RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU)
Estruturação do SISTEMA DE GESTÃO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU)
Contrato CAIXA nº 13.904/2018
Plano de Negócio Referêncial
CONSÓRCIO VITAL
Setembro/2020
Sumário
6.1 SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE 13
6.2 DISPOSIÇÃO FINAL: ATERRO MUNICIPAL UBERABA, TECNOLOGIA E NOVO ATERRO 14
6.2.1 UNIDADES DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS 14
6.2.3 PROGRAMAS SÓCIOAMBIENTAIS 15
7. PROJEÇÃO DE INVESTIMENTOS 17
8. PROJEÇÃO DE CUSTOS E DESPESAS 22
9.2 COBRANÇA INTEGRAL DA TARIFA BASE (TB) 29
12.1 AMORTIZAÇÃO E DEPRECIAÇÃO 33
13. PREMISSAS DE CUSTO DE CAPITAL 33
14. PREMISSAS MACROECONÔMICAS 34
15. PREMISSAS DE CAPITAL DE GIRO 34
16. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 35
16.2 DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO DO EXERCÍCIO (DRE) 38
INDÍCIE DE TABELAS
TABELA 1: Projeção populacional 10
TABELA 2: Geração per Capta RSU 11
TABELA 3: Metas de Redução disposição RSU totais no aterro sanitário administrado pela Concessionária 15
TABELA 4: Metas de Redução de resíduos recicláveis secos no aterro sanitário administrado pela Concessionária 16
TABELA 5: Metas de Redução de resíduos recicláveis secos no aterro sanitário administrado pela Concessionária 16
TABELA 6: Composição do CAPEX 17
TABELA 7: Inspeção Acreditada 19
Tabela 8- Cronograma de Investimento (CAPEX por subdivisão – R$ milhões)20 TABELA 9: Cronograma de Investimento 20
Tabela 10: OPEX Estimado – 30 anos 22
TABELA 11: Estrutura de Gestão dos Serviços de Água 24
TABELA 12: Constituição de Seguros 25
Tabela 13: OPEX - Custos e Despesas por subdivisão (R$ milhões) 26
Tabela 14: Projeção de Receitas (R$) 30
Tabela 15: Empréstimo e Financiamento 31
Tabela 16: Tributos Indiretos 32
Tabela 17 - Tributos Diretos 32
Tabela 18: Expectativa de Mercado – Indicadores Macroeconômicos 34
Tabela 19: Prazos para Cálculo Capital de Giro 34
INDÍCIE DE FIGURAS
Figura 1: Projeção RDO t/dia por ano de concessão 11
Figura 2: Fluxograma Rota Tecnológica Proposta 13
Figura 3- Marcos de investimentos ao longo da concessão 21
Figura 4: Fluxo da cobrança e rateio 25
Figura 5 - Comportamento do OPEX ao longo da concessão 26
Figura 6: Projeção da Receita (RDO + RPU) – 30 anos 30
Figura 7 – Custo Médio Ponderado de Capital - Fonte: Xxxxxxxxx Xxxxx 2020 33
1. RESUMO
O objetivo deste documento é de constituir uma referência, apresentando as estimativas e as premissas utilizadas para desenvolvimento do presente estudo, porém em caráter não vinculante.
Portanto, ele não poderá ser usado como amparo para qualquer questionamento ou solicitação de eventuais reequilíbrios econômico-financeiros no decorrer da futura concessão.
Os equipamentos e insumos utilizados e mencionados no trabalho compõem uma alternativa apresentada para prestação dos serviços, podendo cada interessado possuir alternativa diversa, desde que preservadas as condições estabelecidas como metas e obrigações no Edital e seus Anexos.
A despeito das informações constantes neste documento, é de exclusiva responsabilidade dos licitantes a coleta de dados e o desenvolvimento de estudos próprios para o atendimento das obrigações constantes do Edital, Contrato e seus Anexos, com a finalidade de subsidiar a elaboração da respectiva Proposta Econômico-Financeira e a participação de cada interessado na licitação.
2. INTRODUÇÃO
Este Plano de Negócios de Referência apresenta os aspectos e as premissas utilizados na modelagem da CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES (RDO), DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
DOMICILIARES (RDO) para os municípios do CONVALE que aderiram ao projeto. São eles: Água Comprida, Campo Florido, Conceição das Alagoas, Delta, Planura, Sacramento, Uberaba e Veríssimo.
Para o município de Uberaba, especificamente, além do RDO, também são apresentadas as premissas utilizadas para prestação dos serviços de destinação final dos resíduos sólidos de conservação urbana (RPU), que serão tratados de forma apartada do RDO, cujo custeio se dará por meio de cobrança de tarifa direta ao referido município.
Com relação aos dimensionamentos das demandas, atual e futura, foram avaliados dados relativos à prestação de serviços atual e projeção do crescimento populacional dos municípios do CONVALE citados anteriormente.
Sob o ponto de vista legal, foi conferido ao CONVALE, pelos municípios citados anteriormente, o status de Poder Concedente, inclusive com a competência para fixar tarifas aos serviços de RSU.
Para definição da rota tecnológica os estudos de engenharia consideraram objetivos elencados na PNRS, dentre eles, a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Os aspectos socioambientais também foram contemplados com o desenvolvimento de programas que visam fortalecer a educação ambiental, o apoio comunitário, a remediação ambiental de antigos lixões e a capacitação do Poder Concedente.
Este Plano de Negócio de Referência, também demonstra como foram previstos a arrecadação das receitas, os investimentos, reajustes, dentre outras peculiaridades do projeto.
O objetivo deste documento é o de constituir uma referência, apresentando estimativas e premissas utilizadas para desenvolvimento do estudo, porém em caráter não
vinculante. Portanto, o estudo não poderá ser usado como amparo para qualquer questionamento ou solicitação de eventuais reequilíbrios econômico-financeiros no decorrer da futura concessão.
A despeito das informações constantes neste Plano de Negócios de Referência, é de exclusiva responsabilidade dos licitantes a coleta de dados e o desenvolvimento de estudos próprios para o atendimento das obrigações constantes do edital, contrato e seus anexos, com a finalidade de subsidiar a elaboração da respectiva Proposta Econômico- Financeira e a participação de cada interessado na licitação.
Relativamente aos dados apresentados a seguir, ressalta-se ainda que todas as projeções se baseiam no que se denomina ‘termos reais’, ou seja, não consideram o efeito da inflação nos valores e estimativas apresentados.
Por fim, este projeto visa alcançar benefícios decorrentes do ganho de escala, da eficiência logística, da eliminação de estruturas redundantes e da padronização das atividades.
3. CONTEXTO
Os municípios do CONVALE que compõem o projeto possuem portes distintos e totalizam cerca de 430 mil habitantes. Tal característica permite defini-lo em três blocos: o primeiro, formado por Uberaba, com 336 mil habitantes aproximadamente, que é o maior deles e destaca-se pela sua estrutura e referência regional; o segundo, formado pelos municípios de Conceição das Alagoas e Sacramento, que nesse contexto podem ser considerados como de médio porte e juntos possuem uma população próxima de 55 mil habitantes; e o terceiro bloco, formado pelos demais, cujas populações variam de 2 mil habitantes a 12 mil habitantes. Destes totais, cerca de 94% da população se concentra em áreas urbanas.
O projeto em referência tem como finalidade a concessão dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares (RDO) para os municípios do CONVALE que integram o projeto e, especificamente, para o município de Uberaba, inclui também os serviços de destinação dos resíduos de conservação urbana (RPU), em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Os demais municípios integrantes do projeto, caso desejem, poderão aderir ao serviço de disposição dos resíduos de conservação urbana (RPU), pelo mesmo valor de tarifa praticado para Uberaba, devendo contudo, arcar com as despesas de transporte até o local de disposição.
Atualmente, o gerenciamento da prestação do serviço da coleta convencional, transporte e destinação de resíduos sólidos é de responsabilidade de cada município.
4. PREMISSAS GERAIS
A partir dos dados dos Censos e estimativas populacionais realizados pelo IBGE, foram calculadas projeções populacionais futuras para 30 anos (horizonte de projeto), utilizando-se o método da projeção aritmética.
4.1 PROJEÇÃO POPULACIONAL
Com base nos dados populacionais obtidas foram desenvolvidas estimativas da população dos municípios integrantes do projeto para os próximos trinta anos, conforme tabela a seguir:
TABELA 1: Projeção populacional
ANO | Água Comprida | Campo Florido | Conceição das Alagoas | Planura | Veríssimo | Delta | Sacramento | Uberaba | TOTAL |
2.021 | 1.989 | 8.448 | 28.569 | 12.537 | 4.117 | 11.109 | 26.585 | 339.934 | 433.288 |
2.022 | 1.984 | 8.597 | 28.884 | 12.739 | 4.177 | 11.396 | 26.778 | 342.871 | 437.426 |
2.023 | 1.979 | 8.745 | 29.186 | 12.941 | 4.236 | 11.684 | 26.966 | 345.719 | 441.456 |
2.024 | 1.975 | 8.894 | 29.473 | 13.142 | 4.295 | 11.972 | 27.151 | 348.482 | 445.384 |
2.025 | 1.970 | 9.042 | 29.748 | 13.344 | 4.354 | 12.260 | 27.331 | 351.161 | 449.210 |
2.026 | 1.965 | 9.191 | 30.010 | 13.546 | 4.413 | 12.548 | 27.508 | 353.759 | 452.940 |
2.027 | 1.960 | 9.340 | 30.261 | 13.748 | 4.473 | 12.835 | 27.680 | 356.279 | 456.576 |
2.028 | 1.955 | 9.488 | 30.500 | 13.950 | 4.532 | 13.123 | 27.849 | 358.723 | 460.120 |
2.029 | 1.950 | 9.637 | 30.729 | 14.152 | 4.591 | 13.411 | 28.013 | 361.093 | 463.576 |
2.030 | 1.945 | 9.785 | 30.947 | 14.354 | 4.650 | 13.699 | 28.174 | 363.392 | 466.946 |
2.031 | 1.940 | 9.934 | 31.156 | 14.556 | 4.710 | 13.986 | 28.332 | 365.621 | 470.235 |
2.032 | 1.935 | 10.083 | 31.355 | 14.758 | 4.769 | 14.274 | 28.486 | 367.783 | 473.443 |
2.033 | 1.930 | 10.231 | 31.545 | 14.960 | 4.828 | 14.562 | 28.636 | 369.880 | 476.572 |
2.034 | 1.926 | 10.380 | 31.727 | 15.161 | 4.887 | 14.850 | 28.784 | 371.913 | 479.628 |
2.035 | 1.921 | 10.528 | 31.900 | 15.363 | 4.946 | 15.138 | 28.927 | 373.886 | 482.609 |
2.036 | 1.916 | 10.677 | 32.066 | 15.565 | 5.006 | 15.425 | 29.068 | 375.798 | 485.521 |
2.037 | 1.911 | 10.825 | 32.224 | 15.767 | 5.065 | 15.713 | 29.205 | 377.653 | 488.363 |
2.038 | 1.906 | 10.974 | 32.375 | 15.969 | 5.124 | 16.001 | 29.340 | 379.452 | 491.141 |
2.039 | 1.901 | 11.123 | 32.520 | 16.171 | 5.183 | 16.289 | 29.471 | 381.197 | 493.855 |
2.040 | 1.896 | 11.272 | 32.665 | 16.373 | 5.242 | 16.577 | 29.602 | 382.942 | 496.569 |
2.041 | 1.891 | 11.421 | 32.810 | 16.575 | 5.301 | 16.865 | 29.733 | 384.687 | 499.283 |
2.042 | 1.886 | 11.570 | 32.955 | 16.777 | 5.360 | 17.153 | 29.864 | 386.432 | 501.997 |
2.043 | 1.881 | 11.719 | 33.100 | 16.979 | 5.419 | 17.441 | 29.995 | 388.177 | 504.711 |
2.044 | 1.876 | 11.868 | 33.245 | 17.181 | 5.478 | 17.729 | 30.126 | 389.922 | 507.425 |
2.045 | 1.871 | 12.017 | 33.390 | 17.383 | 5.537 | 18.017 | 30.257 | 391.667 | 510.139 |
2.046 | 1.866 | 12.166 | 33.535 | 17.585 | 5.596 | 18.305 | 30.388 | 393.412 | 512.853 |
2.047 | 1.861 | 12.315 | 33.680 | 17.787 | 5.655 | 18.593 | 30.519 | 395.157 | 515.567 |
2.048 | 1.856 | 12.464 | 33.825 | 17.989 | 5.714 | 18.881 | 30.650 | 396.902 | 518.281 |
2.049 | 1.851 | 12.613 | 33.970 | 18.191 | 5.773 | 19.169 | 30.781 | 398.647 | 520.995 |
2.050 | 1.846 | 12.762 | 34.115 | 18.393 | 5.832 | 19.457 | 30.912 | 400.392 | 523.709 |
Fonte: IBGE. Xxxxxxxxx Xxxxx (projeção crescimento populacional), 2020
4.2 GERAÇÃO DE RESÍDUOS
Para a quantificação dos resíduos sólidos urbanos gerados nos municípios do CONVALE, foram utilizados os dados disponibilizados pelas Prefeituras e pela CODAU em Uberaba.
Através dos dados da população estimada e a quantidade de RSU (t/ano) gerados nos municípios, foi possível calcular a geração per capita para cada município, apresentada na tabela a seguir:
TABELA 2: Geração per Capta RSU
Município | Geração per capita (kg/hab x dia) |
Água Comprida | 0,75 |
Campo Florido | 0,47 |
Conceição das Alagoas | 0,71 |
Delta | 0,4 |
Planura | 0,49 |
Sacramento | 0,49 |
Uberaba | 0,92 |
Veríssimo | 0,28 |
Fonte: Consórcio Vital 2019
Com base numa população estimada de 433 mil habitantes em 2021, os estudos realizados calcularam, para este mesmo período, uma geração total de 322,68 ton/dia de RDO e 80,80 t/dia de RPU (Uberaba).
A seguir projeção da geração de RDO (t/dia) durante o prazo da concessão:
Figura 1: Projeção RDO t/dia por ano de concessão (Fonte: Xxxxxxxxx Xxxxx – Relatório Engenharia, Logística e Afins)
5. PREMISSAS DE ENGENHARIA
Para desenvolvimento do projeto foram consideradas as diretrizes abaixo consolidadas:
• projeção do RDO e RPU (Uberaba), conforme crescimento populacional pelo prazo de 30 anos.
• serviços de coleta convencional e transporte;
• coleta seletiva (em linha com PNRS);
• uso do Aterro Sanitário de Uberaba, para disposição do RDO dos municípios que integram o CONVALE e participam do projeto, bem como RPU de Uberaba, durante sua vida útil (15 anos);
• implantação de novo aterro até ano 14 e operação a partir do ano 15 como solução para os serviços de destinação durante o prazo restante da concessão, acrescido de período equivalente a, no mínimo, cinco anos (esta medida visa a garantir à Prefeitura capacidade mínima para continuidade dos serviços de destinação de resíduos pós-contrato);
• implantação de tecnologia para tratamento e beneficiamento do RDO no ano 4 e início da sua operação no ano 5;
• metas para coleta seletiva (NT 01/2020 – MMA/SPPI/FUNASA);
• metas previstas para redução da disposição RSU e resíduos recicláveis em aterro e redução emissão GEE (NT 01/2020 – MMA/SPPI/FUNASA);
• previsão de medidas e programas socioambientais.
6. ROTA TECNOLÓGICA
A rota tecnológica proposta para o projeto, e considerada na modelagem econômico-financeira, foi definida a partir de metodologia seletiva que consistiu na atribuição de critérios técnicos, considerando as seguintes dimensões: (i) tecnológica (histórico tecnologia; aspectos operacionais; confiança nas informações; redução de rejeitos); (ii) socioambiental (redução de metano; geração de poluentes; inserção de catadores) e (iii) econômica (custo de instalação; custo de operação; receitas extras; valor final para o contribuinte). Segue fluxograma da rota tecnológica:
Figura 2: Fluxograma Rota Tecnológica Proposta Fonte: Xxxxxxxxx Xxxxx, 2020.
A seguir serão demonstrados, de forma objetiva, os componentes do modelo de operação propostos para o projeto. Todos os recursos para implantação e operação de cada etapa estão dimensionados pelo projeto de engenharia e considerados no modelo econômico-financeiro.
6.1 SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE
Tais serviços compreendem as coletas manual e mecanizada e o transporte dos resíduos domiciliares. O desenho dessa operação teve como objetivos a padronização dos serviços, a eficiência logística, o ganho de escala e a eliminação de atividades redundantes.
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Os municípios foram divididos em 4 grupos, a fim de que houvesse otimização do dimensionamento da frota de veículos.
• Grupo 1: Campo Florido e Veríssimo;
• Grupo 2: Planura, Conceição das Alagoas e Água Comprida;
• Grupo 3: Sacramento e Delta;
• Grupo 4: Uberaba.
6.2 DISPOSIÇÃO FINAL: ATERRO MUNICIPAL UBERABA, TECNOLOGIA E NOVO ATERRO
O modelo considerou na operação o uso do Aterro Sanitário de Uberaba, como local para disposição os resíduos finais (rejeitos) do sistema.
Conforme a Nota Técnica Conjunta 01/2020 MMA/SPPI/FUNASA, o projeto também prevê o uso de tecnologia para redução da quantidade de resíduos a serem dispostos no referido aterro.
A vida útil projetada para o aterro é de 15 anos, contando com início da operação da tecnologia no ano 5. Os estudos apontam a necessidade de algumas adequações, bem como atualização da licença ambiental, todavia, não há impedimentos quanto a sua operação, devido a existência de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
Ao final da vida útil do Aterro Sanitário de Uberaba, é previsto um novo aterro já em funcionamento, cujo início da implantação se dará, no mínimo, com antecedência de dois anos do encerramento daquele.
6.2.1 UNIDADES DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS
O sistema de disposição final contará com duas unidades de reciclagem de resíduos. Uma já existente em Sacramento, que deverá ser readequada, e outra nova a ser implantada em Conceição das Alagoas. Ambos receberão resíduos provenientes da coleta seletiva, que passarão por um processo de separação. Os rejeitos oriundos de tal etapa seguirão para o aterro como destinação final.
6.2.2 COLETA SELETIVA
O projeto prevê a implantação da coleta seletiva porta a porta e fornecimento de apoio logístico a cooperativas e a eventuais iniciativas existentes em cada município. Também estão consideradas a implantação em locais que não existam e a ampliação em localidades que já possuem dos pontos de entregas voluntários.
6.2.3 PROGRAMAS SÓCIOAMBIENTAIS
Desenvolvimento de ações que primem pela capacitação e conscientização da sociedade em relação à educação ambiental. Apoio e promoção de iniciativas já existentes.
Implantação de programas de apoio aos grupos e associações de catadores atuantes na região. Estímulo ao processo de mobilização, formalização e desenvolvimento destes grupos.
6.3 OBJETIVOS E METAS
Para cumprimento das políticas públicas formuladas da PNRS, o projeto desenvolvido buscou atender as metas de redução progressiva da quantidade de resíduos sólidos a ser disposta em aterros sanitários, conforme Nota Técnica Conjunta nº 01/2020/SPPI/MMA/FUNASA.
TABELA 3: Metas de Redução disposição RSU totais no aterro sanitário administrado pela Concessionária
5 anos (%) | 10 anos (%) | 15 anos (%) | 20 anos (%) | 25 anos (%) |
25 | 35 | 45 | 50 | 55 |
Fonte: NT 01/2020 SPPI/MMA/FUNASA – Região Sudeste
A seguir estão as metas de redução propostas no Plano Intermunicipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PIGIRS) para a região do CONVALE, que foram adotadas (em concordância com a Nota Técnica Conjunta nº 01/2020 MMA/SPPI/FUNASA) e consideradas no projeto.
TABELA 4: Metas de Redução de resíduos recicláveis secos no aterro sanitário administrado pela Concessionária
5 anos (%) | 10 anos (%) | 15 anos (%) | 20 anos (%) | 25 anos (%) |
30 | 37 | 42 | 45 | 50 |
Fonte: NT 01/2020 SPPI/MMA/FUNASA – Região Sudeste
Com relação à implantação da rota tecnológica, além do beneficio gerado decorrente da redução da disposição de rejeitos em aterro, o projeto foi dimensionado para atender as metas de redução de emissão de gases de efeito estufa emitidas elo aterro sanitário.
TABELA 5: Metas de Redução de resíduos recicláveis secos no aterro sanitário administrado pela Concessionária
5 anos (%) | 10 anos (%) | 15 anos (%) | 20 anos (%) | 25 anos (%) |
25 | 30 | 40 | 50 | 55 |
Fonte: NT 01/2020 SPPI/MMA/FUNASA – Região Sudeste
7. PROJEÇÃO DE INVESTIMENTOS
O modelo de investimento contemplou aportes de recursos ao longo de todo o prazo da concessão, em virtude, principalmente, da necessidade de reposição dos ativos de produção relacionados diretamente à execução dos serviços.
Cerca de 47% destes recursos serão investidos até o ano 4, pois para início da operação (ano 1), faz-se necessária a imediata aquisição de equipamentos para prestação dos serviços. Também, foi prevista a implantação de tecnologia (ano 4) responsável pela eficientização do sistema, que possibilitará, dentre outras coisas, o atingimento das metas estabelecidas pela PNRS.
O futuro concessionário possui a prerrogativa de desenvolver cronograma de investimentos a seu critério, desde que considere as bases contratuais, regras estabelecidas pelo Edital e seus Anexos.
7.1 CAPEX
O CAPEX (Capital Expenditure) – despesas de capital ou investimento em bens de capital – projetado para 30 anos, considerou a seguinte subdivisão:
TABELA 6: Composição do CAPEX
INVESTIMENTOS | CAPEX (R$) |
Coleta | 61.800.900,00 |
Biodigestão e compostagem | 50.027.632,00 |
Biogás aterro | 1.127.700,00 |
Aterro atual | 929.478,08 |
Novo aterro | 12.022.735,80 |
Equipamentos para aterro | 8.920.725,12 |
Inspeção Acreditada de Projetos | 491.428,09 |
SPE | 844.039,90 |
TOTAL | 136.164.638,99 |
Fonte: Relatório de Engenharia, Logística e Afins.
Xxxxxxxxx Xxxxx, 2020.
O valor dos investimentos para a execução do projeto considerou as diretrizes apontadas no Termo de Referência (TR) disponibilizado nos Anexo I do Edital.
Os investimentos necessários para a implantação do projeto perfazem um total de aproximadamente R$ 136 milhões a serem realizados a partir da data da Ordem de Serviço.
Coleta:
Em relação ao CAPEX da “Coleta” (R$ 61.800.900,00) os valores foram estimados considerando a necessidade de equipamentos para prestação de serviços envolvendo as seguintes atividades: coleta de resíduos sólidos domiciliares; coleta em áreas de difícil acesso; coleta seletiva porta a porta; coleta nas zonas rurais; remoção de resíduos recicláveis dos PEV’s. Os investimentos projetados em relação aos equipamentos serão realizados no primeiro ano (investimento inicial) e a cada cinco anos (investimentos em renovação), de acordo com o prazo de renovação.
Biodigestão e Compostagem:
No que se refere ao CAPEX estimado para “Biodigestão e Compostagem” o valor de R$ 50 milhões corresponde em sua maioria a: usina de biodigestão (R$ 45 milhões); sistema de triagem, trituração, prensagem, peneiramento (R$ 1.540.000,00) e compostagem (R$ 1.530.000,00), Usina de Reciclagem de Sacramento e Usina de Reciclagem de Conceição das Alagoa (R$ 1957.632,00).
Biogás do Aterro
O projeto prevê uma unidade de beneficiamento do biogás gerado. Tendo sido estimados investimentos em relação ao biogás do aterro sanitário no ano 2, no valor de R$ 563.850,00, e, devido a construção do novo aterro, novos investimentos, no mesmo valor, no ano 15, totalizando R$ 563.850,00,
Aterro Atual
Foram previstos gastos no aterro atual da ordem de R$ 930 mil, relativos a: regularização do terreno; projeto executivo; serviços complementares; galerias, drenos e conexões; bases e pavimentos; aparelhos elétricos, hidráulicos e sanitários; galpão; equipamentos eletrônicos; balança (obras civis e equipamentos) e prédio de apoio.
Novo Aterro
Foi utilizada como premissa da modelagem que após o término da vida útil do Aterro Municipal de Uberaba, estimada em 15 anos, a contar do início da concessão, a concessionária deverá disponibilizar um novo aterro para operação.
Equipamentos Aterro
Os investimentos em equipamentos do aterro (R$ 8.920.725,00) estão segregados em investimentos iniciais e investimentos em renovação de acordo com os prazos estimados para renovação.
Inspeção Acreditada
A futura Concessionária deverá apresentar o projeto executivo para implantação das etapas abaixo relativas ao projeto, devidamente inspecionado por Organismo de Inspeção, acreditado pelo INMETRO para tais fins.
O valor estimado para os serviços de inspeção acreditada foi de 0,65% do valor do CAPEX de cada investimento, a ser despendido de acordo com o período de elaboração de cada projeto executivo.
TABELA 7: Inspeção Acreditada
Projetos Executivos | CAPEX (R$) |
Capex Coleta (1o ciclo de investimento - 5 primeiros anos) | 8.623.700,00 |
Capex Biodigestão&compostagem | 50.027.632,00 |
Capex Biogás de Aterro | 1.127.700,00 |
Capex Aterro atual | 929.478,08 |
Capex Novo Aterro (sem valor terreno) | 12.022.735,80 |
Capex Equipamento de Aterro (1o ciclo de investimento - 5 primeiros anos) | 2.873.075,04 |
Total Geral | 75.604.320,92 |
Fonte: Relatório Modelagem Econômico-Financeira Xxxxxxxxx Xxxxx, 2020
SPE
O CAPEX estimado para SPE (R$ 844.039,00) refere-se a estrutura administrativa necessária para a gestão do projeto.
Os estudos demonstram que a distribuição de tais recursos, durante o prazo do projeto, se dará conforme o cronograma abaixo demonstrado:
Tabela 8- Cronograma de Investimento (CAPEX por subdivisão – R$ milhões)
INVESTIMENTOS | Ano 1 | Ano 2 | Ano 3 | Ano 4 | Ano 5 | Ano 6 | Ano 7 | Ano 8 | Ano 9 | Ano 10 | Ano 11 | Ano 12 | Ano 13 | Ano 14 | Ano 15 |
Coleta | 8,62 | - | - | - | - | 8,79 | - | - | - | - | 9,44 | - | - | - | - |
Biodigestão e compostagem | 1,96 | - | - | 48,07 | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
Biogás xxxxxx | - | 0,00 | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | 0,56 |
Aterro atual | 0,93 | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
Xxxx xxxxxx | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | 2,25 | - | 0,35 | 3,19 | - |
Equipamentos para aterro | 2,87 | - | - | - | - | 0,10 | - | - | - | - | 2,87 | - | - | - | - |
Inspeção Acreditada de Projetos | 0,08 | - | - | 0,33 | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | 0,08 |
SPE | 0,84 | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
TOTAL | 15,31 | 0,57 | - | 48,40 | - | 8,89 | - | - | - | - | 14,56 | - | 0,35 | 3,19 | 0,65 |
INVESTIMENTOS | Ano 16 | Ano 17 | Ano 18 | Ano 19 | Ano 20 | Ano 21 | Ano 22 | Ano 23 | Ano 24 | Ano 25 | Ano 26 | Ano 27 | Ano 28 | Ano 29 | Ano 30 |
Coleta | 10,75 | - | - | - | - | 11,52 | - | - | - | - | 12,68 | - | - | - | - |
Biodigestão e compostagem | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
Biogás xxxxxx | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
Aterro atual | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
Xxxx xxxxxx | - | - | - | - | 0,00 | - | - | - | - | 2,08 | - | - | 2,08 | - | - |
Equipamentos para aterro | 0,10 | - | - | - | - | 2,87 | - | - | - | - | 0,10 | - | - | - | - |
Inspeção Acreditada de Projetos | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
XXX | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
TOTAL | 10,85 | - | - | - | 2,08 | 14,39 | - | - | - | 2,08 | 12,78 | - | 2,08 | - | - |
Fonte: Relatório Modelagem Econômico-Financeira. Xxxxxxxxx Xxxxx, 2020.
A tabela 9 demonstra o fluxo financeiro consolidado.
TABELA 9: Cronograma de Investimento
ANO | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 |
INVESTIMENTO (R$ milhões) | 15,31 | 0,57 | - | 48,40 | - | 8,89 | - | - | - | - | 14,56 | - | 0,35 | 3,19 | 0,65 |
% DO TOTAL | 11,24% | 0,42% | - | 35,54% | - | 6,53% | - | - | - | - | 10,70% | - | 0,26% | 2,34% | 0,47% |
ANO | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 | 27 | 28 | 29 | 30 |
INVESTIMENTO (R$ milhões) | 10,85 | - | - | - | 2,08 | 14,39 | - | - | - | 2,08 | 12,78 | - | 2,08 | - | - |
% DO TOTAL | 7,97% | - | - | - | 1,53% | 10,57% | - | - | - | 1,53% | 9,38% | - | 1,53% | - | - |
Fonte: Relatório Modelagem Econômico-Financeira. Xxxxxxxxx Xxxxx, 2020.
A seguir, um gráfico que ilustra o comportamento do CAPEX ao longo da concessão:
CAPEX (R$ milhões/ano)
60,00
50,00
48,40
40,00
30,00
20,00
15,31
14,56
14,39
8,89
10,85
12,78
10,00
3,19
0,57
0,35
0,65
2,08
2,08
2,08
-
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
Figura 3- Marcos de investimentos ao longo da concessão Fonte: Relatório Modelagem Econômico-Financeira Xxxxxxxxx Xxxxx, 2020
Destaque para o ano 1, devido à implantação dos serviços, e para o ano 4, que contempla o investimento em tecnologia.
O estudo também concluiu que serão necessários para toda operação, cerca de R$ 82 milhões oriundos de recursos próprios.
8. PROJEÇÃO DE CUSTOS E DESPESAS
Os valores relativos aos custos e despesas operacionais do projeto foram estimados e detalhados considerando a seguinte subdivisão: “Coleta”; “Aterro”; “Biodigestão e Compostagem”; “Biogás de Aterro”; “Sócioambiental”; “Agência Reguladora”; “Reembolso Estudos FEP CAIXA”; “Reembolso B3”, “Custos de Cobrança”, “Seguros e Garantias”, “SPE” E “Cessão de Uso Aterro Municipal Uberaba”.
8.1 OPEX
O OPEX (Operational Expenditure) – despesas operacionais – foi segmentado e detalhado, considerando o prazo de vigência da concessão:
Tabela 10: OPEX Estimado – 30 anos
DESPESAS DA OPERAÇÃO | OPEX (R$ milhões) |
Coleta | 353.908.331,43 |
Aterro | 127.010.260,07 |
Biodigestão e compostagem | 153.311.332,14 |
Biogás de aterro | 4.961.880,00 |
Sócioambiental | 43.938.811,32 |
Agência reguladora (regulação e fiscalização dos serviços) | 32.735.988,59 |
Capacitação do Ente Público | 2.400.000,00 |
Reembolso B3 | 396.575,22 |
Reembolso estudos FEP CAIXA | 7.534.274,50 |
Custos de cobrança | 53.918.098,86 |
Seguros e Garantias | 2.281.957,87 |
Despesas Administrativas | 8.711.010,00 |
Despesas de Pessoal (SPE) | 42.178.147,20 |
Cessão de Uso Aterro Municipal | 5.000.000,00 |
TOTAL DESPESAS | 838.286.667,20 |
Fonte: Fonte: Relatório Modelagem Econômico-Financeira. Xxxxxxxxx Xxxxx, 2020.
Os recursos necessários para operação dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final do RDO e de destinação de resíduos sólidos de conservação urbana (RPU) de Uberaba acontecerão de acordo com as especificações mínimas definidas no TR disponibilizado nos Anexo I do Edital.
Coleta
Com base nas despesas estimadas foram calculados os custos e despesas operacionais por toneladas, para atividades de coleta tradicional, coleta seletiva e transporte em todos os grupos de municípios, bem como apurado os gastos totais anuais de acordo com as projeções de geração de resíduos por circuito.
Aterro
As despesas estimadas em relação ao aterro, correspondem a: manutenção de
equipamentos; equipe de trabalho; balança rodoviária (manutenção); tratamento de efluente; luz/gás/telefone/água; serviços gerais; continuação do sistema de drenagem de gases; continuação do sistema de drenagem superficial; continuação da instalação dos dispositivos do monitoramento geotécnico; manutenção do sistema viário; manutenção dos taludes expostos; manutenção da drenagem superficial; monitoramento ambiental; monitoramento aterros e apoio aos catadores locais, conforme gráfico a seguir
Biodigestão e Compostagem
Para dimensionamento do OPEX foram atribuídos custos fixos por tonelada de resíduo que ingressa no sistema de biodigestão e por tonelada de resíduo destinado a compostagem. As despesas relativas aos serviços citados estão estimadas para ocorrerem a partir do 5º ano do contrato, sendo que as despesas das usinas de reciclagem ocorrerão a partir do segundo ano.
Biogás de Aterro
A despesa anual com o custo operacional do biogás foi estimada em R$ 112.770,00 a partir do segundo ano.
Sócioambiental
As despesas estimadas com ações socioambientais foram subdividas em três programas: (i) programa de educação ambiental (R$ 1.323.411,00/ano), que ocorrerá de forma permanente (1º ao 30º ano do contrato); (ii) programa de apoio comunitário (R$ 838.105,00/ano), que será desenvolvido por três anos (1º ao 3º); e (iii) programa de ações de remediação dos antigos lixões (R$ 344.435,00/ano), que será desenvolvido por cinco anos (1º ao 5º).
Agência Reguladora
Os dispêndios relativos a agência reguladora (R$ 0,51/mês/economia) são previstos para garantir a autonomia da agência, bem como dotá-la de estrutura técnica necessária para desempenho das atividades concernentes ao projeto.
Capacitação Ente Público
Estão incluídas também, despesas com capacitação e aperfeiçoamento anual do quadro técnico responsável pela gestão e controle do contrato (R$ 80 mil/ano).
Reembolso Estudos FEP CAIXA
Reembolso dos valores dispendidos com os trabalhos técnicos de estruturação do projeto RSU CONVALE.
Reembolso B3
Refere-se ao ressarcimento das despesas para realização dos pregões dos projetos de PPPs estruturados pelo programa CAIXA/FEP no ambiente B3.
Custos de Cobrança
O projeto prevê a implantação da cobrança de tarifa pela gestão do RDO diretamente ao usuário do sistema. A cobrança se dará em conjunto com a conta de água, e utilizará a base cadastral deste serviço
O modelo recomenda que a arrecadação da tarifa de RSU ocorra através da prestação de serviços de cobrança, por parte dos agentes responsáveis pela gestão dos serviços de água e esgoto. O estudo aponta a existência das seguintes estruturas:
TABELA 11: Estrutura de Gestão dos Serviços de Água
Município | Gestão da Água e Esgoto |
Água Comprida | COPASA |
Campo Florido | COPASA |
Conceição das Alagoas | DMAE - Departamento Municipal de Água e Esgoto |
Delta | SMAE - Secretaria Municipal de Água e Esgoto |
Planura | COPASA |
Veríssimo | COPASA |
Sacramento | SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto |
Uberaba | CODAU |
Fonte: Xxxxxxxxx Xxxxx, 2020.
A gestão dos recursos arrecadados, e respectivo rateio destes, deverão acontecer por meio da contratação de instituição financeira responsável por administrar conta transitória que terá como função arrecadar, de forma centralizada, os recursos
provenientes da cobrança conjunta das tarifas de água e RDO (código barras único). Tal formato visa garantir o fluxo financeiro da operação, com imparcialidade.
Figura 4: Fluxo da cobrança e rateio.
Fonte: Xxxxxxxxx Xxxxx, 2020
O valor considerado no projeto como pagamento às estruturas responsáveis pela gestão do fornecimento de água, pela prestação dos serviços de arrecadação, equivale a R$ 0,84/mês/economia cobrada.
Seguros e Garantias:
A contratação dos seguros descritos considerada na estrutura de despesas visa resguardar a operação de eventuais riscos de danos materiais ou a terceiros, causados em decorrência das atividades operacionais, bem como o cumprimento das obrigações contratuais.
TABELA 12: Constituição de Seguros
Seguros | Valor segurado (R$ milhões) | Prêmio: |
Riscos Nomeados ou Riscos Operacionais – Fase Operacional | 2,50 | 0,45% |
Risco Responsabilidade Civil | 5,00 | 0,55% |
Risco de Engenharia (100% CAPEX) | 1.361,65 | 0,35% |
Garantia Proposta (1% CAPEX) | 1,36 | 0,40% |
Garantia de Execução do Contrato (5% valor do contato) | 63,40 | 0,75% |
Fonte: Relatório Modelagem Econômico-Financeira. Xxxxxxxxx Xxxxx, 2020
SPE
As despesas administrativas e de pessoal estimadas são referentes a mão de obra, insumos, infraestrutura, SAC e manutenção de veículos.
Cessão de Uso Aterro Municipal Uberaba
O modelo desenvolvido adotou o instrumento legal da cessão de uso como forma de compensação ao município pela disponibilização do Aterro Sanitário para uso na rota tecnológica desenvolvida.
O valor estimado do OPEX, para os 30 anos de operação, é de R$ 801,7 milhões.
OPEX R$ milhões/ano
40 37,0
35
30
26,9
27,1
27,4
28,5
28,9
29,5
25
20
15
10
5
-
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
Milhões
A seguir um gráfico que reflete o seu comportamento:
Figura 5 - Comportamento do OPEX ao longo da concessão Fonte: Relatório Modelagem Econômico-Financeira Xxxxxxxxx Xxxxx, 2020
Os estudos demonstram que a distribuição de custos e despesas, durante o prazo do projeto, ocorrerá conforme tabela abaixo:
Tabela 13: OPEX - Custos e Despesas por subdivisão (R$ milhões)
Ano 1 | Ano 2 | Ano 3 | Ano 4 | Ano 5 | Ano 6 | Ano 7 | Ano 8 | Ano 9 | Ano 10 | Ano 11 | Ano 12 | Ano 13 | Ano 14 | Ano 15 | |
Coleta | 11,21 | 11,16 | 11,10 | 11,04 | 10,98 | 11,17 | 11,19 | 11,24 | 11,30 | 11,34 | 11,31 | 11,35 | 11,39 | 11,43 | 11,47 |
Aterro | 5,36 | 5,35 | 5,33 | 5,32 | 3,80 | 3,81 | 3,82 | 3,84 | 3,85 | 3,87 | 3,88 | 3,89 | 3,90 | 3,91 | 3,93 |
Biodigestão e compostagem | - | 0,35 | 0,35 | 0,35 | 5,86 | 5,86 | 5,86 | 5,86 | 5,86 | 5,86 | 5,86 | 5,86 | 5,86 | 5,86 | 5,86 |
Biogás de aterro | - | 0,11 | 0,11 | 0,11 | 0,11 | 0,11 | 0,11 | 0,11 | 0,11 | 0,11 | 0,11 | 0,11 | 0,11 | 0,11 | 0,11 |
Sócio ambiental | 2,51 | 2,51 | 2,51 | 1,67 | 1,67 | 1,32 | 1,32 | 1,32 | 1,32 | 1,32 | 1,32 | 1,32 | 1,32 | 1,32 | 1,32 |
Agência reguladora (reg. e fisc. serviços) | 0,98 | 0,99 | 1,00 | 1,01 | 1,02 | 1,03 | 1,03 | 1,04 | 1,05 | 1,06 | 1,06 | 1,07 | 1,08 | 1,09 | 1,09 |
Capacitação do Ente Público | 0,08 | 0,08 | 0,08 | 0,08 | 0,08 | 0,08 | 0,08 | 0,08 | 0,08 | 0,08 | 0,08 | 0,08 | 0,08 | 0,08 | 0,08 |
Reembolso B3 | 0,40 | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
Reembolso estudos FEP CAIXA | 7,53 | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
Custos de cobrança | 1,62 | 1,63 | 1,65 | 1,66 | 1,67 | 1,69 | 1,70 | 1,72 | 1,73 | 1,74 | 1,75 | 1,77 | 1,78 | 1,79 | 1,80 |
Seguros e Garantias | 0,62 | 0,04 | 0,04 | 0,22 | 0,04 | 0,08 | 0,04 | 0,04 | 0,04 | 0,04 | 0,10 | 0,04 | 0,04 | 0,05 | 0,04 |
Cessão de uso do aterro Municipal | 5,00 | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
Despesas Adminstrativas (SPE) | 0,29 | 0,29 | 0,29 | 0,29 | 0,29 | 0,29 | 0,29 | 0,29 | 0,29 | 0,29 | 0,29 | 0,29 | 0,29 | 0,29 | 0,29 |
Despesas de Pessoal (SPE) | 1,41 | 1,41 | 1,41 | 1,41 | 1,41 | 1,41 | 1,41 | 1,41 | 1,41 | 1,41 | 1,41 | 1,41 | 1,41 | 1,41 | 1,41 |
TOTAL DESPESAS | 37,00 | 23,92 | 23,87 | 23,17 | 26,93 | 26,84 | 26,86 | 26,95 | 27,03 | 27,11 | 27,17 | 27,19 | 27,26 | 27,34 | 27,40 |
Ano 16 | Ano 17 | Ano 18 | Ano 19 | Ano 20 | Ano 21 | Ano 22 | Ano 23 | Ano 24 | Ano 25 | Ano 26 | Ano 27 | Ano 28 | Ano 29 | Ano 30 | |
Coleta | 11,91 | 11,96 | 12,01 | 12,06 | 12,10 | 12,27 | 12,30 | 12,33 | 12,36 | 12,38 | 12,58 | 12,65 | 12,71 | 12,78 | 12,84 |
Aterro | 4,13 | 4,14 | 4,15 | 4,17 | 4,18 | 4,19 | 4,20 | 4,20 | 4,21 | 4,22 | 4,24 | 4,25 | 4,27 | 4,29 | 4,31 |
Biodigestão e compostagem | 5,86 | 5,86 | 5,86 | 5,86 | 5,86 | 5,86 | 5,86 | 5,86 | 5,86 | 5,86 | 5,86 | 5,86 | 5,86 | 5,86 | 5,86 |
Biogás de aterro | 0,23 | 0,23 | 0,23 | 0,23 | 0,23 | 0,23 | 0,23 | 0,23 | 0,23 | 0,23 | 0,23 | 0,23 | 0,23 | 0,23 | 0,23 |
Sócio ambiental | 1,32 | 1,32 | 1,32 | 1,32 | 1,32 | 1,32 | 1,32 | 1,32 | 1,32 | 1,32 | 1,32 | 1,32 | 1,32 | 1,32 | 1,32 |
Agência reguladora (reg. e fisc. serviços) | 1,10 | 1,11 | 1,11 | 1,12 | 1,12 | 1,13 | 1,14 | 1,14 | 1,15 | 1,16 | 1,16 | 1,17 | 1,17 | 1,18 | 1,19 |
Capacitação do Ente Público | 0,08 | 0,08 | 0,08 | 0,08 | 0,08 | 0,08 | 0,08 | 0,08 | 0,08 | 0,08 | 0,08 | 0,08 | 0,08 | 0,08 | 0,08 |
Reembolso B3 | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
Reembolso estudos FEP CAIXA | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
Custos de cobrança | 1,81 | 1,82 | 1,83 | 1,84 | 1,85 | 1,86 | 1,87 | 1,88 | 1,89 | 1,90 | 1,91 | 1,92 | 1,93 | 1,94 | 1,95 |
Seguros e Garantias | 0,08 | 0,04 | 0,04 | 0,04 | 0,05 | 0,10 | 0,04 | 0,04 | 0,04 | 0,05 | 0,09 | 0,04 | 0,05 | 0,04 | 0,04 |
Cessão de uso do aterro Municipal | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
Despesas Adminstrativas (SPE) | 0,29 | 0,29 | 0,29 | 0,29 | 0,29 | 0,29 | 0,29 | 0,29 | 0,29 | 0,29 | 0,29 | 0,29 | 0,29 | 0,29 | 0,29 |
Despesas de Pessoal (SPE) | 1,41 | 1,41 | 1,41 | 1,41 | 1,41 | 1,41 | 1,41 | 1,41 | 1,41 | 1,41 | 1,41 | 1,41 | 1,41 | 1,41 | 1,41 |
TOTAL DESPESAS | 28,21 | 28,25 | 28,33 | 28,41 | 28,49 | 28,72 | 28,73 | 28,78 | 28,83 | 28,89 | 29,16 | 29,21 | 29,32 | 29,41 | 29,51 |
Fonte: Relatório de Modelagem Econômico-Financeira - Xxxxxxxxx Xxxxx, 2020.
9. PROJEÇÃO DE RECEITAS
As receitas do projeto são originárias da remuneração mensal (tarifa) paga pelo Usuário, seja pessoa física ou jurídica privada (serviços RDO), seja o ente municipal Uberaba (destinação RPU), na qualidade de usuários dos serviços objeto da Concessão, pela efetiva prestação desses serviços pela concessionária.
Também é permitido que possam ser auferidas pelo futuro concessionário receitas extraordinárias oriundas de atividades ou serviços complementares, alternativos ou acessórios, desde que observadas as limitações e definições contidas no edital e seus anexos:
9.1 TARIFAS
O modelo de cobrança da tarifa levou em consideração a correlação entre a geração de resíduo e consumo de água.
O modelo desenvolvido aponta que ao longo dos 30 anos do projeto, seja gerada uma média de 356,63 toneladas/dia (RDO), considerando um crescimento vegetativo da população.
Também projetou que, no mesmo período, a população irá consumir em média
33.784.460 m³/água/ ano.
A “Tarifa Base” (TB), corresponde ao valor que será cobrado em R$ / m³ e foi calculado na modelagem econômico-financeira, tendo sido levada em consideração a relação entre o custo do projeto e o consumo de água projetado para concessão, obtendo- se o seguinte resultado:
TB = R$ 1,2882 / m³
A partir da definição da “TB” é possível calcular a receita ordinária mensal advinda do pagamento da tarifa pela população usuária dos serviços.
A “Tarifa do Ente Público” (TEP) que será cobrada ao município terá como objeto a prestação de serviços para recepção do Resíduo Público Urbano (RPU). Esta tarifa será paga mensalmente diretamente pela Prefeitura, por tonelada de RPU disposta no aterro.
O valor a ser pago pelo ente público referente aos serviços de disposição de RPU será de
R$ 11,4519 / tonelada.
A estimativa é que, ao longo dos 30 anos do projeto, seja destinada uma média de 88,70 toneladas/dia.
9.2 COBRANÇA INTEGRAL DA TARIFA BASE (TB)
O valor da cobrança integral da TB começará a viger quando a tecnologia entrar em operação e as metas da PNRS para o ano 5, relacionadas à redução dos resíduos encaminhados para o aterro, forem alcançadas.
O modelo previu para o ano 5, o atingimento deste feito. Até lá foi considerada a cobrança equivalente a 78% da TB.
Portanto, destaca-se que a cobrança de 100% do valor da TB só ocorrerá mediante o atingimento da meta prevista para o ano 5, concernente a redução do volume de resíduo destinado ao aterro, definida pela PNRS.
9.3 RECEITAS DO PROJETO
Ao longo dos 30 anos de contrato, com base nos estudos realizados, foram previstas as seguintes receitas:
- tarifa RDO, na ordem de R$ 1,27 bilhões (média de R$ 42,4 milhões/ano);
- tarifa RPU na ordem de R$ 11 milhões (média R$ 365,6 mil/ano)
Ao considerar o somatório de tais receitas o contrato em questão será na ordem de R$ 1,28 bilhão (média R$ 42,7 milhões/ano).
Tabela 14: Projeção de Receitas (R$)
Ano 1 | Ano 2 | Ano 3 | Ano 4 | Ano 5 | Ano 6 | Ano 7 | Ano 8 | Ano 9 | Ano 10 | Ano 11 | Ano 12 | Ano 13 | Ano 14 | Ano 15 | ||
Quantidade Consumo água (m3/ano) | 30.480.072 | 30.765.446 | 31.042.892 | 31.312.695 | 31.575.033 | 31.830.212 | 32.078.480 | 32.319.960 | 32.554.952 | 32.783.606 | 33.006.265 | 33.222.953 | 33.433.865 | 33.639.351 | 33.839.377 | |
Tarifa de Remuneração (R$/m3 ) | 1,0048 | 1,0048 | 1,0048 | 1,0048 | 1,2882 | 1,2882 | 1,2882 | 1,2882 | 1,2882 | 1,2882 | 1,2882 | 1,2882 | 1,2882 | 1,2882 | 1,2882 | |
TOTAL DE RECEITAS DA TARIFA RDO (R$) | 30.626.936 | 30.913.685 | 31.192.468 | 31.463.571 | 40.675.863 | 41.004.592 | 41.324.419 | 41.635.500 | 41.938.222 | 42.232.782 | 42.519.617 | 42.798.760 | 43.070.464 | 43.335.177 | 43.592.855 | |
Serviço de tratamento e destinação final do RPU | Toneladas (ton/dia) | 80,8 | 81,5 | 82,18 | 82,84 | 83,47 | 84,09 | 84,69 | 85,27 | 85,83 | 86,38 | 86,91 | 87,42 | 87,92 | 88,41 | 88,88 |
R$ 11,4519 / ton | ||||||||||||||||
TOTAL DE RECEITAS DA TARIFA RPU (R$) | 333.132 | 336.011 | 338.802 | 341.509 | 344.135 | 346.681 | 349.150 | 351.545 | 353.868 | 356.121 | 358.305 | 360.424 | 362.479 | 364.471 | 366.405 | |
TOTAL DE RECEITAS | 30.960.068 | 31.249.696 | 31.531.269 | 31.805.080 | 41.019.997 | 41.351.272 | 41.673.569 | 41.987.045 | 42.292.090 | 42.588.903 | 42.877.922 | 43.159.184 | 43.432.943 | 43.699.649 | 43.959.260 |
Ano 16 | Ano 17 | Ano 18 | Ano 19 | Ano 20 | Ano 21 | Ano 22 | Ano 23 | Ano 24 | Ano 25 | Ano 26 | Ano 27 | Ano 28 | Ano 29 | Ano 30 | ||
Quantidade Consumo água (m3/ano) | 34.034.294 | 34.224.104 | 34.409.167 | 34.589.565 | 34.769.963 | 34.950.362 | 35.130.760 | 35.311.158 | 35.491.556 | 35.671.954 | 35.852.353 | 36.032.751 | 36.213.149 | 36.393.547 | 36.573.945 | |
Tarifa de Remuneração (R$/m3 ) | 1,2882 | 1,2882 | 1,2882 | 1,2882 | 1,2882 | 1,2882 | 1,2882 | 1,2882 | 1,2882 | 1,2882 | 1,2882 | 1,2882 | 1,2882 | 1,2882 | 1,2882 | |
TOTAL DE RECEITAS DA TARIFA RDO (R$) | 43.843.954 | 44.088.473 | 44.326.876 | 44.559.270 | 44.791.664 | 45.024.058 | 45.256.452 | 45.488.846 | 45.721.241 | 45.953.635 | 46.186.029 | 46.418.423 | 46.650.817 | 46.883.211 | 47.115.606 | |
Serviço de tratamento e destinação final do RPU | Toneladas (ton/dia) | 89,33 | 89,77 | 90,2 | 90,61 | 91,03 | 91,44 | 91,86 | 92,27 | 92,69 | 93,1 | 93,52 | 93,93 | 94,35 | 94,76 | 95,18 |
R$ 11,4519 / ton | ||||||||||||||||
TOTAL DE RECEITAS DA TARIFA RPU (R$) | 368.279 | 370.097 | 371.860 | 373.570 | 375.280 | 376.990 | 378.700 | 380.410 | 382.120 | 383.830 | 385.540 | 387.250 | 388.960 | 390.670 | 392.381 | |
TOTAL DE RECEITAS | 44.212.232 | 44.458.569 | 44.698.735 | 44.932.839 | 45.166.944 | 45.401.048 | 45.635.152 | 45.869.256 | 46.103.361 | 46.337.465 | 46.571.569 | 46.805.673 | 47.039.778 | 47.273.882 | 47.507.986 |
Fonte: Relatório de Modelagem Econômico-Financeira - Xxxxxxxxx Xxxxx, 2020.
50
45
40
35
Projeção de Receitas
47,5
45,2
42,6
31,0
30
25
20
15
10
5
0
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
RDO
RPU
RDO + RPU
Milhões
A seguir um gráfico que demonstra o comportamento da receita ao longo do contrato:
Figura 6: Projeção da Receita (RDO + RPU) – 30 anos
10. PREMISSAS FINANCEIRAS
10.1 ESTRUTURA FINANCEIRA
A estrutura de capital selecionada ficará a cargo da concessionária, podendo esta optar pela obtenção de financiamentos. O mercado disponibiliza financiamentos voltados a gestão de resíduos sólidos.
Para definição dos parâmetros financeiros foi considerada a linha de crédito ofertada pela CAIXA (Saneamento para Todos).
Tabela 15: Empréstimo e Financiamento
Parâmetros Financeiros | |
Taxa de juros do financiamento (a.a.) – real: | 5,18% |
Prazo do financiamento (anos): | 5 |
Índice de cobertura mínimo | 1,3 |
Fonte: Relatório de Modelagem Econômico-Financeira - Xxxxxxxxx Xxxxx, 2020.
10.2 PRAZO
O horizonte de tempo utilizado na modelagem econômico-financeira foi de 30 (trinta) anos, em atenção a Portaria nº 577, de 11 de novembro de 2016, que institui normas de referência para a elaboração de estudos de viabilidade técnica econômico- financeira (EVTE), previstos no art. 11, inciso II, da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007
– Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB), sendo este o prazo adotado de duração da concessão.
10.3 ESTRUTURA DE CAPITAL
Na modelagem do projeto os recursos provenientes de linha de financiamento totalizaram R$ 45,0 milhões e os recursos próprios foram na ordem de R$ 80,7 milhões.
11. PREMISSAS TRIBUTÁRIAS
As premissas tributárias foram baseadas na legislação vigente e foram apuradas pelo regime de Xxxxx Xxxx.
11.1 TRIBUTOS INDIRETOS
No modelo econômico-financeiro, foram estimados sobre a receita: o Programa de Integração Social (PIS); a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Em relação aos seguros, foi considerado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Fonte: Relatório de Modelagem Econômico-Financeira - Xxxxxxxxx Xxxxx, 2020.
11.2 TRIBUTOS DIRETOS
Ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica e à Contribuição Sobre Xxxxx Xxxxxxx, foram atribuídas as seguintes alíquotas, cuja incidência se deu em conformidade com a legislação vigente.
Tabela 17 - Tributos Diretos
Fonte: Relatório de Modelagem Econômico-Financeira - Xxxxxxxxx Xxxxx, 2020.
Tabela 16: Tributos Indiretos
Tributos | Alíquota |
Programa de Integração Social (PIS) | 1,65% |
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) | 7,60% |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) | 3,00% |
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) | 7,38% |
Alíquota | |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) | 15,00% |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica Adicional | 10,00% |
Contribuição Social sobre Xxxxx Xxxxxxx (CSLL) | 9,00% |
12. PREMISSAS CONTÁBEIS
12.1 AMORTIZAÇÃO E DEPRECIAÇÃO
Conforme versa a Orientação OCPC 5 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, o contrato de concessão não representa um direito de uso sobre a infraestrutura, como no caso de arrendamento, já que o Poder Concedente mantém o controle sobre ela. A Concessionária tem sim um direito que é representado pelo acesso à infraestrutura para prover o serviço público em nome do Poder Concedente, nos termos do contrato. Assim, se e quando reconhecido, o ativo é um bem intangível (nos termos do Pronunciamento Técnico CPC 04 – R1).
O ativo intangível foi amortizado de acordo com a vida útil definida, sendo certo que, de acordo com as normas contábeis, este ativo deve ser amortizado dentro do prazo da concessão.
13. PREMISSAS DE CUSTO DE CAPITAL
Para o cálculo da estrutura de capital, optou-se pela utilização de uma amostra de empresas no mercado global, disponibilizada por Aswath Damodaran, referente ao setor de Environmental & Waste Services.
Conforme a metodologia utilizada, o custo de capital (WACC) corresponde a uma taxa real de 9,51% ao ano, referente à média ponderada do custo do capital próprio e do custo do capital terceiros.
Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) real | 9,51% |
WACC = D/D+E (Kd) + E/D+E (Ke deflacionado) | |
E Proporção do Valor do Capital Próprio (Equity ) | 73% |
D Proporção do Valor de Dívida | 27% |
Figura 7 – Custo Médio Ponderado de Capital - Fonte: Consórcio Vital 2020
14. PREMISSAS MACROECONÔMICAS
As projeções e expectativas quanto aos principais indicadores macroeconômicos consideras para os próximos anos foram:
Tabela 18: Expectativa de Mercado – Indicadores Macroeconômicos
Indicadores Macroeconômicos | Ano | |||
2020 | 2021 | 2022 | 2023 | |
IPCA (%) | 1,71 | 3,00 | 3,50 | 3,25 |
PIB (% de Crescimento) | -5,46 | 3,50 | 2,50 | 2,50 |
Taxa de Câmbio - fim do período (R$/US$) | 5,20 | 5,00 | 4,80 | 4,85 |
Meta Taxa Selic - fim do período (% a.a.) | 2,00 | 3,00 | 4,50 | 6,00 |
IGP-M (%) | 9,36 | 4,08 | 4,00 | 3,80 |
Fonte: Focus - Relatório de Mercado - BACEN - 21/08/2020.
15. PREMISSAS DE CAPITAL DE GIRO
O capital de giro correspondente ao capital necessário para fomentar o ciclo operacional. foi calculado com base no prazo médio de pagamento e recebimento.
Os prazos médios considerados para o cálculo de capital de giro estão apresentados na tabela a seguir:
Tabela 19: Prazos para Cálculo Capital de Giro
Item | Dias |
Tributos | 30 |
Contas a pagar | 15 |
Salários | 30 |
Remuneração | 60 |
Estoque | 30 |
Fonte: Relatório de Modelagem Econômico-Financeira - Xxxxxxxxx Xxxxx, 2020.
16. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
16.1 FLUXO DE CAIXA
0433CT1031-02_PLANO_DE_NEGOCIO_REFERENCIAL ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE RSU CONVALE
36/40
0433CT1031-02_PLANO_DE_NEGOCIO_REFERENCIAL ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE RSU CONVALE
37/40
16.2 DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO DO EXERCÍCIO (DRE)
0433CT1031-02_PLANO_DE_NEGOCIO_REFERENCIAL ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE RSU CONVALE
38/40
0433CT1031-02_PLANO_DE_NEGOCIO_REFERENCIAL ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE RSU CONVALE
39/40
16.3 BALANÇO PATRIMONIAL
0433CT1031-02_PLANO_DE_NEGOCIO_REFERENCIAL ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE RSU CONVALE
40/40