PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 244/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 159/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 244/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 159/2022

CONTRATO DE LICITAÇÃO Nº 293/2022

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA REALIZAÇÃO DE OFICINA, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PONTÃO/RS.

Contrato que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE PONTÃO – RS, CNPJ nº 92.451.152/0001-29 com sede na Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, 0000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. XXXXXX XXXXXXX XXXX, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Cidade de Pontão – RS, portador do CPF nº 000.000.000-00, cédula de identidade nº 0000000000, doravante denominado apenas CONTRATANTE, e de outro lado, a Empresa EXTRA SUPERMERCADO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 46.070.794/0001-60, com sede na Xxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxx 00, Bairro Centro, em Pontão/RS, CEP: 99.190-000, doravante denominada CONTRATADA, estabelecem o presente CONTRATO DE FORNECIMENTO, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, condições estabelecidas na Dispensa de Licitação n.º 159/2022, e consoante as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO EMBASAMENTO LEGAL

1. Este contrato tem seu respectivo fundamento e finalidade na execução do objeto contratado, descrito abaixo, de acordo com o permissivo legal constante no art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, e condições estabelecidas no Processo nº 244/2022, Dispensa de Licitação n.º 159/2022, assim como pelas condições e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

1. O presente contrato tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios para realização de Oficina, conforme demanda da Secretaria de Assistência Social do Município de Pontão/RS.

2. A CONTRATADA deverá fornecer ao CONTRATANTE:

		VALOR EM R$
ITEM	DESCRIÇÃO	UNITÁRIO	TOTAL
1	500gr de farinha de rosca	5,28	5,28
2	500gr de cacau ou chocolate 50% cacau	32,00	32,00
3	05 kg de açúcar cristal	26,40	26,40
4	01 kg de açúcar refinado	6,95	6,95
5	05 dúzias de ovos	12,32	61,60
6	200gr de emustab	15,03	15,03
7	500gr de coco sem açúcar	41,71	41,71
8	15 caixas de leite condensado	7,04	105,60
9	10 caixa de creme de leite	5,28	52,80
10	05 lt de leite	6,42	32,10
11	400gr de leite em pó	28,68	28,68
12	750gr de ameixa sem caroço	26,40	26,40
13	01 lata de abacaxi	18,10	18,10
14	02 kg de uva rubi	35,20	35,20
15	02 kg de morango	10,56	21,12
16	10 uni de limão	7,04	7,04
17	07 uni maças verde	6,68	6,68
18	10 uni de laranja para suco	5,28	5,28
19	01 kg de cebola	14,06	14,06
20	01 kg de tomate	10,54	10,54

21	02 maços tempero verde	7,04	7,04
22	01moço de manjericão seco	7,02	7,02
23	01 pacote de pimenta calabresa	10,19	10,19
24	03 uni cenoura	3,87	3,87
25	04 kg de sorvete napolitano	25,95	103,80
26	06 pacotes de biscoito weiffer	3,16	19,00
27	04 pacotes de gelatina incolor	11,52	46,11
28	600 gr de nozes	84,48	84,48
29	600 gr de passas de uva preta	38,64	38,64
30	200 gr de passas de uva branca	17,60	17,60
31	200 gr de damasco	26,40	26,40
32	02 kg de lombo de porco	14,96	29,92
33	01 kg de peito de frango sem osso	31,68	31,68
34	600 gr de apresentado	13,20	13,20
35	500 gr de calabresa	44,00	44,00
36	1.200 kg de ricota	37,80	37,80
37	500 gr de tomate seco	35,20	35,20
38	200 cream cheese	8,80	8,80
39	01 pote de pimenta branca	31,68	31,68
40	500 ml de vinho branco	35,20	35,20
41	01 vidro de molho inglês	5,26	5,26
42	750 gr de farofa pronta tradicional	7,04	28,16
43	01 kg de arroz parborizado	7,74	7,74
44	500 gr de queijo muçarela	29,74	29,74
45	01 vidro de azeitona sem caroço	10,54	10,54
46	01 kg de maionese	15,31	15,31
47	50 forminhas de cupcake	26,40	26,40
48	200 forminhas para docinho n 4	8,80	8,80
49	200 papelete n 9	8,80	8,80
50	05 pratos redondo de papelão médio	7,04	35,20

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS

1. O Setor de Contratos convocará regularmente a CONTRATADA para assinar o termo de Contrato dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogável por uma vez, por igual período, quando solicitado pela CONTRATADA durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Cláusula Nona.

2. O prazo de vigência contratual tem início na data de assinatura do contrato, e duração de 60 (sessenta) dias.

3. O presente Contrato poderá ser rescindido, na forma determinada nos artigos 77 a 79 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA– DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

1. São obrigações da CONTRATADA:

a. Fornecer os gêneros alimentícios, objeto deste contrato e de acordo com as especificações solicitadas pelo município;

b. Manter, durante toda a execução do Contrato, compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidos na Licitação.

c. Responder pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais resultantes da execução deste contrato.

CLÁUSULA QUINTA– DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

1. Caberá a CONTRATANTE:

a. Efetuar o pagamento pelo fornecimento do objeto contratado, na forma e no prazo convencionados.

b. Notificar à CONTRATADA, por escrito, quaisquer irregularidades que venham ocorrer, em função do fornecimento.

CLÁUSULA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO

1. A CONTRATADA estará sujeita à fiscalização que poderá ser efetuada pela Administração em qualquer tempo, através do Sr. Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx.

2. A atuação ou a eventual omissão da Fiscalização durante a execução deste contrato, não poderá ser invocada para eximir a CONTRATADA da responsabilidade no fornecimento dos tubos de concreto.

CLÁUSULA SÉTIMA– DO PAGAMENTO

1. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 1.360,15 (um mil, trezentos e sessenta reais e quinze centavos ), assim especificados:

§1º O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, a ser pago após a efetiva entrega dos gêneros alimentícios, mediante transferência bancária em conta corrente, em nome do licitante.

§2º Os preços serão fixos e sem reajuste.

§3º Nos termos do art. 62, § 4º da Lei nº 8.666/93, a Administração Municipal poderá substituir o termo de contrato pela nota fiscal, vinculada à proposta da licitante vencedora, persistindo o prazo de garantia ofertado.

§4º Neste valor estão inclusos quaisquer custos ou despesas necessárias à correta execução do objeto.

CLÁUSULA OITAVA – DO PREÇO E REAJUSTES

1. O valor total deste contrato é de $ 1.360,15 (um mil, trezentos e sessenta reais e quinze centavos ),,

2. No preço estão incluídos todos os custos diretos e indiretos, bem como tributos e demais encargos fiscais e trabalhistas.

3. O valor contratual não sofrerá reajuste durante o período de vigência deste Contrato.

CLÁUSULA NONA– DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1. As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

IGD SUAS 1167

0901 08 122 1001 2065 339030 07000000 1167 E 27.281.7

CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO

1. Este contrato poderá ser rescindido:

a) por ato unilateral da Administração nos casos dos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei Federal n° 8.666/93;

b) amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo administrativo, desde que haja conveniência para a Administração; e

c) judicialmente, nos termos da legislação.

2. No caso de rescisão antecipada do presente contrato, a parte interessada deverá efetuar comunicação por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias, anteriores à rescisão, sem prejuízo do pagamento dos serviços já realizados.

3. A CONTRATADA reconhece os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa, previstos no art. 77 da Lei Federal ri° 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES

1. A falta ou inexecução do presente contrato, parcial ou total, sujeitará a CONTRATADA às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.

2. A recusa pela CONTRATADA em realizar o objeto adjudicado acarretará a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da proposta.

3. O não-cumprimento de obrigação acessória, sujeitará o fornecedor, à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da obrigação.

4. Nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520, de 17-07-2002, a CONTRATADA, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, poderá ficar, pelo prazo de até 02 (dois) anos, impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e descredenciado do Cadastro do Município, nos casos de:

a) ausência de entrega de documentação exigida para habilitação;

b) apresentação de documentação falsa para participação no certame;

c) retardamento da execução do certame, por conduta reprovável;

d) não-manutenção da proposta escrita ou lance verbal, após a adjudicação;

e) comportamento inidôneo;

f) cometimento de fraude fiscal;

g) fraudar a execução do contrato;

h) falhar na execução do contrato.

5. As penalidades serão registradas no cadastro do contratado, quando for o caso.

6. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta a CONTRATADA em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

1. Fica eleito o Foro de Passo Fundo/RS, para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente contrato.

E, por estarem assim justos e acordados, firmam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Pontão/RS, 29 de novembro de 2022.

VELTON XXXXXXX XXXX EXTRA SUPERMERCADO LTDA

CONTRATANTE CONTRATADA

Testemunhas:

Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

CPF nº 000.000.000-00 CPF nº 000.000.000-00