PROCESSO ADMINISTRATIVO 18.0.000094595-8 EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 07/2018

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE PROJETOS

1. OBJETO: Contratação de empresa de Engenharia e Arquitetura para a elaboração dos Projetos de Revitalização do Calçadão da Rua dos Andradas, no trecho entre a Rua General Câmara e a Marechal Xxxxxxxx Xxxxxxx, e trecho do calçadão sito na Rua Uruguai, entre a Rua dos Andradas e a Rua Sete de Setembro, na cidade de Porto Alegre, RS, constante do Programa estruturante da PMPA com recursos do CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina.

2. SERVIÇOS: Laudos, pesquisa da legislação pertinente, levantamento cadastral, das redes de infraestrutura existentes, fotográfico, planialtimétrico, elaboração de proposta de qualificação urbana/pavimento/paisagismo/circulação viária e projetos executivos de urbanismo, paisagismo, pavimento, circulação viária, infraestruturas, elétrico, iluminação pública, compatibilização com a rede de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana, projeto de mobilização, todos com suas especificações técnicas, memória de cálculo dos quantitativos, orçamentos e cronograma físico/financeiro, todos devidamente formatados para a licitação das obras.

3. OBJETIVO: Requalificar o espaço público do Calçadão da Rua dos Andradas, a via mais antiga, e um dos mais tradicionais espaços públicos de Porto Alegre, onde se localizam alguns dos principais pontos turísticos, instituições culturais e monumentos arquitetônicos da cidade.

Visa a reurbanização de trecho do Calçadão da Rua da Praia e sua continuidade na Rua Uruguai (trecho entre a Andradas e a Rua Sete de Setembro) e cruzamentos relacionados, tornando a área cômoda, segura e acessível, tanto para os veículos (ocasional) quanto para pedestres, com implantação de acessibilidade universal, qualificação dos passeios e recuperação da pavimentação.

4. JUSTIFICATIVA: O local sofreu, ao longo dos anos, diversos desgastes naturais, decorrentes do tempo e da intensa utilização, bem como tráfego de veículos pesados sobre o pavimento de placas de granito, que não são adequadas para tal.

Diversas intervenções parciais foram implementadas na instalação de novas infraestruturas de telefonia e dados, rede de gás natural.

As medidas de manutenção não são mais suficientes para manter sua funcionalidade, segurança e adequação à circulação do público.

5. CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO:

Calçadão no Centro Histórico de Porto Alegre Breve Histórico:

“A Rua da Praia existe desde a fundação da cidade, sendo aquela que corria exatamente à margem do Guaíba defronte ao antigo porto de Viamão, onde primeiro se estabeleceu uma colônia de povoamento na área da futura Porto Alegre.”

“Nestes primeiros tempos, a Rua da Praia terminava no cruzamento com a antiga Rua da

Ladeira, atual Rua General Câmara , e o trecho que sobe até a Praça Xxx Xxxxxxxxx era chamado de Rua da Graça. Mas, a denominação deste trecho, ainda que presente em todos os documentos oficiais, não se fixou, e popularmente o apelido Rua da Praia se estendeu a todo o seu curso. Depois de c. 1843, quando a rua recebeu suas primeiras placas indicativas, o nome Rua da Graça não aparece mais.[1]”

“O nome Rua dos Andradas foi adotado oficialmente em 17 de agosto de 1865, a fim de preparar a comemoração do dia da Independência daquele ano, e, em seguida, a rua passaria a ter seu primitivo calçamento substituído na parte central. Sua extensão completa só terminou de ser calçada em 1874.[3][1] Nova substituição das antigas pedras irregulares por paralelepípedos ocorreu a partir de 1885, prolongando-se por vários anos e, em 1923, outra mudança, agora para paralelepípedos de granito em mosaico ,[4]que perduram ainda em alguns trechos intocados na derradeira modificação, na gestão do prefeito Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx .[3]” “Sua vocação agregadora se mantém até hoje, e o cruzamento da Rua da Praia com a Avenida Xxxxxx xx Xxxxxxxx é conhecido como a Esquina Democrática , ponto consagrado de concentração de comícios e manifestações populares de variada natureza. Na atualidade, toda a extensão da rua está densamente edificada.[1]”

Fonte: Wikipédia- xxxxx://xx.xxxxxxxxx.xxx/xxxx/Xxx_xx_Xxxxx Referências:

1. Xxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx. Guia Histórico de Porto Alegre. Porto Alegre: UFRGS, 2006. pp. 29–31.

2. Site da Prefeitura de Porto Alegre - Os antigos e curiosos nomes das ruas do centro

3. Site da Prefeitura de Porto Alegre - Viva o Centro - Rua dos Andradas

4. Site da Prefeitura de Porto Alegre - Calçamento da Rua dos Andradas

5. xxxxx://xx.xxxxxxxxx.xxx/xxxx/Xxx_xx_Xxxxx - cite_ref-5 Memória Cultural › Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural - Tombamentos

Área aproximada:

4.771,86m²

6. PRODUTOS CONTRATADOS:

6.1. LEVANTAMENTOS:

a) Pesquisa da Legislação Pertinente e Breve Histórico.

b) Laudo das Infraestruturas Existentes.

c) Atualização dos Levantamentos Topográficos Planialtimétricos.

d) Levantamentos Cadastrais.

e) Estudos Geotécnicos.

f) Levantamentos pontuais com Geossonar.

g) Levantamento da Sinalização Viária.

6.2. ESTUDO PRELIMINAR DE PROJETO

a) Proposta de Qualificação Urbana/Pavimento/Paisagismo/Circulação Universal, contemplando acessibilidade (NBR 9050) e lançamento dos ajustes de infraestrutura.

b) Licenciamentos aplicáveis.

6.3. PROJETO EXECUTIVO DE QUALIFICAÇÃO URBANA/PAISAGISMO

a) Projeto Urbanístico/Paisagismo/Arquitetura.

b) Projeto de Acessibilidade.

c) Disposição do Mobiliário Urbano.

d) Paginação dos Pisos.

e) Compatibilização entre todas as especialidades.

- Material Gráfico

- Especificações Técnicas

6.4. PROJETO EXECUTIVO GEOMÉTRICO

a) Projeto Geométrico.

- Material Gráfico

- Memoriais

6.5. PROJETO EXECUTIVO DE PAVIMENTO

a) Projeto da nova pavimentação.

- Material Gráfico

- Memoriais

- Especificações Técnicas

6.6. PROJETO EXECUTIVO DRENAGEM SUPERFICIAL e compatibilização com as rede de abastecimento de água, esgotamento sanitário* e drenagem urbana

b) Xxxxxx das águas proveniente da nova pavimentação e sua condução até a rede de Esgoto Pluvial existente.

- Material Gráfico

- Memoriais

6.7. PROJETO EXECUTIVO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, TURÍSTICA E PROGRAMAÇÃO VISUAL

b) Elementos da sinalização do espaço.

- Material Gráfico

- Memoriais

6.8. PROJETO EXECUTIVO ESTRUTURAL

c) Estruturas afetadas (galerias subterrâneas).

- Material Gráfico

- Memoriais

6.9. PROJETO EXECUTIVO ELÉTRICO

a) Nova Iluminação Pública, Instalações Elétricas afetadas pela troca do pavimento e deslocamento da iluminação pública.

- Material Gráfico

- Memoriais

6.10. ORÇAMENTO, PLANO DE GESTÃO/COMUNICAÇÃO/MOBILIZAÇÃO E CRONOGRAMA DA OBRA

• Memória de cálculo dos quantitativos

• Planilhas orçamentárias

• Composições de preços que não constem em tabelas oficiais

• Caderno de cotações de mercado

• Curva ABC

• Plano de Gestão/comunicação da obra

• Projeto de Mobilização da obra

• Cronograma Físico Financeiro

7. PREMISSAS DE PROJETO

Todos os projetos deverão ser apresentados de acordo as Normas Técnicas da ABNT, de acordo com o Caderno de Encargos da SMOV e formatadas de acordo com o que prevê a LEI 8666/93;

Os serviços devem ser orientados pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Porto Alegre (PDDUA-LC 434/99 e seus complementos), pelas Diretrizes Municipais e pelo Código de Obras do Município (LC 284/92), e demais legislações pertinentes ao tema específico.

Todos os projetos deverão ser aprovados e licenciados em todas as instâncias necessárias (Secretarias, Conselhos, Comissões, Concessionárias, Operadoras, etc...), sendo todos os encaminhamentos e pagamento de taxas e emolumentos, de responsabilidade dos autores do projeto.

O contratado se compromete a fazer quaisquer ajustes necessários ao devido licenciamento do projeto e plena aceitação pelo órgão financiador a qualquer tempo.

Os projetos de diferentes especialidades deverão passar por procedimento de compatibilização, refletidas também nos memoriais e planilhas orçamentárias do conjunto, de modo a não suscitar dúvidas, omissões, conflitos ou outras interpretações que venham a prejudicar sua integral execução no momento das obras. Esta compatibilização entre os projetos deve ficar sob a responsabilidade de membro da equipe contratada.

A devida compilação e complementação de todos os levantamentos necessários à

elaboração dos projetos serão de responsabilidade da Contratada.

A concepção dos projetos deverá primar pelo menor impacto ambiental. Deverá atender às legislações específicas para o tema.

A escolha da solução técnica de projeto deverá priorizar a qualificação do Espaço Urbano, considerando o menor tempo de execução e precisão no Projeto de Mobilização da Obra, de modo a minimizar os impactos às atividades locais.

A solução elencada deverá dar ênfase à fácil execução, e a menor interferência nas redes de infraestrutura subterrâneas existentes.

Devem ser evitadas soluções que demandem grandes escavações no local, devido à ausência de mapeamento arqueológico prévio.

A escolha dos materiais de revestimento do calçadão deverá ser compatível com a importância histórica da via, considerando a utilização de materiais nobres e duráveis.

Para a escolha de materiais de revestimento de piso, mobiliário urbano, luminárias, sinalização viária e turística, bem como o posicionamento destes elementos na via, considerar tratar-se de área de entorno de bens tombados (Praça da Alfândega, Esquina Democrática, trecho tombado da Rua dos Andradas) e a existência de edifícios tombados e inventariados ao longo da via para sua valorização paisagística.

A Sinalização Turística deve seguir as diretrizes e padrões existentes, bem como o Guia Brasileiro de Sinalização Turística.

Para a escolha das luminárias, deverão se especificadas luminárias contemporâneas compatíveis com o patrimônio cultural existente na via e seu entorno, visto que o local não possui luminárias antigas preservadas.

A solução de pavimento deve considerar a manutenção do calçadão como tal, prevendo leito carroçável com a devida capacidade de suporte e revestimento adequado, ao tráfego eventual de Carros Forte, Caminhões de Bombeiros, Ambulâncias, Caminhões de Limpeza Urbana, Caminhões de Mudança, etc.

A faixa carroçável deve ter a solução mais linear e central possível, com no mínimo 7 metros de largura, devendo haver solução de continuidade com os demais pisos contíguos, mantendo a leitura geral do espaço como calçadão.

Preferencialmente, aproveitar a base em concreto da pavimentação existente no local, prevendo reforços nos pontos onde alguma intervenção tenha causado danos.

Os níveis finais do novo pavimento devem respeitar as cotas atuais das soleiras dos edifícios lindeiros, evitando o refluxo da água da chuva.

O novo pavimento deve ser dotado de inclinação transversal, de forma à conduzir as águas superficiais aos pontos de drenagem conectados à rede de captação existente.

Os cruzamentos deverão ter estudo especial, de forma a compatibilizar com as configurações urbanas existentes e previstas para os locais.

As intersecções com as vias trafegáveis devem ter tratamento de traffic calming e medidas que restrinjam o acesso de veículos no calçadão.

A pista de rolamento para tráfego eventual não deve coincidir longitudinalmente com a rota acessível prevista no local.

A proposta deve minimizar quaisquer obstáculos à livre mobilidade de portadores de necessidades especiais, sendo dotada de soluções técnicas de acordo com o que determina a NBR 9050/2015 e E NBR 16537/2016.

O Projeto Rotas Acessíveis do Centro Histórico de Porto Alegre, constante no processo

SEI 17.0.000101513-3 deve ser balizador da solução de acessibilidade no local, sendo obrigatória a previsão de conectividade com a rede de rotas acessíveis previstas na área de intervenção.

A iluminação pública deve ter nova distribuição, de forma a liberar uma faixa mais central e desimpedida de obstáculos, como Mobiliário Xxxxxx e marquises das edificações, para a circulação eventual de veículos.

Utilizar materiais e métodos construtivos adequados aos objetivos do empreendimento e às condições do local de implantação.

Deve ser observada a Lei municipal n° 10.337/07 determina o uso de redes de infraestrutura exclusivamente subterrâneas para a transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, de televisão a cabo e de outros cabeamentos, no bairro Centro.

O Projeto de Mobilização da Obra deve primar pela segurança e menor impacto às atividades existentes no local.

Especial cuidado deve ser tomado na comunicação e planejamento das ações com os comerciantes locais, bem como no encaminhamento de transferência das bancas de revista

existentes, e dos ambulantes. Esta interlocução deverá ser feita sob a orientação e através da Seção de Licenciamento de Atividades Ambulantes – SMDE / PMPA. Da mesma forma, a transferência dos contêineres de resíduos sólidos urbanos deve ser tratada junto ao setor responsável no DMLU. A remoção e/ou transferência de outros mobiliários e equipamentos Urbanos (como os orelhões existentes no trecho) devem ser tratados com as concessionárias e operadoras em questão.

Utilizar materiais com um mínimo de três fabricantes ou representantes no estado. No caso de haver exceção, justificá-la através de parecer técnico de indicação por desempenho ou uso excepcional (a ser avaliada, passível de aprovação ou não pelos setores técnicos e jurídicos da CONTRATANTE).

Adotar soluções construtivas racionais, elegendo sistema de modulação e padronização compatíveis com as características do local, dando preferência às soluções com melhor relação custo/benefício.

Adotar soluções que ofereçam facilidade de operação, conservação e manutenção dos diversos componentes e sistemas propostos.

Adotar soluções técnicas que considerem as disponibilidades econômicas e financeiras do município para a obra em questão.

Adotar soluções técnicas que ofereçam segurança aos usuários e proteção contra roubos, furtos e vandalismo.

Na elaboração dos projetos, a CONTRATADA deverá observar a conformidade com as posturas municipais e/ou outras legislações aplicáveis, obtendo as documentações preliminares exigidas e a aprovação junto aos Órgãos Públicos e Concessionárias, quando necessário.

Toda documentação técnica elaborada deverá apresentar conformidade com os modelos especificados neste contrato e orientações complementares, emanadas pelos fiscais, com os detalhamentos que se fizerem necessários para o atendimento aos atos normativos, à clareza e a boa técnica.

8. ELEMENTOS CONSTRUTIVOS AFETADOS

O projeto deverá prever a remoção de todos os elementos necessários à execução da obra, bem como a sua substituição pelos elementos a serem projetados para a mesma função.

A descrição dos procedimentos deve ser detalhada, de forma que a execução da obra incorra no mínimo dano às estruturas remanescentes.

Deve preferencialmente ser mantida a base da pavimentação em concreto existente, nas áreas em que não apresenta danos.

Todos os elementos passíveis de reaproveitamento devem ser devidamente identificados no projeto, devendo prever-se (incluindo para efeitos de orçamento) a sua remoção cuidadosa, guarda, limpeza e local de reinstalação com a descrição de todos os procedimentos.

A Executante deverá levar em conta no desenvolvimento do Estudo Preliminar, a configuração de uso original do Calçadão.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS DOS SERVIÇOS

Os Projetos Executivos deverão levar em conta o disposto no Caderno de Encargos da PMPA, e serão elaborados de maneira a atender as exigências das normas técnicas, da legislação vigente e das exigências das Companhias Concessionárias e outros Órgãos Públicos, pertinentes aos serviços previstos.

Em especial, deverá seguir o disposto na Lei 8666 - de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, tendo em vistas que o produto desta contratação deverá fazer parte do Termo de Referências Técnicas de contratação de uma obra pública a ser licitada.

9.1 Da Fiscalização dos serviços

Todos os trabalhos terão constante acompanhamento da fiscalização do contrato, que será subsidiada pela análise e aprovação do corpo técnico do Município de Porto Alegre por meio de representantes de diversas secretarias, em especial:

SMIM EPTC SMAMS SMDE SMC DMAE DMLU SMIC

Todas as propostas e serviços são passíveis da aceitação ou não dos serviços, ficando os contratados responsáveis pelos ajustes solicitados até que a fiscalização técnica julgue o resultado do projeto adequado à licitação da obra.

Competirá a FISCALIZAÇÃO do Contrato o acompanhamento, controle e gerenciamento do contrato no que tange a todos os aspectos técnicos, devendo obrigatoriamente a CONTRATADA se reportar ao mesmo para dirimir eventuais dúvidas de caráter técnico referente às demandas de trabalho, através de seu representante ou do RT da especialidade, quando solicitado.

A aceitação dos serviços técnicos apresentados pela CONTRATADA será de atribuição exclusiva da FISCALIZAÇÃO que se manifestará através de Relatórios Técnicos de Revisão de projetos, determinando as impugnações parciais ou totais da OS (Ordem de Serviço). Apenas após sua total aceitação por parte da fiscalização, a OS (Ordem de Serviço) poderá ser considerada concluída, e medida para fins de faturamento dos serviços contratados.

Todas as tratativas, envolvendo objetos deste contrato, deverão ser devidamente cientificadas à FISCALIZAÇÃO por parte da CONTRATADA, que se obriga também a prestar todos os esclarecimentos solicitados pela mesma, dando também amplo conhecimento do andamento dos trabalhos, especialmente quando na esfera de aprovação junto a Órgãos Públicos e/ou Concessionárias.

A CONTRATADA no ato da assinatura da Ordem de Início deverá informar os responsáveis legalmente habilitados pelos projetos e demais serviços técnicos contratados, que devem ser os mesmos apresentados na equipe técnica mínima quando da habilitação. Competirá também a CONTRATADA a observação do cumprimento das formalidades do presente contrato, no que tange aos processos e rotinas técnicas aqui estabelecidas, comunicando aos Gestores fatos pertinentes e do interesse do melhor desenvolvimento dos trabalhos, providenciando a compatibilização dos serviços técnicos que envolvem mais de um Responsável Técnico e praticando todos os atos técnicos necessários a condução e ao fiel cumprimento do presente contrato.

9.2 Da Contratada

A entrega da proposta implica na aceitação integral e irretratável das condições técnicas e dos termos do ato convocatório, bem como na observância dos regulamentos, normas administrativas e técnicas aplicáveis.

A contratada é responsável e obrigada a possuir estrutura administrativa (espaço físico, equipamentos e recursos humanos) e financeira para honrar os custos operacionais necessários à produção dos projetos objeto desta contratação, incluindo a estrutura física, o corpo técnico, as equipes e instalações, de apoio, os equipamentos, o pagamento dos impostos e obrigações trabalhistas de seus colaboradores, os insumos, as taxas e emolumentos necessários a todos os encaminhamentos necessários e à produção das peças técnicas de projeto.

A contratada também é obrigada a entregar os produtos objetos do presente Termo de Referência no prazo previsto, sob a pena de sanções contratuais e demais responsabilizações previstas na legislação em vigor.

A interlocução oficial de questões técnicas de projeto, entre a CONTRATADA e a CONTRATANTE será feita pelo Coordenador Técnico e/ou o Responsável pela Empresa Contratada.

Os Responsáveis Técnicos apresentados podem acumular mais de uma especialidade, desde que comprovados através dos atestados solicitados, não devendo, no entanto, acumular mais de duas funções sob o risco da equipe ser muito pequena e insuficiente para o atendimento dos prazos do contrato.

9.3 Experiência e Qualificação Técnica da Empresa

Além dos critérios de Habilitação e Qualificação da Equipe Técnica descritos a seguir, ver anexo ao Edital contendo os critérios de pontuação Técnica, inerentes da Licitação Tipo Técnica e Preço.

9.3.1 Da Habilitação

As proponentes deverão ter registro no respectivo Conselho Regulador do Exercício Profissional Técnico, Sistemas CAU/CREA.

Apresentar atestado(s) de capacidade técnico-operacional que comprove(m) já ter executado, para órgão ou entidade jurídica da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda para empresa privada, que comprove(m) ter experiência na elaboração de projetos executivos de arquitetura e engenharia, nas seguintes especialidades:

• Coordenação e Compatibilização de Projetos - 1 atestado de área mínima de 2.000 m².

• Projeto Urbanístico e Desenho Urbano - 1 atestado de área mínima de 2.000 m².

• Projeto de Arquitetura Paisagística - 1 atestado de área mínima de 2.000 m².

• Projeto Geométrico, de Pavimentação e Drenagem Viária - 1 atestado de área mínima de 2.000 m².

• Projeto Estrutural de Contenções - 1 atestado de área mínima de 100 m².

• Projeto de Iluminação Pública - 1 atestado de área mínima de 2.000 m².

Conforme determina o Art. 30da LC 8666.

Não será admitido o somatório de atestados de capacidade técnica operacionais para a comprovação da área mínima exigida para cada especialidade relacionada, de modo a selecionar experiência em obras de porte e complexidade semelhantes ao objeto licitado.

9.3.2 Da Qualificação da Equipe Técnica

Para a Ordem de Início do Contrato, a Proponente deverá apresentar uma Equipe Técnica, com qualificação para a elaboração dos projetos com a devida comprovação de aptidão definida a seguir:

Coordenador de Equipe

Arquiteto ou Engenheiro Civil Responsável pela coordenação técnica geral de todos os serviços (urbanismo, arquitetura, pavimentos, estruturas e todas as instalações), inclusive a atividade de supervisão e compatibilização de todos os projetos complementares entre si para licitação.

Apresentar atestado(s) técnico-profissional de nível superior devidamente reconhecido pela entidade competente, de responsabilidade técnica por execução de:

• Coordenação e Compatibilização de Projetos - 1 atestado de área mínima de 2.000 m².

Arquiteto e Urbanista

Xxxxxxxxx responsável pela elaboração dos projetos de urbanismo, paisagismo e arquitetura.

Apresentar atestado(s) técnico-profissional de nível superior devidamente reconhecido pela entidade competente, de responsabilidade técnica por execução de:

• Projeto Urbanístico e Desenho Urbano - 1 atestado de área mínima de 2.000 m².

• Projeto de Arquitetura Paisagística - 1 atestado de área mínima de 2.000 m².

Viária

Engenheiro Civil Especialista em Projeto Geométrico, Pavimentação e Drenagem

Engenheiro Civil responsável pela elaboração dos projetos geométrico do pavimento e

soluções de drenagem.

Apresentar atestado(s) técnico-profissional de nível superior devidamente reconhecido pela entidade competente, de responsabilidade técnica por execução de:

• Projeto Geométrico, de Pavimentação e Drenagem - 1 atestado de área mínima de

2.000 m².

Engenheiro Civil Especialista em Fundações e Estruturas

Engenheiro Civil responsável pela elaboração dos projetos das contenções de terreno, das fundações, das estruturas em concreto armado, das estruturas metálicas, em madeira, etc...

Apresentar atestado(s) técnico-profissional de nível superior devidamente reconhecido pela entidade competente, de responsabilidade técnica por execução de:

• Projeto Estrutural de Contenções - 1 atestado de área mínima de 100 m².

Engenheiro Eletricista

Responsável pela elaboração dos projetos das instalações elétricas (média e baixa tensão), de lógica, automação, e Iluminação Pública com experiência em projetos de sistema de obras semelhantes.

Apresentar atestado(s) técnico-profissional de nível superior devidamente reconhecido pela entidade competente, de responsabilidade técnica por execução de:

• Projeto de Iluminação Pública - 1 atestado de área mínima de 2.000 m².

Engenheiro Civil ou Arquiteto Especialista em Orçamentos.

Responsável pelos orçamentos, projetos de mobilização, gestão da obra, quantificações e cronogramas das obras civis e de instalações.

Apresentar atestado(s) técnico-profissional de nível superior devidamente reconhecido pela entidade competente, de responsabilidade técnica por execução de:

• Orçamento e Cronograma Físico Financeiro - 1 atestado de área mínima de 2.000 m².

A troca de qualquer membro desta Equipe Técnica deve ser comunicada com antecedência à CONTRATANTE, e novo integrante, com qualificação semelhante deve ser incorporado de imediato à equipe para dar sequência aos trabalhos.

9.5 Da Responsabilidade Técnica da Contratada

A CONTRATADA deverá apresentar os comprovantes de responsabilidade técnica para cada serviço ou projeto elaborados, registrados junto ao CAU e/ou CREA em nome do profissional responsável, até a entrega final dos mesmos, ficando as despesas decorrentes destes ou outros emolumentos e taxas a cargo da mesma.

Todos os projetos deverão ser aprovados e licenciados em todas as instâncias necessárias (Secretarias, Conselhos, Comissões, etc.), inclusive, se for o caso, junto aos órgãos financiadores. É de inteira responsabilidade do contratado o pagamento de taxas, formatação e apresentação do material necessário aos licenciamentos, ficando estes procedimentos sob a sua responsabilidade até a obtenção dos alvarás definitivos.

Os projetos de diferentes especialidades deverão passar por procedimento de compatibilização, assim como os elementos que estiverem em área de influência da obra. Esta compatibilização entre os projetos deve ficar sob a responsabilidade de membro da equipe contratada. Todos os levantamentos necessários à elaboração dos projetos serão de responsabilidade da Contratada.

Um Engenheiro Civil ou um Arquiteto será responsável, em nome da empresa, pela coordenação da equipe e pela relação contratual com o Município.

Os demais Responsáveis Técnicos pelas diversas especialidades deverão estar disponíveis para esclarecimentos diretos com os técnicos do município responsáveis pela fiscalização técnica dos serviços.

9.6 Roteiro de Desenvolvimento dos Trabalhos

- Entrega dos Levantamentos- Etapa preliminar, podendo ser entregue em meio digital.

- Revisão por parte da FISCALIZAÇÃO TÉCNICA (quantas vezes se fizerem necessárias até a aceitação da etapa)

- Entrega do Estudo Preliminar- Etapa de desenvolvimento, podendo ser entregue em meio digital.

- Revisão por parte da FISCALIZAÇÃO TÉCNICA (quantas vezes se fizerem necessárias até a aceitação da etapa)

- Entrega do Projeto Executivo de Qualificação Urbana/Paisagismo - Etapa de desenvolvimento, podendo ser entregue em meio digital.

- Revisão por parte da FISCALIZAÇÃO TÉCNICA (quantas vezes se fizerem necessárias até a aceitação da etapa)

- Entrega dos Projetos Complementares Executivos Compatibilizados com o Projeto de Qualificação Urbana/Paisagismo- Etapa de desenvolvimento, podendo ser entregue em meio digital.

- Revisão por parte da FISCALIZAÇÃO TÉCNICA (quantas vezes se fizerem necessárias até a aceitação da etapa de cada projeto específico contratado)

- Entrega dos Orçamentos, Mobilização e Cronograma- Etapa de desenvolvimento, podendo ser entregue em meio digital.

- Revisão por parte da FISCALIZAÇÃO TÉCNICA (quantas vezes se fizerem necessárias até a aceitação da etapa de cada projeto específico contratado)

- Entrega Final- Entrega completa, cópias digitais e Impressas, formatadas para Termo de Referências Técnicas para Licitação de Obra, em no mínimo (3) três vias.

Quando o prazo previsto para conclusão de serviços esgotar-se em final de semana ou feriado, a entrega do serviço deverá ocorrer no primeiro dia útil subseqüente.

10. LEVANTAMENTOS:

Todas as informações de levantamento devem ser georreferenciadas, de acordo com o Decreto Municipal 18.315/2013, e dotadas de ilustrações suficientes para uma boa leitura da sua expressão espacial.

10.1. Pesquisa da Legislação Pertinente e Breve Histórico

Detalhamento dos fluxos de licenciamento e etapas de apreciação, pelos órgãos Licenciadores, Fiscalizadores e Financiadores, das diversas esferas governamentais. Este fluxograma deverá gerar um cronograma editável (xls), com as diversas etapas de desenvolvimento do empreendimento, descrição das informações necessárias em cada etapa. Pesquisa dos condicionantes de ocupação, no que diz respeito ao licenciamento, incluindo diretrizes de formatação adequadas aos órgãos onde deverá ocorrer este procedimento. Levantar as exigências do PDDUA de Porto Alegre e do Código de Obras do Município para o tema específico.

As consultas no Município basicamente serão: SMIM/EPTC/SMAMS/SMDE/SMC/DMAE/SMIC/SMSUrb/DMLU.

Deverão ser levantadas todas as informações, detalhamentos e condicionantes de acesso às redes de infraestrutura disponíveis no local e sua área de abrangência, junto às concessionárias do Município (DMAE, Saneamento/SMIM), terceirizadas (gás, telefonia e lógica), e do Estado (CEEE).

Pesquisa histórica resumida acerca do local, incluindo análise de mapas e fotografias antigas, jornais da época, crônicas e memórias da cidade, etc.

Baseada na pesquisa realizada, apresentar a cronologia das transformações gerais e parciais a que foi submetido ao longo dos anos, através de imagens e pranchas esquemáticas.

Obras nesta região poderão ser objeto de regramento e exigências por parte do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, conforme estabelecido na Instrução Normativa IPHAN n° 001/15. O projeto deve prever o devido licenciamento junto ao IPHAN e o acompanhamento das escavações por arqueólogo.

10.2. Laudo das Infra Estruturas Existentes

O Laudo Técnico deve apresentar um diagnóstico geral sobre as estruturas enterradas, discriminados individualmente, em especial:

Lajes de cobertura

a) Tampas das Galerias;

b) Subestações subterrâneas da CEEE

Deve basear-se na documentação levantada, identificando falhas e anomalias, classificando essas deficiências quanto ao grau de risco oferecido ao uso do espeço e circulação de pessoas no calçadão bem como ao fluxo eventual de veículos existente.

Deve apresentar recomendações de medidas de reparos, recuperações, reforços estruturais, dentre outras orientações técnicas de projeto.

10.3. Atualização dos Levantamentos Topográficos Planialtimétricos

10.3.1. Estudos topográficos

O Levantamento Topográfico Planialtimétrico deverá atender a NBR 13133/94, estar vinculado às referencias geodésicas do Município de Porto Alegre, conforme decreto 18315/2013, e apresentado de acordo com o Decreto 18906/2015 da PMPA.

Deverão ser levantados os acidentes de campo que interessem especificamente à elaboração e locação do projeto final de engenharia, utilizando as convenções usuais da PMPA.

10.3.2. Planimetria

a) Ensaio para a definição do eixo dos logradouros ou eixos das pistas, a partir dos dados fornecidos pela fiscalização.

b) Implantação do eixo em tangente, com estaqueamento no máximo de 10 em 10 metros e medidas dos ângulos planos, que deverá ser aprovado pela fiscalização.

c) Implantação dos elementos de relocação dos PIs fora do local da obra, com pontos bem definidos e de fácil reconstituição, tais como divisas de imóveis ou, na falta destes, marcos de concreto.

d) Cálculo e locação das curvas circulares.

e) Levantamento de meio cadastro dos imóveis que influam na execução do projeto, de redes de serviços público e privado, pontos de inflexão dos alinhamentos dos quarteirões, arborização de grande e médio porte (com indicação de diâmetro do tronco), posteação (com indicação do material, tipo de rede e existência de luminárias e transformadores) e outros elementos que mereçam destaque para o projeto ou para a execução da obra.

10.3.3. Altimetria

a) Nivelamento geométrico e contra-nivelamento dos eixos.

b) Levantamento das seções transversais, no mínimo, na largura do projeto (onde possível, estender o levantamento por 4m além do alinhamento predial), com anotação das cotas de soleiras.

c) Nivelamento dos pontos auxiliares formando redes de RNs.

10.3.4. Cálculos

a)Cálculo analítico das coordenadas dos pontos de interseção das tangentes e pontos notáveis das curvas.

b) Cálculo das cotas do nivelamento geométrico e das seções transversais.

c)Cálculo de distâncias e de áreas atingidas.

10.3.5. Desenhos (para fins de análise da fiscalização)

Em pranchas de papel apropriado e respectivo arquivo digital com todos os pontos cotados do levantamento topográfico:

a) Planta baixa na escala 1:500, ou outra que a fiscalização determinar, onde deverá constar a localização e cotas das soleiras mais significativas e detalhados os elementos de projeto:

• lançamentos das coordenadas dos PIs, PCs, PTs;

• lançamentos dos alinhamentos dos quarteirões;

• lançamentos dos elementos de relocação.

b) Perfil longitudinal do terreno nas escalas 1:500 horizontal e 1:50 vertical; ou outra que a fiscalização determinar, com a localização e cotas das soleiras mais significativas.

c) Seções transversais do terreno nas escalas 1:100 horizontal e 1:50 vertical, ou outra que a fiscalização determinar.

10.4. Cadastro das Redes

Por ocasião dos trabalhos topográficos, deverão ser levantadas as redes de serviço existentes, com amarração dos seus elementos às poligonais de apoio.

Levantamento cadastral georreferenciado das redes existentes:

A apresentação cadastral, em escala 1:250, das redes de drenagem pluvial existentes, objeto do levantamento topográfico, deverá observar ao item 4.9 do caderno de encargos DEP (decreto municipal 14.786 de 2004). Utilizar convenção fornecida no anexo 4.10, 4.11 e 4.12 do mesmo, contendo, no mínimo: comprimento de cada trecho, amarrações, diâmetros, cotas de tampa e inserção dos equipamentos de drenagem existentes, cadastrados ou não. A fim de alimentar o SIG-DEP deverá ser entregue, em meio digital, foto de todos EDs constantes no levantamento topográfico para possibilitar identificação futura.

10.5. Levantamentos Cadastrais

Os levantamentos Cadastrais devem apresentar posição e dimensões de todos os elementos construídos existentes que interfiram na área ênfase nas interfaces com as edificações lindeiras -soleiras e marquises, dos pavimentos, das redes enterradas, tampas e caixas de inspeção, do mobiliário urbano, dos obstáculos à livre circulação, dos elementos da rede de iluminação pública, da sinalização viária existentes.

O Levantamento Cadastral deverá gerar ao final prancha resumo, georreferenciada, de acordo com o Decreto Municipal 18.315/2013, contendo o máximo de informações obtidas nos mapeamentos realizados, identificando pontos que interfiram no lançamento da proposta.

A prancha deverá indicar as características principais da área de intervenção, com cotas, contendo, no mínimo:

- Dimensões das linhas de limite da intervenção;

- Orientação do Norte Magnético da planta;

- Referência(s) de Xxxxx;

- Identificação dos pavimentos existentes;

- Locação do meio fio existente e rebaixos (rampas de pedestre e garagem);

- Obstáculos da área de intervenção,

- Vias, árvores, iluminação pública, etc;

- Localização e tipificação do Mobiliário Urbano

- Infraestrutura da região, tais como rede de esgoto e águas pluviais, telefonia, fibras ópticas, energia aérea ou enterrada;

- Quadro com coordenadas, área e perímetro;

- Legenda de convenções gráficas adotadas;

- Coordenadas dos vértices da área de intervenção;

- Curvas de nível da área de intervenção;

- Cruzamentos e Vias próximas;

- Locação de edificações com ênfase nas interfaces com a área pública: cotas das soleiras, alinhamento da fachada e localização, extensão e altura das marquises, entradas de garagem;

-Identificação das edificações vizinhas (uso, porte, idade aproximada, defeitos visíveis)

- Locação e identificação das tampas e caixas de inspeção;

- Outros detalhes existentes, próximos.

A Contratada poderá subempreitar este serviço, continuando, porém, responsável pelo mesmo e pela execução financeira do contrato.

10.5.1. Registro fotográfico

Os registros fotográficos, gerais e em detalhes, de toda a área de Projeto, com marcação numerada em pranchas indicando o ângulo de inclinação da foto, fichadas e identificadas, com fotos gerais e parciais. Fornecimento em meio digital (DVD, CD, pen drive) das fotos digitalizadas com resolução adequada para visualização (mínimo de 300 dpi).

10.6. Estudos geotécnicos

Objetivo

A presente instrução fixa o modo pelo qual deverá ser feito o reconhecimento de solos, tendo em vista a repavimentação dos trechos, visando obter o traçado do perfil de solos do subleito e caracterização de seus diversos horizontes.

Estudo de subleito

A amostragem da via, para fins geotécnicos, será feita através da realização de furos de sondagem, com espaçamento máximo de 50 metros entre dois furos consecutivos no sentido longitudinal. A locação dos furos de sondagens deverá ser baseada nas informações contidas no reconhecimento preliminar de campo e de concordância com a fiscalização.

A profundidade dos furos de sondagem será de no mínimo 1,5m abaixo do greide projetado de terraplenagem, definindo perfeitamente o perfil geológico.

Em caso de ocorrência de solos de má qualidade, sujeitos à remoção, a sondagem prosseguirá até o término da camada desse solo ou até 2,0 m de profundidade.

Em cada furo de sondagem, deverão ser anotadas as profundidades inicial e final de cada camada, a presença e a cota de lençol de água, quando ocorrer, ou de material com excesso de umidade. Os furos que apresentarem lençol freático ou material com excesso de

umidade deverão ficar abertos e protegidos por no mínimo 24 h, para a verificação da variação da cota do nível d’água ou afloramento.

Os solos, para efeito de sua descrição em sua inspeção expedita no campo, serão classificados de acordo com a textura e cor e deverão também ser anotados as presenças de mica e matéria orgânica ou outro material significante.

Todos os elementos referidos, obtidos durante a inspeção expedita serão anotados no Boletim de Sondagem.

O perfil longitudinal de solos será desenhado nas escalas de 1:1000 na horizontal e 1:100 na vertical. A marcação das espessuras dos horizontes de solos será feita na escala de 1:20.

Deverão ser coletadas amostras de solos em quantidade suficiente para que em caso de dúvidas possam ser executadas repetições dos ensaios.

Apresentação de planta da posição dos diversos furos sondados, contendo as seguintes indicações:

• Distância entre os diversos furos

• Identificação numérica de cada furo.

• Larguras e nomes das ruas transversais, com o tipo de revestimento existente.

• Distância dos furos em relação aos alinhamentos das ruas mais próximas.

• Estaca, nº. do prédio, poste ou qualquer outro elemento que indique a posição de sondagem.

Ensaios

Para se proceder ao reconhecimento dos solos do subleito serão realizados os seguintes ensaios:

a) massa específica aparente seca “in situ”

b) umidade de solos “in situ” (determinação da umidade natural)

c) granulometria

d) LL (limite de liquidez)

e) LP (limite de plasticidade)

f) Determinação do índice de consistência e classificação do solo no seu estado natural.

g) Determinação do IP e IG

h) Proctor e ISC

* Ensaio de Compactação AASHTO – NORMAL

i) Expansão

Os resultados dos ensaios de laboratório devem constar de um “QUADRO RESUMO DE RESULTADOS DE ENSAIOS”.

Com os dados obtidos no Quadro Resumo far-se-á a classificação dos solos pelo sistema HRB.

Os resultados apresentados no “Quadro Resumo” poderão ser auditados por laboratório próprio da PMPA, ou outro por ela indicado. Em caso de incompatibilidade de resultados, as amostras serão condenadas pela fiscalização e os ensaios serão repetidos para a elaboração de novo “Quadro Resumo”.

10.7. Levantamento com Geossonar

Levantamento com uso de equipamento geossonar, para detalhamento de redes nas áreas onde se deseja deslocar infraestruturas enterradas, ou executar novas instalações.

Devem ser definidos os pontos através dos estudos e projetos propostos, a fim de estudar a sua viabilidade, dando ênfase nas redes de energia elétrica, telefonia, lógica, gás natural, água potável, hidrantes e pluvial existentes.

10.8. Levantamento da Sinalização Viária

Levantamento de toda a sinalização horizontal e vertical - regulamentar, advertência, indicativa, turística – conforme Código de Trânsito Brasileiro.

11. ESTUDO PRELIMINAR DE PROJETO

11.1. Proposta da Qualificação Urbana

O Projeto Preliminar é o conjunto de estudos de concepção, de viabilidade técnica, urbanística e ambiental para as definições da solução projetual.

A proposta de Qualificação Urbana/Pavimento/Paisagismo, deve conter o lançamento dos ajustes de infraestrutura necessários à qualificação do ambiente, priorizando a acessibilidade universal e a democratização do uso do espaço público.

Também deve contemplar as definições de circulação em sua concepção, como será o leito de rolamento: se será pavimentado no mesmo nível, elevado ou rebaixado; se terá material diferenciado ou usará sinalização viária horizontal.

Abrangerá as intersecções com as outras vias em que há trânsito de veículos permanente , ex. Mal. Floriano e com as há fluxo em horários específicos Ex. Av. Xxxxxx xx Xxxxxxxx.

A consultora, após o reconhecimento dos materiais de subleito da via e verificação de sua capacidade de suporte, deverá apresentar estudos identificando a possibilidade destes materiais receberem correção química ou granulométrica ou de serem substituídos por outros de melhor qualidade que tenham compatibilidade entre técnica e custo.

As propostas de correção e de substituição deverão ser especificadas e quantificadas.

O Estudo Preliminar deve passar por uma criteriosa avaliação de compatibilidade entre todas as especialidades e soluções.

A escolha das soluções de projeto ser acordada com a fiscalização técnica e deverá se basear no melhor desempenho dos seguintes critérios:

• Atendimento das diretrizes de desenho urbano para o local e nas interfaces com os demais projetos urbanísticos da sua zona de influência.

• Atendimento às condicionantes legais relevantes em todas as etapas desde o projeto, obra até a operação propriamente dita do empreendimento.

• Atendimento às condicionantes determinadas pelos levantamentos ambientais, geomorfológicos (topográficos, geotécnicos, etc.) e pelas redes de infraestrutura disponíveis.

• Atendimento da diretriz de acessibilidade e conexão adequada dentro da cidade, tratamento das intersecções com as demais vias públicas e adequação aos fluxos existentes e previstos.

• Atendimento aos critérios de identidade urbana do calçadão, com adequação técnica e respeito ao uso histórico do local.

• Manutenção e incremento das atividades sociais de convívio, de caráter cultural, contemplativo, de lazer, etc.

• Viabilidade econômica da obra, dentro dos valores previstos no financiamento, e de critérios de custo/benefício e facilidade de operação e manutenção da área e do empreendimento.

• Possibilidade de mínimo impacto ambiental.

• Possibilidade de uso compartilhado de trechos do calçadão pelos lojistas, tendo por base na legislação existente, estabelecendo regras, e modelos para esta permissão de uso.

Itens a serem contemplados:

Proposta Urbanística Global para toda a área;

Zoneamento global das atividades existentes e propostas, suas interações;

Fluxos globais e na área da proposta, acessos, vias, modais de transporte disponíveis;

Interfaces espaciais com demais projetos na zona de influência; Visuais valorizadas e resultantes;

Estudos volumétricos; Proposta Técnica construtiva Topografia resultante;

Propostas de tratamento paisagístico:

▪ Iluminação pública;

▪ Vegetação;

▪ Mobiliário urbano;

▪ Comunicação visual.

Avaliação de Custos

Na elaboração da estimativa orçamentária, o projetista se fundamentará naqueles serviços que as alternativas mostrarem ter maior ou menor impacto no conjunto.

Alguns serviços com grande impacto orçamentário:

▪ Solução adotada para a base;

▪ Solução adotada para o pavimento;

▪ Iluminação Pública;

▪ Complexidade e tempo de mobilização da obra;

Escalas Gráficas:

1:2000 e 1:5000 – Situação Urbana e zoneamento geral relacionando a proposta ao contexto da cidade.

1:500 e 1:1000 - Planta de localização, paisagismo, urbanismo, zoneamento proposto, fluxos e topografia.

1:200 e 1:250- Para plantas, cortes e demonstrações dos volumes e obstáculos das fachadas (fechamento de quadra), plantas de situação, localização, topografia, redes, desenho urbano, zoneamento, fluxos, paisagismo, lançamento do mobiliário urbano e iluminação pública.

1:100 ou maior- Opção para detalhes propostos.

Os desenhos serão apresentados em escalas compatíveis (inclusive escala gráfica) e nas dimensões preconizadas pela ABNT;

Os desenhos apresentados deverão conter carimbo com assinatura do(s) responsável(eis) pelo projeto, constando seu(s) registro(s) no CAU/CREA;

11.2. Licenciamentos aplicáveis

As leis e diretrizes levantadas neste momento devem ser plenamente respeitadas e consideradas na fase de elaboração do projeto.

Devem ser encaminhados todos os procedimentos de licenciamento Urbano e Ambiental necessários à verificação de viabilidade executiva da proposta.

O projeto deve prever o devido licenciamento junto ao IPHAN conforme estabelecido na Instrução Normativa n° 001/15.

Qualquer intervenção em espécime vegetal existente no trecho (remoção, poda, transplante) deverá ser previamente autorizada pela SMAMS. Nesse caso, o empreendedor deverá apresentar laudo de cobertura vegetal, elaborado por profissional habilitado com ART, conforme Lei Complementar 757/15, indicando o manejo proposto na vegetação arbórea.

12. PROJETO EXECUTIVO DE QUALIFICAÇÃO URBANA / PAISAGISMO

O Projeto Executivo da proposta deve conter os projetos Urbanístico/Paisagístico/Pavimento e seus complementares referentes aos espaços abertos que compõem o Calçadão da Andradas e a sua continuidade no trecho da Rua Uruguai, entre a Rua dos Andradas e Rua Xxxx Xxxxxxxx, e trecho entre a última e a Rua Sete de Setembro.

Todos os projetos devem ser acompanhados de seus respectivos detalhamentos, quantitativos, orçamentos, especificações técnicas, memorial de cálculos e demais elementos indispensáveis ao completo entendimento para a execução das obras.

Todos os projetos deverão passar por procedimento de compatibilização, refletidos nas peças gráficas e instruções textuais finais com indicações georreferenciadas quando possível.

O projeto é considerado concluído quando de sua aprovação pelo Contratante, através do grupo técnico de fiscalização dos projetos e pelo Ministério do Turismo, bem como após a sua aprovação e licenciamento (do Projeto Básico) junto a PMPA e todos os órgãos envolvidos.

12.1. Projeto Urbanístico/Paisagismo/Arquitetura.

Proposta urbanística adotada, com a definição das soluções e técnicas construtivas principalmente em relação às propostas paisagísticas da intervenção.

O Projeto Urbanístico e Paisagístico deverá apresentar todas as informações necessárias para a compreensão e execução das obras. Também deverá proporcionar uma perfeita integração com os demais projetos complementares e contar com todas indicações necessárias para seu entendimento e de acordo com as orientações dos órgãos envolvidos.

Memorial Descritivo

Contendo a descrição geral das intervenções, das estruturas e edificações propostas para a implantação do Novo Calçadão da Andradas e Rua Uruguai.

Material Gráfico

• Plantas de Situação e Localização do empreendimento, Proposta Urbanística Global para a área;

• Zoneamento global das atividades existentes e propostas, suas interações;

• Fluxos globais e na área da proposta, acessos, vias, modais de transporte disponíveis, mostrando os acessos em relação às demais áreas de influência;

• Interfaces espaciais com demais projetos na zona de influência;

• Visuais valorizadas e resultantes;

• Identificação das fachadas originais e sugestão das fachadas a serem revitalizadas através de instrumento urbanístico a ser definido pela Administração municipal;

• Estudos volumétricos, arranjo geral da proposta;

• Topografia resultante;

• Intersecções cos as demais Vias;

• Planta de Implantação, Plantas Baixas, Elevações, Volumetrias;

• Pavimentação: arranjo geral, seção-tipo, seções geométricas, terrapleno;

• Deve ser confeccionada uma Maquete Eletrônica. Deve ser realizada com software de modelagem tridimensional com módulo de renderização (ex: 3d Studio), simulando volumes, luzes, texturas e materiais previstos no projeto. A partir desta modelagem devem ser geradas imagens estáticas (tipo fotos, perspectivas cônicas, perspectivas axonométricas, elevações e fachadas) e em movimento (tipo filmagem, animação e percurso);

• Os desenhos serão apresentados em escalas compatíveis (inclusive escala gráfica) e nas dimensões preconizadas pela ABNT;

· 1:2000 e 1:5000 - Projetos de urbanismo e zoneamento global.

· 1:500 e 1:1000 - Planta de localização, fluxos, zoneamentos, arranjo global urbanismo, paisagismo, topografia;

· 1:200 e 1:250- Para plantas, cortes, elevações, de grandes áreas, topografia, paisagismo, fluxos, zoneamentos ampliados e desenho urbano;

. 1:100 - Para plantas, cortes e elevações das ampliações de setores das áreas abertas.

. 1:50 - Para plantas, cortes e elevações das ampliações de setores das áreas abertas.

• Todo o material gráfico apresentado deverá conter carimbo com assinatura do(s) responsável(eis) pelo projeto, constando seu(s) registro(s) no CAU.

Especificações técnicas

• O levantamento de quantidades, orçamentos e demais elementos indispensáveis ao completo entendimento e execução do projeto;

• Controle de qualidade dos materiais a serem utilizados, devendo-se tomar como referencia as normas da ABNT e Caderno de Encargos do Município de Porto Alegre (citar as normas utilizadas);

• Critérios de aceitação de serviços.

12.2. Projeto de Acessibilidade

Projeto de acessibilidade universal do calçadão, de acordo com o que preconiza a NBR 9050 e a NBR 16537, e demais regulamentações cabíveis ao tema e ao local.

As soluções devem ser detalhadas (rampas, pisos podotáteis, mapas táteis, sinalizações, etc.), em peças gráficas específicas, em escalas adequadas (1/100, 1/75, 1/50, 1/25, 1/20, 1/10) à plena compreensão do desenho do mobiliário, paginações de piso e plantas com a disposição de todos os elementos ao longo da rota acessível e conexões com demais projetos de acessibilidade local , especialmente o Projeto Rotas Acessíveis do Centro Histórico de Porto Alegre, constante no processo SEI 17.0.000101513-3 .

O projeto de acessibilidade também deverá contemplar o conceito de SINALIZAÇÃO AMBIENTAL do Plano Diretor de Acessibilidade, que utiliza os critérios de sinalização em função da visão, do SOM e do TATO para identificação do que for relevante no entorno, de acordo com a legislação em vigor.

12.3. Mobiliário Urbano

Memorial Descritivo

Descrição da área de abrangência do projeto, e dos elementos propostos de mobiliário

urbano.

Definição e justificativa dos elementos, modelos, materiais e padrões a serem

adotados, da distribuição dos mesmos, assim como a definição dos serviços de instalação.

Material Gráfico

• Desenhos contendo a localização do mobiliário em plantas, elevações e detalhes em escalas compatíveis e com esclarecimentos dos materiais utilizados, acabamentos, dimensões, etc.

• Os diferentes elementos de mobiliário urbano. Detalhar as características de cada modelo (plantas, cortes com dimensões, acabamentos), e o contexto de instalação (plantas, elevações, cortes e croquis com os requisitos de instalação).

• Os desenhos serão apresentados em escalas compatíveis (inclusive escala gráfica) e nas dimensões preconizadas pela ABNT, bem como a disposição no espaço público não deverá obstruir a circulação de veículos prestadores de serviços públicos como ambulâncias e bombeiros;

· 1:500 - Planta global;

· 1:200 e 1:250 - Para plantas, cortes, elevações, de grandes áreas;

. 1:100 - Para plantas, cortes e elevações das ampliações de setores;

. 1:50 - Para plantas, cortes e elevações das ampliações de setores.

. 1/20 e 1:25 - Para plantas, cortes e elevações das ampliações de soluções.

. 1:10 e 1/5 - Para detalhes de soluções e materiais.

• Os desenhos apresentados deverão conter carimbo com assinatura do(s) responsável(eis) pelo projeto, constando seu(s) registro(s) no CAU/CREA.

Especificações Técnicas

• Serviços e procedimentos executivos previstos para a obra, devendo-se tomar como referência as normas técnicas pertinentes, as normas da ABNT, especialmente a ABNT NBR 9050:2015, e Caderno de Encargos do Município de Porto Alegre (Lei Municipal nº 8.279//1999 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 14.612/2004 e alterações posteriores);

• O levantamento de quantidades, orçamentos e demais elementos indispensáveis ao completo entendimento e execução do projeto;

• Controle de qualidade dos materiais a serem utilizados, devendo-se tomar como referencia as normas da ABNT e Caderno de Encargos do Município de Porto Alegre (Lei Municipal nº 8.279//1999 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 14.612/2004 e alterações posteriores);

• Critérios de aceitação de serviços.

Manual para o Uso Compartilhado do Calçadão

• Identificação dos espaços passíveis de permissão de uso para os lojistas locais.

• Estabelecimento dos critérios mínimos para a implantação de elementos publicitários e de mobiliário de apoio às atividades dos lojistas. Área máxima ocupável, zoneamento, densidade máxima de elementos, tipo de mobiliário, modelos, linguagem, materiais, etc.

• Catálogo detalhado com os modelos passíveis de implantação pelos lojistas, nos mesmos moldes dos demais itens de Mobiliário Urbano e elementos projetados nesta contratação. Todos os modelos devem ser dotados de projeto executivo, instruções de montagem, instalação, cuidados e orientações de manutenção.

12.4. Paginação dos Pisos

Detalhamento dos pisos , sua paginação, detalhes dos níveis finais dos pavimentos, de concordâncias entre diferentes materiais, com as soleiras das edificações existentes, das tampas de caixas de inspeção, dos elementos de drenagem urbana, com o mobiliário urbano previsto e quaisquer outros elementos ou obstáculos locais.

Os pisos podotáteis deverão seguir as diretrizes do ítem 12.2, especialmente o disposto na NBR 16537/2016.

12.5 Compatibilização entre todas as especialidades

Os projetos de diferentes especialidades deverão passar por procedimento de compatibilização geral. Esta análise deve englobar todos os elementos que estiverem em área de influência da obra.

13. PROJETO EXECUTIVO GEOMÉTRICO

Constará de todos os elementos de projeto planialtimétrico referidos no item 2, devendo o perfil representar a cota do revestimento.

13.1. Planimétrico

Derivado dos elementos definidos no item 2.2 deverá conter o eixo estaqueado, a posição dos meios-fios, os alinhamentos existentes e projetados e os respectivos elementos de relocação, assim como todas as concordâncias necessárias com as rampas e vias que confluem com os logradouros objeto dos projetos, previstas ou implantadas, previamente aprovados pela fiscalização.

13.2. Perfil longitudinal

Deverá considerar também:

• as cotas de soleiras dos prédios inventariadas ou tombadas pelo PDDUA (cota de nível do acesso principal da edificação em referência a cota de nível do calçadão da rua da praia medida a uma distância e 01 metro do alinhamento do terreno);

• as concordâncias com as vias transversais e rampas de acesso dos lotes;

• as interferências com redes subterrâneas de serviços públicos e privados;

• o desenho do perfil deverá conter o greide de pavimento, o greide de terraplenagem e os furos de sondagem (com indicação das espessuras das camadas, classificação HRB, ISC e NA)

• o desenho da grade do perfil longitudinal, além das cotas do terreno, deverá conter o greide de pavimento calculado a cada 10m.

13.3. Seções transversais

As seções transversais deverão, a partir das definições contidas no item 2.3 conter o perfil do terreno, o projeto do eixo, o gabarito projetado e a linha de terraplenagem, compatibilizando-se sempre com o projeto de drenagem superficial. Deverão ser apresentadas as cotas do greide e do terreno nos seguintes pontos: eixo, meio-fios, alinhamentos prediais e a 4 metros do alinhamento predial.

14. PROJETO EXECUTIVO DE PAVIMENTO

O método de dimensionamento de pavimento a ser utilizado deverá utilizar os seguintes critérios:

a) O dimensionamento poderá ser executado por trechos;

b) Execução dos estudos estatísticos para a definição do índice de suporte de projeto do subleito.

c) Deverá ser calculado o número de operações de eixo padrão (N) para um projeto de 10 anos de acordo com o Manual de Pavimentação do DNER de 1996;

d) Deve-se utilizar o método de dimensionamento do DNER de 1996 do Eng.º Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx.

e) Fatores de Equivalência Estrutural:

• CBUQ, K = 2,0;

• Camadas Granulares, K = 1,0;

Observação: Os coeficientes para reforço e sub-base podem ser alterados tendo em vista as características específicas de cada material.

f) A definição dos materiais a serem utilizados nas diversas camadas do pavimento deverá seguir as diretrizes do Escritório Municipal de Projetos e Obras.

g) Deverá ser apresentado o relatório final para aprovação pela fiscalização contendo perfil de sondagem e croquis dos pontos de sondagem.

h) Recomenda-se como reforço de sub-leito a utilização de saibro de CBR ≥ 40% e

expansão ≤ 3%, ou outro material visando economia em relação a areia regular.

i) Pelas características de sub-leito poderá ser recomendável a utilização de rachão como reforço do mesmo, evitando-se a substituição.

j) Deverão ser apresentadas alternativas para o revestimento em pavimento flexível, em função das características locais e o tipo de utilização da via. A estrutura do pavimento deverá ser dimensionada de acordo com o método específico indicado para o revestimento alternativo escolhido.

k) Para o dimensionamento de estruturas de pavimento com paralelepípedo, pedra irregular e blocos de concreto poderá ser utilizado o método do DNER/96, com os coeficientes do revestimento e da areia de assentamento iguais a 1,0.

l) Deverão ser aproveitadas as conclusões do Estudo de Alternativas de Materiais para Pavimentação em elaboração na SMOV.

m) Deverá ser apresentado detalhamento dos quantitativos de pavimentação apresentados no projeto.

15. PROJETO EXECUTIVO DRENAGEM SUPERFICIAL e compatibilização com as rede de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana.

O projeto executivo deve contemplar as substituições das tampas dos poços-de-visita e das caixas adicionais de calçadas, da drenagem, do esgotamento sanitário, e também as tampas das caixas de registros do abastecimento de água, quer sejam por capacidades de suporte insuficientes ou devido a depreciação natural para o resultado final desejado (uniformidade estética do conjunto).

Os elementos superficiais da infraestrutura do saneamento, poços-de-visita e caixas adicionais de calçada, devem atender os padrões das Normas Técnicas do DMAE, a seguir relacionadas.

Normas de Projeto: NP012 Projeto de redes coletoras de esgotamento sanitário.

Normas de Serviço: NS035 Poços de visita tipos 1A, 1B e 1C; NS036 Poços de visita tipos 2A e 2B; NS037 Poços de visita tipos 3A, 3B e 3C; e NS039 Cadastramento de redes de esgoto sanitário.

Normas de Materiais: NM024 Peças pré-moldadas de concreto para poço de visita, poços de inspeção e caixas adicionais de calçada; e NM027 Tampões de ferro fundido para esgoto.

Realizar estudo específico sobre a drenagem da região, devendo a solução de drenagem superficial e os projetos de adequações/intervenções no sistema existente serem baseadas nos apontamentos deste relatório. O estudo deverá abranger o levantamento cadastral, diagnóstico das condições físicas e análise da condição hidráulica do sistema de microdrenagem existente que recebem, ou receberão, contribuição do trecho em análise.

Submeter a área de influência adotada para estudo à fiscalização para aprovação. Ao final de cada etapa dos serviços, tais como: retirada de tampas de caixa de inspeção, poço de visita e boca de lobo os locais deverão ser deixados em condições de funcionamento normal, da mesma forma como foram encontrados.

15.1. Diagnóstico das condições físicas:

Apresentar relatório, baseado na inspeção visual, sobre o diagnóstico das condições físicas das redes existentes na área de influência do projeto. Indicar os pontos, trechos, anômalos e regulares para subsidiar a escolha de deságüe da drenagem superficial da Rua dos Andradas e do trecho da Rua Uruguai e a necessidade de intervenções ou projetos de complementação/adequação da rede de microdrenagem.

Deverá ser justificado se os pontos regulares, localizados no trecho de substituição do pavimento, têm expectativa de vida útil residual em acordo com o projeto de pavimentação e possuem capacidade de carga para as situações de trânsito previstas.

Na inspeção visual deverá ser feita descrição qualitativa do sistema de drenagem e conter, no mínimo: data e horário, responsável técnico, croqui de localização, identificação das ligações domiciliares (sarjeta, caixas de ligação), identificação dos PVs e BLs, foto externa e interna (inclusive na direção da rede com iluminação) dos equipamentos de drenagem, demais caraterísticas da rede (diâmetro, material, dimensões PVs e BLs), grau de obstrução e caracterização individual das anomalias constatadas (abrasão, desalinhamento, deterioração do concreto, trincas, buracos, falha nas juntas, desuniformidades).

Ao final do diagnóstico deverá ficar caracterizado de que forma se dá o escoamento proveniente das áreas impermeabilizadas pelos lotes e o escoamento superficial da área de calçamento público da Rua dos Andradas e do trecho da Rua Uruguai.

15.2. Análise da condição hidráulica:

Após cadastramento completo e diagnóstico das condições físicas em que se encontra o sistema de drenagem existente realiza-se o cálculo hidráulico de sua capacidade de escoamento para, posteriormente, comparar com as condições que o projeto irá impor.

15.3. Projeto executivo:

Considerando que o escopo do trabalho visa a minimização do impacto das obras, sem grandes escavações, apresentar projeto executivo das propostas de intervenções e/ou ampliação do sistema de microdrenagem existente adequando-o, onde necessário, às normas e parâmetros atuais. As propostas deverão privilegiar métodos não destrutivos de reabilitação, considerando, sempre, as possíveis interferências. Caso exista necessidade de implantação de rede pluvial, com justificativa, deverá ser analisado o impacto decorrente das obras. Verificar a forma com que as edificações, com testada para o trecho em análise, farão seu escoamento, a partir dos dados levantados no estudo prévio.

Apresentar, também, projeto executivo da drenagem superficial do pavimento, a implementar, compatibilizando-o com o paisagismo e as condições de trafego pretendidas. Os elementos deverão ser concebidos de forma a facilitar as rotinas de operação e manutenção, assim como possibilitar sua substituição. Devido ao elevado fluxo de pedestres deverá ser garantido o conforto, mesmo em situações de chuva.

O projeto executivo será constituído do memorial descritivo e de cálculo e das plantas e desenhos necessários e suficientes a completa execução da obra (plantas baixas, perfis, seções transversais e detalhes específicos, caso necessário).

Deverá ser apresentado memorial descritivo abrangendo as hipóteses de cálculo de todas as redes na área de influência do projeto, inclusive cruzamentos, em atendimento às normas da ABNT e conforme a metodologia descrita no Caderno de Encargos do DEP (decreto municipal 14.786 de 2004). Para cada cálculo incluído na Memória deverá ser feita uma breve apresentação dos dados de entrada, dos procedimentos de cálculo, dos resultados obtidos e de como estes resultados foram introduzidos em outros cálculos ou no projeto. No dimensionamento hidráulico utilizar equação do posto redenção, com período de retorno de 5 anos. No memorial descritivo apresentar, no mínimo:

• Concepção do projeto, com a devida justificativa da escolha da proposta considerando escopo do projeto de minimização do impacto das obras, integração ao paisagismo e fluxo de pedestres;

• Parâmetros fixados para o projeto;

• Levantamento cadastral de canalizações de água, esgoto cloacal, eletricidade, telefonia, gás e demais redes porventura existentes na área do projeto;

• Metodologia de cálculo adotada;

• Planilha de verificação da capacidade hidráulica das redes e elementos de drenagem superficial;

• Definição do emissário final da rede e demais elementos projetados, incluindo justificativa para tal escolha e comprovação de sua suficiência hidráulica para receber esta contribuição, de acordo com o estudo prévio;

• Relação e especificação técnica dos materiais, elementos e serviços a serem empregados na execução da obra;

• Orçamento discriminado.

O projeto executivo é complementado com as peças gráficas:

• Mapa de delimitação da área de contribuição (em escala 1:250), com estimativa de vazão para cada trecho. Incluir informações do item 4.4.5.5 do CE-DEP.

• Conforme item 4.4.5.6 do CE-DEP: “ Planta baixa detalhada dos logradouros que terão redes pluviais implantadas, na escala 1:500, contendo o alinhamento predial, a numeração das edificações existentes, a localização de postes, árvores e outros elementos, tipos de pavimentos de pista e passeios, o traçado das canalizações existentes (pluviais, de água, esgoto cloacal, eletricidade, telefonia, gás, etc) e da rede pluvial projetada e a localização dos equipamentos de drenagem (poços-de-visita e bocas-de-lobo) projetados.”

• Conforme item 4.4.5.7 do CE-DEP: ”Planta contendo o perfil das redes pluviais projetadas, nas escalas 1:500 (horizontal) e 1:50 (vertical), incluindo informações sobre a seção, a declividade e o comprimento de cada trecho, cotas de tampa e fundo de cada poço-de-visita, detalhamento do emissário final da rede projetada e detalhamento dos cruzamentos da rede projetada com as demais canalizações existentes.”

• Seção transversal do projeto geométrico de pavimentação, a cada estaca, contendo: cota da soleira das edificações, declividade transversal e demais dimensões e elementos de captação projetados com detalhes específicos.

Para fins de aprovação junto ao município de porto alegre, o projeto executivo de drenagem deverá ser submetido à avaliação exclusiva da coordenação de saneamento da SMIM.

16. PROJETO EXECUTIVO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, TURÍSTICA E PROGRAMAÇÃO VISUAL

Os projetos de Sinalização Viária deverão atender às exigências do Código de Trânsito Brasileiro, lei nº 9.503/1997, às Resoluções do CONTRAN, Portarias do DENATRAN e legislação complementar, e às normas da ABNT aplicáveis.

A proposta deve estar de acordo com o que prevê o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito:

▪ Volume I – Sinalização Vertical de Regulamentação

▪ Volume II – Sinalização Vertical de Advertência

▪ Volume III – Sinalização Vertical de Indicação

▪ Volume IV – Sinalização Horizontal

▪ Volume V – Sinalização Semafórica

▪ Volume VI – Dispositivos Auxiliares

▪ Volume VII – Sinalização Temporária

Projeto completo de sinalização viária vertical, horizontal e semafórica para toda a área de abrangência, com amarrações, cotas horizontais, dimensionamentos, materiais, modelos e suportes, obedecendo às diretrizes da EPTC e cadernos de encargos da PMPA.

Deverão ser analisadas as sinalizações horizontais, verticais e semafóricas existentes ao longo das vias que serão objeto de intervenções e na sua área de influência lindeira, visando a compatibilização, continuidade e correspondência com os projetos em execução.

Detalhamento completo das intervenções de “traffic calming” propostas, com especificações técnicas, quantitativos e custos das intervenções. Todos os materiais e serviços necessários à execução destas intervenções deverão ser discriminados.

Projeto de sinalização temporária (de obras) para cada etapa da obra. Com o prazo estimado da permanecia de tal sinalização, especificação do material usado bem como o quantitativo de material de acordo com o tempo de permanecia no local.

Prever no projeto que, em caso de paralisação da obra, a sinalização temporária deve permanecer, conforme as condições da intervenção, sendo os custos desta manutenção exclusivos da executora da obra.

A proposta de sinalização Turística deverá ser integrada ao projeto de rotas turísticas existente no Centro Histórico. A maior parte desse percurso (rota para pedestres indicativa e sinalização interpretativa dos atrativos, bem como sinalização viária) já possui sinalização. Prever a ampliação e recuperação da sinalização já implantada neste trecho.

É fundamental que se siga o mesmo padrão das placas (tanto indicativas quanto interpretativas) já implantadas, dando unidade ao sistema de sinalização turística.

A Sinalização Turística deve seguir as diretrizes e padrões existentes, bem como o Guia Brasileiro de Sinalização Turística:

xxxx://xxxxxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxx/Xxxx_Xxxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxxx.xxxx xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxx/00-xxxx-xxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxx-

turistica.html

As sinalizações referentes às questões de Acessibilidade Universal devem seguir as diretrizes do item 12.2 da presente especificação.

Memorial Descritivo

Descrição da área de abrangência do projeto, das tipologias para cada tipo de sinalização e público alvo.

Definição e justificativa da logotipia e padrões a serem adotados, da programação visual das instalações e equipamentos, assim como a definição de materiais, fixação.

Material Gráfico

• Desenhos contendo a localização da sinalização viária e turística horizontal e vertical em plantas, elevações e detalhes em escalas compatíveis e com esclarecimentos dos materiais utilizados, padrões de sinalização (referências legais), dimensões, etc.

• Cada prancha deverá conter um quadro com os quantitativos de todos os materiais empregados, e além da parte gráfica, deverá ser apresentado um relatório do projeto de sinalização, que conterá o memorial descritivo e a especificação dos materiais utilizados.

• Desenhos contendo a localização da sinalização turística em plantas, elevações, seções e detalhes em escalas compatíveis e com esclarecimentos dos meios e materiais utilizados, dimensões, etc.

• Desenhos contendo o projeto de comunicação visual em plantas, elevações, seções, croquis e detalhes em escalas compatíveis e com esclarecimentos dos meios e materiais utilizados, dimensões, etc.

• Os desenhos serão apresentados em escalas compatíveis (inclusive escala gráfica) e nas dimensões preconizadas pela ABNT;

· 1:500 - Planta global;

· 1:200 e 1:250 - Para plantas, cortes, elevações, de grandes áreas;

. 1:100 - Para plantas, cortes e elevações das ampliações de setores;

. 1:50 - Para plantas, cortes e elevações das ampliações de setores.

. 1/20 e 1:25 - Para plantas, cortes e elevações das ampliações de soluções.

. 1:10 e 1/5 - Para detalhes de soluções e materiais.

• Os desenhos apresentados deverão conter carimbo com assinatura do(s) responsável(eis) pelo projeto, constando seu(s) registro(s) no CAU/CREA.

Especificações Técnicas

• O levantamento de quantidades, orçamentos e demais elementos indispensáveis ao completo entendimento e execução do projeto;

• Controle de qualidade dos materiais a serem utilizados, devendo-se tomar como referencia as normas da ABNT e Caderno de Encargos do Município de Porto Alegre (citar as normas utilizadas);

• Critérios de aceitação de serviços.

17. PROJETO EXECUTIVO ESTRUTURAL

Devem ser apresentados os projetos estruturais de todas as estruturas existentes afetadas pelas obras projetadas (galerias subterrâneas, pavimento, tampas, subestações enterradas) bem como para os novos elementos projetados (contentores subterrâneos, iluminação, mobiliário urbano, elementos de sinalização), suas estruturas e fundações.

As referências apresentadas para o projeto de fundação e estrutura têm como base o sistema de concreto armado, podendo, no entanto, ser adotada a execução de outro sistema estrutural tais como: estruturas pré-fabricadas, pré-moldadas, metálicas, etc, desde que tal sistema seja previamente aprovado pela Fiscalização na fase de anteprojeto.

Além de todos os quantitativos, deve ser apresentada a orçamentação dos elementos estruturais projetados.

17.1. Projeto de fundações

- Locação dos elementos de apoio das fundações (sapatas, estacas, etc.) referentes aos novos elementos construídos no Calçadão;

- Nome de todas as peças estruturais; numerar as estacas de 01 a n, indicar tipo de estaca e profundidade;

- Dimensionamento de todas as peças estruturais (sapatas, brocas, estacas, baldrames, blocos de coroamento, lajes de piso armado, ou estruturado, se houver);

- Detalhes de todos os elementos estruturais;

- Indicação de cargas e momentos nas fundações;

- Indicação do fck do concreto;

- Sapatas: indicar a taxa de solo, conforme indicação do consultor de fundações;

- Estacas: especificar o tipo, quantidade, dimensão e capacidade de carga nominal;

- Indicação de níveis:

a) Face superior dos baldrames em relação aos pisos acabados

b) Sapatas isoladas: fornecer a cota de apoio só quando claramente definida no Parecer Técnico sobre fundações: caso contrário, indicar a profundidade máxima e mínima de apoio que foram consideradas no cálculo da estrutura. Deverá constar do projeto: "O construtor deverá consultar o projetista, caso seja ultrapassada a profundidade máxima de apoio considerada”.

c) Estacas: indicar a cota da face superior dos blocos de coroamento em relação aos pisos acabados; cota de arrasamento das estacas.

17.2. Estruturas e Contenções em concreto

- Eixos e níveis compatibilizados com o projeto de URBANISMO;

- Nomes e dimensionamento de todas as peças estruturais (tampas, vigas, lajes);

- Cortes e elevações totais e/ou parciais; indicação de eixos;

- local/ tipo e, dimensões

- Indicação do fck do concreto;

- Indicação da sobrecarga da cobertura e dos pisos;

17.3. Projeto de armação das fundações e lajes

- Nome e armação de todas as peças estruturais; desenhar o gabarito das peças com esquema e indicação de todas as ferragens; representar as vigas com indicação dos eixos ou nomes dos pilares de apoio;

- Listagem de armadura por folha; indicar separadamente os resumos de armadura referentes à infra-estrutura e à superestrutura; indicar apenas as quantidades reais de material empregado não considerando as perdas.

- Volume de concreto.

- Área de formas

17.4. Estruturas metálicas

a) Plantas e elevações em escalas convenientes;

b) Dimensão e secção de todas as peças;

c) Detalhes ampliados de nós de ligação com todos os elementos, tais como chapas, pinos, parafusos, pregos, cortes, soldas e encaixes;

d) Detalhe dos chumbadores de fixação;

e) No caso de estrutura metálica fornecer: tabela resumo de todas as peças, peso total do aço, metragem quadrada da estrutura em projeção e peso por metro quadrado.

18. PROJETO EXECUTIVO ELÉTRICO

O projeto elétrico deve contemplar a Nova Iluminação Pública, eventuais ajustes nas Instalações Elétricas afetadas pela troca do pavimento e deslocamentos necessários à execução das obras, bem como Sistema de Segurança e Monitoramento e CFTV.

18.1. Projeto Instalações Elétricas, Iluminação Pública

Descrever as instalações projetadas com justificativa das soluções adotadas.

Para a elaboração do Projeto de Iluminação Pública do local deverá ser observada a padronização da DIP/SMSURB/PMPA. A alimentação de energia é obtida da rede subterrânea da CEEE e o projeto deve ser aprovado naquela Concessionária. A rede de Iluminação também é subterrânea.

Qualquer interferência nas Instalações de Energia, Telefonia e Rede de Dados existentes no local deverá ser tratada com as concessionárias.

Para a iluminação pública deverão ser definidos os pontos de conexão do circuito alimentador dos quadros de comando à rede elétrica subterrânea da distribuidora (CEEE) , os pontos de iluminação, os trajetos e bitolas das tubulações, as localizações e dimensionamentos das caixas de passagem/derivação/inspeção, os quadros de comando e as fiações e cabeamentos com suas respectivas bitolas.

Para as instalações elétricas afetadas pela troca do pavimento, deverão ser previstas as adequações necessárias para as redes de distribuição e para os ramais de baixa e média

tensões existentes.

O Projeto de Sistema de Segurança está detalhado no item 18.2 do presente.

• Detalhar as características das redes elétrica, de iluminação pública, de lógica, dos sistemas de segurança.

• Detalhar as instalações necessárias (subestações, transformadores) e a rede de alimentação.

• Detalhar as características de cada modelo de luminária/poste (dimensões, materiais, requisitos), e condições de instalação.

• O levantamento de quantidades, orçamentos e demais elementos indispensáveis ao completo entendimento e execução do projeto;

• Critérios de aceitação de serviços.

Memória de cálculo

• Metodologia e dimensionamento das instalações elétricas, entrada de energia elétrica dos prédios e para alimentação dos quadros de comando de iluminação pública, destinação, especificando demandas, cargas, equipamentos de acordo com o previsto nas normas pertinentes;

• Metodologia e dimensionamento do projeto de luminotécnica;

Material Gráfico

• O arranjo geral das redes elétrica, telefonia e lógica, e dos sistemas de segurança, bem como os pontos de iluminação previstos no projeto. Plantas de situação, baixa, detalhes e esquemas unifilares, contendo lista de materiais das instalações;

• Cortes e vistas, cotados e especificados, de todos os elementos citados acima nos espaços em questão, inclusive cortes esquemáticos da distribuição, cabeamento e dos alimentadores;

• Subestações e transformadores e geradores (quando houverem): arranjos físicos, plantas (situação, baixa, cortes e detalhes), esquemas contendo lista de materiais;

• Proposta de iluminação externa, considerando o caráter de espaço público de convivência, turismo e cultura. Os diferentes modelos de luminárias, e sua localização. Detalhar as características de cada modelo de luminária/poste (dimensões, materiais, requisitos), e o contexto de instalação (plantas, elevações e croquis). Todos os materiais indicados pela empresa contratada deverão ser inspecionados e aprovados pela fiscalização da DIP antes da sua instalação. Caso isso não seja observado, poderá ser solicitada a substituição dos materiais rejeitados pela fiscalização, sem ônus para a PMPA.

• Indicação da tubulação para cabeamento estruturado e ligações com fibra ótica;

• Diagramas dos quadros de distribuição;

• Detalhamentos de todos os elementos de passagem ou suporte das instalações, a serem embutidos, fixados ou transpassados nas estruturas pré existentes, além das demais informações que se fizerem necessárias;

• Os desenhos serão apresentados em escalas compatíveis (inclusive escala gráfica) e nas dimensões preconizadas pela ABNT;

· 1:500 - Planta global;

· 1:200 e 1:250- Para plantas, cortes, elevações, de grandes áreas;

. 1:100 - Para plantas, cortes e elevações das ampliações de setores;

. 1:50 - Para plantas, cortes e elevações das ampliações de setores;

. 1:20 e 1:25 - Para plantas, cortes e elevações das ampliações de detalhes dos equpamentos.

• Os desenhos apresentados deverão conter carimbo com assinatura do(s) responsável(eis) pelo projeto, constando seu(s) registro(s) no CREA.

Especificações técnicas

• Detalhar as características das redes elétrica, de iluminação pública, de lógica, dos sistemas de segurança.

• Detalhar as instalações necessárias (subestações, transformadores) e a rede de alimentação.

• Detalhar as características de cada modelo de luminária/poste (dimensões, materiais, requisitos), e condições de instalação.

• Serviços e procedimentos executivos previstos para a obra, devendo-se tomar como referência as normas técnicas pertinentes, as normas da ABNT e Caderno de Encargos do Município de Porto Alegre (especialmente NR-10; NR-12; NR-35; NBR 14039; NBR 5410; NBR 5101; IEC 62271-100; NBR 14039; RIC-BT, RIC-MT e demais regulamentos e padronizações da CEEE-D e da DIP);

• O levantamento de quantidades, orçamentos e demais elementos indispensáveis ao

completo entendimento e execução do projeto;

• Controle de qualidade dos materiais a serem utilizados, devendo-se tomar como referencia as normas da ABNT e Caderno de Encargos do Município de Porto Alegre, especialmente NBR IEC 60529, NBR 6323, NBR 6123, NBR 14744 e demais padronizações da DIP;

• Critérios de aceitação de serviços.

18.2. Projeto Sistema de Segurança e Monitoramento e CFTV

O projeto do sistema de Segurança deve contemplar o gerenciamento e inteligência, definindo estratégias para controle de acesso e vigilância (fradinhos ou barreiras com comando remoto, cercamento eletrônico, reconhecimento facial, entre outros) e detalhamento das soluções dos diversos sistemas a serem instalados ao longo do trecho do calçadão (compatíveis com os utilizados pelo CEI e instalado nas demais vias do centro).

Deverá atender, no mínimo, solução tecnológica para reconhecimento facial, visando a identificação de pessoas, e de reconhecimento de tecnologia de Reconhecimento Ótico de Caracteres (OCR – Optical Character Recognition), visando a identificação das placas de identificação veicular, contemplando contagem veicular e monitoramento de rotas.

Deverá apresentar como produto final, no mínimo:

a. A captura da imagem;

b. O reconhecimento facial ou dos caracteres de placas dos veículos;

c. A contagem volumétrica veicular com classificação;

d. O monitoramento de rotas de veículos na área abrangida;

e. O transporte e armazenamento das informações/imagens para a Unidade Central de Processamento de Dados do Munícipio;

f. Alertas de segurança para situações pré definidas pelas Secretarias Municipais envolvidas.

Deverão ser definidas: as tecnologias (softwares), equipamentos, infraestrutura, conexões, comunicação, tubulação e fiação necessárias para essa instalação, bem como o fornecimento e configuração de sistemas de processamento e/ou softwares necessários ao seu pleno funcionamento, devidamente conectados e compatíveis com os sistemas existentes no CEIC/PMPA e CECOMM/EPTC.

O projeto de segurança deverá atender as diretrizes da Secretaria Municipal de Segurança – SMSEG e da Companhia de Processamento de Dados do Município – PROCEMPA quanto às especificações dos sistemas, bem como posicionamentos e tipos de sensores dentre outras informações.

Material Gráfico

• O arranjo geral dos sistemas de segurança, contendo lista de materiais das instalações;

• Cortes e vistas, cotados e especificados, de todos os elementos citados acima nos espaços em questão;

• Indicação das conexões e tubulações;

• Diagramas dos quadros de distribuição;

• Os desenhos serão apresentados em escalas compatíveis (inclusive escala gráfica) e nas dimensões preconizadas pela ABNT;

· 1:500 - Planta global;

· 1:200 e 1:250- Para plantas, cortes, elevações, de grandes áreas; . 1:100 - Para plantas, cortes e elevações das ampliações de setores; . 1:50 - Para plantas, cortes e elevações das ampliações de setores; . 1:20 e 1:25 - Para plantas, cortes e elevações das ampliações de detalhes dos equpamentos.

• Os desenhos apresentados deverão conter carimbo com assinatura do(s) responsável(eis) pelo projeto, constando seu(s) registro(s) no CREA.

Especificações técnicas

• Detalhar a metodologia e dimensionamento do o projeto do sistema de segurança, circuito fechado de TV, alarmes, etc;

• Detalhar as instalações necessárias e a rede de alimentação.

• Detalhar as características de cada modelo de equipamento, e condições de instalação.

• Detalhar a solução tecnológica (incluindo softwares) escolhida e entrega do código fonte a Prefeitura Municipal de Porto Alegre;

• O levantamento de quantidades, orçamentos e demais elementos indispensáveis ao completo entendimento e execução do projeto;

• Controle de qualidade dos materiais a serem utilizados, devendo-se tomar como referencia as normas da ABNT e Caderno de Encargos do Município de Porto Alegre (citar as normas utilizadas);

• Critérios de aceitação de serviços.

19. SISTEMA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS COM CONTENTORES SUBTERRÂNEOS

Deve ser prevista a instalação de Contentores Soterrados (Lixeiras Subterrâneas) para o acondicionamento dos resíduos orgânicos e recicláveis, minimizando a interferência dos atuais contêineres da Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos no espaço do Calçadão.

O Sistema deve ser projetado de acordo com as diretrizes do DMLU/PMPA.

Os modelos de lixeiras subterrâneas devem ser adequados para a coleta mecanizada com carga vertical, compatíveis com os equipamentos em operação no Município.

Deve ser previsto sistema de elevação dos contêineres soterrados até o nível do calçadão para propiciar a coleta e a higienização dos equipamentos.

O projeto estrutural da vala técnica de instalação dos contentores deve estar de acordo com o item 17 desta especificação.

Deve ser prevista a coleta dos líquidos resultantes dos procedimentos de lavagem do depósito, bem como dos provenientes dos resíduos acumulados.

Detalhar este sistema de esgotamento. Caso seja necessário, deve ser previsto sistema de bombeamento dos resíduos.

20. ORÇAMENTO, PLANO DE GESTÃO/COMUNICAÇÃO E CRONOGRAMA DA OBRA

Deve ser apresentada planilha orçamentária base para a licitação das obras.

Nela deve constar a identificação do Responsável Técnico, data base do orçamento, encargos sociais aplicados, BDI incidente, dados identificadores da obra, do contratante e da contratada. Todas as páginas da planilha deverão conter a logomarca da CONTRATADA e da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e deverão ser rubricadas pelo coordenador da CONTRATADA sob carimbo identificador.

Deve ser montada conforme modelo disponibilizado pela fiscalização técnica da SMIM, ao longo do desenvolvimento dos serviços.

Deverão ser apresentadas na ordem sequencial da execução dos serviços e terão a mesma numeração constante nas especificações técnicas, segundo as mesmas subdivisões, sempre que possível.

Devem ser considerados todos os regramentos aplicáveis emitidos pelo Tribunal de Contas da União e Estado, no que diz respeito à sua formatação.

Na elaboração da planilha deverão ser consideradas as referências de valores das tabelas do SINAPI, SMIM, ou outra tabela referencial (SENGE, SINDUSCON).

Os serviços não constantes nas tabelas padrão serão levantados através de valores de mercado (média ou mediana, conforme definição do financiador), com no mínimo três fontes diferentes, para cada item e subitens de serviços elencados. As cotações devem caracterizar perfeitamente o objeto cotado e ser padronizadas, devendo vir com suas composições abertas. Complementarmente, deve ser montada planilha resumo das cotações utilizadas, com a referência do serviço, identificação da empresa, valor cotado, e telefone para contato.

Os valores unitários expressos na planilha deverão estar compatíveis com o quantitativo a que correspondem (m², m³, unidade, etc.), tanto para material como para mão- de-obra.

Não deverão ser utilizadas composições de itens ou subitens com indicação de verba, priorizando sempre a aplicação de parâmetros e grandezas que permitam fácil mensuração.

Devem ser apresentadas planilhas complementares demonstrando os insumos de todas as composições próprias do orçamento que não tiverem codificação nas tabelas de referência, indicando as referências de cada insumo.

Devido às diversas interferências que a execução desta obra em particular, vai gerar à área central, deve ser elaborado um Plano de Gestão da Obra, que deve mapear os processos, procedimentos, riscos, responsáveis, ações necessárias a cada etapa a ser executada.

Este Plano de Gestão de Obra deve fornecer também uma matriz de comunicações para tratar das diversas interferências que podem ocorrer e as interlocuções necessárias, indicando os setores e/ou responsáveis.

O encaminhamento de transferência das bancas de revista existentes, e dos ambulantes deverá ser feita sob a orientação da Seção de Licenciamento de Atividades Ambulantes –SMDE / PMPA.

Da mesma forma, a transferência dos contêineres de resíduos sólidos urbanos deve ser tratada junto ao setor responsável no DMLU.

A remoção e/ou transferência de outros Mobiliários e Equipamentos Urbanos (como os orelhões existentes no trecho) devem ser tratados com as secretarias, concessionárias e operadoras em questão.

Os desvios de circulação necessários á execução dos serviços deverão ser contemplados na proposta da empresa, e tratados juntamente com corpo técnico da EPTC.

A execução das escavações necessárias às obras deve contar com

Acompanhamento Arquelógico, de acordo com o plano aprovado junto ao IPHAN.

Deve estar previsto o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (xxxx://xxx0.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxx.xxx?x_xxxxxx000), elaborado por profissional habilitado e dotado de ART.

Da mesma forma, deve estar planejada a logística de transporte, carga e descarga de materiais necessários à execução

O Projeto de Mobilização da Obra deve ser apresentado, demonstrando de forma gráfica e em planilhas, o conjunto das estruturas temporárias necessárias à execução dos serviços, (ex: tapumes, andaimes, escritório, instalações sanitárias, de energia e telefonia provisórias, sinalização viária das obras, desvios da circulação de veículos e pessoas, proteções, etc), bem como os equipamentos que se incorporarão diretamente à sua execução (martelete, guindaste, retroescavadeira).

Todas estruturas temporárias devem estar previstas no Orçamento.

O Projeto de Mobilização da Obra deve estar dividido em etapas, de acordo com o Plano de Gestão da Obra, e Cronograma de Execução, elencados todos os atingidos pela etapa, e descritos os contatos, licenças e procedimentos a serem feitos para o efetivo isolamento das áreas de intervenção.

O Projeto de Mobilização das Obras, juntamente com a definição do regime de trabalho adotado, possibilitarão estabelecer o cronograma da execução com maior precisão.

Sobre o valor dos custos de cada item de mão de obra, deverá estar incluído o percentual de Encargos Sociais. O percentual de Encargos Sociais deverá ser calculado de acordo com a legislação vigente. Sua composição deve ser apresentada em planilha complementar.

Sobre o valor dos custos de cada item, deverá estar incluído o percentual de BDI – Bonificação de Despesas Indiretas. O percentual de BDI utilizado deverá ser calculado de acordo com as orientações do TCU para valores de referência de taxas de Bonificações e Despesas Indiretas – BDI das obras públicas, bem como o Decreto Municipal 19224, de 25 de novembro de 2015. Deve ser apresentada a composição do BDI.

Todo o material deve estar de acordo com os Acórdãos do TCU, em especial OS nº 3938/2013 e nº 2622/2013, e regulamentações posteriores.

Cada item da planilha deverá ter seu respectivo subtotal, de modo a permitir fácil visualização dos custos desagregados.

Em todas as obras e serviços, independentemente do prazo, será obrigatória a confecção do cronograma físico-financeiro.

O cronograma físico-financeiro deverá ser elaborado observando o prazo estipulado e tecnicamente necessário para a execução do serviço, e de acordo com o regramento do órgão financiador das obras.

Se necessário, serão previstas execuções em horário extraordinário, de forma a viabilizar as intervenções, e minimizar os impactos na funcionalidade local.

O cronograma deverá espelhar fielmente a planilha orçamentária com a mesma composição dos seus itens principais segundo modelo disponibilizado. Para cada etapa prevista deverão ser feitas as totalizações de valores e percentuais, programando assim os desembolsos a serem realizados.

Apresentar a RRT/ART do orçamento e cronograma físico/financeiro.

21. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS

21.1. Padronização de Arquivos

Os projetos deverão ser entregues em programa CAD, apresentados em extensão ”DWG” e “PDF”, em formato compatível com a versão CAD 2009.

Os arquivos de texto deverão ser elaborados no aplicativo WORD, versão Microsoft Office 2003, extensão “doc".

Os arquivos de planilha orçamentária e cronogramas físico-financeiros deverão ser elaborados no aplicativo EXCEL, versão Microsoft Office 2003, extensão “XLS".

Para os demais arquivos gráficos, o aplicativo e extensão a serem utilizados deverão ser acordados, previamente, com a Fiscalização do Contrato.

Em caso de necessidade de compactação deverá ser utilizado (extensão.zip) ou outro compatível.

Os arquivos devem ser entregues em meios digitais, tais como, CD, DVD, etc.

A identificação dos arquivos deverá ser efetuada conforme a nomenclatura abaixo:

Todos os arquivos apresentados deverão conter nome do(s) responsável (eis) pelo projeto, constando seu(s) registro(s) no CAU/CREA, e a data da versão.

21.2. Apresentação de Serviços

Os projetos, memoriais e planilhas deverão ser apresentados em meio de gravação ótica (CD-ROM ou DVD) e em vias impressas, devendo a entrega ocorrer em pacote único, de modo a favorecer a conferência do recebimento final do trabalho por parte dos técnicos da DPP/SMIM.

As mídias eletrônicas deverão ser devidamente identificadas com rótulo da capa, onde deverá constar:

- Identificação da empresa CONTRATADA;

- Data da gravação;

- Identificação da unidade a que se refere o trabalho;

- Identificação do serviço a que se refere à mídia

- Indicação dos arquivos que contém a gravação.

As cópias impressas no formato A4 deverão conter o timbre da CONTRATADA contendo o(s) nome(s), assinatura(s) e nº(s) do(s) registro(s) no CAU/CREA do(s) responsável (eis) pelo projeto, e o timbre padrão da SMIM/PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.

As cópias de projetos deverão ser plotadas em papel sulfite em escala, devidamente dobradas, contendo a assinatura e identificação do responsável técnico pela elaboração do mesmo, com seu nº de registro junto ao CAU/CREA e em meio de gravação ótica (CD-ROM ou DVD), digitalizados nos formatos DWG e PDF.

Os relatórios de procedimentos técnicos e os anexos deverão ser apresentados, em vias impressas, devidamente assinadas pelo(s) responsável (is) técnico(s), com seu nº de registro junto ao CAU/CREA, e em meio de gravação ótica (CD-ROM ou DVD), digitalizados em formato PDF.

21.3. Elaboração de Desenhos em CAD

O tipo de fonte a ser utilizada deverá ser a mesma em todos os projetos e documentos.

Consultar a Fiscalização para definição deste item. Normalmente é utilizada a fonte “Arial”.

A unidade básica do desenho será metro (m). O selo deverá ter 18,5 cm de largura e conter, no mínimo, as seguintes informações:

- Nome do cliente (Prefeitura Municipal de Porto Alegre / Secretaria Municipal de Obras e Viação);

- Logomarca da CONTRATADA;

- Identificação do imóvel;

- Endereço do imóvel (rua, nº e cidade);

Título do projeto (Implantação/ Reforma/ Ampliação, etc.);

- Especialidade do projeto (Projeto Arquitetônico, Projeto Estrutural, etc.);

- Assunto da prancha e referência (Planta Baixa – Térreo, Cortes - XX, Fachada, etc.);

- Indicação do nome do arquivo da gravação da prancha no formato padronizado;

- Número da prancha no formato tipo /seqüência /quantidade total (A01/03, A02/03- arquitetônico... E01/03, E02/03 - estrutural... etc);

- Data da elaboração do projeto (DD/MM/AA);

- Campo para assinatura do proprietário;

- Campo com assinatura do(s) Responsável(is) Técnico(s) (com identificação do nome completo, nº CAU/CREA/UF, endereço e telefone);

- Especialidade

- Escala de plotagem do desenho (1:100, 1:50, 1:20, indicada, etc.).

As anotações, legendas e demais observações relativas ao projeto, bem como informações relativas a áreas (total, ambientes principais, área de intervenção) deverão ser apresentadas em quadros separados do selo.

As alterações de projetos existentes deverão ser mencionadas em nota explicativa na planta, onde deverá constar o motivo da modificação, os itens alterados e os dados identificadores do projeto original (especialidade, desenho, Responsável Técnico, etc.).

A definição de espessura segundo as cores das penas deverá seguir a padronização

abaixo:

Espessura da pena (mm)	Cor - Padrão em tela	Nº da cor no CAD
0,10	Vermelho	1
0,20	Amarelo	2
0,30	Verde	3
0,40	Ciano	4
0,50	Azul	5
0,60	Magenta	6
0,15	Branco	7
0,05	13	13

Para os elementos de desenho abaixo indicados deverão ser adotadas as seguintes espessuras de penas, em milímetros:

- Textos: 0,2, 0,30 e 0,40 e 0,6(para títulos)

- Linhas de cota: 0,05

- Margens de pranchas: 0,20 e 0,60

- Paredes: 0,60

- Esquadrias: 0,20

- Mobiliários e equipamentos: 0,10

Observação: Para outros elementos de desenho deverão ser adotadas as espessuras de penas determinadas técnicos da DPP/SMIM.

O tamanho das pranchas deverá obedecer a um dos seguintes formatos constantes da tabela abaixo:

Formato padronizado	Largura (mm)	Altura (mm)
A4	210	297
A3	420	297
A2	594	420
A1	841	594
A0	1188	840

Observação: Para outros tamanhos das pranchas deverão ser adotadas os tamanhos determinados pela SMIM.

21.4. Elaboração de memorial descritivo de serviços técnicos

As discriminações técnicas dos projetos e serviços deverão ser estruturadas do seguinte modo:

- Título (ex.: Memorial Descritivo Arquitetônico);

- Objeto (ex.: Reforma de. );

- Endereço (endereço completo);

- Referência de projetos (indicação do(s) arquivo(s) do(s) projeto(s) que se reporta(m) o memorial);

- Introdução, apresentando o objeto do projeto e sua justificativa;

- Sumário contendo observações importantes em relação a exigências e condições preliminares para execução dos serviços, tais como: placa de obra, atendimento de posturas especiais, horário de execução dos trabalhos, não interrupção do funcionamento das escolas, etc.;

- Especificações Técnicas dos Serviços, Materiais e Equipamentos necessários à execução da obra:

• Padrões, serviços e procedimentos executivos, devendo-se tomar como referencia as normas técnicas pertinentes (citá-las nas especificações) e o Caderno de Encargos do Município de Porto Alegre;

• Parâmetros de Controle de qualidade de todos os materiais segundo recomendações da ABNT e Caderno de Encargos do Município de Porto Alegre (citá-las nas especificações);

• Quando for o caso, para a melhor caracterização do material, poderão ser citadas marcas de referência, mediante a colocação obrigatória da expressão “ou equivalente”. Especificar materiais com, no mínimo três (03) fabricantes ou representantes no estado.

• Critérios de aceitação de serviços para subsidiar a fiscalização da obra.

- Relação de anexos (se houver);

- Local e data;

- Identificação e assinatura do Responsável Técnico (nome completo, CREA e ou CAU, formação) por especialidade.

Todas as páginas do memorial deverão conter a logomarca da CONTRATADA e Prefeitura Municipal de Porto Alegre, bem como numeração seqüencial de páginas e identificação no rodapé do arquivo e data.

A descrição dos serviços deverá ser feita de forma clara e detalhada de modo a não suscitar dúvidas, devendo ser subdivida em etapas e atividades (serviços iniciais, fundação, superestruturas, revestimentos, etc.).

As citações de normas técnicas e outras determinações legais deverão, sempre que possível, conter a indicação do número do documento, órgão emissor e sua vigência/versão (ex.: NBR XXXX da ABNT, vig. mês/ano).

Eventuais anexos do memorial deverão ser numerados de forma seqüencial em algarismos romanos (ex.: ANEXO I, II,...) e sua citação no corpo do memorial deverá ser feita de forma a remeter ao anexo facilmente (ex.: subitem 1.11 do ANEXO I).

22. PRAZOS E ENTREGAS DOS PRODUTOS

O Prazo para a execução dos serviços é de 180 (cento e oitenta) dias a contar da Ordem de Início expedida pela fiscalização técnica do contrato.

GERENCIAMENTO de todas as etapas do projeto:

180 dias para atendimento de todos os itens desta especificação (até a aprovação da fiscalização)- Correspondendo a 11,12% do valor do orçamento de referência (o valor do item e o percentual em relação ao orçamento total poderão variar, conforme a proposta apresentada pela empresa).

Etapa 1 - LEVANTAMENTOS:

• Pesquisa da Legislação Pertinente e Breve Histórico.

• Laudo das Infra Estruturas Existentes.

• Atualização dos Levantamentos Topográficos, Planialtimétricos.

• Levantamentos Cadastrais.

• Estudos Geotécnicos.

• Levantamentos pontuais com Geossonar.

• Levantamento da Sinalização Viária

60 dias para atendimento do item 10. desta especificação (até a aprovação da fiscalização)- Correspondendo a 26,7% do valor do orçamento de referência (o valor do item e o percentual em relação ao orçamento total poderão variar, conforme a proposta apresentada pela empresa).

Etapa 2 - ESTUDO PRELIMINAR DE PROJETO:

• Proposta de Qualificação Urbana/Pavimento/Paisagismo, contemplando acessibilidade universal e lançamento dos ajustes de infraestrutura.

• Licenciamentos aplicáveis.

30 dias para atendimento do item 11. (até a aprovação da fiscalização)- Correspondendo a 6,2% do valor do orçamento de referência(o valor do item e o percentual em relação ao orçamento total poderão variar, conforme a proposta apresentada pela empresa).

Etapa 3 – PROJETOS EXECUTIVOS:

PROJETO EXECUTIVO DE QUALIFICAÇÃO URBANA/PAISAGISMO

• Projeto Urbanístico/Paisagismo/Arquitetura.

• Projeto de Acessibilidade.

• Disposição do Mobiliário Urbano.

• Paginação dos Pisos.

• Compatibilização entre todas as especialidades.

- Material Gráfico

- Especificações Técnicas

60 dias para atendimento do item 12. (até a aprovação da fiscalização)- Correspondendo a 22,1% do valor do orçamento de referência(o valor do item e o percentual em relação ao orçamento total poderão variar, conforme a proposta apresentada pela empresa).

PROJETO EXECUTIVO GEOMÉTRICO

• Projeto Geométrico.

- Material Gráfico

- Memoriais

30 dias para atendimento do item 13. (até a aprovação da fiscalização)- Correspondendo a 2% do valor do orçamento de referência(o valor do item e o percentual em relação ao orçamento total poderão variar, conforme a proposta apresentada pela empresa).

PROJETO EXECUTIVO DE PAVIMENTO

• Projeto da nova pavimentação.

- Material Gráfico

- Memoriais

30 dias para atendimento do item 14. (até a aprovação da fiscalização)- Correspondendo a 4,6% do valor do orçamento de referência(o valor do item e o percentual em relação ao orçamento total poderão variar, conforme a proposta apresentada pela empresa).

PROJETO EXECUTIVO DRENAGEM URBANA

• Xxxxxx das águas proveniente da nova pavimentação e sua condução até a rede de Esgoto Pluvial existente.

- Material Gráfico

- Memoriais

30 dias para atendimento do item 15. (até a aprovação da fiscalização)- Correspondendo a 1,9% do valor do orçamento de referência(o valor do item e o percentual em relação ao orçamento total poderão variar, conforme a proposta apresentada pela empresa).

PROJETO EXECUTIVO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, TURÍSTICA E PROGRAMAÇÃO VISUAL

• Elementos da sinalização do espaço.

- Material Gráfico

- Memoriais

30 dias para atendimento do item 16. (até a aprovação da fiscalização)- Correspondendo a 4,1% do valor do orçamento de referência(o valor do item e o percentual em relação ao orçamento total poderão variar, conforme a proposta apresentada pela empresa).

PROJETO EXECUTIVO ESTRUTURAL

• Estruturas afetadas (galerias subterrâneas, pavimento).

- Material Gráfico

- Memoriais

30 dias para atendimento do item 17. (até a aprovação da fiscalização)- Correspondendo a 4,5% do valor do orçamento de referência(o valor do item e o percentual em relação ao orçamento total poderão variar, conforme a proposta apresentada pela empresa).

PROJETO EXECUTIVO ELÉTRICO

• Nova Iluminação Pública, Instalações Elétricas afetadas pela troca do pavimento e deslocamento da iluminação pública.

- Material Gráfico

- Memoriais

30 dias para atendimento do item 18. (até a aprovação da fiscalização)- Correspondendo a 4,9% do valor do orçamento de referência(o valor do item e o percentual em relação ao orçamento total poderão variar, conforme a proposta apresentada pela empresa).

SISTEMA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS COM CONTENTORES SUBTERRÂNEOS

• Definição do sistema

• Projeto Escavações (com acompanhamento arqueológico)

• Projeto de contenção (estrutural)

- Material Gráfico

- Memoriais

30 dias para atendimento do item 19. (até a aprovação da fiscalização)- Correspondendo a 2% do valor do orçamento de referência(o valor do item e o percentual em relação ao orçamento total poderão variar, conforme a proposta apresentada pela empresa).

Etapa 4 – ORÇAMENTO, PLANO DE GESTÃO/COMUNICAÇÃO E CRONOGRAMA DA OBRA

• Planilhas orçamentárias

• Caderno de cotações de mercado

• Projeto da Mobilização da Obra

• Cronograma Físico Financeiro

30 dias para atendimento do item 19. (até a aprovação da fiscalização)- Correspondendo a 9% do valor do orçamento de referência (o valor do item e o percentual em relação ao orçamento total poderão variar, conforme a proposta apresentada pela empresa).

Os projetos realizados pela contratada passarão a ser de propriedade do Município de Porto Alegre, podendo este fazer uso dos mesmos, e com a possibilidade de pequenas alterações, sem direito a pagamentos de extras pelo uso da imagem e de Direito Autoral do projeto por parte da Contratada.

A medição e encaminhamento para pagamento será realizado mediante a entrega dos produtos nos prazos estipulados no cronograma do Contrato, após revisão e aceitação pela fiscalização, salientando a necessidade de observância das disposições legais exigidas pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, em especial a Lei federal nº 8666/93.

O prazo inicial de vigência do contrato é de 06 (seis) meses a contar da ASSINATURA do CONTRATO, podendo ser prorrogado de acordo com a necessidade do desenvolvimento dos produtos e o disposto no art. 57, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Outubro de 2018

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Sperb DPP/EPO/SMIM Mat.55796-4 CAU A 29073-4

Divisão de Projetos Prediais Escritório de Projetos e Obras SMIM / PMPA

Colaboradores:

Engº Xxxxxxx Xx DPV/EPO/SMIM

Engº Xxxxxxxxx Xxxxxxx Supervisor EPO/SMIM

Xxxx Xxxx Xxxxxxxx X. Silva Dirª Acessibilidade SMIM Arqº Oritz Xxxxxxx Xxxxx de Campos Fiscalização Calçadas SMIM Engº Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Saneamento/SMIM

Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Schein EPTC

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx EPTC

Engº Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx DIP/SMSURB

Arqª Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx PAC-CH/CMC/SMC/PMPA

Mat.581255-2 CAU A53806-0

Arqº Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx PAC-CH/CMC/SMC/PMPA Mat.364219 CAU A17903-5

Arqª Natércia Munari Domingos SMAMS/ CEU/SDU Engº Alceu Ferreira Junior SMDE

Engº Xxxxxxx Xxxxxxxx Reinheimer DMAE

ANEXO A - PLANILHA DE CUSTOS

OBRA: Elaboração dos Projetos de Revitalização do Calçadão da Rua dos Andradas e Rua Uruguai a) Xxxxxx Xxx Xxxxxxxx entre a Rua General Câmara e a Marechal Xxxxxxxx Xxxxxxx, Centro Histórico, Porto Alegre, RS b) Trecho Rua Uruguai entre a Rua dos Andradas e a Xxx Xxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx, XX

ORÇAMENTO

ITEM	REFER.	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	CUSTO UNITARIO		BDI	PREÇO UNITÁRIO		PREÇO TOTAL
1		ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO
1.1	CCU 01	Gerenciamento	und	1,00	R$	11.520,82	15,38%	R$	13.292,72	R$	13.292,72
1.2	CREA RS	ART de obra ou serviço (acima de R$15.000)	und	3	R$	218,54	15,38%	R$	252,15	R$	756,45
								SUBTOTAL		R$	14.049,18
2		LEVANTAMENTOS
2.1	CCU 02	Pesquisa da Legislação Pertinente e Breve Histórico	und	1	R$	745,68	15,38%	R$	860,37	R$	860,37
2.2	CCU 03	Laudo das Infra Estruturas Existentes	und	1	R$	4.206,70	15,38%	R$	4.853,69	R$	4.853,69
2.3	CCU 04	Atualização dos Levantamentos Topográficos, Planialtimétricos	und	1	R$	3.144,00	15,38%	R$	3.627,55	R$	3.627,55
2.4	CCU 05	Levantamentos Cadastrais	und	1	R$	1.430,00	15,38%	R$	1.649,93	R$	1.649,93
2.5	CCU 06	Estudos Geotécnicos, incluso ensaios	und	1	R$	14.639,05	15,38%	R$	16.890,54	R$	16.890,54
2.6	CCU 07	Levantamentos pontuais com Geossonar	und	1	R$	2.103,35	15,38%	R$	2.426,85	R$	2.426,85
2.7	CCU 08	Levantamentos Sinalização Viária	und	1	R$	834,00	15,38%	R$	962,27	R$	962,27
								SUBTOTAL		R$	31.271,19
3		ESTUDO PRELIMINAR DE PROJETO
3.1	CCU 09	Proposta de Qualificação Urbana/Pavimento/Paisagismo, contemplando acessibilidade universal e lançamento dos ajustes de infraestrutura	und	1	R$	4.769,78	15,38%	R$	5.503,37	R$	5.503,37
3.2	CCU 10	Licenciamentos aplicáveis	und	1	R$	1.516,20	15,38%	R$	1.749,39	R$	1.749,39
								SUBTOTAL		R$	7.252,76
4		PROJETO EXECUTIVO
4.1	CCU 11	Projeto Qualificação Urbana/Paisagismo	und	1	R$	22.499,31	15,38%	R$	25.959,70	R$	25.959,70
4.2	CCU 12	Projeto Geométrico	und	1	R$	2.004,18	15,38%	R$	2.312,42	R$	2.312,42
4.3	CCU 13	Projeto Pavimento	und	1	R$	4.669,67	15,38%	R$	5.387,87	R$	5.387,87
4.4	CCU 14	Projeto Drenagem Urbana	und	1	R$	1.908,74	15,38%	R$	2.202,30	R$	2.202,30
4.5	CCU 15	Projeto Sinalização Viária, Turística e Programação Visual	und	1	R$	4.170,00	15,38%	R$	4.811,35	R$	4.811,35
4.7	CCU 16	Projeto Estrutural	und	1	R$	4.571,60	15,38%	R$	5.274,71	R$	5.274,71
4.8	CCU 17	Projeto Elétrico (Iluminação Pública e Sistema de Segurança)	und	1	R$	5.010,45	15,38%	R$	5.781,06	R$	5.781,06
4.9	CCU 18	Projeto Coleta Resíduos Sólidos (Contentores Subterrâneos)	und	1	R$	2.029,92	15,38%	R$	2.342,12	R$	2.342,12
								SUBTOTAL		R$	54.071,53
5		ORÇAMENTO E PLANO DE OBRA
5.1	CCU 19	Orçamento, Cronograma e Plano de Obra (Gestão, Comunicação e Mobilização)	und	1	R$	9.152,07	15,38%	R$	10.559,66	R$	10.559,66
								SUBTOTAL		R$	10.559,66
								TOTAL		R$	117.204,32

Notas:

ENCARGOS SOCIAIS: 113,15% horista (Não desonerado) DATA REFERENCIA TÉCNICA:

CEHOP - jan/2017 SINAPI - 18/ago/2018 SICRO - mar/2018

CREA - jan/2018 DAER - maio/2017

Obs.: nos preços de todos produtos já estão inclusos custos de material para entrega

Porto Alegre, 26 de outubro de 2018 Engº Civil Xxxxxxxx Xxxxx

CREA RS 145877 DOP/EPO/SMIM

ANEXO B - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

OBRA:

Elaboração dos Projetos de Revitalização do Calçadão da Rua dos Andradas e Rua Uruguai

a) Xxxxxx Xxx Xxxxxxxx entre a Rua General Câmara e a Marechal Xxxxxxxx Xxxxxxx, Centro Histórico, Porto Alegre, RS

b) Trecho Rua Uruguai entre a Rua dos Andradas e a Rua Xxxx Xxxxxxxx, Centro Histórico, Porto Alegre, RS

CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO

Serviço		Total Previsto		Etapa 1				Etapa 2		Etapa 3				Etapa 4		Total Pago
				Mês 1		Mês 2		Mês 3		Mês 4		Mês 5		Mês 6
1	ADMINISTRAÇÃO			R$	%	R$	%	R$	%	R$	%	R$	%	R$	%	R$		%
1.1	Gerenciamento	R$	13.292,72	R$ 96,77	0,73%	R$ 4.000,32	30,09%	R$ 927,80	6,98%	R$ 3.596,16	27,05%	R$ 3.320,85	24,98%	R$ 1.350,83	10,16%	R$	13.292,72	100,00%
1.2	ART de obra ou serviço (acima de R$15.000)	R$	756,45	R$ 756,45	100,00%											R$	756,45	100,00%
2	LEVANTAMENTO
2.1	Pesquisa da Legislação Pertinente e Breve Histórico	R$	860,37			R$ 860,37	100,00%									R$	860,37	100,00%
2.2	Laudo das Infra Estruturas Existentes	R$	4.853,69			R$ 4.853,69	100,00%									R$	4.853,69	100,00%
2.3	Atualização dos Levantamentos Topográficos, Planialtimétricos	R$	3.627,55			R$ 3.627,55	100,00%									R$	3.627,55	100,00%
2.4	Levantamentos Cadastrais	R$	1.649,93			R$ 1.649,93	100,00%									R$	1.649,93	100,00%
2.5	Estudos Geotécnicos	R$	16.890,54			R$ 16.890,54	100,00%									R$	16.890,54	100,00%
2.6	Levantamentos pontuais com Geossonar	R$	2.426,85			R$ 2.426,85	100,00%									R$	2.426,85	100,00%
2.7	Levantamentos Sinalização Viária	R$	962,27			R$ 962,27	100,00%									R$	962,27	100,00%
3	ESTUDO PRELIMINAR DE PROJETO
3.1	Proposta de Qualificação Urbana/Pavimento/Paisagismo, contemplando acessibilidade universal e lançamento dos ajustes de infraestrutura	R$	5.503,37					R$ 5.503,37	100,00%							R$	5.503,37	100,00%
3.2	Licenciamentos aplicáveis	R$	1.749,39					R$ 1.749,39	100,00%							R$	1.749,39	100,00%
4	PROJETO EXECUTIVO
4.1	Projeto Qualificação Urbana/Paisagismo	R$	25.959,70									R$ 25.959,70	100,00%			R$	25.959,70	100,00%
4.2	Projeto Geométrico	R$	2.312,42							R$ 2.312,42	100,00%					R$	2.312,42	100,00%
4.3	Projeto Pavimento	R$	5.387,87							R$ 5.387,87	100,00%					R$	5.387,87	100,00%
4.4	Projeto Drenagem Urbana	R$	2.202,30							R$ 2.202,30	100,00%					R$	2.202,30	100,00%
4.5	Projeto Sinalização Viária, Turística e Programação Visual	R$	4.811,35							R$ 4.811,35	100,00%					R$	4.811,35	100,00%
4.7	Projeto Estrutural	R$	5.274,71							R$ 5.274,71	100,00%					R$	5.274,71	100,00%
4.8	Projeto Elétrico (Iluminação Pública e Sistema de Segurança)	R$	5.781,06							R$ 5.781,06	100,00%					R$	5.781,06	100,00%
4.9	Projeto Coleta Resíduos Sólidos (Contentores Subterrâneos)	R$	2.342,12							R$ 2.342,12	100,00%					R$	2.342,12	100,00%
5	ORÇAMENTO E CRONOGRAMA DA OBRA
5.1	Orçamento, incluso Cronograma	R$	10.559,66											R$ 10.559,66	100,00%	R$	10.559,66	100,00%
	Total Pago por Mês			R$		853,22	R$	35.271,50	R$		8.180,56	R$		31.707,99	R$	29.280,56	R$	11.910,49
	Total Pago Acumulado			R$		853,22	R$	36.124,73	R$		44.305,29	R$		76.013,28	R$	105.293,83	R$	117.204,32

Document Metadata

Table of Contents

PROCESSO ADMINISTRATIVO 18.0.000094595-8 EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 07/2018

Document Metadata