Quinta-feira • 22 de Abril de 2021 • Ano • Nº 3625
Quinta-feira • 22 de Abril de 2021 • Ano • Nº 3625
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Prefeitura Municipal de Mata de São João
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Índice
Decretos Licitações Edital
Resumos de Contratos Atos Administrativos
01 até 05.
06 até 35.
36 até 50.
- 51 até 59.
- 60.
Decretos
DECRETO Nº 608, DE 22 DE ABRIL DE 2021
Declara situação de emergência na Sede e na Zona Rural deste Município, em razão dos alagamentos provocados pelas chuvas.
O XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX XX XXX XXXX, XXXXXX XX XXXXX,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, principalmente no artigo 97, XIV, e pelo Inciso VI do artigo 8º da Lei Federal no 12.608, de 10de abril de 2012, e pela Lei 8.666/93,
CONSIDERANDO:
I – Que as recentes chuvas que atingem a região metropolitana de Salvador/BA, aí incluindo o Município de Mata de São João/BA, têm gerados alagamentos, trasbordamentos do sistema fluvial e, consequentemente, transtornos a Munícipes;
II – A iminência de dano à saúde, à bens públicos e particulares;
III – Informações técnicas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos no sentido de que há necessidade de intervenção imediata para contenção de danos, não existindo outra medida paliativa;
IV – A inexistência de tempo hábil para formalização de procedimento licitatório, sem que haja agravamento do quadro;
V – A redução de efetivo administrativo em razão da situação de calamidade pública nacional decorrente do novo coronavírus, e a concentração de esforços no enfrentamento da pandemia da COVID-19.
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada situação de emergência na Sede e Zona Rural do Município de Mata de São João, em razão das intensas e inesperadas chuvas que têm atingido a região e causado transtornos aos Munícipes, bem como risco de danos à saúde pública e a bens públicos e privados, conforme relatório técnico a ser detalhado pela SEOSP.
Prefeitura Municipal de Mata de São João
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Gestor - Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx / Secretário - Governo / Editor - Prefeito Xxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000 - Xxxxxx Administrativo
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: VWCER+YGDYTUENR1LSUCWA
Art. 2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, nas ações de resposta à situação emergencial e reabilitação do cenário e reconstrução.
Art. 3º. Determina-se à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, com auxílio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o início de trabalhos demapeamento de áreas de risco de desmoronamento de encostas e alagamentos.
Art. 4º. Fica autorizada a abertura de processo de dispensa de licitação com base no Inciso IV doartigo 24 da Lei nº 8.666 de 21.06.1993, para contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta à emergência, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário emergencial, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da ocorrência do fato, vedada a prorrogação dos contratos.
Art. 5º. Este Decreto, com validade de 180 (cento e oitenta) dias entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX XX XXX XXXX, XXXXXX XX XXXXX, EM 22 DE ABRIL DE 2021.
XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXXX
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, n° 140, Centro – Centro Administrativo – Mata de São João/BA. Tel.: (00)0000-0000/ Fax: (00) 0000-0000 – http:\\xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
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DECRETO Nº 609, DE 22 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre o Projeto Escola Aberta e sobre as medidas de controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João - Bahia.
O XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX XX XXX XXXX, Xxxxxx xx
Xxxxx, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 205 da Constituição Federal e os efeitos adversos à segurança, ao bem-estar e à proteção dos estudantes com a suspensão de aulas e demais atividades presenciais por longos períodos;
CONSIDERANDO os protocolos sanitários para conter a propagação e transmissão da pandemia da COVID-19 (coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde;
CONSIDERANDO as atuais condições epidemiológicas e estruturais advindas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mata de São João;
CONSIDERANDO as dificuldades de acesso, por parte da população mais carente, aos dispositivos tecnológicos necessários à fruição das aulas disponibilizadas através do sistema de ensino remoto, mediante utilização de internet, computadores e demais tecnologias aplicáveis;
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, n° 140, Centro – Centro Administrativo – Mata de São João/BA. Tel.: (00)0000-0000/ Fax: (00) 0000-0000 – http:\\xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
CONSIDERANDO a necessidade de devolver os alunos ao ambiente escolar e prestar o apoio pedagógico necessário, assim como preparar as escolas, os alunos e o corpo docente da rede municipal para o futuro retorno das aulas presenciais.
DECRETA:
Art. 1º. A ampliação do Projeto “Escola Aberta”,previsto no Decreto n. 529, de 17 de março de 2021, para incluir a reabertura das seguintes unidades escolares, a partir do dia 26 de abril de 2021:
I – Escola Municipal Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx; II – Escola Municipal Xxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx; III – Escola Municipal São Francisco;
IV – Escola Municipal Professor Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx; V – Escola Municipal Professor Xxxxxx Xxxx Xxxxx;
VI – Escola Municipal Xxxxxxx Xxxxxx;
VII –Escola Municipal Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx; e
VIII – Escola Municipal Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx.
Art. 2º O funcionamento das unidades escolares acima descritas deverá se dar nos mesmos termos já previstos no Decreto n. 529, de 17 de março de 2021 e Portarias da Secretaria de Educação.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX XX XXX XXXX, XXXXXX XX XXXXX, EM 22 DE ABRILDE 2021.
XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXXX
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, n° 140, Centro – Centro Administrativo – Mata de São João/BA. Tel.: (00)0000-0000/ Fax: (00) 0000-0000 – http:\\xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
DECRETO Nº 610/2021 DE 22 DE ABRIL DE 2021.
O XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX XX XXX XXXX, XXXXXX XX XXXXX, no uso
de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar para compor a comissão Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado de contratação de pessoal por tempo determinado conforme Edital nº. 003/2021 e Decreto 1035/2017.
Titular
Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx- Presidente
Gerente de Educação de Ensino Fundamental – Matricula 6833
Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx - Membro
Gerente de Educação de Creches e Educação Infantil - Matrícula 8325
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx – Membro
Gerente de Assessoramento Técnico Pedagógico - Matrícula 5014
Magna Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx – Membro
Gerente de Educação de Ensino de Tempo Integral - Matricula 5493
Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx – Membro
Gerente de Formação Continuada - Matricula 8196
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL MDE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA
BAHIA, em 22 de Abril de 2021.
XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXXX
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, n° 140, Centro – Centro Administrativo – Mata de São João/BA. Tel.: (00)0000-0000/ Fax: (00) 0000-0000 – http:\\xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO CNPJ N° 13.805.528/0001-80
CNPJ N° 11.144.137/0001-36 EXTRATO DO CONTRATO
Processo Administrativo nº. 1177/2021. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 02/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de prédios e equipamentos públicos do município de Mata de São João. CONTRATO Nº 161/2021, Empresa: MADRE MAIS EMPREENDIMENTOS EIRELI ME com o valor total de R$ 4.594.695,26 (quatro milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos). Data: 22/04/2021. Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura. Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO CNPJ N° 13.805.528/0001-80
EXTRATO DO CONTRATO
Processo Administrativo nº. 19706/2020. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 05/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de remanescentes e complementares da construção de Creche Municipal, composta de 10 salas de aula, brinquedoteca, sala multimídia, sala de secretaria, sala de coordenação, sala de diretoria, sala de professores e com capacidade para 200 (duzentos) alunos, localizada na Rua Direta de Malhadas, bairro de Malhadas, no litoral do Município de Mata de São João/ BA, conforme Resolução n° 1.387/2019 que “altera dispositivos da Resolução TCM nº 1.346/2016, que dispõe sobre a contabilização e aplicação dos créditos decorrentes de precatórios, oriundos de diferenças das transferências do FUNDEF de exercícios anteriores, e estabelece outras providências." CONTRATO Nº 162/2021, Empresa: XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX ME com o valor total de R$ 3.129.010,74
(três milhões, cento e vinte e nove mil, dez reais e setenta e quatro centavos). Data: 22/04/2021. Vigência: 15 (quinze) meses a partir da sua assinatura. Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx – Prefeito Municipal.
Aos Srs. Licitantes: SANJUAN ENGENHARIA LTDA, CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTD, LIGA EGENHARIA LTDA, CTA EMPREENDIMENTOS EIRELI, PJ CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, CONSTRUTORA IRMÃO LEAL LTDA ME, BMF ENGENHARIA LTDA, ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI EPP, G3 POLARIS SERVIÇOS EIRELI e QUEIROZ PIMENTEL SERVIÇOS LTDA.
Ref.: CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº. 07/2021 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a execução dos serviços de requalificação das pavimentações em vias urbanas e vicinais, sob regime de empreitada por preços unitários, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e o que for necessário para a execução destes serviços.
A Prefeitura de Mata de São João, com base no Edital da Concorrência Pública nº. 07/2021, na Lei Municipal de Licitações Nº. 294/2006 e na Lei Federal Nº. 8.666/93, informa que após análise das propostas de preços apresentadas através da ata da sessão privada realizada em 22/04/2021 identificou- se que as empresas as empresas QUEIROZ PIMENTEL SERVIÇOS LTDA, G3 POLARIS SERVIÇOS EIRELI, CTA EMPREENDIMENTOS EIRELI e ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI EPP
foram consideradas desclassificadas e as empresas LIGA EGENHARIA LTDA, PJ CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA, BMF ENGENHARIA LTDA, SANJUAN ENGENHARIA LTDA e CONSTRUTORA IRMÃO LEAL LTDA ME
foram consideradas classificadas.
Fica desde já concedido prazo recursal.
Solicitamos a confirmação de recebimento do presente documento.
Mata de São João, 22 de abril de 2021.
Xxxxxxx Xxxxx
PRESIDENTE COMPEL
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Xxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, x/xx, Xxxxxx, Xxxx xx Xxx Xxxx – XX
Tel.: (00) 0000-0000 Fax.: 0000-0000 - xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Aos Srs. Licitantes: XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX ME DL CONSTRUÇÕES LTDA ME, KOMETAL CONSTRUTORA EIRELI ME, SL CONSTRUÇÕES EIRELI ME, TALISMAN CONSTUÇÕES E REFORMAS LTDA ME, IFC ENGENHARIA LTDA EPP.
Ref.: TOMADA DE PREÇOS nº. 07/2021 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução da reforma e ampliação dos correios na Rua Direta de Açu da Torre, em Açu da Torre, conforme Termo de Convênio – AGC nº. 031/2016 firmado entre a Prefeitura Municipal de Mata de São João e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que acordam em conjugar esforços no intuito de proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Açu da Torre através de agência comunitária no Litoral do Município de Mata de São João/BA.
A Prefeitura de Mata de São João, com base no Edital da Tomada de Preços nº. 07/2021, na Lei Municipal de Licitações Nº. 294/2006 e na Lei Federal Nº. 8.666/93, informa que após análise das propostas de preços apresentadas através da ata da sessão privada realizada em 22/04/2021 identificou- se que as empresas as empresas XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX ME DL CONSTRUÇÕES LTDA ME, KOMETAL CONSTRUTORA EIRELI ME, SL CONSTRUÇÕES EIRELI ME, TALISMAN CONSTUÇÕES E REFORMAS LTDA ME, IFC ENGENHARIA LTDA EPP foram consideradas
classificadas.
Fica desde já concedido prazo recursal.
Solicitamos a confirmação de recebimento do presente documento.
Mata de São João, 22 de abril de 2021.
Xxxxxxx Xxxxx
PRESIDENTE COMPEL
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Xxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, x/xx, Xxxxxx, Xxxx xx Xxx Xxxx – XX
Tel.: (00) 0000-0000 Fax.: 0000-0000 - xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO
CNPJ N° 13.805.528/0001-80 EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.420/2021. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2021. Objeto:
Contratação de empresa especializada para manutenção de Sistema Integrado de dados, Imagens, redes e software de monitoramento e telemetria o qual encontra-se em operação nos compactadores prestadores de serviços na cidade de Mata de São João. Empresa Vencedora: CITYSEG SOLUÇÕES EM SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA ME que apresentou o valor total estimado mensal R$ 5.999,95 (Cinco mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), perfazendo o valor total estimado anual de R$ 71.999,40 (Setenta e um mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos) referente ao Lote Único. Data da Homologação: 19/04/2021. XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXXX – Prefeito.