Termos e Condições de uso LINGO
Termos e Condições de uso LINGO
Data de atualização: 14 de julho de 2021 - versão 1.0
Caros amigos, pedimos gentilmente que leia com atenção nossos termos e condições de uso.
Ao se cadastrar em nossa Plataforma você estará concordando com as nossas Condições e Termos de uso para o App e website xxxxxxxx.xxx.xx. Apenas aceitando nossos termos você terá condições de realizar qualquer pedido referente aos produtos ofertados pelos estabelecimentos que participam de nossa Plataforma.
1. O que temos para você
1.1. O Lingo App ou como denominamos "Plataforma LINGO" é um Marketplace Digital que oferece o serviço de intermediação de compra e venda para produtos do gênero alimentício.
1.2. Oferecemos uma plataforma online e abrangente, que possibilita usuários cadastrados a fazerem compras e agendarem pedidos de entregas ou retiradas de "produtos alimentícios" em Estabelecimentos cadastrados para venda dos mesmos, por meio de uma lista de cardápio personalizada e disponibilizada pelos Estabelecimentos em nosso APP e Website xxxxxxxx.xxx.xx.
2. Compra e Venda
2.1. Você, como Usuário e Consumidor de produtos alimentícios, devidamente cadastrado e tendo aceito nosso Termo de Uso, poderá comprar por intermédio de nossa plataforma os produtos que deseja consumir e/ou que gostaria de compartilhar entre seus familiares e amigos.
2.2. Em nossa Plataforma, estão cadastrados estabelecimentos comerciais que possuem CNPJ ou que sejam autônomos, desde que se encaixe como estabelecimento do gênero alimentício. Como usuário e consumidor, você
poderá escolher o que melhor lhe agrada para efetuar sua compra, observando dados como, valor do produto, taxa de entrega, proximidade do seu endereço, tempo de entrega, promoções, entre outros filtros e características que disponibilizamos para facilitar a sua escolha.
3. Pagamento
3.1. No momento da compra, possibilitamos aos Usuários Consumidores a opção de efetuar o pagamento da melhor maneira como lhe convier, seja com pagamento on-line via cartão de crédito/débito, ou local, nos mesmos meios e também em dinheiro (moeda local), de acordo com cada estabelecimento.
4. Os seus dados
4.1. Ao efetuar seu cadastro em nossa plataforma, inicialmente requisitamos informar um nome de usuário e senha que pode ser cadastrado diretamente na Plataforma, ou informado através de login pela rede social Facebook®, ou Google Email (Gmail). Em um segundo momento, para conseguir efetuar compras por intermédio da plataforma, você também deverá informar os demais dados pessoais como CPF e endereço completo. Se optar por fazer seus pagamentos por dentro da plataforma, ainda vamos solicitar seus dados de Cartão de Crédito ou Débito.
4.2. A plataforma Lingo coleta e armazena suas informações de navegabilidade dentro da plataforma para que seja feita uma melhor prestação dos serviços, com isso conseguiremos conhecer melhor o seu hábito de consumo e oferecer o que há de melhor e de forma mais adequada, de acordo com seu perfil de uso.
4.3. Nossa plataforma é aberta a qualquer pessoa física ou jurídica que deseje fazer o consumo e venda consciente e que seja responsável pelos seus atos, na forma civil e criminal conforme a Constituição Brasileira e Código de Defesa do Consumidor. Portanto, só deverão ser informados em seu cadastro, dados verdadeiros e legítimos para garantir sua idoneidade e nesse sentido ser atendido de forma plena pelos restaurantes, estabelecimentos e autônomos participantes em nossa plataforma.
5. Segurança dos Dados
5.1. Nos preocupamos com sua segurança e faremos o nosso melhor para manter seus dados seguros com o uso de tecnologia de ponta, armazenados e protegidos em diversos servidores na nuvem. Afastaremos ao máximo os perigos de fraude e crimes que ocorrem na web.
5.2. Com relação a nossa plataforma, usaremos de tais tecnologias de segurança e profissionais altamente capacitados para desenvolver os melhores algoritmos de criptografia de segurança para proteção. De outro lado, contaremos também com as seguranças propostas pelos servidores contratados para armazenamento em nuvem, dos dados.
5.3. Queremos acima de tudo, oferecer uma plataforma segura dentro de um ambiente confortável para que você se sinta também seguro em usar o Lingo de forma plena e tranquila, sabendo que está protegido.
5.4. Seus dados ficarão armazenados enquanto você for usuário de nossa plataforma, após este período, serão utilizados apenas como dados estatísticos.
5.5. Não nos responsabilizamos sobre o vazamento de seus dados ou fraudes ocorridas com usuários da plataforma, sobretudo envolvendo a segurança de seus aparelhos e computadores, por motivos explícitos e costumeiros que ocorrem no dia a dia e que todos estamos sujeitos a ocorrência de vírus de internet, malware, cavalos de tróia, entre outros do tipo, bem como fraudes, roubo, furto ou derivados envolvendo seus aparelhos, que comprometam a segurança de seus dados.
6. Seus Direitos
6.1. Ao comprar por intermédio de nossa plataforma, o produto adquirido deverá estar em perfeitas condições de consumo, levando em consideração, o seu sabor, cheiro, aparência e entrega do mesmo, se for o caso.
6.2. Através de nossa plataforma, caso se sinta constrangido ou lesado com o produto entregue pelo estabelecimento e o mesmo não esteja apropriado para o consumo, você terá condições de abrir uma reclamação formal ao estabelecimento onde comprou e com os seus responsáveis, onde disponibilizamos um canal específico para tal e combinar a devolução do produto e solicitar o reembolso. Devido ser produtos alimentícios, entendemos que o seu consumo deve ser imediato, portanto esse prazo para reclamação com direito a devolução e reembolso, deverá ser realizado no máximo em 1h (uma hora) após a entrega ser realizada.
6.3. Desde já, fica-se ciente de que o único responsável pela qualidade do produto comercializado na plataforma Lingo até a entrega dos produtos ao Usuário Consumidor, é o estabelecimento que o comercializou, cabendo quaisquer problemas direcionados neste sentido, ser resolvido diretamente com o estabelecimento vendedor.
7. Nossos Direitos
7.1. Como medida protetiva, nós da empresa Lingo, garantimo-nos o direito de fazer a verificação de seus dados a qualquer momento e se encontrado quaisquer indícios de irregularidade, nos reservamos no direito de manter o mesmo bloqueado até que seja verificado e comprovado a veracidade dos dados apresentados. Provando atos ilícitos na plataforma, como falsidade de dados, ou qualquer outro ato, o usuário poderá ser excluído da plataforma. O mesmo cabe a todos restaurantes, estabelecimentos e autônomos da plataforma Lingo. Caso algum restaurante, estabelecimento, autônomo ou até mesmo a própria plataforma Lingo seja prejudicada, fazemos-nos valer de nossos direitos jurídicos para tomarmos as devidas providências cabíveis, no formato da lei em que se aplica nesse país.
7.2. O Lingo em toda sua extensão como empresa e produto (Plataforma Digital), detém todo e qualquer direito autoral sobre o seu desenvolvimento e sobre sua marca, registrada no INPI sob o processo nº. 912202050.
7.3. Sobre os produtos comercializados pelos estabelecimentos dentro de nossa plataforma, mantemo-nos no direito de recusar qualquer responsabilidade sobre a qualidade dos mesmos, sejam produtos revendidos de terceiros ou fabricados pelos próprios estabelecimentos, no que tange, desde sua produção, armazenamento, entrega, onde envolva qualidade, validade e consumo do mesmo pelos usuários consumidores que fizerem a aquisição do mesmo. Qualquer problema jurídico enfrentado pelo usuário consumidor para com o estabelecimento, deverá manter a plataforma Lingo isenta de qualquer responsabilidade.
7.4. Os preços e promoções de produtos vendidos através de nossa plataforma Lingo, também é de responsabilidade única do estabelecimento, que têm autonomia para o fazer, modificar e cancelar a qualquer momento, portanto, nos mantemos no direito de recusar qualquer responsabilidade atribuída a esse respeito.
8. Suas responsabilidades
8.1. Você como usuário e consumidor dos serviços dessa plataforma, deverá sempre manter seus dados atualizados, e-mail para mantermos qualquer tipo de comunicação e endereço de entrega, para que não haja inconveniente no momento da entrega de seus produtos. O USUÁRIO ciente também que é responsável pelo pagamento integral do valor de sua compra e efetuar o mesmo conforme informado no App LINGO, ao realizar o seu pedido, seja por dinheiro (moeda local), meio de pagamento online, cartão, cheques, tickets ou qualquer outro meio de pagamento aos estabelecimentos e autônomos que sejam aceitos pelos mesmos que estão oferecendo a venda.
8.2. A responsabilidade também deve ser observada quanto a seguridade de seus dados, não devendo informar ou emprestar a terceiros, os seus dados de login, senha, dados de cartão de crédito/débito, endereço, entre outros, que possa trazer problemas para você, caso seja utilizado por terceiros, de forma incorreta ou fraudulenta.
8.3. Em suas aquisições dentro da Plataforma, se compromete em receber o que foi comprado e não cancelar o pedido no momento da entrega. Se isso for necessário, você deverá respeitar e se encaixar sob o item 6.2 deste termo.
8.4. Caso você seja menor de idade, fica expressamente proibida adquirir e fazer encomendas de bebidas alcoólicas, responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no momento do Cadastro. Nesse caso também fica firmado a responsabilidade dos pais, pelos atos do menor e o pagamento dos itens adquiridos.
8.5. Com relação às avaliações textuais que você poderá usar de forma a dar um feedback ao estabelecimento, seja de forma positiva ou negativa, use palavras ponderadas e respeitosas. Não utilize palavras de baixo calão e ofensivas, pois estes comentários serão excluídos e você estará sujeito a sofrer algum tipo de punição como ter o seu cadastro bloqueado e inclusive poderá sofrer sanções jurídicas se for necessário ou requisitado pela outra Parte.
8.6. Cabe aos estabelecimentos e autônomos cumprirem a Legislação Brasileira do Código de Defesa do Consumidor, exigências de suas devidas Prefeituras Municipais e Vigilância Sanitárias, disponibilizar para venda apenas produtos alimentícios em plenas condições de consumo ideais respeitando seus prazos de validade, armazenamento, transporte até o usuário, isentando a empresa Lingo de todas essas obrigações supracitadas e atender adequadamente o Usuário Consumidor.
9. Nossas responsabilidades
9.1. Manter confidencialidade sobre seus dados cadastrados.
9.2. Intermediar e facilitar aos usuários propriamente cadastrados a aquisição de produtos alimentícios oferecidos pelos estabelecimentos e autônomos, e disponibilizar também ao usuário meios de pagamentos pelos preços dos produtos online ofertados.
9.3. Zelar pela segurança de seus dados por meio de armazenamento em servidores nas nuvens ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, relacionados aos usuários proveniente da operacionalização dos serviços previstos no presente Termo. Contudo, não responderá pela
reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e captação de dados por parte de terceiros denominados criminosos que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações. Sobre as transações de dados em Meios de Pagamento, a responsabilidade é atribuída inteiramente sobre o Gateway contratado para tal finalidade, que possui seus próprios meios de segurança para criptografia dos dados.
9.4. Exercer as atividades recomendadas nesse Termo, para que seja devidamente aplicada, sem qualquer distinção ou favorecimento das Partes.
10. Isenções da Plataforma Lingo
10.1. O usuário e o estabelecimento concordam em isentar inteiramente sob qualquer responsabilidade, o envio de pedidos errados, seja ele por parte do cliente no momento de sua compra ou do estabelecimento no momento de sua entrega.
10.2. Não seremos responsabilizados por pedidos entregues em local distinto. É dever do usuário deixar seus dados de cadastro e entrega devidamente atualizados e também, dever do estabelecimento, cumprir com a entrega programada no local correto, através do uso de motoboys ou funcionários devidamente informados sobre suas responsabilidades.
10.3. O estabelecimento é o único responsável pela configuração e publicação dos preços aplicados sob seus produtos, tendo este, acesso exclusivo e único para tal fim, controlado por meio de "Usuário e Senha" que deverão permanecer em segurança.
10.4. Transações de pagamento por cartão de crédito/débito, quando realizadas diretamente na Plataforma LINGO, terão seus dados assegurados pela empresa contratada para tal serviço, que nos oferecem os meios de pagamentos online e a transações de dados de forma segura.
10.5. Os pagamentos efetuados em máquinas de cartão do estabelecimento ou em dinheiro vivo (espécie), serão de inteira responsabilidade do estabelecimento que faz a cobrança pelo pedido recebido.
10.6. Toda entrega efetuada (delivery) é feita por conta do estabelecimento e esta deverá ser realizada tomando os devidos cuidados para que o consumidor receba seu pedido em perfeitas condições de consumo. O consumidor terá o
direito de não aceitar o produto e fazer sua devolução, se tais itens adquiridos estiverem inapropriados para consumo, diante da entrega, conforme estabelecido previamente no item 6.2 deste Termo.
10.7. Caso um estabelecimento venha a cancelar o pedido de um cliente, por qualquer que seja o motivo, o mesmo, terá condições de avisar o seu cliente (consumidor) sobre o ocorrido, usando as ferramentas da própria plataforma, onde será feita uma notificação devidamente registrada para tal fim. Caso isso não ocorra de forma correta, o estabelecimento será o único responsável, devendo este arcar com qualquer custo e prejuízo envolvendo o consumidor e a Plataforma Lingo, isentando-nos sob qualquer responsabilidade.
10.8. A Plataforma LINGO, bem como toda sua equipe fica isenta de arcar com qualquer tipo de indenização, seja ela partindo de um consumidor ou de um estabelecimento, visando as responsabilidades particulares que cada um cadastrado aqui, têm.
10.9. Nos isentamos de qualquer responsabilidade sobre fraudes e invasão de nosso sistema ou vazamento de dados pessoais, no entanto, tomaremos os devidos cuidados para que isso não ocorra ou seja minimizando ao máximo, fazendo uso de sistemas e softwares de proteção de dados disponibilizados para tais fins. Iremos nos preocupar ao máximo para manter seus dados assegurados.
10.10. Não seremos responsabilizados pelas "Rotas" traçadas para identificação do caminho a ser percorrido pelo cliente até o estabelecimento e/ou qualquer incidente que venha a ocorrer no seu trajeto, uma vez que expedimos este uso a algum APP que o cliente tenha instalado em seu Aparelho Celular para uso independente e que ele mesmo é quem faz esta escolha no momento do uso.
11. Sobre este Termo e seu aceite
11.1. Mantemo-nos no direito de fazer as devidas alterações sempre que necessário, visando ampliar o número de ferramentas e os benefícios trazidos para os nossos usuários, restaurantes, estabelecimentos e
autônomos. Todas essas alterações sempre estarão disponíveis neste canal para consulta a todos e a qualquer momento.
11.2. Caso não concorde com este Termo ou com uma futura alteração, você terá o direito de remover o App de seu Smartphone e simplesmente não o utilizar mais, também disponibilizamos um atendimento via e-mail xxxxxxx@xxxxxxxx.xxx para manifestar seu interesse por escrito, solicitando o cancelamento de sua inscrição.
12. Canal de Comunicação
12.1. Para qualquer tipo de comunicação que se faça necessária por parte do Usuário, disponibilizamos nosso Canal de atendimento para o mesmo, através do endereço eletrônico "xxxxxxxx.xxx.xx" e também será possível enviar mensagem, estando logado no sistema pelo Menu Contato. Após receber a mensagem, a mesma será encaminhada para os devidos responsáveis do setor competente, para que seja efetuado o retorno da comunicação, que será estabelecida pelo mesmo e-mail de envio.
13. Aceitação do Termo e Condições de Uso
13.1. Você, como USUÁRIO da Plataforma LINGO declara ter lido e compreendido todas as regras supracitadas e desde já, aceita estas condições e obrigações estabelecidas neste presente TERMO, para que possa fazer uso integral das ferramentas que oferecemos.
14. Foro de Eleição
14.1. Com aceite do presente Termo, as partes elegem como competente o Foro da Comarca de Matão - SP, para dirimir quaisquer controvérsias e conflitos, que possam surgir pela interpretação do cumprimento do mesmo.