PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Quarta-feira, 17 de janeiro de 2024 Número 12
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
Anúncio de procedimento n.º 720/2024
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira NIPC: 600084779
Endereço: Xxx xx Xxxxx, X.x 00 x 00 Código postal: 1149 027
Localidade: Lisboa País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: xxxxx-xx@xx.xxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 75/CLPQ/AT/2023 - Aquisição de serviços de assistência técnica a impressoras da marca HP, Lexmark, OKI e scanners Fujitsu
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de assistência técnica a impressoras da marca HP, Lexmark, OKI e scanners Fujitsu
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 305,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 72611000
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Valor: 305,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 75/CLPQ/AT/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
não aplicável
9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Não
9.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
10.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços de Contratação Pública e Logística - Divisão de contratação
Endereço desse serviço: Xxx xx xxxxx, x.x 00x e 22º Código postal: 1149 027
Localidade: Lisboa
10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de
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candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx)
Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx
11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
13 - REQUISITOS MÍNIMOS
13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
a) Certificado válido da Norma ISO 9001;
b) Certificado válido da Norma ISO 14001;
c) Certificado válido da Norma ISO 27001;
d) Declaração da Lexmark, ou pelo representante da marca, a comprovar estar capacitado para prestar serviços de assistência técnica aos equipamentos objeto do presente concurso (marca e modelos).
13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
a) O valor médio do volume de negócios relativo aos últimos 3 (três) exercícios concluídos (campo A 5001 da IES - Informação Empresarial Simplificada) deve ser no mínimo igual ou superior a metade do valor indicado a concurso.
14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do convite
16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
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Endereço: Av.ª Infante D. Xxxxxxxx, n.º 1 Código postal: 1149 009
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: xxxx@xx.xxx.xx
20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2024/01/15
21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Cargo: Diretora Geral
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