INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS “VENDA DE PASSAGENS AÉREAS, DOCUMENTAÇÃO E VISTOS CONSULARES”
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS “VENDA DE PASSAGENS AÉREAS, DOCUMENTAÇÃO E VISTOS CONSULARES”
Pelo presente instrumento, nesta e na melhor forma de direito, os abaixo assinados, de um lado como CONTRATANTE, identificado no anexo, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, como CONTRATADA, ALFAINTER TURISMO LTDA, regularmente inscrita no CNPJ sob nº 56.387.673/0001-09, com sede Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, 00-X – Liberdade – São Paulo – SP, neste ato representado por seu diretor- superintendente, Sr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, portador da cédula de identidade RG nº 10.349.482 e inscrito no CPF nº 000.000.000-00, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm justos e contratados o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente instrumento tem como objeto a venda de passagens aéreas com destino à Cidade do México, nos períodos abaixo discriminados e a organização da parte terrestre em conjunto com a operadora local, assim como os serviços com documentação, para passageiros classificados em 2 grupos: Caravana Xxxxxx 0, Xxxxxxxx Xxxxxx 2.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES E FORMA DE PAGAMENTO
Os valores referentes à 1 passagem aérea pela companhia aérea Aeroméxico estão fixados em:
US$ 1.116,00 + US$ 104,00 (taxas) + US$ 67,00 (taxa de remuneração da agência) = US$ 1.287.00 (Hum mil, duzentos e oitenta e sete dólares americanos) da Caravana México 1 Período: 24/11/14 à 02/12/14);
US$ 1.116,00 + US$ 104,00 (taxas) + US$ 67,00 (taxa de remuneração da agência) = US$ 1.287.00 (Hum mil, duzentos e oitenta e sete dólares americanos) da Caravana México 2 Período: 25/11/14 à 03/12/14).
Esses valores, entretanto, estão sujeitos a variações de tarifa aérea que possam vir eventualmente a ocorrer até o dia da emissão.
Os valores acima foram calculados com saída e chegada de São Paulo à Cidade do México em classe econômica promocional.
As passagens aéreas para se chegar até São Paulo de outros estados são de exclusiva responsabilidade de cada CONTRATANTE que deverá pagá-las à parte e caso haja excesso de bagagem nos vôos nacionais, deverá fazer o pagamento do extra diretamente à empresa aérea, isentando a CONTRATADA dessa responsabilidade.
Para o Contratante que optar pela compra da passagem aérea com outro fornecedor, favor desconsiderar a cláusula segunda deste contrato.
Os valores da parte terrestre (Transporte e Hospedagem) foram definidos pela operadora local e deverão ser pagos, parcelado antecipadamente, pelo CONTRATANTE até antes da data da viagem, e como remuneração dos serviços de organização e comunicação com a operadora, a CONTRATADA cobrará a taxa de serviços no valor correspondente a 5% do total da parte terrestre, parcelado, no prazo abaixo determinado.
Prazos e valores de pagamentos: Valor total = US$ 775,00 + US$ 38,75 (taxa de serviços) = US$ 813,75 parcelado em 5 vezes.
1ª. Parcela – 20/06/14 US$ 162,75
2ª. Parcela – 20/07/14 US$ 162,75
3ª. Parcela – 20/08/14 US$ 162,75
4ª. Parcela – 20/09/14 US$ 162,75
5ª. Parcela – 20/10/14 US$ 162,75
Com referencia à parte terrestre, serão aplicadas as seguintes penalidades, em caso de cancelamento de hotéis e transportes:
Até o dia 27/06/14 sem multas.
De 30/06/14 até 31/07/14 = multa de 30% do valor da parte terrestre, com a devolução ao CONTRATANTE do saldo sem juros nem correção monetária;
De 01/08/14 até 31/08/14 = multa de 40% do valor da parte terrestre, com a devolução ao CONTRATANTE do saldo sem juros nem correção monetária;
De 01/09/14 até 30/09/14 = multa de 60% do valor da parte terrestre, com a devolução ao CONTRATANTE do saldo sem juros nem correção monetária;
De 01/10/14 até 31/10/14 = multa de 80% do valor da parte terrestre, com a devolução ao CONTRATANTE do saldo sem juros nem correção monetária;
De 01/11/14 até 10/11/14 = multa de 90% do valor da parte terrestre, com a devolução ao CONTRATANTE do saldo sem juros nem correção monetária;
Após 11/11/14 = multa de 100% do valor da parte terrestre, não tendo o CONTRATANTE direito a nenhuma restituição.
Os valores da parte terrestre serão fixados em dólares americanos e convertidos pela cotação do dia do pagamento em Reais.
Os valores referentes ao seguro de viagem internacional, estão calculados em Reais e sujeitos a alteração sem aviso prévio:
- Seguro de viagem para Grupo Superior R$ 120,00
* acima de 70 anos 50% à mais sobre o valor normal e reduzindo em 50% o valor da cobertura
- Despesa com sedex (correio) Valor conforme região.
Parágrafo Primeiro
A conversão do valor da passagem aérea em reais será feita pelo câmbio do dia da emissão de passagem aérea. O CONTRATANTE poderá fazer o pagamento à vista ou em 9 parcelas mensais, sem juros, nos cartões de crédito pessoa física, emitidos no Brasil, mediante o envio da autorização de débito assinada, sendo que o valor das taxas de aeroportos será debitado junto com a primeira parcela.
A despesa referente à documentação, o pagamento deverá ser paga à vista. Parágrafo Segundo
O pagamento através de cartão de crédito estará sujeito à aprovação prévia das respectivas administradoras, não havendo qualquer responsabilidade ou garantia da CONTRATADA neste sentido. O CONTRATANTE responsabiliza-se pelo pagamento à vista do valor da passagem à CONTRATADA caso haja recusa de crédito por parte da administradora.
Parágrafo Terceiro
A CONTRATADA estará oferecendo os seguintes serviços, sem ônus para o CONTRATANTE:
- Bolsa de viagem;
- Traslado em ônibus de turismo entre Sede Sukyo Mahikari, na rua Parracatu no.1004, na Saúde, para Aeroporto de Guarulhos (ida e volta);
- Assistência personalizada para embarque e desembarque no Aeroporto de Guarulhos.
Parágrafo Quarto
O CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento da Taxa de Reserva no valor de R$ 200,00 (Duzentos Reais) independentemente do Grupo escolhido, valor esse que será deduzido no acerto da parte terrestre. Em caso de desistência, o valor pago será reembolsado ao CONTRATANTE de acordo com a cláusula Quarta abaixo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA
A CONTRATADA, na qualidade de prestadora de serviços, de agenciamento de viagens, responde pela qualidade destes serviços prestados, bem como pela reparação de danos eventualmente causados ao CONTRATANTE, nos termos dos arts. 14 e 15 do Código de Defesa do Consumidor, ressalvados os motivos de força maior e caso fortuito.
Parágrafo Primeiro
A CONTRATADA não garante e nem se responsabiliza pelo ingresso do CONTRATANTE no país de destino, nem por sua permanência, uma vez que envolve questão de soberania de Estado.
Parágrafo Segundo
A CONTRATADA deverá efetuar as reservas em vôos, bloquear ou fazer a marcação dos assentos junto à Companhia aérea, a confirmação e a emissão de passagens aéreas, visando prevenir eventuais contratempos, inclusive decorrentes de overbooking. Caso ocorram esses tais problemas, são de responsabilidade da companhia aérea emissora da passagem.
CLÁUSULA QUARTA – DA DESISTÊNCIA
O CONTRATANTE receberá de volta o valor do sinal de R$ 200,00 (Duzentos reais) constante no parágrafo quarto da clausula segunda, sem juros nem correção monetária, se desistir da viagem até 50 dias que antecedam à data da viagem, e após esse prazo, não terá mais direito à devolução do valor, uma vez que o lugar no vôo do CONTRATANTE será previamente pago pela CONTRATADA junto à Empresa Aérea.
Independentemente da quantidade de dias que anteceda a partida, após emissão da passagem aérea, a desistência do CONTRATANTE acarretará em penalidade de US$ 200.00 cobrado pela empresa aérea Aeroméxico, além de taxa de serviço no valor de US$ 150.00 a ser pago à CONTRATADA pelo CONTRATANTE, totalizando: US$ 350,00 (Trezentos e cinqüenta dólares americanos)
CLÁUSULA QUINTA – DA EMISSÃO DAS PASSAGÉNS AÉREAS & PROGRAMA DE MILHAS
Por determinação da empresa aérea Aeroméxico, as emissões das passagens aéreas poderão ocorrer somente quando houver o acúmulo de no mínimo de 16 (Dezesseis) adultos pagantes, sendo a CONTRATADA obrigada a aguardar o pagamento deste número de CONTRATANTES para efetuar o lote de emissões.
Parágrafo Primeiro
A CONTRATADA não necessariamente fará a emissão da passagem aérea na data do pagamento efetuado pelo CONTRATANTE.
Parágrafo Segundo
O câmbio para conversão será determinado com base no câmbio IATA (cotação oficial utilizadas na emissão de bilhetes aéreos internacionais, próximo ao câmbio comercial) da data da emissão da passagem aérea.
Parágrafo Terceiro-Programa de milhagem & Acumulo de milhas.
É vedado o uso de milhas para aquisição de passagens aéreas ou abatimento no pagamento das mesmas. O contratante fica responsável em informar à contratada o cartão de milhagem que deseja acumular pontos na viagem. Não é de responsabilidade da contratada, providenciar qualquer inscrição nos programas de milhagens.
CLÁUSULA SEXTA – DO REMANEJAMENTO DE VÔOS E HORÁRIOS
Em caso de alteração na programação, inclusive por força maior ou eventual, afetando parcial ou totalmente qualquer momento da viagem, a CONTRATADA deverá comunicar o CONTRATANTE tão logo tenha conhecimento do fato, comprometendo-se a providenciar os remanejamentos de vôos e/ou companhias aéreas com maior brevidade possível.
Parágrafo primeiro - Multa de Alteração:
É vedada a alteração da data da ida.
Em caso de alteração de data da viagem de retorno por quaisquer motivos, a Empresa Aérea cobrará do Contratante, a multa equivalente de alteração que poderá variar de: US$ 100,00 (Cem dólares americanos) mais a diferença de tarifa se houver.
CLÁUSULA SÉTIMA
CONTRATANTE e CONTRATADA declaram-se cientes de que a presente contratação para aquisição de passagem aérea e pacotes de serviços terrestres não tem nenhuma participação da Sukyo Mahikari do Brasil, comprometendo- se as PARTES a não envolver a Entidade em eventuais questões ou problemas decorrentes deste contrato, os quais deverão ser resolvidos unicamente entre as PARTES contratantes.
CLÁUSULA OITAVA - Da Responsabilidade do Contratante
Fica o CONTRATANTE responsável pela guarda e segurança de todos os seus pertences e por toda e qualquer documentação (Passaporte, Autorização de Viagens) durante a sua estadia no México.
Fica isenta de quaisquer responsabilidades a Contratada, caso a (o) contratante venha a perder ou por ter sido subtraído, ou furtada a documentação de viagem (Passaporte e outros documentos).
XXXXXXXX XXXX – FORO DE ELEIÇÃO
Fica eleito o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida ou conflito proveniente deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, assim por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
São Paulo, de de 2014.
Contratante: Contratada:
Testemunhas:
Nome: Nome:
R.G.: R.G.: