CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº [•]/2021

CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS, ATRATIVOS E INSTALAÇÕES, PRECEDIDA DA REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS, DESTINADA À REQUALIFICAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO JARDIM BOTÂNICO DE PORTO ALEGRE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ANEXO III – MODELOS DA LICITAÇÃO

MODELO Nº 1 - SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS

[local], [•] de [•] de [•].

À COMISSÃO

REF.: CONCORRÊNCIA Nº [•]/202[•] - CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS, ATRATIVOS E INSTALAÇÕES, PRECEDIDA DA REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS, DESTINADA À REQUALIFICAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO JARDIM BOTÂNICO DE PORTO ALEGRE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Prezados Senhores,

[Identificação], [qualificação], vem, perante esta COMISSÃO, apresentar a(s) seguinte(s) solicitação(ões) de esclarecimento(s) relativa(s) ao EDITAL em epígrafe:

NÚMERO DA QUESTÃO

DOCUMENTO

ITEM, CLÁUSULA OU DISPOSITIVO

ESCLARECIMENTO SOLICITADO

[EDITAL, CONTRATO ou ANEXO]

[Indicar item, cláusula ou dispositivo do EDITAL, CONTRATO ou ANEXO a

que se refere a pergunta]

[Apresentar o questionamento de formaclara e objetiva, com os fundamentos que entender pertinentes]

[EDITAL, CONTRATO ou ANEXO]

[Indicar item, cláusula ou dispositivo do EDITAL, CONTRATO ou ANEXO a

que se refere a pergunta]

[Apresentar o questionamento de formaclara e objetiva, com os fundamentos que entender

pertinentes]

...

[EDITAL, CONTRATO ou ANEXO]

[Indicar item, cláusula ou dispositivo do EDITAL, CONTRATO ou ANEXO a

que se refere a pergunta]

[Apresentar o questionamento de formaclara e objetiva, com os fundamentos que entender

pertinentes]

[EDITAL, CONTRATO ou ANEXO]

[Indicar item, cláusula ou dispositivo do EDITAL, CONTRATO ou ANEXO a

que se refere a pergunta]

[Apresentar o questionamento de formaclara e objetiva, com os fundamentos que entender

pertinentes]

Atenciosamente,

[Qualificação] Responsável para contato: [•] E-mail: [•]

MODELO Nº 2 – CARTA DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO EQUIVALENTE

[local], [•] de [•] de [•].

À COMISSÃO

Prezados Senhores,

Em atendimento ao EDITAL em referência, a [LICITANTE ou CONSORCIADA], por seu(s) representante(s) abaixo assinado(s), declara, sob as penas da legislação aplicável, que (i) os documentos abaixo indicados não possuem documento equivalente em seu país de origem e que (ii) a [LICITANTE ou CONSORCIADA] atende à(s)exigência(s) de habilitação constante(s) do(s) referido(s) item(ns) abaixo:

Documento exigido no Edital que não possui documento equivalente no país de origem

Item do Edital

[LICITANTE ou CONSORCIADA]

[assinatura do(s) representante(s)]

MODELO Nº 3 - CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA

[local], [•] de [•] de [•]. À COMISSÃO

Carta de Fiança Bancária nº [•] (“Carta de Fiança”)

Pela presente Carta de Fiança, o Banco [•], com sede em [•], inscrito no CNPJ sob o nº [•] (“Banco Fiador”), diretamente por si e por seus eventuais sucessores, obriga-se perante o Estado do Rio Grande do Sul como fiador solidário da [LICITANTE ou CONSORCIADA], com sede em [•], inscrita no CNPJ sob nº [•] (“Afiançada”), com expressa renúncia aos direitos previstos nos arts. 827, 835, 837, 838 e 839, todos da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, ao fiel cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Afiançadano procedimento licitatório em epígrafe, cujos termos, disposições e condições o Banco Fiador declara expressamente conhecer e aceitar.

Obriga-se o Banco Fiador a pagar ao PODER CONCEDENTE o valor de R$ [•] ([•] reais), correspondente a [•]%([•]) do valor estimado do CONTRATO, constante do item [•] do EDITAL, na forma do art. 31, inc. III da Lei Federal nº 8.666/93, no caso de a LICITANTE: (i) descumprir total ou parcialmente quaisquer de suas obrigações decorrentes da Lei ou do EDITAL, (ii) desistir de participar da LICITAÇÃO após apresentação da PROPOSTA ECONÔMICA, (iii) recusar-se a assinar o CONTRATO no prazo e condições estabelecidas e (iv) incorrer em penalidades, multas e obrigações devidas pela LICITANTE em decorrência de sua participação na LICITAÇÃO.

Obriga-se, ainda, o Banco Fiador, no âmbito do valor acima identificado, pelos prejuízos causados pela Afiançada,incluindo, mas não se limitando, as multas aplicadas pelo PODER CONCEDENTE relacionadas à LICITAÇÃO, comprometendo-se a efetuar os pagamentos oriundos de tais prejuízos quando lhe forem exigidos, no prazo máximode 48 (quarenta e oito) horas, contado a partir do recebimento, pelo Banco Fiador, da notificação escrita encaminhada pelo PODER CONCEDENTE.

O Banco Fiador não alegará nenhuma objeção ou oposição da Afiançada para o fim de se escusar do cumprimentoda obrigação assumida perante o PODER CONCEDENTE, nos termos desta Carta de Fiança.

Na hipótese de o PODER CONCEDENTE ter de ingressar em juízo para demandar o cumprimento da obrigação a que se refere a presente Carta de Fiança, fica o Banco Fiador obrigado ao pagamento das despesas arbitrais, judiciaisou extrajudiciais.

A Carta de Fiança vigorará pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, a partir da DATA DE ENTREGA DASPROPOSTAS, renovável nas hipóteses previstas no EDITAL.

Declara o Banco Fiador que:

i) A presente Carta de Fiança está devidamente contabilizada, observando-se integralmente os regulamentosdo Banco Central do Brasil atualmente em vigor, além de atender aos preceitos da legislação bancária aplicável;

ii) Os signatários deste instrumento estão autorizados a prestar a Carta de Fiança em seu nome e em sua responsabilidade;

iii) Está autorizado pelo Banco Central do Brasil a expedir cartas de fiança, e que o valor da presente Carta de Fiança, no montante indicado acima, encontra-se dentro dos limites que lhe são autorizados pelo Banco Central do Brasil;

iv) O Banco Fiador conhece e aceita todos os termos e condições do EDITAL.

Os termos que não tenham sido expressamente definidos nesta Carta de Fiança terão os significados a elesatribuídos no EDITAL.

[assinatura do(s) representante(s) legal(is), com firma(s) reconhecida(s)]

Testemunhas:

Nome:RG:

MODELO Nº 4 - CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA ECONÔMICA

[local], [•] de [•] de [•].

À COMISSÃO

Prezados Senhores,

Em atendimento ao disposto no EDITAL em epígrafe, apresentamos, a seguir, nossa PROPOSTA ECONÔMICA.

Propomos, a título de OUTORGA FIXA devida ao PODER CONCEDENTE, conforme definido no EDITAL e noCONTRATO, o valor de R$ [•] ([•] reais), na data-base de [•] de 202[•], valor este que considera:

a) todos os INVESTIMENTOS OBRIGATÓRIOS, SERVIÇOS OBRIGATÓRIOS, tributos, custos e despesas necessários para a execução do objeto da CONCESSÃO, observados os parâmetros definidos no ANEXO V – CADERNO DE ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA;

b) os riscos a serem assumidos pela CONCESSIONÁRIA, detalhados no CONTRATO;

c) o prazo da CONCESSÃO;

d) o obrigatório compartilhamento, com o PODER CONCEDENTE, do percentual de [•] % ([•] por cento) até [•] % ([•] por cento) da receita operacional bruta obtida pela CONCESSIONÁRIA, conforme previstono CONTRATO e demais ANEXOS;

e) a reversibilidade dos BENS REVERSÍVEIS, observadas as condições fixadas no CONTRATO; e

f) as demais obrigações constantes do EDITAL, do CONTRATO e dos ANEXOS. Declaramos, expressamente, que:

a) Manteremos válida esta PROPOSTA ECONÔMICA pelo prazo de 1 (um) ano, contado da DATA DE ENTREGA DAS PROPOSTAS;

b) Concordamos, integralmente e sem qualquer restrição, com as condições da contratação estabelecidas no EDITAL e seus ANEXOS;

c) Confirmamos que temos pleno conhecimento das áreas para a execução dos INVESTIMENTOS OBRIGATÓRIOS e SERVIÇOS OBRIGATÓRIOS no âmbito do JARDIM

BOTÂNICO DE PORTO ALEGRE que compõem a presente CONCESSÃO, bem como de todas as condições para a sua adequada execução, conforme o ANEXO V – CADERNO DE ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA;

d) A PROPOSTA ECONÔMICA ora apresentada foi elaborada de maneira independente pelo LICITANTE, e seu conteúdo não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outra participante potencial ou de fato da LICITAÇÃO, ou qualquer integrante da AdministraçãoPública Federal por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

e) Não tentamos, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outra LICITANTEpotencial ou de fato quanto a participar ou não na LICITAÇÃO;

f) Cumprimos integralmente todas as obrigações e requisitos contidos no EDITAL.

[LICITANTE ou líder do CONSÓRCIO] [assinatura do(s) representante(s)]

MODELO Nº 5 - COMPROMISSO DE CONSTITUIÇÃO DE SPE

[local], [•] de [•] de [•].

À COMISSÃO

Prezados Senhores,

Em atendimento ao EDITAL em referência, a [LICITANTE ou CONSORCIADA], [qualificação], por seu(s) representante(s) abaixo assinado(s), declara, sob as penas da legislação aplicável:

a) que, caso declarada ADJUDICATÁRIA, constituirá SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE)para a assinatura do CONTRATO, segundo as leis brasileiras, com sede e administração no Brasil, no Município de [•], Estado do Rio Grande do Sul;

b) que o objeto social da SPE a ser constituída se restringirá à exploração da CONCESSÃO e das RECEITAS DO JARDIM BOTÂNICO DE PORTO ALEGRE, com proibição expressa de praticar quaisquer atos estranhos a tais finalidades;

c) que se compromete a subscrever e integralizar o capital social mínimo da SPE, nos parâmetros dispostos no EDITAL; e

d) que se compromete a adotar, na SPE, padrões de governança corporativa e de contabilidade, e de elaboraçãode demonstrações financeiras padronizadas, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, baseadas na legislação societária brasileira (Lei Federal Nº 6.404/76 e alterações posteriores) e nas normascontábeis emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC.

[LICITANTE ou CONSORCIADA]

[assinatura do(s) representante(s)]

MODELO Nº 6 – CARTA DE ACEITAÇÃO DOS TERMOS DO EDITAL

[local], [•] de [•] de [•].

À COMISSÃO

Prezados Senhores,

Em atendimento ao EDITAL em referência, a [LICITANTE ou CONSORCIADA], [qualificação], por seu(s) representante(s) abaixo assinado(s), declara, sob as penas da legislação aplicável que:

a) A [LICITANTE ou CONSORCIADA] declara expressamente que tem pleno conhecimento dos termos do EDITAL em referência e que os aceita integralmente, em especial no que tange às prerrogativas conferidasà COMISSÃO de conduzir diligências para verificar a veracidade dos documentos apresentados e buscar quaisquer esclarecimentos necessários para elucidar as informações neles contidas.

b) A [LICITANTE ou CONSORCIADA] declara, ainda, que os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ora apresentados são completos, verdadeiros e corretos em cada detalhe.

[LICITANTE ou CONSORCIADA]

[assinatura do(s) representante(s)]

MODELO Nº 7 - DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE (ART. 7.º, INC. XXXIII DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL)

[local], [•] de [•] de [•].

À COMISSÃO

Prezados Senhores,

A [LICITANTE ou CONSORCIADA], [qualificação], por seu representante abaixo assinado, declara, sob as penasda Lei, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, tampouco empregamenor de 16 (dezesseis) anos, estando em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância ao disposto no inciso XXXIII do art. 7.º da Constituição Federal de 1988.

[Caso aplicável: Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, exclusivamente na condição de aprendiz].

[LICITANTE ou CONSORCIADA]

[assinatura do(s) representante(s)]

MODELO Nº 8 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

[local], [•] de [•] de [•].

À COMISSÃO

Prezados Senhores,

Em atendimento ao EDITAL em referência, a [LICITANTE ou CONSORCIADA], por seu(s) representante(s) abaixo assinado(s), declara, sob as penas da legislação aplicável, que não está impedida de participar de licitações públicas, tampouco que está sujeita a quaisquer dos fatos impeditivos constantes do EDITAL e da legislação vigente.

[LICITANTE ou CONSORCIADA]

[assinatura do(s) representante(s)]

MODELO Nº 9 – CARTA DE DECLARAÇÃO DE EXPRESSA SUBMISSÃO À LEGISLAÇÃOBRASILEIRA E RENÚNCIA À VIA DIPLOMÁTICA

[local], [•] de [•] de [•].

À COMISSÃO

Prezados Senhores,

Em atendimento ao EDITAL em referência, a [LICITANTE ou CONSORCIADA], por seu(s) representante(s) abaixo assinado(s), declara, para os devidos fins, sua formal e expressa submissão à legislação brasileira e renúncia integral de reclamar, por quaisquer motivos de fato ou de direito, por via diplomática.

[LICITANTE ou CONSORCIADA]

[assinatura do(s) representante(s)]

MODELO Nº 10 – RATIFICAÇÃO DE LANCES À VIVA-VOZ

[local], [•] de [•] de [•].

À COMISSÃO

Prezados Senhores,

Em atendimento ao EDITAL em referência, a [LICITANTE ou CONSÓRCIO], por seu(s) representante(s) abaixoassinado(s), vem, pela presente, ratificar a sua proposta feita em lance à viva-voz, propondo, em caráter irrevogávele irretratável, o valor de OUTORGA FIXA de R$ [•] ([•] reais), de acordo com os termos e condições previstos no Edital, sob as penas da legislação aplicável.

[LICITANTE ou CONSORCIADA]

[assinatura do(s) representante(s)]

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