Autarquia Municipal de saúde de Apucarana

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APUCARANA - PR

PROCESSOADMINISTRATIVO Nº, 09/17 INEXIGIBILIDADE Nº. 06/2017

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERViÇOS N" 08/17 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA E A EMPRESA HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (HOSPITAL DA PROVIDENCIA MATERNO INFANTIL)

PELO PRESENTE INSTRUMENTO, pE UM LADO, A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA - AMS, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PÚBlico INTERNO, SEDIADA NA XXX XXXXXX XXXXXX, 00, XXXXXX, XXXXXXXXX, XXXXXX, INSCRITA NO .. CNPJ SOB Ó Nº. 78.956.513/0001-68, POR ORA DENOMINADACONTRATANTE, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SR. EMfDIO AL8ERTO XXXXXXXX, SEU DIRETOR PRESIDENTE INTERINO, E DE OUTRO LADO O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (HOSPITAL DA PROVID£NCIA MATERNO INFANTIL), PESSOA JURfDICA DE DIREITO PRIVADO, DE FINS NÃO ECONÔMICOS, ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSIST~NCIA SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ Nº. 76.562.198/0004- 01, COM SEDE NA XXX XXX 0XXXXX,00X, XXXXXXXXX, XXXXXX,XXXXXXXXX DENOMINADO CONTRATADO, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU REPRESENTANTE:LEGAL IR. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX,INSCRITA NO

CPF Nº. 000.000.000-00, COM ENDEREÇO PROFISSIONAL DA EMPRESA. FIRMAM O PRESENTE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERViÇOS DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDiÇÕES A SEGUIR ESTABELECIDOS.

cLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A CONTRATAÇÃO DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (HOSPITAL DA PROVIDENCIA MATERNO INFANTIL), CONFORME LEI 8..080/90 QUE DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO SERViÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE SERViÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES AOS PACIENTES RESIDENTES NO MUNiCíPIO DE APUCARANA E PACIENTES REFERENDADOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, PARA UM PERfoDO DE 12 MESES (PRAZO DE EXECUÇÃO), DA ASSINATURA DESSE INSTRUMENTO.

cLÁUSULA SEGUNDA - DA REALlZACÃO DAS ATIVIDADES CONFORME O POA - PLANO OPERATIVO ANUAL 2017 /2018 EM ANEXO:

AS ATIVIDADES CONVENIADAS, REFERIDAS NA cLÁUSULA PRIMEIRA, SERÃO EXECUTADAS PELOCONTRATADO, EM SUA SEDE COM RESPECTIVO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDO PE VIGILÃNCIA SANITÁRIA.

9 lº)OCONTRATADO DEVERÁ APRESENTAR ESTRUTURA FíSICA ADEQUADA, COM RESPEITO AS NORMAS TÉCNICAS DE CONSTRUÇÃO, BEM COMO ATENDER AS CONDiÇÕES DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO;

9 2º) CA8E A CONTRATANTE ENCAMINHAR OS PACIENTES CONFORME O FLUXO ESTABELECIDO, DE ACORDO COM O TETO FINANCEIRO PRÉ ESTABELECIDO NO PRESENTECONTRATO.

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cLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACÕES DO CONTRATADO

O CONTRATADO DEVE RESPEITAR E SEGUIR DE FORMA INTEGRAL AS SUAS RESPONSABILIDADES QUANTO AOS EIXOS DE ASSIST~NCIA, GESTÃO, AVALIAÇÃO E, QUANDO COUBER, DE ENSINO E PESQUISA, CONFORME DISPÕE O CAPITULO 111 DA PORTARIA Nº 3.410, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.

ALÉM DAS OBRIGAÇÕES ACIMA EXPOSTAS, NO TOCANTE AOS SERViÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS ENCAMINHADOS PELA CONTRATANTE, O CONTRATADO, OBRIGA-SE PERANTE AQUELA A:

11)

111) IV)

VI)

VII)

VIII)

IX)

XI)

RESPEITAR A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, RESPEITANDO OS USUÁRIOS COMO CIDADÃOS EM CONDiÇÕES DE DESENVOLVER UMA VIDA COM QUALIDADE E INTEGRADA AO AMBIENTE DE TRABALHO;

MANTER ATUALIZADO OS PRONTUÁRIOS MÉDICOS E O ARQUIVO MÉDICO, BEM COMO MANTER

UM SETOR PRÓPRIO E ORGANIZADO PARA TAL FIM;

NÃO UTILIZAR NEM PERMITIR QUE TERCEIROS UTILIZEM PACIENTES PARA FINS DE EXPERIMENTAÇÃO, SEM SEU CONSENTIMENTO OU DE SEU RESPONSÁVEL;

ATENDER PACIENTES COM DIGNIDADE E RESPEITO, DE MODO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO,

MANTENDO A QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERViÇOS;

PRESTAR DEVIDOS ESCLARECIMENTOS AOS PACIENTES SOBRE SEUS DIREITOS E ASSUNTOS PERTINENTES AO ATENDIMENTO PROMOVIDO;

GARANTIR A CONFIDENCIALlDADE DOS DADOS E INFORMAÇÕES S08RE PACIENTES, EM ESPECIAL,

OS PRONTUÁRIOS;

MANTER PRONTUÁRIO ÚNICO PARA CADA PACIENTE, QUE INCLUA TODOS OS TIPOS DE ATENDIMENTO A ELE REFERENTES (AMBULATORIAL, INTERNAÇÃO DE ROTINA, INTERNAÇÃO DE URG~NCIA), MANTENDO INFORMAÇÕES COMPLETAS DO QUADRO CLfNICO E SUA EVOLUÇÃO, TODAS DEVIDAMENTE ESCRITAS, DE FORMA CLARA E PRECISA, DATADAS E ASSINADAS PELO PROFISSIONAL. RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO. OS PRONTUÁRIOS DEVERÃO ESTAR DEVIDAMENTE ORDENADOS NOS TERMOS NO INCISO 11 DA PRESENTE cLÁUSULA. NAS SOLICITAÇÕES DE PRONTUÁRIOS POR USUÁRIOS (SUS) NÃO PODERÁ HAVER COBRANÇA DE QUALQUER ESPÉCIE PARA FORNECIMENTO DE CÓPIA, ESSA INFORMAÇÃO DEVERÁ SER AFIXADA NA PORTARIA DO HOSPITAL;

PRESCREVER MEDICAÇÃO ENGLOBADA PELAS DIRETRIZES DO SUS PARA MEDICAMENTO

EXCEPCIONAL, DE ACORDO COM AS PORTARIAS VIGENTES, E, EM CASO DE NÃO UTILIZAÇÃO DA MEDICAÇÃO DENTRO DAS NORMAS ESTABELECIDAS, APÓS O ESGOTAMENTO DE TODAS AS POSSIBILIDADES DENTRO DESTA, DEVERÁ SER A PRESCRiÇÃO REALIZADA COM JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE E INCOMPATIBILIDADE COM OS MEDICAMENTOS ENGLOBADOS NA REDE, BEM COMO LITERATURA MÉDICA DE EFICÁCIA NO TRATAMENTO;

SEM PREJUfZO DO ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E NORMATIZAÇÃO SUPLEMENTAR EXERCIDO PELACONTRATANTE SOBRE A EXECUÇÃO DO OBJETO DESTE CONTRATO, O CONTRATADO RECONHECE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, A PRERROGATIVA DE CONTROLE E AUDITORIA DOS ÓRGÃOS GESTORES DO SUS, FICANDO CERTO QUE A ALTERAÇÃO DECORRENTE DE TAIS COMPET~NCIAS NORMATIVAS SERÁ OBJETO DE TERMO ADITIVO ESPECIFICO OU DE NOTIFICAÇÃO DIRIGIDA AO MESMO;

É DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA E INTEGRAL DO CONTRATADO A UTILIZAÇÃO DE PESSOAL

PARA A EXECUÇÃO DO OBJETO DESTE CONTRATO, AI INCLUfDOS OS ENCARGOS TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS, SOCIAIS, FISCAIS E COMERCIAIS RESULTANTES DE VINCULO EMPREGATfCIO, CUJOS ÔNUS E OBRIGAÇÕES EM NENHUMA HIPÓTESE PODERÃO SER TRANSFERIDOS PARA A

CONTRATANTE, EXCETUANDO-SE OS PROFISSIONAIS POR ESTA CEDIDOS; ~ A RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS ATOS E SERViÇOS REALIZADOS, ESPECIALMENTE NA HIPÓTESE

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DE DANOS CAUSADOS A PACIENTES, A AMS, AOS ÓRGÃOS DO SUS E A TERCEIROS, DECORRENTES DE AÇÃO OU OMISSÃO, NEGLlG~NCIA, IMPERfclA OU IMPRUD~NCIA PRATICADOS POR EMPREGADOS, PROFISSIONAIS OU PREPOSTOS DO CONTRATADO É EXCLUSIVA E INTEGRAL DESTE, CABENDO POR PARTE DA CONTRATANTE EVENTUAL AÇÃO DE REGRESSO;

XII) PARA EFEITOS DESTE CONTRATO, CONSIDERAM-SE PROFISSIONAIS DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (HOSPITAL DA PROVIDENCIA MATERNO INFANTIL):

a) O MEMBRO DE SEU CORPO ClfNICO;

b) O PROFISSIONAL QUE TENHA VfNCULO DE EMPREGO COM OCONTRATADO G>

c) O PROFISSIONAL AUT6NOMO QUE, EVENTUAL OU PERMANENTEMENTE, PRESTE SERViÇO AOCONTRATADO, OU POR ESTESEJAAUTORIZADO A FAZ~-LO.

XIII) OBRIGA-SE AINDA OCONTRATADO A RESPEITAR AS NORMAS DE CONTROlE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE;

XIV) É INDISPENSÁVEL QUE O ESTABELECIMENTO CUMPRA O PRECONIZADO NAS NORMATlVASMINISTERIAIS SOBRE CREDENCIAMENTO/ HABILITAÇÃO E CONV~NIO DE SERViÇOS DISPONfvEIS.

XV) O CONTRATADO DEVERÁ ATENDER A TODOS OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS E DESCRITOS NO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N2 OS/2012, ANEXADO A ESTE PROCESSO - REDE MÃE PARANAENSE - SOBRETUDO NO TOCANTE À EQUIPE DE QUALIFICAÇÃO DO PARTO (EQP) E GARANTIA DE VINCULAÇÃO DO PARTO HOSPITALAR, CONFORME PACTUADO NA COMISSÃO INTERGESTORESBIPARTITE (CIB), HAJA VISTA QUE O ESTABELECIMENTO CONSTA COMO PONTO DE ATENÇÃO REFER~NCIA PELA 16' REGIONAL DE SAÚDE DE APUCARANA.

XVI) CABE AOCONTRATADO CUMPRIR DILIGENTEMENTE AS METAS PREVISTAS NO PLANO OPERATIVO ANUAL (POA), BEM COMO COLABORAR E PERMITIR A FISCALIZAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA PELA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PRÓPRIA E ESPECfFICACONSTITUfDA NOS TERMOS DO INCISO VIDA

cLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DESSECONTRATO.

a) O POA SERÁ AVALIADO NOS TERMOS DA PORTARIA N2 3410 DE 30/12/2013 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E O RESULTADO DESSA AVALIAÇÃO SERÃO BALlZADOR DOS NfvEIS DA REMUNERAÇÃO NESSESMESMOS TERMOS.

b) O CONTRATADO SE OBRIGAA REALIZAR TRIMESTRALMENTE, NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, UMA APRESENTAÇÃO DETALHADA DO POA SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TER SUSPENSOS OS PAGAMENTOS DO M~S SUBSEQUENTE ATÉ A EFETIVA REGULARIZAÇÃO. ESSA APRESENTAÇÃO DEVERÁ SER AGENDADA DIRETAMENTE PELO CONTRATADO COM A PRESID~NClA DO CONSELHO.

XVII) OCONTRATADO DEVERÁ DISPONIBILIZAR À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO TODOS OS

DOCUMENTOS SOLICITADOS PARA QUE ESTA POSSA ACOMPANHAR E FISCALIZAR TODAS AS VERBAS QUE SÃO REPASSADAS PELA CONTRATANTE PARA O CONTRATADO, BEM COMO A APLICAÇÃO DE REFERIDA VERBA.

XVIII) NOS MESMOS TERMOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELA AMS AO CONSELHO

MUNICIPAL DE SAÚDE DEVERÁ O CONTRATADO APRESENTAR QUADRIMESTRALMENTE, NA REUNIÃO ORDINÁRIA DESSECONSELHO UMA PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADA DOS SERViÇOS PRESTADOS (RECEITAS, DESPESAS, INTERNAMENTOS, QUANTIDADE DE MÉDICOS ATENDENT QUANTIDADE DE LEITOS EXCLUSIVOS...) SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TER SUSPENSOS OS PAGAMENTOS DO M~S SUBSEQUENTE ATÉ A EFETIVA REGULARIZAÇÃO. ESSA APRESENTAÇÃO DEVERÁ SER AGENDADA DIRETAMENTE PELO CONTRATADO COM A PRESID~NCIA DO CONSELHO.

XIX)

O CONTRATADO SE COMPROMETE NO QUE XXXXXX, A RESPONDER FORMALMENTE A TODAS AS ~ RECLAMAÇÕES DE USUÁRIOS QUE LHE FOREM ENCAMINHADAS,NO PRAZO E CONDiÇÕES ESTABELECIDOS PELO DECRETO MUNICIPAL NO 151/2012. DECORRIDOS 30 (TRINTA) XXXX, AS RECLAMAÇÕES QUE NÃO FOREM ATENDIDAS, PODERÃO SER ENCAMINHADAS AO MINISTÉRIO

PÚBLICO. @Jf

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cLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGACÕES DA CONTRATANTE

ACONTRATANTE SE OBRIGA A:

I) GARANTIR O REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS PARA A EXECUÇÃO DO OBJETO DESTE CONTRATO;

11) ACOMPANHAR, SUPERVISIONAR, ORIENTAR E FISCALl2AR AS AÇÕES RELATIVAS À EXECUÇÃO

DESTE CONTRATO, SOLICITANDO AOCONTRATADO, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A EFICI~NCIA DO SERViÇO PRESTADO, SOB PENA DA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABfvEIS;

111) RECEBER E AVALIAR OS RELATÓRIOS ENCAMINHADOS PELOCONTRATADO, AVALIANDO O SEU

DESEMPENHO TÉCNICO E GERENCIAL, BEM COMO CUMPRIMENTO DAS NORMAS ESTIPULADAS NESTE INSTRUMENTO E DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE NO QUE TANGE AO ATENDIMENTO PROMOVIDO AOS PACIENTES, O FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS ADEQUADOS PREVISTOS NO RENAME E O ATENDIMENTO AS NORMAS DE VIGILÁNClA SANITÁRIA, EFETIVANDO MONITORAMENTO SUPERVISIONADO DAS ATIVIDADES;

IV) PROMOVER O ENCAMINHAMENTO DOS PACIENTES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

- HOSPITAL DA PROVID~NCIA MATERNO INFANTILSOB A FORMA DISPOSTA NA CLAUSULA SEGUNDA, RESPEITANDO OS FLUXOS DE INFORMAÇÕES E O LIMITE DE ATENDIMENTO PREVISTO NESTE CONTRATO.

V) INSTITUIR A COMisSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR TODOS OS REPASSES

FINANCEIROS QUE SÃO FEITOS AO CONTRATADO BEM COMO O CUMPRIMENTO DAS METAS DO PLANO OPERATIVb ANUAL.

VI) INSTITUIR UMA qUVIDORIA NA QUAL O OUVIDOR (A) DA AUTARQUIA DE SAUDE DEVERA UMA

VEZ POR SEMANA BUSCAR ATRAVES DE CONTATO DIRETO COM OS USUARIOS ATENDIDOS AMOSTRAGEM DA AVALlACAO DO ATENDIMENTO.

cLÁUSULA QUINTA - DAS NORMAS DE FUNCIONAMENTO

OS PACIENTES E USUÁRIOS DA CONTRATANTE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS ATRAVÉS DE IMPRESSO PADRÃO, COM A AUTORI2AÇÃO PRÉVIA DE SEU ÓRGÃO COMPETENTE REGULADOR.

~ 12) QUAISQUER ENCAMINHAMENTOS DE PACIENTE/USUÁRIO QUE NÃO TENHAM OBEDECIDO O FLUXO CONTRATADO DEVERÃO SER OBJETO DE ANÁLISE PARA AVALIAÇÃO, PODENDO SER AUTORI2ADOS A POSTERIOR/;

~ 22) OS IMPRESSOS PADRÃO DEVERÃO SER PREENCHIDOS PELOS ESPECIALISTAS DOS SERViÇOS DE REFER~NCIA DO SUS, DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DEVENDO A VAGA SER SOLICITADA A SEUS ÓRGÃOS COMPETENTES;

~ 32) OS ENCAMINHAMENTOS DE PACIENTE DEVERÃO RESPEITARAS PARTICULARIDADES DOCONTRATADO NO QUE TANGE AO SEU PERFIL DE ATENDIMENTO.

cLÁUSULA SEXTA - DO REGIME E DA lEGISLACÃO

~ 12) A PRESENTE RELAÇÃO JURfDICA CONTRATUAL É DISCIPLINADA PELA LEI FEDERAL 8.666/93 (LEI DE LICITAÇÕES) E SUAS ALTERAÇÕES, PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 3.410, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, BEM COMO AOS SERViÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DE

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ACORDO COM O VALOR ESTABELECIDO PELA TABELA SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE);

~ 20) APLICA-SE IGUALMENTE, A PRESENTE RELAÇÃO OS DEMAIS ATOS LEGISLATIVOS E NORMATIZADORES DE ORDEM PÚBLICA PERTINENTES;

~ 30) OS CASOS E SITUAÇÕES OMISSOS SERÃO DESENVOLVIDOS DE COMUM ACORDO, RESPEITANDO AS DISPOSiÇÕES DA LEI FEDERAL 8.666/93 (LEI DE LICITAÇÕES) E SUAS ALTERAÇÕES E DEMAIS DISPOSiÇÕES QUE REGULAMENTAM A ATIVIDADE.

cLÁUSULA SÉTIMA - DO VALOR CONTRATUAL

~ 12) O VALOR TOTAL DO PRESENTE CONTRATO SERÁ DE AT~ R$9.170.371,56 (NOVE MILHÕES, CENTO E SETENTA MIL, TREZENTOS E SETENTA E UM REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ABAIXO DESCRITA: -~ ~

PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PROGRAMACÃO ORÇAMENTÁRIA	MENSAL ANUAL -_._- .
PÓS FIXADO	I
FUNDO DE AÇÕES ESTRAT~GICAS E COMPENSAÇÃO - FAEC SUBTOTAL	R$ 1.000,00 R$ 1.000,00	I	R$ 12.000,00 R$ 1Z.000,OO
.. ..
PR~ FIXADO
M~DIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR	R$ 301.978,56	R$ 3.623.742,72
INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO HOSPITALAR	R$lSl.717,lO	R$ 1.820.605,20
RECURSO FINANCEIRO DE FONTE DISTRITO FEDERAL - REDE CEGONHA RECURSO FINANCEIRO DE FONTE ESTADUAL -INCENTIVO DO PROGRAMA DE APOIO E QUALIFICAÇÃO DE HOSPITAIS PÚBLICOS E	R$ 139.141,65 R$ 100.000,00	R$ 1.669.699,80 R$ 1.200.000,00
FILANTRÓPICOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO PARANÁ - HOSPSUS RECURSOFINANCEIRO DE FONTE ESTADUAL - RECEBIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DE OlARIAS PARA LEITOS DE UTI	R$ 70.360,32	R$ 844.323,84
NEONATAL OFERTADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE
SUBTOTAL	R$ 763.197,63	R$ 9.158.371,56

TOTAL GERAL . I R$ 764.197,63 I R$ 9.170.371,56

I) A CONTRATANTE SE RESERVA NO DIREITO DE, A SEU CRIT~RIO, UTILIZAR OU NÃO A TOTALIDADE DA VERBA PREVISTA.

~ 22) AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERViÇOS DO OBJETO DESSE CONTRATO SERÃO CONTRATADAS COM RECURSOS PROVENIENTES DAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS ABAIXO;

I DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

I FONTE

I DESPESA I

						ATENÇÃO DE	MEDIA E	ALTA
06	01	10	30300542	091	3.3.90.39 496	COMPLEXIDADE	AMBULATORIAL	E	14408
						HOSPITALAR
						ATENÇÃO DE	MEDIA E	ALTA
06	01	10	30300542	092	3.3.90.39 000	XXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX	XXXXXXXXXXXX	X	00000

~ 30) O CONTRATADO COMPROMETE-SE EM ACEITAR, NAS MESMAS CONDiÇÕES CONTRATUAIS OS ACR~SCIMOS E SUPRESSÕESQUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS,AT~ O LIMITE DE 2S% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VALOR CONTRATUAL DESTE INSTRUMENTO PARTICULAR.

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~ 42) NÃO PODERÃO SER PAGAS COM OS RECURSOS TRANSFERIDOS AS DESPESAS QUE FOGEM AO OBJETO DESTECONTRATO, COMO:

I) AQUELAS CONTRAIDAS FORA DO PERloDO DE VIG~NCIA;

11) AS DECORRENTES DE TAXAS BANCÁRIAS, MULTAS, JUROS OU CORREÇÃO MONETÁRIA, INCLUSIVE RELATIVAS AOS PAGAMENTOS OU RECOLHIMENTOS REALIZADOS FORA DOS RESPECTIVOS PRAZOS;

111) AS RELATIVAS À TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAL OU SIMILAR;

IV) O PAGAMENTO DE QUALQUER TiTULO A SERVIDOR OU EMPREGADO PÚBLICO INTEGRANTE DE QUADRO DE PESSOAL DE ÓRGÃOS OU ENTIDADE PÚBLICA, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, POR SERViÇOS DE CONSULTORIA OU ASSIST~NCIA TÉCNICA,

~ 52) O VALOR A SER PAGO MENSALMENTE NA ALTA COMPLEXIDADE DAR-SE-Á POR PRODUÇÃO LIMITADA AO TETO FINANCEIRO ESTABELECIDO NO CONV~NIO FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE,

~ 62) O VALOR A SER PAGO NA MÉDIA COMPLEXIDADE SE DARÁ ATRAVÉS DE CONTRATO DE GESTÃO E METAS (POA) COM VALOR PRÉ-FIXADO NO CONV£NIO FIRMADO COM O MINiSTÉRIO DA SAÚDE,

~ 72) O VALOR CONSTANTE DO PRESENTE CONTRATO ENGLOBA CONV~NIOS E/OU CONTRATOS EM VIG~NCIA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM NOVO RECURSO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE MONTANTE GLOBAL A SER DISPENSADO COM AS ATIVIDADES JÁ EXISTENTES EM ÃMBITO HOSPITALAR NESTA MUNICIPALIDADE, PODENDO SER ALTERADO DE ACORDO COM OS FINS PRECfpuos E NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA O ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO DE TODA A COLETIVIDADE, CONFORME PRECONIZADO PELO SUS - SISTEMA ÚNICO ÓE SAÚDE,

cLÁUSULA OITAVA - DAS CONDICÕES PARA EFETIVAR OS PAGAMENTOS E DOS REAJUSTES

~ 12) OCONTRATADO RECEBERÁ PELOS SERViÇOS PRESTADOS EM PARCELAS COM VALOR VARIÁVEL DE ACORDO COM A PRODUÇÃO M'ENSAL E ATENDIMENTO AOS PACIENTES;

~ Z2) O PRAZO PARA EFETIVAÇÃO DOS REPASSESMENSAIS SERÁ DE, NO MÁXIMO,10 (DEZ) DIAS ÚTEISAPÓS A PUBLICAÇÃO DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS NO SITE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE O QUE OCORRE APÓS O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES ETAPAS:

I) NO Z02 (VIGÉSIMO) DIA DO MÊS SUBSEQUENTE AO DA PRESTACÃO DOS SERVICOS, O CONTRATADO ENTREGARÁ, FORMALMENTE, A CONTRATANTEO RELATÓRIO DE TODA A PRODUÇÃO REALIZADA NO MÊS, PARA QUE ESTA REALIZE O PROCESSAMENTO DESSA PRODUÇÃO.

11) A CONTRATANTE DEVOLVERÁ AO CONTRATADO, NO 62 (SEXTO) DIA DO MÊS SEqUENTE O LAUDO

JUNTO COM O NÚMERO NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DO PROCESSAMENTO A SER REALIZADO POR ESTE.

111) O CONTRATADODEVOLVERÁ A CONTRATANTE,POR MEIO DIGITAL,O ARQUIVO NECESSÁRIO

CONTINUIDADE DO PROCESSO,ATÉ O 132 (DÉCIMO TERCEIRO) DIA SEQUENTE, DESSEMESMO MÊS.

IV) A CONTRATANTE REALIZARÁ A TRANSMISSÃO FINAL DESSAS INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATÉ O 232 (VIGÉSIMO TERCEIRO) DIA DESSEMESMO MÊS.

a. CASO AS DATAS ACIMA NÃO COINCIDAM COM DIA DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NA ~ AMS FICARÃO AUTOMATICAMENTE PRORROGADOS PARA O PRIMEIRO SUBSEQUENTE EM QUE HOUVER.

b. TODOS ESSESPRAZOS SERÃO CONSIDE~ADOS COMO MÁXIMOS, PODENDO SER ABREV~ADOS ,

EM CADA ETAPA PELO SEU RESPONSAVEL, SEM QUE ISSO IMPLIQUE NA OBRIGAÇAO DE REDUÇÃO DO PRAZO PARA A OUTRA PARTE. ~

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C. OS PRAZOS AQUI ESTIPULADOS SOMENTE PODERÃO SER ALTERADOS CONFORME CRONOGRAMA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SENDO QUE NESSE CASO DEVERÁ SER O CONTRATADO FORMALMENTE COMUNICADO PELA CONTRATANTE.

d. CRONOGRAMA EXPLICATIVO DESSESPRAZOS ESTÁ ANEXADO A ESSECONTRATO.

V) NÃO PODERÃO SER REQUERIDOS ADMINISTRATIVAMENTE OS PAGAMENTOS DE CONTAS EXTEMPORANEAMENTE APRESENTADAS, UMA VEZ QUE, REGULARMENTE, O CONTRATADO PODERÁ APRESENTÁ-LAS ATÉ A TERCEIRA COMPET~NCIA.

~ 32) QUAISQUER IRREGULARIDADES OU DISTORÇÕES HAVIDAS AOS LIMITES FfsICOS, FINANCEIROS E À AUDITORIA POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO, RESULTARÁ EM GLOSA OU DESCONTO DOS VALORES DEVIDOS, BEM COMO TAMBÉM A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE PAGAMENTO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DO PROBLEMA;

~ 42) O FATURAMENTO(A EMISSÃO DA NOTA FISCAL/FATURA PELO CONTRATADO) OCORRERÁ MENSALMENTE, SOMENTE APÓS A EMISSÃO E ENVIO. AO CONTRATADO PELA CONTRATANTE DAS RESPECTIVAS NOTAS DE XXXXXXX. É OBRIGATÓRIO CONSTAR NO CORPO DA NOTA FISCAL/FATURA O NÚMERO DA NOTA DE EMPENHO CORRESPONDENTE.

~ 52) AS AUTORIZACOES DE PAGAMENTO AO CONTRATADO, OCORRERAO MEDIANTE A DOCUMENTO EMITIDO PELA COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO E DE ACORDO COM OS INDICES ATINGIDOS, APÓS AVALlAÇAO DOS INDICADORES'PREVISTOS NO POA.

~ 62) O PAGAMENTO SOMENTE SERÁ FEITO EM CONTA BANCÁRIA ESPECIFICA DO CONTRATADO (HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - HOSPITAL DA PROVIDENCIA), CUJOS DADOS (BANCO, AG~NCIA E NÚMERO DA CONTA) O MESMO DEVERÁ INFORMAR NO ATO DA ASSINATURA DO CONTRATO. A CONTA BANCÁRIA DEVERÁ TER DEsTINACÃO ÚNICA E EXCLUSIVA PARA ESTA FINALIDADE, SENDO EXPRESSAMENTE VEDADA SUA UTILIZAÇÃO PARA QUAISQUER OUTROS PROPÓSITOS.

~ 72) A LIBERAÇÃO DE CADA PARCELA DOS PAGAMENTOS FICA CONDICIONADA TAMBÉM:

I) A APRESENTAÇÃO JUNTO COM A NOTA FISCAL/FATURA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS, DENTRO DE SEUS PRAZOS DE VALIDADE:

a. CERTIDÃO NEGATIVA MUNICIPAL

b. CERTIDÃO NEGATIVA FEDERAL CONJUNTA

c. CERTIDÃO NEGATIVA FGTS

d. CERTIDÃO NEGATIVA TRABALHISTA

~ S2) OS VALORES DESSECONTRATO DEVERAO SER SUPRIMIDOS OU ACRESCIDOS CONFORME OS ARTIGOS 29 E

30 DAPORTARIA 3.410/2013, OU SEJA, QUANDO O CONTRATADO NÃO ATINGIR PELO MENOS 50% (CINQUENTA POR CENTO) DAS METAS QUALITATIVAS OU QUANTITATIVAS PACTUADAS POR 3 (TR~S) MESES CONSECUTIVOS OU 5 (CINCO) MESES ALTERNADOS TERÁ O PRESENTE CONTRATO E POA REVISADOS, AJUSTANDO PARA BAIXO AS METAS E O VALOR DOS RECURSOS A SEREM REPASSADOS, DE ACORDO COM A PRODUÇÃO DO HOSPITAL, MEDIANTE APROVAÇÃO DO GESTOR LOCAL. NO ENTANTO, QUANDO O CONTRATADO APRESENTAR PERCENTUAL ACUMULADO DE CUMPRIMENTO DE METAS SUPERIOR A 100% (CEM

POR CENTO) POR 12 (DOZE) MESES CONSECUTIVOS TERÁ AS METAS DO DOCUMENTO DESCRITIVO E OS

VALORES CONTRATUAIS REAVALIADOS, COM VISTAS AO REAJUSTE, MEDIANTE APROVAÇÃO DO GESTOR LOCAL ~~ E DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, ~

cLAUSULA NONA - DOS PRAZOS

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O PRAZO DE EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERViÇOS, OBJETO DESSECONTRATO, SERÁ DE 1Z (DOZE) MESES E O PRAZO DE VIG£NCIA SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS À PARTIR DA DATA DO ITEM 11 DA PRESENTE cLÁUSULA, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERfoDOS ATÉ O LIMITE LEGALMENTE PERMITIDO.

I) O PRESENTE CONTRATO ENTRARÁ EM VIG£NCIA NA DATA DE 07/0Z/2017.

cLÁUSULA DÉCIMA - DA PRESTACÃO DE SERVICOS

OCONTRATADOPRESTARÁ SERViÇOS A CONTRATANTE, PROVENDO A COMPLEMENTAÇÃO DO SERViÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE, CORRESPONDENTE AOS SERViÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES, AOS PACIENTES RESIDENTES NESTE MUNICfplO E PACIENTES REFERENDADOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, CONFORME PACTUAÇÃO.

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~ 12) A CONTRATANTE, ATRAVÉS DE SEUS ÓRGÃOS COMPETENTES, DEVERÁ PROMOVER A DEVIDA REGULARIZAÇÃO DO INGRESSO DO PACIENTE AO SERViÇO,. UTILIZANDO OS SEGUINTES CRITÉRIOS PARA ENCAMINHAMENTO:

I) DESCRiÇÃO DETALHADA DO HISTÓRICO DA DOENÇA QUE JUSTIFIQUE O ENCAMINHAMENTO, O QUAL DEVERÁ SER ANEXADO OS EXAMES QUE CORROBOREM PARA TAL;

11) LIMITAÇÃO DE INGRESSO AO USUÁRIO EM RAZÃO DO TETO FINANCEIRO.

~ 22) OCONTRATADODEVERÁ GARANTIR A PORTA DE ENTRADA, DE MODO QUE ATENDA A DEMANDA ESPONTÃNEA E/OU REFERENCIADA, DE FORMA ININTERRUPTA, NAS LINHAS DE CUIDADOS PRIORITÁRIOS DE URG£NCIAS CliNICAS, PEDIÁTRICAS, CIRÚRGICAS, OBSTÉTRICAS E/OU TRAUMATOLÓGICAS.

~ 32) O PRESENTE CONTRATO DEVERÁ RESPEITAR OS CONV£NIOS E CONTRATOS DE PROGRAMAS FIRMADOS PELAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGUINDO AS DIRETRIZES PRECONIZADAS PELO SUS, BEM COMO DO PROGRAMA REDE MÃE PARANAENSE, RESPONDENDO POR TODOS OS COMPROMISSOS FIRMADOS EM OUTROS INSTRUMENTOS JÁ EXISTENTES, MANTENDO A VALIDADE DOS MESMOS ENQUANTO VIGENTES, PODENDO SER PACTUADOS E FIRMADOS NOVOS CONTRATOS OU ADITIVOS, ADEQUANDO A NECESSIDADE DO SERViÇO, PARA ATENDIMENTO E ACESSO DA POPULAçÃO AO ATENDIMENTO HOSPITALAR.

cLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS RESPONSABILIDADES

~ 12) ALÉM DAS NATURALMENTE DECORRENTES DO PRESENTE CONTRATO, CONSTITUEM OBRIGAÇOES DOCONTRATADO:

11)

CUMPRIR FIELMENTE, OS COMPROMISSOS AVENÇADOS, DE FORMA QUE A CONTRATAÇÃO SEJA REALIZADA COM XXXXXX E PERFEIÇÃO SOLUCIONANDO OS PROBLEMAS QUE PORVENTURA VENHAM A SURGIR, RELACIONADOS PARTICULARMENTE COM A EXECUÇÃO DO SERViÇO;

TODAS AS DESPESAS INERENTES AOS SERViÇOS CONTRATADOS, INCLUSIVE AS DE PAGAMENTO COM EVENTUAIS ACIDENTES DE TRABALHO OU DANOS DE QUALQUER ESPÉCIE,AQUI ENTENDIDO, QUAISQUER ENVOLVIDOS, RESPONSABILIZANDO-SE TAMBÉM POR DANOS A TERCEIROS; ENCARGOS E IMPOSTOS, BEM COMO ASSIM QUAISQUER DESPESAS DIRETAS E/OU INDIRETAS RELACIONADAS COM A PRESTAÇÃO DO

OBJETO CONTRATUAL;

111) COIBIR VEICULAÇÃO DE NOTfclA INVERfDICA DE INADIMPLEMENTO PARA COM QUALQUER DOS SEUS(\Y) ~

FUNCIONÁRIOS E/OU PRESTADORES DE SERViÇO, COM QUALQUER TIPO DE VfNCULO.

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A: ~ Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 00 - Xxxx (00) 0000-0000

---- APUCARANA - PR

a. OCORRENDO FALSA NOTfcIA, O CÕNTRÃTADO 08RIGA-SE A EFETUAR COMPETENTE RETRATAÇÃO EM MfDIA IMPRESSA, VIRTUAL E DE RADIODIFUSÃO, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DO RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÃO A SER ENVIADA PELA CONTRATANTE,

IV) TODO E QUALQUER SERViÇO FORA DAS ESPEClFICAÇOES CONTRATADAS E TAMBÉM ALÉM DAS SOLlCITAÇOES DA CONTRATANTE, QUALQUER ERRO OU LAPSO, SEJAM ESTES, CONSEQU~NCIA DE IMPERfclA OU NEGLlG~NCIA PRÓPRIA OU DE SEUS AUXILIARES, CORRENDO ESTAS DESPESAS POR CONTA DOCONTRATADO E DEVERÃO SER PRONTAMENTE ATENDIDAS;

V) AS AUDITORIAS DOS PROCEDIMENTOS ESTARÃO SUJEITAS ÀS NORMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

VI) MANTER DURANTE TODO O PERfoDO DO CONTRATO, COMPATIBILIDADE COM AS OBRIGAÇOES ASSUMIDAS NAS CONDIÇOES DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO EXIGIDAS NAS CONDiÇÕES, VINCULADAS A ESTEINSTRUMENTO.

VII) DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO

I- OS LICITANTES DEVEM OBSERVAR E O CONTRATADO DEVE OBSERVAR E FAZER OBSERVAR, POR SEUS FORNECEDORES E SUBCONTRATADOS, SE ADMITIDA SUBCONTRATAÇÃO, O MAIS ALTO PADRÃO DE ÉTICA DURANTE TODO O PROCESSO DE LICITAÇÃO, DE CONTRATAÇÃO E DE EXECUÇÃO DO OBJETO

CONTRATUAL. ':'-"

PARA OS PROPÓSITOS DESTA cLÁUSULA, DEFINEM-SE AS SEGUINTES PRÁTICAS:

A) "PRÁTICA CORRUPTA": OFERECER, DAR, RECEBER OU SOLICITAR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, QUALQUER VANTAGEM COM O 08JETIVO DE INFLUENCIAR A AÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NO PROCESSO DE LICITAÇÃO OU NA EXECUÇÃO DE CONTRATO;

B) "PRÁTICA FRAUDULENTA": A FALSIFICAÇÃO OU OMISSÃO DOS FATOS, COM O OBJETIVO DE INFLUENCIAR O PROCESSO DE LICITAÇÃO OU DE EXECUÇÃO DE CONTRATO;

C) "PRÁTICA COLUSIVA": ESQUEMATIZAR OU ESTABELECER UM ACORDO ENTRE DOIS OU MAIS LICITANTES, COM OU SEM O CONHECIMENTO DE REPRESENTANTES OU PREPOSTOS DO ÓRGÃO L1CITADOR, VISANDO ESTABELECERPREÇOSEM NfvEIS ARTIFICIAIS E NÃO-COMPETITIVOS;

O) "PRÁTICA COERCITIVA": CAUSAR DANO OU AMEAÇAR CAUSAR DANO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, ÀS PESSOAS OU SUA PROPRIEDADE, VISANDO INFLUENCIAR SUA PARTICIPAÇÃO EM UM PROCESSO L1CITATÓRIO OU AFETAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO.

E) "PRÁTICA OBSTRUTIVA": (I) DESTRUIR, FALSIFICAR, ALTERAR OU OCULTAR PROVAS EM INSPEÇOES OU FAZER DECLARAÇOES FALSAS AOS REPRESENTANTES DO ORGANISMO FINANCEIRO MULTILATERAL, COM O OBJETIVO DE IMPEDIR MATERIALMENTE A APURAÇÃO DE ALEGAÇOES DE PRÁTICA PREVISTA, DESTE EDITAL; (11) ATOS CUJA INTENÇÃO SEJA IMPEDIR MATERIALMENTE O EXERCfClO DO DIREITO DE O ORGANISMO FINANCEIRO MULTILATERAL PROMOVER INSPEÇÃO.

11 - NA HIPÓTESE DE FINANCIAMENTO, PARCIAL OU INTEGRAL, POR ORGANISMO FINANCEIRO MULTILATERAL, MEDIANTE ADIANTAMENTO OU REEMBOLSO, ESTEORGANISMO IMPORÁ SANÇÃO SOBRE UMA EMPRESA OU PESSOA FfsICA, INCLUSIVE DECLARANDO-A INELEGfVEL, INDEFINIDAMENTE OU POR PRAZO DETERMINADO, PARA A OUTORGA DE CONTRATOS FINANCIADOS PELO ORGANISMO SE, EM QUALQUER MOMENTO, CONSTATAR O ENVOLVIMENTO DA EMPRESA, DIRETAMENTE OU POR MEIO DE UM AGENTE, EM PRÁTICAS CORRUPTAS, FRAUDULENTAS, COLUSIVAS, COERCITIVAS OU OBSTRUTIVAS O PARTICIPAR DA LICITAÇÃO OU DA EXECUÇÃO UM CONTRATO FINANCIADO PELO ORGANISMO.

111- CONSIDERANDO OS PROPÓSITOS DAS CLÁUSULAS ACIMA, O LICITANTE VENCEDOR, COMO CONDiÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO, DEVERÁ CONCORDAR E AUTORIZAR QUE, NA HIPÓTESE DE O CONTRATO VIR A SER FINANCIADO, EM PARTE OU INTEGRALMENTE, POR ORGANISMO FINANCEIRO MULTILATERAL, ~ MEDIANTE ADIANTAMENTO OU REEMBOLSO, PERMITIRÁ QUE O ORGANISMO FINANCEIRO E/OU PESSOAS POR ELE FORMALMENTE INDICADAS POSSAM INSPECIONAR O LOCAL DE EXECUÇÃO DO CONTRATO E TODOS OS DOCUMENTOS, CONTAS E REGISTROS RELACIONADOS À LICITAÇÃO E À EXECUÇÃO DO CONTRATO.

~ 22) ALÉM DAS NATURALMENTE DECORRENTES DO PRESENTE CONTRATO, CONSTITUEM OBRIGAÇOES~

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A:~ Rua Xxxxxx Xxxxxx, 69 - Fone (00) 0000-0000

--_.- APUCARANA - PR

DACONTRATANTE:

I) 08EDECER AOS CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO PREVISTO NESTE CONTRATO, TENDO CUMPRIDO AS EXIG~NCIAS EXPLICITADAS NO MESMO;

11) PROPORCIONAR TODAS AS CONDIÇOES PARA QUE OCONTRATADO POSSA CUMPRIR SUAS OBRIGAÇOES DENTRO DAS NORMAS E CONDIÇOES CONTRATUAIS;

111) ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTHATO PODENDO SUSTAR, MUDAR, FAZER OU REFAZER QUAISQUER FORNECIMENTOS QUANDO OS MESMOS NÃO ESTIVEREM DENTRO DAS NORMAS E ESPECIFICAÇOES;

IV) COMUNICAR AOCONTRATADO AS IRREGULARIDADES OBSERVADAS NA PRESTAÇÃO DOS SERViÇOS, POR ESCRITO, MEDIANTE PROTOCOLO, BEM COMO EXIGIR SOlUÇOES;

cLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA FISCAlIZACÃO

CONSIDERADA A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA MUNICIPAL N2 007/2017, DE 06 DE JANEIRO DE 2017, ONDE O CONTRATANTE INDICA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE SUA COMPET~NClA, TAL COMISSÃO TERÁ AS SEGUINTES COMPET~NCIAS:

I) AVALIAR A CAPACIDADE INSTALADA;

11) READEQUAR AS METAS PACTUADAS, OS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS E OUTRAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS,

111) FISCALIZAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS DISPOSTAS NO PLANO OPERATIVO ANUAL, EMITINDO PARECER E ORIENTAÇOES AO CONTRATADO PARA QUE CUMPRA DEVIDAMENTE SUAS OBRIGAÇOES;

IV) FISCALIZAR O REPASSE E APLICAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS, CABENDO AO CONTRATADO PROVIDENCIAR

TODA A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PARA QUE TAL FISCALIZAÇÃO SE D~ DE FORMA CLARA E TRANSPARENTE;

111) EMITIR PARECER, ORIENTAÇOES E OUTROS DOCUMENTOS QUE ACREDITEM SEREM NECESSÁRIOS PARA CI~NCIA DAS PARTES CONTRATANTES QUANTO A EVENTUAIS MELHORIAS NO CUMPRIMENTO DO PLANO OPERATIVO ANUAL E REPASSEE APLICAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS;

IV) CABE AOCONTRATADO ENVIAR BIMESTRALMENTE EXTRATO BANCÁRIO DA CONTA ESPECIFICACOM SUAS RESPECTIVAS APlICAÇOES FINANCEIRAS, PUBlICAÇOES DE ATOS ADMINISTRATIVOS REFERENTE AO OBJETO CONTRATADO, CERTIDOES NEGATIVAS (MUNICIPAL, ESTADUAL, FEDERAL, FGTS E TRABALHISTA);

V) A CONTRATANTE DEVERÁ SER INFORMADA QUANDO NECESSÁRIO E QUANDO REQUISITADO DOS DOCUMENTOS PERTINENTES DAS TRANSFER~NCIAS DAS VERBAS PÚBLICAS EFETUADAS;

VI) A REFERIDA COMISSÃO EFETUARA REUNIOES MENSAIS, PRELIMINARMENTE DEFINIDAS TODA PRIMEIRA SEGUNDA-FEIRA DE CADA M~S, COM ELABORAÇÃO DE ATAS, CONDICIONANDO SUA ATUAÇÃO AS AUTORIZAÇOES DE PAGAMENTO.

A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO TERÁ SUA ATUAÇÃO SUBSIDIADA CONTINUAMENTE PELA EQUIPE DE AUDITORIA E A OUVIDORIA PROATIVA, CONSIDERADAS AS SEGUINTES PRERROGATIVAS:

I) A EQUIPE DE AUDITORIA EFETUARÁ AUDITORIA OPERATIVA, ONDE O AUDITOR AVALIARÁ O PACIENTE DURANTE A INTERNAÇÃO;

11) A OUVIDORIA PROATIVA CONSULTARÁ OS PACIENTES ATENDIDOS PELO CONTRATADO DE MANEIRA

DIRETA, POR PESSOA DESIGNADA PELA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, PARA ~ BUSCAR, ATRAVÉS DE CONTATO DIRETO COM OS USUÁRIOS ATENDIDOS, ATRAVÉS DE AMOSTRAGEM SIGNIFICATIVA, A AVALIAÇÃO SOBRE O ATENDIMENTO RECEBIDO;

111) O CONTRATADO OBRIGATORIAMENTE FARÁ A AVALIAÇÃO DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO, E APRESENTARA ATRAVÉS DE RELATÓRIO MENSAL OS íNDICES APURADOS;

IV) OS íNDICES APRESENTADOS PELO CONTRATADO E OS APURADOS PELA OUVIDORIA MUNICIPAL, SERÃ0c}L;

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A:~ Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 00 - Xxxx (00) 0000-0000

--~.- APUCARANA - PR

DISPONIBILIZADOS A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, PARA QUE ESSA POSSA COMPOR OS NfvEIS DE AVALIAÇÃO QUALITATIVA PREVISTOS NO POA (VIDE ANEXO);

V) AVALIADOS OS INDICES MENCIONADOS PELA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, OS MESMOS SERÃO DISPONIBILIZADOS PARA DIVULGAÇÃO ATRAVÉS DOS MECANISMOS UTILIZADOS PELO MUNIClpIO.

FICAM DESIGNADOS PELA CONTRANTE COMO FISCAIS ADMINISTATIVOS DO CONTRATO OS SERVIDORES XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX, DETENTOR DO CPF 000.000.000-00 E O SERVIDOR XXXXXXX XXXXX DE CASTRO DETENTOR DO CPF S61.468.099-34.

COMPETE AOS FISCAIS ADMINISTRATIVOS ACIMA ELENCADOS AS SEGUINTES PRERROGATIVAS:

I) EFETUAR AS SOLICITAÇÕES DE PAGAMENTO, EM CONJUNTO E SUBSIDIADOS PELA ANÁLISE DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, DENTRO DOS PRAZOS E CONDiÇÕES AVENÇADOS NO PRESENTE INSTRUMENTO;

11) EFETUAR RIGOROSO CONTROLE DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIG~NCIA;

111) EFETUAR TODAS AS SOLICITAÇÕES DE REAJUSTAMENTO, REPACTUAÇÕES, ACRÉSCIMOS, SUPRESSÕES, PRORROGAÇÕES E DEMAIS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS QUE POR VENTURA SEJAM NECESSÁRIAS;

IV) DOCUMENTAR EM ENCAMINHAR AO GESTOR DO PRESENTE' CONTRATO TODA E QUALQUER IRREGULARIDADE QUE VENHA A SER APURADA NO DECORRER DA EXECUÇÃO CONTRATUAL, DEVENDO AINDA APRESENTAR, QUANDO LHES COMPETIR, AS AÇÕES NECESSÁRIAS AO SANEAMENTO DAS IRREGULARIDADES.

cLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- DA PRORROGACÃO

O PRESENTE CONTRATO PODERÁ SER PRORROGADO DESDE QUE OBEDECIDO O INTERESSE PÚBLICO E PRESENTECONVENI~NCIA, OPORTUNIDADE E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERloDOS ATÉ O LIMITE LEGALMENTE PERMITIDODEVENDO, A CADA PRORROGAÇÃO SERÃO ADEQUADAS AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA A GARANTIA E CONTINUIDADE DOS SERViÇOS.

QUANTO A RENOVACAO E ALTERACOES NO POA O MESMO TERÁ VALIDADE MÁXIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, DEVENDO SER RENOVADO APÓS O PER(ODO DE VALIDADE, PODENDO SER ALTERADO A QUALQUER TEMPO QUANDO ACORDADO ENTRE AS PARTES. AS ALTERAÇÕES DO POA SERÃO OBJETO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL.

cLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS PENALIDADES

EM CASO DE INADIMPL~NCiA, OCONTRATADO SE SUBMETE AS PENALIDADES PREVISTAS NOS ARTIGOS 86 A 88 DA LEI FEDERAL 8.666/93 (LEI DE LICITAÇÕES), SEM PREJUfZO DE OUTRAS MEDIDAS CABfvEIS.

PARÁGRAFO ÚNICO:RESSALVADOS OS CASOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR, DEFINIDOS NA~ LE~ISLAÇÃO CIVIL, DESDE QUE DEVIDAMENTE :OMPROVADOS E ACEITOS PELA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA, O ATRASO NA EXECUÇAO DOS SERViÇOS CONTRATADOS IMPLICA NO PAGAMENTO PELA CONTRATADA DE MULTA NO VALOR DE 0,1% (UM DÉCIMO POR CENTO) POR DIA DE ATRASO, LIMITADO

A 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR CONTRATADO, E EM CONSEQU~NCIA ISENTA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE~ SAÚDE DE APUCARANA DO PAGAMENTO DE QUAISQUER ACRÉSCIMOS, SOB QUALQUER TfTULO, RELATIVOS AO PERloDO EM ATRASO;

I)ALÉM DAS JÁ ESPECIFICADAS NESTE INSTRUMENTO, SUJEITAM-SE OS SIGNATÁRIOS INADIMPLENTES AS DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NOS ARTIGOS 86 A 88 DA LEI FEDERAL N" 8.666/93, SEM PREJU(ZO DE~

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A.: ~

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Rua Xxxxxx Xxxxxx, 69 - Fone (00) 0000-0000

---- APUCARANA - PR

OUTRAS MEDIDAS CABfvEIS PRECÓNIZAMS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, LEI FEDERAL N"

8.078 DE 11/09/90;

11) SE DISCORDAR DAS PENALIDADES QUE PORVENTURA LHE TENHAM SIDO APLICADAS, PODERÁ O CONTRATADO APRESENTAR RECURSO, SEM EFEITO SUSPENSIVO, À AUTORIDADE COMPETENTE ATRAV~S DA QUE LHE TENHA DIRIGIDO A RESPECTIVA NOTIFICAÇÃO, DESDE QUE O FAÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO E DENTRO DE OS (CINCO) DIAS ÚTEIS A CONTAR DO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO.

cLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA RESCISÃO

~ 12) O PRESENTE CONTRATO PODERÁ SER RESCINDINDO NA HIPÓTESE DE OCORRER QUAISQUER DAS SITUAÇOES ELENCADAS NOS INCISOS DOS ARTIGOS 77 E 78, E NA FORMA DOS ARTIGOS 58 E 79, TODOS DA LEI FEDERAL 8.666/93 (LEI DE L1CITAÇOES);

~ ", - .I )

22) O CONTRATO PODERÁ SER RESCINDINDO AINDA, POR MÚTUO ACORDO, ATENDIDA A CONVENI~NCIA DA EXECUÇÃO DOS SERViÇOS CONTRATADOS, RECEBENDO' OCONTRATADO O VALOR CORRESPONDENTE A

PRESTAÇÃO DOS SERViÇOS DEVIDAMENTE EXECUTADOS;;:'t -.r- ~f

~ 32) POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR, FATO SUPERVENIENTE OU FALTA DE RECURSOS FINANCEIROS PODERÁ A CONTRATANTE SUSPENDER O CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO UNILATERALMENTE MEDIANTE PR~VIO AVISO DE 30 (TRINTA) DIAS AO CONTRATADO.

cLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO ..

AS PARTES ELEGEM O FORO DA COMARCA DE APUCARANA PARA DIRIMIR TODA E QUALQUER QUESTÃO PERTINENTE AO PRESENTE NEGÓCIO, RENUNCIANDO A QUAISQUER OUTROS, POR MAIS PRIVILEGIADOS QUE SEJAM. I

ASSIM, ESTANDO JUSTOS E ACORDADOS, FIRMAM O PRESENTE EM DUAS VIAS DE IGUAL TEOR E FORMA.

- .- o

'EDIFfClO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 07 DE FEVEREIRO DE 2017.

XXXXXXX Y DIRETOR PRESIDENTE O

DESAÚ

TESTEMUNHAS

UITI KANETA

UTARQUIA MUNICIPAL PUCARANA

IR.~~XxXX XXXXX

~LOb~

HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (HOSPITAL DA PROVID~NCIA)

FISCAL

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.~....-_ ...-

Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana

Rua Miguel 5imeão, 69 - Fone (00) 0000-0000 APUCARANA - PR

PLANOOPERATIVOANUAL 2017/2018

Hospital Nossa Senhora das Graças (HNsG - Hospital da Providência Materno Infantil) Elaborado conforme Portaria n,3.410, de 30 Dezembro de 2013.

Consideracões Gerais:

O presente Plano Operativo foi elaborado, conjuntamente, pelo Gestor Municipal do Sistema Único de Saúde e o Hospital Nossa Senhora das Graças (HNsG - Hospital da Providência Materno Infantil), e tem por objetivo definir a missão institucional do Hospital, no ãmbito do modelo assistencial estabelecido para o Sistema Único de Saúde, definir as suas áreas de atuação, as metas quantitativas e qualitativas a serem atingidas, assim como os indicadores de desempenho a serem monitorados para o acompanhamento e a avaliação da efetividade convênio celebrados entre as partes.

Da Missão Institucional:

O HNSG - Hospital da Providência MatTerno In"fantil.tem como missão: Prestar atendimento com Excelência, respeitando os princípios éticos e cristãos navivência do carisma Xxxxxxxxx e como Valores: ~tica, Formação Profissional, sustentabilidade, Empatia, Humanização e amor'.ao próximo, Integralidade, Diálogo, Sinergia, Comprometimento e Qualidade.

Essaestrutura deverá inserir na rede de estabelecimentos de saúde vinculados ao sUs com a missão de se caracterizar como um pólo de referência para:

a) A prestação de assistência integral à saúde dos usuários do sUs, particularmente nas áreas de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar; . ' .

b) O aprimoramento dos processos de gestão dos sistemas de atenção ambulatori,al e hospitalar dos Hospitais vinculados ao sU5.

Das Áreas de Atuação:

O Hospital deverá estar organizado para atuar, com eficiência e eficácia, nas seguintes áreas:

a) Assistência integral à saúde;

b) Humanização do atendimento;

c) Gestão.

a) Assistência Integral à Saúde: •

A assistência à saúde a ser prestada pelo Hospital deverá se desenvolver de modo a garantir a realização de todos os procedimentos que se façam necessários, desde que previstos e programados para o atendimento integral das necessidades dos usuários que lhe forem direcionados pelo Sistema.

O Hospital deverá garantir a oferta dos serviços assistenciais previstos de modo a que eles não sofram solução de continuidade.

O Hospital deverá:

- Servir de referência regional para Gestação de Alto Risco, desde que credenciado.

_ Participar do Programa de Planejamento Familiar e tendo participação na equipe multidisciplinar

para avaliação dos casos na realização de laqueaduras e vasectomia.

- Servir de referência para Hospitais de Pequeno Porte da Região de abrangência da Regional de Saúde, conforme pactuação do Gestor.

Deverão ser disponibilizados ao SUS60% do total dos leitos, inclusive de UTI para usuários do SUS. ~

Quando houver a necessidade de internação de usuário do sUs, em situação de urgência ou emergência, deverão ser disponibilizados leitos acima dos quantitativos estipulados, mesmo que em acomodação superior, até que exista a respectiva vaga, sem qualquer ônus ao usuário.

Atendimento Ambulatorial Eletivo: ~~

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A' ~ Rua Xxxxxx Xxxxxx, 69 - Fone (00) 0000-0000

--_.- APUCARANA - PR

A assistência ambulatorial eletiva se desenvolverá no Hospital a partir do agendamento de consultas especializadas na média e alta complexidade, desde que previstas nas Portarias do Ministério da Saúde e devem ser reguladas pelo Sistema SUS.

Os pacientes que devam ter continuidade de tratamento no Hospital terão seus retornos e exames agendados no próprio Hospital, enquanto aqueles que necessitam continuidade de tratamento em serviços básicos de saúde deverão ser referenciados para a rede do SUSde seus Municípios de residência.

Atendimento Ambulatorial Referenciado:

O Atendimento Ambulatorial de Urgência e Emergência se desenvolverá no Hospital a partir de encaminhamentos da rede do SUS.

Para usuários do próprio município poderá haver encaminhamento através das Unidades Básicas de

Saúde, da Unidade de Pronto Atendimento ou do SAMU.

Os encaminhamentos de outros municípios poderão ser efetuados através de encaminhamento pela Central de Leitos e de Regulação.

Os pacientes que devam ter continuidade de tratamento em serviços básicos de saúde deverão ser

contra referenciados para a rede de SUS de seus municípios de residência.-

Deverá atender urgência e emergência referenciada de sua a área de abrangência, para as especialidades que tem credenciamento/habilitaç~o. .

Atendimento hospitalar de média complexidade:

Os atendimentos hospitalares de média complexidade, de natureza eletiva, serão disponibilizados aos usuários do SUSApucarana e população referenciada que tiverem essa necessidade identificada nos serviços ambulatoriais eletivos.

A viabilização desses atendimentos se fará pelo próprio Hospital, de conformidade com sua disponibilidade de vagas e critérios técnicos de priorização.

A identificação da origem da indicação do internamento eletivo deverá ser efetivada por autorização da emissão do Xxxxx Xxxxxx para emissão de AIH.

Todos os Laudos Médicos de solicitação de AIH eletiva, que preenche critérios técnicos, serão autorizados pela Secretaria, ficando sob responsabilidade do Hospital internamento, e o Gestor Local administrar a sua demanda para internações eletivas.

Os internamentos eletivos somente deverão ser efetivados, pelo Hospital, após a autorização da Secretaria Municipal de Saúde de Apucarana.

Os internamentos de natureza emergencial deverão ter como origem de demanda a Unidade de Emergência do Hospital. Essaorigem será identificada pelo número do registro do atendimento na Unidade de Emergência do Hospital e/ou haverá encaminhamento através das Centrais de Leitos e de Regulação.

Todos os Laudos Médicos para emissão de AIH de urgência deverão ser apresentados à Auditoria, no

prazo máximo de 48 horas úteis do atendimento inicial.

Atendimento hemoter6pico

Para os procedimentos hemoterápicos, de um modo geral, deverá o HOSPITALconstituir Comitê

Transfusional ativo, bem como incentivar o aumento do número de doadores.

Para os pacientes usuários do SUS, os hemocomponentes disponibilizados deverão ser sempr preferencialmente os advindos da Rede Pública de Sangue, sendo que o HOSPITAL deve solicitar à SESA/HEMEPARo, s pertinentes blocos de Requisição de Transfusão, tubos e etiquetas para a coleta de amostra

de sangue do paciente.

Caso seja necessária a utilização de hemocomponentes e serviços de hemoterapia para pacientes do HOSPITALnão usuários do SUS,os respectivos custos operacionais da Rede Pública deverão ser ressarcidos, por encontro de contas, devendo o HOSPITALencaminhar, até o dia 10 do mês subseqüente, a relação de ~

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A' ~ Rua Xxxxxx Xxxxxx, 69 - Fone (00) 0000-0000

--_.- APUCARANA - PR

bolsas de sangue encaminhadas a pacientes não - 5U5, de acordo com relatório constante na Resolução 5ESA nº 227/2007.

Caso não disponha de Agência Transfusional para a realização de testes pré-transfusionais pela

Rede Pública de Sangue, o HOSPITALdeverá encaminhar amostra de sangue do paciente adequadamente coletada e armazenada juntamente com a Requisição de Transfusão devidamente preenchida e assinada ao HEMEPARou à Unidade Hemoterápica conveniada mais próxima, sendo que cirurgias eletivas de grande devem ser informadas com 24 horas de antecedência.

Dispondo o HOSPITALde Agência Transfusional, e necessitando de hemocomponentes da Rede Pública de Sangue, os mesmos deverão ser solicitados por telefone e por escrito, de acordo com impresso constante na Resolução SESAnº 227/2007, devidamente preenchido e assinado pelo responsável pela agência transfusional. Também nesse caso, cirurgias eletivas de grande porte deverão ser informadas com 24 horas de antecedência.

Em casos de Complicação Transfusional deverá ser encaminhado ao HEMEPAR ou Unidade

Hemoterápica conveniada mais próxima o protocolo de atendimento, juntamente com amostra de sangue pós transfusão e a bolsa responsável pela reação transfusional, também devendo o HOSPITALproceder o registro no Livro de Complicações Transfusionais.

Hemocomponentes retirados na Rede Pública e não transfundidos, deverão ser devolvidos intactos na Unidade da qual foram retirados, no prazo máximo de 24 horas, para o HOSPITALsem Agência Transfusional, ou, em se tratando de HOSPITAL com Agência Transfusional, na. forma e juntamente com relatório constante na Resolução5ESA227/2007.

Retaguarda para Programas Especiais do SUS:

O Hospital deverá manter os atendimentos pactuados com o Gestor para o desenvolvimento de Programas Especiais:

b) Humanizacão do Atendimento e outras PoHticas Prioritárias do SUS:

• Humanização:

O Hospital, através do desenvolvimento e implantação dos projetos e ações abaixo relacionadas, deverá:

Com a participação dos usuários, promover a melhoria dos processos organizacionais e da estrutura

física do Hospital;

objetivando promover melhorias na relação homem x trabalho, aumentar o nível de satisfação e eficiência de toda a equipe da organização;

democratizar as informações a todos os níveis da organização;

proporcionar constante avaliação do grau de satisfação dos usuários, clientes internos e fornecedores;

viabilizar a central de acolhimento ao usuário do SUS; w viabilizar o acesso dos visitantes à equipe responsável pelo paciente; manter Ouvidaria Institucional organizada.

AS metas quantitativas e qualitativas estabelecidas para a avaliação do desempenho do Hospital, na área de humanização, encontram-se discriminadas no anexo V do presente.

• Transplantes:

O Hospital deverá:

_ Realizar capacitação para localização de potencial doador de órgãos, com possibilidade diagnóstica completa

para morte encefálica atestado pelo SNT.

_Organizar e ter em funcionamento a Comissão Intra-Hospitalar de captação de órgãos, com equipe nomeada e disponível para a função (nos moldes da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar).

_Apresentar os relatórios de atividades à respectiva Central de Transplante Estadual.

_Notificar à Central de Transpiante do Estado todos os casos de ocorrências de morte encefálica (potencial doadores de órgãos) na Instituição, no momento de seu diagnóstico.

• Política Nacional de Medicamentos:

_ Promoção do uso racional de medicamentos, destacando a adoção de medicamentos genéricos;

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A.' ~ Rua Xxxxxx Xxxxxx. 69 - Fone (00) 0000-0000

---.- APUCARANA - PR

- Desenvolver o processo educativo dos consumidores de medicamentos e preceptores;

- Atualização da informação dos profissionais prescritores e dispensadores a respeito de temas como risco da auto medicação, interrupção e troca da medicação prescrita e necessidade de receita médica.

• Saúde do Trabalhador:

- Notificação das doenças relacionadas à Saúde do Trabalhador; Participar da Rede Nacional da Saúde do Trabalhador (RENAST).

• Alimentação e Nutricão:

- Elaborar e atualizar Protocolo clínico nutricionais para as patologias que necessitam de terapia nutricional mais freqüente no hospital, diferenciados para as fases do ciclo de vida (principalmente crianças, adultos e idosos); e por nível de atendimento (ambulatorial, emergência, cirúrgico, pediátrico, internações gerais e unidades intensivas);

- Avaliar e acompanhar o estado nutricional dos pacientes internados e orientar a dieta para alta hospitalar ou

tratamento ambulatorial;

_ Responsabilizar-se pela elaboração dos cardápios para a dieta normal e para as patologias específicas com fracionamento e intervalos de tempos específicos (dentro ou não da rotina do Serviço de Alimentação e Nutrição do hospital), bem como acompanhar o processo de elaboração dos mesmos;

- Acompanhar a implantação e o monitoramento dos procedimentos relacionados à preparação de dietas

enterais e alimentação infantil (Iactário), de acordo com as normatizações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária;

- Padronizar as dietas específicas para preparo de exames;

- Padronizar as fichas de preparação das refeições com informações nutricionais;

_ Capacitar os profissionais que trabalham na área de alimentação e nutrição e promover rotinas de apresentação de discussões sobre o tema e estudos de caso com equipes multidisciplinares;

_ Garantir a segurança, a qualidade dos alimentos e a prestação de serviços neste contexto, de forma a

fornecer uma alimentação saudável aos pacientes e adequadas às dietas prescritas, mesmo que o Serviço de Alimentação e Nutrição não seja responsabilidade do hospital;

- Estimular práticas alimentares e estilos de vida saudáveis.

• Saúde da Mulher: ;1

_ Promover a atenção, obstétrica e neonatal, qualificada e humanizadal incluindo a assistência ao abortamento

em condições seguras para mulheres e adolescentes; i

- Reduzir a mortalidade neonatal;

- Reduzir óbitos infantis;

- Reduzir a razão da mortalidade materna. Acão:

- Incentivo das ações pelo PACTOESTADUALPELAVIDA.

• Saúde Mental

Compor a rede de atenção integral a usuários de álcool e outras drogas e de pacientes com transtornos mentais, participando do sistema de organização e regulação das demandas e fluxos assistenciais da rede de saúde mental do município.

Dar suporte à demanda assistencial caracterizada por situações de urgência/emergência que sejam decorrentes do consumo ou abstinência de álcool e/ou outras drogas ou de surtos psicóticos, advindas da rede dos Centros de Atenção Psicossocial, da rede de cuidados em saúde (Programa Saúde da Família e Unidades Básicasde Saúde), e de serviços ambulatoriais especializados e não-especializados.

• HIV/DST/AIDS:

_Realizaçãode teste rápido para HIV em sangue periférico em 100% de parturientes que não apresentem te te no pré-natal; o material será fornecido pela Secretaria Estadual de Saúde.

_ Realizar teste rápido para Aids nos usuários que procuram o serviço de urgência e que tenham a necessidade

destes exames, encaminhando os casos eletivos para realização dos exames na rede do SUS; o material será

fornecido pela Secretaria Estadual de Saúde nos casosde urgência.

€7f

_ A Secretaria Estadual de Saúde disponibilizará medicamento para administração de AZT xarope na maternidade para os RN filhos de mães soropositivos para HIV, diagnosticados no pré-natal ou na hora do parto, garantindo-se que a primeira dose seja administrada, ainda na sala de parto. ~

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d) Gestão:

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o convênio em questão deverá contribuir para o aperfeiçoamento dos processos de gestão Hospitalar, assim como para os processos de gestão do 5US, de modo a maximizar os recursos alocados em benefício da população.

o HN5G - Hospital da Providência Materno Infantil tem seu modelo de gestão definido de forma a atender aos requisitos estratégicos, táticos e operacionais dentro dos princípios aceitos pela Administração, compartilhando responsabilidades com a entidade Mantenedora, que atua de forma mais incisiva na sua

gestão econômica e financeira.

o processo de gestão está composto por um organograma definido em dois níveis estratégicos, Diretorias e Gerências, e num terceiro nível tático operacional. Esta formação busca atender às necessidades estruturais e satisfazer, com velocidade e eficácia, os objetivos da Instituição e dos seus clientes.

Dentro do cenário da saúde} constantemente, promove pesquisas institucionais que servem de parâmetro para o desenvolvimento de estratégias e ações que atendam os requisitos básicos da sociedade e das instituições para as quais presta serviços.

Desenvolve um processo de Planejamento Estratégico para subsidiar o seu Negócio, a sua Missão, Visão, Valores e Objetivos Estratégicos, de forma partidpativa.

Mantém um programa de gerenciamento hospitalar, através de um moderno sistema de informatização abrangendo todas as áreas e interligando, de forma sistêmica, as unidades de produção, as de apoio e de administração.

Desenvolve controles, através de indicadores hospitalares quantitativos e qualitativos, que monitoram 05 processos assistenciais e administrativos. Através de novos modelos de gestão, desenvolve novos processos de suprimentos hospitalares, implementando o frácionamento dos não líquidos, o conceito de Farmácia Satélite, reduzindo custos e otimizando o processo de distribuição, controle e faturamento dos insumos utilizados nas áreas fim.

Detém um processo de auditoria médica e de enfermagem, ligado à Direção Geral, que tem como objetivo tornar eficaz o processo médico bem como os produtos gerados por esses procedimentos.

Desenvolve uma relação com ciiente através, do SAC e da Ouvidoria Institucional, integrando os

processos médicos, de enfermagem, administrativos e operacionais em um objetivo comum.

Está inserido no programa de Humanização Hospitalar, atuando em várias frentes, como a finalidade de melhorar a qualidade de vida das pacientes e dos funcionários.

Atua fortemente no desenvolvimento profissional e técnico de seu corpo de profissionais, implementando cursos técnicos e comportamentais em todos os níveis, através de uma política que busca a qualidade dos serviços prestados.

Dentro do processo de modernização gerencial, a Organização desenvolve projetos voltados à qualidade tais como a Qualidade Total.

Através de seu corpo de Diretores, Gestores e Profissionais desenvolve excelentes relações co Gestor Municipal, implementando programas integrados voltados à melhoria da qualidade de vida população.

o Hospital atua de forma sistêmica, buscando minimizar os custos operacionais com o envolviment

de todo o seu corpo gerencial e profissional, através de ações conjuntas e planejadas com a finalidade de

maximizar sua receita, dando suporte e equilíbrio econômico/financeiro para a Instituição. ~

A Direção do Hospital deverá, através dessa estrutura, contar com meios que lhe permitam acumular informações estratégicas que propiciem a aplicação de ferramentas gerenciais adequadas para a correção de problemas identificados, assim como para o aprimoramento dos serviços. ~ ~

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O Hospital deverá contar um Plano Diretor Anual, no qual serão previstos sistemas:

- de acompanhamento de metas

- de avaliação de custos

- de acompanhamento da aplicação de recursos financeiros provenientes do SUS

- de avaliação do nível satisfação do usuário

Os resultados desses sistemas deverão ser apresentados, rotineiramente, à Comissão de

Acompanhamento do Convênio.

Além dos processos de gestão implementados pela Direção do Hospital para o acompanhamento, controle e avaliação de seus serviços, o Hospital deverá implantar e alimentar, sistemática e rotineiramente, os sistemas informatizados de Regulação Ambulatorial e Hospitalar, desenvolvidos e disponibilizados pela Secretaria.

Através desses sistemas deverão ser obtidos os principais relatórios gerenciais, referentes à atividade assistencial desenvolvida pelo Hospital em atenção' ao SUS, para a apreciação da Comissão de

Acompanhamento.

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As metas e os indicadores lstabelecid~~ par~~ avaliação ~e desempenho do Hospital na área de

Gestão, encontram-se discriminados, ilo Anexo IV, do ptesente. ,.

Todas as metas e indicadores de desempenho acordados no presente Plano de Trabalho serão avaliados, trimestralmente, pela Comissão de Acompanhamento do Convênio.

o Hospital deverá indicar, para integrar essa Comissão, dois representantes, sendo um deles

representantes da Direção e do Corpo Clínico. ' '"

, I,'

A pontuação atingida pelo Hospital na avaliãçãomensal de seu desempenho, realizada pela Comissão de Avaliação do Convênio, indicará o valor da parcela variável mensal a ser répassada'ao Hospital.

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A correlação entre a pontuação atingida pelo Hospital, nessa avaliação, e o'percentual variável da

parcela mensal a ser repassado para o Hospital, pela Secretaria, encontra-se discriminada na Tabela que constitui o Anexo VI do presente.

Estrutura Física, Tecnológica e Recursos Humanos --

O Hospital da Providência Materno Infantil está credenciado como Rede Cegonha e UTI Neonatal.

• O hospital deverá seguir a portaria de Credenciamento e no mínimo deverá conter para os

credenciamentos:

Um enfermeiro obstétrico como coordenador do cuidado com carga horária semanal de 40 horas de trabalho, 8 horas por dia;

Um Enfermeiro Obstétrico com cobertura 24 horas por dia. 7 dias por semana;

Um técnico de enfermagem com cobertura 24 horas por dia, 7 dias por semana;

Um auxiliar de serviços gerais com cobertura 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Instalações Físicas para Assistência

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l.:KONSULTORIOS M=nrCOs.

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Rua Miguel 5imeão, 69 • Fone (00) 0000.0000 APUCARANA • PR


Programação Orçamentária
Pós Fixado	MENSAL	ANUAL
Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC	1.000,00	12.000,00
Subtotal	1.000,00	12.000,00

Orçamento Pré Fixado	MENSAL	ANUAL
Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar	301.978,56	3.623.742,72
Incentivo à Qualificação da Gestão Hospitalar	151.717,10	1.820.605,20
Recurso Financeiro de Fonte Distrito Federal- Rede Cegonha' Recurso Financeiro de Fonte Estadual-Incentivo do Programa de Apoio e Qualificação de Hospitais Públicos e Filantrópicos do Sistema Único de Saúde do	139.141,65 100.000,00	1.669.699,80 1.200.000,00
Paraná - HOSPSUS" Recurso Financeiro de Fonte Estadual- Recebimento de Complementação do	70.360,32	844.323,84

PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O HOSPITAL

valor de diárias para leitos de UTI.Neonatai ofertados ao Sistema Único de S..a..x.xx

•••

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9.158.371,56

763.197,63

Subtotal ~.

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Tolal Pré Fixado '-. 764.197,63 9.170.371,56

'Portaria n.1.877 de 17 de Outubro de 2016.

•• Resolução SESAnº 000/0000

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"'Resolução SESA nº 247/2016

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Os valores são estabelecidos conforme repasse do Ministério da Saúde e decisão do Gestor.

Os valores serão pagos mediante produção e repasse do Distrito Federal e Estaduai ao Fundo Municipal de sa~de.

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AO ~ Rua Miguel 5imeão, 69 - Fone (00) 0000-0000

---.- APUCARANA - PR

ANEXO I

PERFIL DO CADASTRO DE OFERTA PARA A

CENTRAL DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS E COMPLEXO REGULATÓRIO DO SUS

Deverá disponibilizar 60% dos leitos hospitalares para a Central de Leitos e de Regulação Estadual podendo haver utilização através das Centrais e pela própria porta de entrada do hospital.

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ANEXO 11

PROGRAMAÇÃO MENSAL ESTABELECIDA PARA A ASSISTÊNCIA

METAS PARA PROCEDIMENTOS NOS ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS

Sub-Grupo/Procedi mentos		Meta Física	Total	%
		Mensal	Atingido	Atingido
02.02 Diagnóstico	em Laboratóri	o Clinico 54
Hemograma- 25
Creatinlna- 03
Urina - 20
Dosagem de bilirubinas-03

Dosagem de proteína C Reativa-03


02.04 Diagnóstico			po	r Radiologia
Rx Ossos da Face/seios Rx T6rax-09	face -01	~	,	10
Rx Abdômen-01

02.05 Diagnóstico por Ultrassonografia

USG Abdome Total- 01

USG obstétrica-42

USG Transvaginal-02

02.11 Métodos Diagnóstico Emissões Otoácusticas em RN -120

Tococardiografia -135

Mapeamento de Retina - 04

em Especialidades

. ,

264

I
03 PROCEDIMENTO	S CLINICOS
03.01 Consultas/Aten	dimentos

Atendimento Observação 24 horas-120


04 Assistência	Hospitalar
04.01 Proced	imentos

Atendimento de Urgência e Emergência-50 170

Teste do Coraçãozinho realizado na maternidade-125 Teste da Lingüinha realizado na maternidade-125 Teste do Pezinho-125

Teste Rápido para HIV I e 11-125

500

r ~..

Total 1.043

'R \

INTERNAÇÃO


	Produção	Percentual	Conclusão
Ambulatorial
Hospitalar

Faixas de pontuação	Percentual do valor variável
Igualou suoerior a 90%	100%
DE 80 A 89%	90%
DE 70A 79%	80% .


faixas de pontuação ,	Percentual do valor variável
900 a 890 -})~	.. 100%


Faixas de pontuação	Percentual do valor variável
900 a 890	100%
889 a 810	90%
809 a 720	80%


Faixas de pontuação	Percentual do valor variável
ACIMA 90%	100%
DE 89 A 80%	90%
DE 79 A 70%	80%

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