Classificação Allianz: PÚBLICO

Condições Gerais

Dezembro/2019

Responsabilidade Civil Geral

Classificação Allianz: PÚBLICO

1 | Responsabilidade Civil Geral | Condições Gerais Dezembro/2019

xxx.xxxxxxx.xxx.xx Linha Direta Allianz CNPJ 61.573.796/0001-66

SAC 24h: 0800 115 215 Serviços ao segurado e aviso de sinistro: Processo SUSEP xxxxxxxxxxxxxxxxxxx Atendimento 24h à pessoa com deficiência 0800 7777 243 (Outras localidades) O registro deste plano na SUSEP não implica, por auditiva ou de fala 24h: 0800 121 239 Ouvidoria: 0800 771 3313 parte da Autarquia, incentivo ou recomendação à

sua comercialização.

Prezado(a) cliente,

Neste manual, a Allianz apresenta as Condições Gerais que regem o seu seguro e todas as vantagens e serviços oferecidos, além dos procedimentos em caso de sinistro e um capítulo com as definições dos termos técnicos que o auxiliarão em sua leitura.

Para mais informações, ligue para a Linha Direta Allianz: 4090-1110 (Grande São Paulo)

0800 7777 243 (Outras localidades)

ou, se preferir, acesse xxx.xxxxxxx.xxx.xx. Ouvidoria: 0800 771 3313

Allianz.

CONDIÇÕES GERAIS DE RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL 8

APÓLICE À BASE DE OCORRÊNCIA 8

CONDIÇÕES ESPECIAIS 37

PROPRIETÁRIOS, ADMINISTRADORES, LOCATÁRIOS E/OU ARRENDATÁRIOS DE ANÚNCIOS E/OU ANTENAS 37

ARMAZÉNS GERAIS E SIMILARES 38

AUDITÓRIOS 40

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARGA, DESCARGA, MOVIMENTAÇÃO, IÇAMENTO E/OU DESCIDA DE CARGAS (COBERTURA AMPLA) 41

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARGA, DESCARGA, MOVIMENTAÇÃO, IÇAMENTO E/OU DESCIDA DE CARGAS (COBERTURA SIMPLES) 43

CLUBES, AGREMIAÇÕES E ASSOCIAÇÕES RECREATIVAS 44

EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU NÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 45

EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU NÃO DE FERROVIAS 49

EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU NÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS 54

EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU NÃO DE PONTES E/OU RODOVIAS 59

EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU NÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E/OU SANEAMENTO BÁSICO 63

EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU NÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA 68

CONDOMÍNIOS, PROPRIETÁRIOS E LOCATÁRIOS DE IMÓVEIS 73

OPERAÇÕES ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU INDUSTRIAIS 74

ESTABELECIMENTOS DE ENSINO 75

PROMOÇÃO DE EXPOSIÇÕES E/OU DE FEIRAS DE AMOSTRAS 76

RESPONSABILIDADE CIVIL FAMILIAR 78

FARMÁCIAS E DROGARIAS 79

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA DE EMBARCAÇÕES DE TERCEIROS 80

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA DE VEÍCULOS TERRESTRES DE TERCEIROS 81

ESTABELECIMENTOS DE HOSPEDAGEM, RESTAURANTES, BARES E

SIMILARES 83

OBRAS CIVIS E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E/OU MONTAGEM DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS EM GERAL (APÓLICE ANUAL) 85

OBRAS CIVIS E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E/OU MONTAGEM DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS EM GERAL (OBRA ESPECÍFICA) 87

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA 90

OPERADORES DE TELEFÉRICOS E SIMILARES 91

PARQUES DE DIVERSÕES, ZOOLÓGICOS, CIRCOS E SIMILARES 92

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCAIS DE TERCEIROS 93

CONDIÇÕES ESPECIAIS: PRODUTOS NO EXTERIOR 94

PRODUTOS TERRITÓRIO NACIONAL (TN) 96

PROMOÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E SIMILARES 98

CONDOMÍNIOS COMERCIAIS (SHOPPING CENTERS) 99

TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM EMBARCAÇÕES 101

CONDIÇÕES PARTICULARES 104

COBERTURA ADICIONAL DE PROMOÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E SIMILARES ARTISTAS E/OU ATLETAS 104

COBERTURA ADICIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO ATIVIDADES EDUCACIONAIS OU RECREATIVAS REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO 104

COBERTURA ADICIONAL ROMPIMENTO DE BARRAGEM 104

COBERTURA ADICIONAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA DE VEÍCULOS TERRESTRES DE TERCEIROS CHAPA DE EXPERIÊNCIA – DANOS AO VEÍCULO 105

COBERTURA ADICIONAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA DE VEÍCULOS TERRESTRES DE TERCEIROS CHAPA DE EXPERIÊNCIA – DANOS CAUSADOS PELO VEÍCULO 105

COBERTURA ADICIONAL CIRCULAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 106

CLÁUSULA ESPECÍFICA DE EMPREGADOR: CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS 107

CLÁUSULA ESPECÍFICA APÓLICE À BASE DE RECLAMAÇÕES “CLAIMS MADE” SEM NOTIFICAÇÃO 108

1. OBJETO DO SEGURO 109

2. APÓLICES À BASE DE RECLAMAÇÕES 110

3. PRAZO COMPLEMENTAR PARA APRESENTAÇÃO DAS RECLAMAÇÕES PELO SEGURADO 111

4. PRAZO SUPLEMENTAR PARA APRESENTAÇÃO DAS RECLAMAÇÕES PELO SEGURADO 111

5. LIMITE MÁXIMO DE GARANTIA 113

6. INCLUSÃO DE COBERTURA E AUMENTO DO LIMITE SEGURADO 113

7. REINTEGRAÇÃO E LIMITE AGREGADO 113

8. TRANSFERÊNCIA DE APÓLICES 114

9. RATIFICAÇÃO 114

COBERTURA ADICIONAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA DE VEÍCULOS TERRESTRES DE TERCEIROS COLISÃO 115

CONDIÇÃO PARTICULAR COBERTURA ADICIONAL COMPETIÇÕES E JOGOS ESPORTIVOS 115

COBERTURA ADICIONAL DE PRODUTOS NO EXTERIOR ESCRITÓRIOS DO SEGURADO NO EXTERIOR – COSSEGURADOS 116

CONDIÇÃO PARTICULAR COBERTURA ADICIONAL DE PRODUTOS NO EXTERIOR COSSEGURADOS 116

COBERTURA ADICIONAL DE EXPOSIÇÕES E/OUFEIRAS DE AMOSTRAS RESPONSABILIDADE CIVIL CRUZADA 117

COBERTURA ADICIONAL RESPONSABILIDADE CIVIL CRUZADA 117

COBERTURA ADICIONAL DANOS MATERIAIS AO PROPRIETÁRIO DA OBRA 118

CONDIÇÃO PARTICULAR COBERTURA ADICIONAL DE CONDOMÍNIOS COMERCIAIS (SHOPPING CENTERS) DANOS AO CONTEÚDO DAS LOJAS POR INCÊNDIO E/OU EXPLOSÃO 119

CONDIÇÃO PARTICULAR COBERTURA ADICIONAL DANOS MORAIS 120

CONDIÇÃO PARTICULAR CLÁUSULA ESPECÍFICA DE EMPREGADOR EXTENSÃO AO EXTERIOR 120

CONDIÇÃO PARTICULAR COBERTURA ADICIONAL EMPREGADOR 122

1. RISCOS COBERTOS 122

2. RISCOS EXCLUÍDOS 122

3. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 123

4. RATIFICAÇÃO 124

COBERTURA ADICIONAL 125

RESPONSABILIDADE CIVIL FAMILIAR EMPREGADOS DOMÉSTICOS 125

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARGA, DESCARGA, MOVIMENTAÇÃO, IÇAMENTO E/OU DESCIDA DE CARGAS DANOS A EQUIPAMENTOS DE TERCEIROS OPERADOS PELO SEGURADO EM PORTOS 126

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARGA, DESCARGA, MOVIMENTAÇÃO, IÇAMENTO E/OU DESCIDA DE CARGAS DANOS A EQUIPAMENTOS DE TERCEIROS OPERADOS PELO SEGURADO 126

ERRO DE PROJETO 127

ERRO DE PROJETO (PRODUTOS) 127

CLÁUSULA ESPECÍFICA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA DE VEÍCULOS TERRESTRES DE TERCEIROS EXCLUSÃO DOS RISCOS DE INCÊNDIO, ROUBO E/OU FURTO 128

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA DE VEÍCULOS TERRESTRES DE TERCEIROS INCÊNDIO, ROUBO E/OU FURTO 128

ESTABELECIMENTOS DE HOSPEDAGEM, BARES, RESTAURANTES E SIMILARES EXCURSÕES TURÍSTICAS, ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS PRATICADAS FORA DO ESTABELECIMENTO 128

FALHAS DE PROFISSIONAL DA ÁREA MÉDICA 129

FORNECIMENTO DE COMESTÍVEIS OU BEBIDAS 130

CLÁUSULA ESPECÍFICA DE PRODUTOS NO EXTERIOR FORO NO BRASIL 130

FUNDAÇÕES 131

RESPONSABILIDADE CIVIL FAMILIAR "HOLE-IN-ONE" 131

CONDIÇÃO PARTICULAR COBERTURA ADICIONAL DE ARMAZÉNS GERAIS E SIMILARES INUNDAÇÃO E/OU ALAGAMENTO 132

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA DE VEÍCULOS TERRESTRES DE TERCEIROS INUNDAÇÃO E/OU ALAGAMENTO 132

CLÁUSULA ESPECÍFICA DE PRODUTOS NO EXTERIOR MOEDA

ESTRANGEIRA 132

OBJETOS PESSOAIS DE EMPREGADOS SOB A GUARDA DO SEGURADO 133

OPERAÇÕES – ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU INDUSTRIAIS EXTENSÃO AO EXTERIOR 134

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA DE VEÍCULOS TERRESTRES DE TERCEIROS PERCURSO ENTRE O ESTABELECIMENTO E A GARAGEM 134

CLÁUSULA ESPECÍFICA DE EMPREGADOR POLUIÇÃO SÚBITA 134

POLUIÇÃO SÚBITA 135

RESPONSABILIDADE CIVIL FAMILIAR PRÁTICA DE ESPORTES 136

PROMOÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E SIMILARES PRODUTOS FORNECIDOS PELO SEGURADO 137

CLUBES, AGREMIAÇÕES E ASSOCIAÇÕES RECREATIVAS PROGRAMAÇÕES REALIZADAS FORA DAS DEPENDÊNCIAS DO SEGURADO 137

VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO SEGURADO (RCF - VEÍCULOS) A 2º RISCO 137

CONDIÇÃO PARTICULAR 139

COBERTURA ADICIONAL RETIRADA DE PRODUTOS DO MERCADO (RECALL) .139

COBERTURA ADICIONAL RISCOS CONTINGENTES DE VEÍCULOS TERRESTRES MOTORIZADOS 141

COBERTURA ADICIONAL ESTABELECIMENTOS DE HOSPEDAGEM, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES ROUBO E/OU FURTO QUALIFICADO DE BENS DE HÓSPEDES 143

ARMAZÉNS GERAIS E SIMILARES ROUBO E/OU FURTO QUALIFICADO DE MERCADORIAS DE TERCEIROS SOB A GUARDA DO SEGURADO 146

COBERTURA ADICIONAL DE CONDOMÍNIOS, PROPRIETÁRIOS E LOCATÁRIOS DE IMÓVEIS SÍNDICO 148

COBERTURA ADICIONAL RESPONSABILIDADE CIVIL SUBSIDIÁRIA DO SEGURADO POR MERCADORIAS DE SUA PROPRIEDADE QUANDO TRANSPORTADAS POR TERCEIROS 150

COBERTURA ADICIONAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL FAMILIAR TACOS DE GOLFE 151

CLÁUSULA ESPECÍFICA DE RISCOS CONTINGENTES DE VEÍCULOS TERRESTRES MOTORIZADOS TRANSPORTE HABITUAL DE EMPREGADOS EM VEÍCULOS TERRESTRES DE TERCEIROS 151

COBERTURA ADICIONAL VAZAMENTO, INFILTRAÇÃO DE ÁGUA E VIBRAÇÃO 152

CONDIÇÕES GERAIS DE RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL

APÓLICE À BASE DE OCORRÊNCIA 1. OBJETO DO SEGURO

Para cada Cobertura expressamente contratada nesta Apólice, O presente Xxxxxx tem por objetivo garantir o interesse legítimo do Segurado indenizando-o até cada Limite Máximo de Indenização da respectiva Cobertura contratada, desde que o Limite Agregado (caso aplicável) e o Limite Máximo de Garantia sejam observados, das quantias pelas quais vier a ser responsável civilmente a título de reparação de danos, determinada por sentença judicial transitada em julgado ou em acordo autorizado de modo prévio e expresso pela Seguradora, relativas a reparações por Danos Corporais e/ou Danos Materiais causados a Terceiros e/ou nas ações emergenciais empreendidas para tentar evitá-los ou minorá- los, decorrentes de Reclamações propostas por Terceiros em virtude de Atos Danosos ocorridos durante a Vigência da Apólice, sendo que o Segurado deverá pleitear a Cobertura securitária prevista nesta Apólice durante a Vigência da Apólice ou nos prazos prescricionais em vigor.

1.1. Estão também cobertos pela presente Apólice os Custos de Defesa, incluindo defesa em juízo civil, até o Limite Máximo de Indenização da respectiva Cobertura contratada, desde que o Limite Agregado (caso aplicável) e o Limite Máximo de Garantia sejam observados.

1.2. Se o Dano a Terceiro tiver por Xxxx Xxxxxxx um Evento contínuo, repetido ou ininterrupto, e não havendo concordância entre o Segurado e a Seguradora sobre o dia em que o mesmo ocorreu, fica estipulado que:

a) o Dano Corporal será considerado como ocorrido no dia em que, pela primeira vez, o Terceiro prejudicado tiver sido diagnosticado por médico especializado; ou

b) o Dano Material será considerado como ocorrido no dia em que a existência do mesmo ficou evidente para o Terceiro prejudicado, ainda que a sua causa não fosse conhecida.

1.3. Correrão, obrigatoriamente, por conta desta Seguradora, até o Limite Máximo de Indenização fixado na Especificação e sempre respeitado o Limite Agregado e o Limite Máximo de Garantia, as Despesas de Salvamento e as Despesas de Contenção comprovadamente efetuadas pelo Segurado durante e/ou após a ocorrência de um Sinistro, bem como os valores referentes aos Danos Materiais comprovadamente causados pelo Segurado e/ou por Terceiros na tentativa de evitar o Sinistro, minorar o Dano ou salvar a coisa.

1.4. Os Limites Máximos de Indenização das Coberturas Básicas ou Adicionais são independentes, não se somando, nem se comunicando.

1.5. Atendidas as disposições deste seguro, o Segurado terá direito à garantia, ainda que os Danos decorram de:

a) atos ilícitos, culposos ou dolosos, praticados por empregados do Segurado, ou, ainda, por pessoas a eles assemelhados;

b) atos ilícitos culposos, praticados pelo Segurado, pelos beneficiários ou pelo representante, de um ou de outro, se o Segurado for pessoa física, exceto no caso de culpa grave equiparável ao dolo; e

c) atos ilícitos culposos, praticados pelos sócios controladores, dirigentes, administradores, beneficiários e respectivos representantes, se o Segurado for pessoa jurídica, exceto no caso de culpa grave equiparável ao dolo.

1.6. É obrigatória a contratação de pelo menos uma Cobertura Básica, podendo ser contratadas várias Coberturas Básicas simultaneamente.

2. DEFINIÇÕES

Para efeitos da legislação aplicável, as seguintes definições aplicam-se a esta Apólice:

ACIDENTE PESSOAL: é o evento, com data caracterizada, exclusiva e diretamente externo, súbito, involuntário e violento, causador de lesão física a uma pessoa, lesão esta que, por si só, e independente de toda e qualquer outra causa, tenha como consequência direta a morte, ou invalidez permanente total ou parcial do Terceiro Prejudicado, ou torne necessário, para tal Terceiro, submeter-se a tratamento médico.

AGRAVAÇÃO DO RISCO: são circunstâncias que aumentam a intensidade (dimensão) ou a probabilidade (frequência) de um Sinistro, independentes ou não da vontade do Segurado e que, dessa forma, indicam um aumento de taxa ou alteração das condições normais do seguro.

APÓLICE: é o contrato de seguro, que estabelece os direitos e obrigações da Seguradora e do Segurado.

APÓLICE À BASE DE OCORRÊNCIAS: é o tipo de apólice em que fica determinado que o pagamento e/ou reembolso das quantias, respectivamente, devidas ou pagas a Terceiros, pelo Segurado, a título de reparação de Danos, estipuladas por decisão judicial transitada em julgado ou por acordo aprovado pela Seguradora, somente estarão cobertos os sinistros ocorridos durante sua vigência, embora possam ser também reclamados, posteriormente, pelos terceiros prejudicados, de acordo com os prazos prescricionais da lei.

APÓLICE À BASE DE RECLAMAÇÕES: forma alternativa de contratação de seguro de responsabilidade civil em que se define, como objeto do seguro, o pagamento e/ou reembolso devido ao Segurado em decorrência de Ato Danoso praticado por ele durante a Vigência da Apólice ou durante o Período de Retroatividade de Cobertura, pelo qual o Segurado seja responsabilizado a título de reparação de danos, determinada por decisão judicial transitada em julgado ou acordo previamente aprovado pela Seguradora, desde que o Terceiro apresente a Reclamação ao Segurado durante a Vigência da Apólice, durante o Prazo Complementar, quando aplicável, ou durante o Prazo Suplementar, quando contratado.

ATO DANOSO OU FATO GERADOR: qualquer ato ou omissão danosa cometida ou atribuída à responsabilidade do Segurado por Terceiros pretensamente prejudicados, e resultante da negligência, imprudência ou imperícia do Segurado.

AVISO DE SINISTRO: é a comunicação específica de uma Reclamação que o Segurado está obrigado a fazer à Seguradora, com a finalidade de dar conhecimento imediato a esta da ocorrência de um Sinistro, visando evitar ou minimizar a extensão dos prejuízos. O Aviso de Sinistro terá de ser feito por meio de uma comunicação válida à Seguradora, realizada

conforme os termos desta Apólice, pelo Segurado, seu representante ou seu corretor de seguros, com a finalidade de reivindicar direitos abrangidos por esta Apólice.

COBERTURA: proteção conferida ao Segurado contra Xxxxxx Xxxxxxxx expressamente mencionados na Apólice.

CONDIÇÕES ESPECIAIS: são as cláusulas complementares às Condições Gerais, as quais estabelecem determinadas Coberturas específicas ao Segurado (incluindo cada Limite Máximo de Indenização e Riscos Excluídos). Podem também cancelar ou alterar disposições já existentes, ou ainda ampliar ou restringir Coberturas.

CONDIÇÕES GERAIS: é o conjunto de cláusulas contratuais que estabelece obrigações e direitos do Segurado e Seguradora e que são de caráter genérico, podendo eventualmente ser alteradas pelas Condições Especiais e/ou Condições Particulares.

CONDIÇÕES PARTICULARES: são cláusulas que alteram as Condições Gerais e/ou as Condições Especiais, com a finalidade de modificar, cancelar ou particularizar determinadas disposições já existentes ou, ainda, introduzem novas disposições e, eventualmente, ampliam ou restringem a Cobertura.

CUSTOS DE DEFESA: referem-se aos emolumentos, honorários advocatícios e periciais, encargos de tradução, depósitos recursais, custos, taxas e despesas judiciais necessários e razoáveis, incluindo defesa em juízo civil, incorridos ou assumidos pelo Segurado e decorrentes exclusivamente de defesas ou acordos relacionados a qualquer Sinistro coberto por esta Apólice, e que serão descontados do respectivo Limite Máximo de Indenização por Xxxxxxxxx contratada previsto na Especificação. Fica desde já entendido e acordado que, observado o Limite Máximo de Indenização por Xxxxxxxxx contratada previsto na Especificação bem como as demais cláusulas da Apólice, o Segurado poderá escolher livremente os profissionais encarregados da sua defesa. Os Custos de Defesa fazem parte de cada Limite Máximo de Indenização de cada Cobertura expressamente contratada nesta Apólice conforme mencionado na Especificação. Os Custos de Defesa não incluem: (i) quaisquer despesas com salários, benefícios diretos ou indiretos, indenizações, multas ou qualquer outra verba trabalhista devida aos empregados ou administradores do Segurado, ou ainda valores de natureza previdenciária e/ou tributária; (ii) obrigações atribuídas a administradores do Segurado ou a pessoas que ocupem cargo de representação no Segurado e (iii) custos ou despesas com o departamento jurídico interno do Segurado.

DADOS: incluem, mas não se limitam a Dados Pessoais, fatos, conceitos e informações, programas de computador e softwares ou outras instruções codificadas de maneira formalizada, utilizável para comunicação, interpretação ou processamento.

DADOS PESSOAIS: significa qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável; uma pessoa identificável é aquela que pode ser identificada direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador, como nome, número de identificação (Registro Geral - RG, Registro Nacional de Estrangeiro – RNE, Cadastro de Pessoa Física - CPF, Número de Passaporte), dados de localização, identificador online ou a um ou mais fatores específicos de natureza física, fisiológica, identidade genética, mental econômica, cultural ou social dessa pessoa natural.

DANO: prejuízo sofrido pelo Segurado e indenizável ou não pela Seguradora de acordo com as condições desta Apólice.

DANO AOS DADOS: significa qualquer perda, destruição, corrupção dos Dados. Qualquer dano causado a Dados de Terceiros pelo Segurado não é um Evento cibernético se não houver nenhuma Falha De Segurança De Rede envolvida.

DANO CORPORAL: é o tipo de dano caracterizado por lesões físicas causado ao corpo da pessoa, inclusive a morte resultante destes eventos, excluindo-se dessa definição os Danos Estéticos.

DANO ESTÉTICO: é o tipo de dano físico/corporal, causado à pessoa física que, embora não acarrete sequelas que interfiram no funcionamento do organismo, implica na redução ou eliminação dos padrões de beleza.

DANO MATERIAL: é o tipo de dano físico ou destruição causado exclusivamente à propriedade material de bens tangíveis.

DANO MORAL: danos não físicos à pessoa natural, consequentes de Danos Materiais ou Danos Corporais cobertos pela Apólice, que resultem em abalo psicológico, tais como, traumas, sofrimento, vergonha, desconforto, dores físicas e dores afetivas, ou ainda que ofendam a honra, a moral, as crenças, o afeto, a etnia, a nacionalidade, a naturalidade, a liberdade, a profissão, o bem estar, a psique, ou o bom nome daquela pessoa.

DESPESAS DE CONTENÇÃO: são os valores referentes a Danos Materiais comprovadamente causados pelo Segurado e/ou por Terceiros com a tomada de medidas imediatas ou ações emergenciais na tentativa de evitar o Sinistro iminente e que seria coberto por esta Apólice, minorar o dano ou salvar a coisa.

DESPESAS DE SALVAMENTO: são despesas comprovadamente incorridas pelo Segurado com a tomada de medidas imediatas ou com ações emergenciais, durante e/ou após a ocorrência de um Sinistro coberto por esta Apólice, de modo a minorar as suas consequências. Estas despesas serão reembolsados ao Segurado pela Seguradora sendo deduzido do Limite Máximo de Indenização previsto para referida Cobertura na Especificação.

DOLO: qualquer ato consciente por meio do qual alguém induz, mantém ou confirma outrem em erro; vontade conscientemente dirigida com a finalidade de obter um resultado criminoso.

ENDOSSO: modo pelo qual a Seguradora formaliza qualquer alteração na Apólice.

ESFERA DO SEGURADO - significa qualquer sistema ou dispositivo alugado, de propriedade, operado ou perdido por ou que é disponibilizado ou acessível ao Segurado com a finalidade de Processar Dados.

ESPECIFICAÇÃO: documento que é parte integrante da Apólice, no qual estão particularizadas as características do Seguro contratado.

EVENTO: acontecimento ou série de acontecimentos danosos, resultantes de uma mesma causa e suscetíveis de desencadear um Sinistro.

EVENTO CIBERNÉTICO: (i) qualquer Processamento não autorizado de Dados pelo Segurado; (ii) qualquer violação de leis e regulamentos relativos à manutenção ou proteção de Dados; (iii) qualquer Falha de Segurança de Rede na Esfera do Segurado.

FALHA NA SEGURANÇA DA REDE - qualquer falha não física e tecnológica da segurança do sistema de computador ou outras medidas de segurança tecnológica que levem a

acesso não autorizado e/ou roubo de Dados, perda do controle operacional dos Dados, transmissão de vírus ou código malicioso e/ou negação de serviço.

FRANQUIA: valor ou percentual definido na especificação da Apólice. A responsabilidade a cargo da Seguradora somente terá início a partir do valor ou percentual que exceder a Franquia.

FURTO: de acordo com o Código Penal, art. 155: subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.

FURTO QUALIFICADO: um furto será considerado qualificado, nos termos do decreto-lei 2.848 de 07.12.40, art. 155 § 4º, conforme abaixo:

I) com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

II) com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

III) com emprego de chave falsa;

IV) mediante concurso de duas ou mais pessoas.

INDENIZAÇÃO: pagamento efetuado pela Seguradora ao Segurado quando da ocorrência do Sinistro coberto pela Apólice.

LIMITE AGREGADO: é o valor total máximo indenizável por Cobertura nesta Apólice, considerada a soma de todas as Indenizações e demais gastos ou despesas relacionados aos Sinistros ocorridos, sendo previamente fixado e estipulado como o produto de cada Limite Máximo de Indenização por Cobertura contratada por um fator igual ao número expressamente estabelecido na Especificação. Caso não exista um fator expressamente estabelecido na Especificação, fica entendido e acordado que referido fator será igual a um. Os Limites Agregados estabelecidos para Coberturas distintas são independentes, não se somando nem se comunicando.

LIMITE MÁXIMO DE GARANTIA: é o valor máximo a ser pago pela Seguradora com base nesta Apólice, resultante de determinado Evento ou série de Eventos ocorridos durante a sua vigência, abrangendo uma ou mais Xxxxxxxxxx contratadas. Esse limite não representa, em qualquer hipótese, pré-avaliação do(s) objeto(s) ou do(s) interesse(s) segurado(s). O Limite Máximo de Garantia é fixado com valor menor ou igual à soma dos Limites Máximos de Indenizações estabelecidos individualmente para cada Cobertura contratada. Na hipótese de a soma das Indenizações atingir o Limite Máximo de Garantia, esta Apólice será cancelada.

LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO: é o valor máximo a ser pago pela Seguradora com base nesta Apólice, resultante de determinado Evento ou série de Eventos ocorridos durante a sua vigência e garantidos por cada Cobertura expressamente contratada. Os Limites Máximos de Indenização estabelecidos para Coberturas distintas são independentes, não se somando e nem se comunicando. Esse limite não representa em qualquer hipótese pré-avaliação do(s) objeto(s) ou interesse(s) segurado(s).

LIQUIDAÇÃO OU REGULAÇÃO DE SINISTROS: expressão usada para indicar o processo para apuração dos prejuízos sofridos pelo Segurado e para verificação de existência ou não de Cobertura nos termos desta Apólice, em virtude da ocorrência de um Sinistro suscetível de ser indenizado.

LUCROS CESSANTES: são lucros que deixam de ser auferidos devido à paralisação de atividades e do movimento dos negócios do Segurado.

MÁ-FÉ: agir de modo contrário à lei ou ao direito, fazendo-o propositadamente. A má-fé, considerada e consubstanciada na legislação de quase todos os países, assume, nos contratos de seguros, excepcional relevância.

NOTA DE SEGURO: é um documento de cobrança que acompanha a Apólice e os endossos remetidos ao banco encarregado da cobrança dos Prêmios.

PERDAS FINANCEIRAS: observados os demais termos dessa Apólice, a expressão Perdas Financeiras refere-se a (i) prejuízos financeiros decorrentes de Danos Corporais e/ou Danos Materiais sofridos por Terceiros em decorrência de Sinistro coberto por esta Apólice (inclusive valor da condenação, acrescido de juros de mora e honorários de sucumbência, após sentença transitada em julgado ou acordo autorizado de forma prévia e expressa pela Seguradora) que o Segurado seja legalmente obrigado a pagar; e (ii) Custos de Defesa incorridos.

PRÊMIO: é a soma em dinheiro, paga pelo Segurado à Seguradora, para garantia dos riscos cobertos por esta Apólice.

PRESCRIÇÃO: instituto jurídico que determina a extinção do direito de ação em consequência do transcurso do prazo legal para exercê-lo.

PROCESSAMENTO - significa qualquer operação ou conjunto de operações executadas em Dados ou em conjuntos de Dados, seja por meios automatizados ou não, como coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, disseminação ou disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento ou destruição.

PRÓ-RATA TEMPORIS: diz-se do Prêmio do seguro, calculado na base dos dias do contrato de seguro.

PROPOSTA: documento preenchido e assinado pelo Segurado, seu representante legal ou por corretor de seguros habilitado, propondo as condições de contratação do Seguro. A Proposta é a base do contrato de seguros, fazendo parte integrante deste.

RECLAMAÇÃO: refere-se a qualquer ação judicial exclusivamente de natureza cível movida por qualquer pessoa física ou jurídica contra o Segurado, visando responsabilizar o Segurado pela prática de um Ato Danoso específico pleiteando reparação pecuniária ou não pecuniária decorrentes de um Risco Coberto. Qualquer Reclamação ou Reclamações decorrente(s), baseada(s) ou atribuível(eis) a Ato Danoso inter-relacionado será(ão) considerada(s) como uma única Reclamação para os fins desta Apólice.

XXXXX: é o evento futuro e incerto ou de data incerta, que independe da vontade das partes contratantes (Segurado e Seguradora) e cuja ocorrência acarreta prejuízo ao Segurado.

RISCOS COBERTOS: são riscos predeterminados nas Condições Gerais, Especiais e/ou Particulares da Apólice, cuja ocorrência habilita o Segurado a pleitear a Cobertura do seguro, desde que atendidas todas as demais disposições previstas nesta Apólice.

RISCOS EXCLUÍDOS: são riscos não cobertos pela Apólice, ainda que possam gerar responsabilidade de qualquer natureza ao Segurado. Os Riscos Excluídos podem ser genéricos, quando enumerados nas Condições Gerais e específicos quando constarem nas Condições Especiais e Condições Particulares.

ROUBO: nos termos do decreto-lei 2.848 de 07.12.40, art. 157: subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.

SALVADOS: são bens resgatados de um Sinistro e que ainda possuem valor econômico. Assim, são considerados tanto os bens que permaneceram em perfeito estado, como os parcialmente danificados pelo efeito do Sinistro.

SEGURADO: é a pessoa física ou jurídica expressamente mencionada na Especificação que contrata o seguro, ou seja, qualquer pessoa física ou jurídica mencionada na Apólice.

SEGURADORA: pessoa jurídica legalmente constituída e mencionada na Especificação que, recebendo o Prêmio, assume a Cobertura dos riscos e paga a Indenização em caso de ocorrência de Sinistro coberto por esta Apólice.

SEGURO A PRIMEIRO RISCO ABSOLUTO: é aquele em que a Seguradora responde pelos prejuízos indenizáveis, integralmente, até cada Limite Máximo de Indenização e desde que observado o Limite Máximo de Garantia, não se aplicando a hipótese de rateio.

SINISTRO: é a ocorrência de um Dano que causa prejuízo ao Segurado. O Sinistro poderá estar coberto ou não pela Apólice.

SUB-ROGAÇÃO: a sub-rogação tem lugar no seguro quando, após a ocorrência do Sinistro coberto e paga a Indenização pela Seguradora, este substitui o Segurado nos direitos e ações que o mesmo tem de demandar o(s) eventuais responsável(eis) pelo Sinistro.

TERCEIRO: refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que não seja o Segurado, seus ascendentes, descendentes ou cônjuge (caso aplicável), bem como quaisquer parentes que com ele residam ou dele dependam economicamente e, ainda, sócios ou acionistas do Segurado, seja pessoa física ou jurídica, em qualquer grau de participação societária, bem como seus administradores. As seguintes pessoas não são consideradas Terceiros para fins desta Apólice:

a) Empregados do Segurado, entendendo-se assim qualquer pessoa física, devidamente habilitada, que, no desempenho de suas funções, deva obediência ao Segurado; e

b) quaisquer pessoas vinculadas ao Segurado por um contrato de aprendizagem e/ou prestação de serviços, quer com ele possuam vínculo empregatício, ou não.

VIGÊNCIA DA APÓLICE: intervalo contínuo de tempo durante o qual estão em vigor as garantias contratadas conforme mencionadas na Especificação.

Para facilitar a compreensão da linguagem utilizada, incluímos uma relação com os principais termos técnicos empregados a qual passa a fazer parte integrante destas Condições Gerais.

3. ACEITAÇÃO

3.1. Para se habilitar à contratação do seguro, o interessado deverá preencher formulário específico, denominado de Proposta, encaminhando-o, juntamente com a documentação exigida, à Seguradora. A ACEITAÇÃO DO SEGURO ESTARÁ SUJEITA À ANÁLISE DO RISCO.

3.1.1. A Proposta deverá ser assinada pelo interessado, ou por seu representante, ou por corretor de seguros, legalmente habilitado, que seja intermediário da contratação do

seguro. O signatário da Proposta doravante será denominado "o proponente". A Proposta escrita deverá conter os elementos essenciais ao exame e aceitação do risco.

3.1.2. Se o seguro for intermediado por corretor, o interessado poderá consultar a situação cadastral do mesmo no endereço eletrônico xxx.xxxxx.xxx.xx, por meio do respectivo número de registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ou CPF.

3.1.3. Em caso de aceitação, a Proposta passará a integrar o contrato de seguro.

3.2. A Seguradora fornecerá, obrigatoriamente, ao proponente, protocolo que identifique a Proposta por ela recepcionada, com a indicação da data e da hora de seu recebimento.

3.2.1. A Seguradora poderá recusar o fornecimento de protocolo para a Proposta que não satisfaça a todos os requisitos formais estabelecidos para o seu recebimento, previamente à sua análise, devolvendo-a ao proponente para o atendimento de exigências.

3.3. A Seguradora disporá do prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar sobre a aceitação ou não da Proposta, contados da data de seu recebimento, seja para seguros novos ou renovações, bem como para alterações que impliquem modificação do risco.

3.3.1. Dentro do prazo acima aludido, a Seguradora poderá solicitar, do proponente, novos documentos e/ou informações complementares, justificadamente indispensáveis à análise da Proposta e taxação do risco e desde que indique os fundamentos do pedido de novos elementos, suspendendo-se aquele prazo até o completo atendimento das exigências formuladas, ressalvando-se que ESTA SOLICITAÇÃO COMPLEMENTAR SÓ PODERÁ SER FEITA UMA VEZ SE O SEGURADO FOR PESSOA FÍSICA. O referido prazo voltará a correr a partir da data em que se der a entrega da documentação.

3.3.2. No caso de não aceitação da Proposta, a Seguradora comunicará o fato, por escrito, ao proponente, especificando os motivos da recusa.

3.3.3. A ausência de manifestação, por escrito, da Seguradora, no prazo acima aludido, caracterizará a aceitação tácita da Proposta do seguro.

3.4. Caso a aceitação da Proposta dependa de contratação ou alteração de resseguro facultativo, o prazo aludido no item 3.3 será suspenso até que o ressegurador se manifeste formalmente, comunicando a Seguradora, por escrito, ao proponente, seu representante legal ou corretor de seguros, tal eventualidade, ressaltando a consequente inexistência de Xxxxxxxxx enquanto perdurar a suspensão.

3.4.1. Na hipótese acima, é vedada a cobrança, total ou parcial, do Prêmio, até que seja integralmente concretizada a cobertura de resseguro e confirmada a aceitação da Proposta.

3.5. A data de aceitação da Proposta será:

a) a data da manifestação expressa da Seguradora, se anterior ao término do prazo citado no item 3.3, respeitado o subitem 3.3.1;

b) a data do término do prazo aludido no item 3.3, respeitado o subitem 3.3.1, em caso de ausência de manifestação por parte da Seguradora.

3.6. Se NÃO tiver havido pagamento do Prêmio, total ou parcial, antes da data de aceitação da Proposta, será esta a data de início da Vigência da Apólice.

3.6.1. Se houver solicitação expressa do proponente, a data de início da Vigência da Apólice poderá ser fixada em data posterior à aceitação da Proposta.

3.6.2. A data de término da Vigência da Apólice será fixada com base na sua data de início e no prazo estipulado para a duração do contrato.

3.7. SE TIVER HAVIDO PAGAMENTO DO PRÊMIO, total ou parcial, antes da data de aceitação da Proposta, a data de início da Vigência da Apólice será a data de recepção da Proposta pela Seguradora.

3.7.2. Aceita a Proposta, a data de término da Vigência da Apólice será fixada com base na sua data de início e no prazo estipulado para a duração do contrato, e a Apólice ou Endosso, conforme aplicável, será emitido em até 15 (quinze) dias, a partir da data de aceitação da Proposta.

3.7.2. Para recusar a Proposta, a Seguradora deverá, concomitantemente:

a) observar o subitem 3.3.2 e os prazos aludidos no item 3.3 e subitem 3.3.1;

b) conceder a Xxxxxxxxx do seguro por mais 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data em que o proponente, seu representante ou o corretor de seguros tiver conhecimento formal da não aceitação;

c) restituir, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos após a data da formalização da recusa, o valor do pagamento efetuado, deduzido da parcela relativa ao período de Vigência da Apólice, calculada "Pró Rata Temporis", até a formalização da recusa, e atualizado, após o transcurso daquele prazo, pela variação POSITIVA do índice pactuado entre as partes, na base "pro rata die", ou, caso este seja extinto, pela variação positiva do índice que vier a substituí-lo.

4. VIGÊNCIA

4.1. A Apólice tem vigência anual, salvo disposição em contrário nas Especificações, com início e término de vigência às 24 horas das datas para tal fim indicadas.

4.2. No caso de renovação, o início de uma nova vigência coincide com o término da vigência anterior.

5. ÂMBITO GEOGRÁFICO

Atendidas todas as suas demais disposições, o presente seguro abrange as Reclamações apresentadas no território brasileiro, relativas a Danos, despesas e Atos Danosos ocorridos durante a Vigência da Apólice no Brasil, salvo disposição em contrário na Especificação ou nas Condições Particulares.

6. RISCOS COBERTOS

6.1. Para fins deste contrato de seguro, consideram-se Riscos Cobertos aqueles definidos nas Condições Especiais e/ou Condições Particulares de cada Cobertura contratada, as quais fazem parte integrante e inseparável desta Apólice.

6.2. A Seguradora fará o pagamento dos Custos de Defesa do Sinistro coberto conforme esta Apólice, como e quando devidos, de acordo com a Cláusula 17ª destas Condições Gerais.

6.3. A Seguradora pagará também as Despesas de Salvamento e Despesas de Contenção até o Limite Máximo de Indenização para estas Coberturas fixado na Especificação.

6.4. Desta forma, o referido Limite Máximo de Indenização por Xxxxxxxxx é único e não se aplicará, portanto, isoladamente por tipo de despesa coberta.

6.5. O Segurado suportará as Despesas de Salvamento e Despesas de Contenção relativas a interesses não garantidos pela presente Apólice.

6.6. Além das exclusões previstas na Cláusula 7ª abaixo, a Cobertura acima não abrange as despesas incorridas pelo Segurado com a prevenção ordinária de Sinistros, em relação aos interesses segurados, assim consideradas também quaisquer despesas de manutenção, segurança, conserto, renovação, reforma, substituição preventiva, ampliação e outras afins, inerentes ao ramo de atividade do Segurado.

6.7. Adicionalmente a outras obrigações do Segurado previstas nesta Apólice, ele se obriga a executar tudo o que for exigido para limitar as despesas ao que seja necessário e objetivamente adequado para conter a ocorrência de fato do Sinistro coberto ou para minorar o seu volume e, ainda, para salvar o bem ou o interesse xxxxxxx.

7. RISCOS EXCLUÍDOS

7.1. O PRESENTE CONTRATO NÃO COBRE RECLAMAÇÕES POR:

a) DANOS DECORRENTES DE ATOS DE HOSTILIDADE OU DE GUERRA, TUMULTOS, GREVE, "LOCKOUT", REBELIÃO, INSURREIÇÃO, REVOLUÇÃO, CONFISCO, NACIONALIZAÇÃO, DESTRUIÇÃO OU REQUISIÇÃO DECORRENTES DE QUALQUER ATO DE AUTORIDADE DE FATO OU DE DIREITO, CIVIL OU MILITAR, E EM GERAL, TODO E QUALQUER ATO OU CONSEQUÊNCIA DESSAS OCORRÊNCIAS, BEM COMO ATOS PRATICADOS POR QUALQUER PESSOA AGINDO POR PARTE DE, OU EM LIGAÇÃO COM QUALQUER ORGANIZAÇÃO CUJAS ATIVIDADES VISEM A DERRUBAR PELA FORÇA O GOVERNO OU INSTIGAR A SUA QUEDA, PELA PERTURBAÇÃO DA ORDEM POLÍTICA E SOCIAL DO PAÍS, POR MEIO DE ATOS DE TERRORISMO, GUERRA REVOLUCIONÁRIA, SUBVERSÃO E GUERRILHAS, SAQUE OU PILHAGEM DECORRENTE DOS FATOS ACIMA, SALVO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR;

b) NÃO OBSTANTE O QUE EM CONTRÁRIO POSSAM DISPOR AS CONDIÇÕES GERAIS, ESPECIAIS E/OU PARTICULARES DO PRESENTE SEGURO, FICA ENTENDIDO E CONCORDADO QUE, PARA EFEITO INDENITÁRIO, NÃO ESTARÃO COBERTOS DANOS E PERDAS CAUSADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE POR ATO TERRORISTA, CABENDO A SEGURADORA COMPROVAR COM DOCUMENTAÇÃO HÁBIL, ACOMPANHADA DE LAUDO CIRCUNSTANCIADO QUE CARACTERIZE A NATUREZA DO ATENTADO, INDEPENDENTEMENTE DE SEU PROPÓSITO, E DESDE QUE ESTE TENHA SIDO DEVIDAMENTE RECONHECIDO COMO ATENTATÓRIO À ORDEM PÚBLICA PELA AUTORIDADE PÚBLICA COMPETENTE;

c) DANOS A BENS EM PODER DO SEGURADO, PARA GUARDA OU CUSTÓDIA, TRANSPORTE, USO OU MANIPULAÇÃO OU EXECUÇÃO DE QUAISQUER TRABALHOS;

d) RESPONSABILIDADES OU OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELO SEGURADO EM CONTRATOS OU CONVENÇÕES POR ELE CELEBRADOS;

e) DANOS CONSEQUENTES DO INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES POR FORÇA EXCLUSIVA DE CONTRATOS E/OU CONVENÇÕES CELEBRADOS PELO SEGURADO;

f) SINISTRO DECORRENTE DE MÁ-FÉ, FRAUDE, SIMULAÇÃO, ATOS ILÍCITOS DOLOSOS OU POR CULPA GRAVE EQUIPARÁVEL AO DOLO PRATICADOS PELO SEGURADO, PELO BENEFICIÁRIO OU PELO REPRESENTANTE LEGAL, DE UM OU DE OUTRO. NOS SEGUROS CONTRATADOS POR PESSOAS JURÍDICAS, A EXCLUSÃO ACIMA APLICA-SE AOS SÓCIOS OU ACIONISTAS CONTROLADORES, AOS SEUS DIRIGENTES E ADMINISTRADORES LEGAIS, AOS BENEFICIÁRIOS E AOS SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES LEGAIS;

g) MULTAS DE QUALQUER NATUREZA IMPOSTAS AO SEGURADO;

h) DESPESAS DE QUALQUER NATUREZA (INCLUINDO CUSTOS DE DEFESA) RELATIVAS A AÇÕES, INQUÉRITOS OU PROCESSOS CRIMINAIS;

i) DANOS CORPORAIS OU DANOS MATERIAIS, OU RESPONSABILIDADE LEGAL DE QUALQUER NATUREZA, DIRETA OU INDIRETAMENTE CAUSADOS POR, OU PARA O QUAL TENHAM CONTRIBUÍDO, OU DECORRENTES DE: RADIAÇÕES IONIZANTES OU CONTAMINAÇÃO POR RADIOATIVIDADE DE QUALQUER COMBUSTÍVEL NUCLEAR OU DE QUALQUER LIXO ATÔMICO ORIUNDO DE COMBUSTÃO DE COMBUSTÍVEL NUCLEAR, DE MATERIAL RADIOATIVO, TÓXICO, EXPLOSIVO OU OUTROS MATERIAIS PERIGOSOS DE QUALQUER INSTALAÇÃO NUCLEAR EXPLOSIVA OU DE QUALQUER DE SEUS COMPONENTES; POR QUALQUER REATOR NUCLEAR, USINA E DEMAIS INSTALAÇÕES NUCLEARES, PROPRIEDADES OU CONSTRUÇÕES QUE ESTEJAM DE QUALQUER FORMA RELACIONADAS COM OU CONCERNENTES À PRODUÇÃO DE ENERGIA NUCLEAR, OU À PRODUÇÃO OU ARMAZENAMENTO OU MANUSEIO DE COMBUSTÍVEL NUCLEAR OU LIXO NUCLEAR OU QUAISQUER OUTRAS PROPRIEDADES OU CONSTRUÇÕES PASSÍVEIS DE COBERTURA PORA QUALQUER “POOL” E/OU ASSOCIAÇÃO LOCAL DE RISCOS NUCLEARES;

i.1) RISCOS ATÔMICOS OU NUCLEARES, EXCETO O DEVIDO EMPREGO NA MEDICINA;

j) QUALQUER PERDA, DESTRUIÇÃO, DANO OU RESPONSABILIDADE LEGAL DIRETA OU INDIRETAMENTE CAUSADOS POR, RESULTANTE DE, OU PARA OS QUAIS TENHA CONTRIBUÍDO MATERIAL DE ARMAS NUCLEARES;

k) DANOS CAUSADOS PELA AÇÃO PAULATINA (CONTÍNUA, INTERMITENTE E/OU PERIÓDICA) DE FATORES AMBIENTAIS PRESENTES NAS INSTALAÇÕES DO SEGURADO, TAIS COMO TEMPERATURA, UMIDADE, FUMAÇA, INFILTRAÇÃO, MOLHADURA, DERRAMAMENTO, TRANSBORDAMENTO, VAZAMENTO, VIBRAÇÃO, GASES E VAPORES;

l) DANOS CAUSADOS POR DISPERAÇÃO, LIBERAÇÃO, POLUIÇÃO, CONTAMINAÇÃO E VAZAMENTO OU ESCAPAMENTO DE POLUENTES, OU QUALQUER PERDA, CUSTO OU DESPESA ORIUNDOS DE QUALQUER ORIENTAÇÃO OU SOLICITAÇÃO GOVERNAMENTAL OU NÃO, PARA O SEGURADO AVALIAR, TESTAR, LIMPAR, REMOVER, CONTROLAR, FREAR, TRATAR, DESINTOXICAR OU NEUTRALIZAR POLUENTES, OCORRIDOS DENTRO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO OU SALVO CONVENÇÃO EM CONTRÁRIO, FORA DELE;

m) PERDAS FINANCEIRAS, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, NÃO DECORRENTES DE DANOS CORPORAIS E/OU DANOS MATERIAIS SOFRIDOS PELO RECLAMANTE E COBERTOS PELA PRESENTE APÓLICE;

n) DANOS DECORRENTES DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS TERRESTRES FORA DOS LOCAIS DE PROPRIEDADE, ALUGADOS OU CONTROLADOS PELO SEGURADO, E AINDA OS DANOS RELACIONADOS COM A EXISTÊNCIA, USO E CONSERVAÇÃO DE AERONAVES E/OU AEROPORTOS, HELIPORTOS, E/OU HELIPONTES, INCLUSIVE DANOS SOFRIDOS POR PASSAGEIROS DE AERONAVES E/OU HELICÓPTEROS;

n.1) PROPRIEDADE OU OPERAÇÃO DE LINHAS AÉREAS, EXCETO NO QUE TANGE AS OPERAÇÕES DENTRO DE LOJAS, ESCRITÓRIOS E ÁREAS DE CHECK-IN E QUE NÃO SEJAM DE RESPONSABILIDADE DA INFRAERO, DE AERONAVES, AERONAVE ESPACIAL OU VEÍCULOS COM SUSTENTAÇÃO A AR (INCLUINDO CONSTRUÇÃO, REPARO OU SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO EM AERONAVES), AERÓDROMOS, AEROPORTOS (INCLUINDO REABASTECIMENTO, RESPONSABILIDADE DA TORRE DE CONTROLE E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO OU DE REPARO DENTRO DO PERÍMETRO DO AEROPORTO) OU QUAISQUER OUTROS RISCOS AERONÁUTICOS;

n.2) RISCOS DE RESPONSABILIDADE SOBRE PRODUTOS REFERENTES À FABRICAÇÃO, VENDA, DISTRIBUIÇÃO OU FORNECIMENTO DE AERONAVES E COMPONENTES DE AERONAVES;

o) EXTRAVIO, DESAPARECIMENTO, FURTO (SIMPLES OU QUALIFICADO) OU ROUBO;

p) DANOS CAUSADOS AO SEGURADO, SEUS ASCENDENTES, DESCENDENTES E CÔNJUGE, BEM COMO A QUAISQUER PARENTES QUE COM ELE RESIDAM OU DELE DEPENDAM ECONOMICAMENTE, E AINDA OS CAUSADOS AOS SÓCIOS OU ACIONISTAS CONTROLADORES DA EMPRESA SEGURADA;

q) DANOS GENÉTICOS, BEM COMO DANOS CAUSADOS POR ASBESTOS, SÍLICA, TALCO ASBESTIFORME, DIETHILSTIBESTROL, DIOXINA, URÉIA, FORMALDEÍDO, VACINAS, CHUMBO, GRIPE SUÍNA A(H1N1), DISPOSITIVO INTRA-UTERINO (DIU), CONTRACEPTIVO ORAL, FUMO OU DERIVADOS, DANOS RESULTANTES DE HEPATITE B OU SÍNDROME DA DEFICIÊNCIA IMUNOLÓGICA ADQUIRIDA ("AIDS"), SÍNDROME DE ALCOOLISMO FETAL E ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME TRANSMISSÍVEL (TSE), ÉTER METIL BUTIL TERCIÁRIO (MTBE), CAMPOS E/OU RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA (EMF) E BIFENILA POLICLORADA (PCB), BISPHENOL A (“BPA”) E DANOS CAUSADOS PELO USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, FUMO, SUBSTÂNCIAS TÓXICAS ILÍCITAS (DROGAS), TABACO OU DERIVADOS. OS DANOS CAUSADOS PELO USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, FUMO, SUBSTÂNCIAS TÓXICAS ILÍCITAS (DROGAS), TABACO OU DERIVADOS REFEREM-SE EXCLUSIVAMENTE AOS DANOS CAUSADOS À SAÚDE;

q.1) RESPONSABILIDADE RESULTANTE DA EXISTÊNCIA, EXTRAÇÃO, MINERAÇÃO, MANUSEIO, PROCESSAMENTO, FABRICAÇÃO OU USO DE PRODUTOS DE E/OU CONTENDO AMIANTO (ASBESTOS);

r) DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, SEJAM CONTRATUAIS OU LEGAIS;

s) VALORES DEVIDOS À SEGURIDADE SOCIAL, SEGURO OBRIGATÓRIO DE ACIDENTES DO TRABALHO, PAGAMENTO DE SALÁRIOS E SIMILARES, BEM COMO EM RELAÇÃO A QUALQUER TIPO DE AÇÃO DE REGRESSO CONTRA O SEGURADO PROMOVIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E OUTROS;

t) PROPRIEDADE, ADMINISTRAÇÃO OU OPERAÇÃO DE PLATAFORMAS DE PETRÓLEO ON SHORE (EM TERRA) OU OFF-SHORE (NO MAR, OCEANO, RIOS, LAGOS E SIMILARES). A EXTRAÇÃO, REFINO, ARMAZENAMENTO OU TRANSPORTE DE PETRÓLEO CRU OU REFINADO, PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO, OU GÁS NATURAL, INCLUSIVE A OPERAÇÃO DE PLATAFORMAS, SONDAS, TUBULAÇÕES E POÇOS DE PERFURAÇÃO DE PETRÓLEO OU GÁS NATURAL;

u) RESPONSABILIDADE CIVIL, RESULTANTE DE TESTE, MODIFICAÇÃO, AQUISIÇÃO, PREPARAÇÃO, PROCESSAMENTO, PRODUÇÃO, MANIPULAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ARMAZENAGEM, APLICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO USO DE SUBSTÂNCIA DE QUALQUER TIPO, PARCIAL OU TOTALMENTE ORIGINADA DO CORPO HUMANO (INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS, TRANSPLANTES, SANGUE, EXCREÇÃO E SECREÇÃO DE URINA) E QUALQUER PRODUTO DERIVADO OU BIO SINTÉTICO ORIUNDO DE TAIS SUBSTÂNCIAS;

v) PRODUTOS FABRICADOS COM SANGUE HUMANO, PLASMA SANGUÍNEO E OUTROS LÍQUIDOS OU CÉLULAS DO CORPO HUMANO;

w) USO DE PRODUTOS EM FASE EXPERIMENTAL DE PESQUISA, PROJETO E DESENVOLVIMENTO;

x) PRODUTOS MODIFICADOS GENETICAMENTE OU PRODUTOS CONTENDO ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS;

y) NANOTECNOLOGIA E EMPRESAS DEDICADAS À ENGENHARIA GENÉTICA;

z) CAMPOS ELETROMAGNÉTICOS (EMF – ELECTRO MAGNETIC FIELDS) E RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA (EMR – ELECTRO MAGNETIC RADIATION);

aa) DANOS CAUSADOS POR FUNGOS, BACTÉRIAS, MOFO E/OU BOLOR DENTRO OU FORA DOS ESTABELECIMENTOS ESPECIFICADOS NA APÓLICE;

ab) A NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, COSTEIRA, FLUVIAL OU LACUSTRE, INCLUSIVE OS RISCOS MARÍTIMOS DE P&I (PROTECTION INDEMNITY), E TAMBÉM A CONSTRUÇÃO OU PRODUÇÃO DE EMBARCAÇÕES OU DE PRODUTOS PARA EMBARCAÇÕES, BEM COMO A PROPRIEDADE, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO OU UTILIZAÇÃO DE EMBARCAÇÕES, PORTOS, CAIS E/OU ATRACADOUROS, EXCETO OPERAÇÕES E/OU PRODUTOS NÃO-CRÍTICOS PARA EMBARCAÇÕES (EXEMPLOS: PORTAS, JANELAS E MAÇANETAS PARA BARCOS, PERMANECENDO A EXCLUSÃO NO CASO DE APLICAÇÃO A SUBMARINOS);

ab.1) A OPERAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE PORTOS, DOCAS OU CAIS (EMBARCADOUROS) E RESPECTIVAS INFRA-ESTRUTURAS (POR EXEMPLO, SINALIZAÇÃO, PILOTAGEM) – INCLUSIVE RISCOS DE ESTALEIROS (CONSTRUÇÃO NAVAL) E ESTIVADORES, INCLUINDO O TRABALHO DE PRÁTICOS;

ac) FALHA E/OU FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA, DE RESPONSABILIDADE DO SEGURADO INCLUINDO OSCILAÇÃO DE VOLTAGEM;

ad) RECLAMAÇÕES RELATIVAS A AÇÕES OU PROCESSOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA (IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS) NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO OU JUDICIAL OU QUALQUER VALOR DECORRENTE DE TRIBUTOS;

ae) ATIVIDADES E/OU COMÉRCIO ELETRÔNICOS DO SEGURADO RELACIONADOS A WEBSITES, TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DADOS, FALHAS DE PROVEDORES, INTERNET, EXTRANET, INTRANET E TECNOLOGIAS SIMILARES;

af) INTERRUPÇÃO OU À FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU PRESTAÇÃO DEFEITUOSA DE SERVIÇOS (“FAILURE TO SUPPLY”);

ag) QUAISQUER CUSTOS, CONDENAÇÕES E DESPESAS DECORRENTES DE DANOS ESTÉTICOS DE QUALQUER NATUREZA;

ah) ATOS CULPOSOS DOS ADMINISTRADORES DO SEGURADO DECORRENTES DA GESTÃO DO SEGURADO;

ai) UM SEGURADO CONTRA OUTRO SEGURADO;

aj) AVAL, ENDOSSO, FIANÇA, SEGURO-GARANTIA E/OU OUTRA FORMA DE GARANTIA PARA SUAS OBRIGAÇÕES OU DO FATO DO SEGURADO NÃO TER CONSEGUIDO CONTRATAR TAIS GARANTIAS;

ak) QUAISQUER OUTRAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO REPARO, DE REPOSIÇÃO OU REFAZIMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SEGURADO;

al) QUALQUER PROCESSO (ADMINISTRATIVO OU JUDICIAL), PEDIDO, NOTIFICAÇÃO, INVESTIGAÇÃO OU QUALQUER OUTRO PROCEDIMENTO OFICIAL CONTRA O SEGURADO INICIADO E QUE SEJA DE CONHECIMENTO DO SEGURADO ANTES DA VIGÊNCIA DA APÓLICE;

am) A RESPONSABILIDADE A QUE SE REFERE O ARTIGO 618 DO CÓDIGO CIVIL;

an) INDENIZAÇÕES A TÍTULO DE "PUNITIVE DAMAGES" (DANOS PUNITIVOS) OU "EXEMPLARY DAMAGES" (DANOS EXEMPLARES);

ao) INDENIZAÇÕES DECORRENTES DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR, CONFORME DEFINIDOS NO CÓDIGO CIVIL;

ap) RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE ATOS DANOSOS QUE TENHAM OCORRIDO FORA DA VIGÊNCIA DESTA APÓLICE;

aq) QUALQUER PERDA, DANO, DESPESA OU RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE EVENTO CIBERNÉTICO QUE NÃO OCASIONE DANO CORPORAL E/OU DANO MATERIAL, INCLUINDO PERDAS FINANCEIRAS RESULTANTES DA OPERAÇÃO DO SEGURADO, OPERAÇÕES CONCLUÍDAS OU PRODUTOS.

7.2. O PRESENTE CONTRATO NÃO COBRE, AINDA, SALVO CONVENÇÃO EM CONTRÁRIO:

a) DANOS CAUSADOS A EMPREGADOS DO SEGURADO QUANDO A SEU SERVIÇO;

b) DANOS A VEÍCULOS SOB A GUARDA DO SEGURADO;

c) DANOS CAUSADOS PELA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS EVENTUALMENTE A SERVIÇO DO SEGURADO;

d) DANOS CAUSADOS PELO MANUSEIO, USO OU POR IMPERFEIÇÃO DE PRODUTOS FABRICADOS, VENDIDOS, NEGOCIADOS OU DISTRIBUÍDOS PELO SEGURADO, DEPOIS DE ENTREGUES A TERCEIROS, DEFINITIVA OU PROVISORIAMENTE, E FORA DOS LOCAIS OCUPADOS OU CONTROLADOS PELO SEGURADO;

e) DANOS RELACIONADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS A TERCEIROS, TAIS COMO SERVIÇO MÉDICO, ODONTOLÓGICO, DE ENFERMAGEM, ADVOCACIA, ENGENHARIA, ARQUITETURA, AUDITORIA, CONTABILIDADE, PROCESSAMENTO DE DADOS E SIMILARES;

f) DANOS MORAIS;

g) FALHAS PROFISSIONAIS, NO QUE SE REFERE A SERVIÇOS EFETUADOS PELO SEGURADO COM RELAÇÃO A SUA ÁREA ADMINISTRATIVA;

h) DANOS DECORRENTES DO USO, EXISTÊNCIA E/OU CONSERVAÇÃO DE BARRAGENS EM GERAL;

i) DANOS OCORRIDOS E/OU RECLAMADOS NO EXTERIOR;

j) MINAS SUBTERRÂNEAS OU SUBMERSAS E TODAS AS ATIVIDADES SUBTERRÂNEAS OU SUBAQUÁTICAS A ELAS RELACIONADAS E PEDREIRAS;

k) RISCOS DE FABRICAÇÃO, ARMAZENAMENTO, MANIPULAÇÃO OU TRANSPORTE DE EXPLOSIVOS, DETONADORES, SUPRIMENTOS DE GUERRA, FOGOS DE ARTÍFICO, FUSÍVEIS, CARTUCHOS, PÓLVORA, NITROGLICERINA OU OUTROS EXPLOSIVOS, ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO;

l) RECLAMAÇÕES DE PERDAS FINANCEIRAS RELACIONADAS COM A PERDA OU MODIFICAÇÃO DE DADOS ELETRÔNICOS;

m) A OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES DE ESTRADAS DE FERRO, ESTAÇÃO DE SKI, LINHAS DE BONDES, ESTRADAS DE FERRO DE TRAÇÃO A CABO OU FUNICULARES E RESPECTIVA OPERAÇÃO DO MATERIAL RODANTE OU EQUIPAMENTOS MÓVEIS;

n) A PRODUÇÃO, PROCESSAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE OU DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS PERIGOSOS (MATERIAIS ALTAMENTE INFLAMÁVEIS, EXPLOSIVOS, TÓXICOS OU CORROSIVOS), INCLUSIVE SUBSTÂNCIAS LÍQUIDAS OU GASOSAS;

o) A RESPONSABILIDADE CIVIL DE REDES DE ESGOTO OU DEPÓSITOS DE LIXO INCLUINDO-SE A COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO, ARMAZENAMENTO E A EXPLORAÇÃO DE LIXO, DE SUBSTÂNCIAS TÓXICAS OU DE SUBSTÂNCIAS QUE TENHAM INFLUÊNCIA PREJUDICIAL PARA O MEIO AMBIENTE.

7.3. NÃO CABERÁ QUALQUER INDENIZAÇÃO POR ESTE SEGURO QUANDO, ENTRE O SEGURADO E O TERCEIRO RECLAMANTE, EXISTIR PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA, ATÉ O NÍVEL DE PESSOAS FÍSICAS QUE, ISOLADAMENTE OU EM CONJUNTO, EXERÇAM OU TENHAM POSSIBILIDADE DE EXERCER CONTROLE COMUM DA EMPRESA SEGURADA E DA EMPRESA RECLAMANTE.

8. PERDA DE DIREITO

O SEGURADO PERDERÁ O DIREITO A QUALQUER INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO PRESENTE CONTRATO DE SEGURO QUANDO:

a) DEIXAR DE CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES CONVENCIONADAS NESTE CONTRATO DE SEGURO;

b) POR QUALQUER MEIO ILÍCITO, O SEGURADO, SEU REPRESENTANTE LEGAL OU SEU BENEFICIÁRIO PROCURAR OBTER BENEFÍCIOS DO PRESENTE CONTRATO DE SEGURO;

c) FIZER DECLARAÇÕES INEXATAS, POR SI OU POR SEU REPRESENTANTE, OU SEU CORRETOR DE SEGUROS, OU OMITIR CIRCUNSTÂNCIAS QUE POSSAM INFLUIR NA ACEITAÇÃO DA PROPOSTA OU NO VALOR DO PRÊMIO, FICANDO PREJUDICADO O DIREITO À INDENIZAÇÃO, ALÉM DE ESTAR OBRIGADO AO PAGAMENTO DO PRÊMIO VENCIDO;

d) SE A INEXATIDÃO OU A OMISSÃO NAS DECLARAÇÕES NÃO RESULTAR DE MÁ- FÉ DO SEGURADO, A SEGURADORA PODERÁ:

I) NA HIPÓTESE DE NÃO OCORRÊNCIA DO SINISTRO:

CANCELAR O SEGURO, RETENDO, DO PRÊMIO ORIGINALMENTE PACTUADO, A PARCELA PROPORCIONAL AO TEMPO DECORRIDO, OU PERMITIR A CONTINUIDADE DO SEGURO, COBRANDO A DIFERENÇA DE PRÊMIO CABÍVEL.

II) NA HIPÓTESE DE OCORRÊNCIA DE SINISTRO, SEM INDENIZAÇÃO INTEGRAL:

CANCELAR O SEGURO, APÓS O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, RETENDO, DO PRÊMIO ORIGINALMENTE PACTUADO, ACRESCIDO DA DIFERENÇA CABÍVEL, A PARCELA CALCULADA PROPORCIONALMENTE AO TEMPO DECORRIDO, OU PERMITIR A CONTINUIDADE DO SEGURO, COBRANDO A DIFERENÇA DE PRÊMIO CABÍVEL OU DEDUZINDO-A DO VALOR A SER INDENIZADO.

III) NA HIPÓTESE DE OCORRÊNCIA DE SINISTRO COM INDENIZAÇÃO INTEGRAL: CANCELAR O SEGURO, APÓS O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, DEDUZINDO, DO VALOR A SER INDENIZADO, A DIFERENÇA DE PRÊMIO CABÍVEL.

e) VIER A AGRAVAR INTENCIONALMENTE O RISCO OBJETO DO CONTRATO;

f) DEIXAR DE COMUNICAR IMEDIATAMENTE À SEGURADORA, LOGO QUE SAIBA, QUALQUER FATO SUSCETÍVEL DE AGRAVAR O RISCO COBERTO, SOB PENA DE PERDER O DIREITO À INDENIZAÇÃO, SE FICAR COMPROVADO QUE SILENCIOU DE MÁ-FÉ.

A SEGURADORA, DESDE QUE O FAÇA NOS QUINZE DIAS SEGUINTES AO RECEBIMENTO DO AVISO DE AGRAVAÇÃO DO RISCO, PODERÁ DAR-LHE CIÊNCIA, POR ESCRITO, DE SUA DECISÃO DE CANCELAR O CONTRATO OU, MEDIANTE ACORDO ENTRE AS PARTES, RESTRINGIR A COBERTURA CONTRATADA.

O CANCELAMENTO DO CONTRATO SÓ SERÁ EFICAZ TRINTA DIAS APÓS A NOTIFICAÇÃO, DEVENDO SER RESTITUÍDA A DIFERENÇA DE PRÊMIO, CALCULADA PROPORCIONALMENTE AO PERÍODO A DECORRER.

NA HIPÓTESE DE CONTINUIDADE DO CONTRATO, A SOCIEDADE SEGURADORA PODERÁ COBRAR A DIFERENÇA DE PRÊMIO CABÍVEL.

g) DEIXAR DE PARTICIPAR O SINISTRO À SEGURADORA, TÃO LOGO TOME CONHECIMENTO, E NÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS PARA MINORAR SUAS CONSEQUÊNCIAS;

h) FIZER DECLARAÇÕES FALSAS OU INCOMPLETAS, OU AINDA OMITIR CIRCUNSTÂNCIAS DE SEU CONHECIMENTO QUE PODERIAM TER INFLUÍDO NA REGULAÇÃO DO SINISTRO;

i) O SINISTRO DECORRER DE DOLO DO SEGURADO, MÁ FÉ, FRAUDE OU SIMULAÇÃO.

9. LIMITE DE RESPONSABILIDADE

9.1. PARA CADA COBERTURA EXPRESSAMENTE CONTRATADA, as partes estipulam um valor máximo de pagamento denominado "Limite Máximo de Indenização", que representa o limite máximo de responsabilidade da Seguradora abrigado pela respectiva Xxxxxxxxx contratada, atendidas as demais disposições desta Apólice.

9.1.1. Os Limites Máximos de Indenização de cada Cobertura contratada NÃO SE SOMAM, NEM SE COMUNICAM, sendo estipulados, particularmente, para cada uma delas.

9.2. PARA CADA COBERTURA CONTRATADA, as partes podem estabelecer um segundo valor máximo de pagamento e/ou reembolso, denominado "Limite Agregado", que representa o limite máximo de responsabilidade da Seguradora quando considerados TODOS os Sinistros abrigados pela Cobertura, ocorridos independentemente, atendidas as demais disposições desta Apólice.

9.2.1 PARA CADA COBERTURA CONTRATADA, o Limite Agregado é definido como igual ao produto do valor inicialmente pactuado para o Limite Máximo de Indenização para cada Cobertura expressamente contratada, por um fator maior ou igual a um, previamente acordado, estabelecido na Especificação.

9.2.2. Na hipótese de não haver, na Especificação, referência aos fatores multiplicativos acima aludidos, estes serão iguais a 1 (um).

9.2.3. Os Limites Agregados de cada Cobertura não se somam, nem se comunicam.

9.2.4. O Limite Agregado não elimina nem substitui o Limite Máximo de Indenização da Cobertura correspondente, continuando este a ser o limite máximo de responsabilidade da Seguradora relativo àquela Cobertura, ressalvada, porém, a possibilidade de variação dos dois limites, conforme o disposto a seguir.

9.3. Efetuado pagamento, e/ou reembolso, de acordo com as disposições do seguro, vinculados a uma cobertura contratada, serão fixados, para a mesma:

a) um novo Limite Agregado, definido como a diferença entre o Limite Agregado vigente na data de liquidação do Sinistro e a indenização correspondente efetuada;

b) um novo Limite Máximo de Indenização, definido como o MENOR dos seguintes valores:

I) o Limite Máximo de Indenização inicialmente estipulado para aquela Cobertura; ou II) o valor definido na alínea (a), acima.

9.3.1. Se a Indenização efetuada exaurir o vigente Limite Agregado da Xxxxxxxxx, atendidas as disposições desta Apólice, A GARANTIA RELATIVA À MESMA SERÁ CANCELADA,

mas o seguro continuará em vigor em relação àquelas cujos respectivos Limites Agregados não tiverem sido esgotados.

9.4. O Segurado, a qualquer tempo, poderá subscrever nova Proposta ou solicitar emissão de Endosso, para alteração do limite da garantia contratualmente previsto, ficando a critério da Seguradora sua aceitação e alteração do Prêmio, quando couber.

9.5. Se o Sinistro for abrigado por mais de uma das Coberturas contratadas, de tal forma que não possa ser feita, de forma inequívoca, a distribuição das respectivas responsabilidades, esta será decidida por acordo das partes.

9.6. A Seguradora poderá estipular, na Especificação, um limite máximo para a soma das indenizações individuais das Coberturas contratadas, denominado "Limite Máximo de Garantia", aplicável nos casos em que existirem Sinistros garantidos por mais de uma Cobertura, atendidas as seguintes disposições:

a) o Limite Máximo de Garantia deverá estar explicitamente indicado na Especificação, e caso esse limite seja atingido a Apólice será cancelada; e

b) o Limite Máximo de Garantia deverá ser MENOR ou IGUAL à soma dos Limites Máximos de Indenização iniciais das Coberturas contratadas.

9.6.1. Se a soma das reparações e/ou despesas, devidas e/ou pagas pelo Segurado, e garantidas por mais de uma Cobertura exceder o Limite Máximo de Garantia, a Seguradora se responsabilizará, atendidas as demais condições desta Apólice, pelo pagamento de indenizações e/ou reembolsos até que totalizem aquele limite. O VALOR EXCEDENTE AO LIMITE MÁXIMO DE GARANTIA NÃO ESTARÁ GARANTIDO POR ESTE SEGURO.

9.6.2. Se não houver menção, na Especificação, ao Limite Máximo de Garantia, as Xxxxxxxxxx contratadas garantirão, independentemente, até os respectivos Limites Máximos de Indenização vigentes, os Sinistros de sua competência, atendidas as demais disposições deste seguro.

9.6.3. Na hipótese de ocorrência de Sinistros independentes, cujas indenizações reduzam os Limites Máximos de Indenização vigentes, nos termos do subitem 9.3, de tal forma que a sua soma se torne MENOR OU IGUAL ao Limite Máximo de Garantia, este será cancelado, devendo ser obedecidas, a partir de então, as disposições do subitem 9.6.2. O Limite Máximo de Garantia não está sujeito a reintegração.

10. FORMA DE CONTRATAÇÃO

Este Xxxxxx é contratado a Primeiro Risco Absoluto, com opção pela garantia única, salvo menção em contrário nas Especificações ou nas Condições Particulares.

11. FRANQUIA

A Franquia, quando aplicável, conforme estabelecida na Especificação, será devida a cada Reclamação coberta pela Apólice.

12. RENOVAÇÃO

12.1. A renovação desta Apólice não é automática, cabendo às partes acordarem previamente as bases da nova contratação.

12.2. Para a renovação da Apólice, o Segurado, seu representante legal ou seu corretor de seguros deverá encaminhar o pedido de renovação e os questionários devidamente

preenchidos, datados e assinados, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do término de Vigência da Apólice.

12.3. Com base na análise dessas informações, a Seguradora determinará se a Apólice será ou não renovada, apresentando os novos termos e suas condições, uma vez aceita por ela a renovação.

13. OBRIGAÇÕES DO SEGURADO

13.1. O Segurado se obriga a:

a) comunicar, tão logo tenha conhecimento, formal e diretamente ao Departamento de Sinistros desta Seguradora, por e-mail e/ou carta registrada ou protocolada, a ocorrência de qualquer fato ou ato do qual possa advir qualquer tipo de responsabilidade civil nos termos desta Apólice;

b) comunicar ao Departamento de Sinistros desta Seguradora, tão logo tenha conhecimento, da existência de qualquer eventual Reclamação judicial de Terceiros contra si, que possam vir a ter qualquer tipo de envolvimento com esta Apólice;

c) para efeito desta Apólice, aviso significa dar conhecimento à Seguradora da ocorrência de um evento, especificando o seguinte:

1) se possível, dados pessoais do possível reclamante: nome, endereço, data de nascimento, RG, CPF, filiação;

2) dados pessoais de qualquer testemunha ou perito do evento;

3) breve descrição do evento: procedimento, processo, complicações ocorridas, possíveis consequências;

d) zelar e manter em bom estado de conservação, segurança e funcionamento os bens de sua propriedade e posse, que sejam capazes de causar danos cuja responsabilidade lhe possa ser atribuída, comunicando à Seguradora, por escrito, qualquer alteração ou mudança que venham a sofrer os referidos bens;

e) dar ciência à Seguradora da contratação ou da rescisão de qualquer outro seguro, referente aos mesmos riscos previstos nesta Apólice; e

f) no momento da contratação do Seguro, regulação e Liquidação de Sinistros, ou de cancelamento da Apólice, disponibilizar à Seguradora todas as informações e documentos por ela solicitados.

14. PAGAMENTO DE PRÊMIO

14.1. O prazo limite para o pagamento do Prêmio é a data de vencimento estipulada no documento de cobrança. Se esta data limite cair em dia em que não haja expediente bancário, o pagamento do Prêmio poderá ser efetuado no primeiro dia útil em que houver expediente. O respectivo documento de cobrança será encaminhado ao Segurado ou ao seu representante legal, ou ainda por expressa solicitação destes, ao corretor de seguros, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, em relação à data do respectivo vencimento. Se o Sinistro ocorrer dentro do prazo de pagamento do Prêmio à vista ou de qualquer de suas parcelas, sem que ele se ache efetuado, o direito à Indenização não ficará prejudicado.

14.1. Fica entendido e ajustado que nos seguros pagos em parcela única ou no caso da primeira parcela nas apólices fracionadas, qualquer Indenização por força do presente contrato de seguro somente passa a ser devida depois que o pagamento do Prêmio houver sido realizado pelo Segurado, o que deve ser feito, no máximo, até a data limite prevista para este fim, na Nota de Seguro.

14.2. O não pagamento do Prêmio com pagamento único ou da primeira parcela no caso de apólices fracionadas, até a data do vencimento, implicará o cancelamento automático do contrato de seguro.

14.3. No caso de fracionamento do Prêmio e configurado a falta de pagamento de qualquer uma das parcelas subsequentes à primeira, o prazo de Vigência da Apólice será ajustado em função do Prêmio efetivamente pago, observada, no mínimo, a fração prevista na tabela a seguir; sendo o Segurado ou seu representante legal, informado por meio de comunicação escrita sobre o novo prazo de vigência ajustado:

TABELA DE PRAZO CURTO

Relação % entre a parcela de prêmio paga e o prêmio total da apólice	Fração a ser aplicada sobre a vigência original	Relação % entre a parcela de prêmio paga e o prêmio total da apólice	Fração a ser aplicada sobre a vigência original
13	15/365	73	195/365
20	30/365	75	210/365
27	45/365	78	225/365
30	60/365	80	240/365
37	75/365	83	255/365
40	90/365	85	270/365
46	105/365	88	285/365
50	120/365	90	300/365
56	135/365	93	315/365
60	150/365	95	330/365
66	165/365	98	345/365
70	180/365	100	365/365

Nota: Para percentuais não previstos na tabela acima, deverão ser aplicados os percentuais imediatamente superiores.

14.5. Restabelecido o pagamento do Prêmio das parcelas ajustadas, acrescidas da cobrança de juros de mora de 1% ao mês, dentro do novo prazo de vigência, ficará automaticamente restaurado o prazo de vigência original da Apólice (vide tabela de prazo curto).

14.6. A Seguradora enviará comunicado, através de correspondência ao Segurado, até 10 (dez) dias antes do cancelamento, advertindo quanto à necessidade de quitação da(s) parcela(s) do Prêmio em atraso, sob pena de cancelamento do contrato de seguro, que será efetuado ainda que o Segurado alegue o não recebimento da citada correspondência, que funciona apenas como um aviso de cancelamento.

14.7. O Segurado obriga-se a comunicar à Seguradora eventual mudança de endereço, de modo que esta possa manter o cadastro do Segurado permanentemente atualizado. O descumprimento desta obrigação desobrigará a Seguradora relativamente à efetiva ciência do Segurado.

14.8. Decorrida a data estabelecida para pagamento do Prêmio, obedecido o novo prazo de vigência devidamente ajustado, sem que tenha sido quitado o respectivo débito, ou no caso de fracionamento em que a aplicação da tabela de prazo curto não resulte em alteração do prazo de vigência da cobertura, as Coberturas do seguro ficarão automaticamente suspensas.

14.9. Ocorrendo a suspensão das Coberturas, os Prêmios devidos, descontada “Pró-Rata Temporis” a parcela do Prêmio correspondente ao período em que durar a suspensão, podem ser pagos até o 60º (sexagésimo) dia posterior ao seu início, hipótese em que a Cobertura será reativada para os eventos ocorridos a partir das 24 horas do dia subsequente ao pagamento do Prêmio em atraso.

14.10. Na hipótese de reativação da Cobertura pela regularização do pagamento do(s) Prêmio(s) em atraso, após a suspensão das Coberturas, qualquer Indenização dependerá de prova de que, antes da ocorrência do Acidente que provocou o Sinistro, tenha sido quitado o respectivo débito.

14.11. Decorridos 60 (sessenta) dias da data de suspensão e não ocorrendo o pagamento do Prêmio, o seguro estará automaticamente e de pleno direito cancelado e a Cobertura não poderá ser reativada.

14.12. No caso de fracionamento de Prêmio, não será permitida a cobrança de nenhum valor adicional, a título de custo administrativo de fracionamento, bem como será garantida ao Segurado a possibilidade de antecipar o pagamento do Prêmio fracionado total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros pactuados.

14.13. Quando o pagamento da Indenização acarretar o cancelamento da Apólice, as parcelas vincendas do Prêmio deverão ser deduzidas do valor da Indenização, excluído o adicional de fracionamento.

14.14. O pagamento do Prêmio de forma parcelada não implicará na quitação total do mesmo, caso todas as parcelas não tenham sido pagas.

14.15. Fica vedado o cancelamento do contrato de seguro cujo prêmio tenha sido pago à vista, mediante financiamento obtido junto a instituições financeiras, no caso em que o Segurado deixar de pagar o financiamento.

15. PROCEDIMENTOS EM CASO DE SINISTRO

15.1. Toda e qualquer comunicação relacionada a Sinistros deverá ser feita por escrito à Seguradora tão logo o Segurado tenha ciência, pela primeira vez, sobre qualquer citação, carta ou documento recebido, que seja relacionado com qualquer Reclamação nos termos desta Apólice, através de envio do Aviso de Sinistro no endereço da Seguradora constante na Especificação aos cuidados do Departamento de Sinistros, sob pena de perda do direito à Indenização. Será considerada como data do Aviso de Sinistro a data do protocolo de entrega e recebimento pelo referido departamento da Seguradora. Se feita através de correio, igualmente será considerada a data constante do aviso de recebimento assinado

pela Seguradora. O Aviso de Xxxxxxxx deverá ser apresentado à Seguradora imediatamente após o conhecimento do sinistro por parte do Segurado.

15.2. O Segurado deverá suspender imediatamente os serviços que deram ensejo ao Sinistro se instruído a fazê-lo pela Seguradora, visando minimizar os Danos. A retomada destes serviços somente ocorrerá após a aprovação por escrito da Seguradora.

15.3. O Segurado estará obrigado a adotar todas as medidas adequadas para evitar ou reduzir os prejuízos advindos do Ato Danoso, obrigando-se a fazer tudo o que for razoavelmente possível para esclarecer as circunstâncias do potencial Sinistro. O Segurado dará todo suporte à Seguradora para determinação dos prejuízos advindos do potencial Sinistro. O Segurado, após a contratação do advogado livremente escolhido por ele, deverá fornecer à Seguradora relatórios mensais contendo a narrativa das circunstâncias que ensejaram a Reclamação, a exposição das diretrizes de sua defesa, a avaliação sobre a possibilidade de êxito e o andamento do processo. O Segurado deverá ainda fornecer à Seguradora todos os documentos e registros que esta considerar necessários para a regulação do Sinistro.

15.4. O Segurado, seus dirigentes, administradores e representantes legais, conforme o caso, não estão autorizados a reconhecer qualquer responsabilidade ou assumir qualquer culpa em relação a uma Reclamação sem ter obtido o consentimento prévio e expresso da Seguradora, sob pena de perda do direito à Indenização.

15.5. Qualquer Indenização somente será devida após a determinação por parte da Seguradora de que a Reclamação apresentada pelo Segurado caracteriza um risco coberto pela Apólice.

15.6. Para a determinação dos valores dos prejuízos e Indenizações, de acordo com as demais condições desta Apólice, serão adotados os seguintes critérios:

a) Apurada a responsabilidade legal do Segurado pela ocorrência de Sinistro coberto por esta Apólice por meio de sentença transitada em julgado, a Seguradora efetuará o pagamento da Indenização correspondente às Perdas Financeiras que o Segurado tenha sido obrigado a pagar, observando, conforme o caso, o Limite Máximo de Garantia ou o Limite Máximo de Indenização por Cobertura previstos na Especificação e o valor da Franquia;

b) mediante acordo judicial ou extrajudicial com o Terceiro prejudicado, seus beneficiários e/ou herdeiros, a Seguradora indenizará o montante dos prejuízos regularmente apurados, observado, conforme o caso, o Limite Máximo de Garantia ou o Limite Máximo de Indenização por Xxxxxxxxx previstos na Especificação e o valor da Franquia. Qualquer acordo judicial ou extrajudicial somente será reconhecido pela Seguradora se tiver sua prévia e expressa anuência por escrito. Na hipótese da recusa do Segurado em aceitar o acordo recomendado pela Seguradora e aceito pelo Terceiro prejudicado, fica desde já acordado que a Seguradora não responderá por quaisquer quantias acima daquela pela qual seria o Sinistro liquidado por aquele acordo, inclusive despesas incidentais.

15.7. A Seguradora, observados os termos e condições desta Apólice (incluindo, sem limitação, o Limite Máximo de Garantia e/ou cada Limite Máximo de Indenização contratado), adiantará ao Segurado os Custos de Defesa na medida em que estes se tornem devidos no curso de qualquer Reclamação coberta nesta Apólice.

15.8. Este Contrato de Seguro pode admitir, para fins de Indenização, mediante acordo entre as partes, as hipóteses de pagamento em dinheiro, reposição ou reparo da coisa. Na impossibilidade de reposição da coisa, à época da liquidação, a Indenização devida será paga em dinheiro.

16. DOCUMENTOS EM CASO DE SINISTRO

16.1.– Fica entendido e acordado que para regulação e Liquidação do Sinistro, o Segurado deverá apresentar à Seguradora o Aviso de Sinistro, o qual deverá ser detalhado, contendo, no mínimo, os seguintes dados:

a) lugar, data, horário e descrição sumária da Reclamação;

b) natureza dos danos alegados e suas possíveis consequências para o Segurado, com base em evidência documental;

c) qual(is) é(são) o(s) Terceiro(s) prejudicado(s) (pessoa física ou jurídica);

d) a data em que o Segurado ficou ciente pela primeira vez dos fatos narrados no Aviso de Xxxxxxxx, bem como uma breve descrição da maneira como esse evento chegou ao seu conhecimento;

e) cópia da ação judicial, notificação judicial ou extrajudicial proposta contra o Segurado;

f) Boletim de Ocorrência Policial (original);

g) 03 (três) propostas de honorários de escritórios de advocacia;

h) Em caso de Danos Corporais:

h.1) Laudo do Instituto de Criminalística / Laudo de Exame de Corpo Xxxxxx;

h.2) Certidão de Inquérito Policial;

h.3) Laudo médico contendo diagnóstico/prognóstico de tratamento e alta;

i) Em caso de Danos Materiais:

i.1) Relação dos bens danificados em decorrência do Sinistro; e

i.2) Apresentação de orçamentos e/ou comprovante de custo dos bens sinistrados.

j) Relatório detalhado de eventuais Perdas Financeiras sofridas pelo Terceiro prejudicado, com o devido suporte documental.

16.2. Além dos documentos mencionados no item 16.1 acima, a Seguradora se reserva no direito de solicitar outros que julgue relevante para a análise do Sinistro, de acordo com o evento ocorrido e descrito no Aviso de Sinistro.

16.3. A Seguradora poderá ainda exigir atestados ou certidões das autoridades legais competentes, inclusive cópia de certidão de abertura de inquérito, bem como o resultado de inquéritos, processos ou procedimentos instaurados, relativamente aos Atos Danosos que produziram a Reclamação, sem prejuízo do pagamento da Indenização no prazo devido. Alternativamente, poderá solicitar cópia da certidão de abertura do inquérito que porventura tiver sido instaurado.

16.4. Caso a documentação inicialmente fornecida pelo Segurado juntamente com o Aviso de Sinistro seja suficiente para a regulação do potencial Sinistro e este esteja coberto e não excluído pela Apólice, a Seguradora terá o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da

data de recebimento pela Seguradora do Aviso de Sinistro contendo todos os documentos básicos previstos para efetuar o pagamento da Indenização, em moeda nacional. A contagem do prazo para pagamento da Indenização será suspensa caso sejam necessários novos documentos para a regulação do Sinistro, conforme acima mencionado, ou em caso de dúvida fundada e justificável da Seguradora. O prazo voltará a correr a partir do primeiro dia útil após a entrega dos documentos complementares exigidos.

17. CUSTOS DE DEFESA, ACORDOS E ALOCAÇÕES

17.1. O Segurado será responsável por todas as medidas para defesa nas Reclamações apresentadas contra ele, e não poderá adotar qualquer medida que prejudique a posição da Seguradora. A Seguradora não terá o dever de defender as Reclamações feitas contra qualquer Segurado.

17.2. Com respeito às Reclamações que eventualmente sejam garantidas por esta Apólice:

a) a Seguradora terá direito a receber todas as informações relativas às referidas Reclamações que venha a requerer justificadamente;

b) a Seguradora será mantida inteiramente informada de todos os assuntos relacionados com ou relativos às investigações, defesas ou acordos em qualquer Reclamação e terá direito a receber cópias de toda documentação relevante relacionada com a Reclamação; e

c) a Seguradora terá o direito (mas não a obrigação) de efetivamente se associar ao Segurado na defesa, investigação e negociação de qualquer acordo em qualquer Reclamação.

17.3. Se apresentada defesa do Segurado nos procedimentos legais e judiciais, o Segurado deverá prestar todas as informações e a assistência justificadamente necessárias àqueles que os estão representando.

17.4. A Seguradora fará os pagamentos dos Custos de Defesa ao Segurados à medida que e quando os referidos Custos de Defesa tornarem-se devidos, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias contados a partir do recebimento pela Seguradora de todos os documentos necessários para a comprovação da Reclamação, obtenção de detalhes completos e aceitação pela Seguradora dos referidos Custos de Defesa. Todos os pagamentos dos Custos de Defesa que tenham sido feitos pela Seguradora a qualquer Segurado serão reembolsados à Seguradora, devidamente atualizados conforme esta Apólice, pela pessoa física ou jurídica a quem os referidos pagamentos tenham sido feitos, caso qualquer dessas pessoas físicas ou jurídicas não tenham direito, nos termos desta Apólice, ao pagamento das referidas Perdas Financeiras.

17.5. Sem o prévio consentimento por escrito da Seguradora, o Segurado não deverá admitir ou assumir qualquer responsabilidade, nem celebrar acordos ou aceitar qualquer condenação, nem serão adiantados pagamentos a nenhum representante legal para defesa de qualquer Segurado, não devendo tal consentimento ser negado ou postergado sem justa causa. Somente acordos, condenações de sentenças transitadas em julgado em Sinistros Xxxxxxxx que tenham sido autorizados pela Seguradora serão recuperáveis como Perdas Financeiras, segundo os termos desta Apólice.

17.6. Assim sendo, com respeito a: (a) Custos de Defesa incorridos em conjunto; (b) qualquer acordo conjunto celebrado; e/ou (c) qualquer julgamento de responsabilidade

conjunta ou individual contra qualquer Segurado e/ou qualquer outra pessoa física ou jurídica que não seja segurada por esta Apólice em relação a qualquer Reclamação, o Segurado e a Seguradora concordam em envidar seus melhores esforços para determinar a alocação justa e adequada das quantias entre o Segurado e outras pessoas físicas ou jurídicas e a Seguradora.

17.6.1. Caso a Reclamação envolva tanto riscos ou pessoas cobertos como riscos ou pessoas não cobertos por esta Apólice, deverá ser feita alocação justa e adequada dos Custos de Defesa, condenações e/ou acordos, entre o Segurado e a Seguradora.

17.7. Os eventuais encargos de tradução referentes ao reembolso de despesas efetuadas no exterior ficarão totalmente a cargo da Seguradora.

18. RESCISÃO

18.1. A presente Apólice poderá ser rescindida, total ou parcialmente, a qualquer tempo, por acordo entre as partes contratantes, conforme situações abaixo:

a) Na hipótese da rescisão a pedido da Seguradora, esta reterá do Prêmio recebido, além dos emolumentos, a parte proporcional ao tempo decorrido;

b) Na hipótese da rescisão a pedido do Segurado, a Seguradora pode reter, no máximo, além dos emolumentos, o Prêmio calculado de acordo com a tabela de prazo curto constante do item 14.4 acima;

c) Para prazos não previstos na tabela constante do item 14.4 acima, será utilizado percentual correspondente ao prazo imediatamente inferior ou o calculado por interpolação linear entre os limites inferior e superior do intervalo.

18.2. Neste caso, o Prêmio a ser devolvido, será corrigido pelo índice IPCA/IBGE, a partir da data de recebimento da solicitação de cancelamento, se o mesmo ocorrer por iniciativa do Segurado, ou a partir da data do efetivo cancelamento, se o mesmo ocorrer por iniciativa da Seguradora nos casos permitidos em lei.

18.3. Em qualquer das situações acima, não será devida a devolução do custo de emissão da Seguradora (custo de apólice), do IOF (imposto sobre operações financeiras) e dos juros de parcelamento, processando-se o cálculo sobre o Prêmio líquido da Apólice.

19. CONCORRÊNCIA DE APÓLICES

19.1. O Segurado que, na vigência do contrato de seguro, pretender obter novo seguro sobre os mesmos bens e contra os mesmos riscos deverá comunicar sua intenção, previamente, por escrito, a todas as sociedades seguradoras envolvidas, sob pena de perda de direito.

19.2. O prejuízo total relativo a qualquer sinistro amparado por cobertura de responsabilidade civil, cuja Indenização esteja sujeita às disposições deste contrato de seguro, será constituído pela soma das seguintes parcelas:

a) despesas comprovadamente efetuadas pelo Segurado durante e/ou após a ocorrência de danos a terceiros, com o objetivo de reduzir sua responsabilidade;

b) valores das reparações estabelecidas em sentença judicial transitada em julgado e/ou por acordo entre partes, nesta última hipótese com a anuência expressa das sociedades seguradoras envolvidas.

19.3. De maneira análoga, o prejuízo total relativo a qualquer Sinistro amparado pelas demais Coberturas será constituído pela soma das seguintes parcelas:

a) despesas de salvamento, comprovadamente, efetuadas pelo segurado durante e/ou após a ocorrência de sinistro;

b) valor referente aos danos materiais, comprovadamente, causados pelo Segurado e/ou por terceiros na tentativa de minorar o dano ou salvar a coisa;

c) danos sofridos pelos bens segurados;

19.4. A Indenização relativa a qualquer Sinistro não poderá exceder, em hipótese alguma, o valor do prejuízo vinculado à Cobertura considerada.

19.5. Na ocorrência de sinistro contemplado por coberturas concorrentes, ou seja, que garantam os mesmos interesses contra os mesmos riscos, em apólices distintas, a distribuição de responsabilidade entre as sociedades seguradoras envolvidas deverá obedecer às seguintes disposições:

I) será calculada a indenização individual de cada cobertura como se o respectivo contrato fosse o único vigente, considerando-se, quando for o caso, franquias, participações obrigatórias do segurado, limite máximo de Indenização da cobertura e cláusulas de rateio;

II) será calculada a “indenização individual ajustada” de cada cobertura, na forma abaixo indicada:

a) se, para uma determinada apólice, for verificado que a soma das indenizações correspondentes às diversas coberturas abrangidas pelo sinistro é maior que seu respectivo limite máximo de garantia, a indenização individual de cada cobertura será recalculada, determinando-se, assim, a respectiva indenização individual ajustada.

b) Para efeito deste recálculo, as indenizações individuais ajustadas relativas às coberturas que não apresentem concorrência com outras apólices serão as maiores possíveis, observados os respectivos prejuízos e limites máximos de indenização. O valor restante do Limite Máximo de Indenização ou, caso aplicável, do Limite Agregado e do Limite Máximo de Garantia será distribuído entre as coberturas concorrentes, observados os prejuízos e os limites máximos destas coberturas.

c) caso contrário, a “indenização individual ajustada” será a indenização individual, calculada de acordo com o inciso I deste artigo.

III) será definida a soma das indenizações individuais ajustadas das coberturas concorrentes de diferentes apólices, relativas aos prejuízos comuns, calculadas de acordo com o inciso II deste artigo;

IV) se a quantia a que se refere o inciso III deste artigo for igual ou inferior ao prejuízo vinculado à cobertura concorrente, cada sociedade seguradora envolvida participará com a respectiva indenização individual ajustada, assumindo o segurado a responsabilidade pela diferença, se houver;

V) se a quantia estabelecida no inciso III for maior que o prejuízo vinculado à cobertura concorrente, cada sociedade seguradora envolvida participará com percentual do prejuízo correspondente à razão entre a respectiva indenização individual ajustada e a quantia estabelecida naquele inciso.

19.6. A sub-rogação relativa a salvados operar-se-á na mesma proporção da cota de participação de cada sociedade seguradora na indenização paga.

19.7. Salvo disposição em contrário, a sociedade seguradora que tiver participado com maior parte da indenização ficará encarregada de negociar os salvados e repassar a quota- parte, relativa ao produto desta negociação, às demais participantes.

20. FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL

20.1. Se, durante a Vigência da Apólice, houver algum pedido de falência, recuperação judicial ou extrajudicial do Segurado ou outro procedimento semelhante, independente do seu deferimento por parte do juízo competente, a Cobertura desta Apólice continuará válida até o término da Vigência da Apólice, mas apenas para Reclamações decorrentes de Atos Danosos ocorridos antes da falência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial ou procedimento semelhante do Segurado.

20.2. O Segurado deverá prontamente notificar à Seguradora o pedido de falência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial ou procedimento semelhante por escrito para a Seguradora tão logo seja possível, fornecendo posteriormente as informações que a Seguradora vier a solicitar.

21. MOEDA

Salvo convenção em contrário, todos os prêmios, limites, franquias e outras quantias estão expressos na Especificação em moeda corrente do Brasil.

22. COMUNICAÇÕES

22.1. Comunicações entre o Segurado e a Seguradora somente serão válidas quando feitas por escrito e comprovadamente recepcionadas pelo destinatário.

22.2. Comunicações feitas à Seguradora pelo corretor de seguros da Apólice, em nome do Segurado, surtirão os mesmos efeitos que se realizadas pelo próprio Segurado, salvo expressa indicação em contrário da parte do Segurado.

23. CESSÃO

Esta Apólice e os direitos de acordo com ela não poderão ser cedidos pelo Segurado a terceiros sem a prévia autorização por escrito da Xxxxxxxxxx.

24. LEGISLAÇÃO E FORO

24.1. Os termos e condições deste Contrato de Seguro são regidos pelas leis brasileiras.

24.2. Este seguro tem eleito para dirimir quaisquer dúvidas o foro da comarca do domicílio do Segurado, no Território Nacional.

25. SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS

25.1. Paga a Indenização, a Seguradora sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem ao Segurado contra o autor do Dano.

25.2. Salvo dolo, a sub-rogação não tem lugar se o Dano foi causado pelo cônjuge do Segurado, seus descendentes ou ascendentes, consanguíneos ou afins.

25.3. É ineficaz qualquer ato do Segurado que diminua ou extinga, em prejuízo da Seguradora, os direitos a sub-rogação.

26. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA INDENIZAÇÃO

Os valores das obrigações pecuniárias da Seguradora, incluindo Indenizações de Sinistros, ficam sujeitos a atualização monetária, quando a Seguradora não cumprir o prazo, contratado nas Condições Gerais, para pagamento da respectiva obrigação ou Indenização, a partir da data de exigibilidade, tida como sendo a data de ocorrência do evento, até a data do efetivo reembolso feito pela Seguradora, com base na variação positiva do índice IPCA/IBGE entre o último índice publicado antes da data da exigibilidade da obrigação pecuniária e aquele publicado imediatamente anterior à data de sua efetiva liquidação, além dos juros legais, contados à partir do primeiro dia posterior ao término do prazo fixado contratualmente. Para efeitos de devolução de Prêmio recebido pela Seguradora indevidamente, a data de exigibilidade será a data do recebimento do Prêmio.

27. PRESCRIÇÃO

Os prazos prescricionais são aqueles determinados em lei.

28. ARBITRAGEM

Para dirimir qualquer dúvida ou questão resultante desta Apólice, entre o Segurado e a Seguradora, é facultado ao Segurado sua adesão à Cláusula Compromissória de Arbitragem, nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, que poderá ser feita mediante assinatura em documento apartado, o qual, uma vez assinado, fará parte integrante do presente contrato de seguro, situação em que o Segurado estará se comprometendo a resolver todos os seus litígios com a Seguradora por meio de juízo arbitral, cujas sentenças têm o mesmo efeito que as sentenças proferidas pelo poder judiciário.

29. DOCUMENTOS DO SEGURO

29.1. São documentos do presente contrato de seguro, a Proposta, incluindo, sem limitação, o questionário de informações subscrito pelo Segurado, e a Apólice, com seus anexos (Especificação, Condições Gerais, Condições Especiais e Condições Particulares) bem como eventuais Endossos e demais documentos eventualmente utilizados pela Seguradora para realizar a análise e aceitação do Risco (incluindo o boleto de pagamento do Prêmio ou documento similar), assim como para a fixação do Prêmio.

29.2. Os termos e condições desta Apólice só poderão ser alterados mediante Endosso emitido pela Seguradora.

29.3. Nenhuma alteração nesses documentos será válida se não for feita por escrito, mediante Proposta assinada pelo Segurado, seu representante ou por corretor de seguros habilitado e tiver concordância de ambas as partes contratantes.

29.4. Não é válida a presunção de que a Seguradora tenha conhecimento de circunstâncias que não constem dos documentos citados nesta Cláusula 29ª, e daquelas que não lhe tenham sido comunicadas posteriormente na forma estabelecida nestas Condições Gerais.

30. INFORMAÇÕES

30.1. A aceitação deste seguro foi precedida da correspondente análise do Risco pela Seguradora.

30.2. O registro deste plano na SUSEP não implica, por parte da Xxxxxxxxx, incentivo ou recomendação a sua comercialização.

30.2. As condições contratuais deste produto protocolizadas pela Seguradora junto à Xxxxx poderão ser consultadas no endereço eletrônico xxx.xxxxx.xxx.xx, de acordo com o número de processo constante da Apólice/Proposta.

CONDIÇÕES ESPECIAIS

PROPRIETÁRIOS, ADMINISTRADORES, LOCATÁRIOS E/OU ARRENDATÁRIOS DE ANÚNCIOS E/OU ANTENAS

1. RISCOS COBERTOS

1.1. Observado o Limite Máximo de Indenização para a presente Xxxxxxxxx, considera-se Risco Coberto a responsabilidade civil do Segurado por Danos Materiais e/ou Danos Pessoais causados a Terceiros e decorrentes de Acidentes relacionados com a existência e manutenção dos anúncios em painéis de propaganda e/ou antenas de propriedade do Segurado, ou por ele administrados, alugados ou arrendados, instalados nos locais mencionados na Especificação.

1.2. Estão cobertas também as despesas emergenciais realizadas pelo Segurado ao tentar evitar e/ou minorar os danos aludidos acima, nos termos das Condições Gerais e desde que observado o Limite Máximo de Indenização previsto para tais despesas na Especificação.

2. RISCOS EXCLUÍDOS

ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA APÓLICE NÃO COBRE RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE DANOS:

a) CAUSADOS A TERCEIROS POR FALTA DE MANUTENÇÃO NOS BENS OBJETO DESTE SEGURO;

b) CAUSADOS A TERCEIROS DURANTE OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E/OU MONTAGEM DOS BENS OBJETO DESTE SEGURO;

c) CAUSADOS POR INOBSERVÂNCIA ÀS NORMAS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS E/OU DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DE OUTROS ÓRGÃOS COMPETENTES;

d) DECORRENTES DE O ANÚNCIO E/OU ANTENA NÃO FUNCIONAR OU NÃO TER O DESEMPENHO ESPERADO;

e) CAUSADOS AO ANÚNCIO E/OU À ANTENA;

f) CAUSADOS AO PROPRIETÁRIO DO LOCAL DA INSTALAÇÃO DO ANÚNCIO E/OU ANTENA, QUANDO O PROPRIETÁRIO NÃO FOR O PRÓPRIO SEGURADO;

g) CAUSADOS A QUAISQUER TERCEIROS QUE TRABALHEM OU EXECUTEM SERVIÇOS NO LOCAL DA INSTALAÇÃO DO ANÚNCIO E/OU ANTENA;

h) CAUSADOS A BENS DE PROPRIEDADE DO SEGURADO. 3. MEDIDAS DE SEGURANÇA

3.1. Além das obrigações constantes das Condições Gerais deste contrato de seguro, deverá o Segurado adotar, em relação aos bens especificados nesta Apólice, medidas especiais de segurança e prevenção de Acidentes, particularmente no que se refere à manutenção das instalações elétricas e dos componentes de sustentação dos referidos bens, de modo a prevenir a ocorrência de curtos circuitos, corrosão e quaisquer outras situações de agravação de risco.

3.2. A Seguradora se reserva o direito, em caso de Sinistro, de verificar o fiel cumprimento das recomendações contidas no subitem 3.1 acima, implicando a sua inobservância em perda de direito à indenização, por parte do Segurado.

4. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

O Segurado, nesta Xxxxxxxxx, deve ser, necessariamente, Xxxxxx Xxxxxxxx.

Estas Condições Especiais podem ser modificadas por disposições estipuladas nas Condições Particulares.

5. RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as Condições Gerais desta Apólice que não tenham sido expressamente alteradas por estas Condições Especiais.

ARMAZÉNS GERAIS E SIMILARES 1. RISCOS COBERTOS

Observado o Limite Máximo de Indenização para a presente Xxxxxxxxx, considera-se risco coberto a responsabilidade civil do Segurado por Danos Materiais e/ou Danos Corporais causados a Terceiros e decorrentes de Acidentes relacionados com:

a) a existência, uso e conservação do imóvel mencionado na Especificação; e

b) operações comerciais e/ou industriais do Segurado realizadas no imóvel mencionado na Especificação, inclusive serviços de carga e descarga em local de terceiros.

1.1. Ao contrário do que consta da alínea "c" do item 7.1 da Cláusula 7ª – Riscos Excluídos das Condições Gerais, o presente contrato de seguro garantirá também as Reclamações decorrentes de:

a) danos às mercadorias de Terceiros em poder do Segurado no imóvel mencionado na Especificação. No caso, porém, de mercadorias cujo transporte esteja a cargo do Segurado, a presente cobertura só prevalecerá se o Segurado mantiver em vigor apólice de Responsabilidade Civil do Transportador - Carga (RCTR-C), com a cobertura adicional para as operações de carga e descarga; e

b) danos às mercadorias de Terceiros em poder do Segurado durante as operações de carga e descarga, desde que o transporte de tais mercadorias não seja efetuado pelo próprio Segurado ou por pessoas por ele contratadas.

1.2. Estão cobertas também as despesas emergenciais realizadas pelo Segurado ao tentar evitar e/ou minorar os Danos aludidos acima, nos termos das Condições Gerais e desde que observado o Limite Máximo de Indenização para tais despesas previsto na Especificação.

2. RISCOS EXCLUÍDOS

2.1. ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA APÓLICE NÃO COBRE RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE:

a) DANOS ÀS MERCADORIAS EM QUE NÃO SE VERIFIQUEM SINAIS DE AVARIAS EXTERNAS NAS EMBALAGENS E/OU NAS PRÓPRIAS MERCADORIAS;

b) DANOS RESULTANTES DO USO DE EQUIPAMENTOS INADEQUADOS ÀS OPERAÇÕES REALIZADAS;

c) PARALISAÇÃO, POR QUALQUER MOTIVO, DE MÁQUINAS FRIGORÍFICAS OU SISTEMAS FRIGORIFICADOS DE QUALQUER ESPÉCIE, INCLUSIVE CONTAINERS;

d) DANOS RESULTANTES DE VÍCIO PRÓPRIO ÀS MERCADORIAS, INSUFICIÊNCIA OU IMPROPRIEDADE DE EMBALAGEM;

e) FALTA OU PERDA DE PESO DAS MERCADORIAS, INCLUSIVE POR VAPORIZAÇÃO, BEM COMO PELO USO DE MEDIDORES DEFEITUOSOS E FALTA DE PRECISÃO NA CALIBRAGEM DE BALANÇAS, TANQUES E NOS CÁLCULOS OU NOS REGISTROS DE MEDIÇÃO;

f) DANOS À MERCADORIA ARMAZENADA DECORRENTES DE CONTAMINAÇÃO, CONTATO COM OUTRAS MERCADORIAS, INFLUÊNCIA DE TEMPERATURA (DE FORMA NATURAL OU PROVOCADA PELO SEGURADO), EXSUDAÇÃO, OXIDAÇÃO, ROEDURA OU OUTROS ESTRAGOS CAUSADOS POR ANIMAIS, INSETOS, VERMES OU PARASITAS;

g) PREJUÍZOS CAUSADOS POR PERDA DE MERCADO, DEMORA, APODRECIMENTO, FERMENTAÇÃO, AZEDAMENTO, MUDANÇA DE COR, GOSTO, AROMA OU QUALQUER ALTERAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO QUÍMICA OU DE ESTADO FÍSICO DAS MERCADORIAS ARMAZENADAS;

h) PREJUÍZOS RESULTANTES DE ATRASO NAS OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA;

i) DANOS À MERCADORIA ARMAZENADA DECORRENTES DE INCÊNDIO E/OU EXPLOSÃO;

j) LUCROS CESSANTES OU PERDAS FINANCEIRAS MESMO QUANDO DECORRENTES DE RISCO COBERTO POR ESTE CONTRATO DE SEGURO. EM CONSEQUÊNCIA, NÃO SE APLICA AO PRESENTE CONTRATO DE SEGURO O DISPOSTO NA CLÁUSULA 7ª – RISCOS EXCLUÍDOS, ALÍNEA "m" DO ITEM 7.1 DAS CONDIÇÕES GERAIS;

k) DANOS CAUSADOS AO(S) ESTABELECIMENTO(S) ESPECIFICADO(S) NESTA APÓLICE, COMPREENDIDAS AS INSTALAÇÕES E ESTRUTURAS VINCULADAS AOS ESTABELECIMENTOS, TAIS COMO DOCAS, DIQUES, TUBULAÇÕES, TANQUES, VIAS DE CIRCULAÇÃO, ESTEIRAS, ELEVADORES, ESCADAS ROLANTES, EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS/ELETRONICOS, MAQUINARIA E SIMILARES;

l) DECORRENTES DE QUALQUER PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCAIS OU RECINTOS DE PROPRIEDADE DE TERCEIROS OU POR ESTES CONTROLADOS OU UTILIZADOS;

m) DANOS CAUSADOS POR CONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU ALTERAÇÃO ESTRUTURAL DO IMÓVEL, BEM COMO QUALQUER TIPO DE OBRA, INCLUSIVE INSTALAÇÕES E MONTAGENS, ADMITIDOS, PORÉM, PEQUENOS TRABALHOS DE REPAROS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DO IMÓVEL;

n) DANOS CAUSADOS POR EMBARCAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE.

2.2. O PRESENTE CONTRATO NÃO COBRE, AINDA, SALVO CONVENÇÃO EM CONTRÁRIO E MEDIANTE PAGAMENTO DE PRÊMIO ADICIONAL CORRESPONDENTE, RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE ALAGAMENTO, INUNDAÇÃO, ROUBO OU FURTO QUALIFICADO BEM COMO QUALQUER FATO GERADOR NÃO RELACIONADO NA CLÁUSULA RISCO COBERTO DESTA COBERTURA.

3. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

O Segurado, nesta Xxxxxxxxx, deve ser, necessariamente, Xxxxxx Xxxxxxxx.

Estas Condições Especiais podem ser modificadas por disposições estipuladas nas Condições Particulares.

4. RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as Condições Gerais desta Apólice que não tenham sido expressamente alteradas por estas Condições Especiais.

AUDITÓRIOS 1. RISCO COBERTO

1.1. Observado o Limite Máximo de Indenização para a presente Xxxxxxxxx, considera-se Risco Coberto a responsabilidade civil do Segurado por Danos Materiais e/ou Danos Corporais decorrentes de Acidentes relacionados com a existência, uso e conservação do(s) auditório(s) expressamente mencionado(s) na Especificação.

1.2. Estão cobertas também as despesas emergenciais realizadas pelo Segurado ao tentar evitar e/ou minorar os Danos aludidos acima, nos termos das Condições Gerais e desde que observado o Limite Máximo de Indenização para tais despesas previsto na Especificação.

2. RISCOS EXCLUÍDOS

ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA APÓLICE NÃO COBRE RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE:

a) INOBSERVÂNCIA DE LEIS E REGULAMENTOS QUE DIGAM RESPEITO À SEGURANÇA DO IMÓVEL E DE SEUS USUÁRIOS;

b) DANOS CAUSADOS POR CONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU ALTERAÇÃO ESTRUTURAL DO IMÓVEL, BEM COMO QUALQUER TIPO DE OBRA, INCLUSIVE INSTALAÇÕES E MONTAGENS, ADMITIDOS, PORÉM, PEQUENOS TRABALHOS DE REPAROS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DO IMÓVEL;

c) DANOS CAUSADOS AO IMÓVEL ALUGADO OU OCUPADO PELO SEGURADO, BEM COMO AO SEU CONTEÚDO;

d) DANOS CAUSADOS AOS ARTISTAS E/OU ATLETAS QUE ESTEJAM SE APRESENTANDO NO LOCAL SEGURADO;

e) DANOS CAUSADOS A TODO E QUALQUER TIPO DE EQUIPAMENTO DE TERCEIRO QUE ESTEJA SENDO UTILIZADO NO LOCAL SEGURADO.

3. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

O Segurado, nesta Xxxxxxxxx, deve ser, necessariamente, Xxxxxx Xxxxxxxx.

Estas Condições Especiais podem ser modificadas por disposições estipuladas nas Condições Particulares.

4. RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as Condições Gerais desta Apólice que não tenham sido expressamente alteradas por estas Condições Especiais.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARGA, DESCARGA, MOVIMENTAÇÃO, IÇAMENTO E/OU DESCIDA DE CARGAS (COBERTURA AMPLA)

1. RISCOS COBERTOS

Observado o Limite Máximo de Indenização para a presente Cobertura, considera-se Risco Coberto a responsabilidade civil do Segurado por Danos Materiais e/ou Danos Corporais causados a Terceiros e decorrentes de Acidentes relacionados com a prestação de serviços de carga, descarga, movimentação, içamento e/ou descida de cargas por ele realizadas no território brasileiro.

1.1. Ao contrário do que consta na alínea "c" do item 7.1 da Cláusula 7ª – Riscos Excluídos das Condições Gerais, a presente Apólice garantirá também as Reclamações decorrentes de Danos Materiais às mercadorias objeto das operações de carga, descarga, movimentação, içamento ou descida, desde que o transporte de tais mercadorias não seja efetuado pelo próprio Segurado.

1.2. Estão cobertas também as despesas emergenciais realizadas pelo Segurado ao tentar evitar e/ou minorar os danos aludidos acima, nos termos das Condições Gerais e desde que observado o Limite Máximo de Indenização previsto para tais despesas na Especificação.

2. RISCOS EXCLUÍDOS

ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA APÓLICE NÃO COBRE RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE:

a) DANOS RESULTANTES DO USO DE EQUIPAMENTOS INADEQUADOS ÀS OPERAÇÕES REALIZADAS;

b) PREJUÍZOS RESULTANTES DE ATRASOS NAS OPERAÇÕES DE CARGA, DESCARGA, MOVIMENTAÇÃO, IÇAMENTO OU DESCIDA;

c) DANOS À CARGA OPERADA EM QUE NÃO SE VERIFIQUE SINAIS DE AVARIAS EXTERNAS NAS EMBALAGENS E/OU NAS PRÓPRIAS MERCADORIAS;

d) XXXXX À CARGA OPERADA RESULTANTES DA INSUFICIÊNCIA OU IMPROPRIEDADE DE EMBALAGENS;

e) FALTA OU PERDA DE PESO DA CARGA OPERADA, INCLUSIVE POR VAPORIZAÇÃO, BEM COMO PELO USO DE MEDIDORES DEFEITUOSOS E FALTA DE PRECISÃO NA CALIBRAGEM DE BALANÇAS, TANQUES E NOS CÁLCULOS OU NOS REGISTROS DE MEDIÇÃO;

f) DANOS À CARGA OPERADA DURANTE PERÍODO DE DEPÓSITO E ARMAZENAMENTO;

g) LUCROS CESSANTES OU PERDAS FINANCEIRAS MESMO QUANDO DECORRENTES DE RISCO COBERTO POR ESTA APÓLICE. EM CONSEQUÊNCIA, NÃO SE APLICA A ESTAS CONDIÇÕES ESPECIAIS O DISPOSTO NA ALÍNEA “m” DO ITEM 7.1 DA CLÁUSULA 7ª – RISCOS EXCLUÍDOS DAS CONDIÇÕES GERAIS;

h) DANOS CAUSADOS POR EMBARCAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE;

i) DANOS CAUSADOS A VEÍCULOS, QUANDO EM LUGARES ALUGADOS OU CONTROLADOS PELO SEGURADO, OU DE SUA PROPRIEDADE, AINDA QUE TAIS LUGARES FAÇAM PARTE DOS LOCAIS EM QUE SEJAM PRESTADOS OS SERVIÇOS ESPECIFICADOS NESTA APÓLICE.

3. PERÍODO DE COBERTURA

Esta Cobertura se inicia quando:

a) for iniciada a colocação dos equipamentos, aparelhos e/ou máquinas, pertencentes ao Segurado, nos locais de prestação de serviços; ou

b) o Segurado assumir o controle e/ou a administração de equipamentos, máquinas, aparelhos e/ou instalações, pertencentes a terceiros, existentes naqueles locais.

Esta cobertura finda quando:

c) for terminada a retirada de equipamentos, aparelhos e/ou máquinas, pertencentes ao Segurado, dos locais de prestação de serviços; ou

d) for devolvido o controle e/ou a administração de equipamentos, máquinas, aparelhos e/ou instalações, pertencentes a terceiros, existentes naqueles locais.

4. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

O Segurado, nesta Xxxxxxxxx, deve ser, necessariamente, Xxxxxx Xxxxxxxx.

Estas Condições Especiais podem ser modificadas por disposições estipuladas nas Condições Particulares.

5. RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as Condições Gerais desta Apólice que não tenham sido expressamente alteradas por estas Condições Especiais.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARGA, DESCARGA, MOVIMENTAÇÃO, IÇAMENTO E/OU DESCIDA DE CARGAS (COBERTURA SIMPLES)

1. RISCO COBERTO

1.1. Observado o Limite Máximo de Indenização para a presente Cobertura, considera-se Risco Coberto a responsabilidade civil do Segurado por Danos Materiais e/ou Danos Corporais decorrentes de Acidentes relacionados com a prestação de serviços de carga, descarga, movimentação, içamento e/ou descida de cargas por ele realizadas no território brasileiro.

1.2. Fica entendido e acordado que o presente seguro abrangerá apenas as Reclamações por Danos Corporais e/ou Danos Materiais a bens não manipulados pelo Segurado, ficando, portanto, mantida a alínea "c" do item 7.1 da Cláusula 7ª – Riscos Excluídos das Condições Gerais.

1.3. Estão cobertas também as despesas emergenciais realizadas pelo Segurado ao tentar evitar e/ou minorar os Danos aludidos acima, nos termos das Condições Gerais e desde que observado o Limite Máximo de Indenização para tais despesas previsto na Especificação.

3. RISCOS EXCLUÍDOS

ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA APÓLICE NÃO COBRE RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE:

a) DANOS RESULTANTES DE USO DE EQUIPAMENTOS INADEQUADOS ÀS OPERAÇÕES REALIZADAS;

b) DANOS CAUSADOS A PESSOAS TRANSPORTADAS EM LOCAIS NÃO ESPECIFICAMENTE DESTINADOS A TAL FIM;

c) PREJUÍZOS RESULTANTES DE ATRASOS NAS OPERAÇÕES DE CARGA, DESCARGA, MOVIMENTAÇÃO, IÇAMENTO OU DESCIDA;

d) DANOS CAUSADOS A OU POR EMBARCAÇÕES, SALVO CONVENÇÃO EM CONTRÁRIO.

4. PERÍODO DE COBERTURA

A Cobertura concedida pelas presentes Condições Especiais tem o seu começo quando iniciada a colocação, no local das operações, dos equipamentos utilizados nas mesmas, e fim quando terminada a retirada de tais equipamentos desse local.

5. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

O Segurado, nesta Xxxxxxxxx, deve ser, necessariamente, Xxxxxx Xxxxxxxx.

Estas Condições Especiais podem ser modificadas por disposições estipuladas nas Condições Particulares.

6. RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as Condições Gerais desta Apólice que não tenham sido expressamente alteradas por estas Condições Especiais.

CLUBES, AGREMIAÇÕES E ASSOCIAÇÕES RECREATIVAS 1. RISCO COBERTO

1.1. Observado o Limite Máximo de Indenização para a presente Xxxxxxxxx, considera-se Risco Coberto a responsabilidade civil do Segurado por Danos Materiais e/ou Danos Corporais decorrentes de Acidentes relacionados com:

a) existência, uso e conservação do imóvel expressamente mencionado na Especificação;

b) as atividades rotineiras do Segurado desenvolvidas no referido imóvel.

1.2. Para efeito desta Cobertura são equiparados a Terceiros os associados do clube e seus dependentes.

1.3. Fica entendido e acordado que a presente Xxxxxxxxx garantirá, também, as Reclamações decorrentes de Danos Materiais causados aos objetos pessoais de Terceiros entregues à guarda do clube, mantida, entretanto, a exclusão constante da alínea "a" do item 2.1 abaixo.

1.3. Estão cobertas também as despesas emergenciais realizadas pelo Segurado ao tentar evitar e/ou minorar os Danos aludidos acima, nos termos das Condições Gerais e desde que observado o Limite Máximo de Indenização para tais despesas previsto na Especificação.

2. RISCOS EXCLUÍDOS

2.1. ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA APÓLICE NÃO COBRE RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE:

a) DESAPARECIMENTO, EXTRAVIO, FURTO E/OU ROUBO DE VEÍCULOS E VALORES; CONSIDERAM-SE VALORES, PARA EFEITO DESTE SEGURO; DINHEIRO, METAIS PRECIOSOS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS, PÉROLAS, JÓIAS, CHEQUES, TÍTULOS DE CRÉDITO DE QUALQUER ESPÉCIE, SELOS, APÓLICE E QUAISQUER OUTROS INSTRUMENTOS OU CONTRATOS, NEGOCIÁVEIS OU NÃO, QUE REPRESENTEM DINHEIRO;

b) DANOS CAUSADOS POR CONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU ALTERAÇÃO ESTRUTURAL DO IMÓVEL, BEM COMO QUALQUER TIPO DE OBRA, INCLUSIVE INSTALAÇÕES E MONTAGENS, ADMITIDOS, PORÉM, PEQUENOS TRABALHOS DE REPAROS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DO IMÓVEL;

c) DANOS CAUSADOS AOS PARTICIPANTES DE COMPETIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, DURANTE A REALIZAÇÃO DAS MESMAS.

2.2. A PRESENTE COBERTURA NÃO COBRE, AINDA, SALVO CONVENÇÃO EM CONTRÁRIO E MEDIANTE PAGAMENTO DE PRÊMIO ADICIONAL CORRESPONDENTE, RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE:

a) DANOS CAUSADOS A EMBARCAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE;

b) PROGRAMAÇÕES REALIZADAS FORA DAS DEPENDÊNCIAS DO CLUBE. 3. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

O Segurado, nesta Xxxxxxxxx, deve ser, necessariamente, Xxxxxx Xxxxxxxx.

Estas Condições Especiais podem ser modificadas por disposições estipuladas nas Condições Particulares.

4. RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as Condições Gerais desta Apólice que não tenham sido expressamente alteradas por estas Condições Especiais.

EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU NÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

1. OBJETO

Estas Condições Especiais regulam os Riscos Cobertos mencionados na Cláusula 2 abaixo.

2. RISCOS COBERTOS

2.1. Os Riscos Cobertos determinados na Cláusula 6ª das Condições Gerais também incluem a responsabilidade civil do Segurado decorrente de Acidentes relacionados com:

2.1.1. a execução de obras civis, montagens e instalações desenvolvidas pelo próprio Segurado e/ou por empresas por ele contratadas para a realização de tais serviços, durante a vigência desta Apólice, nos locais ocupados pelo Segurado ou ainda em locais de Terceiros e/ou em vias públicas, exceto em relação a ligações de ramais industriais, comerciais, residenciais e prediais internos, cujas condições de cobertura estão expressas no subitem 2.1.16 desta Cláusula;

2.1.2. a propriedade ou a posse, por parte do Segurado, de terrenos, edifícios, apartamentos, áreas recreativas, sociais e sanitárias, linhas e estações elétricas de transmissão, transformadores, caldeiras, elevadores, painéis de propaganda, letreiros, anúncios luminosos e, em geral, todas as instalações destinadas ao desenvolvimento das atividades rotineiras do Segurado objeto do seguro e desde que tais locais estejam expressamente mencionados na Especificação;

2.1.3. as operações comerciais e/ou industriais do Segurado mencionadas na Especificação, inclusive as operações de carga e descarga em locais de Terceiros, relativas à distribuição ou recolhimento de materiais, mercadorias ou produtos que sejam objeto do processo de suas operações;

2.1.4. incêndio e/ou explosão originados nos imóveis ou nas instalações do Segurado;

2.1.5. os eventos programados pelo Segurado, sem cobrança de ingresso, limitados aos seus empregados, familiares e pessoas comprovadamente convidadas, exceto por quaisquer atos dos participantes, que não decorram diretamente de ação ou omissão do Segurado;

2.1.6. a manutenção e a atuação do serviço contra incêndio do próprio Segurado, dentro e, acidentalmente, fora do recinto das operações inerentes a tal serviço;

2.1.7. a atuação dos serviços de segurança próprios do Segurado, por meio de pessoas armadas, animais e dispositivos mecânicos, elétricos e eletrônicos destinados a tal fim. Em relação à atuação dos serviços de segurança contratados pelo Segurado, a responsabilidade civil coberta por estas Condições Especiais será exclusivamente aquela que possa corresponder ao Segurado, de forma subsidiária, ou seja, quando

o responsável direto for declarado insolvente e não existir um seguro para cobrir os Danos ocasionados;

2.1.8. o fornecimento de comestíveis e bebidas para consumo nos restaurantes, bares e lanchonetes do Segurado;

2.1.9. competições e jogos de qualquer natureza, promovidos pelo Segurado, em locais próprios e/ou de Terceiros, sem cobrança de ingresso;

2.1.10. guarda e/ou custódia de objetos pessoais de Empregados, estagiários, bolsistas e visitantes;

2.1.11. garagens/estacionamentos de propriedade do Segurado e/ou locais alugados ou controlados pelo mesmo, para a guarda de veículos terrestres de Terceiros, Empregados, estagiários e bolsistas, inclusive os Riscos de Roubo e Furto Qualificado integral dos veículos, desde que exista controle de entrada e saída de veículos;

2.1.12. existência de ambulatórios médicos e/ou odontológicos administrados pelo Segurado;

2.1.13. a existência e uso de instalações mecânicas de carga e descarga, maquinaria, ferramentas e utensílios necessários para o processo de operações do Segurado, assim como de veículos industriais e equipamentos autopropulsores utilizados dentro do estabelecimento do Segurado ou também, eventualmente, nas suas adjacências, somente quando não puderem ser segurados pelo Seguro de Responsabilidade Civil Facultativo de Veículos - RCFV - nem quando os Danos que ocasionarem puderem ser cobertos pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT;

2.1.14. considera-se também coberta por esta Apólice a responsabilidade civil subsidiária que possa eventualmente corresponder ao Segurado por Xxxxx e/ou Perdas Financeiras sofridos por Terceiros e consequentes:

a) da circulação de veículos motorizados, utilizados ocasionalmente a seu serviço e desde que, tais veículos não sejam de propriedade do Segurado ou que estejam contratualmente vinculados ao mesmo, de forma que permitisse a contratação do seguro específico - RCFV - Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos. Em qualquer hipótese, estarão cobertos os Danos e/ou Perdas Financeiras causados por veículos alugados, pelo Segurado, de Terceiros, para o transporte de seus Empregados, no percurso residência/locais de trabalho e vice-versa.

a.1.) fica, todavia, entendido e acordado, que o Risco Xxxxxxx nesta alínea “a” somente se aplicará em proteção dos interesses do Segurado, mas em nenhuma hipótese em benefício dos proprietários dos citados veículos, não abrangendo, inclusive, os Danos sofridos pelos próprios veículos.

2.1.15. considera-se, ainda, coberta por esta Apólice, a responsabilidade civil do Segurado relacionada com:

2.1.15.1. morte e invalidez permanente total sofridas por Empregados, prepostos, bolsistas e/ou estagiários do Segurado enquanto a seu serviço, inclusive durante o trajeto de ida e volta de suas residências aos locais de trabalho, desde que em veículos contratados pelo Segurado. A invalidez total e permanente aqui prevista somente se aplicará quando o Segurado estiver incapacitado para toda e qualquer profissão que

ele possa exercer. COM RELAÇÃO À EXTENSÃO DE COBERTURA PREVISTA NESTE SUBITEM 2.1.15.1, FICA ENTENDIDO E ACORDADO QUE ESTÃO EXCLUÍDOS DA COBERTURA OS DANOS OCORRIDOS A QUAISQUER PESSOAS QUE NÃO SEJAM EMPREGADOS DO SEGURADO, INCLUINDO EMPREGADOS DE EMPRESAS SUBCONTRATADAS PELO SEGURADO, AINDA QUE ESTE VENHA A SER RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO OU SUBSIDIARIAMENTE.

2.1.16. No tocante ao risco inerente às ligações de ramais industriais, comerciais, residenciais e prediais internos, durante a execução dos serviços e após a entrega dos mesmos aos seus respectivos usuários, fica entendido e acordado que a Xxxxxxxxx desta Apólice fica condicionada à observância dos pré-requisitos a seguir indicados, bem como aos demais dispositivos também discriminados nos subitens que se seguem:

2.1.16.1. deverão ser adotadas todas as medidas de segurança pertinentes a tais operações, assim como as mesmas deverão ser exigidas das empresas contratadas pelo Segurado;

2.1.16.2. os serviços deverão ser realizados sob a supervisão de profissionais capacitados e de nível superior na área de atuação, assim como os técnicos encarregados diretamente dos trabalhos deverão possuir formação adequada e com nível de escolaridade mínima equivalente ao primeiro grau.

3. RISCOS EXCLUÍDOS

EM ADIÇÃO ÀS EXCLUSÕES CONTIDAS NA CLÁUSULA 7ª – RISCOS EXCLUÍDOS DAS CONDIÇÕES GERAIS, A PRESENTE APÓLICE TAMBÉM NÃO COBRE RECLAMAÇÕES POR:

3.1. DANOS A BENS MÓVEIS E IMÓVEIS EM PODER DO SEGURADO, PARA GUARDA OU CUSTÓDIA, TRANSPORTE, USO, MANIPULAÇÃO OU EXECUÇÃO DE QUAISQUER TRABALHOS, EXCETO OBJETOS PESSOAIS DE EMPREGADOS, ESTAGIÁRIOS, BOLSISTAS E VISITANTES DO SEGURADO, ENQUANTO GUARDADOS PELO SEGURADO, MANTIDA A EXCLUSÃO CONSTANTE DO SUBITEM

3.2 A SEGUIR, NO QUE SE REFERE A VALORES EM GERAL;

3.2. EXTRAVIO, FURTO OU ROUBO DE BENS, DINHEIRO E VALORES; CONSIDERAM- SE VALORES, PARA EFEITO DESTE SEGURO: METAIS PRECIOSOS, PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS, PÉROLAS, JOIAS, CHEQUES, TÍTULOS DE CRÉDITO DE QUALQUER ESPÉCIE, SELOS, APÓLICES E QUAISQUER OUTROS INSTRUMENTOS OU CONTRATOS, NEGOCIÁVEIS OU NÃO, QUE REPRESENTEM DINHEIRO. A PRESENTE EXCLUSÃO NÃO SE APLICA EM RELAÇÃO A VEÍCULOS TERRESTRES DE TERCEIROS, EMPREGADOS, ESTAGIÁRIOS E BOLSISTAS DO SEGURADO, QUANTO AOS RISCOS DE ROUBO E FURTO QUALIFICADO INTEGRAL DOS MESMOS, NOS TERMOS DO SUBITEM 2.1.11 DESTAS CONDIÇÕES ESPECIAIS;

3.3. DANOS SOFRIDOS PELOS PARTICIPANTES DE COMPETIÇÕES E JOGOS ESPORTIVOS, DURANTE A REALIZAÇÃO DOS MESMOS, QUANDO INERENTES A TAIS ATIVIDADES, SALVO SE FICAR DEVIDAMENTE CARACTERIZADA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO SEGURADO NA PRODUÇÃO DE TAIS DANOS;

3.4. DANOS OU PREJUÍZOS À PRÓPRIA OBRA, À MÁQUINA, AOS EQUIPAMENTOS E AOS PRODUTOS EM GERAL EM PROCESSO DE INSTALAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO OU ASSISTÊNCIA TÉCNICA;

3.5. AS INDENIZAÇÕES E GASTOS DE ASSISTÊNCIA ORIGINADOS POR DOENÇAS PROFISSIONAIS;

3.6. DISTRIBUIÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FORA DO PRAZO DE VALIDADE DOS MESMOS, COM RELAÇÃO AO RISCO COBERTO PREVISTOS NO SUBITEM 2.1.8 (COMESTÍVEIS E BEBIDAS) DESTAS CONDIÇÕES ESPECIAIS;

3.7. A RESPONSABILIDADE A QUE SE REFERE O ARTIGO 618 DO CÓDIGO CIVIL;

3.8. DA INTERRUPÇÃO OU DO FUNCIONAMENTO DEFEITUOSO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, INCLUSIVE VARIAÇÃO DE VOLTAGEM;

3.9. DANOS CAUSADOS A ANIMAIS DITOS DE RAÇA PURA, QUE NÃO POSSUAM O COMPETENTE CERTIFICADO DE REGISTRO OFICIAL. NESSA HIPÓTESE, A INDENIZAÇÃO NÃO EXCEDERÁ O VALOR DO ANIMAL COMUM;

3.10. DANOS CAUSADOS POR INOBSERVÂNCIA VOLUNTÁRIA ÀS NORMAS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, E/OU DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DE OUTROS ÓRGÃOS COMPETENTES;

3.11. DANOS MATERIAIS CAUSADOS A EMPREITEIROS, SUBEMPREITEIROS OU A QUAISQUER TERCEIROS QUE TRABALHEM OU EXECUTEM SERVIÇOS NA OBRA, SOB CONTRATO FIRMADO COM O SEGURADO OU OS SEUS EMPREITEIROS;

3.12. DANOS A INSTALAÇÕES E/OU REDES DE SERVIÇOS PÚBLICOS, SALVO SE FICAR, INEQUIVOCAMENTE PROVADO QUE O SEGURADO HAVIA SOLICITADO E ANALISADO, ANTES DO INÍCIO DAS OBRAS, AS PLANTAS COM A LOCALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS REDES E INSTALAÇÕES DOS ORGANISMOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPETENTES, MANTIDA A EXCLUSÃO SE A SOLICITAÇÃO SE MOSTROU INFRUTÍFERA;

3.13. DANOS PELA EXISTÊNCIA, USO E CONSERVAÇÃO DE REPRESAS E/OU BARRAGENS, SALVO CONVENÇÃO EM CONTRÁRIO;

3.14. DANOS E/OU PREJUÍZOS CAUSADOS PELA DEFICIÊNCIA DOS MEDIDORES DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA;

3.15. COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS - MÉDICO E ODONTOLÓGICO - FICAM EXCLUÍDOS OS DANOS DECORRENTES DE DANOS ESTÉTICOS, ATOS OU INTERVENÇÕES PROIBIDOS POR LEI, TRATAMENTO RADIOLÓGICO, RADIOTERÁPICO, ELETROTERÁPICO, MEDICINA NUCLEAR, DANOS RELACIONADOS À ADMINISTRAÇÃO DE ANESTESIA GERAL, USO DE TÉCNICAS EXPERIMENTAIS OU USO DE TESTES COM MEDICAMENTOS AINDA NÃO APROVADOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES, DANOS CAUSADOS POR PESSOAL NÃO LEGALMENTE HABILITADO À PRÁTICA DE SERVIÇO MÉDICO E ODONTOLÓGICO E QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL;

3.16. OBRIGAÇÕES DO SEGURADO E MEDIDAS DE SEGURANÇA

Em adição às obrigações do Segurado constantes na Cláusula 13ª – OBRIGAÇÕES DO SEGURADO das Condições Gerais, o Segurado se obriga, ainda, a adotar todas as medidas de segurança e recursos técnicos necessários à prevenção de acidentes. Tais medidas incluirão:

a) estudos prévios do solo, do material e das estruturas vizinhas, no tocante ao risco de abertura de galerias e correlatos;

b) adequado serviço de esgotamento de galeria e valas abertas e de manutenção de cercas, tapumes e sinalização luminosa em torno dos canteiros de obra, inclusive nos períodos de paralisação;

c) durante eventual desaceleração ou paralisação da obra/montagem, o Segurado deverá reforçar as medidas de segurança e fiscalizar permanentemente a mesma, de modo a evitar que se agravem as condições do Risco.

i) Correrão por conta exclusiva do Segurado as despesas necessárias ao cumprimento dessas medidas.

ii) A inobservância voluntária de tais medidas, bem como de qualquer outra medida constante na Cláusula 13ª – OBRIGAÇÕES DO SEGURADO das Condições Gerais, invalidará a Cobertura concedida por estas Condições Especiais.

5. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

O Segurado, nesta Xxxxxxxxx, deve ser, necessariamente, Xxxxxx Xxxxxxxx.

Estas Condições Especiais podem ser modificadas por disposições estipuladas nas Condições Particulares.

6. RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as Condições Gerais desta Apólice que não tenham sido expressamente alteradas por estas Condições Especiais.

EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU NÃO DE FERROVIAS 1. OBJETO

Estas Condições Especiais regulam os Riscos Cobertos mencionados na Cláusula 2 abaixo.

2. RISCOS COBERTOS

2.1. Os Riscos Cobertos determinados na Cláusula 6ª das Condições Gerais também incluem a responsabilidade civil do Segurado decorrente de Acidentes relacionados com os seguintes riscos operacionais do Segurado:

2.1.1. a propriedade ou a posse, por parte do Segurado, de pontes, ferrovias, viadutos, terrenos, edifícios, apartamentos, áreas recreativas, sociais e sanitárias, linhas elétricas, transformadores, caldeiras, elevadores, painéis de propaganda, letreiros, anúncios luminosos, placas de sinalização e/ou de advertência e/ou de regulamentação e, em geral, todas as instalações destinadas ao desenvolvimento das atividades rotineiras do Segurado objeto desta Cobertura e desde que tais locais estejam expressamente mencionados na Especificação;

2.1.2. as operações do Segurado mencionadas na Especificação, abrangendo os Danos a Terceiros exclusivamente causados de forma comprovada por mercadorias enquanto transportadas pelo Segurado, inclusive animais, assim como o transporte de passageiros, inclusive as operações de carga e descarga em locais de Terceiros, relativas à distribuição ou recolhimento de materiais, mercadorias ou produtos que sejam objeto do

processo de suas operações. Esta alínea NÃO ABRANGE os Danos e/ou Perdas Financeiras causados às próprias mercadorias e/ou animais transportados pelo Segurado; pois ABRANGE somente os Danos e/ou Perdas Financeiras causados aos passageiros ou Terceiros em geral por mercadorias transportadas pelo Segurado;

2.1.3. incêndio e/ou explosão originados nos imóveis ou nas instalações do Segurado expressamente mencionadas na Especificação;

2.1.4. a atuação do Segurado como proprietário ou construtor das obras de construção, manutenção, reparos, ampliações ou reformas dos bens designados no subitem 2.1.1, acima. Estarão cobertos, também, os Danos pela execução de obras civis, montagens e/ou instalações desenvolvidas por empresas contratadas pelo Segurado para a realização de tais serviços, na medida em que a responsabilidade por tais Danos possa ser atribuída ao Segurado;

2.1.5. os eventos programados pelo Segurado, sem cobrança de ingresso, limitados aos seus Empregados, familiares e pessoas comprovadamente convidadas, exceto por quaisquer atos dos participantes que não decorram diretamente de ação ou omissão do Segurado;

2.1.6. a manutenção e a atuação do serviço contra incêndio do próprio Segurado, dentro e, acidentalmente, fora do recinto das operações inerentes a tal serviço;

2.1.7. a atuação dos serviços de segurança próprios do Segurado, por meio de pessoas armadas, animais e dispositivos mecânicos, elétricos e eletrônicos destinados a tal fim. Em relação à atuação dos serviços de segurança contratados pelo Segurado, a responsabilidade civil coberta por estas Condições Especiais será exclusivamente aquela que possa corresponder ao Segurado, de forma subsidiária, ou seja, quando o responsável direto for declarado insolvente e não existir um seguro para cobrir os Danos ocasionados;

2.1.8. o fornecimento de comestíveis e bebidas para consumo nos restaurantes, bares e lanchonetes do Segurado;

2.1.9. competições e jogos de qualquer natureza, promovidos pelo Segurado, em locais próprios e/ou de Terceiros, sem cobrança de ingresso;

2.1.10. guarda e/ou custódia de objetos pessoais de Empregados, estagiários, bolsistas e visitantes do Segurado;

2.1.11. garagens/estacionamentos de propriedade do Segurado e/ou locais alugados ou controlados pelo mesmo, para a guarda de veículos terrestres de Terceiros, Empregados, estagiários e bolsistas do Segurado, inclusive os Riscos de Roubo e Furto Qualificado integral dos veículos, desde que exista controle de entrada e saída de veículos;

2.1.12. existência de ambulatórios médicos e/ou odontológicos administrados pelo Segurado;

2.1.13. a existência e uso de instalações mecânicas de carga e descarga, desvios ferroviários, maquinaria, ferramentas e utensílios necessários para o processo de operações do Segurado, assim como de veículos industriais e equipamentos autopropulsores utilizados dentro do estabelecimento do Segurado, somente quando não puderem ser segurados pelo Seguro de Responsabilidade Civil Facultativo de Veículos - RCFV - nem quando os Danos que ocasionarem puderem ser cobertos pelo

Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT;

2.1.14. considera-se também coberta por esta Apólice a responsabilidade civil subsidiária que possa eventualmente corresponder ao Segurado por Xxxxx e/ou Perdas Financeiras sofridos por Terceiros e consequentes:

a) da circulação de veículos terrestres motorizados, utilizados ocasionalmente a seu serviço e, desde que, tais veículos não sejam de propriedade do Segurado ou que estejam contratualmente vinculados ao mesmo, de forma que permitisse a contratação do seguro específico - RCFV. Em qualquer hipótese, estarão cobertos os Danos e/ou Perdas Financeiras causados por veículos alugados, pelo Segurado, de Terceiros, para o transporte de seus Empregados, no percurso residência/locais de trabalho e vice-versa.

a.1) fica, todavia, entendido e acordado, que o Xxxxx Xxxxxxx nesta alínea “a” somente se aplicará em proteção dos interesses do Segurado, mas em nenhuma hipótese em benefício dos proprietários dos citados veículos, não abrangendo, inclusive, os Danos sofridos pelos próprios veículos.

b) de mercadorias de propriedade do Segurado, enquanto transportadas por veículos de propriedade de empresas transportadoras de Terceiros, inclusive explosão, incêndio ou vazamento e desde que tais empresas sejam legalmente constituídas e especializadas, contratadas para essa finalidade e em consequência ou não de acidente com o veículo transportador. Para efeitos da Cobertura prevista nesta alínea “b”, consideram-se veículos aqueles meios de transportes pertencentes às linhas regulares de navegação aquática ou aérea, vagões ferroviários ou veículos rodoviários devidamente licenciados.

b.1) fica, ainda, entendido e acordado, que a Cobertura concedida através desta alínea “b” somente se aplicará em proteção dos interesses do Segurado, mas em nenhuma hipótese em benefício dos proprietários e/ou concessionários dos citados veículos, não abrangendo, inclusive, os Danos sofridos pelos próprios veículos.

2.1.15. considera-se, ainda, coberta por esta Apólice, a responsabilidade civil do Segurado relacionada com:

2.1.15.1. morte e invalidez permanente total sofridas por Empregados, prepostos, bolsistas e/ou estagiários do Segurado enquanto a seu serviço, inclusive durante o trajeto de ida e volta de suas residências aos locais de trabalho, desde que em veículos contratados pelo Segurado. A invalidez total e permanente aqui prevista somente se aplicará quando o Segurado estiver incapacitado para toda e qualquer profissão que ele possa exercer. COM RELAÇÃO À EXTENSÃO DE COBERTURA PREVISTA NESTE SUBITEM 2.1.15.1, FICA ENTENDIDO E ACORDADO QUE ESTÃO EXCLUÍDOS DA COBERTURA OS DANOS OCORRIDOS A QUAISQUER PESSOAS QUE NÃO SEJAM EMPREGADOS DO SEGURADO, INCLUINDO EMPREGADOS DE EMPRESAS SUBCONTRATADAS PELO SEGURADO, AINDA QUE ESTE VENHA A SER RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO OU SUBSIDIARIAMENTE.

2.1.15.2. visitas temporárias, a negócios, de diretores e Empregados do Segurado, em países estrangeiros, inclusive pela circulação de veículos alugados para a realização de tal fim. COM RELAÇÃO À EXTENSÃO DE COBERTURA PREVISTA NESTE SUBITEM 2.1.15.2, FICA ENTENDIDO E ACORDADO QUE AS EVENTUAIS CONDENAÇÕES IMPOSTAS AO SEGURADO, POR TRIBUNAL DE PAÍSES ESTRANGEIROS, FICARÃO

LIMITADAS ÀS CONDIÇÕES DE COBERTURA DESTA APÓLICE E QUE NÃO ESTARÃO ABRANGIDAS, EM QUALQUER HIPÓTESE, INDENIZAÇÕES PUNITIVAS A TÍTULO DE “PUNITIVE DAMAGE” OU “EXEMPLARY DAMAGE”.

3. RISCOS EXCLUÍDOS

EM ADIÇÃO ÀS EXCLUSÕES CONTIDAS NA CLÁUSULA 7ª – RISCOS EXCLUÍDOS DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTAS CONDIÇÕES ESPECIAIS TAMBÉM NÃO COBREM RECLAMAÇÕES POR:

3.1. DANOS A BENS MÓVEIS E IMÓVEIS EM PODER DO SEGURADO, PARA GUARDA OU CUSTÓDIA, TRANSPORTE, USO, CARGA E DESCARGA, MANIPULAÇÃO OU EXECUÇÃO DE QUAISQUER TRABALHOS, EXCETO OBJETOS PESSOAIS DE EMPREGADOS, ESTAGIÁRIOS, BOLSISTAS E VISITANTES DO SEGURADO, ENQUANTO GUARDADOS PELO SEGURADO, MANTIDA A EXCLUSÃO CONSTANTE DO SUBITEM 3.2 A SEGUIR, NO QUE SE REFERE A VALORES EM GERAL;

3.2. EXTRAVIO, FURTO OU ROUBO DE BENS, DINHEIRO E VALORES;

CONSIDERAM-SE VALORES, PARA EFEITO DESTE SEGURO: METAIS PRECIOSOS, PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS, PÉROLAS, JOIAS, CHEQUES, TÍTULOS DE CRÉDITO DE QUALQUER ESPÉCIE, SELOS, APÓLICES E QUAISQUER OUTROS INSTRUMENTOS OU CONTRATOS, NEGOCIÁVEIS OU NÃO, QUE REPRESENTEM DINHEIRO. A PRESENTE EXCLUSÃO NÃO SE APLICA EM RELAÇÃO A VEÍCULOS TERRESTRES DE TERCEIROS, EMPREGADOS, ESTAGIÁRIOS E BOLSISTAS DO SEGURADO, QUANTO AOS RISCOS DE ROUBO E FURTO QUALIFICADO INTEGRAL DOS MESMOS, NOS TERMOS DO SUBITEM 2.1.11 DESTAS CONDIÇÕES ESPECIAIS;

3.3. DANOS SOFRIDOS PELOS PARTICIPANTES DE COMPETIÇÕES E JOGOS ESPORTIVOS, DURANTE A REALIZAÇÃO DOS MESMOS, QUANDO INERENTES A TAIS ATIVIDADES, SALVO SE FICAR DEVIDAMENTE CARACTERIZADA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO SEGURADO NA PRODUÇÃO DE TAIS DANOS;

3.4. DANOS OU PREJUÍZOS À PRÓPRIA OBRA, À MÁQUINA, AOS EQUIPAMENTOS E AOS PRODUTOS EM GERAL EM PROCESSO DE INSTALAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO OU ASSISTÊNCIA TÉCNICA;

3.5. AS INDENIZAÇÕES E GASTOS DE ASSISTÊNCIA ORIGINADOS POR DOENÇAS PROFISSIONAIS;

3.6. DISTRIBUIÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS EM GERAL, DENTRO E FORA DOS LOCAIS OCUPADOS PELO SEGURADO, EXCETO EM RELAÇÃO AO DISPOSTO NO SUBITEM 2.1.8, ACIMA, PARA O QUAL PREVALECERÁ APENAS A EXCLUSÃO RELATIVA À DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS FORA DO PRAZO DE VALIDADE DOS MESMOS;

3.7. A RESPONSABILIDADE A QUE SE REFERE O ARTIGO 618 DO CÓDIGO CIVIL;

3.8. DANOS CAUSADOS A ANIMAIS DITOS DE RAÇA PURA, QUE NÃO POSSUAM O COMPETENTE CERTIFICADO DE REGISTRO OFICIAL. NESSA HIPÓTESE, A INDENIZAÇÃO NÃO EXCEDERÁ O VALOR DO ANIMAL COMUM. ESTA EXCLUSÃO REFERE-SE A ANIMAIS NÃO TRANSPORTADOS, MESMO PORQUE O SUBITEM 3.1 DESTA CLÁUSULA JÁ EXCLUI DA COBERTURA DA PRESENTE APÓLICE QUAISQUER BENS TRANSPORTADOS, INCLUSIVE ANIMAIS;

3.9. DANOS CAUSADOS POR INOBSERVÂNCIA VOLUNTÁRIA ÀS NORMAS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, E/OU DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DE OUTROS ÓRGÃOS COMPETENTES;

3.10. DANOS MATERIAIS CAUSADOS A EMPREITEIROS, SUBEMPREITEIROS OU A QUAISQUER TERCEIROS QUE TRABALHEM OU EXECUTEM SERVIÇOS NA OBRA, SOB CONTRATO FIRMADO COM O SEGURADO OU OS SEUS EMPREITEIROS;

3.11. DANOS A INSTALAÇÕES E/OU REDES DE SERVIÇOS PÚBLICOS, SALVO SE FICAR, INEQUIVOCAMENTE PROVADO QUE O SEGURADO HAVIA SOLICITADO E ANALISADO, ANTES DO INÍCIO DAS OBRAS, AS PLANTAS COM A LOCALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS REDES E INSTALAÇÕES DOS ORGANISMOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPETENTES, MANTIDA A EXCLUSÃO SE A SOLICITAÇÃO SE MOSTROU INFRUTÍFERA;

3.12. DANOS PELA EXISTÊNCIA, USO E CONSERVAÇÃO DE REPRESAS E/OU BARRAGENS, SALVO CONVENÇÃO EM CONTRÁRIO;

3.13. COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS - MÉDICO E ODONTOLÓGICO - FICAM EXCLUÍDOS OS DANOS DECORRENTES DE DANOS ESTÉTICOS, ATOS OU INTERVENÇÕES PROIBIDOS POR LEI, TRATAMENTO RADIOLÓGICO, RADIOTERÁPICO, ELETROTERÁPICO, MEDICINA NUCLEAR, DANOS RELACIONADOS À ADMINISTRAÇÃO DE ANESTESIA GERAL, USO DE TÉCNICAS EXPERIMENTAIS OU USO DE TESTES COM MEDICAMENTOS AINDA NÃO APROVADOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES, DANOS CAUSADOS POR PESSOAL NÃO LEGALMENTE HABILITADO À PRÁTICA DE SERVIÇO MÉDICO E ODONTOLÓGICO E QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL.

4. OBRIGAÇÕES DO SEGURADO E MEDIDAS DE SEGURANÇA

Em adição às obrigações do Segurado constantes na Cláusula 13ª – OBRIGAÇÕES DO SEGURADO das Condições Gerais, o Segurado se obriga, ainda, a adotar todas as medidas de segurança e recursos técnicos necessários à prevenção de acidentes. Tais medidas incluirão:

a) estudos prévios do solo, do material e das estruturas vizinhas, no tocante ao risco de abertura de galerias e correlatos;

b) adequado serviço de esgotamento de galeria e valas abertas e de manutenção de cercas, tapumes e sinalização luminosa em torno dos canteiros de obra, inclusive nos períodos de paralisação;

c) durante eventual desaceleração ou paralisação da obra/montagem, o Segurado deverá reforçar as medidas de segurança e fiscalizar permanentemente a mesma, de modo a evitar que se agravem as condições do Risco.

i) Correrão por conta exclusiva do Segurado as despesas necessárias ao cumprimento dessas medidas.

ii) A inobservância voluntária de tais medidas, bem como de qualquer outra medida constante na Cláusula 13ª – OBRIGAÇÕES DO SEGURADO das Condições Gerais, invalidará a Cobertura concedida por estas Condições Especiais.

5. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

O Segurado, nesta Xxxxxxxxx, deve ser, necessariamente, Xxxxxx Xxxxxxxx.

Estas Condições Especiais podem ser modificadas por disposições estipuladas nas Condições Particulares.

6. RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as Condições Gerais desta Apólice que não tenham sido expressamente alteradas por estas Condições Especiais.

EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU NÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS

1. OBJETO

Estas Condições Especiais regulam os Riscos Cobertos mencionados na Cláusula 2 abaixo.

2. RISCOS COBERTOS

2.1. Os Riscos Cobertos determinados na Cláusula 6ª das Condições Gerais incluem também a responsabilidade civil do Segurado decorrente de Acidentes relacionados com:

2.1.1. a execução de obras civis, montagens e instalações desenvolvidas pelo próprio Segurado e/ou por empresas por ele contratadas para a realização de tais serviços, durante a vigência desta Apólice, nos locais ocupados pelo Segurado ou ainda em locais de Terceiros e/ou em vias públicas, exceto em relação a ligações de ramais industriais, comerciais, residenciais e prediais internos, cujas condições de cobertura estão expressas no subitem 2.1.17 desta Cláusula;

2.1.2. a propriedade ou a posse, por parte do Segurado, de terrenos, edifícios, apartamentos, áreas recreativas, sociais e sanitárias, usinas geradoras de gás, depósitos, gasodutos e/ou redes de distribuição, linhas e estações elétricas de transmissão, transformadores, caldeiras, elevadores, painéis de propaganda, letreiros, anúncios luminosos e, em geral, todas as instalações destinadas ao desenvolvimento das atividades rotineiras do Segurado objeto deste seguro e desde que tais locais estejam expressamente mencionados na Especificação;

2.1.3. as operações comerciais e/ou industriais do Segurado mencionadas na Especificação, inclusive as operações de carga e descarga em locais de Terceiros, relativas à distribuição ou recolhimento de materiais, mercadorias ou produtos que sejam objeto do processo de suas operações;

2.1.4. a distribuição de gás engarrafado ou através de rede aos usuários compreendidos na região geográfica discriminada na Especificação. O presente subitem abrange, também, a responsabilidade civil do Segurado em relação aos botijões, cilindros e demais recipientes fornecidos pelo mesmo;

2.1.5. incêndio e/ou explosão originados nos imóveis ou nas instalações do Segurado expressamente mencionadas na Especificação;

2.1.6. os eventos programados pelo Segurado, sem cobrança de ingresso, limitados aos seus empregados, familiares e pessoas comprovadamente convidadas, exceto por quaisquer atos dos participantes que não decorram diretamente de ação ou omissão do Segurado;

2.1.7. a manutenção e a atuação do serviço contra incêndio do próprio Segurado, dentro e, acidentalmente, fora do recinto das operações inerentes a tal serviço;

2.1.8. a atuação dos serviços de segurança próprios do Segurado, por meio de pessoas armadas, animais e dispositivos mecânicos, elétricos e eletrônicos destinados a tal fim. Em relação à atuação dos serviços de segurança contratados pelo Segurado, a responsabilidade civil coberta por estas Condições Especiais será exclusivamente aquela que possa corresponder ao Segurado, de forma subsidiária, ou seja, quando o responsável direto for declarado insolvente e não existir um seguro para cobrir os Danos ocasionados;

2.1.9. o fornecimento de comestíveis e bebidas para consumo nos restaurantes, bares e lanchonetes do Segurado;

2.1.10. competições e jogos de qualquer natureza, promovidos pelo Segurado, em locais próprios e/ou de Terceiros, sem cobrança de ingresso;

2.1.11. guarda e/ou custódia de objetos pessoais de Empregados, estagiários, bolsistas e visitantes;

2.1.12. garagens/estacionamentos de propriedade do Segurado e/ou locais alugados ou controlados pelo mesmo, para a guarda de veículos terrestres de Terceiros, Empregados, estagiários e bolsistas do Segurado, inclusive os Riscos de Roubo e Furto Qualificado integral dos veículos, desde que exista controle de entrada e saída de veículos;

2.1.13. existência de ambulatórios médicos e/ou odontológicos administrados pelo Segurado;

2.1.14. a existência e uso de instalações mecânicas de carga e descarga, desvios ferroviários, maquinaria, ferramentas e utensílios necessários para o processo de operações do Segurado, assim como de veículos industriais e equipamentos autopropulsores utilizados dentro do estabelecimento do Segurado ou também, eventualmente, nas suas adjacências, somente quando não puderem ser segurados pelo Seguro de Responsabilidade Civil Facultativo de Veículos - RCFV - nem quando os Danos que ocasionarem puderem ser cobertos pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – DPVAT;

2.1.15. considera-se também coberta por esta Apólice a responsabilidade civil subsidiária que possa eventualmente corresponder ao Segurado por Xxxxx e/ou Perdas Financeiras sofridos por Terceiros e consequentes:

a) da circulação de veículos motorizados, utilizados ocasionalmente a seu serviço e desde que, tais veículos não sejam de propriedade do Segurado ou que estejam contratualmente vinculados ao mesmo, de forma que permitisse a contratação do seguro específico - RCFV - Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos. Em qualquer hipótese, estarão cobertos os Danos e/ou Perdas Financeiras causados por veículos alugados, pelo Segurado, de Terceiros, para o transporte de seus Empregados, no percurso residência/locais de trabalho e vice-versa.

a.1) fica, todavia, entendido e acordado, que o Xxxxx Xxxxxxx nesta alínea “a” somente se aplicará em proteção dos interesses do Segurado, mas em nenhuma hipótese em benefício dos proprietários dos citados veículos, não abrangendo, inclusive, os Danos sofridos pelos próprios veículos.

2.1.16. considera-se, ainda, coberta por esta apólice, a responsabilidade civil do Segurado relacionada com:

2.1.16.1. morte e invalidez permanente sofridas por Empregados, prepostos, bolsistas e/ou estagiários do Segurado enquanto a seu serviço, inclusive durante o trajeto de xxx e volta de suas residências aos locais de trabalho, desde que em veículos contratados pelo Segurado. A invalidez total e permanente aqui prevista somente se aplicará quando o Segurado estiver incapacitado para toda e qualquer profissão que ele possa exercer. COM RELAÇÃO À EXTENSÃO DE COBERTURA PREVISTA NESTE SUBITEM 2.1.16.1, FICA ENTENDIDO E ACORDADO QUE ESTÃO EXCLUÍDOS DA COBERTURA OS DANOS OCORRIDOS A QUAISQUER PESSOAS QUE NÃO SEJAM EMPREGADOS DO SEGURADO, INCLUINDO EMPREGADOS DE EMPRESAS SUBCONTRATADAS PELO SEGURADO, AINDA QUE ESTE VENHA A SER RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO OU SUBSIDIARIAMENTE.

2.1.17. No tocante ao risco inerente às ligações de ramais industriais, comerciais, residenciais e prediais internos, durante a execução dos serviços e após a entrega dos mesmos aos seus respectivos usuários, fica entendido e acordado que a Xxxxxxxxx desta Apólice fica condicionada à observância dos pré-requisitos a seguir indicados, bem como aos demais dispositivos também discriminados nos subitens que se seguem:

2.1.17.1. deverão ser adotadas todas as medidas de segurança pertinentes a tais operações, assim como as mesmas deverão ser exigidas das empresas contratadas pelo Segurado;

2.1.17.2. os serviços deverão ser realizados sob a supervisão de profissionais capacitados e de nível superior na área de atuação, assim como os técnicos encarregados diretamente dos trabalhos deverão possuir formação adequada e com nível de escolaridade mínima equivalente ao primeiro grau.

3. RISCOS EXCLUÍDOS

EM ADIÇÃO ÀS EXCLUSÕES CONTIDAS NA CLÁUSULA 7ª – RISCOS EXCLUÍDOS DAS CONDIÇÕES GERAIS, A PRESENTE APÓLICE TAMBÉM NÃO COBRIRÁ RECLAMAÇÕES POR:

3.1. DANOS A BENS MÓVEIS E IMÓVEIS EM PODER DO SEGURADO, PARA GUARDA OU CUSTÓDIA, TRANSPORTE, USO, MANIPULAÇÃO OU EXECUÇÃO DE QUAISQUER TRABALHOS, EXCETO OBJETOS PESSOAIS DE EMPREGADOS, ESTAGIÁRIOS, BOLSISTAS E VISITANTES DO SEGURADO, ENQUANTO GUARDADOS PELO SEGURADO, MANTIDA A EXCLUSÃO CONSTANTE DA ALÍNEA

3.2 A SEGUIR, NO QUE SE REFERE A VALORES EM GERAL;

3.2. EXTRAVIO, FURTO OU ROUBO DE BENS, DINHEIRO E VALORES; CONSIDERAM- SE VALORES, PARA EFEITO DESTE SEGURO: METAIS PRECIOSOS, PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS, PÉROLAS, JOIAS, CHEQUES, TÍTULOS DE CRÉDITO DE QUALQUER ESPÉCIE, SELOS, APÓLICES E QUAISQUER OUTROS INSTRUMENTOS OU CONTRATOS, NEGOCIÁVEIS OU NÃO, QUE REPRESENTEM DINHEIRO. A PRESENTE EXCLUSÃO NÃO SE APLICA EM RELAÇÃO A VEÍCULOS TERRESTRES DE TERCEIROS, EMPREGADOS, ESTAGIÁRIOS E BOLSISTAS DO SEGURADO, QUANTO AOS RISCOS DE ROUBO E FURTO QUALIFICADO INTEGRAL DOS MESMOS, NOS TERMOS DO SUBITEM 2.1.12 DESTAS CONDIÇÕES ESPECIAIS;

3.2. DANOS SOFRIDOS PELOS PARTICIPANTES DE COMPETIÇÕES E JOGOS ESPORTIVOS, DURANTE A REALIZAÇÃO DOS MESMOS, QUANDO INERENTES A TAIS ATIVIDADES, SALVO SE FICAR DEVIDAMENTE CARACTERIZADA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO SEGURADO NA PRODUÇÃO DE TAIS DANOS;

3.3. DANOS OU PERDAS FINANCEIRAS À PRÓPRIA OBRA, À MÁQUINA, AOS EQUIPAMENTOS E AOS PRODUTOS EM GERAL EM PROCESSO DE INSTALAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO OU ASSISTÊNCIA TÉCNICA;

3.4. AS INDENIZAÇÕES E GASTOS DE ASSISTÊNCIA ORIGINADOS POR DOENÇAS PROFISSIONAIS;

3.5. DISTRIBUIÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FORA DO PRAZO DE VALIDADE E/OU VIDA ÚTIL DOS MESMOS, COM RELAÇÃO AOS RISCOS COBERTOS PREVISTOS NOS SUBITENS 2.1.4 (BOTIJÕES, CILINDROS E DEMAIS RECIPIENTES FORNECIDOS PELO SEGURADO) E 2.1.9 (COMESTÍVEIS E BEBIDAS) DESTAS CONDIÇÕES ESPECIAIS;

3.6. DA INTERRUPÇÃO OU DO FUNCIONAMENTO DEFEITUOSO DO FORNECIMENTO DE GÁS;

3.7. DANOS CAUSADOS POR INOBSERVÂNCIA VOLUNTÁRIA ÀS NORMAS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, E/OU DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DE OUTROS ÓRGÃOS COMPETENTES, INCLUSIVE EM RELAÇÃO À MANUTENÇÃO DOS BOTIJÕES, CILINDROS E DEMAIS RECIPIENTES DE GÁS FORNECIDOS PELO SEGURADO;

3.8. DESPESAS COM A SUBSTITUIÇÃO PARCIAL OU INTEGRAL DO GÁS DISTRIBUÍDO, BEM COMO A SUA RETIRADA DO MERCADO CONSUMIDOR;

3.9. DANOS MATERIAIS CAUSADOS A EMPREITEIROS, SUBEMPREITEIROS OU A QUAISQUER TERCEIROS QUE TRABALHEM OU EXECUTEM SERVIÇOS NA OBRA, SOB CONTRATO FIRMADO COM O SEGURADO OU OS SEUS EMPREITEIROS;

3.10. DANOS A INSTALAÇÕES E/OU REDES DE SERVIÇOS PÚBLICOS, SALVO SE FICAR, INEQUIVOCAMENTE PROVADO QUE O SEGURADO HAVIA SOLICITADO E ANALISADO, ANTES DO INÍCIO DAS OBRAS, AS PLANTAS COM A LOCALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS REDES E INSTALAÇÕES DOS ORGANISMOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPETENTES, MANTIDA A EXCLUSÃO SE A SOLICITAÇÃO SE MOSTROU INFRUTÍFERA;

3.11. DANOS E/OU PERDAS FINANCEIRAS CAUSADOS PELA DEFICIÊNCIA DOS MEDIDORES DE FORNECIMENTO DE GÁS;

3.12. COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS - MÉDICO E ODONTOLÓGICO - FICAM EXCLUÍDOS OS DANOS DECORRENTES DE DANOS ESTÉTICOS, ATOS OU INTERVENÇÕES PROIBIDOS POR LEI, TRATAMENTO RADIOLÓGICO, RADIOTERÁPICO, ELETROTERÁPICO, MEDICINA NUCLEAR, DANOS RELACIONADOS À ADMINISTRAÇÃO DE ANESTESIA GERAL, USO DE TÉCNICAS EXPERIMENTAIS OU USO DE TESTES COM MEDICAMENTOS AINDA NÃO APROVADOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES, DANOS CAUSADOS POR PESSOAL NÃO LEGALMENTE HABILITADO À PRÁTICA DE SERVIÇO MÉDICO E ODONTOLÓGICO E QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL.

4. OBRIGAÇÕES DO SEGURADO E MEDIDAS DE SEGURANÇA

Em adição às obrigações do Segurado constantes na Cláusula 13ª – OBRIGAÇÕES DO SEGURADO das Condições Gerais, o Segurado se obriga, ainda, a adotar todas as medidas de segurança e recursos técnicos necessários à prevenção de acidentes. Tais medidas incluirão:

a) estudos prévios do solo, do material e das estruturas vizinhas, no tocante ao risco de abertura de galerias e correlatos;

b) adequado serviço de esgotamento de galeria e valas abertas e de manutenção de cercas, tapumes e sinalização luminosa em torno dos canteiros de obra, inclusive nos períodos de paralisação;

c) durante eventual desaceleração ou paralisação da obra/montagem, o Segurado deverá reforçar as medidas de segurança e fiscalizar permanentemente a mesma, de modo a evitar que se agravem as condições do Risco.

i) Correrão por conta exclusiva do Segurado as despesas necessárias ao cumprimento dessas medidas.

ii) A inobservância voluntária de tais medidas, bem como de qualquer outra medida constante na Cláusula 13ª – OBRIGAÇÕES DO SEGURADO das Condições Gerais, invalidará a Cobertura concedida por estas Condições Especiais.

5. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

O Segurado, nesta Xxxxxxxxx, deve ser, necessariamente, Xxxxxx Xxxxxxxx.

Estas Condições Especiais podem ser modificadas por disposições estipuladas nas Condições Particulares.

6. RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as Condições Gerais desta Apólice que não tenham sido expressamente alteradas por estas Condições Especiais.

EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU NÃO DE PONTES E/OU RODOVIAS 1. OBJETO

Estas Condições Especiais regulam os Riscos Cobertos mencionados na Cláusula 2 abaixo.

2. RISCOS COBERTOS

2.1. Os Riscos Cobertos determinados na Cláusula 6ª das Condições Gerais incluem também a responsabilidade civil do Segurado decorrente de Acidentes relacionados com os seguintes riscos operacionais do Segurado:

2.1.1. a propriedade ou a posse, por parte do Segurado, de pontes, rodovias, terrenos, edifícios, apartamentos, áreas recreativas, sociais e sanitárias, linhas elétricas, transformadores, caldeiras, elevadores, painéis de propaganda, letreiros, anúncios luminosos, placas de sinalização e/ou de advertência e/ou de regulamentação e, em geral, todas as instalações destinadas ao desenvolvimento das atividades rotineiras do Segurado objeto desta Cobertura e desde que tais locais estejam expressamente mencionados na Especificação;

2.1.1. as operações do Segurado mencionadas na Especificação, inclusive as operações de carga e descarga em locais de Terceiros, relativas à distribuição ou recolhimento de materiais, mercadorias ou produtos que sejam objeto do processo de suas operações;

2.1.2. incêndio e/ou explosão originados nos imóveis ou nas instalações do Segurado expressamente mencionadas na Especificação;

2.1.3. a atuação do Segurado como proprietário ou construtor das obras de construção, manutenção, reparos, ampliações ou reformas dos bens designados no subitem 2.1.1, acima. Estarão cobertos, também, os Danos pela execução de obras civis, montagens e/ou instalações desenvolvidas por empresas contratadas pelo Segurado para a realização de tais serviços, na medida em que a responsabilidade por tais Danos possa ser atribuída ao Segurado;

2.1.4. os eventos programados pelo Segurado, sem cobrança de ingresso, limitados aos seus Empregados, familiares e pessoas comprovadamente convidadas, exceto por quaisquer atos dos participantes, que não decorram diretamente de ação ou omissão do Segurado;

2.1.5. a manutenção e a atuação do serviço contra incêndio do próprio Segurado, dentro e, acidentalmente, fora do recinto das operações inerentes a tal serviço;

2.1.6. a atuação dos serviços de segurança próprios do Segurado, por meio de pessoas armadas, animais e dispositivos mecânicos, elétricos e eletrônicos destinados a tal fim. Em relação à atuação dos serviços de segurança contratados pelo Segurado, a responsabilidade civil coberta por estas Condições Especiais será exclusivamente aquela que possa corresponder ao Segurado, de forma subsidiária, ou seja, quando o responsável direto for declarado insolvente e não existir um seguro para cobrir os Danos ocasionados;

2.1.7. o fornecimento de comestíveis e bebidas para consumo nos restaurantes, bares e lanchonetes do Segurado;

2.1.8. competições e jogos de qualquer natureza, promovidos pelo Segurado, em locais próprios e/ou de Terceiros, sem cobrança de ingresso;

2.1.9. guarda e/ou custódia de objetos pessoais de Empregados, estagiários, bolsistas e visitantes do Segurado;

2.1.10. garagens/estacionamentos de propriedade do Segurado e/ou locais alugados ou controlados pelo mesmo, para a guarda de veículos terrestres de Terceiros, Empregados, estagiários e bolsistas, inclusive os Riscos de Roubo e Furto Qualificado integral dos veículos, desde que exista controle de entrada e saída de veículos;

2.1.11. existência de ambulatórios médicos e/ou odontológicos administrados pelo Segurado;

2.1.12. a existência e uso de instalações mecânicas de carga e descarga, maquinaria, ferramentas e utensílios necessários para o processo de operações do Segurado, assim como de veículos industriais e equipamentos autopropulsores utilizados dentro do estabelecimento do Segurado, somente quando não puderem ser segurados pelo Seguro de Responsabilidade Civil Facultativo de Veículos - RCFV - nem quando os Danos que ocasionarem puderem ser cobertos pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT;

2.1.13. considera-se também coberta por esta Apólice a responsabilidade civil subsidiária que possa eventualmente corresponder ao Segurado por Xxxxx e/ou Perdas Financeiras sofridos por Terceiros e consequentes:

a) da circulação de veículos terrestres motorizados, utilizados ocasionalmente a seu serviço e, desde que, tais veículos não sejam de propriedade do Segurado ou que estejam contratualmente vinculados ao mesmo, de forma que permitisse a contratação do seguro específico - RCFV - Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos. Em qualquer hipótese, estarão cobertos os Danos e/ou Perdas Financeiras causados por veículos alugados, pelo Segurado, de Terceiros, para o transporte de seus Empregados, no percurso residência/locais de trabalho e vice-versa.

a.1) fica, todavia, entendido e acordado, que o Xxxxx Xxxxxxx nesta alínea “a” somente se aplicará em proteção dos interesses do Segurado, mas em nenhuma hipótese em benefício dos proprietários dos citados veículos, não abrangendo, inclusive, os Danos sofridos pelos próprios veículos.

b) de mercadorias de propriedade do Segurado, enquanto transportadas por veículos de propriedade de empresas transportadoras de Terceiros, inclusive explosão, incêndio ou vazamento e desde que tais empresas sejam legalmente constituídas e especializadas, contratadas para essa finalidade e em consequência ou não de acidente com o veículo transportador. Para efeitos da Cobertura prevista nesta alínea “b”, consideram-se veículos aqueles meios de transportes pertencentes às linhas regulares de navegação aquática ou aérea, vagões ferroviários ou veículos rodoviários devidamente licenciados.

b.1) fica, ainda, entendido e acordado, que a Cobertura concedida através desta alínea “b” somente se aplicará em proteção dos interesses do Segurado, mas em nenhuma hipótese em benefício dos proprietários e/ou concessionários dos citados veículos, não abrangendo, inclusive, os Danos sofridos pelos próprios veículos.

2.1.15. considera-se, ainda, coberta por esta Apólice, a responsabilidade civil do Segurado relacionada com:

2.1.15.1. morte e invalidez permanente total sofridas por Empregados, prepostos, bolsistas e/ou estagiários do Segurado enquanto a seu serviço, inclusive durante o trajeto de ida e volta de suas residências aos locais de trabalho, desde que em veículos contratados pelo Segurado. A invalidez total e permanente aqui prevista somente se aplicará quando o Segurado estiver incapacitado para toda e qualquer profissão que ele possa exercer. COM RELAÇÃO À EXTENSÃO DE COBERTURA PREVISTA NESTE SUBITEM 2.1.15.1, FICA ENTENDIDO E ACORDADO QUE ESTÃO EXCLUÍDOS DA COBERTURA OS DANOS OCORRIDOS A QUAISQUER PESSOAS QUE NÃO SEJAM EMPREGADOS DO SEGURADO, INCLUINDO EMPREGADOS DE EMPRESAS SUBCONTRATADAS PELO SEGURADO, AINDA QUE ESTE VENHA A SER RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO OU SUBSIDIARIAMENTE.

2.1.15.2. visitas temporárias, a negócios, de diretores e empregados do Segurado, em países estrangeiros, inclusive pela circulação de veículos alugados para a realização de tal fim. COM RELAÇÃO À EXTENSÃO DE COBERTURA PREVISTA NESTE SUBITEM 2.1.15.2, FICA ENTENDIDO E ACORDADO QUE AS EVENTUAIS CONDENAÇÕES IMPOSTAS AO SEGURADO, POR TRIBUNAL DE PAÍSES ESTRANGEIROS, FICARÃO LIMITADAS ÀS CONDIÇÕES DE COBERTURA DESTA APÓLICE E QUE NÃO ESTARÃO ABRANGIDAS, EM QUALQUER HIPÓTESE, INDENIZAÇÕES PUNITIVAS A TÍTULO DE “PUNITIVE DAMAGE” OU “EXEMPLARY DAMAGE”.

3. RISCOS EXCLUÍDOS

EM ADIÇÃO ÀS EXCLUSÕES CONTIDAS NA CLÁUSULA 7ª – RISCOS EXCLUÍDOS DAS CONDIÇÕES GERAIS, A PRESENTE APÓLICE TAMBÉM NÃO COBRE RECLAMAÇÕES POR:

3.1. DANOS A BENS MÓVEIS E IMÓVEIS EM PODER DO SEGURADO, PARA GUARDA OU CUSTÓDIA, TRANSPORTE, USO OU MANIPULAÇÃO OU EXECUÇÃO DE QUAISQUER TRABALHOS, EXCETO OBJETOS PESSOAIS DE EMPREGADOS, ESTAGIÁRIOS, BOLSISTAS E VISITANTES DO SEGURADO, ENQUANTO GUARDADOS PELO SEGURADO, MANTIDA A EXCLUSÃO CONSTANTE DO SUBITEM

3.2 A SEGUIR, NO QUE SE REFERE A VALORES EM GERAL;

3.1. EXTRAVIO, FURTO OU ROUBO DE BENS, DINHEIRO E VALORES;

CONSIDERAM-SE VALORES, PARA EFEITO DESTE SEGURO: METAIS PRECIOSOS, PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS, PÉROLAS, JOIAS, CHEQUES, TÍTULOS DE CRÉDITO DE QUALQUER ESPÉCIE, SELOS, APÓLICES E QUAISQUER OUTROS INSTRUMENTOS OU CONTRATOS, NEGOCIÁVEIS OU NÃO, QUE REPRESENTEM DINHEIRO. A PRESENTE EXCLUSÃO NÃO SE APLICA EM RELAÇÃO A VEÍCULOS TERRESTRES DE TERCEIROS, EMPREGADOS, ESTAGIÁRIOS E BOLSISTAS DO SEGURADO, QUANTO AOS RISCOS DE ROUBO E FURTO QUALIFICADO INTEGRAL DOS MESMOS, NOS TERMOS DO SUBITEM 2.1.11 DESTAS CONDIÇÕES ESPECIAIS;

3.2. DANOS SOFRIDOS PELOS PARTICIPANTES DE COMPETIÇÕES E JOGOS ESPORTIVOS, DURANTE A REALIZAÇÃO DOS MESMOS, QUANDO INERENTES A TAIS ATIVIDADES, SALVO SE FICAR DEVIDAMENTE CARACTERIZADA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO SEGURADO NA PRODUÇÃO DE TAIS DANOS;

3.3. DANOS OU PREJUÍZOS À PRÓPRIA OBRA, À MÁQUINA, AOS EQUIPAMENTOS E AOS PRODUTOS EM GERAL EM PROCESSO DE INSTALAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO OU ASSISTÊNCIA TÉCNICA;

3.4. AS INDENIZAÇÕES E GASTOS DE ASSISTÊNCIA ORIGINADOS POR DOENÇAS PROFISSIONAIS;

3.5. DISTRIBUIÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS EM GERAL, DENTRO E FORA DOS LOCAIS OCUPADOS PELO SEGURADO, EXCETO EM RELAÇÃO AO DISPOSTO NO SUBITEM 2.1.8, ACIMA, PARA O QUAL PREVALECERÁ APENAS A EXCLUSÃO RELATIVA À DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS FORA DO PRAZO DE VALIDADE DOS MESMOS;

3.6. A RESPONSABILIDADE A QUE SE REFERE O ARTIGO 618 DO CÓDIGO CIVIL;

3.7. DANOS CAUSADOS A ANIMAIS DITOS DE RAÇA PURA, QUE NÃO POSSUAM O COMPETENTE CERTIFICADO DE REGISTRO OFICIAL. NESSA HIPÓTESE, A INDENIZAÇÃO NÃO EXCEDERÁ O VALOR DO ANIMAL COMUM;

3.8. DANOS CAUSADOS POR INOBSERVÂNCIA VOLUNTÁRIA ÀS NORMAS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, E/OU DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DE OUTROS ÓRGÃOS COMPETENTES;

3.9. DANOS MATERIAIS CAUSADOS A EMPREITEIROS, SUBEMPREITEIROS OU A QUAISQUER TERCEIROS QUE TRABALHEM OU EXECUTEM SERVIÇOS NA OBRA, SOB CONTRATO FIRMADO COM O SEGURADO OU OS SEUS EMPREITEIROS;

3.10. DANOS A INSTALAÇÕES E/OU REDES DE SERVIÇOS PÚBLICOS, SALVO SE FICAR, INEQUIVOCAMENTE PROVADO QUE O SEGURADO HAVIA SOLICITADO E ANALISADO, ANTES DO INÍCIO DAS OBRAS, AS PLANTAS COM A LOCALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS REDES E INSTALAÇÕES DOS ORGANISMOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPETENTES, MANTIDA A EXCLUSÃO SE A SOLICITAÇÃO SE MOSTROU INFRUTÍFERA;

3.11. DANOS PELA EXISTÊNCIA, USO E CONSERVAÇÃO DE REPRESAS E/OU BARRAGENS, SALVO CONVENÇÃO EM CONTRÁRIO;

3.12. COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS - MÉDICO E ODONTOLÓGICO - FICAM EXCLUÍDOS OS DANOS DECORRENTES DE DANOS ESTÉTICOS, ATOS OU INTERVENÇÕES PROIBIDOS POR LEI, TRATAMENTO RADIOLÓGICO, RADIOTERÁPICO, ELETROTERÁPICO, MEDICINA NUCLEAR, DANOS RELACIONADOS À ADMINISTRAÇÃO DE ANESTESIA GERAL, USO DE TÉCNICAS EXPERIMENTAIS OU USO DE TESTES COM MEDICAMENTOS AINDA NÃO APROVADOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES, DANOS CAUSADOS POR PESSOAL NÃO LEGALMENTE HABILITADO À PRÁTICA DE SERVIÇO MÉDICO E ODONTOLÓGICO E QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL.

4. OBRIGAÇÕES DO SEGURADO E MEDIDAS DE SEGURANÇA

Em adição às obrigações do Segurado constantes na Cláusula 13ª – OBRIGAÇÕES DO SEGURADO das Condições Gerais, o Segurado se obriga, ainda, a adotar todas as medidas de segurança e recursos técnicos necessários à prevenção de acidentes. Tais medidas incluirão:

a) estudos prévios do solo, do material e das estruturas vizinhas, no tocante ao risco de abertura de galerias e correlatos;

b) adequado serviço de esgotamento de galeria e valas abertas e de manutenção de cercas, tapumes e sinalização luminosa em torno dos canteiros de obra, inclusive nos períodos de paralisação;

c) durante eventual desaceleração ou paralisação da obra/montagem, o Segurado deverá reforçar as medidas de segurança e fiscalizar permanentemente a mesma, de modo a evitar que se agravem as condições do Risco.

i) Correrão por conta exclusiva do Segurado as despesas necessárias ao cumprimento dessas medidas.

ii) A inobservância voluntária de tais medidas, bem como de qualquer outra medida constante na Cláusula 13ª – OBRIGAÇÕES DO SEGURADO das Condições Gerais, invalidará a Cobertura concedida por estas Condições Especiais.

5. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

O Segurado, nesta Xxxxxxxxx, deve ser, necessariamente, Xxxxxx Xxxxxxxx.

Estas Condições Especiais podem ser modificadas por disposições estipuladas nas Condições Particulares.

6. RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as Condições Gerais desta Apólice que não tenham sido expressamente alteradas por estas Condições Especiais.

EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU NÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E/OU SANEAMENTO BÁSICO

1. OBJETO

Estas Condições Especiais regulam os Riscos Cobertos mencionados na Cláusula 2 abaixo.

2. RISCOS COBERTOS

2.1. Os Riscos Cobertos determinados na Cláusula 6ª das Condições Gerais também incluem a responsabilidade civil do Segurado decorrente de Acidentes relacionados com:

2.1.1. a execução de obras civis, montagens e instalações desenvolvidas pelo próprio Segurado e/ou por empresas por ele contratadas para a realização de tais serviços, durante a vigência desta Apólice, nos locais ocupados pelo Segurado ou ainda em locais de Terceiros e/ou em vias públicas, exceto em relação a ligações de ramais industriais, comerciais, residenciais e prediais internos, cujas condições de cobertura estão expressas no subitem 2.1.17 desta Cláusula;

2.1.2. a propriedade ou a posse, por parte do Segurado, de terrenos, edifícios, apartamentos, áreas recreativas, sociais e sanitárias, estações de tratamento, adutoras, redes de água e esgoto, linhas e estações elétricas de transmissão, transformadores, caldeiras, elevadores, painéis de propaganda, letreiros, anúncios luminosos e, em geral, todas as instalações destinadas ao desenvolvimento das atividades rotineiras do Segurado objeto desta Cobertura e desde que tais locais estejam expressamente mencionados na

Especificação. Com relação às estações de tratamento, adutoras e redes de água e esgoto, estão cobertos, também, os riscos de rupturas e vazamentos atingindo terceiros;

2.1.3. as operações comerciais e/ou industriais rotineiras do Segurado mencionadas na Especificação, inclusive as operações de carga e descarga em locais de Terceiros, relativas à distribuição ou recolhimento de materiais, mercadorias ou produtos que sejam objeto do processo de suas operações;

2.1.4. a distribuição de água potável aos usuários compreendidos na região geográfica discriminada na Especificação. Com relação ao Risco previsto neste subitem 2.1.4, fica entendido e acordado que o presente seguro só abrange Reclamações por Danos ocorridos após a entrega da água a Terceiros, definitiva ou provisoriamente, e fora dos locais ocupados ou controlados pelo Segurado;

2.1.4.1. fica, ainda, entendido e acordado que os Danos causados pela água originária de um mesmo processo defeituoso de fabricação e/ou tratamento ou afetada por uma mesma condição inadequada de armazenamento, acondicionamento ou manipulação serão considerados como UM ÚNICO SINISTRO, qualquer que seja o número de reclamantes. Tal situação poderá propiciar SINISTROS EM SÉRIE e, como tal, a responsabilidade da Seguradora, nesta circunstância, ficará limitada ao Limite Máximo de Garantia/Limite Máximo de Indenização estabelecido na Especificação;

2.1.4.2. na situação acima, considerar-se-á como data do Sinistro o dia em que ocorreu o Dano primeiramente conhecido pelo Segurado, mesmo que o Terceiro prejudicado não tenha apresentado qualquer Reclamação. Em consequência, na situação acima descrita, serão da competência desta Apólice os Danos ocorridos antes, durante ou após a sua vigência, desde que o primeiro Dano conhecido pelo Segurado se dê comprovadamente na vigência da presente Apólice. No tocante aos Danos ocorridos anteriormente ao início de vigência desta Apólice, a presente Xxxxxxxxx somente prevalecerá se ficar comprovado que o Segurado possuía seguro vigente com esta Seguradora na época da ocorrência de tais Danos e que esse seguro anterior não acobertará tais Danos em virtude exclusivamente de o mesmo prever regras idênticas às estabelecidas neste subitem e no 2.1.4.1;

2.1.4.3. uma vez atingido o Limite Máximo de Garantia/Limite Máximo de Indenização, nos termos dos subitens 2.1.4.1 e 2.1.4.2 precedentes, cessará toda e qualquer responsabilidade da Seguradora por esta Apólice;

2.1.5. incêndio e/ou explosão originados nos imóveis ou nas instalações do Segurado;

2.1.6. os eventos programados pelo Segurado, sem cobrança de ingresso, limitados aos seus empregados, familiares e pessoas comprovadamente convidadas, exceto por quaisquer atos dos participantes, que não decorram diretamente de ação ou omissão do Segurado;

2.1.7. a manutenção e a atuação do serviço contra incêndio do próprio Segurado, dentro e, acidentalmente, fora do recinto das operações inerentes a tal serviço;

2.1.8. a atuação dos serviços de segurança próprios do Segurado, por meio de pessoas armadas, animais e dispositivos mecânicos, elétricos e eletrônicos destinados a tal fim. Em relação à atuação dos serviços de segurança contratados pelo Segurado, a responsabilidade civil coberta por estas Condições Especiais será exclusivamente aquela que possa corresponder ao Segurado, de forma subsidiária, ou seja, quando

o responsável direto for declarado insolvente e não existir um seguro para cobrir os Danos ocasionados;

2.1.9. o fornecimento de comestíveis e bebidas para consumo nos restaurantes, bares e lanchonetes do Segurado;

2.1.10. competições e jogos de qualquer natureza, promovidos pelo Segurado, em locais próprios e/ou de Terceiros, sem cobrança de ingresso;

2.1.11. guarda e/ou custódia de objetos pessoais de Empregados, estagiários, bolsistas e visitantes do Segurado;

2.1.12. garagens/estacionamentos de propriedade do Segurado e/ou locais alugados ou controlados pelo mesmo, para a guarda de veículos terrestres de Terceiros, Empregados, estagiários e bolsistas, inclusive os Riscos de Roubo e Furto Qualificado integral dos veículos, desde que exista controle de entrada e saída de veículos;

2.1.13. existência de ambulatórios médicos e/ou odontológicos administrados pelo Segurado;

2.1.14. a existência e uso de instalações mecânicas de carga e descarga, desvios ferroviários, maquinaria, ferramentas e utensílios necessários para o processo de operações do Segurado, assim como de veículos industriais e equipamentos autopropulsores utilizados dentro do estabelecimento do Segurado ou também, eventualmente, nas suas adjacências, somente quando não puderem ser segurados pelo Seguro de Responsabilidade Civil Facultativo de Veículos - RCFV - nem quando os Danos que ocasionarem puderem ser cobertos pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT;

2.1.15. considera-se também coberta por esta Apólice a responsabilidade civil subsidiária que possa eventualmente corresponder ao Segurado por Xxxxx e/ou Perdas Financeiras sofridos por Terceiros e consequentes:

a) da circulação de veículos motorizados, utilizados ocasionalmente a seu serviço e desde que, tais veículos não sejam de propriedade do Segurado ou que estejam contratualmente vinculados ao mesmo, de forma que permitisse a contratação do seguro específico - RCFV - Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos. Em qualquer hipótese, estarão cobertos os Danos e/ou Perdas Financeiras causados por veículos alugados, pelo Segurado, de Terceiros, para o transporte de seus Empregados, no percurso residência/locais de trabalho e vice-versa.

a.1) fica, todavia, entendido e acordado, que o Xxxxx Xxxxxxx nesta alínea “a” somente se aplicará em proteção dos interesses do Segurado, mas em nenhuma hipótese em benefício dos proprietários dos citados veículos, não abrangendo, inclusive, os Danos sofridos pelos próprios veículos

2.1.16. considera-se, ainda, coberta por esta Apólice, a responsabilidade civil do Segurado relacionada com:

2.1.16.1. morte e invalidez permanente total sofridas por Empregados, prepostos, bolsistas e/ou estagiários do Segurado enquanto a seu serviço, inclusive durante o trajeto de ida e volta de suas residências aos locais de trabalho, desde que em veículos contratados pelo Segurado. A invalidez total e permanente aqui prevista somente se aplicará quando o Segurado estiver incapacitado para toda e qualquer profissão que

ele possa exercer. COM RELAÇÃO À EXTENSÃO DE COBERTURA PREVISTA NESTE SUBITEM 2.1.16.1, FICA ENTENDIDO E ACORDADO QUE ESTÃO EXCLUÍDOS DA COBERTURA OS DANOS OCORRIDOS A QUAISQUER PESSOAS QUE NÃO SEJAM EMPREGADOS DO SEGURADO, INCLUINDO EMPREGADOS DE EMPRESAS SUBCONTRATADAS PELO SEGURADO, AINDA QUE ESTE VENHA A SER RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO OU SUBSIDIARIAMENTE.

2.1.17. No tocante ao risco inerente às ligações de ramais industriais, comerciais, residenciais e prediais internos, durante a execução dos serviços e após a entrega dos mesmos aos seus respectivos usuários, fica entendido e acordado que a Xxxxxxxxx desta Apólice fica condicionada à observância dos pré-requisitos a seguir indicados, bem como aos demais dispositivos também discriminados nos subitens que se seguem:

2.1.17.1. deverão ser adotadas todas as medidas de segurança pertinentes a tais operações, assim como as mesmas deverão ser exigidas das empresas contratadas pelo Segurado;

2.1.17.2. os serviços deverão ser realizados sob a supervisão de profissionais capacitados e de nível superior na área de atuação, assim como os técnicos encarregados diretamente dos trabalhos deverão possuir formação adequada e com nível de escolaridade mínima equivalente ao primeiro grau;

3. RISCOS EXCLUÍDOS

EM ADIÇÃO ÀS EXCLUSÕES CONTIDAS NA CLÁUSULA 7ª – RISCOS EXCLUÍDOS DAS CONDIÇÕES GERAIS, A PRESENTE APÓLICE TAMBÉM NÃO COBRE RECLAMAÇÕES POR:

3.1. DANOS A BENS MÓVEIS E IMÓVEIS EM PODER DO SEGURADO, PARA GUARDA OU CUSTÓDIA, TRANSPORTE, USO, MANIPULAÇÃO OU EXECUÇÃO DE QUAISQUER TRABALHOS, EXCETO OBJETOS PESSOAIS DE EMPREGADOS, ESTAGIÁRIOS, BOLSISTAS E VISITANTES DO SEGURADO, ENQUANTO GUARDADOS PELO SEGURADO, MANTIDA A EXCLUSÃO CONSTANTE DO SUBITEM

3.2 A SEGUIR, NO QUE SE REFERE A VALORES EM GERAL;

3.2. EXTRAVIO, FURTO OU ROUBO DE BENS, DINHEIRO E VALORES;

CONSIDERAM-SE VALORES, PARA EFEITO DESTE SEGURO: METAIS PRECIOSOS, PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS, PÉROLAS, JOIAS, CHEQUES, TÍTULOS DE CRÉDITO DE QUALQUER ESPÉCIE, SELOS, APÓLICES E QUAISQUER OUTROS INSTRUMENTOS OU CONTRATOS, NEGOCIÁVEIS OU NÃO, QUE REPRESENTEM DINHEIRO. A PRESENTE EXCLUSÃO NÃO SE APLICA EM RELAÇÃO A VEÍCULOS TERRESTRES DE TERCEIROS, EMPREGADOS, ESTAGIÁRIOS E BOLSISTAS, QUANTO AOS RISCOS DE ROUBO E FURTO QUALIFICADO INTEGRAL DOS MESMOS, NOS TERMOS DO SUBITEM 2.1.12 DESTAS CONDIÇÕES ESPECIAIS;

3.3. DANOS SOFRIDOS PELOS PARTICIPANTES DE COMPETIÇÕES E JOGOS ESPORTIVOS, DURANTE A REALIZAÇÃO DOS MESMOS, QUANDO INERENTES A TAIS ATIVIDADES, SALVO SE FICAR DEVIDAMENTE CARACTERIZADA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO SEGURADO NA PRODUÇÃO DE TAIS DANOS;

3.4. DANOS OU PREJUÍZOS À PRÓPRIA OBRA, À MÁQUINA, AOS EQUIPAMENTOS E AOS PRODUTOS EM GERAL EM PROCESSO DE INSTALAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO OU ASSISTÊNCIA TÉCNICA;

3.5. AS INDENIZAÇÕES E GASTOS DE ASSISTÊNCIA ORIGINADOS POR DOENÇAS PROFISSIONAIS;

3.6. DISTRIBUIÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ALÉM DO PRAZO DE VALIDADE DOS MESMOS, COM RELAÇÃO AOS RISCOS COBERTOS PREVISTOS NO SUBITEM 2.1.9 (COMESTÍVEIS E BEBIDAS) DESTAS CONDIÇÕES ESPECIAIS;

3.7. A RESPONSABILIDADE A QUE SE REFERE O ARTIGO 618 DO CÓDIGO CIVIL;

3.8. DANOS E/OU PREJUÍZOS FINANCEIROS CAUSADOS EM DECORRÊNCIA DA INTERRUPÇÃO OU FALHA NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA;

3.9. DANOS CAUSADOS POR INOBSERVÂNCIA VOLUNTÁRIA ÀS NORMAS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, E/OU DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DE OUTROS ÓRGÃOS COMPETENTES;

3.10. DESPESAS COM A SUBSTITUIÇÃO PARCIAL OU INTEGRAL DA ÁGUA POTÁVEL, BEM COMO A SUA RETIRADA DO MERCADO CONSUMIDOR;

3.11. DANOS MATERIAIS CAUSADOS A EMPREITEIROS, SUBEMPREITEIROS OU A QUAISQUER TERCEIROS QUE TRABALHEM OU EXECUTEM SERVIÇOS NA OBRA, SOB CONTRATO FIRMADO COM O SEGURADO OU OS SEUS EMPREITEIROS;

3.12. DANOS A INSTALAÇÕES E/OU REDES DE SERVIÇOS PÚBLICOS, SALVO SE FICAR, INEQUIVOCAMENTE PROVADO QUE O SEGURADO HAVIA SOLICITADO E ANALISADO, ANTES DO INÍCIO DAS OBRAS, AS PLANTAS COM A LOCALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS REDES E INSTALAÇÕES DOS ORGANISMOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPETENTES, MANTIDA A EXCLUSÃO SE A SOLICITAÇÃO SE MOSTROU INFRUTÍFERA;

3.13. DANOS PELA EXISTÊNCIA, USO E CONSERVAÇÃO DE REPRESAS E/OU BARRAGENS, SALVO CONVENÇÃO EM CONTRÁRIO;

3.14. DANOS E/OU PREJUÍZOS CAUSADOS PELA DEFICIÊNCIA DOS MEDIDORES DE FORNECIMENTO DE ÁGUA;

3.15. COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS - MÉDICO E ODONTOLÓGICO - FICAM EXCLUÍDOS OS DANOS DECORRENTES DE DANOS ESTÉTICOS, ATOS OU INTERVENÇÕES PROIBIDOS POR LEI, TRATAMENTO RADIOLÓGICO, RADIOTERÁPICO, ELETROTERÁPICO, MEDICINA NUCLEAR, DANOS RELACIONADOS À ADMINISTRAÇÃO DE ANESTESIA GERAL, USO DE TÉCNICAS EXPERIMENTAIS OU USO DE TESTES COM MEDICAMENTOS AINDA NÃO APROVADOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES, DANOS CAUSADOS POR PESSOAL NÃO LEGALMENTE HABILITADO À PRÁTICA DE SERVIÇO MÉDICO E ODONTOLÓGICO E QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL.

4. OBRIGAÇÕES DO SEGURADO E MEDIDAS DE SEGURANÇA

Em adição às obrigações do Segurado constantes na Cláusula 13ª – OBRIGAÇÕES DO SEGURADO das Condições Gerais da Apólice, o Segurado se obriga, ainda, a

adotar todas as medidas de segurança e recursos técnicos necessários à prevenção de acidentes. Tais medidas incluirão:

a) estudos prévios do solo, do material e das estruturas vizinhas, no tocante ao risco de abertura de galerias e correlatos;

b) adequado serviço de esgotamento de galeria e valas abertas e de manutenção de cercas, tapumes e sinalização luminosa em torno dos canteiros de obra, inclusive nos períodos de paralisação;

c) durante eventual desaceleração ou paralisação da obra/montagem, o Segurado deverá reforçar as medidas de segurança e fiscalizar permanentemente a mesma, de modo a evitar que se agravem as condições do Risco.

i) Correrão por conta exclusiva do Segurado as despesas necessárias ao cumprimento dessas medidas.

ii) A inobservância voluntária de tais medidas, bem como de qualquer outra medida constante na Cláusula 13ª – OBRIGAÇÕES DO SEGURADO das Condições Gerais, invalidará a Cobertura concedida pela presente Apólice.

5. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

O Segurado, nesta Xxxxxxxxx, deve ser, necessariamente, Xxxxxx Xxxxxxxx.

Estas Condições Especiais podem ser modificadas por disposições estipuladas nas Condições Particulares.

6. RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as Condições Gerais desta Apólice que não tenham sido expressamente alteradas por estas Condições Especiais.

EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU NÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA 1. OBJETO

Estas Condições Especiais regulam os Riscos Cobertos mencionados na Cláusula 2 abaixo.

2. RISCOS COBERTOS

2.1. Os Riscos Cobertos determinados na Cláusula 6ª das Condições Gerais também incluem a responsabilidade civil do Segurado decorrente de Acidentes relacionados com:

2.1.1. a execução de obras civis, montagens e instalações desenvolvidas pelo próprio Segurado e/ou por empresas por ele contratadas para a realização de tais serviços, durante a vigência desta Apólice, nos locais ocupados pelo Segurado ou ainda em locais de Terceiros e/ou em vias públicas, exceto em relação a ligações de ramais industriais, comerciais, residenciais e prediais internos, cujas condições de cobertura estão expressas no subitem 2.1.16 desta Cláusula;

2.1.2. a propriedade ou a posse, por parte do Segurado, de terrenos, edifícios, apartamentos, áreas recreativas, sociais e sanitárias, linhas e estações elétricas de transmissão, transformadores, caldeiras, elevadores, painéis de propaganda, letreiros, anúncios luminosos, antes, torres e subestações de transmissão de telefonia e, em geral, todas as instalações destinadas ao desenvolvimento das atividades rotineiras do Segurado

objeto do seguro e desde que tais locais estejam expressamente mencionados na Especificação;

2.1.3. as operações comerciais e/ou industriais do Segurado mencionadas na Especificação, inclusive as operações de carga e descarga em locais de Terceiros, relativas à distribuição ou recolhimento de materiais, mercadorias ou produtos que sejam objeto do processo de suas operações;

2.1.4. incêndio e/ou explosão originados nos imóveis ou nas instalações do Segurado;

2.1.5. os eventos programados pelo Segurado, sem cobrança de ingresso, limitados aos seus empregados, familiares e pessoas comprovadamente convidadas, exceto por quaisquer atos dos participantes, que não decorram diretamente de ação ou omissão do Segurado;

2.1.6. a manutenção e a atuação do serviço contra incêndio do próprio Segurado, dentro e, acidentalmente, fora do recinto das operações inerentes a tal serviço;

2.1.7. a atuação dos serviços de segurança próprios do Segurado, por meio de pessoas armadas, animais e dispositivos mecânicos, elétricos e eletrônicos destinados a tal fim. Em relação à atuação dos serviços de segurança contratados pelo Segurado, a responsabilidade civil coberta por estas Condições Especiais será exclusivamente aquela que possa corresponder ao Segurado, de forma subsidiária, ou seja, quando o responsável direto for declarado insolvente e não existir um seguro para cobrir os Danos ocasionados;

2.1.8. o fornecimento de comestíveis e bebidas para consumo nos restaurantes, bares e lanchonetes do Segurado;

2.1.9. competições e jogos de qualquer natureza, promovidos pelo Segurado, em locais próprios e/ou de Terceiros, sem cobrança de ingresso;

2.1.10. guarda e/ou custódia de objetos pessoais de Empregados, estagiários, bolsistas e visitantes;

2.1.11. garagens/estacionamentos de propriedade do Segurado e/ou locais alugados ou controlados pelo mesmo, para a guarda de veículos terrestres de Terceiros, Empregados, estagiários e bolsistas, inclusive os Riscos de Roubo e Furto Qualificado integral dos veículos, desde que exista controle de entrada e saída de veículos;

2.1.12. existência de ambulatórios médicos e/ou odontológicos administrados pelo Segurado;

2.1.13. a existência e uso de instalações mecânicas de carga e descarga, maquinaria, ferramentas e utensílios necessários para o processo de operações do Segurado, assim como de veículos industriais e equipamentos autopropulsores utilizados dentro do estabelecimento do Segurado ou também, eventualmente, nas suas adjacências, somente quando não puderem ser segurados pelo Seguro de Responsabilidade Civil Facultativo de Veículos - RCFV - nem quando os Danos que ocasionarem puderem ser cobertos pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT;

2.1.14. considera-se também coberta por esta Apólice a responsabilidade civil subsidiária que possa eventualmente corresponder ao Segurado por Xxxxx e/ou Perdas Financeiras sofridos por Terceiros e consequentes:

a) da circulação de veículos motorizados, utilizados ocasionalmente a seu serviço e desde que, tais veículos não sejam de propriedade do Segurado ou que estejam contratualmente vinculados ao mesmo, de forma que permitisse a contratação do seguro específico - RCFV - Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos. Em qualquer hipótese, estarão cobertos os Danos e/ou Perdas Financeiras causados por veículos alugados, pelo Segurado, de Terceiros, para o transporte de seus Empregados, no percurso residência/locais de trabalho e vice-versa.

a1) fica, todavia, entendido e acordado, que o Risco Xxxxxxx nesta alínea “a” somente se aplicará em proteção dos interesses do Segurado, mas em nenhuma hipótese em benefício dos proprietários dos citados veículos, não abrangendo, inclusive, os Danos sofridos pelos próprios veículos.

2.1.15. considera-se, ainda, coberta por esta Apólice, a responsabilidade civil do Segurado relacionada com:

2.1.15.1. morte e invalidez permanente total sofridas por Empregados, prepostos, bolsistas e/ou estagiários do Segurado enquanto a seu serviço, inclusive durante o trajeto de ida e volta de suas residências aos locais de trabalho, desde que em veículos contratados pelo Segurado. A invalidez total e permanente aqui prevista somente se aplicará quando o Segurado estiver incapacitado para toda e qualquer profissão que ele possa exercer. COM RELAÇÃO À EXTENSÃO DE COBERTURA PREVISTA NESTE SUBITEM 2.1.15.1, FICA ENTENDIDO E ACORDADO QUE ESTÃO EXCLUÍDOS DA COBERTURA OS DANOS OCORRIDOS A QUAISQUER PESSOAS QUE NÃO SEJAM EMPREGADOS DO SEGURADO, INCLUINDO EMPREGADOS DE EMPRESAS SUBCONTRATADAS PELO SEGURADO, AINDA QUE ESTE VENHA A SER RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO OU SUBSIDIARIAMENTE.

2.1.16. No tocante ao risco inerente às ligações de ramais industriais, comerciais, residenciais e prediais internos, durante a execução dos serviços e após a entrega dos mesmos aos seus respectivos usuários, fica entendido e acordado que a Xxxxxxxxx desta Apólice fica condicionada à observância dos pré-requisitos a seguir indicados, bem como aos demais dispositivos também discriminados nos subitens que se seguem:

2.1.16.1. deverão ser adotadas todas as medidas de segurança pertinentes a tais operações, assim como as mesmas deverão ser exigidas das empresas contratadas pelo Segurado;

2.1.16.2. os serviços deverão ser realizados sob a supervisão de profissionais capacitados e de nível superior na área de atuação, assim como os técnicos encarregados diretamente dos trabalhos deverão possuir formação adequada e com nível de escolaridade mínima equivalente ao primeiro grau.

3. RISCOS EXCLUÍDOS

EM ADIÇÃO ÀS EXCLUSÕES CONTIDAS NA CLÁUSULA 7ª – RISCOS EXCLUÍDOS DAS CONDIÇÕES GERAIS, A PRESENTE APÓLICE TAMBÉM NÃO COBRE RECLAMAÇÕES POR:

3.1. DANOS A BENS MÓVEIS E IMÓVEIS EM PODER DO SEGURADO, PARA GUARDA OU CUSTÓDIA, TRANSPORTE, USO, MANIPULAÇÃO OU EXECUÇÃO DE QUAISQUER TRABALHOS, EXCETO OBJETOS PESSOAIS DE EMPREGADOS, ESTAGIÁRIOS, BOLSISTAS E VISITANTES DO SEGURADO, ENQUANTO

GUARDADOS PELO SEGURADO, MANTIDA A EXCLUSÃO CONSTANTE DO SUBITEM

3.2 A SEGUIR, NO QUE SE REFERE A VALORES EM GERAL;

3.2. EXTRAVIO, FURTO OU ROUBO DE BENS, DINHEIRO E VALORES;

CONSIDERAM-SE VALORES, PARA EFEITO DESTE SEGURO: METAIS PRECIOSOS, PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS, PÉROLAS, JOIAS, CHEQUES, TÍTULOS DE CRÉDITO DE QUALQUER ESPÉCIE, SELOS, APÓLICES E QUAISQUER OUTROS INSTRUMENTOS OU CONTRATOS, NEGOCIÁVEIS OU NÃO, QUE REPRESENTEM DINHEIRO. A PRESENTE EXCLUSÃO NÃO SE APLICA EM RELAÇÃO A VEÍCULOS TERRESTRES DE TERCEIROS, EMPREGADOS, ESTAGIÁRIOS E BOLSISTAS DO SEGURADO, QUANTO AOS RISCOS DE ROUBO E FURTO QUALIFICADO INTEGRAL DOS MESMOS, NOS TERMOS DO SUBITEM 2.1.11 DESTAS CONDIÇÕES ESPECIAIS;

3.3. DANOS SOFRIDOS PELOS PARTICIPANTES DE COMPETIÇÕES E JOGOS ESPORTIVOS, DURANTE A REALIZAÇÃO DOS MESMOS, QUANDO INERENTES A TAIS ATIVIDADES, SALVO SE FICAR DEVIDAMENTE CARACTERIZADA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO SEGURADO NA PRODUÇÃO DE TAIS DANOS;

3.4. DANOS OU PREJUÍZOS À PRÓPRIA OBRA, À MÁQUINA, AOS EQUIPAMENTOS E AOS PRODUTOS EM GERAL EM PROCESSO DE INSTALAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO OU ASSISTÊNCIA TÉCNICA;

3.5. AS INDENIZAÇÕES E GASTOS DE ASSISTÊNCIA ORIGINADOS POR DOENÇAS PROFISSIONAIS;

3.6. DISTRIBUIÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FORA DO PRAZO DE VALIDADE DOS MESMOS, COM RELAÇÃO AO RISCO COBERTO PREVISTOS NO SUBITEM 2.1.8 (COMESTÍVEIS E BEBIDAS) DESTAS CONDIÇÕES ESPECIAIS;

3.7. A RESPONSABILIDADE A QUE SE REFERE O ARTIGO 618 DO CÓDIGO CIVIL;

3.8. DA INTERRUPÇÃO OU DO FUNCIONAMENTO DEFEITUOSO DAS LINHAS TELEFÔNICAS (SEJAM FIXAS OU MÓVEIS) OU TRANSMISSÕES DE DADOS, ABRANGENDO-SE NESTA SITUAÇÃO, TAMBÉM, RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE CRUZAMENTO DE LINHAS;

3.9. DANOS CAUSADOS A ANIMAIS DITOS DE RAÇA PURA, QUE NÃO POSSUAM O COMPETENTE CERTIFICADO DE REGISTRO OFICIAL. NESSA HIPÓTESE, A INDENIZAÇÃO NÃO EXCEDERÁ O VALOR DO ANIMAL COMUM;

3.10. DANOS CAUSADOS POR INOBSERVÂNCIA VOLUNTÁRIA ÀS NORMAS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, E/OU DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DE OUTROS ÓRGÃOS COMPETENTES;

3.11. DANOS MATERIAIS CAUSADOS A EMPREITEIROS, SUBEMPREITEIROS OU A QUAISQUER TERCEIROS QUE TRABALHEM OU EXECUTEM SERVIÇOS NA OBRA, SOB CONTRATO FIRMADO COM O SEGURADO OU OS SEUS EMPREITEIROS;

3.12. DANOS A INSTALAÇÕES E/OU REDES DE SERVIÇOS PÚBLICOS, SALVO SE FICAR, INEQUIVOCAMENTE PROVADO QUE O SEGURADO HAVIA SOLICITADO E ANALISADO, ANTES DO INÍCIO DAS OBRAS, AS PLANTAS COM A LOCALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS REDES E INSTALAÇÕES DOS ORGANISMOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPETENTES, MANTIDA A EXCLUSÃO SE A SOLICITAÇÃO SE MOSTROU INFRUTÍFERA;

3.13. DANOS PELA EXISTÊNCIA, USO E CONSERVAÇÃO DE REPRESAS E/OU BARRAGENS, SALVO CONVENÇÃO EM CONTRÁRIO;

3.14. DANOS E/OU PREJUÍZOS CAUSADOS PELA DEFICIÊNCIA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS À MEDIÇÃO DE IMPULSOS TELEFÔNICOS OU TRANSMISSÃO DE DADOS;

3.15. COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS - MÉDICO E ODONTOLÓGICO - FICAM EXCLUÍDOS OS DANOS DECORRENTES DE DANOS ESTÉTICOS, ATOS OU INTERVENÇÕES PROIBIDOS POR LEI, TRATAMENTO RADIOLÓGICO, RADIOTERÁPICO, ELETROTERÁPICO, MEDICINA NUCLEAR, DANOS RELACIONADOS À ADMINISTRAÇÃO DE ANESTESIA GERAL, USO DE TÉCNICAS EXPERIMENTAIS OU USO DE TESTES COM MEDICAMENTOS AINDA NÃO APROVADOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES, DANOS CAUSADOS POR PESSOAL NÃO LEGALMENTE HABILITADO À PRÁTICA DE SERVIÇO MÉDICO E ODONTOLÓGICO E QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL;

3.16. DANOS DECORRENTES DE CAMPOS ELETROMAGNÉTICOS EM RELAÇÃO AOS TELEFONES CELULARES, BEM COMO EM RELAÇÃO ÀS ESTAÇÕES DE TRANSMISSÃO, RECEPÇÃO E AMPLIAÇÃO.

4. OBRIGAÇÕES DO SEGURADO E MEDIDAS DE SEGURANÇA

Em adição às obrigações do Segurado constantes na Cláusula 13ª – OBRIGAÇÕES DO SEGURADO das Condições Gerais, o Segurado se obriga, ainda, a adotar todas as medidas de segurança e recursos técnicos necessários à prevenção de acidentes. Tais medidas incluirão:

a) estudos prévios do solo, do material e das estruturas vizinhas, no tocante ao risco de abertura de galerias e correlatos;

b) adequado serviço de esgotamento de galeria e valas abertas e de manutenção de cercas, tapumes e sinalização luminosa em torno dos canteiros de obra, inclusive nos períodos de paralisação;

c) durante eventual desaceleração ou paralisação da obra/montagem, o Segurado deverá reforçar as medidas de segurança e fiscalizar permanentemente a mesma, de modo a evitar que se agravem as condições do Risco.

i) Correrão por conta exclusiva do Segurado as despesas necessárias ao cumprimento dessas medidas.

ii) A inobservância voluntária de tais medidas, bem como de qualquer outra medida constante na Cláusula 13ª – OBRIGAÇÕES DO SEGURADO das Condições Gerais, invalidará a Cobertura concedida por estas Condições Especiais.

5. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

O Segurado, nesta Xxxxxxxxx, deve ser, necessariamente, Xxxxxx Xxxxxxxx.

Estas Condições Especiais podem ser modificadas por disposições estipuladas nas Condições Particulares.

6. RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as Condições Gerais desta Apólice que não tenham sido expressamente alteradas por estas Condições Especiais.

CONDOMÍNIOS, PROPRIETÁRIOS E LOCATÁRIOS DE IMÓVEIS 1. RISCO COBERTO

1.1. Observado o Limite Máximo de Indenização para a presente Xxxxxxxxx, considera-se Risco Coberto a responsabilidade civil do Segurado por Danos Materiais e/ou Danos Corporais decorrentes de Acidentes relacionados com a existência, conservação e uso do imóvel expressamente mencionado na Especificação.

1.2. Para efeito deste seguro, os condôminos são equiparados a Terceiros.

1.3. Estão cobertas também as despesas emergenciais realizadas pelo Segurado ao tentar evitar e/ou minorar os Danos aludidos acima, nos termos das Condições Gerais e desde que observado o Limite Máximo de Indenização para tais despesas previsto na Especificação.

2. RISCOS EXCLUÍDOS

ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA APÓLICE NÃO COBRE RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE:

a) DANOS CAUSADOS A VEÍCULOS QUANDO EM LOCAIS DE PROPRIEDADE, ALUGADOS OU CONTROLADOS PELO SEGURADO, INCLUSIVE PELOS PORTÕES AUTOMÁTICOS OU NÃO, EXISTENTES NO IMÓVEL SEGURADO;

b) DANOS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E/OU PROFISSIONAIS;

c) DANOS CAUSADOS POR CONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU ALTERAÇÃO ESTRUTURAL DO IMÓVEL, BEM COMO QUALQUER TIPO DE OBRA, INCLUSIVE INSTALAÇÕES E MONTAGENS, ADMITIDOS, PORÉM, PEQUENOS TRABALHOS DE REPAROS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DO IMÓVEL;

d) XXXXX AO PRÓPRIO IMÓVEL E AO SEU CONTEÚDO DECORRENTES DE VAZAMENTO OU INFILTRAÇÃO DE ÁGUA, QUANDO RESULTANTES DO ENTUPIMENTO DE CALHAS OU DA MÁ CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO;

e) XXXXX AO PRÓPRIO IMÓVEL E AO SEU CONTEÚDO DECORRENTES DE INCÊNDIO E/OU EXPLOSÃO.

3. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

O Segurado, nesta Xxxxxxxxx, deve ser, necessariamente, Xxxxxx Xxxxxxxx.

Estas Condições Especiais podem ser modificadas por disposições estipuladas nas Condições Particulares.

4. RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as Condições Gerais desta Apólice que não tenham sido expressamente alteradas por estas Condições Especiais.

OPERAÇÕES ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU INDUSTRIAIS 1. RISCOS COBERTOS

Observado o Limite Máximo de Indenização para a presente Xxxxxxxxx, considera-se risco coberto a responsabilidade civil do Segurado por Danos Materiais e/ou Danos Corporais causados a Terceiros e decorrentes de Acidentes relacionados com:

a) a existência, uso e conservação do imóvel mencionado na Especificação;

b) operações comerciais e/ou industriais do Segurado realizadas no imóvel mencionado na Especificação, bem como operações de carga e descarga em local de terceiros;

c) a existência e conservação de painéis de propaganda, letreiros e anúncios pertencentes ao Segurado;

d) os eventos programados pelo Segurado sem cobrança de ingressos, limitados aos seus empregados, familiares e pessoas comprovadamente convidadas; e

e) danos causados por mercadorias transportadas pelo Segurado, em local de terceiros ou em via pública, excluídos, todavia, os danos decorrentes de acidente com o veículo transportador.

Estão cobertas também as despesas emergenciais realizadas pelo Segurado ao tentar evitar e/ou minorar os danos aludidos acima, nos termos das Condições Gerais e desde que observado o Limite Máximo de Indenização previsto para tais despesas na Especificação.

2. RISCOS EXCLUÍDOS

ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA APÓLICE NÃO COBRE RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE:

a) DANOS CAUSADOS POR CONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU ALTERAÇÃO ESTRUTURAL DO IMÓVEL, BEM COMO QUALQUER TIPO DE OBRA, INCLUSIVE INSTALAÇÕES E MONTAGENS, ADMITIDOS, PORÉM,

PEQUENOS TRABALHOS DE REPAROS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DO IMÓVEL;

b) DANOS CAUSADOS A/OU POR EMBARCAÇÕES DE QUALQUER ESPÉCIE;

c) COMPETIÇÕES E JOGOS DE QUALQUER NATUREZA, SALVO CONVENÇÃO EM CONTRÁRIO NESTA APÓLICE;

d) INSTALAÇÕES E MONTAGENS, BEM COMO QUALQUER PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM LOCAIS OU RECINTOS DE PROPRIEDADE DE TERCEIROS OU POR ESTES CONTROLADOS OU UTILIZADOS;

e) FALHAS PROFISSIONAIS (OU SEJA, RESPONSABILIDADE CIVIL POR XXXXX E OMISSÕES);

f) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCAIS DE TERCEIROS;

g) DANOS CAUSADOS A MERCADORIAS E/OU BENS DE TERCEIROS DURANTE A OPERAÇÃO DE CARGA E/OU DESCARGA EM LOCAIS DE TERCEIROS OU NOS LOCAIS SEGURADOS;

h) DANOS DECORRENTES DA ATIVIDADE DE OPERAÇÃO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA, EXCETO NO CASO DESTA NÃO SER A ATIVIDADE FIM DO SEGURADO; OU

i) RISCOS DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS COM VEÍCULOS A MOTOR. 3. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

O Segurado, nesta Xxxxxxxxx, deve ser, necessariamente, Xxxxxx Xxxxxxxx.

Estas Condições Especiais podem ser modificadas por disposições estipuladas nas Condições Particulares.

4. RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as Condições Gerais desta Apólice que não tenham sido expressamente alteradas por estas Condições Especiais.

ESTABELECIMENTOS DE ENSINO 1. RISCOS COBERTOS

1.1. Observado o Limite Máximo de Indenização para a presente Xxxxxxxxx, considera-se Risco Coberto a responsabilidade civil do Segurado por Danos Materiais e/ou Danos Corporais decorrentes de Acidentes relacionados com:

a) a existência, uso e conservação do imóvel mencionado na Especificação; e

b) as atividades comerciais usuais do Segurado desenvolvidas no referido imóvel.

1.2. Fica entendido e acordado que para efeito deste seguro serão considerados como Terceiros os alunos do próprio estabelecimento.

2. RISCOS EXCLUÍDOS

ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTE CONTRATO NÃO COBRE RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE:

a) DANIFICAÇÃO OU DESTRUIÇÃO DE BENS DE PROFESSORES, SUBCONTRATADOS E FUNCIONÁRIOS DO SEGURADO;

b) DANOS CAUSADOS POR CONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU ALTERAÇÃO ESTRUTURAL DO IMÓVEL, BEM COMO QUALQUER TIPO DE OBRA, INCLUSIVE INSTALAÇÕES E MONTAGENS, ADMITIDOS, PORÉM, PEQUENOS TRABALHOS DE REPAROS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DO IMÓVEL;

c) DANOS CAUSADOS A VEÍCULOS QUANDO EM LOCAIS DE PROPRIEDADE, CEDIDOS SOB QUALQUER TÍTULO, ALUGADOS OU CONTROLADOS PELO SEGURADO, INCLUSIVE LOCAIS DE PROPRIEDADE DO SEGURADO, MAS OPERADOS POR UM TERCEIRO.

3. MEDIDAS DE SEGURANÇA

Além das obrigações constantes nas Condições Gerais, deverá o Segurado observar todas as determinações das autoridades competentes, no que se refere a medidas de segurança e prevenção de Acidentes, inclusive as relacionadas a seguir:

a) proibição da venda e do porte de recipientes metálicos ou de vidro, para acondicionamento de bebidas, nas áreas destinadas aos alunos, nos estabelecimentos especificados na Apólice;

b) proteção adequada de todas as instalações elétricas;

c) indicação das rotas de fuga e saídas de emergência, para evacuação do local, através de sinalização cuja leitura seja possível mesmo em caso de paralisação do fornecimento de energia elétrica;

d) controle do fluxo de alunos nos pontos de estrangulamento (entradas e saídas), de modo a não permitir o acúmulo excessivo de pessoas nesses pontos;

e) vigilância e controle das saídas, de modo a impedir a presença de obstáculos, tais como veículos estacionados ou vendedores ambulantes, como também o fechamento indevido de portões, acessos, rotas de fuga, saídas de emergência, etc.;

f) existência de brigada de incêndio, mantida e/ou contratada pelo Segurado; e

g) existência de salva-vidas, caso os estabelecimentos especificados na Apólice disponham de parque aquático.

4. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

O Segurado, nesta Xxxxxxxxx, deve ser, necessariamente, Xxxxxx Xxxxxxxx.

Estas Condições Especiais podem ser modificadas por disposições estipuladas nas Condições Particulares.

5. RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as Condições Gerais desta Apólice que não tenham sido expressamente alteradas por estas Condições Especiais.

PROMOÇÃO DE EXPOSIÇÕES E/OU DE FEIRAS DE AMOSTRAS 1. RISCOS COBERTOS

1. Observado o Limite Máximo de Indenização para a presente Xxxxxxxxx, considera-se Risco Coberto a responsabilidade civil do Segurado por Danos Materiais e/ou Danos Corporais causados a Terceiros decorrentes de Acidentes relacionados com a realização da exposição ou feira no local mencionado na Especificação.

1.1. A Cobertura deste seguro inicia-se com a montagem da exposição ou feira e termina com a sua desmontagem.

1.2. Estão cobertas também as despesas emergenciais realizadas pelo Segurado ao tentar evitar e/ou minorar os danos aludidos acima, nos termos das Condições Gerais e desde que observado o Limite Máximo de Indenização previsto para tais despesas na Especificação.

2. RISCOS EXCLUÍDOS

ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA APÓLICE NÃO COBRE RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE:

a) DANOS A "STANDS" OU AOS BENS OBJETO DA EXPOSIÇÃO OU FEIRA;

b) DANOS CAUSADOS PELO FORNECIMENTO DE BEBIDAS E COMESTÍVEIS;

c) RISCOS DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS DE QUALQUER NATUREZA;

d) DANOS CAUSADOS AOS ESTABELECIMENTOS NOS QUAIS SÃO PROMOVIDAS AS EXPOSIÇÕES OU FEIRAS DE AMOSTRAS, COMPREENDIDAS AS INSTALAÇÕES E VINCULADAS AOS ESTABELECIMENTOS, TAIS COMO MOBILIÁRIO, OBJETOS DE DECORAÇÃO, ELEVADORES, ESCADAS ROLANTES, SANITÁRIOS, EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS/ELETRONICOS, MÁQUINAS E SIMILARES;

e) DANOS RESULTANTES DE ATRASOS E/OU ANTECIPAÇÃO RELATIVOS À DATA DE INÍCIO OU DE TÉRMINO DAS EXPOSIÇÕES OU FEIRAS DE AMOSTRAS, ASSIM COMO DE SUA NÃO REALIZAÇÃO OU CANCELAMENTO;

f) DANOS CAUSADOS A VEÍCULOS TERRESTRES AUTOMOTORES ESTACIONADOS NO PERÍMETRO INTERNO DOS LOCAIS EM QUE SÃO REALIZADAS AS EXPOSIÇÕES OU FEIRAS DE AMOSTRAS, EXCETO QUANDO SE TRATAREM DE MERCADORIA DE PROPRIEDADE DE TERCEIROS EM EXPOSIÇÃO OU DEMONSTRAÇÃO NAQUELES LOCAIS;

g) DECORRENTES DE PARALISAÇÃO, POR QUALQUER MOTIVO, DE MÁQUINAS FRIGORÍFICAS OU SISTEMAS FRIGORIFICADOS DE QUALQUER ESPÉCIE, INCLUSIVE CONTAINERS;

h) DANOS RESULTANTES DE VÍCIO PRÓPRIO ÀS MERCADORIAS, INSUFICIÊNCIA OU IMPROPRIEDADE DE EMBALAGEM; OU

i) DANOS À MERCADORIA ARMAZENADA DECORRENTE DE CONTAMINAÇÃO, CONTATO COM OUTRAS MERCADORIAS, INFLUÊNCIA DE TEMPERATURA (DE FORMA NATURAL OU PROVOCADA PELO SEGURADO), EXSUDAÇÃO, OXIDAÇÃO, ROEDURA OU OUTROS ESTRAGOS CAUSADOS POR ANIMAIS, INSETOS, VERMES OU PARASITAS.

3. MEDIDAS DE SEGURANÇA

Além das obrigações constantes nas Condições Gerais, o Segurado se obriga a adotar todas as determinações das autoridades competentes, no que se refere a medidas de segurança e prevenção de Acidentes, bem como aquelas que, embora não prescritas por tais autoridades, sejam consentâneas com o tipo de evento promovido, inclusive as relacionadas a seguir:

a) proibição de venda e do porte de recipientes metálicos ou de vidro, para acondicionamento de bebidas, nas áreas controladas pelo Segurado e destinadas aos visitantes do evento; e

b) proteção adequada de todas as instalações elétricas nas áreas controladas pelo Segurado.

3.1. Correrão por conta exclusiva do Segurado as despesas necessárias ao cumprimento dessas medidas.

3.2. A inobservância voluntária de tais medidas invalidará a Cobertura concedida por esta Apólice.

4. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

O Segurado, nesta Xxxxxxxxx, deve ser, necessariamente, Xxxxxx Xxxxxxxx.

Estas Condições Especiais podem ser modificadas por disposições estipuladas nas Condições Particulares.

5. RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as Condições Gerais desta Apólice que não tenham sido expressamente alteradas por estas Condições Especiais.

RESPONSABILIDADE CIVIL FAMILIAR 1. RISCO COBERTO

1.1. Observado o Limite Máximo de Indenização para a presente Xxxxxxxxx, considera-se Risco Coberto a responsabilidade civil do Segurado decorrente de Danos Materiais e/ou Danos Corporais causados a Terceiros pelo próprio Xxxxxxxx, seu cônjuge, filhos menores que estiverem sob seu poder e em sua companhia, Empregados serviçais no exercício do trabalho que lhes competir ou por ocasião dele; por animais domésticos, cuja posse o Segurado detenha; pela queda de objetos ou seu lançamento em lugar indevido.

1.2. Estão cobertas também as despesas emergenciais realizadas pelo Segurado ao tentar evitar e/ou minorar os Danos aludidos acima, nos termos das Condições Gerais e desde que observado o Limite Máximo de Indenização para tais despesas previsto na Especificação.

2. RISCOS EXCLUÍDOS

ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA APÓLICE NÃO COBRE RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE:

a) DANOS CAUSADOS POR QUAISQUER VEÍCULOS TERRESTRES MOTORIZADOS;

b) DANOS CAUSADOS POR QUALQUER TIPO DE EMBARCAÇÃO, EXCEÇÃO FEITA A BARCOS A REMO E VELEIROS DE ATÉ 7 (SETE) METROS DE COMPRIMENTO;

c) EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL;

d) DANOS CAUSADOS POR CONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU ALTERAÇÃO ESTRUTURAL DO IMÓVEL, BEM COMO QUALQUER TIPO DE OBRA, INCLUSIVE INSTALAÇÕES E MONTAGENS, ADMITIDOS, PORÉM, PEQUENOS TRABALHOS DE REPAROS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DO IMÓVEL;

e) EXERCÍCIO OU PRÁTICA DOS SEGUINTES ESPORTES: CAÇA (INCLUSIVE SUBMARINA), TIRO AO ALVO, EQUITAÇÃO, ESQUI AQUÁTICO, "SURF", WINDSURF, VÔO LIVRE, À VELA, PESCA, CANOAGEM, ESGRIMA, BOXE E ARTES MARCIAIS; SALVO PEDIDO EXPRESSO DO SEGURADO E MEDIANTE PRÊMIO ADICIONAL.

3. COBERTURAS ESPECIAIS

Não obstante o que consta das Condições Gerais, mediante o pagamento de Prêmio adicional, e adoção de Condição Particular, poderá ser incluída nesta Apólice a Cobertura para os seguintes riscos:

a) Empregados domésticos - Acidentes sofridos pelos Empregados domésticos.

b) tacos de golfe - contra os riscos de Roubo, incêndio, raio e suas consequências, até o Limite Máximo de Indenização fixado para tal Cobertura.

c) "hole-in-one" - reembolso, até o Limite Máximo de Indenização prevista para referida Cobertura, das despesas do Segurado pela comemoração, na sede do Clube, no dia em que se verificar o ocasional "hole-in-one".

4. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

O Segurado, nesta Xxxxxxxxx, deve ser, necessariamente, Xxxxxx Xxxxxxxx.

Estas Condições Especiais podem ser modificadas por disposições estipuladas nas Condições Particulares.

5. RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as Condições Gerais desta Apólice que não tenham sido expressamente alteradas por estas Condições Especiais.

FARMÁCIAS E DROGARIAS 1. RISCO COBERTO

1.1. Observado o Limite Máximo de Indenização para a presente Xxxxxxxxx, considera-se Risco Coberto a responsabilidade civil do Segurado por Danos Materiais e/ou Danos Corporais causados a Terceiros decorrentes de Acidentes relacionados com:

a) a existência, uso e conservação do(s) imóvel(eis) expressamente mencionado(s) na Especificação;

b) defeitos dos produtos farmacêuticos vendidos, negociados ou distribuídos pelo Segurado, depois de entregues a Terceiros, definitiva ou provisoriamente, e fora dos locais ocupados ou controlados pelo Segurado.

1.2. Estão cobertas também as despesas emergenciais realizadas pelo Segurado ao tentar evitar e/ou minorar os Danos aludidos acima, nos termos das Condições Gerais e desde que observado o Limite Máximo de Indenização para tais despesas previsto na Especificação.

2. RISCOS EXCLUÍDOS

ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA APÓLICE NÃO COBRE RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE:

a) VENDA OU UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS FORA DO PRAZO DE VALIDADE;

b) ENTREGA DE PRODUTOS SEM RECEITA MÉDICA, QUANDO OBRIGATÓRIA;

c) USO DE TÉCNICAS EXPERIMENTAIS E PRODUTOS AINDA NÃO APROVADOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES;

d) DANOS CONSEQUENTES DA UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS VENDIDOS E/OU DISTRIBUÍDOS EM VIRTUDE DE INFORMAÇÕES ERRÔNEAS DO SEGURADO E/OU DE SEUS PREPOSTOS;

e) DANOS RESULTANTES DE ALTERAÇÃO GENÉTICA OCASIONADA PELA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO;

f) QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL;

g) DANOS CAUSADOS POR CONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU ALTERAÇÃO ESTRUTURAL DO IMÓVEL, BEM COMO QUALQUER TIPO DE OBRA, INCLUSIVE INSTALAÇÕES E MONTAGENS, ADMITIDOS, PORÉM, PEQUENOS TRABALHOS DE REPAROS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DO IMÓVEL;

h) ERROS NO AVIAMENTO DE RECEITAS, NA PREPARAÇÃO, ACONDICIONAMENTO OU ENTREGA DE MEDICAMENTOS, OU DE APLICAÇÃO DE CURATIVOS OU DE INJEÇÃO, SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO.

3. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

O Segurado, nesta Xxxxxxxxx, deve ser, necessariamente, Xxxxxx Xxxxxxxx.

Estas Condições Especiais podem ser modificadas por disposições estipuladas nas Condições Particulares.

4. RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as Condições Gerais desta Apólice que não tenham sido expressamente alteradas por estas Condições Especiais.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA DE EMBARCAÇÕES DE TERCEIROS 1. RISCO COBERTO

1.1. Observado o Limite Máximo de Indenização para a presente Xxxxxxxxx, considera-se Risco Coberto a responsabilidade civil do Segurado decorrente de Acidentes relacionados com:

a) Danos Materiais causados às embarcações de Terceiros, sob sua guarda, bem como Roubo ou Furto Qualificado total das mesmas;

b) Danos Materiais causados às embarcações de Terceiros decorrentes de sua retirada do hangar para água e vice-versa.

1.2. Estão cobertas também as despesas emergenciais realizadas pelo Segurado ao tentar evitar e/ou minorar os Danos aludidos acima, nos termos das Condições Gerais e desde que observado o Limite Máximo de Indenização para tais despesas previsto na Especificação.

2. RISCOS EXCLUÍDOS

2.1. ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA APÓLICE NÃO COBRE RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE:

a) DANOS OU PREJUÍZOS PROVENIENTES DE ROUBO, OU FURTO PARCIAL, PERDA OU EXTRAVIO DE QUAISQUER PEÇAS, FERRAMENTAS, ACESSÓRIOS OU SOBRESSALENTES, SALVO SE A PRÓPRIA EMBARCAÇÃO FOR ROUBADA; BEM COMO APROPRIAÇÃO INDÉBITA E ROUBO OU FURTO, MESMO TOTAL, DA EMBARCAÇÃO, SE PRATICADO POR, OU EM CONIVÊNCIA COM QUALQUER EMPREGADO OU PREPOSTO DO SEGURADO;

b) DANOS DECORRENTES DA GUARDA DE EMBARCAÇÕES EM LOCAIS INADEQUADOS, OU DE MÁ CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS PELO SEGURADO;

c) DANOS CAUSADOS POR CONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU ALTERAÇÃO ESTRUTURAL DO IMÓVEL, ONDE SÃO GUARDADAS AS EMBARCAÇÕES, BEM COMO QUALQUER TIPO DE OBRA, INCLUSIVE INSTALAÇÕES E MONTAGENS ADMITIDOS, PORÉM, PEQUENOS TRABALHOS DE REPAROS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DO IMÓVEL;

d) XXXXX À PRÓPRIA EMBARCAÇÃO QUE RESULTAREM DE INSUFICIENTE OU DEFEITUOSA EXECUCAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPARO, REFORMA, MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO, LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO OU ABASTECIMENTO NELA EXECUTADOS;

e) DANOS OU PREJUÍZOS DECORRENTES DE OPERAÇÕES DE SALVAMENTO E PROVAS DESPORTIVAS EM GERAL.

2.2. FICA ENTENDIDO E ACORDADO QUE O PRESENTE SEGURO NÃO ABRANGE QUALQUER OUTRO BEM DE TERCEIRO EM PODER DO SEGURADO, QUE NÃO SEJA EMBARCAÇÃO.

3. MEDIDAS DE SEGURANÇA

3.1. O segurado se obriga a adotar todas as medidas de segurança e recursos técnicos necessários à prevenção de acidentes. Tais medidas incluirão:

a) A sinalização, através de bóias, dos limites sob a responsabilidade do Segurado;

b) O fundamento adequado a cada tipo de embarcação;

c) A existência de bóias fixadas a poitas de concreto; e

d) A manutenção sistemática dos equipamentos utilizados na colocação e retirada das embarcações.

3.2. A inobservância voluntária de tais medidas invalidará a Cobertura concedida por estas Condições Especiais.

4. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

O Segurado, nesta Xxxxxxxxx, deve ser, necessariamente, Xxxxxx Xxxxxxxx.

Estas Condições Especiais podem ser modificadas por disposições estipuladas nas Condições Particulares.

5. RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as Condições Gerais desta Apólice que não tenham sido expressamente alteradas por estas Condições Especiais.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA DE VEÍCULOS TERRESTRES DE TERCEIROS

1. RISCOS COBERTOS

1.1. Observado o Limite Máximo de Indenização para a presente Xxxxxxxxx, considera-se Risco Coberto a responsabilidade civil do Segurado por Danos Materiais (incluindo danos decorrentes de incêndio e/ou explosão) sofridos por veículos de Terceiros enquanto sob a guarda do Segurado nos locais expressamente indicados na Especificação.

1.2. O presente seguro abrange também as hipóteses de Roubo ou Furto Qualificado desses veículos.

1.2.1. Nos estabelecimentos em que não houver registro por escrito de entrada e saída de veículos com a sua identificação e horário de permanência, a cobertura de Furto Qualificado acima prevista só prevalecerá nos casos em que ficar comprovada a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração do veículo.

1.2.2. Fica entendido e acordado que a presente Xxxxxxxxx não abrange qualquer outro bem deixado sob a guarda ou custódia do Segurado que não seja veículo terrestre motorizado devidamente licenciado pelos órgãos competentes.

1.3. No caso de imóveis em condomínio, para efeitos desta Apólice, os condôminos ficam equiparados a Terceiros.

1.4. Em se tratando de posto de abastecimento, oficina mecânica ou de estabelecimento cuja atividade-fim seja a guarda de veículos de terceiro, fica entendido e acordado que o presente seguro (observado o respectivo Limite Máximo de Indenização previsto para esta Cobertura) abrangerá também a responsabilidade civil do Segurado decorrente da existência, conservação ou uso do local mencionado na Especificação, bem como das operações de abastecimento, reparo ou manutenção de veículos, desenvolvidas nos referidos locais.

1.5. Estão cobertas também as despesas emergenciais realizadas pelo Segurado ao tentar evitar e/ou minorar os danos aludidos acima, nos termos das Condições Gerais e desde que observado o Limite Máximo de Indenização para tais despesas previsto na Especificação.

2. RISCOS EXCLUÍDOS

ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA APÓLICE NÃO COBRE RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE:

a) ROUBO OU FURTO QUALIFICADO DE VEÍCULOS QUE NÃO ESTEJAM NOS LOCAIS EXPRESSAMENTE MENCIONADOS NA ESPECIFICAÇÃO;

b) ROUBO, FURTO DE QUALQUER TIPO, PERDA OU EXTRAVIO DE QUAISQUER PEÇAS, FERRAMENTAS, ACESSÓRIOS OU SOBRESSALENTES, SALVO SE O PRÓPRIO VEÍCULO FOR ROUBADO OU FURTADO DE FORMA QUALIFICADA NA SUA INTEGRALIDADE, DESDE QUE O SEGURADO TENHA CONTROLE EFETIVO DOS BENS EXISTENTES DENTRO DO VEÍCULO POR MEIO DE PROVA IDÔNEA;

c) APROPRIAÇÃO INDÉBITA, BEM COMO ROUBO OU FURTO DE QUALQUER TIPO DO VEÍCULO, SE PRATICADO POR, OU EM CONIVÊNCIA COM QUALQUER EMPREGADO OU PREPOSTO DO SEGURADO;

d) DANOS CAUSADOS POR CONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO, RECONSTRUÇÃO, OU ALTERAÇÃO DO IMÓVEL, BEM COMO QUALQUER TIPO DE OBRA, INCLUSIVE INSTALAÇÕES E MONTAGENS, ADMITIDOS, PORÉM, PEQUENOS TRABALHOS DE REPAROS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DO IMÓVEL;

e) DANOS AO PRÓPRIO VEÍCULO QUE RESULTAREM DA INSUFICIENTE OU DEFEITUOSA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NELE EXECUTADOS; ESTARÃO COBERTOS, TODAVIA, OS DANOS PESSOAIS E MATERIAIS CAUSADOS PELO

VEÍCULO, CONSEQUENTES DE ACIDENTES RELACIONADOS COM A INSUFICIENTE OU DEFEITUOSA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS;

f) DANOS A VEÍCULOS SOB A GUARDA DO SEGURADO DECORRENTES DE INUNDAÇÃO OU ALAGAMENTO;

g) REEMBOLSO POR DESPESAS COM CARROS RESERVAS, TÁXIS, HOTÉIS E/OU QUAISQUER OUTRAS DESPESAS EFETUADAS PELO SEGURADO E/OU TERCEIRO QUE NÃO A REPOSIÇÃO E/OU REPARO DO VEÍCULO QUE SOFREU O DANO;

h) ROUBO E/OU FURTO DE QUALQUER NATUREZA BEM COMO DESAPARECIMENTO DE QUAISQUER OUTROS TIPOS DE VEÍCULOS, DENTRE ELES BICICLETAS, EQUIPAMENTOS MÓVEIS E/OU ESTACIONÁRIOS, JET SKIS, TRICICLOS (SE NÃO ESTIVER EMPLACADO), QUADRICICLOS (SE NÃO ESTIVER EMPLACADO), CADEIRAS DE RODAS E/OU EMBARCAÇÕES DE QUALQUER

PORTE;

i) FURTO SIMPLES DE VEÍCULOS. 3. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

O Segurado, nesta Xxxxxxxxx, deve ser, necessariamente, Xxxxxx Xxxxxxxx.

Estas Condições Especiais podem ser modificadas por disposições estipuladas nas Condições Particulares.

4. RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as Condições Gerais desta Apólice que não tenham sido expressamente alteradas por estas Condições Especiais.

ESTABELECIMENTOS DE HOSPEDAGEM, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES 1. RISCOS COBERTOS

Observado o Limite Máximo de Indenização para a presente Xxxxxxxxx, considera-se Risco Coberto a responsabilidade civil do Segurado decorrente de Danos Materiais e/ou Danos Corporais relacionados com:

a) a existência, uso e conservação do imóvel mencionado na Especificação;

b) atividades comerciais ou industriais do Segurado desenvolvidas de forma habitual no referido imóvel;

c) eventos programados pelo Segurado; e

d) o fornecimento de comestíveis e bebidas para consumo no recinto ou fora do referido imóvel.

2. RISCOS EXCLUÍDOS

2.1. ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA APÓLICE NÃO COBRE RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE:

a) DESAPARECIMENTO, EXTRAVIO, FURTO DE QUALQUER NATUREZA E ROUBO DE BENS E VALORES. CONSIDERAM-SE VALORES, PARA EFEITO DESTE SEGURO: DINHEIRO, METAIS PRECIOSOS, PÉROLAS, JÓIAS, CHEQUE, TÍTULOS DE CRÉDITO DE QUALQUER ESPÉCIE, SELOS, APÓLICES E QUAISQUER OUTROS

INSTRUMENTOS OU CONTRATOS, NEGOCIÁVEIS OU NÃO, QUE REPRESENTEM DINHEIRO;

b) DANOS CAUSADOS POR CONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO, RECONSTRUÇÃO, OU ALTERAÇÃO DO IMÓVEL, BEM COMO QUALQUER TIPO DE OBRA, INCLUSIVE INSTALAÇÕES E MONTAGENS, ADMITIDOS, PORÉM, PEQUENOS TRABALHOS DE REPAROS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DO IMÓVEL;

c) FORNECIMENTO DE QUAISQUER TIPOS DE PRODUTOS FORA DO PRAZO DE VALIDADE DOS MESMOS;

d) DANOS CAUSADOS A VEÍCULOS QUANDO EM LOCAIS DE PROPRIEDADE, ALUGADOS OU CONTROLADOS PELO SEGURADO (INCLUINDO SERVIÇOS DE VALET DE PROPRIEDADE, CONTRATADOS OU OFERECIDOS PELO SEGURADO).

2.2. O PRESENTE CONTRATO DE SEGURO NÃO COBRE, AINDA, SALVO CONVENÇÃO EM CONTRÁRIO MEDIANTE PAGAMENTO DE PRÊMIO ADICIONAL, RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE EXCURSÕES TURÍSTICAS, BEM COMO ATIVIDADES ESPORTIVAS E/OU RECREATIVAS PRATICADAS FORA DO ESTABELECIMENTO SEGURADO.

3. MEDIDAS DE SEGURANÇA

Além das obrigações constantes nas Condições Gerais, deverá o Segurado observar todas as determinações das autoridades competentes, no que se refere a medidas de segurança e prevenção de acidentes, inclusive as relacionadas a seguir:

a) PROTEÇÃO ADEQUADA DE TODAS AS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS;

b) INDICAÇÃO DAS ROTAS DE FUGA E SAÍDAS DE EMERGÊNCIA, PARA EVACUAÇÃO DO LOCAL, ATRAVÉS DE SINALIZAÇÃO CUJA LEITURA SEJA POSSÍVEL MESMO EM CASO DE PARALISAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA;

c) CONTROLE DO FLUXO DE CLIENTES NOS PONTOS DE ESTRANGULAMENTO (ENTRADAS E SAÍDAS), DE MODO A NÃO PERMITIR O ACÚMULO EXCESSIVO DE PESSOAS NESSES PONTOS;

d) VIGILÂNCIA E CONTROLE DAS SAÍDAS, DE MODO A IMPEDIR A PRESENÇA DE OBSTÁCULOS, TAIS COMO VEÍCULOS ESTACIONADOS OU VENDEDORES AMBULANTES, COMO TAMBÉM O FECHAMENTO INDEVIDO DE PORTÕES, ACESSOS, ROTAS DE FUGA, SAÍDAS DE EMERGÊNCIA, ETC.;

e) EXISTÊNCIA DE BRIGADA DE INCÊNDIO, MANTIDA E/OU CONTRATADA PELO SEGURADO; E

f) EXISTÊNCIA DE SALVA-VIDAS, CASO OS ESTABELECIMENTOS ESPECIFICADOS NA APÓLICE DISPONHAM DE PARQUE AQUÁTICO.

4. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

O Segurado, nesta Xxxxxxxxx, deve ser, necessariamente, Xxxxxx Xxxxxxxx.

Estas Condições Especiais podem ser modificadas por disposições estipuladas nas Condições Particulares.

5. RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as Condições Gerais desta Apólice que não tenham sido expressamente alteradas por estas Condições Especiais.

OBRAS CIVIS E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E/OU MONTAGEM DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS EM GERAL (APÓLICE ANUAL)

1. RISCOS COBERTOS

Observado o Limite Máximo de Indenização para a presente Xxxxxxxxx, considera-se Risco Coberto a responsabilidade civil do Segurado por Danos Materiais e/ou Danos Corporais decorrentes das obras civis e/ou montagens e instalações por ele executadas durante a vigência desta Apólice, em locais de terceiros expressamente indicados na Especificação.

Estão cobertas também as despesas emergenciais realizadas pelo Segurado ao tentar evitar e/ou minorar os danos aludidos acima, nos termos das Condições Gerais e desde que observado o Limite Máximo de Indenização para tais despesas previsto na Especificação.

2. RISCOS EXCLUÍDOS

2.1. ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA APÓLICE NÃO COBRE RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE:

a) RESPONSABILIDADE A QUE SE REFERE O ARTIGO 618 DO CÓDIGO CIVIL;

b) DANOS CAUSADOS A IMÓVEIS, OU A SEU CONTEÚDO, PELO DERRAMAMENTO, INFILTRAÇÃO OU DESCARGA DE ÁGUA;

c) DANOS CAUSADOS POR INOBSERVÂNCIA VOLUNTÁRIA ÀS NORMAS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS E/OU DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DE OUTROS ÓRGÃOS COMPETENTES;

d) DANOS CAUSADOS PELO USO DE MATERIAIS AINDA NÃO TESTADOS OU POR MÉTODOS DE TRABALHO AINDA NÃO EXPERIMENTADOS OU APROVADOS;

e) O FATO DE A OBRA EXECUTADA OU A MÁQUINA E/OU EQUIPAMENTO OBJETO DE INSTALAÇÃO OU MONTAGEM NÃO FUNCIONAR OU NÃO TER O DESEMPENHO ESPERADO;

f) DANOS OU PREJUÍZOS À PRÓPRIA OBRA, À MÁQUINA E/OU AOS EQUIPAMENTOS EM PROCESSO DE MONTAGEM E/OU INSTALAÇÃO;

g) DANOS MATERIAIS CAUSADOS A EMPREITEIROS, SUBEMPREITEIROS OU A QUAISQUER TERCEIROS QUE TRABALHEM OU EXECUTEM SERVIÇOS NA OBRA SOB CONTRATO FIRMADO COM O SEGURADO OU OS SEUS EMPREITEIROS;

h) DANOS MATERIAIS CAUSADOS AO PROPRIETÁRIO DA OBRA, RESSALVADOS OS DANOS A PRÉDIOS E/OU INSTALAÇÕES JÁ CONCLUÍDAS E ENTREGUES, BEM COMO AOS PRÉ-EXISTENTES NO LOCAL;

i) DANOS CAUSADOS A/OU POR EMBARCAÇÕES;

j) OBRAS E/OU INSTALAÇÕES E MONTAGENS EM EMBARCAÇÕES E/OU EM PLATAFORMAS DE PROSPECÇÃO DE PETRÓLEO ("ON-SHORE" OU "OFFSHORE");

k) LIMPEZA FINAL, PINTURA E REPAROS DE BENS DE PROPRIEDADE DE TERCEIROS DECORRENTES DA QUEDA CONTÍNUA DE ARGAMASSA, CONCRETO, TINTAS E/OU MATERIAIS DE REVESTIMENTO;

l) DANOS A INSTALAÇÕES E/OU REDES DE SERVIÇOS PÚBLICOS;

m) SALVO CONVENÇÃO EM CONTRÁRIO E MEDIANTE PAGAMENTO DE PRÊMIO ADICIONAL, DANOS POR SONDAGENS DE TERRENO, REBAIXAMENTO DE LENÇOL FREÁTICO, ESCAVAÇÕES, ABERTURAS DE GALERIAIS, ESTAQUEAMENTO E SERVIÇOS CORRELATOS (FUNDAÇÕES);

n) DANOS CAUSADOS A VEÍCULOS, QUANDO EM LOCAIS ALUGADOS OU CONTROLADOS PELO SEGURADO, OU DE SUA PROPRIEDADE, AINDA QUE TAIS LOCAIS FAÇAM PARTE DAQUELES ESPECIFICADOS NESTA APÓLICE; OU

o) BENS DE PROPRIEDADE DO SEGURADO.

2.2. O PRESENTE CONTRATO DE SEGURO NÃO COBRE AINDA, SALVO CONVENÇÃO EM CONTRÁRIO E MEDIANTE PAGAMENTO DE PRÊMIO ADICIONAL, RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE DANOS CAUSADOS POR ERRO DE PROJETO.

3. MEDIDAS DE SEGURANÇA

3.1. O Segurado se obriga a adotar todas as medidas de segurança e recursos técnicos necessários à prevenção de acidentes. Tais medidas incluirão:

a) estudos prévios e comprovados do solo, do material e das estruturas vizinhas, no tocante ao risco de fundações;

b) adequado serviço de esgotamento de galeria e valas abertas, manutenção de cercas, tapumes e sinalização luminosa em torno dos canteiros de obras, inclusive nos períodos de paralisação; e

c) durante eventual desaceleração ou paralisação de obra/montagem, o Segurado deverá reforçar as medidas de segurança e fiscalizar permanentemente a obra, de modo a evitar que se agravem as condições do risco.

3.2. Correrão por conta exclusiva do Segurado as despesas necessárias ao cumprimento das medidas acima mencionadas.

3.3. A inobservância voluntária de tais medidas invalidará a Cobertura concedida por esta Condição Especial.

4. CADUCIDADE DO SEGURO

EM ADIÇÃO ÀS HIPÓTESES DE PERDA DE DIREITOS PREVISTAS NAS CONDIÇÕES GERAIS, DAR-SE-Á AUTOMATICAMENTE A CADUCIDADE DO SEGURO, FICANDO A SEGURADORA ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE:

a) A RESPONSABILIDADE A QUE SE REFERE O ARTIGO 618 DO CÓDIGO CIVIL;

b) NO CASO DE COMPROVADO ABANDONO DA OBRA CONTRATADA OU DA RESCISÃO DO RESPECTIVO CONTRATO;

c) DEPOIS DE CARACTERIZADA A ENTREGA DA OBRA OU DA CONCESSÃO DO "HABITE-SE" E, NO CASO DE OBRA EXECUTADA PELO PROPRIETÁRIO, DEPOIS DE COMPLETADA A EXECUÇÃO DA OBRA;

d) QUANDO A SOMA DAS INDENIZAÇÕES E DESPESAS PAGAS POR ESTA APÓLICE, EM TODOS OS SINISTROS, ATINGIR O LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO PARA A PRESENTE COBERTURA.

5. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

O Segurado, nesta Xxxxxxxxx, deve ser, necessariamente, Xxxxxx Xxxxxxxx.

Estas Condições Especiais podem ser modificadas por disposições estipuladas nas Condições Particulares.

6. RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as Condições Gerais desta Apólice que não tenham sido expressamente alteradas por estas Condições Especiais.

OBRAS CIVIS E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E/OU MONTAGEM DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS EM GERAL (OBRA ESPECÍFICA)

1. RISCOS COBERTOS

Observado o Limite Máximo de Indenização para a presente Xxxxxxxxx, considera-se Risco Coberto a responsabilidade civil do Segurado por Danos Materiais e/ou Danos Corporais decorrentes de Acidentes causados:

a) pelas obras civis mencionadas na Especificação; e/ou

b) pelos serviços de montagem, desmontagem, reparo e instalação mencionados na Especificação.

2. RISCOS EXCLUÍDOS

2.1. ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTE CONTRATO DE SEGURO NÃO COBRE RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE:

a) RESPONSABILIDADE A QUE SE REFERE O ARTIGO 618 DO CÓDIGO CIVIL;

b) DANOS CAUSADOS A IMÓVEIS OU SEUS CONTEÚDOS PELO DERRAMAMENTO, INFILTRAÇÃO OU DESCARGA DE ÁGUA;

c) DANOS CAUSADOS POR INOBSERVÂNCIA VOLUNTÁRIA ÀS NORMAS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS E/OU DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DE OUTROS ÓRGÃOS COMPETENTES;

d) DANOS CAUSADOS PELO USO DE MATERIAIS AINDA NÃO TESTADOS OU POR MÉTODOS DE TRABALHO AINDA NÃO EXPERIMENTADOS OU APROVADOS;

e) O FATO DE A OBRA EXECUTADA OU A MÁQUINA E/OU EQUIPAMENTO OBJETO DE INSTALAÇÃO OU MONTAGEM NÃO FUNCIONAR OU NÃO TER O DESEMPENHO ESPERADO;

f) DANOS OU PREJUÍZOS À PRÓPRIA OBRA, À MÁQUINA E/OU AOS EQUIPAMENTOS EM PROCESSO DE MONTAGEM E/OU INSTALAÇÃO;

g) DANOS MATERIAIS CAUSADOS A EMPREITEIROS, SUBEMPREITEIROS OU A QUAISQUER TERCEIROS QUE TRABALHEM OU EXECUTEM SERVIÇOS NA OBRA, SOB CONTRATO FIRMADO COM O SEGURADO OU SEUS EMPREITEIROS;

h) OBRAS E/OU INSTALAÇÕES E MONTAGENS EM EMBARCAÇÕES E/OU EM PLATAFORMAS DE PROSPECÇÃO DE PETRÓLEO ("ON-SHORE" OU "OFFSHORE");

i) LIMPEZA FINAL, PINTURA E REPAROS DE BENS DE PROPRIEDADE DE TERCEIROS DECORRENTES DA QUEDA CONTÍNUA DE ARGAMASSA, CONCRETO, TINTAS E/OU MATERIAIS DE REVESTIMENTO.

2.2. O PRESENTE CONTRATO DE SEGURO NÃO COBRE AINDA, SALVO CONVENÇÃO EM CONTRÁRIO E MEDIANTE PAGAMENTO DE PRÊMIO ADICIONAL CORRESPONDENTE, RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE:

a) DANOS CAUSADOS POR XXXX DE PROJETO;

b) DANOS CAUSADOS POR SONDAGENS DE TERRENO, REBAIXAMENTO DE LENÇOL FREÁTICO, ESCAVAÇÕES, ABERTURAS DE GALERIAS, ESTAQUEAMENTO E SERVIÇOS CORRELATOS (FUNDAÇÕES);

c) DANOS MATERIAIS CAUSADOS AO PROPRIETÁRIO DA OBRA;

d) DANOS CAUSADOS A/OU POR EMBARCAÇÕES. 3. MEDIDAS DE SEGURANÇA

3.1. O Segurado se obriga a adotar todas as medidas de segurança e recursos técnicos necessários à prevenção de acidentes. Tais medidas incluirão:

a) estudos prévios do solo, do material e das estruturas vizinhas, no tocante ao risco de fundações;

b) adequado serviço de esgotamento de galeria e valas abertas e de manutenção de cercas, tapumes e sinalização luminosa em torno dos canteiros de obra, inclusive nos períodos de paralisação;

c) durante eventual desaceleração ou paralisação de obra/montagem, o Segurado deverá reforçar as medidas de segurança e fiscalizar permanentemente a obra, de modo a evitar que se agravem as condições do risco.

3.2. Correrão por conta exclusiva do Segurado as despesas necessárias ao cumprimento dessas medidas.

3.3. A inobservância voluntária de tais medidas invalidará a Cobertura concedida pela presente Apólice.

4. CADUCIDADE DO SEGURO

ALÉM DAS HIPÓTESES DE PERDA DE DIREITOS PREVISTAS NAS CONDIÇÕES GERAIS, DAR-SE-Á, AUTOMATICAMENTE, A CADUCIDADE DO SEGURO, FICANDO A SEGURADORA ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE:

a) NO CASO DE COMPROVADO ABANDONO DA OBRA CONTRATADA, OU DA RESCISÃO DO RESPECTIVO CONTRATO;

b) DEPOIS DE CARACTERIZADA A ENTREGA DA OBRA OU DA CONCESSÃO DO "HABITE-SE" E NO CASO DE OBRA EXECUTADA PELO PROPRIETÁRIO, DEPOIS DE COMPLETADA A EXECUÇÃO DA OBRA;

c) QUANDO A SOMA DAS INDENIZAÇÕES E DESPESAS PAGAS NESTA COBERTURA ATINGIR O LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO PREVISTO NA ESPECIFICAÇÃO.

5. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

O Segurado, nesta Xxxxxxxxx, deve ser, necessariamente, Xxxxxx Xxxxxxxx.

Estas Condições Especiais podem ser modificadas por disposições estipuladas nas Condições Particulares.

6. RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as Condições Gerais desta Apólice que não tenham sido expressamente alteradas por estas Condições Especiais.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA 1. RISCO COBERTO

1.1. Observado o Limite Máximo de Indenização para a presente Xxxxxxxxx, considera-se Risco Coberto a responsabilidade civil do Segurado por Danos Materiais e/ou Danos Corporais causados a Terceiros e decorrentes de Acidentes relacionados com a atividade de vigilância exercida pelo Segurado no território nacional.

1.2. Fica entendido e acordado que estarão abrangidas por estas Condições Especiais as Reclamações por Danos Materiais a bens de Terceiros, confiados à guarda e vigilância do Segurado.

1.3. Fica entendido e acordado, ainda, que as firmas contratantes dos serviços objeto desta Cobertura serão consideradas Terceiras, para efeitos deste seguro.

1.4. Estão cobertas também as despesas emergenciais realizadas pelo Segurado ao tentar evitar e/ou minorar os Danos aludidos acima, nos termos das Condições Gerais e desde que observado o Limite Máximo de Indenização para tais despesas previsto na Especificação.

2. RISCOS EXCLUÍDOS

ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA APÓLICE NÃO COBRE RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE:

a) DESAPARECIMENTO, EXTRAVIO, FURTO E ROUBO DE BENS, INCLUSIVE DE DINHEIRO E VALORES; CONSIDERAM-SE VALORES, PARA EFEITO DESTE SEGURO: METAIS PRECIOSOS, PEDRAS PRECIOSAS E SEMI-PRECIOSAS, PÉROLAS, JÓIAS, CHEQUES, TÍTULOS DE CRÉDITO DE QUALQUER ESPÉCIE, SELOS, APÓLICES, E QUAISQUER OUTROS INSTRUMENTOS OU CONTRATOS, NEGOCIÁVEIS OU NÃO, QUE REPRESENTEM DINHEIRO;

b) DANOS A BENS DE TERCEIROS CONFIADOS À GUARDA E VIGILÂNCIA DO SEGURADO, QUANDO DECORRENTES DE INCÊNDIO E/OU EXPLOSÃO;

c) ACIDENTES CAUSADOS POR VEÍCULOS OU A VEÍCULOS, FORA DOS LOCAIS CONFIADOS À SUA GUARDA E VIGILÂNCIA;

d) UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS POR PESSOAL INABILITADO E/OU EM ATIVIDADES OUTRAS QUE NÃO AQUELAS INERENTES AOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA;

e) DANOS CAUSADOS A TERCEIROS POR VIGILANTES SEM PORTE DE ARMA, COM PORTE DE ARMA VENCIDO, OU COM PORTE DE ARMA INCOMPATÍVEL COM A ARMA CAUSADORA DO ACIDENTE.

3. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

O Segurado, nesta Xxxxxxxxx, deve ser, necessariamente, Xxxxxx Xxxxxxxx.

Estas Condições Especiais podem ser modificadas por disposições estipuladas nas Condições Particulares.

4. RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as Condições Gerais desta Apólice que não tenham sido expressamente alteradas por estas Condições Especiais.

OPERADORES DE TELEFÉRICOS E SIMILARES 1. RISCO COBERTO

1.1. Observado o Limite Máximo de Indenização para a presente Xxxxxxxxx, considera-se Risco Coberto a responsabilidade civil do Segurado por Danos Materiais e/ou Danos Corporais decorrentes:

a) da existência, uso e conservação da estação e linha de teleféricos expressamente mencionados na Especificação;

b) das operações necessárias ou incidentais às atividades rotineiras do Segurado, praticadas nos locais controlados pelo Segurado e listados na Especificação.

1.2. Estão cobertas também as despesas emergenciais realizadas pelo Segurado ao tentar evitar e/ou minorar os Danos aludidos acima, nos termos das Condições Gerais e desde que observado o Limite Máximo de Indenização para tais despesas previsto na Especificação.

2. RISCOS EXCLUÍDOS

ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA APÓLICE NÃO COBRE RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE:

a) DANOS CAUSADOS POR CONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU ALTERAÇÃO DE IMÓVEL, BEM COMO QUALQUER TIPO DE OBRA, INCLUSIVE INSTALAÇÕES E MONTAGENS, ADMITIDOS, PORÉM, PEQUENOS TRABALHOS DE REPAROS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DO IMÓVEL OU DE SEUS EQUIPAMENTOS;

b) DANOS CAUSADOS POR INOBSERVÂNCIA DE REGULAMENTOS OU NORMAS DE SEGURANÇA BAIXADAS PELAS AUTORIDADES COMPETENTES;

c) EXCESSO DE LOTAÇÃO OU DE CARGA NOS VEÍCULOS;

d) PERDA OU AVARIA SOFRIDA POR CARGA TRANSPORTADA;

e) ACIDENTES OCORRIDOS QUANDO O VEÍCULO DO SEGURADO ESTIVER SENDO EMPREGADO EM SERVIÇO DIVERSO DO ESPECIFICADO NA APÓLICE.

3. MEDIDAS DE SEGURANÇA

Além das obrigações constantes das Condições Gerais, o Segurado deverá adotar medidas especiais de segurança e prevenção de acidentes consentâneas com a atividade por ele explorada, particularmente no que se refere à manutenção dos equipamentos elétricos, mecânicos e eletrônicos, inclusive cabos de sustentação.

4. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

O Segurado, nesta Xxxxxxxxx, deve ser, necessariamente, Xxxxxx Xxxxxxxx.

Estas Condições Especiais podem ser modificadas por disposições estipuladas nas Condições Particulares.

5. RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as Condições Gerais desta Apólice que não tenham sido expressamente alteradas por estas Condições Especiais.

PARQUES DE DIVERSÕES, ZOOLÓGICOS, CIRCOS E SIMILARES 1. RISCO COBERTO

1.1. Observado o Limite Máximo de Indenização para a presente Xxxxxxxxx, considera-se Risco Coberto a responsabilidade civil do Segurado por Danos Materiais e/ou Danos Corporais decorrentes:

a) da existência, uso e conservação do estabelecimento expressamente mencionado na Especificação;

b) das operações necessárias ou incidentais às atividades rotineiras do Segurado, praticadas no estabelecimento referido na Especificação.

1.2. Estão cobertas também as despesas emergenciais realizadas pelo Segurado ao tentar evitar e/ou minorar os Danos aludidos acima, nos termos das Condições Gerais e desde que observado o Limite Máximo de Indenização para tais despesas previsto na Especificação.

2. RISCOS EXCLUÍDOS

2.1. ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA APÓLICE NÃO COBRE RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE:

a) DANOS CAUSADOS POR CONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU ALTERAÇÃO DE IMÓVEL, BEM COMO QUALQUER TIPO DE OBRA, INCLUSIVE INTALAÇÕES E MONTAGENS, ADMITIDOS, PORÉM, PEQUENOS TRABALHOS DE REPAROS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DO IMÓVEL OU DE SEUS EQUIPAMENTOS;

b) DANOS CAUSADOS POR INOBSERVÂNCIA DE REGULAMENTOS OU NORMAS DE SEGURANÇA BAIXADAS PELAS AUTORIDADES COMPETENTES;

c) DANOS CAUSADOS POR EXCESSO DE LOTAÇÃO OU DE PESO NOS EQUIPAMENTO DE DIVERSÃO.

2.2. A PRESENTE APÓLICE NÃO COBRE AINDA, SALVO CONVENÇÃO EM CONTRÁRIO E MEDIANTE PAGAMENTO DE PRÊMIO ADICIONAL CORRESPONDENTE, RECLAMAÇÕES DECORRENTES DO FORNECIMENTO DE COMESTÍVEIS OU BEBIDAS.

3. OBRIGAÇÕES DO SEGURADO E MEDIDAS DE SEGURANÇA

Além das obrigações constantes das Condições Gerais, o Segurado deverá adotar medidas especiais de segurança e prevenção de acidentes consentâneas com a atividade por ele explorada, notadamente no que se refere à guarda de animais e à manutenção de equipamentos elétricos, mecânicos e eletrônicos.

4. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

O Segurado, nesta Xxxxxxxxx, deve ser, necessariamente, Xxxxxx Xxxxxxxx.

Estas Condições Especiais podem ser modificadas por disposições estipuladas nas Condições Particulares.

5. RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as Condições Gerais desta Apólice que não tenham sido expressamente alteradas por estas Condições Especiais.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCAIS DE TERCEIROS 1. RISCOS COBERTOS

1.1. Observado o Limite Máximo de Indenização para a presente Xxxxxxxxx, considera-se Risco Coberto a responsabilidade civil do Segurado por Danos Materiais e/ou Danos Corporais causados a Terceiros decorrentes de Acidentes relacionados com a prestação dos serviços mencionados na Especificação, em locais de Terceiros.

1.2. A Xxxxxxxxx deste seguro fica condicionada à existência de contrato escrito entre Xxxxxxxx e seus clientes, sob pena de perda do direito à indenização.

1.3. Considera-se também como Terceiro, para efeitos deste seguro, o contratante dos serviços.

1.4. Estão cobertas também as despesas emergenciais realizadas pelo Segurado ao tentar evitar e/ou minorar os danos aludidos acima, nos termos das Condições Gerais e desde que observado o Limite Máximo de Indenização para tais despesas previsto na Especificação.

2. RISCOS EXCLUÍDOS

ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA APÓLICE NÃO COBRE RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE:

a) DESAPARECIMENTO, EXTRAVIO, FURTO DE QUALQUER NATUREZA E ROUBO DE BENS, INCLUSIVE DINHEIRO E VALORES. CONSIDERAM-SE VALORES, PARA EFEITOS DESTE SEGURO: METAIS PRECIOSOS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMI- PRECIOSAS, PÉROLAS, JÓIAS, CHEQUES, TÍTULOS DE CRÉDITO DE QUALQUER ESPÉCIE, SELOS, APÓLICES E QUAISQUER OUTROS INSTRUMENTOS OU CONTRATOS, NEGOCIÁVEIS OU NÃO, QUE REPRESENTEM DINHEIRO;

b) DANOS OU PREJUÍZOS CONSEQUENTES DA INSUFICIENTE OU DEFEITUOSA (INCLUSIVE POR ATRASO) EXECUÇÃO DE SERVIÇOS. ESTARÃO COBERTOS, TODAVIA, OS DANOS PESSOAIS E/OU DANOS MATERIAIS QUE DECORRAM DE ACIDENTE DIRETAMENTE CAUSADO POR FALHA DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO;

c) DANOS AOS BENS OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS;

d) XXXXX CONSEQUENTES DA UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS, EM VIRTUDE DE PROPAGANDA INADEQUADA, RECOMENDAÇÕES OU INFORMAÇÕES ERRÔNEAS DO SEGURADO, SEUS SÓCIOS, ACIONISTAS, PREPOSTOS E/OU EMPREGADOS;

e) DANOS DECORRENTES DE INSTALAÇÃO, MONTAGEM, DESMONTAGEM, OBRAS CIVIS, DEMOLIÇÃO E REFORMAS FEITAS EM LOCAIS DE TERCEIROS;

f) DANOS DECORRENTES DE MANUTENÇÃO EM REDES ELÉTRICAS E TELEFÔNICAS;

g) DANOS DECORRENTES DE OPERAÇÕES DE VIGILÂNCIA E DE SEGURANÇA PRIVADA;

h) DANOS DECORRENTES DE SERVIÇOS DE PORTARIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL;

i) DANOS DECORRENTES DE OPERAÇÕES DE CARGA, DESCARGA, IÇAMENTO E/OU DESCIDA.

3. PERÍODO DE COBERTURA

3.1. No caso de a prestação de serviços se revestir de caráter rotineiro e periódico (como, por exemplo, nos contratos de manutenção), admite-se a contratação da cobertura por período de tempo predeterminado, com o início e o fim fixados de comum acordo pelas partes.

3.2. Quando os serviços forem prestados de forma eventual, esta Cobertura:

a) se inicia quando:

i) for iniciada a colocação dos equipamentos, aparelhos e/ou máquinas, pertencentes ao Segurado, nos locais de prestação de serviços; ou

ii) o Segurado assumir o controle e/ou a administração de equipamentos, máquinas, aparelhos e/ou instalações, pertencentes a terceiros, existentes naqueles locais.

b) finda quando:

i) for terminada a retirada de equipamentos, aparelhos e/ou máquinas, pertencentes ao Segurado, dos locais de prestação de serviços; ou

ii) for devolvido o controle e/ou a administração de equipamentos, máquinas, aparelhos e/ou instalações, pertencentes a terceiros, existentes naqueles locais.

4. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

O Segurado, nesta Xxxxxxxxx, deve ser, necessariamente, Xxxxxx Xxxxxxxx.

Estas Condições Especiais podem ser modificadas por disposições estipuladas nas Condições Particulares.

5. RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as Condições Gerais desta Apólice que não tenham sido expressamente alteradas por estas Condições Especiais.

CONDIÇÕES ESPECIAIS: PRODUTOS NO EXTERIOR 1. OBJETO DO SEGURO

O objeto deste seguro é garantir o interesse legítimo do Segurado indenizando-o, até o Limite Máximo de Indenização para a presente Xxxxxxxxx, das quantias pelas quais vier a ser responsável civilmente a título de reparação de Danos Corporais e/ou Danos Materiais, determinada por decisão judicial ou em acordo autorizado de modo expresso e por escrito pela Seguradora, relativas a reparações por Danos Corporais e/ou Danos Materiais causados a Terceiros, decorrentes de Reclamações propostas por Terceiros em virtude de Atos Danosos ocorridos durante a Vigência da Apólice, sendo que o Segurado deverá pleitear a Cobertura securitária aqui prevista durante a Vigência da Apólice ou nos prazos prescricionais em vigor.

1.1. A presente Xxxxxxxxx securitária abrangerá também condenações impostas ao Segurado por tribunal dos países estrangeiros mencionados na Especificação, desde que observado o Limite Máximo de Indenização para esta Cobertura e as condições previstas nesta Apólice, desde que tais condenações sejam homologadas pela e executadas na justiça brasileira na forma da legislação aplicável.

2. RISCOS COBERTOS

Consideram-se Riscos Cobertos a responsabilidade civil do Segurado por conta de Danos Materiais e/ou Danos Corporais resultantes de Acidentes provocados pelos produtos fabricados, vendidos e/ou distribuídos pelo Segurado conforme suas atividades industriais ou comerciais rotineiras, discriminados na Proposta de Seguro.

2.1. A presente Cobertura securitária só prevalecerá para os Danos ocorridos após a entrega dos produtos a Terceiros, definitiva ou provisoriamente, e fora dos locais ocupados e/ou controlados pelo Segurado.

2.2. Fica entendido e acordado que os Danos causados por produtos efetuados por um mesmo processo defeituoso de fabricação, ou afetados por uma mesma condição inadequada de armazenagem, acondicionamento ou manipulação, serão considerados como um único Sinistro, qualquer que seja o número de reclamantes.

2.2.1. Na hipótese prevista na cláusula acima, esta Apólice só responderá por tais Reclamações, se os Atos Danosos ocorrerem durante a Vigência da Apólice e a Reclamação se der durante tal vigência ou nos prazos prescricionais em vigor.

3. RISCOS EXCLUÍDOS

3.1. ALÉM DAS EXCLUSÕES PREVISTAS NAS CONDIÇÕES GERAIS, A PRESENTE APÓLICE NÃO COBRE RECLAMAÇÕES POR:

a) FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO ILEGAL DE PRODUTOS;

b) DISTRIBUIÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FORA DO PRAZO DE VALIDADE;

c) DESPESAS COM A SUBSTITUIÇÃO PARCIAL OU INTEGRAL DO PRODUTO, BEM COMO A SUA RETIRADA POR QUALQUER MOTIVO DO MERCADO;

d) UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS COMO COMPONENTES DE AERONAVES;

e) UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS EM COMPETIÇÕES E PROVAS DESPORTIVAS;

f) UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS QUE SE ENCONTREM EM FASE DE EXPERIÊNCIA;

g) DANOS CONSEQUENTES DA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO EM VIRTUDE DE PROPAGANDA INADEQUADA; RECOMENDAÇÕES OU INFORMAÇÕES ERRÔNEAS; AUSÊNCIA DE AVISOS EVIDENTES SOBRE CONTRAINDICAÇÕES, EFEITOS COLATERAIS, PRAZO DE VALIDADE OU DURABILIDADE, NECESSIDADE E MANUTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO PERIÓDICA DE COMPONENTES, MEIOS ADEQUADOS DE MANIPULAÇÃO, ARMAZENAGEM E CONSERVAÇÃO;

h) IMPERFEIÇÃO DO PRODUTO DEVIDO A ERRO DE PLANO, FÓRMULA, DESENHO OU PROJETO;

i) DANOS RESULTANTES DE ALTERAÇÕES GENÉTICAS OCASIONADAS PELA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO;

j) DESEMPENHO INSATISFATÓRIO OU NÃO FUNCIONAMENTO DO PRODUTO EM RELAÇÃO AO ESPERADO. ESTARÃO COBERTOS, TODAVIA, OS DANOS CORPORAIS E MATERIAIS CONSEQUENTES DE ACIDENTES PROVOCADO PELO PRODUTO;

k) DANOS CAUSADOS PELO USO INDEVIDO DO PRODUTO EM VIRTUDE DE SEMELHANÇA COM OUTRO PRODUTO EM SUA FORMA, APARÊNCIA OU EMBALAGEM;

l) ADULTERAÇÃO INTENACIONAL DE PRODUTOS OU COMPROMETIMENTO DA INTEGRIDADE DE PRODUTOS.

3.2. NÃO CABERÁ QUALQUER INDENIZAÇÃO POR ESTA APÓLICE QUANDO ENTRE O SEGURADO E O TERCEIRO RECLAMANTE EXISTIR PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA, ATÉ O NÍVEL DE PESSOAS FÍSICAS QUE, ISOLADAMENTE OU EM CONJUNTO, EXERÇAM OU TENHAM POSSIBILIDADE DE EXERCER CONTROLE COMUM DA EMPRESA SEGURADA E DA EMPRESA RECLAMANTE.

4. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

O Segurado, nesta Xxxxxxxxx, deve ser, necessariamente, Xxxxxx Xxxxxxxx.

Estas Condições Especiais podem ser modificadas por disposições estipuladas nas Condições Particulares.

5. RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as Condições Gerais desta Apólice que não tenham sido expressamente alteradas por estas Condições Especiais.

PRODUTOS TERRITÓRIO NACIONAL (TN) 1. RISCOS COBERTOS

1.1. Observado o Limite Máximo de Indenização para a presente Cobertura, considera-se Risco Coberto a responsabilidade civil do Segurado por Danos Materiais e/ou Danos Corporais causados a Terceiros e decorrentes de Acidentes provocados por defeito, decorrente ou não de Evento Cibernético, dos produtos fabricados, vendidos e/ou distribuídos pelo Segurado conforme suas atividades industriais ou comerciais rotineiras.

1.2. Fica entendido e acordado que a presente Apólice só abrange Reclamações por Danos Materiais e/ou Danos Corporais ocorridos após a entrega dos produtos a Terceiros, definitiva ou provisoriamente, e fora dos locais ocupados ou controlados pelo Segurado.

1.3. Fica ainda entendido e acordado que os Danos Materiais e/ou Danos Corporais causados por produtos originários de um mesmo processo defeituoso de fabricação ou afetados por uma mesma condição inadequada de armazenamento, acondicionamento ou manipulação serão considerados como um único Sinistro, qualquer que seja o número de reclamantes.

1.3.1. Na situação acima, considerar-se-á como data do Sinistro o dia em que ocorreu o Dano Material e/ou Dano Corporal primeiramente conhecido pelo Segurado, mesmo que o Terceiro prejudicado não tenha apresentado qualquer Reclamação. Em consequência, na situação acima descrita, serão de competência desta Apólice os Danos Materiais e/ou

Danos Corporais ocorridos durante a sua vigência, e se tais Danos Materiais e/ou Danos Corporais forem desconhecidos do Segurado antes do início de vigência desta Apólice.

1.4. Estão cobertas também as despesas emergenciais realizadas pelo Segurado ao tentar evitar e/ou minorar os danos aludidos acima, nos termos das Condições Gerais e desde que observado o Limite Máximo de Indenização para tais despesas previsto na Especificação.

2. RISCOS EXCLUÍDOS

ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA APÓLICE NÃO COBRE RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE:

a) DISTRIBUIÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO ILEGAL DE PRODUTOS OU SEM AS RESPECTIVAS AUTORIZAÇÕES NECESSÁRIAS CONFORME NORMAS EM VIGOR;

b) DISTRIBUIÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FORA DO PRAZO DE VALIDADE CONTIDO EM TAIS PRODUTOS;

c) DESPESAS COM A SUBSTITUIÇÃO PARCIAL OU INTEGRAL DO PRODUTO, BEM COMO A SUA RETIRADA DO MERCADO;

d) UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS COMO COMPONENTES DE AERONAVES;

e) UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS EM COMPETIÇÕES E PROVAS DESPORTIVAS DE UM MODO GERAL;

f) UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS QUE SE ENCONTREM EM FASE DE EXPERIÊNCIA OU QUE NÃO TENHAM AS APROVAÇÕES REGULATÓRIAS NECESSÁRIAS;

g) DANOS CONSEQUENTES DA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO EM VIRTUDE DE PROPAGANDA INADEQUADA, RECOMENDAÇÕES OU INFORMAÇÕES ERRÔNEAS DO SEGURADO, SEUS SÓCIOS, PREPOSTOS E/OU EMPREGADOS;

h) IMPERFEIÇÃO DO PRODUTO DEVIDO A ERRO DE PLANO, FÓRMULA, DESENHO E PROJETO;

i) DANOS RESULTANTES DE ALTERAÇÕES GENÉTICAS OCASIONADAS PELA UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS;

j) O FATO DE O PRODUTO NÃO FUNCIONAR OU NÃO TER O DESEMPENHO DELE ESPERADO; ESTARÃO COBERTOS, TODAVIA, OS DANOS CORPORAIS E MATERIAIS CONSEQUENTES DE ACIDENTE PROVOCADO PELO DEFEITO APRESENTADO PELO PRODUTO;

k) POLUIÇÃO, CONTAMINAÇÃO OU VAZAMENTO, A MENOS QUE RESULTEM DE UM ACONTECIMENTO SÚBITO E INESPERADO, INICIADO EM DATA CLARAMENTE IDENTIFICADA E COM DURAÇÃO MÁXIMA DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS;

l) ADULTERAÇÃO INTENCIONAL DE PRODUTOS OU COMPROMETIMENTO DA INTEGRIDADE DE PRODUTOS.

3. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

O Segurado, nesta Xxxxxxxxx, deve ser, necessariamente, Xxxxxx Xxxxxxxx.

Estas Condições Especiais podem ser modificadas por disposições estipuladas nas Condições Particulares.

4. RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as Condições Gerais desta Apólice que não tenham sido expressamente alteradas por estas Condições Especiais.

PROMOÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E SIMILARES 1. RISCO COBERTO

1.1. Observado o Limite Máximo de Indenização para a presente Xxxxxxxxx, considera-se Risco Coberto a responsabilidade civil do Segurado por Danos Materiais e/ou Danos Corporais decorrentes de Acidentes relacionados com a realização do evento promovido pelo Segurado, expressamente mencionado na Especificação.

1.2. A presente Xxxxxxxxx abrangerá também as hipóteses de tumultos ocorridos na plateia por culpa do Xxxxxxxx.

1.3. Estão cobertas também as despesas emergenciais realizadas pelo Segurado ao tentar evitar e/ou minorar os Danos aludidos acima, nos termos das Condições Gerais e desde que observado o Limite Máximo de Indenização para tais despesas previsto na Especificação.

2. RISCOS EXCLUÍDOS

2.1. ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DAS CONDIÇÕES GERAIS, ESTA APÓLICE NÃO COBRE RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE:

a) DANOS CAUSADOS POR INOBSERVÂNCIA VOLUNTÁRIA DE LEIS E REGULAMENTOS QUE DIGAM RESPEITO À SEGURANÇA DO LOCAL EM QUE SE REALIZA O EVENTO;

b) DANOS CAUSADOS POR CONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU ALTERAÇÃO ESTRUTURAL DO IMÓVEL OCUPADO PELO SEGURADO, BEM COMO QUALQUER TIPO DE OBRA, INCLUSIVE INSTALAÇÕES E MONTAGENS;

c) DANOS CAUSADOS A OU POR EMBARCAÇÕES;

d) DANOS CAUSADOS AOS LOCAIS OCUPADOS PELO SEGURADO, OU A SEU CONTEÚDO, QUANDO TAIS DANOS FOREM INERENTES AO USO DO LOCAL, COMO, POR EXEMPLO, O DESGASTE DO PISO, DOS MÓVEIS, DAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, ETC.;

e) DANOS CAUSADOS POR INGRESSO DE PÚBLICO ACIMA DA CAPACIDADE NORMAL DO LOCAL EM QUE SE REALIZA O EVENTO;

f) DANOS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DOS ESPETÁCULOS EM LOCAIS QUE NÃO POSSUAM VIAS DE ESCOAMENTO COMPATÍVEIS COM SUA CAPACIDADE DE PÚBLICO.

2.2. A PRESENTE COBERTURA NÃO COBRE AINDA, SALVO CONVENÇÃO EM CONTRÁRIO E MEDIANTE PAGAMENTO DE PRÊMIO ADICIONAL CORRESPONDENTE, AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE:

a) DANOS CAUSADOS POR PRODUTOS FABRICADOS, VENDIDOS OU DISTRIBUÍDOS PELO SEGURADO, DEPOIS DE ENTREGUES A TERCEIROS,

INCLUSIVE DENTRO DOS LOCAIS OCUPADOS OU CONTROLADOS PELO SEGURADO;

b) DANOS CAUSADOS AOS ARTISTAS OU ATLETAS PARTICIPANTES DA REALIZAÇÃO DO EVENTO;

c) RISCOS DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS COM VEÍCULOS A MOTOR. 3. MEDIDAS DE SEGURANÇA

3.1. Além das obrigações constantes das Condições Gerais, deverá o Segurado observar todas as determinações das autoridades competentes, no que se refere a medidas de segurança e prevenção de Acidentes, bem como aquelas que, embora não prescritas por tais autoridades, sejam consentâneas com o tipo de espetáculo realizado, inclusive as a seguir relacionadas:

a) não utilização de recipientes metálicos ou de vidro para acondicionamento de bebidas, nas áreas destinadas aos espectadores do evento;

b) proteção adequada de todas as instalações elétricas, inclusive mantendo vigilância permanente próxima a área dos transformadores de energia e torres de som, estas existentes nas áreas mencionadas na alínea anterior;

c) indicação das rotas de fuga e saídas de emergência, para evacuação do local, através de sinalização cuja leitura seja possível mesmo em caso de paralisação do fornecimento de energia pela empresa concessionária;

d) controle do fluxo de pessoas nos pontos de estrangulamento (entradas e saídas) de modo a não permitir acúmulo excessivo de pessoas nesses pontos;

e) vigiar e controlar as saídas de modo a não permitir a colocação de obstáculos, tais como veículos estacionados e vendedores ambulantes, como também o fechamento indevido dos portões.

3.2. A inobservância das medidas acima invalidará a cobertura concedida pela presente Apólice.

4. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

O Segurado, nesta Xxxxxxxxx, deve ser, necessariamente, Xxxxxx Xxxxxxxx.

Estas Condições Especiais podem ser modificadas por disposições estipuladas nas Condições Particulares.

5. RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as Condições Gerais desta Apólice que não tenham sido expressamente alteradas por estas Condições Especiais.

CONDOMÍNIOS COMERCIAIS (SHOPPING CENTERS) 1. RISCO COBERTOS

1.1. Considera-se Risco Coberto a responsabilidade civil do Segurado, caracterizada na forma da Cláusula 1ª – Objeto do Seguro das Condições Gerais, e decorrentes de Acidentes relacionados com:

a) a existência, uso e conservação do imóvel expressamente mencionado na Especificação;