CONTRATO N° 011/2021

Cãfnara Municipal dé Santa Bãrtiãi^

.Cm:.Ó2,294-íl24W1-S8

CONTRATO N° 011/2021

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE CELEBRAM â^TRE SI A CÂMÂRA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA, ESTADO DA BAHIA, E JÒNAS XXXXXXXXX XXXXXXX.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 02.294.524/0001-68, com sede à Xxx Xxxxxx Xxxx :x Xxxx, 00, Xxxxx Xxxxxxx - XX, representada pelo Sr. AnailtoniblÍTia Camões, brâsiieiro,. casado, vereador, Presidente da Câmara Municipal, neste írísírümento denominada CONTRATANTE e XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, inscrito no CPF sob o n*’ 000.000.000-00, com sede na Rua Xxxxx xx Xxxxxx XxxxxxxxX h*’ 300, centro, Santa Barba - BA, XXX 00.000-000, doravante denominada CONTRATADA, tem entre si ajustado o contrato de locação de sistemas de informática que se segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA-OBJETO S?

Parágrafo 1": O presente contrato tem por objeto Prestaçãd de Serviços, pessça física, para operação da mesa de som em sessões ordinárias, extraordinárias^ especiais, audiências públicas e demais eventos da Câmara Municipal de Santa Bárbara-B A ;

Parágrafo 2°: Compete a CONTRATADA, Realizar man^ytenção para que ,; ps equipamentos funcionem perfeitamente, evitando imprevistosAppe atrapalhem ^ trabalhos legislativos durante as sessões, desde que se refirai^x.xx de Çpntraíp;

CLÁUSULA SEGUNDA - DO REGIME DEEXECUÇÃO ^ I

Parágrafo Único; O regime de execução do objeto ora paptyado é o da empreitada por preço global. a

CLÁUSULA TERCEIRA - DA SUBCONTRATAÇÂO

Parágrafo 1®: Havendo interesse poderá a Contratada, meáíârííe expressa anuência da Contratante, subcontratar em parte o objeto da presente licitação, sem prejuíz^da responsabilidade da Contratada; a T ' I I Parágrafo 2°: Havendo Subcontratação o pagamento dásfaturas emitidas .peip Subcontratado será realizado diretamente pela Contratada

Parágrafo 3°: Para se procederem às alterações contratuais, rçitadas, a Contr;ataGlq deverá comunicar a pretensão à Contratante por escrito. J ^

CLAUSULA QUARTA - DO REGIME JURÍDICO E DA VINCULAÇAO A LICITAÇAQ

Xxxxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxx, 00, Xxxxxx - CEP; 44,150-000 - SANT/^ BÁRBARA - BAHIA e-maíl: xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx Tel. (00) 0000-0000

Cârnara Mühictoa! fe Santa Bàrbaf^

.CMFJi:m294:S24/0001-ê8

Parágrafo 1®; Integra o presente contrato, independente dá transcrição, o Processo de Dispensa de Licitação n®. 007/2021, celebrado de acordo çpro^a Lei 8 666/9a Parágrafo 2°: O presente contrato é celebrado nos termos da Lei n ®8.666/93, Spndò regido pela mencionada lei em todos os seus termos. ; ^J' , ' ; :

CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO.

Parágrafo 1°; O valor global do presente contrato é de..R | .8,800,00 (oito m iU p oitocentos reais), pelo prazo de 11 (onze) meses, atravêé âe ordem bancária òü crédito em conta corrente da CONTRATADA. '

Parágrafo 2°; O pagamento devido será efetuado até o 5° (quinto) dia útil do mês subsequente à realização dos serviços, mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura e após atestada pelo Contratante;

Parágrafo 3°; Nos preços ofertados na proposta deverão éstar inclusos todqè òs custos e despesas decorrentes de transportes, seguros, impostos, taxas de qualquer natureza e outros quaisquer que, direta ou indiretamente,: ^ ven|1ó%:á implicar no fiel cumprimento deste instrumento. .i v Parágrafo 4®; Quando houver erro de qualquer natureza ria emissão d a .: Isíotá Fiscal/Fatura, o documento será imediatamente devolvido para substituição -e/ou emissão de nota de correção, ficando estabelecido que esse intèrvâlo de témpo;;nâo será considerado para efeito de qualquer reajuste ou atualização: do valor contratual.

CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

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Parágrafo Único; A despesa decorrente deste contrato decorrerá por conta da seguinte dotação orçamentária: r.vv: ,.

Unidade Orçamentária	01 .01 .01 -CÂMARA MUNICIPAL / ; :
Atividade	2,001 - DESENVOLVIMENTO E ^ÂSSESSORAMENTO;; DÂ CÂMARA MUNICIPAL .
Elemento de Despesas	3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOR: * TERCEIRO - PÈSSiOÂ FÍSICA ■ ^
Fonte de Recurso	0 0 -R EC U R SO S ORDINÁRIOS

CLÁUSULA SÉTIMA - DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO Q

Parágrafo Único; O presente contrato não será reajustado, permanecendo os preços fixos e irreajustáveis durante toda permanência da relação coritratual.

CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO

Parágrafo Único; O presente contrato vigorará da suâ;';;ássinatura até o

31/12/2021, podendo ser prorrogado de acordo com a previsão legal.

Xxxxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxx, 00, Xxxxxx - CEP: 44.150-000 - SANTA^ÁRBARA - BAHÍÁ^- - e-maíi: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx Tel. (00) 0000-0000

CLÁUSUALA NONA - DAS OBRIGAÇÕES.

Parágrafo 1®: São obrigações da CONTRATADA: ^ '

a) prestar os serviços descritos na Cláusula Primeira, de acordo com a proposta apresentada e as requisições emitidas pela Administração; ;

b) responder pelos vícios na execução dos serviços: ^

c) receber o preço estipulado na Cláusula Quarta;

d) assumir todos os gastos e despesas que se fizerem,’ nè para o adimplemento das obrigações decorrentes deste contrato;

e) não transferir, total ou parcialmente, o objeto deste contrato;

f) comunicar à Câmara Municipal os eventuais casos fortuitos e de força maior, deptro do prazo de 2 (dois) dias úteis após a verificação do fato e apresentar os documentos para a respectiva aprovação, em até 5 (cinco) dias consecutivos, a partir da data dé sua ocorrência, sob pena de não serem considerados;

g) A CONTRATADA tem um prazo de no máximo 24 (vinte e quatro) horas para atender ao chamado, ou previsão de solução dos problemas; ■

Parágrafo 2°: São Obrigações da CONTRATANTE:

a) pagar as despesas inerentes ao Contrato no valor, e situaçõe^ estipuladas na cláusula quarta; '

b) ofertar condições para a adequada prestação dos serviços, descritos na Cíáusúla Primeira.

c) É obrigação comum o cumprimento dos prazos avençados h é s | e j n s t r u m e n t o . .. .

d) Fica assegurado ao CONTRATANTE o direito de devolver, sem qualquer ôhüs, recusar à execução do serviço que não corresponda às características descritas ha Cláusula Primeira. ; : - ',;í

CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO

Parágrafo 1°: O objeto do presente contrato será recebido pelp CONTRATANTE-;h forma do disposto no inciso II do art. 73 da Lei Federal n. ° 8.666/93, com suas posteriores alterações;

Parágrafo 2°: Ainda que recebido em caráter definitivo, subsiàtirá, na forma da lei, á

responsabilidade da CONTRATADA pela qualidade, perfeição e especificaçãq.sdq objeto deste contrato. ^

CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO CONTRATUAL E DÁ MULTA

Parágrafo 1°: A rescisão do presente contrato poderá ocorrer i^e fqr-rna: j C

a) Amigável - por acordo entre as partes, reduzidas a termo hq proçésso d% jiçi;tqçâq desde que haja conveniência técnica ou administrativa para a contratante,

ta) Administrativa - por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei n° 8.666/93;

c) Judicial- nos termos da legislação processual;

Xxxxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxx, 00, Xxxxxx - CEP; 44.150-000 - SANTA BARBARA e-maíl: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx Tel. (00) 0000-0000

BAHIA

Cãimara Municípat de Santa Bárbara

cmra234-S24/oôói-^ ■. : iV‘

Parágrafo 2°: A contratada reconhece os direitos da Adrdíni^frdção em caso dè rescisão administrativa prevista no Artigo 77 da Lei n'* 8.666/93; ' - ^

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA PUBLICAÇÃO SÍ

Parágrafo Único; Incumbirá ao Contratante providenciar a publicação deste contrato, por e)drato, até o 5° (quinto) dia útil do mês seguinte ao d e í^ a assinatura, tendo d Contratante 5 (cinco) dias a partir desta data para efetivar â publicação sob sUá" exclusiva responsabilidade.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES

V ■,:aí ■

Parágrafo Único; O presente contrato poderá ser alterado hps casos previstos-pelo

disposto no artigo 65, do Estatuto Licitatório. ^

CLÁUSULA DÉCIMA TJÉRCEITA - DO FORO

Parágrafo Único; Fica eleito o Foro da sede da Contratante parã dirimir qUaisquér questões oriundas do presente contrato.

E, assim, por estarem de acordo com os termos do presente Instrumento, após lido e achado conforme, ambas as partes o assinam na presença^ das testemunhas abaixo, extraindo-se as copias necessárias à sua execução, nosy, termos previstos . na legislação vigente. v 4 '

Testemunhas:

t. u \ üL&i

CPF: o 0 ) O . R : Í l^ U - ^ < ^ . C > S

Praça Xxxxxx Xxxx xx Xxxx, 01, Centro - CEP; 44.150-000 - SANTA BÁRBARA - BAHIA' e-mail: cmsantabarbara@.xxxxx.xxx.xx Teí. (00) 0000-0000