Contract
2011
Relatório de Execução 2011 Contrato de Gestão nº 003/IGAM/2009
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEMAD
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM
ASSOCIAÇÃO EXECUTIVA DE APOIO A GESTÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS PEIXE VIVO - AGB PEIXE VIVO
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO
EXERCÍCIO 2011
CONTRATO DE GESTÃO Nº03/IGAM/2009
BELO HORIZONTE JANEIRO / 2012
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEMAD
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM
ASSOCIAÇÃO EXECUTIVA DE APOIO A GESTÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS PEIXE VIVO - AGB PEIXE VIVO
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO
CONTRATO DE GESTÃO N° 03/IGAM/2009 EXERCÍCIO 2011
Relatório de Execução do exercício de 2011 apresentados aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas ordinárias anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCE MG N° 14/2011, da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM Nº 1.044, de 30 de Outubro de 2009 e das orientações do órgão de controle interno.
BELO HORIZONTE JANEIRO / 2012
LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS
AGB Peixe Vivo | Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo |
D.O.E | Diário Oficial do Estado do Estado de Minas Gerais |
CBH Velhas | Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas |
CERH/MG | Conselho Estadual de Recursos Hídricos |
CTACG | Comissão Técnica de Avaliação e Acompanhamento dos Contratos de Gestão |
SEMAD | Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
SEF | Secretaria de Estado de Fazenda |
SEPLAG | Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão |
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Repasses CG 03/IGAM/2009 - exercício 2011 17
Tabela 2 - Aplicação Financeira - exercício 2011 18
Tabela 3 - Execução Financeira - exercício 2011 18
Tabela 4 - Repasses do Contrato de Gestão - 2010/2011 19
Tabela 5 - Aplicação Financeira - 2010/2011 20
Tabela 6 - Execução Financeira - 2010/2011 20
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Organograma geral da AGB Peixe Vivo 3
Figura 2 - Organograma com a composição da Diretoria Executiva 4
Figura 3 - Notas atribuídas por questão, com média parcial e total 23
Figura 4 - Percentual das pontuações atingidas 24
Figuras 5, 6 e 7 - Média das notas obtidas, separadas por segmento 25
Figuras 8 e 9 - Comparativo das médias das notas dos segmentos, por questão. 26
Figura 10 - Média total das notas por questão 26
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Programa de Trabalho com indicadores e critérios de avaliação 7
Quadro 2 - Pesos e Metas do Indicador 1 8
Quadro 3 - Pesos e Metas do Indicador 2 9
Quadro 4 - Pesos e Metas do Indicador 3 11
Quadro 5 - Pesos e Metas do Indicador 4 12
Quadro 6 - Pesos e Metas do Indicador 5 14
SUMÁRIO
DADOS GERAIS DE IDENTIFICAÇÃO 2
APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS E CONSIDERAÇÕES 16
APRESENTAÇÃO
Este Relatório contempla os atos de gestão praticados pela Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo, durante o exercício de 2011, de acordo com os termos descritos no Contrato de Gestão n° 03/IGAM/2009 e em seu 1º Termo Aditivo, bem como as respectivas Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado - TCE.
Os documentos apresentados têm a função de prestar informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, organizados para permitir a visão sistêmica do desempenho e da conformidade da execução das Metas do Contrato de Gestão mencionado.
A Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo é uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado, composta por empresas usuárias de recursos hídricos e organizações da sociedade civil, tendo como objetivo a execução da Política de Recursos Hídricos deliberada pelos Comitês de Bacia Hidrográfica.
A AGB Peixe Vivo foi equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica (denominação das Agências de Água dada pelo Estado de Minas Gerais, de acordo com a Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999), por solicitação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.
A AGB Peixe Vivo está legalmente habilitada a exercer as funções de Agência de Bacia para sete comitês estaduais mineiros, sendo:
• CBH Velhas: Deliberação CERH-MG nº 56, de 18 de julho de 2007.
• CBH Entorno da Represa de Três Marias: Deliberação CERH-MG nº 186, de 26 de agosto de 2009.
• CBH Pará: Deliberação CERH-MG nº 187, de 26 de agosto de 2009.
• CBH Alto São Francisco: Deliberação CERH-MG nº 232, de 12 de maio de 2010.
• CBH Jequitaí /Pacuí: Deliberação CERH-MG n.º 242, de 31 de maio de 2010.
• CBH Paracatu: Deliberação CERH-MG n.º 282 de 12 de julho de 2011.
• CBH Urucuia: Deliberação CERH-MG n.º 283, de 31 de julho de 2011.
Além dos comitês estaduais mineiros, a AGB Peixe Vivo participou do processo de seleção para
escolha da Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Após aprovação do CBH São Francisco, o tema foi discutido e aprovado pelo CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos, por meio da Resolução CNRH nº 114, de 10 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 30 de junho de 2010.
A Deliberação CBH Rio das Velhas n.º 05/2009, de 05 de Dezembro de 2009, aprovou o Contrato de Gestão firmado entre o Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM) e a AGB Peixe Vivo.
O Contrato de Gestão, celebrado em 15 de Dezembro de 2009 entre o IGAM e a AGB Peixe Vivo, com a anuência do CBH Rio das Velhas, para o exercício de funções de Agência de Bacia, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (D.O.E.), em 08 de fevereiro de 2010. O primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2009 foi aprovado pelo Comitê em 2010. O Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2009 foi aprovado pelo CBH Rio das Velhas, por meio da Deliberação nº 11 de 06 de dezembro de 2011, com publicação no D.O.E. em 21 de janeiro de 2012.
DADOS GERAIS DE IDENTIFICAÇÃO
NOME
Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB - Peixe Vivo
CNPJ
09.226.288/0001-91
NATUREZA JURÍDICA
Entidade Delegatária de funções de agência de água, associação civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída em 15 de setembro de 2006, com duração por tempo indeterminado, regendo-se pelas Legislações Federais, Estaduais e demais deliberações dos comitês de bacia hidrográfica para os quais atua como Entidade Delegatária ou Equiparada.
VINCULAÇÃO
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Contrato de Gestão IGAM N° 003/IGAM/2009.
ENDEREÇO
Com Sede e Foro no Município de Belo Horizonte a Xxx xxx Xxxxxxx, xx. 000, 00x xxxxx, xxxx 00, Xxxxxx, CEP: 30.120-060 e Telefone (00) 0000.0000 / (00) 0000.0000.
CÓDIGO SIAFI
Não aplicável.
NORMA DE CRIAÇÃO E FINALIDADE
Estatuto Social - Data: 28/11/2006
Estatuto Social - 1° Alteração. Data: 25/04/2007 Estatuto Social - 2° Alteração. Data: 14/11/2007 Estatuto Social - 3° Alteração. Data: 05/12/2008 Estatuto Social - 4° Alteração. Data: 04/12/2009 Estatuto Social - 5° Alteração. Data: 01/07/2010
Estatuto Social - 6° Alteração. Aprovada na Assembleia Geral em 12/12/2011 Regimento Interno: 13/11/2008
REGIME FUNCIONAL
Regime Trabalhista - CLT
Plano de Cargos e Salários - Aprovado pelo Conselho de Administração e registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, registro nº MG 004314/2011, por meio do Acordo Coletivo de Trabalho
2011/2012 firmado entre a AGB-Peixe Vivo e o SINTIBREF (sindicato dos empregados), com vigência de data-base de 01/10/2011 até 31/12/2012.
ENDEREÇO DA PÁGINA INSTITUCIONAL NA INTERNET
xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx
E-mail institucional: xxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx
ORGANOGRAMA FUNCIONAL DA AGB PEIXE VIVO
A AGB Peixe Vivo se encontra organizada, conforme mostrado na Figura 1, pelos seguintes organismos:
Assembléia Geral - órgão soberano da AGB Peixe Vivo, constituída por empresas usuárias de recursos hídricos e por organizações da sociedade civil.
Conselho Fiscal - órgão fiscalizador e auxiliar da Assembléia Geral, do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva da AGB Peixe Vivo.
Conselho de Administração - órgão de deliberação superior da AGB Peixe vivo define as linhas gerais das políticas, diretrizes e estratégias, orientando a Diretoria Executiva no cumprimento de suas atribuições.
Diretoria Executiva - órgão executor das ações da AGB Peixe Vivo.
Figura 1 - Organograma geral da AGB Peixe Vivo
CORPO DIRETIVO DA AGB PEIXE VIVO
Conselho de Administração Presidente - Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
Vice-Presidente - Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx
Conselho Fiscal
Presidente - Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx
A Diretoria Executiva, cujo organograma é mostrado na Figura 2, é composta pelo Diretor Geral, pelo Diretor de Integração, pelo Diretor Técnico e pelo Diretor de Administração e Finanças.
Diretoria Executiva
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Diretora Geral
Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx
Diretora de Integração
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx
Diretor Técnico
Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx
Diretora de Administração e Finanças
Figura 2 - Organograma com a composição da Diretoria Executiva.
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO
Instrumento Legal: Contrato de Gestão IGAM nº 003/IGAM/2009 e respectivos Termos Aditivos. Primeiro Termo Aditivo, firmado em 30 de dezembro de 2010 e publicado no D.O.E. em 01 de fevereiro de 2011 e Segundo Termo Aditivo, firmado em 29 de dezembro de 2011 e publicado no
D.O.E. em 21 janeiro de 2012.
Objeto: Alcance, pela ENTIDADE EQUIPARADA, das metas constantes no Programa de Trabalho, no exercício das funções de Agência de Bacia no âmbito do CBH Velhas, contribuindo, por meio da aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água, para a melhoria das condições quantitativas e qualitativas dos recursos hídricos na área de abrangência da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.
Funcional Programática: 2241. 18. 544.011.1016.0001
Programa: 011
Ação: 1016.0001
Fontes de Recursos: 61.1
N° Processo: Não aplica
Natureza da Despesa: 33.50.41
Fundamento Legal: Art. 51, Lei Federal n° 9.433/1997, Art. 45 Lei Estadual nº 13.199/1999, Lei Federal n° 10.881/2004, e na Deliberação Normativa CERH nº 056/ 2007 e Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 1.044/2009 e subsequentes.
RESOLUÇÃO IGAM QUE INSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS DE GESTÃO (CTACG):
Resolução Conjunta SEMAD/SEPLAN/IGAM nº 1.349, de 01 de agosto de 2011.
INTEGRANTES DA COMISSÃO:
A Comissão Técnica de Avaliação e Acompanhamento dos Contratos de Gestão - CTACG é composta por:
I - 01 (um) representante da SEPLAG: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx;
II - 01 (um) representante da SEF: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx;
III - 02 (dois) representantes da SEMAD: Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxx;
Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx; IV - 02 (dois) representantes do IGAM:
Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx
DESCRIÇÃO DOS OBJETIVOS E METAS INSTITUCIONAIS PACTUADOS NO CONTRATO DE GESTÃO Nº 03/IGAM/2009 - SEGUNDO TERMO ADITIVO
O Programa de Trabalho compreende um conjunto de metas a serem alcançadas, cujos resultados são mensurados por meio de indicadores de desempenho.
No Quadro 1 é apresentado o Programa de Trabalho do Contrato de Gestão com a Entidade Delegatária para o exercício das funções de Agência de Bacia na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, com seus indicadores e respectivos critérios de avaliação.
Quadro 1 - Programa de Trabalho com indicadores e critérios de avaliação
INDICADORES | CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO | |
1 | DISPONIBLIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES | 1A. CONTEÚDO DISPONÍVEL E ATUALIZADO NA PÁGINA ELETRÔNICA DO CBH E DA ENTIDADE EQUIPARADA À AGÊNCIA DE BACIA |
2 | PLANEJAMENTO E GESTÃO | 2A. PLANO DE APLICAÇÃO - 2011/2012 |
3 | COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS | 3A ÍNDICE DE DESEMBOLSO SOBRE O VALOR REPASSADO PELO IGAM (%) |
3B. ÍNDICE DE DESEMBOLSO ACUMULADO REPASSADO PELO IGAM (%) | ||
3C. AVALIAÇÃO, PELOS USUÁRIOS DE ÁGUA, DA COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS | ||
4 | GERENCIAMENTO INTERNO | 4A. ATENDIMENTO AO USUÁRIO EM COBRANÇA |
4B. COMPLEMENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS CADASTROS DE USUÁRIOS | ||
5 | RECONHECIMENTO SOCIAL | 5A. AVALIAÇÃO PELOS MEMBROS DO COMITÊ |
DEFINIÇÕES SOBRE OS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO.
Abaixo são apresentadas as descrições dos critérios de avaliação de cada indicador.
Quadro 2 - Pesos e Metas do Indicador 1
Indicador 1 - Disponibilização de Informações | |||
Avaliação | 1A. CONTEÚDO DISPONIBILIZADO E ATUALIZADO | Nota Final (NF) | |
Peso | |||
1 | |||
2011 | Meta | 8 | |
Resultado | 8 | ||
Nota (NP) | |||
2012 | Meta | 8 | |
Resultado | |||
Nota (NP) | |||
FÓRMULAS DE CÁLCULO DAS NOTAS | |||
NP = 10 * Resultado / Meta: 0 ≤ NP ≤ 10 | |||
NF = (NP * Peso) / (Pesos) | |||
1A. Conteúdo disponibilizado e atualizado | 1 | ||
2 | |||
3 | |||
4 | |||
5 | |||
6 | |||
7 | |||
8 | |||
Detalhamento do conteúdo a ser disponibilizado, inclusive links para outras páginas: | |
CBH rio das Velhas | Decreto de criação, Regimento interno e suas alterações, composição, Deliberações, Moções e Atas das reuniões. |
Entidade Equiparada | Informações Institucionais atualizadas. |
Relação de Usuários em Cobrança | Relação dos usuários da bacia do rio das Velhas em cobrança pelo IGAM, no exercício corrente, contendo nome, município, UF, finalidade de uso, vazões e valor cobrado. |
Cobrança e arrecadação | Valores transferidos para a entidade equiparada, despesas efetuadas e os rendimentos financeiros, atualizados trimestralmente. |
Centro de Documentação | Estudos, projetos, relatórios e demais documentos técnicos produzidos sobre a Bacia. |
Investimentos na bacia | Investimentos aprovados e contratados anualmente com recursos da Cobrança na Bacia do Rio das Velhas. |
Legislação de recursos hídricos | Legislação federal e do Estado, incluindo: Constituição, Leis, Decretos, Portarias, Resoluções do IGAM, Deliberações do CERH/MG. |
Contrato de Gestão | Contrato de Gestão e seus aditivos, Relatórios de Gestão, Relatórios de Avaliação e Relatórios Financeiros e Contratos firmados. |
Quadro 3 - Pesos e Metas do Indicador 2
Indicador 2 - Planejamento e Gestão | |||
Avaliação | 2A . Plano de Aplicação | Nota Final (NF) | |
Peso | |||
1 | |||
2011 | Meta | 2 | |
Resultado | 2 | ||
Nota (NP) | |||
2012 | Meta | 2 | |
Resultado | |||
Nota (NP) | |||
FÓRMULAS DE CÁLCULO DAS NOTAS | |||
Para o indicador 2A, serão atribuídos 1 (um) ponto para a elaboração do Plano de Aplicação de 2011; 1 (um) ponto para a elaboração do Plano de Aplicação de 2012 e 1 (um) ponto para elaboração de cada um dos relatórios no exercício subsequente, discriminados no detalhamento do indicador. | |||
NP = 10 * Resultado / Meta: 0 ≤ NP ≤ 10 | |||
NF = (NP * Peso) / (Pesos) | |||
Critérios de avaliação | Detalhamento |
2A. Plano de Aplicação | Para o exercício de 2011: 1. Elaboração dos Planos de Aplicação 2011 e de 2012, contendo: - Componentes e subcomponentes priorizados no período, com alcance de metas para 2011 e 2012, contendo os tipos de ações possíveis de serem financiadas; - Estimativa da disponibilidade de recursos financeiros para aplicação em cada componente/subcomponente; Para o exercício de 2012: 1. Relatório anual de mapeamento de fontes de recursos disponíveis: identificação dos recursos que podem ser acessados para aplicação na Bacia, de forma a se avaliar os investimentos em andamento e dimensionar os principais avanços e gargalos para a concretização do Plano de Recursos Hídricos da bacia. 2. Relatório anual de acompanhamento das ações executadas com os recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia, descrevendo por ação, quando couber: - Identificação do componente/subcomponente em que a ação se enquadra; - Objeto e valor da ação; - Modalidade de aplicação: direta, indireta (contrato de repasse) e financiamento; - No caso de execução indireta, o tomador dos recursos e, no caso de financiamento, o mutuário; - Prazos previstos x prazos realizados: contratação (assinatura do contrato de repasse); realização da licitação (quando houver); início das atividades e entrega do produto; - Prazos médios de execução: andamento do cronograma físico- financeiro; e, - Identificação dos principais atrasos e justificativas. |
Quadro 4 - Pesos e Metas do Indicador 3
Indicador 3 - Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos | |||||
Avaliação | 3A . ÍNDICE DE DESEMBOLSO ANUAL (%) | 3B. ÍNDICE DE DESEMBOLSO ACUMULADO (%) | 3C. AVALIAÇÃO DA COBRANÇA PELO USUÁRIO | Nota Final (NF) | |
Peso | |||||
4 | 4 | 2 | |||
2011 | Meta | 13 | 6,5 | 0 | |
Resultado | 11 | 7 | 0 | ||
Nota (NP) | |||||
2012 | Meta | 15 | 10 | 0 | |
Resultado | |||||
Nota (NP) | |||||
FÓRMULAS DE CÁLCULO DAS NOTAS | |||||
NP = 10 * Resultado / Meta: 0 ≤ NP ≤ 10 | |||||
NF = (NP * Peso) / (Pesos) | |||||
Critérios de avalição | Detalhamento | ||||
3A. ÍNDICE DE DESEMBOLSO ANUAL (%) | Proporção (%) entre o valor desembolsado anual neste Contrato (desde o primeiro mês do repasse até o mês de apuração), e o valor anual repassado pelo IGAM, incluindo os rendimentos financeiros. Fórmula de cálculo: ID (%) = (VD / VR) *100 Sendo: ID = Índice de Desembolso Anual, até o limite de 100%; VD = Valor Desembolsado, em reais por ano; VR = Valor Repassado, em reais por ano. | ||||
3B. ÍNDICE DE DESEMBOLSO | Proporção (%) entre o valor desembolsado anual neste Contrato (desde o primeiro mês do repasse até o mês de apuração), e o valor acumulado pelo | ||||
ACUMULADO | IGAM, incluindo os rendimentos financeiros. Fórmula de cálculo: IDA (%) = (VDa / VRa) *100 Sendo: IDA = Índice de Desembolso Acumulado; VDa = Valor Desembolsado acumulado, em reais por ano; VRa = Valor Repassado acumulado em reais por ano. |
3C. AVALIAÇÃO DA COBRANÇA PELOS USUÁRIOS | Aplicação de pesquisa sobre o atendimento dos objetivos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, a ser feita junto aos usuários em cobrança, e apresentação de relatório de avaliação dos resultados. |
Quadro 5 - Pesos e Metas do Indicador 4
Indicador 4 - Gerenciamento Interno | ||||
Avaliação | 4A. ATENDIMENTO AO USUÁRIO EM COBRANÇA | 4B. ATUALIZAÇÃO DO CNARH COM A INSERÇÃO DAS NOVAS PORTARIAS DE OUTORGAS DA UPGRH | Nota Final (NF) | |
Peso | ||||
4 | 6 | |||
2011 | Meta | 0 | 0 | |
Resultado | 0 | 0 | ||
Nota (NP) | ||||
2012 | Meta | 12 | 30 | |
Resultado | ||||
Nota (NP) | ||||
FÓRMULAS DE CÁLCULO DAS NOTAS |
NP = 10 * Resultado / Meta: 0 ≤ NP ≤ 10 |
NF = (NP * Peso) / (Pesos) |
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO | DETALHAMENTO |
4A. ATENDIMENTO AO USUÁRIO EM COBRANÇA | Atendimento aos usuários em cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do rio das Velhas, com conhecimento técnico suficiente para sanar eventuais dúvidas e orientar os usuários no acesso e preenchimento do CNARH, no período de segunda à sexta-feira das 08h00 às 18h00 (exceto feriados). Deverá ser fornecido também serviço de atualização dos dados cadastrais de usuários com problemas de endereço. |
4B. ATUALIZAÇÃO DO CNARH COM A INSERÇÃO DAS NOVAS PORTARIAS DE OUTORGA DA UPGRH | Inserção, atualização e complementação dos dados dos usuários de recursos hídricos outorgados no CNARH, conforme normas e procedimentos estabelecidos pelo IGAM. |
PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO DE RESULTADO | |
4A. ATENDIMENTO AO USUÁRIO EM COBRANÇA | Para o indicador 4A será atribuído 1 ponto para cada mês de funcionamento da Central de Atendimento ao Usuário. |
4B. ATUALIZAÇÃO DO CNARH | Para o indicador 4B, o resultado será calculado da seguinte forma: [(número outorgas concedidas + número de outorgas retificadas) inseridas no CNARH pela Entidade Equiparada / (número de portarias de outorgas concedidas + número de portarias de outorgas retificadas na bacia do Rio das Velhas)] x (%). As portarias de outorgas a serem consideradas serão aquelas publicadas no site do IGAM do dia 1 de outubro do exercício anterior até o dia 30 de setembro do exercício corrente. Para a avaliação do ano de 2012 serão consideradas as portarias de outorgas concedidas e retificadas publicadas a partir de maio de 2010. |
Quadro 6 - Pesos e Metas do Indicador 5
Indicador 5 - Reconhecimento Social | |||
Avaliação | 5A . RECONHECIMENTO SOCIAL | Nota Final (NF) | |
Peso | |||
1 | |||
2011 | Meta | 8 | |
Resultado | 9 | ||
Nota (NP) | |||
2012 | Meta | 9 | |
Resultado | |||
Nota (NP) | |||
FÓRMULAS DE CÁLCULO DAS NOTAS | |||
NP = 10 * Resultado / Meta: 0 ≤ NP ≤ 10 | |||
NF = (NP * Peso) / (Pesos) | |||
PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO DE RESULTADO | |||
5A. RECONHECIMENTO SOCIAL | O Resultado será apurado por período de avaliação, considerando a média das pontuações obtidas nos questionários. | ||
FÓRMULA DE CÁLCULO DAS NOTAS |
Para o indicador 5A o resultado será equivalente à média aritmética das avaliações |
O valor apurado seguirá as faixas abaixo: |
Média maior ou igual a 9 é considerada 10 |
Média maior ou igual a 8 é considerada 9 |
Média maior ou igual a 7 é considerada 8 |
Média maior ou igual a 6 é considerada 7, Média inferior a 6 - valor apurado será igual à média calculada |
NP = 10 * resultado / meta |
0 ≤ NP ≤ 10 |
NF = ∑ (NP * PESO) / ∑ (PESOS) |
Planilha de Avaliação | |||||
Indicadores | Peso | Nota Final (NF) | Nota Geral (NG) | Conceito Geral | |
1 | Disponibilização de Informações | 1 | 0,00 | ||
2 | Planejamento e Gestão | 2 | |||
3 | Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos | 4 | |||
4 | Gerenciamento Interno | 2 | |||
5 | Reconhecimento Social | 1 | |||
Fórmula de Cálculo e Conceitos | |
Nota Geral = ( Nota Final * Peso Indicador / Peso Indicador) | |
Conceitos | |
Ótimo NG ≥ 9 | Bom 7 ≤ NG < 9 |
Regular 5 ≤ NG < 7 | Insuficiente NG < 5 |
APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS E CONSIDERAÇÕES
A seguir os resultados da execução das metas pactuadas no âmbito do Contrato de Gestão IGAM no 003/2009 e Primeiro Termo Aditivo, contendo esclarecimentos eventualmente necessários.
INDICADOR 1 - DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES.
Sub-indicador 1A - Conteúdo disponibilizado e atualizado.
Procedimento de apuração de resultados: Resultado verificado pelo número de itens com informações disponíveis e atualizadas, trimestralmente, nas páginas iniciais dos sites eletrônicos do CBH rio das Velhas e da AGB Peixe Vivo, conforme detalhamento do indicador 1 do Contrato de Gestão IGAM no 003/2009.
Meta: 8 itens
Grau de Alcance: META CUMPRIDA
Resultado: Todos os itens de conteúdos previstos para o Indicador 1 foram contemplados. Acesse a lista com o detalhamento dos itens e os respectivos links para comprovação da localização de cada um nos sites da Agência Peixe Vivo e do CBH Rio das Velhas.
Endereço para acessar a página de comprovação:
xxxx://xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx.xxx/xxxxxxxxx-xx-xxxxxx/xx-00xxxx0000/xxxxxxxxxx-xx- execucao/exercicio-2011.html
Ou pelo menu no site da AGB, no caminho:
Contratos de gestão / Contrato 03/IGAM/2009 / Relatórios de Execução / Exercício 2011*
* Na página, acessar o item: - Página com links para comprovação de itens do Relatório de Execução 2011: clique aqui.
INDICADOR 2 - PLANEJAMENTO E GESTÃO.
2A. Plano de Aplicação
Meta: Elaboração dos Planos de Aplicação 2011 e 2012, contendo:
• Componentes e subcomponentes priorizados no período, com alcance de metas para 2011 e 2012, contendo tipos de ações possíveis de serem financiadas.
• Estimativa da disponibilidade de recursos financeiros para aplicação em cada componente/subcomponente.
Grau de Alcance: META CUMPRIDA
Resultado: O Plano de Aplicação 2011/2012 está no Anexo I e o Relatório do Plano de Aplicação 2011/2012 no Apêndice I.
INDICADOR 3 - COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS.
3A. Índice de desembolso Anual (%).
Proporção (%) entre o valor desembolsado anual neste Contrato (desde o primeiro mês do repasse até o mês de apuração), e o valor anual repassado pelo IGAM, incluindo os rendimentos financeiros.
Fórmula de cálculo
ID (%) = (VD / VR) *100
Sendo:
ID = Índice de Desembolso Anual, até o limite de 100%; VD = Valor Desembolsado, em reais por ano;
VR = Valor Repassado, em reais por ano.
Indicador 3 - Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos
3A . ÍNDICE DE DESEMBOLSO ANUAL (%)
As Tabelas 1 a 3 demonstram a execução financeira do Contrato de Gestão, no exercício de 2011.
Tabela 1 - Repasses CG 03/IGAM/2009 - exercício 2011
COMPETÊNCIA | RECEITAS | VALOR (R$) |
4º TRIMESTRE DE 2010 | REPASSE IGAM - (27/04/2011) | 2.349.206,58 |
1º TRIMESTRE DE 2011 | REPASSE IGAM - (09/06/2011) | 2.322.658,60 |
2º TRIMESTRE DE 2011 | REPASSE IGAM - (13/10/2011) | 1.481.536,22 |
3º TRIMESTRE DE 2011 | REPASSE IGAM - (16/11/2011) | 1.539.758,28 |
2º TRIMESTRE DE 2011* | REPASSE IGAM - (02/12/2011) | 249.050,24 |
TOTAL GERAL | 7.942.209,92 | |
(*) Nota Explicativa: Complementação.
Tabela 2 - Aplicação Financeira - exercício 2011
RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | VALOR (R$) |
APLICAÇÃO FINANCEIRA - (JANEIRO / 2011) | 64.913,62 |
APLICAÇÃO FINANCEIRA - (FEVEREIRO / 2011) | 52.857,43 |
APLICAÇÃO FINANCEIRA - (MARÇO / 2011) | 62.151,76 |
APLICAÇÃO FINANCEIRA - (ABRIL / 2011) | 57.774,11 |
APLICAÇÃO FINANCEIRA - (MAIO / 2011) | 29.375,11 |
APLICAÇÃO FINANCEIRA - (JULHO / 2011) | 93.127,72 |
APLICAÇÃO FINANCEIRA - (JULHO / 2011) | 99.025,82 |
APLICAÇÃO FINANCEIRA - (AGOSTO / 2011) | 110.487,79 |
APLICAÇÃO FINANCEIRA - (SETEMBRO / 2011) | 97.351,05 |
APLICAÇÃO FINANCEIRA - (OUTUBRO / 2011) | 101.204,46 |
APLICAÇÃO FINANCEIRA - (NOVEMBRO / 2011) | 29.646,76 |
APLICAÇÃO FINANCEIRA - (DEZEMBRO / 2011) | 117.752,22 |
TOTAL GERAL | 915.667,85 |
Tabela 3 - Execução Financeira - exercício 2011
HISTÓRICO | VALOR (R$) |
Despesas realizadas com Investimento e Custeio até 31/12/2011 | 881.339,17 |
Desembolso com caução / Título de capitalização em 11/08/2011 | 60.069,00 |
TOTAL GERAL | 941.408,17 |
Meta: 13% do valor desembolsado anual sobre o valor anual transferido pelo IGAM.
Resultado: 11%
Grau de Alcance: PARCIAL
Fórmula de Cálculo: ID (%) = (VD/VR) *100
Base de Cálculo:
1º - Referente ao valor efetivamente desembolsado (fluxo caixa)
VD = VR =
R$ 941.408,17
R$ 8.857.877,77
ID (%) = (R$ 941.408,17 / R$ 8.857.877,77)*100
ID = 11%
3B. Índice de desembolso Acumulado (%).
Proporção (%) entre o valor desembolsado anual neste Contrato (desde o primeiro mês do repasse até o mês de apuração), e o valor acumulado repassado pelo IGAM, incluindo os rendimentos financeiros.
Fórmula de cálculo
IDA (%) = (VDa / VRa) *100
Sendo:
IDA = Índice de Desembolso Acumulado;
VDa = Valor Desembolsado acumulado, em reais por ano; VRa = Valor Repassado acumulado em reais por ano.
3B. ÍNDICE DE DESEMBOLSO ACUMULADO (%)
As Tabelas 4 a 6 demonstram a execução financeira acumulada do Contrato de Gestão - 2010/2011.
Tabela 4 - Repasses do Contrato de Gestão - 2010/2011
COMPETÊNCIA | RECEITAS | VALOR (R$) |
1º TRIMESTRE DE 2010 | REPASSE IGAM - (02/07/2010) | 87.472,02 |
2º TRIMESTRE DE 2010 | REPASSE IGAM - (15/09/2010) | 4.739.977,65 |
3º TRIMESTRE DE 2010 | REPASSE IGAM - (13/12/2010) | 2.243.996,91 |
4º TRIMESTRE DE 2010 | REPASSE IGAM - (27/04/2011) | 2.349.206,58 |
1º TRIMESTRE DE 2011 | REPASSE IGAM - (09/06/2011) | 2.322.658,60 |
2º TRIMESTRE DE 2011 | REPASSE IGAM - (13/10/2011) | 1.481.536,22 |
3º TRIMESTRE DE 2011 | REPASSE IGAM - (16/11/2011) | 1.539.758,28 |
2º TRIMESTRE DE 2011 * | REPASSE IGAM - (02/12/2011) | 249.050,24 |
TOTAL GERAL | 15.013.656,50 | |
(*) Nota Explicativa: Complementação.
Tabela 5 - Aplicação Financeira - 2010/2011
RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | VALOR (R$) |
APLICAÇÃO FINANCEIRA EXERCÍCIO/2010 | 112.328,05 |
APLICAÇÃO FINANCEIRA - (JANEIRO/2011) | 64.913,62 |
APLICAÇÃO FINANCEIRA - (FEVEREIRO/2011) | 52.857,43 |
APLICAÇÃO FINANCEIRA - (MARÇO/2011) | 62.151,76 |
APLICAÇÃO FINANCEIRA - (ABRIL/2011) | 57.774,11 |
APLICAÇÃO FINANCEIRA - (MAIO/2011) | 29.375,11 |
APLICAÇÃO FINANCEIRA - (JULHO/2011) | 93.127,72 |
APLICAÇÃO FINANCEIRA - (JULHO/2011) | 99.025,82 |
APLICAÇÃO FINANCEIRA - (AGOSTO/2011) | 110.487,79 |
APLICAÇÃO FINANCEIRA - (SETEMBRO/2011) | 97.351,05 |
APLICAÇÃO FINANCEIRA - (OUTUBRO/2011) | 101.204,46 |
APLICAÇÃO FINANCEIRA - (NOVEMBRO/2011) | 29.646,76 |
APLICAÇÃO FINANCEIRA - (DEZEMBRO/2011) | 117.752,22 |
TOTAL GERAL | 1.027.995,90 |
Tabela 6 - Execução Financeira - 2010/2011
HISTÓRICO | VALOR (R$) |
Despesas realizadas com Custeio até 31/12/2010 (1ª Prestação de Contas) | 106.554,21 |
Despesas realizadas com Investimento e Custeio até 31/12/2011 | 881.339,17 |
Desembolso com caução / Título de capitalização em 11/08/2011 | 60.069,00 |
TOTAL GERAL | 1.047.962,38 |
Meta: 6,5% do valor desembolsado anual sobre o valor acumulado transferido pelo IGAM.
Resultado: 7%
Grau de Alcance: META CUMPRIDA
Fórmula de Cálculo: IDA (%) = (VDa / VRa) *100
Base de Cálculo:
VDa = VRa =
R$ 1.047.962,38
R$ 16.041.652,40
IDA (%) = (VDa / VRa) *100
IDA (%) = (R$ 1.047.962,38 / R$ 16.041.652,40) *100
IDa = 7%
Considerações sobre os dois sub-indicadores 3A e 3B:
Os gastos efetuados foram utilizados para o custeio das atividades da AGB Peixe Vivo e para apoio ao funcionamento do CBH Rio das Velhas, tais como, realização de plenárias, seminários, reuniões de câmaras técnicas, instalação, estruturação e operacionalização da sede do Comitê.
Neste exercício foi iniciada a execução de um projeto hidroambiental, com os desembolsos previstos para o ano de 2012. Os demais projetos hidroambientais estão sendo licitados e serão executados neste exercício de 2012.
INDICADOR 4 - GERENCIAMENTO INTERNO.
Para o exercício 2011 não foram estipuladas metas.
INDICADOR 5 - RECONHECIMENTO SOCIAL
Sub-Indicador 5 - Avaliação pelos Membros do CBH Velhas.
Para a avaliação, foi aplicado um questionário (conferir abaixo) durante a 63ª Reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, ocorrida no dia 06 de xxxxxxxx xx 0000, xx Xxxx Xxxxxxxxx - XX. O questionário contou com 09 (nove) perguntas objetivas, divididas de acordo com os temas a seguir: Competência Administrativa (questões 1, 2, 3 e 4), Competência Técnica (questões de 5 a 9) e ainda com uma questão dissertativa para avaliação da AGB Peixe Vivo e outras considerações.
Procedimento de apuração de resultados: Resultado apurado no período de avaliação, considerando a média aritmética das pontuações obtidas nos questionários.
Para o indicador 5A o resultado será equivalente à média aritmética das avaliações:
- O valor apurado seguirá as faixas abaixo:
- Média maior ou igual a 9 é considerada 10
- Média maior ou igual a 8 é considerada 9
- Média maior ou igual a 7 é considerada 8
- Média maior ou igual a 6 é considerada 7
- Média inferior a 6 - valor apurado será igual à média calculada
Meta: 8
Resultado: A média aritmética da pontuação de todos os questionários foi de 8,86. Portanto, considerando as faixas acima, a nota foi de 09 (nove).
Grau de Alcance: META CUMPRIDA Considerações:
De maneira geral, a avaliação realizada foi bastante positiva. Na análise das questões dissertativas
respondidas pelos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, destacamos algumas sugestões comuns que indicavam a necessidade de intensificar a divulgação das ações implementadas pela AGB Peixe Vivo e pelo Comitê, especialmente, dar maior transparência nos gastos dos recursos financeiros da cobrança. Além disso, algumas sugestões também indicaram a necessidade de um trabalho mais objetivo para apoiar os municípios na elaboração de projetos.
Comprovações:
As cópias dos questionários respondidos pelos membros do CBH Velhas podem ser acessadas para comprovação no site da AGB Peixe Vivo. Endereço para acessar a página de comprovação*:
xxxx://xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx.xxx/xxxxxxxxx-xx-xxxxxx/xx-00xxxx0000/xxxxxxxxxx-xx- execução/exercicio-2011.html
Ou pelo menu no site da AGB, no caminho:
Contratos de gestão / Contrato 03/IGAM/2009 / Relatórios de Execução / Exercício 2011*
* Na página, acessar o item: - Página com links para comprovação de itens do Relatório de Execução 2011: clique aqui.
Informações, tabelas e gráficos:
Figura 3 - Notas atribuídas por questão, com média parcial e total
Figura 4 - Percentual das pontuações atingidas
⋅ Questionários aplicados: 31
⋅ Questões aplicadas: 279
⋅ Questões não respondidas: 6
⋅ Notas maiores ou iguais a 9: 178 - (66%)
⋅ Notas maiores ou iguais a 8: 59 - (21%)
⋅ Notas maiores ou iguais a 7: 24 - (9%)
⋅ Notas maiores ou iguais a 6: 9 - (3%)
⋅ Notas inferiores a 6: 3 - (1%)
Figuras 5, 6 e 7 - Média das notas obtidas, separadas por segmento
Figuras 8 e 9 - Comparativo das médias das notas dos segmentos, por questão.
Figura 10 - Média total das notas por questão
QUESTIONÁRIO PARA FINS DE AVALIAÇÃO DA ENTIDADE DELEGATÁRIA AGB PEIXE VIVO PELO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS VELHAS - CBH VELHAS
A Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo é uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado, composta por empresas usuárias de recursos hídricos e organizações da sociedade civil, tendo como objetivo a execução da Política de Recursos Hídricos deliberada pelos Comitês de Bacia Hidrográfica.
O Contrato de Gestão nº 003/2009 foi celebrado em 15 de dezembro de 2009 entre o IGAM e a AGB Peixe Vivo, com a anuência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, para o exercício de funções de Agência de Bacia.
O IGAM por meio da Comissão de Avaliação irá analisar os resultados alcançados face às metas e indicadores de desempenho acordados no Contrato de Gestão.
O Indicador 5 do Contrato de Gestão, prevê a “Avaliação pelos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas sobre a atuação da Entidade equiparada”.
Para cada questão objetiva deverá ser atribuído um valor entre 0 (zero) e 10 (dez), onde o valor zero refere-se à pior avaliação e o valor dez à melhor avaliação. A aferição do resultado final da avaliação da ENTIDADE EQUIPARADA AGB Peixe Vivo deverá ocorrer por meio do cálculo da média simples.
QUALIFICAÇÃO DO AVALIADOR
NOME (OPCIONAL):
Sua participação no comitê ocorre como membro: (assinale apenas uma alternativa):
□ Titular em Plenário | □ Suplente em Plenário |
□ Titular em Câmara Técnica | □ Suplente em Câmara Técnica |
Sua participação no comitê ocorre como representante do segmento: (assinale apenas uma alternativa):
□ Usuários de Recursos Hídricos | □ Poder Público Municipal |
□ Sociedade Civil | □ Poder Público Estadual |
QUESTÕES OBJETIVAS RELATIVAS À AGB PEIXE VIVO
TEMA - COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA
Pergunta 1 - As solicitações do Comitê são atendidas de forma satisfatória pela AGB Peixe Vivo? Nota (entre 0 e 10): ...........
Pergunta 2 - As solicitações do Comitê são respondidas em tempo satisfatório pela AGB Peixe Vivo? Nota (entre 0 e 10): ...........
Pergunta 3 - A estrutura organizacional da AGB Peixe Vivo favorece a resposta adequada ao comitê? Nota (entre 0 e 10): ...........
Pergunta 4 - A organização das reuniões plenárias/seminários e outros eventos tem ocorrido de forma satisfatória?
Nota (entre 0 e 10): ...........
TEMA - COMPETÊNCIA TÉCNICA
Pergunta 5 - Os documentos são tecnicamente bem elaborados, de fácil compreensão e produzidos nos prazos adequados?
Nota (entre 0 e 10): ...........
Pergunta 6 - A Entidade Delegatária demonstra capacidade técnica para resolver os problemas demandados e de superar os obstáculos?
Nota (entre 0 e 10): ...........
Pergunta 7 - Os recursos da cobrança são administrados com transparência pela AGB Peixe Vivo? Nota (entre 0 e 10): ...........
Pergunta 8 - No que compete à AGB Peixe Vivo, os recursos da cobrança estão sendo aplicados com eficiência?
Nota (entre 0 e 10): ...........
Pergunta 9 - A equipe da AGB Peixe Vivo demonstra confiança e habilidade para resolver os problemas e orientar tecnicamente os membros do comitê e os tomadores de recursos em geral?
Nota (entre 0 e 10): ..........
AVALIAÇÃO DISSERTATIVA DA ENTIDADE EQUIPARADA AGB PEIXE VIVO
Propõe-se a seguir uma questão dissertativa, com a intenção de melhor justificar as respostas anteriores ou de identificar as expectativas dos membros do comitê em relação à AGB Peixe Vivo, de modo a permitir explicitar críticas e sugestões para o aprimoramento das atividades realizadas.
Pergunta - Como a AGB Peixe Vivo poderia melhorar sua atuação junto ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas?
_
ANEXO I
Deliberação CBH Rio das Velhas nº 12 - Aprova Plano de Aplicação 2011/2012
COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS VELHAS
DELIBERAÇÃO CBH RIO DAS VELHAS Nº 12, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011
Aprova o Plano de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio das Velhas,
referente ao período 2011 - 2012.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, instituído pelo Decreto Estadual nº 39.692, de 29 de junho de 1998, no uso de suas atribuições,
Considerando o Inciso IV do artigo 43 da lei estadual 13.199, de 29 de janeiro de 1999,
Considerando a Deliberação CBH rio das Velhas nº 05, de 05 de dezembro de 2009, que aprova o Contrato de Gestão,
D E L I B E R A:
Art. 1º - Fica aprovado o Plano de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, referente ao período 2011 e 2012, conforme o Anexo I desta Deliberação.
Art. 2º - Os valores estabelecidos no Anexo I desta Deliberação poderão ser remanejados dentro do mesmo grupo e entre os grupos de ações, respeitando-se o limite de 25%.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor a partir da data de sua aprovação em Plenária.
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx
Presidente Secretário
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2011.
BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS VELHAS
PLANO DE APLICAÇÃO - 2011 / 2012 | |||
| |||
RECEITAS | |||
DESCRIÇÃO | VALORES | PERCENTUAIS | ESCLARECIMENTOS |
1- Projeção de Saldo Financeiro em 31/12/2011 | R$ 12.500.000,00 | 51,90% | Saldo relativo aos repasses de 2010 e 2011 menos os valores executados em 2010 e 2011. |
2- Projeção de Receita Financeira até 31/12/2011 | R$ 660.000,00 | 2,74% | Saldo relativo à aplicação financeira referente aos valores em conta da AGB Peixe Vivo/CBH Rio das Velhas. |
3 - Valor a ser Repassado relativo à cobrança de 2011 | R$ 2.789.000,00 | 11,58% | Valor a ser repassado pelo IGAM, relativo à Cobrança do Exercício de 2011. |
4- Valor Previsto para Cobrança no Exercício de 2012 | R$ 8.133.658,00 | 33,77% | Ofício no 69/ GECOB/IGAM/SISEMA, de 08/09/2011. |
TOTAL | R$ 24.082.658,00 | 100% | |
DESPESAS | |||
DESCRIÇÃO | VALORES | PERCENTUAIS | ESCLARECIMENTOS |
1 - Custeio Administrativo da Agência (saldo 2010) | R$ 405.489,00 | 5,1% | A somatória dos saldos dos valores relativos ao custeio da AGB Peixe Vivo períodos 2010- 2011 e previsão para 2012, equivalentes a R$ 1.225.537,70 |
Custeio Administrativo da Agência (saldo de 2011) | R$ 210.024,35 | ||
Custeio Administrativo da Agência (saldo de 2012) | R$ 610.024,35 | ||
2 - Ações do Plano de Aplicação (92,5%) | R$ 22.857.120,30 | 94,9% | Valor previsto para a execução do Contrato de Gestão e Ações do Plano de Aplicação |
TOTAL | R$ 24.082.658,00 | 100% | |
BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS VELHAS
DESEMBOLSO FINANCEIRO | |||
DESCRIÇÃO | VALORES | PERCENTUAIS | ESCLARECIMENTOS |
PROGRAMAS E AÇÕES DO PLANO DE APLICAÇÃO | R$ 22.857.120,30 | 100,0% | Execução do Contrato de Gestão e desenvolvimento dos Planos, Programas e Projetos |
1. - Operacionalização do Contrato de Gestão conforme indicadores | R$ 560.000,00 | 2,5% | |
1.1 - Disponibilização de Informações | R$ 300.000,00 | Disponibilizar e atualizar informações conforme estabelecido no Contrato de Gestão | |
1.2 - Planejamento e Gestão | R$ 100.000,00 | Publicações de Relatórios Técnicos estabelecidos no Contrato de Gestão | |
1.3 - Cobrança pelo uso dos Recursos Hidricos | R$ 0,00 | Alavancagem e desembolsos de recursos financeiros da cobrança | |
1.4 - Gerenciamento Interno | R$ 150.000,00 | Publicação de Prestação de Contas, Atendimento ao usuário em cobrança e atualização do CNARH com inserção das novas Portarias de Outorga - out/2010-set/2012 | |
1.5 - Reconhecimento social | R$ 10.000,00 | Pesquisa e Aplicação de Questionários de Avaliação | |
2- Programas e Ações de Gestão | R$ 5.000.000,00 | 21,9% | |
2.1- Apoio, Manutenção e Fortelecimento do Comitê de Bacia e dos Subcomitês | R$ 2.000.000,00 | Aquisições e Contratações para funcionamento da sede do CBH, manutenção da equipe de funcionários à disposição do CBH e SCBH e apoio à realização de reuniões das câmaras técnicas e reuniões plenárias, reuniões de subcomitês e demais eventos. | |
2.2 - Plano de Comunicação, Educação Ambiental e Mobilização Social do CBH rio das Velhas | R$ 1.500.000,00 | Desenvolvimento e Implementação do Plano de Comunicação, Educação Ambiental e Mobilização Social e de seus produtos. | |
2.3 - Biomonitoramento | R$ 1.500.000,00 | Desenvolvimento e Implementação da 1a fase do Biomonitoramento das águas da bacia do Rio das Velhas | |
3 - Programas e Ações de Planejamento | R$ 8.800.000,00 | 38,5% | |
3.1 - Atualização do Plano Diretor de Recursos Hídricos e Revisão do Enquadramento das Águas | R$ 2.500.000,00 | Contratação da Atualização do Plano Diretor e revisão da proposta de enquadramento das águas da bacia. | |
3.2 - Elaboração de Planos de Saneamento Municipais e Projetos de Saneamento Ambiental (DN CBH Rio das Velhas 006/2011) | R$ 5.000.000,00 | Contratação de Planos de Saneamento e Projetos de Saneamento Ambiental selecionados pela CTPPP. | |
3.3 - Estudos para Aprimoramento da Metodologia de Cobrança | R$ 300.000,00 | Contratação de Consultoria Especializada para aprimoramento dos mecanismos de cobrança. | |
3.4 - Aprimoramento do Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos | R$ 500.000,00 | Contratação de Consultoria Especializada para realização do cadastro de usuários de água subterrânea. | |
3.5 - Estudos Técnicos e Pesquisas demandados pelo Comitê | R$ 500.000,00 | Contratação de estudos especiais demandados pelo CBH Rio das Velhas. | |
4 - Programas e Ações Estruturais | R$ 8.200.000,00 | 35,9% | |
4.1 - Implementações dos Projetos Hidroambientais nas Sub-bacias | R$ 8.200.000,00 | Implementação dos projetos hidroambientais (Arrudas e Onça, Ribeirão da Mata, Taquaraçu, Jequitibá, Caeté / Sabará, Itabirito, etc). | |
DESCRIÇÃO | VALORES | PERCENTUAIS | ESCLARECIMENTOS |
5 - Acompanhamento de Projetos | R$ 297.120,30 | 1,3% | |
5.1- Agente Técnico | R$ 297.120,30 | Contratação da Fiscalização dos Projetos Hidroambientais (aprox. 3% do valor contratado), correspondendo a 1,3% do valor total. | |
TOTAL | R$ 22.857.120,30 | 100% | |
APÊNDICE 1
Relatório do Plano de Aplicação 2011/2012
O Relatório do Plano de Aplicação 2011/2012 encontra-se disponível no site da AGB Peixe Vivo. Endereço:
xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx.xxx/xxxxxxxxx-xx-xxxxxx/xx-00xxxx0000/xxxxxxxxxx-xx- execucao/exercicio-2011.html
Ou pelo menu no site da AGB Peixe Vivo, no caminho:
Contratos de Gestão / Contrato Nº 03/IGAM/2009 / Relatórios de Execução / Exercício 2011
Na página, acessar o Item - “Relatório do Plano de Aplicação 2011/ 2012”.