CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE IMAGEM /VOZ
CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE IMAGEM /VOZ
LICENCIADO: Associação Brasileira de Estomaterapia - SOBEST com sede na Xxx Xxxxxxx xx Xxxxx, x 00, Xxxx 000, inscrita no CNPJ sob o 67.832.063/0001-85, neste ato representado pelo seu diretor(a) de Comunicação e Marketing Xxxxxxx Xxxxxxxxx da Xxxxx Xxxxxxx, brasileira, casada), Carteira de Identidade 247977068, e CPF 00000000000, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx , xx 00, Xxxx Xxxxx, XXX 00000000, Xxx Xxxxx, Xxx Xxxxx.
LICENCIANTE: , portador
do RG n° CPF n ° e Data de Nascimento - / / , residente .
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Licença de Uso de Imagem, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente CONTRATO.
Cláusula 1ª: O presente CONTRATO tem como objeto a autorização, mediante licença, do uso de imagem do LICENCIANTE.
Parágrafo primeiro: O LICENCIANTE declara ser o único detentor de todos os direitos patrimoniais e morais referentes às imagens cuja licença de uso é objeto do presente CONTRATO.
Parágrafo segundo: A licença concedida neste CONTRATO abrange somente o uso especificado nas cláusulas seguintes.
Cláusula 2ª: As imagens licenciadas neste CONTRATO consistem em registros através de fotografia, filmagem em mídia eletrônica ou digital, bem como vinculação em CDs, DVDs, MDs e quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser elaboradas.
DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIADO
Cláusula 3ª: O LICENCIADO se compromete a utilizar a imagem do LICENCIANTE somente para os seguintes fins específicos:
I – Elaboração de vídeo de curta duração, gravado pelo próprio LICENCIANTE, com tecnologia própria, conforme diretrizes estabelecidas pelo LICENCIADO.
II- Divulgação dos vídeos envolvendo a pessoa do LICENCIADO para com a marca, empresa ou pessoa do LICENCIANTE.
Cláusula 4ª: As imagens poderão ser veiculadas pelo LICENCIADO somente nos seguintes tipos de mídia:
- Revista, jornais ou zines;
- Internet;
- Televisão, rádio ou meio análogo de divulgação;
- Outdoor;
V- Folhetos em geral (encartes, mala direta e catálogos); VI- Folder de apresentação.
● Parágrafo único: As imagens poderão ser exibidas, pelo LICENCIADO, somente através desses canais:
I – Facebook, Twitter, Instagram, Tumblr, Imgur, Pinterest ou qualquer meio análogo de rede social.
Cláusula 5ª: A presente licença autoriza o LICENCIADO a exibir as imagens em toda área geográfica da República Federativa do Brasil e no exterior.
Cláusula 6ª: O LICENCIADO poderá utilizar as imagens pelo prazo indeterminado a partir da data de entrega das gravações realizadas pelo LICENCIANTE.
Cláusula 7ª: O LICENCIADO não se responsabiliza pelo uso indevido das imagens, cuja licença é objeto do presente instrumento, captadas por terceiros em exibições e/ou reproduções ocorridas de acordo com as especificações estabelecidas neste CONTRATO.
DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIANTE
Cláusula 8ª: O LICENCIANTE se compromete a ceder sua imagem para utilização nos moldes deste contrato.
DA EXCLUSIVIDADE
Cláusula 9ª: A imagem cedida pelo LICENCIANTE será de utilização exclusiva do LICENCIADO, a quem competirá o direito de tomar as medidas judiciais e/ou extrajudiciais cabíveis para impedir a utilização da imagem por terceiros.
Parágrafo único: O tempo de cessão com exclusividade é indeterminado a partir da entrega das gravações pelo LICENCIANTE.
DO PAGAMENTO
Cláusula 10ª: A licença de uso da imagem do LICENCIANTE é a título gratuito, irretratável e irrevogável.
Cláusula 11ª: O presente CONTRATO vigerá pelo prazo estipulado na cláusula 6ª. DA RESCISÃO:
Cláusula 12ª: O CONTRATO poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, necessitando de aviso prévio de 30 dias.
DO FORO
Cláusula 13ª: Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, será competente o foro da comarca de São Paulo, Brasil. Por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor.
Cláusula 15ª: A Licenciante terá liberdade para realizar a divulgação em suas redes sociais sobre o conteúdo desenvolvido através deste contrato e publicado nas redes sociais e site da SOBEST®.
São Paulo, de de 2024