROCA BAIXA ROTACAO LARGO NR 1	76	37	39
488640	BROCA BAIXA ROTACAO CARBIDE NR 6 UN 1 CX	172	140	32
558532	BROCA BAIXA ROTACAO CARBIDE NR 2 PECA DE MAO	21	12	9
8494	BROCA BAIXA ROTACAO CARBIDE NR 2	109	99	10
8621	BROCA BAIXA ROTACAO GATES NR 1 32 MM CX 6 UN	148	28	120
558559	BROCA BAIXA ROTACAO CARBIDE NR 6 PECA DE MAO	24	12	12
507075	BROCA BAIXA ROTACAO CARBIDE NR 701 PECA MAO	18	8	10
9210	BROCA BAIXA ROTACAO GATES NR 3 32 MM CX 6 UN	197	38	159
8613	BROCA BAIXA ROTACAO GATES NR 2 32 MM CX 6 UN	381	33	348
440558	BROCA CIRURGICA CARBIDE NR 703	852	389	463
459100	BROCA CIRURGICA ESFERICA CARBIDE NR 5	2.176	1.177	999
371750	BROCA CIRURGICA ESFERICA CARBIDE NR 4	1.347	690	657
401412	BROCA CIRURGICA CARBIDE NR 702	474	338	136

470392	BROCA CIRURGICA CARBIDE HASTE LONGA NR 6	1.090	1.090	0
401404	BROCA CIRURGICA CARBIDE NR 701	150	101	49
371769	BROCA CIRURGICA ESFERICA CARBIDE NR 6	2.144	882	1.262
465313	BROMAZEPAN 6 MG COMPRIMIDO	300	300	0
388360	BROMETO IPATROPIO SOLUCAO INALATORIA FR 20 ML	350	208	142
353310	BROMOPRIDA 5 MG/ML INJETAVEL FR 2 ML	180.000	106.743	73.257
353302	BROMOPRIDA 10MG COMPRIMIDO	537.420	330.000	207.420
395838	BROMOPRIDA 4MG/ML SOLUCAO ORAL FR 20 ML	7.420	4.114	3.306
489611	BRUNIDOR ACO INOXIDAVEL DUPLO XX 0	00	0	00
00000	XXXXXXXX ACO INOXIDAVEL DUPLO P/ AMALGAMA XX 00	000	0	000
000000	XXXXXXXX ACO INOXIDAVEL XXXXX XX 0	0	0	0
000000	XXXXXXXX XXX INOXIDAVEL DUPLO XX 0	0	0	0
00000	XXXXXXXX XXX INOXIDAVEL SIMPLES P/ AMALGAMA XX 00	000	0	000
000000	XXXXXXXX ACO INOXIDAVEL DUPLO NR 01	23	0	23
79510	BUCHA NYLON S-10 PARAFUSO	5	5	0
49395	BUCHA REDUCAO PVC LL 0100 X 0150 MM	850	437	413
680	BUCHA TORNEIRA BORRACHA 1/2 "	500	50	450
1562	BULE ALUMINIO 2 L	331	262	69
64424	BULE ALUMINIO 5 L	454	315	139
398608	BUPIVACAINA CLORIDRATO 0,5 % COM ADRENALINA INJETAVEL FR 20 ML	80	80	0
455580	BUPROPIONA CLORIDRATO 150 MG COMPRIMIDO	224.220	219.000	5.220
454486	CABINE FIXA SEGURANCA BIOLOGICA	1	0	1
569275	CABO P/ ELETROCARDIOGRAMA PHILIPS 5 VIAS	20	20	0
28355	CABO BISTURI NR 4	310	1	309
28134	CABO BISTURI NR 3	443	3	440
566292	CABO ECG OMNI CABO TRONCO DE ECG MODELO 612	198	198	0
566284	CABO ECG OMNI CABO TRONCO DE ECG MODELO 610	186	186	0
584614	CABO ECG 10 VIAS ELETROCARDIOGRAFO	30	30	0
566306	CABO ECG INSTRAMED CABO TRONCO DE ECG MODELO HS03	178	178	0
566314	CABO ECG ACTIVE CABO TRONCO DE ECG MODELO ECAFIX	178	178	0
28363	CABO ESPELHO XXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX	0	0	0
000000	XXXX XXXXXXXXXXXXX INFANTIL	112	3	109
407380	CABO MADEIRA ROLO PINTURA	7	7	0
566268	CABO OXIMETRIA CMOS DRAKE MODELO OXILIFE	106	106	0

566241	CABO OXIMETRIA CARE VISION MODELO OM100	98	98	0
61603	CABO PLASTICO ROLO PINTURA	166	28	138
293032	CABO SINTENAX BORRACHA/ACO 35 MM 0,6 1 KV M 1 M	100	50	50
497002	CABO UNIVERSAL APARELHO FES E TENS CORES	66	33	33
632074	CABO UTP SOLIDO PVC CATEGORIA 5E 4 PARES CX 305 M	30	30	0
77127	CADEADO LATAO 60 MM	8	8	0
231061	CADEIRA BANHO ADULTO ACO GIRATORIA/ACOPLADO VASO SANITARIO	50	1	49
378615	CADEIRA BEBE REFEICAO	18	0	18
431249	CADEIRA CAIXA SEM BRACO	25	0	25
341975	CADEIRA DESCANSO RECLINAVEL TIPO POLTRONA	1	1	0
163309	CADEIRA FIXA POLIPROPILENO	1	0	1
163066	CADEIRA FIXA ASSENTO ENCOSTO OVAL ESTRUTURA METALICA	6	0	6
376817	CADEIRA FIXA SEM BRACO	142	136	6
452238	CADEIRA GIRATORIA EXECUTIVA	12	12	0
345350	CADEIRA GIRATORIA COM BRACO	1	0	1
187119	CADEIRA RODA SIMPLES COM TRAVA	3	3	0
507881	CADERNETA SAUDE DO ADOLESCENTE MASCULINO	10.206	4.875	5.331
507890	CADERNETA SAUDE DO ADOLESCENTE FEMININO	17.200	12.785	4.415
516090	CADERNETA SAUDE CRIANCA MENINO	53.552	24.753	28.799
503282	CADERNETA SAUDE CRIANCA MENINA	56.527	23.703	32.824
577553	CADERNETA GESTANTE	12.271	12.271	0
424641	CADERNO BROCHURA INSPENSAO SANITARIA/SMS	40.200	20.004	20.196
186899	CADERNO CAPA DURA PAUTADO GRANDE	4	0	4
30538	CADERNO PROTOCOLO CORRESPONDENCIA 100 FL	1.253	912	341
17299	CAFE TORRADO PO PT 500 G	28.201	17.667	10.534
371211	CAIXA PLASTICA PORTA LAMINA 25 ESTRIAS	3	3	0
453633	CAIXA TERMICA POLIPROPILENO 12 L	123	67	56
600016	CAIXA PLASTICA POLIPROPILENO RIGIDO AUTOCLAVAVEL ARMAZENA 100 CRIOTUBOS DE 1,5 A 2,0 ML	50	10	40
382337	CAIXA ACO INOXIDAVEL INSTRUMENTO 32 X 16 X 8 CM	11	8	3
265616	CAIXA ACO INOXIDAVEL TAMPA 26 X 12 X 6 CM	142	0	142
28118	CAIXA ACO INOXIDAVEL 20 X 10 X 5 CM	50	0	50
219126	CAIXA ARQUIVO POLIONDA CORES	1.950	1.950	0
444065	CAIXA COMANDO PROTECAO HIDRAULICA E ELETRICA ODONTOLOGICA	78	0	78

492566	CAIXA D'AGUA PVC X/ XXXXX 0000 X	0	4	4
4960	CAIXA DESCARGA PLASTICA VASO SANITARIO	50	17	33
153915	CAIXA ISOPOR EMBALAGEM UN 37 L	000	000	000
239283	CAIXA ISOPOR EMBALAGEM UN 60 L	83	3	80
490148	CAIXA ISOPOR C/ TAMPA 30 LITROS	59	42	17
207837	CAIXA ISOPOR EMBALAGEM UN 21 L	472	246	226
351245	CAIXA ISOPOR EMBALAGEM UN 7 L	1.212	631	581
210188	CAIXA ISOPOR EMBALAGEM UN 12 L	000	000	000
407437	CAIXA ISOPOR EMBALAGEM UN 120 L	59	34	25
501077	CAIXA MADEIRA 22,50 X 33 X 10 CM	62	31	31
573680	CAIXA PLASTICA POLIETILENO C/ TAMPA 5 L	50	0	50
239097	CAIXA PLASTICA C/ TAMPA	58	58	0
278386	CAIXA SIFONADA PVC GRELHA 15 X 15 CM X 150 MM XXXXX 00 XX	122	104	18
526991	CAIXA SIFONADA PVC 100MM 10X10X50	16	8	8
550558	CAIXA SIFONADA PVC 250 X 250MM	72	36	36
450367	CAIXA SOM MULTIMIDIA	136	75	61
574600	CAIXA TERMICA EM POLIETILENO C/ TAMPA E TRAVA SEGURANCA 8,5 L	59	0	59
563544	CAIXA TERMICA POLIETILENO	26	13	13
600156	CAIXA TERMICA EM POLIETL. ALTA DENSID. ISOL. INTERNO EM POLIURETANO 12 A 15 L	8	0	8
559601	CAIXA TERMICA POLIETILENO 12L	46	0	46
6190	CAL PO HIDRATADO PT 20 KG	300	288	12
636274	CALCA TERMICA NYLON RESINADO TAMANHO GG	1	0	1
636266	CALCA TERMICA NYLON RESINADO TAMANHO G	5	3	2
636258	CALCA TERMICA NYLON RESINADO TAMANHO M	6	6	0
495557	CALCADOR ACO INOX DE BANDAS TIPO ALAVANCA	5	0	5
500925	CALCADOR ACO INOX TIPO PAIVA NR 1	79	0	79
500950	CALCADOR ACO INOX TIPO PAIVA NR 4	55	0	55
500941	CALCADOR ACO INOX TIPO PAIVA NR 3	64	0	64
495549	CALCADOR DE BANDAS AUTOCLAVAVEL MORDEDOR	10	0	10
500933	CALCADOR ACO INOX TIPO PAIVA NR 2	63	0	63
367540	CALCINHA MALHA ALGODAO TAMANHO UNICO	1.000	000	000
522406	CALCIO CARBONATO 500MG + VITAMINA D 400UI COMPRIMIDO	610.000	492.480	117.520
171891	CALDEIRAO XXXXXXXX XXXX 20 L	32	16	16
28410	CALGADURA ACO INOXIDAVEL REVELACAO RADIOGRAFICA 1 PRESILHA	109	0	109
5932	CALHA LAMPADA FLUORESCENTE 2 X 40 W	34	34	0
620211	CALHA LAMPADA FLUORESCENTE 2X20W COM	50	0	50

	PE DE GALINHA DE EMBUTIR
13552	CALHA LAMPADA FLUORESCENTE 2 X 20 W	22	22	0
620246	CALHA LAMPADA FLUORESCENTE 2X40W COM PE DE GALINHA DE SOBREPOR	250	0	250
620220	CALHA LAMPADA FLUORESCENTE 2X40W COM PE DE GALINHA DE EMBUTIR	50	12	38
23965	CAMA BELICHE SOLTEIRO	72	18	54
156612	CAMARA NEUBAUER ESPELHADA DUPLA	21	11	10
576336	CAMARA CONSERVACAO DE VACINAS CAPACIDADE APROXIMADA DE 270L	3	1	2
282839	CAMARA FRIA	1	1	0
576328	CAMARA CONSERVACAO DE VACINAS CAPACIDADE APROXIMADA DE 430L	12	5	7
472581	CAMARA FLUXO LAMINAR	1	0	1
563021	CAMARA AR BORRACHA 275/80 X 22,5	48	24	24
57800	CAMARA AR BORRACHA 750 X 16	6	6	0
563072	CAMARA AR BORRACHA 11.00/22	6	6	0
444146	CAMARA ESCURA ACRILICO	85	0	85
386790	CAMARA REFRIGERADORA CONSERVACA0	1	1	0
625604	CAMISA BRIM TAMANHO GG	1	1	0
625612	CAMISA BRIM TAMANHO XG	1	1	0
625590	CAMISA BRIM TAMANHO G	1	1	0
625582	CAMISA BRIM TAMANHO M	1	1	0
586145	CAMISA TECIDO ALGODAO MANGA LONGA M	1.000	000	000
367729	CAMISA TECIDO ALGODAO MANGA LONGA P	682	364	318
586161	CAMISA TECIDO ALGODAO MANGA LONGA GG	453	254	199
586153	CAMISA TECIDO ALGODAO MANGA LONGA G	816	396	420
601080	CAMISETA SAMU TAMANHO M	266	266	0
601071	CAMISETA SAMU TAMANHO P	154	82	72
565377	CAMISETA GOLA POLO MALHA PIQUET BRANCA GG	1.987	967	1.020
601101	CAMISETA SAMU TAMANHO GG	100	100	0
616826	CAMISETA ALGODAO MANGA LONGA BRANCA AGENTE COMUNITARIO SAUDE G	110	110	0
601098	CAMISETA SAMU TAMANHO G	172	172	0
592781	CAMISOLA TECIDO ALGODAO GINECOLOGIA TAMANHO EXTRA G	282	170	112
340006	CAMISOLA TECIDO ALGODAO CRU PSIQUIATRIA	91	56	35
584703	CAMISOLA TECIDO ALGODAO GINECOLOGIA TAMANHO G	332	332	0
397504	CAMISOLA TECIDO EXAME CLINICO TAMANHO M	1.499	901	598
340030	CAMPO CIRURGICO SIMPLES 63X63 CM	49	49	0
388114	CAMPO CIRURGICO SIMPLES 150X150 CM	848	848	0
388165	CAMPO CIRURGICO SIMPLES 180X220 CM	1.356	1.306	50

388173	CAMPO CIRURGICO SIMPLES 120X120 CM	1.449	1.284	165
388122	CAMPO CIRURGICO SIMPLES 90X90 CM	3.518	2.664	854
594733	CAMPO CIRURGICO 50X50 CM DESCARTAVEL ESTERELIZADO	3.503	2.087	1.416
8672	CAMPO FENESTRADO MEDICO 63X63CM	7.981	4.090	3.891
388076	CAMPO FENESTRADO MEDICO 90X90CM	5.633	3.466	2.167
418277	CAMPO PERINEAL ALGODAO	1.274	637	637
177741	CANALETA PLASTICA CONDUTOR FIO REDE ELETRICA 1 X 1"	1.080	80	1.000
465925	CANDESARTANA CILEXETILA 16 MG + HIDROCLOROTIAZIDA 12,5 MG COMPRIMIDO	2.700	2.700	0
409855	CANDESARTANA CILEXETIL 16 mg COMPRIMIDO	7.830	7.830	0
499196	CANETA ECG	23	23	0
28428	CANETA ALTA ROTACAO ODONTOLOGICA	348	10	338
235768	CANETA BISTURI ELETRICO	412	208	204
6653	CANETA ESFEROGRAFICA PONTA METAL VERMELHA	1.925	1.624	301
222577	CANETA ESFEROGRAFICA PONTA METAL AZUL	1.970	1.650	320
6629	CANETA ESFEROGRAFICA PONTA METAL PRETO	1.950	1.603	347
59137	CANETA HIDROGRAFICA XXXXX XXXXXX 00 XX XX 12 UN	2	2	0
61468	CANETA HIDROGRAFICA XXXXX XXXXXX 00 XX XX 24 UN	1	1	0
447200	CANETA LANCETADOR APARELHO GLUCO TESTE	24	12	12
353639	CANTONEIRA FERRO ABAS IGUAIS 1/8 X 1" XX 0 XX	5	5	0
30120	CANUDO PLASTICO ALIMENTACAO TIPO FINO PT 400 UN	4.827	1.505	3.322
419079	CANULA ACO INOXIDAVEL FRAIZER 2,5MM	22	0	22
345652	CANULA PLASTICO GUEDEL NR 2	30	12	18
345660	CANULA PLASTICO GUEDEL NR 3	50	12	38
345636	CANULA PLASTICO GUEDEL NR 1	30	12	18
345628	CANULA PLASTICO GUEDEL NR 0	20	12	8
612367	CANULA PLASTICO AMIU SIMPLES N 08 MM	250	0	250
612359	CANULA PLASTICO AMIU SIMPLES N 07 MM	300	0	300
612340	CANULA PLASTICO AMIU SIMPLES N 06 MM	150	0	150
612332	CANULA PLASTICO AMIU SIMPLES N 04 MM	50	0	50
415006	CANULA PLASTICO TRAQUEOSTOMIA NR 8,5	1	0	1
480142	CAP PVC 40 MM ESGOTO	154	75	79
480150	CAP PVC 50 MM ESGOTO	140	70	70
480169	CAP PVC 75 MM ESGOTO	148	74	74
70750	CAP PVC AGUA 50 MM	122	73	49
4197	CAP PVC AGUA 20 MM	79	37	42
601349	CAPA PLASTICA COM CAPUZ SAMU TAMANHO MEDIO	283	150	133

601357	CAPA PLASTICA COM CAPUZ SAMU TAMANHO GRANGE	368	200	168
601365	CAPA PLASTICA COM CAPUZ SAMU TAMANHO EXTRA GRANDE	100	50	50
563650	CAPA COLCHAO PLASTICA	60	60	0
491403	CAPA COLCHAO COURO SINTETICO	23	23	0
34444	CAPA ENCADERNACAO PLASTICA PRETO	792	792	0
187143	CAPA ENCADERNACAO PLASTICA TRANSPARENTE	142	142	0
80012	CAPA PLASTICA C/CAPUZ	1.990	1.655	335
69795	CAPA PROCESSO SIAP BRANCA MOD 005	73.500	50.750	22.750
459267	CAPA PROTECAO CANETA ULTRA SOM	26	21	5
572667	CAPA TECIDO ALGODAO BIOMBO 2,30 X 1,57 M	94	18	76
340014	CAPA TECIDO ALGODAO/BIOMBO 0,58 X 1,50 M	250	250	0
238953	CAPACETE PROTETOR MOTOCICLISTA	86	43	43
156639	CAPOTE TECIDO ALGODAO MEDIO	5.242	3.120	2.122
525049	CAPOTE TECIDO ALGODAO EXTRA GRANDE	7.061	3.878	3.183
156647	CAPOTE TECIDO PUNHO DE MALHA	20	0	20
525065	CAPOTE TECIDO ALGODAO GRANDE	5.054	2.820	2.234
241229	CAPTOPRIL 25 mg COMPRIMIDO	67.160	67.160	0
573779	CAPUZ PROTECAO C/ VISEIRA EM POLIETILENO	107	55	52
636185	CAPUZ TERMICO MODELO NINJA TAMANHO UNICO	17	17	0
11339	CARBAMAZEPINA 200 mg COMPRIMIDO	3.696.000	2.625.510	1.070.490
248266	CARBAMAZEPINA 2% SUSPENSAO ORAL FR 100 ML	334	284	50
378771	CARBAMAZEPINA 400 mg COMPRIMIDO	551.600	413.800	137.800
336130	CARBONATO LITIO 300 mg COMPRIMIDO	973.000	868.500	104.500
459976	CARREGADOR PORTATIL PILHA	2	1	1
163651	CARRINHO ACO INOXIDAVEL CURATIVO 2 ANDARES	3	3	0
484237	CARRO CURATIVO	2	0	2
421235	CARRO TRANSPORTE CILINDRO OXIGENIO	15	0	15
292613	CARRO TRANSPORTE MATERIAL LIMPEZA	17	0	17
458902	CARTAO AGENDAMENTO SERVICO QUEIMADURA 15 X 21 CM	1.500	700	800
377325	CARTAO AGENDAMENTO CONSULTA MEDICA	3.000	3.000	0
495786	CARTAO APRAZAMENTO PACIENTE TUBERCULOSE	30.000	15.100	14.900
380067	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXXX	000.000	186.000	123.350
254800	CARTAO INDICE SUS	1.597.500	800.000	797.500
436020	CARTAO USUARIO ACOMPANHAMENTO DENGUE	135.950	81.749	54.201
144789	CARTAZ INFORMATIVO DENGUE	1.000	500	500
562327	CARTAZ INFORMATIVO HANSENIASE E VERMINOSE TEM CURA. E HORA DE PREVENIR E	43.200	1.600	41.600

	TRATAR
409715	CARTAZ INFORMATIVO AJUDE A CUIDAR DA SUA SAUDE	140	140	0
496553	CARTAZ INFORMATIVO CAMPANHA SAUDE E MEIO AMBIENTE	240	0	240
602477	CARTAZ INFORMATIVO GESTANTE DICAS PARA FACILITAR O TRABALHO DE PARTO E RESSALTACUIDADOS DESCRITOS NA CARDENETA GESTANTE	1.000	500	500
577596	CARTAZ INFORMATIVO APOIO E PREPARO PARA O PARTO	282	141	141
577588	CARTAZ INFORMATIVO GRAVIDEZ E POSICAO DO PARTO	282	141	141
600032	CARTEIRA CONTROLE MEDICACAO HANSENIASE, VERMINOSE E TRACOMA	22.000	2.000	20.000
8729	CARTELA ARQUIVO PELICULA RAIO	6.839	3.693	3.146
474827	CARTILHA INFORMATIVA SAUDE DO IDOSO	131.865	71.455	60.410
193542	CARTOLINA CORES	1.000	39	961
472905	CARVAO VEGETAL ATIVADO PO FR 50 G	279	272	7
471950	CARVEDILOL 25 MG COMPRIMIDO	420	420	0
466441	CARVEDILOL 12,5 MG COMPRIMIDO	360	360	0
466867	CARVEDILOL 3,125MG COMPRIMIDO	21.840	21.840	0
548430	CASINHA POLIETILENO RESISTENTE ROTOMOLDADO	1	0	1
519596	CATETER ABOCATH PERIFERICA DISPOSITIVO SEGURANCA NR 20	127.475	102.732	24.743
519561	CATETER ABOCATH PERIFERICA DISPOSITIVO SEGURANCA NR 14	3.001	1.448	1.553
519588	CATETER ABOCATH PERIFERICA DISPOSITIVO SEGURANCA NR 18	44.871	30.269	14.602
519626	CATETER ABOCATH PERIFERICA DISPOSITIVO SEGURANCA NR 24	187.274	137.454	49.820
519600	CATETER ABOCATH PERIFERICA DISPOSITIVO SEGURANCA NR 22	128.413	99.007	29.406
373192	CATETER ABOCATH NR 24	200	0	200
519570	CATETER ABOCATH PERIFERICA DISPOSITIVO SEGURANCA NR 16	10.900	5.273	5.627
538191	CATETER INTRAVENOSO CENTRAL DUPLO LUMEN INFANTIL 22G	50	16	34
400	CATETER INTRAVENOSO CENTRAL MONO LUMEN ADULTO 14G	587	561	26
532231	CATETER INTRAVENOSO CENTRAL DUPLO LUMEN ADULTO 14G	1.000	000	000
488984	CATETER NASAL OXIGENIO TIPO OCULOS	7.500	5.448	2.052
589292	CATETER NASAL OXIGENIO TIPO OCULOS INFANTIL	1.637	1.637	0
432628	CAVALETE PLASTICO REFLETIVO	580	290	290
256323	CD ROOM 650 MB 74 MIN	9.400	4.900	4.500

18821	CEFALEXINA 250MG/5ML SUSPENSAO ML 1 ML	589.800	242.700	347.100
388351	CEFALOTINA SODICA 1 g INJETAVEL FR 5 ML	1.121	1.121	0
529842	CEFEPIMA CLORIDRATO 1G PO LIOFILO P/ INJETAVEL	193	193	0
247359	CEFTRIAXONA 1G PO PARA SOLUCAO INJETAVEL INTRAVENOSA + DILUENTE	40.227	40.227	0
540463	CELULA BIOQUIMICA P/ MONOXIMETRO	1	1	0
552259	CENTRAL AR COMPRIMIDO X/ XXXXXXX	0	0	0
000000	XXXXXXXXXX LABORATORIAL P/ ATE 32 TUBOS DE 15 ML	36	19	17
457299	CERA ROSA 18 LAMINAS NR 7 CX 1 CX	244	148	96
457302	CERA UTILIDADE 5 LAMINAS CX 1 CX	10	5	5
252395	CERA LIQUIDA CONCENTRADA GL 5 L	1.000	1	999
67059	CERA LIQUIDA PISO XX 000 XX	00	0	00
0000	XXXXXXXX XXXXXXXXXX 50 mg/ml INJETAVEL FR 10 ML	17	17	0
210374	CETOCONAZOL 200 mg COMPRIMIDO	15.255	15.255	0
117633	CETOCONAZOL 20 MG/G CREME TB 30 G	5.377	5.278	99
80098	CHAPA FERRO GALVANIZADA 80 CM M 1 M	150	150	0
626627	CHAPEU TECIDO AUSTRALIANO	1	1	0
549991	CHAVE ACO CARBONO 11"	15	0	15
248398	CHUVEIRO ELETRICO 220 V	81	24	57
464740	CILINDRO ALUMINIO DARDO 4 ML	3	3	0
154059	CILINDRO OXIGENIO 1 M3	8	0	8
468312	CILOSTAZOL 100MG COMPRIMIDO	3.030	3.030	0
523127	CIMENTO REJUNTE KG 1 KG	100	100	0
11673	CIMENTO COMUM BASICO SC 50 KG	100	100	0
505978	CIMENTO ENDODONTICO BASE HIDROXIDO CALCIO, 1 TUBO BASE, 1 PASTA CATALIZADORA	52	32	20
501387	CIMENTO IONOMERO VIDRO FOTOPOLIMERIZAVEL KIT	639	464	175
440566	CIMENTO OXIDO ZINCO EUGENOL TIPO III KIT PO E LIQUIDO	830	621	209
502146	CIMENTO OXIDO ZINCO EUGENOL TIPO II KIT PO LIQUIDO	195	145	50
214990	CINTO NYLON PRESSAO	240	240	0
459054	CINZEL ACO INOXIDAVEL FEDI III	51	0	51
459062	CINZEL ACO INOXIDAVEL OSHIMBI NR 1	48	0	48
519022	CINZEL ACO INOXIDAVEL MICRO-OSCHEIMBEIN NR 2	18	0	18
519030	CINZEL ACO INOXIDAVEL MICRO-OSCHEIMBEIN NR 3	24	0	24
459070	CINZEL ACO INOXIDAVEL OSHIMBI NR 2	51	0	51
367060	CINZEL ACO INOXIDAVEL OCHSEINBEIN BISEL EXTERNO	87	0	87
459046	CINZEL ACO INOXIDAVEL FEDI II	46	0	46

444235	CINZEL ACO INOXIDAVEL WEDELSTAEDT FINO NR 3/4	24	0	24
265497	CINZEL ACO INOXIDAVEL WEST 16 CM	39	0	39
459089	CINZEL ACO INOXIDAVEL OSHIMBI NR 3	36	0	36
459097	CINZEL ACO INOXIDAVEL WEDSTUAD	50	0	50
519014	CINZEL ACO INOXIDAVEL MICRO-OSCHEIMBEIN NR 1	20	0	20
28444	CINZEL ACO INOXIDAVEL CIRURGICA PONTA RETA	178	0	178
28452	CINZEL ACO INOXIDAVEL CIRURGICA PONTA GOIVA	67	0	67
481939	CINZEL ACO INOXIDAVEL 36-37	39	0	39
459038	CINZEL ACO INOXIDAVEL FEDI I	49	0	49
422100	CISALHA ACO INOXIDAVEL GESSO 27 XX	0	0	0
000000	XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX 20MG COMPRIMIDO	704.812	658.212	46.600
469424	CLAMP UMBILICAL	1.156	807	349
514969	CLINDAMICINA 150MG/ML SOLUCAO INJETAVEL FR 4 ML	12.669	12.669	0
411639	CLINDAMICINA 300MG CAPSULA	3.224	3.224	0
6750	CLIPS ACO PRENDER PAPEL NR 6 CX 1 CX	199	144	55
75566	CLIPS ACO PRENDER PAPEL NR 4 CX 1 CX	19.807	10.484	9.323
6793	CLIPS ACO PRENDER PAPEL NR 2/0 CX 1 CX	200	200	0
395374	CLOBAZAM 20 mg COMPRIMIDO	500	500	0
362360	CLOFAZIMINA 50 mg CAPSULA	450	450	0
362379	CLOFAZIMINA 100 mg CAPSULA	540	480	60
103110	CLOMIPRAMINA CLORIDRATO 25 mg COMPRIMIDO	70.260	70.260	0
241199	CLONAZEPAM 0,5 mg COMPRIMIDO	325.000	236.200	88.800
336106	XXXXXXXXXX 0,0 XX/XX XXXXX XX 20 ML	4.000	2.980	1.020
103179	CLONAZEPAM 2 mg COMPRIMIDO	1.002.900	969.900	33.000
409839	CLONIDINA CLORIDRATO 0,150 MG COMPRIMIDO	5.760	5.760	0
000000	XXXXXXXXXXX 75 MG COMPRIMIDO	34.832	30.548	4.284
176281	CLORETO POTASSIO 19,1 % INJETAVEL AMPOLA FR 10 ML	10.525	5.668	4.857
548146	CLORETO SODIO P.A FR 500 G	2	0	2
12211	CLORETO SODIO 20 % INJETAVEL FR 10 ML	5.216	2.263	2.953
156850	CLORETO SODIO 0,9 % SOLUCAO INJETAVEL SISTEMA FECHADO FR 100 ML	199.668	181.313	18.355
12220	CLORETO SODIO 0,9 % SOLUCAO INJETAVEL SISTEMA FECHADO FR 500 ML	694.395	566.618	127.777
550736	CLOREXIDINA ALCOOLICA FR 1000 ML	600	290	310
418145	CLOREXIDINA DEGERMANTE FR 1000 ML	4.000	560	3.440
518000	CLOREXIDINA TOPICA FR 250 ML	393	177	216
418056	CLOREXIDINA TOPICA FR 100 ML	245	197	48
534986	CLOREXIDINA TOPICA FR 1000 ML	3.960	1.101	2.859

613738	CLORIDRATO TRAZODONA 50 MG COMPRIMIDO	1.380	1.380	0
000000	XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX 2MG COMPRIMIDO	1.980	1.980	0
467723	CLORIDRATO DE PROPAFENONA 300MG COMPRIMIDO	300	300	0
400629	CLORIDRATO HIDRALAZINA 20 mg/ml INJETAVEL FR 1 ML	1.558	1.498	60
458864	CLORIDRATO MEMANTINA 10 MG COMPRIMIDO	1.410	1.410	0
486370	CLORIDRATO PIOGLITAZONA 45 MG COMPRIMIDO	360	360	0
462810	XXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX 0,4MG CAPSULA	1.170	1.170	0
1210	CLORIDRATO TIAMINA 300 mg COMPRIMIDO	1.200	1.200	0
537012	CLORIDRATO XILAZINA 2 % FR 10 ML	70	70	0
618004	CLOROFORMIO LIQUIDO TRICLOROMETANO 100% FR 1000 ML	10	10	0
394750	CLOROQUINA 150MG COMPRIMIDO	200	200	0
368105	CLORPROMAZINA CLORIDRATO 5MG/ML INJETAVEL AMPOLA FR 5 ML	2.861	2.420	441
156167	CLORPROMAZINA CLORIDRATO 100 mg COMPRIMIDO	636.600	570.800	65.800
573787	COBRE BOTAS EM POLIETILENO	307	255	52
401498	COCO SECO RALADO PT 100 G	138	36	102
528765	COLA TUBO PVC UN 175 G	100	45	55
283690	COLA BRANCA PLASTICA FR 1000 G	10	10	0
63460	COLA BRANCA PLASTICA UN 90 G	6.376	6.363	13
413747	COLA TECIDO ESPECIAL	15	15	0
255750	XXXXXXXXXX 0,0 XX/X + CLORANFENICOL 0,01 G/G POMADA FR 30 G	8	8	0
379689	COLAR CERVICAL RESGATE	42	2	40
421650	COLAR CERVICAL RESGATE/CAROTIDEO PP	201	6	195
421626	COLAR CERVICAL RESGATE/CAROTIDEO G	74	7	67
421642	COLAR CERVICAL RESGATE/CAROTIDEO P	168	3	165
421634	COLAR CERVICAL XXXXXXX/XXXXXXXXX X	000	0	000
000000	XXXXXX XXXXXXX PIQUET CLASSICO VERDE AGUA	491	337	154
431745	COLCHAO CASCA OVO	108	62	46
76856	COLCHAO ESPUMA SOLTEIRO DENSIDADE D33	25	25	0
239186	COLCHAO ESPUMA MACA D-23	87	84	3
164682	COLCHAO ESPUMA CAMA ADULTO	23	23	0
66974	COLCHETE LATONADO NR 15 CX 1 CX	200	200	0
6912	COLCHETE LATONADO NR 8 CX 1 CX	3.264	2.058	1.206
7099	COLCHETE LATONADO NR 12 CX 1 CX	100	100	0
440329	COLCHICINA 0,5 mg COMPRIMIDO	380	380	0
567973	COLCHONETE 95X44X3CM COURINO AZUL ROYAL	30	5	25
379697	COLETE IMOBILIZADOR DORSAL RESGATE KED ADULTO	128	0	128