G O V E R N O D A C I D A D E D E S Ã O P A U L O
G O V E R N O D A C I D A D E D E S Ã O P A U L O
P r o g r a m a B R T C o r r e d o r A r i c a n d u v a Projeto BIRD 9081-BR (P169140)
Solicitação de Propostas – SDP para Contrato com base em Responsabilidade Única
Centro de Operações – COP (a Planta) incluindo, entre outros, Serviços Especializados de Engenharia para Desenvolvimento de Projeto Executivo, Execução da Obra, Aquisição de Servidores, Computadores, Monitores, Hardware, Serviços de Telecomunicação, Software, Dispositivos ou Serviços de Armazenamento, Mobiliário e acessórios diversos necessários para o seu funcionamento e Instalação da Rede de Dutos para Transmissão de Dados - RTD.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA COM DIVULGAÇÃO NACIONAL Nº 001/SMT/2023
Emitido em: Abril de 2023 Contratante: SMT/SETRAM País: Brasil
The World Bank
2
Documento de Licitação Padrão
PARTE 1 – Procedimentos de Licitação 3
Seção I. Instruções aos Licitantes 4
Seção II. Folha de Dados da Licitação 35
Seção III. Critério de Avaliação e Qualificação 43
Seção IV. Formulários de Licitação 57
PARTE 2 –Requisitos do Contratante 107
Seção VI. Requisitos do Contratante 108
PARTE 3 – Condições do Contrato e Formulários do Contrato 182
Seção VII. Condições Gerais (CG) 183
Seção VIII. Condições Particulares 281
Seção IX. Formulários do Contrato 286
ANEXO I 314
ANEXO II 315
PARTE 1 – Procedimentos de Licitação
Seção I. Instruções aos Licitantes
5. Planta e Serviços de Instalação Elegíveis 11
B. Conteúdo dos Documentos de Licitação 11
6. Seções do Documento de Licitação 11
7. Esclarecimento sobre o Documento de Licitação, Visita ao Local, Reunião Pré- licitação 12
8. Alteração do Documento de Licitação 13
11. Documentos que Compõem a Proposta 13
12. Carta de Proposta e Cronogramas 14
14. Documentos Estabelecendo a Elegibilidade da Planta e Serviços de Instalação 15
15. Documentos Estabelecendo a Elegibilidade e Qualificações do Licitante 15
16. Documentos Estabelecendo Conformidade da Planta e Serviços de Instalação 16
17. Preços da Proposta e Descontos 16
18. Moedas da Proposta e Pagamento 19
19. Prazo de Validade das Propostas 19
21. Formato e Assinatura da Proposta 21
D. Apresentação e Abertura das Propostas 22
22. Apresentação, Lacração e Identificação das Propostas 22
23. Prazo para Apresentação das Propostas 23
25. Retirada, Substituição e Modificação de Propostas 23
E. Avaliação e Comparação das Propostas 25
30. Determinação de Conformidade 26
31. Não Conformidades Não Materiais 26
32. Correção de Erros Aritméticos 27
33. Conversão para Moeda Única 27
37. Comparação de Propostas 29
38. Propostas Atipicamente Baixas 29
39. Jogo de Planilha e Propostas Superfaturadas 30
40. Elegibilidade e Qualificação do Licitante 30
41. Proposta Mais Vantajosa 31
42. Direito do Contratante de Aceitar Qualquer Proposta e Rejeitar Qualquer ou Todas as Propostas 31
44. Notificação de Intenção de Adjudicação 31
45. Critérios de Adjudicação 32
46. Notificação de Adjudicação 32
47. Esclarecimentos pelo Contratante 32
51. Reclamação relacionada ao processo de aquisição 34
Seção I. Instruções aos Licitantes | |
1.1 Com relação ao Aviso Específico de Licitação indicado na Folha de Dados da Licitação (FDL), o Contratante, conforme indicado na FDL, emite este Documento de Licitação para o Projeto, Fornecimento e Instalação da Planta, conforme especificado na Seção VI, Requisitos do Contratante. O nome, identificação e número de lotes (contratos) da Licitação Pública Nacional são fornecidos na FDL. | |
1.2 A menos que de outra forma estabelecido, neste Documento de Licitação as definições e interpretações devem ser conforme prescritas nas Condições Gerais, Seção VII. | |
Recursos | 2.1 O Tomador ou Beneficiário (doravante denominado “Tomador”) indicado na FDL solicitou ou recebeu um financiamento (doravante denominado “fundos”) do Banco Mundial (doravante denominado “o Banco”) destinado ao custeio do projeto indicado na FDL. O Xxxxxxx pretende aplicar parte dos fundos para pagamentos elegíveis de acordo com o contrato para o qual este Documento de Licitação é emitido. |
2.2 Os pagamentos pelo Banco serão efetuados somente através da solicitação do Tomador e mediante a aprovação pelo Banco de acordo com os termos e condições do contrato de financiamento firmado entre o Tomador e o Banco (doravante denominado o Contrato de Empréstimo), e estará sujeito em todos os aspectos aos termos e condições de tal Contrato de Empréstimo. Nenhuma outra parte além do Tomador deve auferir quaisquer direitos do Contrato de Empréstimo ou efetuar qualquer reivindicação de fundos. 2.3 O Contrato de Empréstimo proíbe o saque da conta de empréstimo visando qualquer pagamento a pessoas ou entidades, ou para qualquer importação de equipamento, planta ou materiais, se o referido pagamento ou importação for proibido por uma decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas tomada baseada no Capítulo VII da Carta das Nações Unidas. | |
Corrupção | 3.1 O Banco exige que os Tomadores (inclusive os beneficiários dos empréstimos Bancários), assim como os Licitantes, Fornecedores, Contratadas e seus agentes (declarados ou não), funcionários, subcontratadas, sub-consultores, prestadores de serviço e fornecedores, em contratos financiados pelo Banco, observem os mais altos padrões de ética durante a aquisição e |
execução dos referidos contratos. Na prossecução desta política, o Banco:
(a) define, para fins desta cláusula, os termos estabelecidos abaixo como segue:
(iii) “prática de conluio” é um arranjo entre duas ou mais partes3 objetivando obter fins inapropriados, inclusive influenciar indevidamente as ações de uma outra parte;
(iv) “prática coercitiva” é prejudicar ou causar dano, ou ameaçar prejudicar ou causar dano, direta ou indiretamente, a qualquer parte4 ou propriedade da parte para influenciar indevidamente as ações de uma parte;
(v) “prática obstrutiva” é
(aa) deliberadamente destruir, falsificar, alterar ou ocultar um material de evidência de uma investigação ou efetuar declarações falsas para investigadores de forma a materialmente impedir uma investigação do Banco em alegações de práticas corruptas, fraudulentas, coercivas ou conluio; e/ou ameaça, assédio ou intimidação de qualquer parte para prevenir que a divulgação de seu conhecimento em assuntos relevantes para a investigação ou de prosseguir a investigação, ou
(bb) atos destinados a materialmente impedir a
1 “Outra parte” se refere a um agente público atuando em relação ao processo de aquisição ou execução do contrato. Neste contexto, “agente público” inclui o pessoal do Banco Mundial e funcionários de outras organizações tomando ou revisando decisões de aquisição.
2 “Parte” se refere a um agente público; os termos “benefício” e “obrigações” se referem ao processo de aquisição ou execução do contrato; e o “ato ou omissão” intenciona influenciar o processo de aquisição ou execução do contrato.
3 “Partes” referem-se aos participantes no processo de aquisição (inclusive agentes públicos) tentando estabelecer preços da Proposta em níveis incoerentes ou não competitivos.
4 “Parte” refere-se a um participante no processo de aquisição ou execução do contrato.
realização de inspeção do Banco e direitos de auditar estabelecidos pela sub-cláusula 3.2 abaixo. (b) irá rejeitar a Proposta para adjudicação caso determine que o Licitante recomendado para vencer tenha, diretamente ou através de um agente, se envolvido em práticas corruptas, fraudulentas, conluio, coercitivas ou obstrutivas durante a concorrência para o contrato em questão; (c) irá cancelar a parte do empréstimo alocado para o contrato caso determine em qualquer momento que os representantes do Tomador ou do beneficiário do empréstimo se envolveram em práticas corruptas, fraudulentas, conluio, ou coercitivas durante a aquisição ou a execução do contrato, sem que o Tomador tenha tomado ações oportunas ou apropriadas satisfatórias para o Banco para remediar a situação; e (d) irá sancionar uma empresa ou um indivíduo, em qualquer momento, de acordo com os procedimentos de sanções do Banco prevalecendo, inclusive publicamente declarando a referida empresa ou indivíduo inelegível, tanto indefinitivamente ou por um declarado período de tempo: (i) para ser adjudicado um contrato financiado pelo Banco; e (ii) a ser nomeado subcontratado, consultor, fabricante ou fornecedor, ou prestador de serviço de uma empresa de outra forma elegível sendo adjudicada um contrato financiado pelo Banco. | |
3.2 Em conformidade adicional desta política, os Licitantes devem permitir que o Banco inspecione quaisquer contas e registros e outros documentos relacionados com a apresentação da Proposta e execução do contrato, e tê-los auditados por auditores indicados pelo Banco. 3.3 Adicionalmente, os Proponentes devem estar cientes das disposições declaradas nas Condições Gerais (CG 42.2.1(c)). | |
4.1 Um Licitante poderá ser uma instituição privada ou uma estatal – conforme o IAL 4.5 – ou qualquer combinação de tais entidades na forma de um consórcio, ou associação (Consórcio) constituída conforme um contrato existente ou que tenham a intenção de firmar o referido contrato através de uma carta de intenção. No caso de um consórcio ou associação: (a) a menos que de outra forma especificado na FDL, todos os membros devem ser conjunta e solidariamente responsáveis pela execução do Contrato de acordo com os termos do Contrato, e |
(b) o Consórcio deverá nomear um Representante que deve ter autoridade para conduzir todos os negócios para e em nome de qualquer e de todos os membros do Consórcio durante o processo de licitação e, no caso ao Consórcio ser adjudicado o Contrato, durante a execução do contrato. |
4.2 O Licitante, e todos os membros de um Consórcio Licitante, devem ter a nacionalidade de um país elegível conforme definido no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, julho de 2016, (doravante referido como o Regulamento), de acordo com a Seção III, Elegibilidade. O Licitante será considerado como tendo a nacionalidade de um país se o Licitante for nacional ou for constituído, incorporado, ou registrado e opere de acordo com as disposições das leis desse país. Este critério também se aplica à determinação da nacionalidade das subcontratadas ou fornecedores propostos para qualquer parte do Contrato inclusive serviços relacionados. |
4.3 Um Licitante não deve ter conflito de interesse. Todos os Licitantes considerados com conflito de interesse devem ser desqualificados. Um Licitante pode ser considerado como tendo um conflito de interesse com uma ou mais partes neste processo de licitação, se: (a) possuírem um parceiro controlador em comum; ou (b) receberem ou tenham recebido qualquer subsídio direto ou indireto de qualquer um deles; ou (c) possuem o mesmo representante legal para fins desta Proposta; ou (d) possuem uma relação um com o outro, diretamente ou através de terceiros comuns, que os coloca em uma posição em que possuam acesso às informações sobre ou influência na Proposta de outro Licitante, ou influenciem as decisões do Contratante com relação a este processo de licitação; ou (e) um Licitante apresentar mais de uma Proposta neste processo de licitação, tanto individualmente ou como membro de um consórcio, exceto por propostas alternativas permitidas conforme IAL Cláusula 13. Isto resultará na desqualificação de todas as referidas Propostas. Contudo, isto não limita a participação de um Licitante como subcontratado em outra Proposta ou de uma empresa como subcontratada em mais de uma Proposta; ou |
(f) um Licitante ou quaisquer de suas afiliadas participaram como consultor na preparação do projeto ou especificação técnica de uma Planta e Serviços de Instalação que são objeto da Proposta; ou (g) um Licitante ou qualquer de suas afiliadas foram contratadas (ou Propostas para serem contratadas) pelo Contratante ou o Tomador como Gerente de Projeto para o contrato. |
4.4 Um Licitante que foi sancionado pelo Banco de acordo com IAL 3.1 (d) acima, ou de acordo com as Diretrizes do Banco na Prevenção ou no Combate de Corrupção em Projetos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações AID, será inelegível para ser adjudicado um contrato financiado pelo Banco, ou benefício de um contrato financiado pelo Banco, financeiramente ou de outra forma, durante o referido período de tempo que o Banco determinar. |
4.5 Estatais no país do Tomador devem ser elegíveis somente se puderem estabelecer que são (i) legalmente e financeiramente autônomas, (ii) operam de acordo com os princípios da lei comercial, e (iii) não são agências dependentes do Contratante ou do Tomador. |
4.6 Os Licitantes devem fornecer comprovação da elegibilidade continuada e satisfatoriamente para o Contratante e da forma que o Contratante razoavelmente solicitar. 4.7 No caso de um processo de pré-qualificação ser conduzido antes do processo de licitação, esta licitação é aberta somente para Licitantes pré-qualificados. 4.8 O Licitante não deverá estar suspenso de participar de Licitação por determinação do Contratante, em virtude de Declaração de Garantia da Proposta, em sentido amplo. |
4.9 As empresas devem ser excluídas se: (a) quando por lei ou regulamento oficial, o país do Tomador proibir relações comerciais com tal país, contanto que o Banco esteja convencido que tal exclusão não prejudique a efetiva competição para fornecimento de bens ou serviços relacionados exigidos; ou (b) por um ato de cumprimento de uma decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas realizado de acordo com o Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, o país do Tomador proibir qualquer importação de bens ou contratação de trabalhos ou serviços de tal país ou quaisquer pagamentos para pessoas ou entidades em tal |
país. | |
5.1 A Planta e Serviços de Instalação a ser fornecido de acordo com o Contrato deve ter sua origem em países de fontes elegíveis conforme definido no IAL 4.2 acima e todas as despesas do Contrato serão limitadas a tal Planta e Serviços de Instalação. | |
5.2 Para fins do IAL 5.1 acima, “origem” significa o local onde a planta, ou partes componentes de tal são explorados, crescidos, produzidos ou fabricados e a partir do qual os serviços são fornecidos. Os componentes da Planta são produzidos quando, através da fabricação, processamento ou montagem substancial ou principal dos componentes, resulta um produto comercialmente reconhecido que está substancialmente em suas características básicas ou no propósito ou utilidade de seus componentes. | |
Documento de Licitação | 6.1 O Documento de Licitação consiste das Partes 1, 2, e 3, que incluem todas as Seções indicadas abaixo, e devem ser lidas junto com qualquer Adendo emitido de acordo com IAL 8. PARTE 1 Procedimentos de Licitação • Seção I. Instruções aos Licitantes (IAL) • Seção II. Folha de Dados da Licitação (FDL) • Seção III. Critério de Avaliação e Qualificação • Seção IV. Formulários de Licitação • Seção V. Países Elegíveis PARTE 2 Requisitos do Contratante • Seção VI. Requisitos do Contratante PARTE 3 Condições do Contrato e Formulários do Contrato • Seção VII. Condições Gerais (CG) • Seção VIII. Condições Particulares (CP) • Seção IX. Formulários de Contrato |
6.2 O Aviso Específico de Licitação emitido pelo Contratante não é parte do Documento de Licitação. | |
6.3 O Contratante não é responsável pela integridade do Documento de Licitação e seus adendos, se não forem obtidos |
diretamente da fonte declarada pelo Contratante no Edital de Licitação. | |
6.4 O Licitante deverá examinar todas as instruções, formulários, termos e especificações no Documento de Licitação. A falha em prover todas as informações ou documentação exigidos pelo Documento de Licitação poderá resultar na rejeição da Proposta. | |
7. Esclarecimento sobre o Documento de Licitação, Visita ao Local, Reunião Pré- licitação | 7.1 Um possível Licitante solicitando quaisquer esclarecimentos do Documento de Licitação deve contatar o Contratante por escrito no endereço do Contratante indicado na FDL ou levantar suas dúvidas durante possível reunião pré-licitação caso realizada de acordo com IAL 7.4. O Contratante irá responder qualquer solicitação de esclarecimento, contanto que tal seja recebida até no máximo 28 (vinte e oito) dias antes do prazo final de apresentação das Propostas. A resposta do Contratante será por escrito com cópias para todos os Licitantes que tenham adquirido o Documento de Licitação de acordo com IAL 6.3, inclusive uma descrição da pergunta, porém sem identificar sua fonte. No caso de o Contratante considerar necessário alterar o Documento de Licitação como resultado de uma solicitação de esclarecimento, deverá efetuar tal seguindo o procedimento IAL 8 e IAL 23.2. |
7.2 O Licitante é aconselhado a visitar e examinar o local onde a planta será instalada e seus arredores e obter para si ou sua própria responsabilidade todas as informações que possam ser necessárias para a preparação da Proposta e para firmar o contrato para o fornecimento da Planta e Serviços de Instalação. Os custos de visitação do local devem ser arcados pelo Licitante. | |
7.3 O Licitante e quaisquer de seus funcionários ou agentes receberão permissão do Contratante para entrar nas instalações e terrenos visando a referida visita, porém somente mediante a condição expressa de que o Licitante, seus funcionários, e agentes irão isentar e indenizar o Contratante e seus funcionários e agentes de e contra toda responsabilidade em relação a tal, e serão responsáveis pela morte ou danos pessoais, perdas e danos a propriedade, e quaisquer outras perdas, danos, custos e despesas incorridas resultantes da inspeção. | |
7.4 O representante designado do Licitante poderá ser convidado a comparecer em eventual reunião pré-licitação, caso previsto na FDL. O objetivo da reunião será esclarecer questões e responder perguntas sobre qualquer assunto que surgir em tal etapa. | |
7.5 Ao Licitante é solicitado a enviar quaisquer perguntas por escrito ao Contratante até no máximo uma semana antes da |
reunião. | |
7.6 As atas das reuniões pré-licitação, inclusive o texto das perguntas levantadas sem identificar a fonte, e as respostas fornecidas, junto com quaisquer respostas preparadas depois da reunião, serão transmitidas prontamente para todos os Licitantes que se registrarem ao retirar o Documento de Licitação. Qualquer modificação no Documento de Licitação que possa ser necessária como o resultado da reunião pré- licitação será feita pela Contratante exclusivamente através da emissão de um Adendo de acordo com IAL 8 e não através de atas da reunião de pré-licitação. | |
7.7 O não comparecimento à reunião pré-licitação não será causa para a desqualificação de um Licitante. | |
8.1 Em qualquer momento antes do prazo final para apresentação das Propostas, o Contratante poderá alterar o Documento de Licitação através da emissão de um adendo. | |
8.2 Qualquer adendo emitido será parte do Documento de Licitação e será comunicado por escrito a todos que tiverem obtido o Documento de Licitação do Contratante de acordo com IAL 6.3. | |
8.3 Para dar aos possíveis Licitantes um prazo razoável para considerar um adendo na preparação de suas Propostas, o Contratante poderá, por sua decisão, prorrogar o prazo para apresentação das Propostas, de acordo com IAL 23.2. | |
Proposta | 9.1 O Licitante deve arcar com os custos associados com a preparação e apresentação de suas Propostas, e o Contratante não será responsável ou deverá arcar com tais custos, independente da conduta ou do resultado do processo de licitação. |
10.1 A Proposta, assim como todas as correspondências e documentos relacionados com a Proposta que forem trocados entre o Licitante e o Contratante, devem ser efetuados por escrito em português, conforme descrito na FDL. Os documentos de apoio e material impresso que for parte da Proposta poderá estar em outro idioma contanto que acompanhado por uma tradução precisa das passagens relevantes no idioma especificado na FDL, neste caso, para fins de interpretação da Proposta, a referida tradução deverá prevalecer. | |
11.1 A Proposta apresentada pelo Licitante deve incluir os seguintes documentos: |
(a) Carta-Proposta; (b) Cronogramas preenchidos conforme exigido, inclusive Planilhas de Preços, de acordo com IAL 12 e 17; (c) Garantia da Proposta ou Declaração de Garantia de Proposta, de acordo com IAL 20; (d) Propostas alternativas, caso permitidas, de acordo com IAL 13; (e) Confirmação por escrito autorizando o signatário da Proposta a comprometer o Licitante, de acordo com IAL 21.2; (f) Prova documental estabelecida de acordo com IAL 14.1 que a Planta e Serviços de Instalação oferecidos pelo Licitante em sua Proposta ou em qualquer Proposta alternativa, caso permitida, são elegíveis; (g) Prova documental de acordo com IAL 15 estabelecendo a elegibilidade do Licitante e qualificações para efetuar o contrato se a Proposta for aceita; (h) Prova documental estabelecida de acordo com IAL 16 que a Planta e Serviços de Instalação oferecidos pelo Licitante estão conforme o Documento de Licitação; (i) No caso de uma Proposta apresentada por um Xxxxxxxxx, o contrato de Xxxxxxxxx, ou carta de intenção para firmar um Consórcio inclusive a minuta do contrato, indicando pelo menos as partes da Planta a ser executada pelos respectivos membros; (j) Lista de subcontratadas, de acordo com IAL 16.2; e (k) Qualquer outro documento exigido pelo FDL. 11.2 Além dos requisitos da IAL 11.1, as Propostas apresentadas por um Consórcio deverão incluir uma cópia do Contrato de Consórcio assinado por todos os membros ou uma carta de intenção de firmar um Contrato de Xxxxxxxxx caso vença a licitação, assinada por todos os membros, juntamente com uma cópia do Acordo proposto. 11.3 O Licitante deverá incluir na Carta-Proposta informações sobre comissões e gratificações, se for o caso, pagas ou a serem pagas aos representantes ou a qualquer outra parte interessada em função da Proposta. | |
Proposta e Cronogramas | 12.1 O Licitante deve completar a Carta-Proposta, inclusive a Planilha de Preços apropriada, usando os formulários relevantes fornecidos na Seção IV, Formulários de Licitação. Os formulários devem ser preenchidos conforme instruído em |
cada formulário e nenhum substituto será aceito. Todos os espaços em branco deverão ser preenchidos com as informações solicitadas. | |
13.1 A FDL indica se Propostas alternativas são permitidas ou não. No caso de serem permitidas, o FDL também irá indicar se são permitidas de acordo com IAL 13.3, ou convidadas de acordo com IAL13.2 e/ou IAL 13.4. | |
13.2 Quando alternativas ao Cronograma forem explicitamente convidadas, uma declaração neste sentido será incluída na FDL, e o método de avaliação de diferentes cronogramas será descrito na Seção III, Critério de Avaliação e Qualificação. | |
13.3 Exceto conforme estabelecido no IAL 13.4 abaixo, os Licitantes que desejarem apresentar alternativas técnicas aos Requisitos do Contratante, conforme descrito nos documentos de licitação, também devem fornecer: (i) um preço que estão preparados para oferecer uma planta atendendo os Requisitos do Contratante; e (ii) todas as informações necessárias para uma completa avaliação das alternativas pelo Contratante, inclusive desenhos, cálculos de projeto, especificações técnicas, desmembramento de preços, e metodologia de instalação Proposta e outros detalhes relevantes. Somente as alternativas técnicas, se houverem, do Licitante de menor preço de acordo com as exigências técnicas básicas devem ser consideradas pelo Contratante. | |
13.4 Quando os Licitantes são convidados na FDL a apresentarem soluções técnicas alternativas para partes especificadas das instalações, tais partes devem ser descritas na Seção VI, Requisitos do Contratante. As alternativas técnicas que atendem o critério especificado de desempenho e técnico para a Planta e Serviços de Instalação devem ser consideradas pelo Contratante por seus próprios méritos, conforme IAL 36. | |
14. Documentos Estabelecendo a Elegibilidade da Planta e Serviços de Instalação | 14.1 Para estabelecer a elegibilidade da Planta e Serviços de Instalação de acordo com IAL Cláusula 5, os Licitantes devem preencher as declarações de país de origem nos Formulários de Planilha de Preços, inclusos na Seção IV, Formulários de Licitação. |
15. Documentos Estabelecendo a Elegibilidade e Qualificações do Licitante | 15.1 Para estabelecer sua elegibilidade e qualificações para efetuar o Contrato de acordo com a Seção III, Critério de Avaliação e Qualificação, o Licitante deve fornecer as informações solicitadas nas folhas de informação correspondentes inclusas na Seção IV, Formulários de Licitação. |
15.2 Os Licitantes Nacionais, individualmente ou em consórcio, se candidatando à elegibilidade por preferência nacional devem fornecer todas as informações exigidas para atender o critério |
para elegibilidade conforme descrito no IAL 34. | |
16. Documentos Estabelecendo Conformidade da Planta e Serviços de Instalação | 16.1 O Licitante deve fornecer as informações estipuladas na Seção IV, em detalhes suficientes para demonstrar a capacidade de resposta substancial da Proposta do Licitante das exigências de trabalho e tempo de conclusão. 16.2 Para os principais itens da Planta e Serviços de Instalação conforme listado pelo Contratante na Seção III, Critério de Avaliação e Qualificação, que o Licitante pretende adquirir ou subcontratar, o Licitante deve fornecer detalhes do nome e da nacionalidade das Subcontratadas Propostas, inclusive fabricantes, para cada um dos itens. Adicionalmente, o Licitante deve incluir em sua Proposta informações estabelecendo o atendimento das exigências especificadas pelo Contratante para estes itens. As tarifas e preços cotados serão considerados aplicáveis a quaisquer Subcontratadas indicadas, e nenhum reajuste de tarifas ou preços será permitido. 16.3 O Licitante será responsável por garantir que qualquer Subcontratada Proposta atenda as exigências do IAL 4, e que qualquer planta, ou serviços a serem fornecidos pela Subcontratada atendam às exigências do IAL 5 e IAL 15.1 |
Proposta e Descontos | 17.1 A menos que de outra forma especificado na FDL, os licitantes devem cotar toda a Planta e Serviços de Instalação com base em “responsabilidade única” de forma que o valor total da Proposta cubra todas as obrigações da Contratada mencionadas em ou razoavelmente inferida do documento de licitação com relação ao projeto, fabricação, inclusive aquisição e subcontratação (se houver), entrega, construção, instalação e conclusão da planta. Isto inclui todas as exigências de acordo com as responsabilidades da Contratada pelo teste, pré-comissionamento e comissionamento da planta e, quando exigido pelo documento da licitação, a obtenção de todas as autorizações, aprovações e licenças, etc.; a operação, manutenção e serviços de treinamento e outros referidos itens e serviços que forem especificados no Documento de Licitação, tudo de acordo com as exigências dos Requisitos do Contratante. Os itens contra os quais nenhum preço foi fornecido pelo Licitante não serão pagos pelo Contratante quando executados e serão considerados como sendo cobertos pelos preços para outros itens. 17.2 Os Licitantes são solicitados a cotar o preço para as obrigações comerciais, contratuais e técnicas destacadas no documento de licitação. 17.3 Os Licitantes devem fornecer um desdobramento de preços de forma e em detalhes estabelecidos na Planilha de Preços |
inclusa na Seção IV, Formulários de Licitação.
17.4 Dependendo do escopo do Contrato, a Planilha de Preços pode compreender até as 6 (seis) tabelas listadas abaixo. As Tabelas numeradas separadas inclusas na Seção IV, Formulários de Licitação, daquelas numeradas 1-4 abaixo, devem ser usadas para cada um dos elementos da Planta e Serviços de Instalação. A quantidade total de cada Tabela correspondendo a um elemento da Planta e Serviços de Instalação será resumida na tabela intitulada Resumo Geral (Tabela 5), fornecendo o valor(s) total da Proposta a ser inserido na Carta- Proposta.
Tabela nº 1 Planta (inclusive Peças Sobressalentes Obrigatórias) Fornecidas do Exterior
Tabela nº 2 Planta (inclusive Peças Sobressalentes Obrigatórias fornecidas do País do Contratante)
Tabela nº 3 Serviços de Projeto
Tabela nº 4 Serviços de Instalação
Tabela nº 5 Resumo Geral (Tabelas No. 1 a 4)
Tabela nº 6 Peças Sobressalentes Recomendadas
Os Licitantes devem observar que a planta e equipamentos inclusos nas Tabelas No. 1 e 2 acima excluem materiais usados para obra civil, edificação e outros trabalhos de construção. Todos os referidos materiais devem ser inclusos e cotados de acordo com a Tabela No. 4, Serviços de Instalação.
17.5 Xxx Xxxxxxx, os proponentes devem fornecer os detalhes exigidos e desmembramento de seus preços como segue:
(a) Planta a ser fornecida do exterior (Tabela No. 1):
O preço da planta será cotado com base em local de destino nomeado-CIP Incoterm, conforme especificado na FDL.
(b) Planta fabricada no país do Contratante (Tabela No. 2):
(i) O valor da planta será cotado com base em EXW Incoterm (a partir do local de fabricação como: “ex- works,” “ex-fábrica,” “ex-armazém” ou “produto de prateleira,” conforme aplicável),
(ii) Impostos sobre vendas e outros impostos pagáveis
no país do Contratante sobre a planta se o contrato for adjudicado ao Licitante, e
(iii) O valor total para o item.
(c) Serviços de Projeto (Tabela No. 3).
(d) Os Serviços de Instalação devem ser cotados separadamente (Tabela No. 4) e devem incluir as tarifas e preços para o transporte local para o local nomeado do destino final conforme especificado na FDL, seguro e outros serviços incidentais para o fornecimento da planta, toda mão-de-obra, equipamentos da contratada, trabalhos temporários, materiais, materiais de consumo, obras civis e todas questões e itens de qualquer natureza, inclusive serviços de operações e manutenção, o fornecimento de manuais de operações e manutenção, treinamento, etc., quando identificado no Documento de Licitação, conforme necessário para a correta execução da instalação e outros serviços, inclusive todos os impostos, encargos e cobranças pagáveis no país do Contratante em até 28 (vinte e oito) dias antes do prazo para a apresentação das Propostas.
(e) Peças sobressalentes recomendadas devem ser cotadas separadamente (Tabela 6) conforme especificado no subparágrafo (a) ou (b) acima de acordo com a origem dos sobressalentes.
17.6 A atual edição do Incoterms, publicada pela Câmara Internacional de Comércio deve prevalecer.
17.7 Os preços devem ser fixos ou reajustáveis conforme
especificado na FDL.
17.8 No caso de Preço Fixo, os preços cotados pelo Licitante devem ser fixos durante a execução pelo Licitante do contrato e não devem estar sujeitos à variação a qualquer título. Uma Proposta com uma cotação de preço reajustável será tratada como não adequada e rejeitada.
17.9 No caso de Preço Reajustável, os preços cotados pelo Licitante devem estar sujeitos a reajuste durante a execução do contrato para refletir alterações nos elementos de custos tais como mão-de-obra, material, transporte e equipamentos da contratada de acordo com os procedimentos especificados no Apêndice correspondente do Acordo Contratual. Uma Proposta apresentada com cotação a preço fixo não será rejeitada, porém o reajuste de preço será considerado como zero. Os Licitantes são solicitados a indicarem a fonte dos índices de mão-de-obra e material no Formulário
correspondente na Seção IV, Formulários de Licitação. | |
17.10 Caso não indicado no IAL 1.1, as Propostas são formuladas para lotes individuais (contratos) ou para qualquer combinação de lotes (pacotes). Os Licitantes que desejam oferecer qualquer redução de preço (desconto) para a adjudicação de mais de um Contrato devem especificar em sua Carta-Proposta as reduções de preço aplicáveis em cada pacote, ou alternativamente, em Contratos individuais dentro do pacote, e a forma que as reduções de preços serão aplicadas. | |
17.11 Os Licitantes desejando ofertar qualquer desconto incondicional devem especificar na sua Carta-Proposta os descontos oferecidos e a forma que os descontos de preço serão aplicados. | |
18.1 A(s) moeda(s) da Proposta devem ser, conforme especificado na FDL. 18.2 Os Licitantes podem ser solicitados pelo Contratante a justificar suas exigências de moeda local e estrangeira. | |
Validade das Propostas | 19.1 As Propostas devem permanecer válidas pelo período especificado na FDL após a data final de apresentação da Proposta prescrita pelo Contratante. Uma Proposta válida por um prazo inferior deverá ser rejeitada pelo Contratante como inadequada. |
19.2 Em circunstâncias excepcionais, antes de expirar o período de validade da Proposta, o Contratante poderá solicitar que os Licitantes estendam o período de validade de suas Propostas. A solicitação e as respostas devem ser efetuadas por escrito. Se a garantia da Proposta for solicitada de acordo com IAL 20, o Licitante que aceitar a solicitação também deve estender a Garantia de Proposta por 28 (vinte e oito) dias além da data final do período de validade estendido. O Licitante pode recusar a solicitação sem perder sua Garantia de Proposta. Não será solicitado, nem permitido, ao Licitante que conceder essa extensão modificar sua Proposta, exceto conforme estabelecido no IAL 19.3. | |
19.3 No caso de contratos a preço fixo, se a adjudicação for atrasada por um período além de 56 (cinquenta e seis) dias após o vencimento da validade da Proposta inicial, o valor do Contrato será reajustado por um fator ou fatores especificados na solicitação de prorrogação. A avaliação da Proposta será baseada no Valor da Proposta sem considerar a correção acima. | |
20.1 O Licitante deve fornecer como parte de sua Proposta, uma Declaração de Garantia de Proposta ou uma Garantia de |
Proposta conforme especificado na FDL, no formato original e no valor especificado na FDL. 20.2 Uma Declaração de Garantia de Proposta deve usar o formulário incluso na Seção IV Formulários de Licitação. |
20.3 Se uma Garantia de Proposta for especificada de acordo com IAL 20.1, a Garantia de Proposta será uma garantia de demanda em qualquer um dos formatos a critério do Licitante: (a) Uma garantia incondicional emitida por um banco ou fiador; (b) Uma carta irrevogável de crédito; (c) Um cheque administrativo ou cheque visado; ou (d) Outra garantia indicada na FDL, De uma fonte respeitável de um país elegível. Se uma garantia incondicional for emitida por uma instituição localizada fora do País do Contratante, o emitente deve ter uma instituição financeira correspondente localizada no País do Contratante para torná-la exequível. No caso de uma garantia bancária, a garantia da Proposta será apresentada usando o Formulário de Garantia da Proposta incluso na Seção IV, ou Formulários de Licitação ou qualquer outro formato substancialmente similar previamente aprovado pelo Contratante antes da apresentação da Proposta. Em qualquer caso, o formato deve incluir o nome completo do Licitante. A Garantia de Proposta será válida por 28 (vinte e oito) dias além do período de validade original da Proposta, ou além de qualquer período de extensão caso solicitado pelo IAL 19.2. |
20.4 Se uma Garantia de Proposta for especificada de acordo com IAL 20.1, qualquer Proposta não acompanhada por uma Garantia de Proposta substancialmente adequada ou Declaração de Garantia de Proposta deverá ser rejeitada pelo Contratante como inadequada. |
20.5 Se uma Garantia de Proposta for especificada de acordo com a IAL 20.1, a Garantia de Proposta dos Licitantes perdedores será devolvida o mais prontamente possível após a assinatura do Contrato pelo Licitante vencedor e o aporte da Garantia de Execução. |
20.6 A Garantia de Proposta do Licitante adjudicado será devolvida o mais rápido possível uma vez que o Licitante adjudicado tenha assinado o Contrato e fornecido a Garantia de Execução exigida. |
20.7 A Garantia de Proposta pode ser exigível ou a Declaração de Garantia de Proposta executada: |
(a) Se o Licitante retirar sua Proposta durante o período de validade da Proposta especificado pelo Licitante na Carta-Proposta ou (b) Se o Licitante adjudicado deixar de: | |
(ii) fornecer uma Garantia de Execução de acordo com IAL 49. 20.8 A Garantia da Proposta ou a Declaração de Garantia de Proposta de um Consórcio será emitida em nome do Consórcio que apresentar a Proposta. Se um Consórcio não tiver sido legalmente constituído no momento da licitação, a Garantia da Proposta ou a Declaração de Garantia de Proposta será nos nomes de todos os futuros membros conforme nomeados na carta de intenção referida no IAL 4.1. 20.9 Se a Declaração de Garantia de Proposta for executada de acordo com IAL 20.7, o Contratante irá declarar o Licitante inelegível para ser adjudicado um contrato pelo Contratante por um período de tempo declarado no Formulário de Declaração de Garantia de Proposta. 20.10 Se uma garantia não for exigida na FDL, e (a) se um Licitante retirar sua Proposta durante o período de validade da Proposta especificado pelo Licitante no Formulário da Carta-Proposta, exceto conforme estabelecido no IAL 19.2, ou (b) se o Licitante adjudicado deixar de: assinar o Contrato de acordo com o IAL 48; ou fornecer uma Garantia de Execução de acordo com IAL 49; O Contratante poderá, caso estabelecido na FDL, declarar o Licitante inelegível para ser adjudicado qualquer contrato pelo Contratante por um período de tempo conforme declarado na FDL. | |
21.1 O Licitante deve elaborar um original dos documentos compreendendo a Proposta conforme descrito no IAL 11 e claramente identificá-lo como “ORIGINAL”. As Propostas alternativas, caso permitidas de acordo com IAL 13, devem ser claramente identificadas como “ALTERNATIVA”. Além disso, o Licitante deve apresentar cópias da Proposta, na quantidade especificada na FDL e claramente identificá-las como “CÓPIA”. No caso de qualquer discrepância entre o original e as cópias, o original deve prevalecer. | |
21.2 O original e todas as cópias da Proposta devem ser digitadas ou redigidas com tinta indelével e devem ser assinadas por uma pessoa devidamente autorizada para assinar em nome do Licitante. Esta autorização deve consistir de uma confirmação |
por escrito conforme especificado na FDL e será anexada à Proposta. O nome e ocupação de cada pessoa assinando as autorizações será digitado ou impresso abaixo da assinatura. Todas as páginas da Proposta onde ocorreram inserções ou alterações devem ser assinadas ou rubricadas pela pessoa assinando a Proposta. | |
21.3 Uma Proposta apresentada por um Consórcio deve atender as seguintes exigências: (a) A menos que não exigido de acordo com IAL 4.1 (a), ser assinada de forma a ser legalmente vinculante para todos os membros de um Consórcio e (b) Incluir a autorização do Representante referido no IAL 4.1 (b), consistindo de uma procuração assinada por aqueles legalmente autorizados para assinar em nome do Consórcio. 21.4 Quaisquer entrelinhas, rasuras ou palavras sobrepostas só serão válidas se forem assinadas ou rubricadas pelo signatário da Proposta. | |
22.1 Os Licitantes podem sempre apresentar suas Propostas por correio ou pessoalmente. Quando assim especificado na FDL, os licitantes podem ter a opção de apresentar suas Propostas eletronicamente. Os procedimentos para apresentação, lacração e identificação são listados abaixo: (a) Os Licitantes apresentando Propostas pelo correio ou pessoalmente devem colocar o original e cada cópia da Proposta, inclusive Propostas alternativas, caso permitido de acordo com IAL 13, em envelopes lacrados separados, devidamente identificando os envelopes como “ORIGINAL”, “ALTERNATIVA” e “CÓPIA”. Estes envelopes contendo o original e as cópias devem então ser inseridos em um único envelope. O resto do procedimento será de acordo com IAL sub-cláusulas 22.2 e 22.3. (b) Os Licitantes que apresentarem Propostas eletronicamente devem seguir os procedimentos de apresentação de Proposta eletrônica especificado na FDL. | |
22.2 Os envelopes internos e externos devem: (a) conter o nome e endereço do Licitante; (b) ser endereçados ao Contratante de acordo com IAL 22.1; (c) conter a identificação específica do processo de |
licitação indicado de acordo com IAL 1.1; e (d) conter um aviso para não abrir antes da hora e data da abertura das Propostas. | |
22.3 Se todos os envelopes não forem lacrados e identificados conforme exigido, o Contratante não irá assumir qualquer responsabilidade pelo extravio ou abertura prematura da Proposta. | |
23.1 As Propostas devem ser recebidas pelo Contratante no endereço e até no máximo na data e horário indicado na FDL. | |
23.2 O Contratante poderá, por sua decisão, estender o prazo para a apresentação das Propostas ao alterar o Documento de Licitação de acordo com IAL 8, neste caso todos os direitos e obrigações do Contratante e Licitantes previamente sujeitos ao prazo devem depois disso estar sujeitos ao prazo conforme estendido. | |
24.1 O Contratante desconsiderará qualquer Proposta que chegar depois do prazo para apresentação das Propostas, de acordo com IAL 23. Qualquer Proposta recebida pelo Contratante depois do prazo para apresentação das Propostas será declarada atrasada, rejeitada, e devolvida fechada para o Licitante. | |
Substituição e Modificação de Propostas | 25.1 O Licitante poderá retirar, substituir, ou modificar suas Propostas depois de serem apresentadas ao enviar uma notificação por escrito, devidamente assinada por um representante autorizado, e deve incluir uma cópia de uma autorização de acordo com IAL 21.2, (exceto que notificações de retirada não exijam cópias). A substituição ou modificação correspondente da Proposta deve acompanhar a respectiva notificação por escrito. Todas as notificações devem ser: (a) preparadas e apresentadas de acordo com IAL 21 e IAL 22 (exceto que notificações de retirada não exijam cópias), e adicionalmente, os respectivos envelopes devem ser claramente identificados “RETIRADA”, “SUBSTITUIÇÃO”, “MODIFICAÇÃO”; e (b) recebidas pelo Contratante antes do prazo prescrito para apresentação das Propostas, de acordo com IAL 23. |
25.2 A Propostas que forem solicitadas a serem retiradas de acordo com IAL 25.1 devem ser devolvidas aos Licitantes fechadas. | |
25.3 Nenhuma Proposta poderá ser retirada, substituída, ou modificada no intervalo entre o prazo para apresentação das Propostas e o vencimento do prazo de validade da Proposta especificado pelo Licitante na Carta-Proposta ou qualquer extensão deste. |
26.1 O Contratante deve conduzir a abertura pública das Propostas, na presença dos representantes designados dos Licitantes e qualquer pessoa que decidir comparecer, e no endereço, data e horário especificado na FDL. Qualquer possível procedimento de abertura de Proposta eletrônica específico exigido no caso de ser permitida licitação eletrônica é permitido de acordo com IAL 22.1, será conforme especificado na FDL. | |
26.2 Primeiro, envelopes marcados “RETIRADA” devem ser abertos e lidos e o envelope com a Proposta correspondente não será aberto, mas devolvido ao Licitante. Nenhuma retirada de Proposta será permitida a menos que a notificação de retirada correspondente contenha uma autorização válida para solicitar a retirada e seja lida na abertura das Propostas. Depois os envelopes marcados “SUBSTITUIÇÃO” devem ser abertos e lidos e trocados com as Propostas correspondentes sendo substituídas, e a Proposta substituída não será aberta, mas devolvida ao Licitante. Nenhuma substituição de Proposta deverá ser autorizada a menos que a substituição correspondente contenha uma autorização válida para solicitar a substituição e seja lida na abertura da Proposta. Os envelopes identificados com “MODIFICAÇÃO” devem ser abertos e lidos com a Proposta correspondente. Nenhuma modificação de Proposta deverá ser permitida a menos que a notificação de modificação correspondente contenha uma autorização válida para solicitar a modificação e seja lida na abertura da Proposta. Somente as Propostas que forem abertas e lidas na abertura de Propostas devem ser consideradas adicionalmente. | |
26.3 Todos os outros envelopes devem ser abertos um por vez, lidos: o nome do Licitante e o Valor(es) da Proposta, inclusive quaisquer descontos e Propostas alternativas, e indicando se existe uma modificação; a presença ou ausência de uma Garantia de Proposta ou Declaração de Garantia de Proposta; e quaisquer outros detalhes que o Contratante considere apropriado. Somente descontos e Propostas alternativas lidas na abertura de Propostas devem ser considerados para avaliação. Nenhuma Proposta deverá ser rejeitada na abertura de Propostas exceto pelas Propostas atrasadas, de acordo com IAL 24.1. A Carta-Proposta e as Tabelas de Tarifas e Preços deverão ser rubricadas pelos representantes do Contratante presentes na sessão de abertura das Propostas, na forma especificada na FDE. | |
26.4 O Contratante deve preparar um registro da abertura da Proposta que deve incluir, pelo menos: o nome do Licitante e se existe uma retirada, substituição ou modificação; o Valor da Proposta, por lote caso aplicável, inclusive quaisquer descontos e Propostas alternativas; e a presença ou ausência |
de uma Garantia de Proposta ou uma Declaração de Garantia de Proposta. Os representantes dos Licitantes que estiverem presentes devem ser solicitados a assinar o registro. A omissão da assinatura do Licitante no registro não deve invalidar o conteúdo e validade do registro. Uma cópia do registro será distribuída para todos os Licitantes que apresentaram Propostas no horário, e postados online quando licitação eletrônica for permitida. 26.5 O Contratante não discutirá os méritos de nenhuma Proposta, nem rejeitará nenhuma Proposta (com exceção das Propostas atrasadas, conforme a IAL 24.1) durante a Reunião de Abertura. | |
27.1 Informação relacionada com a avaliação das Propostas e recomendação de adjudicação de contrato, não será divulgada aos Licitantes ou qualquer outra pessoa não oficialmente envolvida com o referido processo até que a informação sobre a adjudicação do Contrato tenha sido comunicada a todos os Licitantes. | |
27.2 Qualquer tentativa por parte do Licitante de influenciar o Contratante na avaliação das Propostas ou decisão de adjudicação do Contrato pode resultar na rejeição de sua Proposta. | |
27.3 Não obstante IAL 27.2, no momento da abertura da Proposta até o momento da adjudicação do Contrato, se qualquer Licitante desejar contatar o Contratante sobre qualquer assunto relacionado com o processo de licitação, deverá efetuá-lo por escrito. | |
28.1 Para auxiliar na avaliação, exame e comparação das Propostas, e qualificação dos Licitantes, o Contratante poderá, por sua decisão, solicitar que qualquer Licitante faça esclarecimentos sobre sua Proposta. Qualquer esclarecimento apresentado por um Licitante que não for em resposta a uma solicitação pelo Contratante não será considerado. A solicitação do Contratante de esclarecimento e a resposta serão efetuadas por escrito. Nenhuma alteração de preços ou substância Proposta será solicitada, oferecida ou permitida, exceto para confirmar a correção de erros aritméticos descobertos pelo Contratante na avaliação das Propostas, de acordo com IAL 32. | |
28.2 Se um Licitante não fornecer os esclarecimentos de sua Proposta até a data e horário estabelecido na solicitação do Contratante para esclarecimento, sua Proposta poderá ser rejeitada. |
29.1 Durante a avaliação das Propostas, as seguintes definições são aplicadas: (a) “Desvio” é um afastamento das exigências especificadas no Documento de Licitação; (b) “Reserva” é o estabelecimento de condições limitantes ou abstenção da retenção completa das exigências especificadas no Documento de Licitação; e (c) “Omissão” é a falha em apresentar parte ou todas as informações ou documentação solicitada no Documento de Licitação. | |
30.1 A determinação do Contratante da conformidade da Proposta é baseada no conteúdo da Proposta em si, conforme definido no IAL11. | |
30.2 Uma Proposta substancialmente adequada é aquela que atende as exigências do Documento de Licitação sem desvio, reserva ou omissão materiais. Um desvio, reserva ou omissão material é aquele que, (a) Caso aceito, iria: (b) caso retificado, poderia afetar injustamente a posição competitiva dos outros Licitantes apresentando Propostas substancialmente adequadas. | |
30.3 O Contratante deve examinar os aspectos técnicos da Proposta em especial, para confirmar se todas as exigências da Seção VI, Requisitos do Contratante foram atendidas sem qualquer desvio, reserva ou omissão materiais. | |
30.4 Uma Proposta que não estiver substancialmente adequada às exigências do Documento de Licitação será rejeitada pelo Contratante e não poderá ser reconsiderada posteriormente com a correção de desvios, ressalvas ou omissões materiais. | |
Conformidades Não Materiais | 31.1 Desde que a Proposta esteja substancialmente adequada, o Contratante poderá renunciar qualquer não-conformidade na Proposta que não constitua um desvio, reserva ou omissão materiais. |
31.2 Desde que a Proposta esteja substancialmente adequada, o Contratante pode solicitar que o Licitante apresente as informações necessárias ou documentação, dentro de um |
prazo razoável de tempo, para retificar não-conformidades não materiais na Proposta relacionadas com as exigências de documentação. A solicitação de informação ou documentação em tais não conformidades não será relacionada a qualquer aspecto do valor da Proposta. A falha do Licitante em atender esta solicitação pode resultar na rejeição de sua Proposta. | |
31.3 Desde que a Proposta esteja substancialmente adequada, o Contratante deve retificar não-conformidades não materiais quantificáveis relacionadas ao Valor da Proposta. Para este efeito, o Valor da Proposta será ajustado, para fins de comparação somente, para refletir o preço de um item ou componente faltante ou não conforme. O ajuste será efetuado usando o método indicado na FDE. | |
32.1 Desde que a Proposta esteja substancialmente adequada, o Contratante deve corrigir erros aritméticos nas seguintes bases: (a) quando existirem erros entre o total dos valores fornecidos na coluna para desmembramento de preço e o valor fornecido no Valor Total, o anterior deve prevalecer e o último será corrigido de acordo; (b) quando existirem erros entre o total dos valores das Tabelas Nos. 1 a 4 e o valor fornecido na tabela No. 5 (Resumo Geral), o primeiro deve prevalecer e o último será corrigido de acordo; e (c) se houver uma discrepância entre o valor por extenso e o numeral, o valor por extenso deve prevalecer, a menos que a quantia expressa por extenso seja relacionada a um erro aritmético, neste caso o valor em numeral deve prevalecer sujeito ao item (a) e (b) acima. | |
32.2 Se o Licitante que apresentou a Proposta com menor preço avaliado não aceitar a correção dos erros, sua Proposta será declarada inadequada. | |
33.1 Para fins de avaliação e comparação, a(s) moeda(s) da Proposta será convertida em uma única moeda conforme especificado na FDL. | |
34.1 Nenhuma margem de preferência doméstica deve se aplicar. | |
35.1 Salvo indicação em contrário na FDL, o Contratante não pretende executar quaisquer elementos específicos da Planta através de subcontratados por ele selecionados previamente. 35.2 As qualificações do subcontratado não serão utilizadas pelo Licitante para se qualificar para as Obras, a menos que o |
Contratante tenha autorizado, na FDL, a execução de partes especializadas da Planta por subcontratados referidos doravante como "Subcontratados Especializados", em cujo caso as qualificações dos Subcontratados Especializados propostos pelo Licitante poderão ser adicionadas às qualificações. 35.3 Os Licitantes poderão propor subcontratação até a porcentagem do valor total dos contratos na FDL. Os Subcontratados propostos pelo Licitante deverão ser totalmente qualificados para suas partes da Planta. | |
36.1 O Contratante deve usar o critério e as metodologias indicadas nesta Cláusula. Nenhum outro critério de avaliação ou metodologias deverá ser permitido. Avaliação Técnica 36.2 O Contratante irá efetuar uma avaliação técnica detalhada das Propostas que não forem previamente rejeitadas para determinar se os aspectos técnicos estão de acordo com o Documento de Licitação. A Proposta que não atender os padrões mínimos aceitáveis de integridade, consistência e detalhe, e as exigências mínimas especificadas (ou máximo, conforme o caso) para as garantias funcionais especificadas, serão rejeitadas por não conformidade. Para obter sua determinação, o Contratante irá examinar e comparar os aspectos técnicos das Propostas com base nas informações fornecidas pelos licitantes, considerando os seguintes: (a) integridade geral e atendimento dos Requisitos do Contratante; conformidade da Planta e Serviços de Instalação oferecidos com critérios de desempenho especificados, inclusive conformidade com a exigência mínima especificada (ou máxima, conforme o caso) correspondendo a cada garantia funcional, conforme indicado na Especificação e na Seção III, Critério de Avaliação e Qualificação; adequabilidade da Planta e Serviços de Instalação oferecidos em relação às condições ambientais e climáticas prevalecendo no local do trabalho, e quantidade, função e operação de quaisquer conceitos de controle de processo incluso na Proposta; (b) tipo, quantidade e disponibilidade a longo prazo de peças sobressalentes obrigatórias e recomendadas e serviços de manutenção; e (c) outros fatores relevantes, se houverem, listados na Seção III, Critério de Avaliação e Qualificação. 36.3 Quando soluções técnicas alternativas forem permitidas de acordo com IAL 13, e apresentadas pelo Licitante, o Contratante efetuará uma avaliação similar das alternativas. Quando alternativas não forem permitidas, mas foram |
oferecidas, estas serão ignoradas. | |
Avaliação Econômica 36.4 Para avaliar a Proposta, o Contratante deve considerar o seguinte: (a) O valor da Proposta, excluindo somas provisionais, se houver, para contingências nas Planilhas de Preço; (b) Reajuste de preço para correção de erros aritméticos de acordo com IAL 32.1; (c) Reajuste de preço devido a descontos oferecidos de acordo com IAL17.10; (d) Reajuste de preço devido a não conformidades não materiais quantificáveis de acordo com IAL 31.3; (e) Convertendo a quantia resultante da aplicação de (a) a (c) acima, caso relevante, em uma única moeda de acordo com IAL 33; e (f) Os fatores de avaliação indicados na Seção III, Critério de Avaliação e Qualificação. | |
36.5 Se o reajuste de preço for seguido de acordo com IAL 17.8, o efeito estimado das disposições de reajuste de preço das Condições do Contrato, aplicados no período de execução do Contrato, não será levado em conta na avaliação da Proposta. | |
36.6 Se este Documento de Licitação permitir que os Licitantes cotem preços separados para diferentes lotes (contratos), e adjudicar para um único Licitante múltiplos lotes (contratos), a metodologia para determinar o menor preço avaliado das combinações do lote (contrato), inclusive quaisquer descontos oferecidos na Carta-Proposta, é especificada na Seção III, Critério de Avaliação e Qualificação. | |
37.1 O Contratante deve comparar todas as Propostas substancialmente adequadas de acordo com IAL 36.4 para determinar a menor Proposta avaliada. | |
38.1 Será considerada como Atipicamente Baixa qualquer Proposta cujo preço, em combinação com outros elementos que a compõem, parecer excessivamente baixo a ponto de suscitar graves preocupações do Contratante quanto à capacidade do Licitante de executar o Contrato pelo Preço da Proposta oferecido. 38.2 Ao identificar uma possível Proposta Atipicamente Baixa, o Contratante deverá solicitar esclarecimentos por escrito ao Licitante, incluindo uma análise detalhada do preço da sua Proposta em relação ao objeto do contrato, escopo, |
metodologia ofertada, cronograma de entrega, alocação de riscos e responsabilidades e quaisquer outros requisitos do Edital de Licitação. 38.3 Após a avaliação das análises de preço, e se o Contratante determinar que o Licitante não conseguiu demonstrar sua capacidade de executar o Contrato pelo Preço da Proposta apresentado, o Contratante deverá rejeitar a Proposta. | |
39.1 Quando o Contratante, no âmbito de um contrato por preço unitário pelo critério de menor custo avaliado, julgar que uma determinada Proposta contém Jogo de Planilha ou for superfaturada, ele poderá determinar que o Licitante forneça esclarecimentos por escrito. Os esclarecimentos poderão incluir análises detalhadas de preços para demonstrar a compatibilidade dos preços da Proposta com o escopo dos trabalhos, a metodologia ofertada, o cronograma e quaisquer outros requisitos do Edital de Licitação. 39.2 Após a avaliação das informações e das análises detalhadas de preços apresentadas pelo Licitante, o Contratante poderá, conforme for apropriado: (a) Aceitar a Proposta; ou (b) Pedir que o valor da Garantia de Execução seja aumentado, às próprias custas do Licitante, até o limite de 20% do Preço do Contrato; ou (c) Rejeitar a Proposta. | |
40.1 O Contratante deve determinar para sua satisfação se o Licitante que foi escolhido como tendo enviado a Proposta de menor valor e substancialmente adequada é elegível e atende ao critério de qualificação especificado na Seção III, Critério de Avaliação e Qualificação. | |
40.2 A determinação será baseada na avaliação das evidências documentais das qualificações do Licitante apresentadas pelo Licitante, de acordo com IAL 15. 40.3 Uma determinação afirmativa deverá ser um pré-requisito para a adjudicação do Contrato ao Licitante. Uma determinação negativa deve resultar na desqualificação da Proposta, em cujo evento o Contratante deve proceder para a próxima Proposta com alto grau de conformidade e o menor custo avaliado para realizar uma determinação similar das qualificações do Licitante em executar satisfatoriamente. |
41.1 Tendo comparado os custos avaliados das Propostas, o Contratante determinará a Proposta Mais Vantajosa. A Proposta Mais Xxxxxxxxx será a Proposta do Licitante que atender aos Critérios de Qualificação e que apresentar: (a) Alto grau de conformidade com o Edital de Licitação; e (b) O menor custo avaliado. | |
42. Direito do Contratante de Aceitar Qualquer Proposta e Rejeitar Qualquer ou Todas as Propostas | 42.1 O Contratante se reserva o direito de aceitar ou rejeitar qualquer Proposta, e anular o processo de licitação e rejeitar todas as Propostas em qualquer momento antes da adjudicação do contrato, sem incorrer por conta disso em qualquer responsabilidade para os Licitantes. No caso de anulação, todas as Propostas apresentadas e especificamente, garantias de Propostas, devem ser prontamente devolvidas aos Licitantes. |
Suspensivo | 43.1 O Contrato não será adjudicado antes da expiração do Prazo Suspensivo. O Prazo Suspensivo será de 10 (dez) Dias Úteis, a menos que seja prorrogado de acordo com a IAL 47. O Prazo Suspensivo entrará em vigor no dia seguinte à data de envio da Intenção de Adjudicação do Contrato pelo Contratante a todos os Licitantes. Não será aplicado o Prazo Suspensivo quando apenas uma Proposta for apresentada ou quando o contrato for em resposta a uma situação de emergência reconhecida pelo Banco. |
44.1 O Contratante deverá enviar a todos os Licitantes a Notificação de Intenção de Adjudicação do Contrato enviada ao Licitante vencedor. A Notificação de Intenção de Adjudicação deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: |
(a) Nome e endereço do Licitante que apresentou a Proposta vencedora;
(b) Preço do Contrato referente à Proposta vencedora;
(c) Nomes de todos os Licitantes que apresentaram Proposta, bem como seus preços de Proposta, conforme lidas em voz alta e avaliadas;
(d) Exposição do(s) motivo(s) porque a Proposta (do Licitante vencido destinatário da notificação) foi vencida, a menos que o preço informado, com base no parágrafo c) acima, já revele o motivo;
(e) Data de expiração do Prazo Suspensivo;
(f) Instruções para solicitar esclarecimentos e/ou apresentar recurso durante o Prazo Suspensivo.
45.1 Sujeito ao IAL 40.1, o Contratante deve adjudicar o Contrato ao Licitante cuja proposta for considerada Mais Vantajosa, conforme especificado na IAL 41. | |
46.1 Antes da expiração do Período de Validade da Proposta e quando da expiração do Prazo Suspensivo, especificados ou prorrogados de acordo com a IAL 47, e mediante a resolução satisfatória de eventuais recursos apresentados durante o Prazo Suspensivo, o Contratante informará ao Licitante vencedor, por escrito, que sua Proposta foi aceita. A notificação de adjudicação (denominada "Acordo Contratual" no presente e nos Formulários do Contrato) especificará o valor devido pelo Contratante à Empreiteira em contraprestação à execução do Contrato (denominado "Preço do Contrato" nas Condições do Contrato e Formulários do Contrato). | |
46.2 Decorridos 10 (dez) Dias Úteis após a data de envio do Acordo Contratual, o Contratante deverá publicar a Notificação de Adjudicação do Contrato, a qual deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: (a) Nome e endereço do Contratante; (b) Nome e número de referência do contrato adjudicado e método de seleção utilizado; (c) Nomes de todos os Licitantes que apresentaram Propostas e seus preços de Proposta, conforme lidos em voz alta na sessão de abertura das Propostas e avaliados; (d) Nomes de todos os Licitantes cujas Propostas foram rejeitadas, seja por desconformidade seja por inobservância dos critérios de qualificação, ou não foram avaliadas, com os respectivos motivos; e (e) Nome do Licitante vencedor, preço final total do contrato, duração do contrato e um resumo de seu escopo. | |
46.3 A Notificação de Adjudicação do Contrato será publicada no website do Contratante, se disponível, sem restrição alguma de acesso, ou em pelo menos um jornal de circulação nacional no País do Contratante, ou no diário oficial. O Contratante também publicará a Notificação de Adjudicação do Contrato no portal virtual UNDB, no caso de participação de licitantes estrangeiros. 46.4 O Acordo Contratual será um Contrato vinculante até que um Contrato formal seja elaborado e assinado. | |
47.1 Ao receber do Contratante a Notificação de Intenção de |
pelo Contratante | Adjudicação referida na IAL 44, o Licitante vencido terá o prazo de 3 (três) Dias Úteis para solicitar esclarecimentos ao Contratante, por escrito. O Contratante prestará esclarecimentos a todos os Licitantes vencidos cujas solicitações tenham sido recebidas nesse prazo. 47.2 Ao receber uma solicitação de esclarecimentos dentro do prazo, o Contratante deverá prestar os esclarecimentos em até 5 (cinco) Dias Úteis, a menos que decida fazê-lo fora desse prazo por motivos justificados. Nesse caso, o Prazo Suspensivo será prorrogado automaticamente em 5 (cinco) Dias Úteis, uma vez prestados os esclarecimentos. Havendo mais de uma solicitação de esclarecimentos em atraso, o Prazo Suspensivo não será encerrado antes do período de 5 (cinco) Dias Úteis a partir do último esclarecimento. O Contratante notificará imediatamente, pelo meio mais rápido possível, todos os Licitantes acerca da prorrogação do Prazo Suspensivo. 47.3 Se as solicitações de esclarecimentos forem recebidas pelo Contratante fora do prazo de 3 (três) Dias Úteis, o Contratante deverá prestar os esclarecimentos assim que possível, normalmente em menos de 15 (quinze) Dias Úteis a contar da data de publicação da Notificação de Adjudicação do Contrato. Solicitações de esclarecimentos recebidas fora desse prazo de 3 (três) Dias Úteis não ensejarão prorrogação do Prazo Suspensivo. 47.4 Os esclarecimentos solicitados pelos Licitantes vencidos serão prestados por escrito. Os Licitantes arcarão com todos os custos incorridos para participar de reunião de esclarecimentos. |
48.1 Prontamente mediante notificação, o Contratante deve enviar ao Licitante adjudicado o Acordo Contratual. | |
48.2 No prazo de 28 (vinte e oito) dias do recebimento do Acordo Contratual, o Licitante adjudicado deve assinar, datar, e devolver ao Contratante. | |
48.3 Não obstante o IAL 48.2 acima, no caso da assinatura do Acordo Contratual ser impedido por quaisquer restrições de exportação atribuíveis ao Contratante, para o país do Contratante, ou para o uso da Planta e Serviços de Instalação a serem fornecidos, quanto a referida restrição de exportação for decorrente de regulamentos comerciais de um país fornecendo a referida Planta e Serviços de Instalação, o Licitante não será obrigado por sua Proposta, sempre desde que, no entanto, o Licitante possa demonstrar à satisfação do Contratante e do Banco que a assinatura do Acordo Contratual não foi impedida devido a qualquer falta de diligência por parte do Licitante em concluir quaisquer formalidades, inclusive a |
solicitação de alvarás, autorizações e licenças necessárias para a exportação da Planta e Serviços de Instalação de acordo com os termos do Contrato. | |
49.1 No prazo de 28 (vinte e oito) dias do recebimento do Acordo Contratual pelo Contratante, o Licitante adjudicado deve fornecer a Garantia de Execução de acordo com as Condições Gerais, usando para tal finalidade o Formulário de Garantia de Execução incluso na Seção IX, Formulários de Contrato, ou outro formulário aceitável ao Contratante. Se a Garantia de Execução fornecida pelo Licitante adjudicado estiver na forma de um seguro garantia, ela deverá ser uma seguradora aceitável para o Contratante. Uma instituição estrangeira fornecendo uma Garantia de Execução deve ter uma instituição financeira correspondente localizada no País do Contratante. | |
49.2 A falha do Licitante adjudicado em apresentar a Garantia de Execução acima referida ou assinar o Contrato deve constituir bases suficientes para a anulação da adjudicação e execução da garantia da Proposta. Neste caso o Contratante poderá adjudicar o Contrato para o Licitante de menor preço seguinte cuja Proposta for substancialmente adequada e for determinada pelo Contratante como qualificada para realizar o Contrato satisfatoriamente. | |
50.1 O Contratante propõe a pessoa designada na FDE para ser indicada como Árbitro nos termos do Contrato, conforme a tarifa por hora especificada na FDE, além de despesas reembolsáveis. Se o Licitante discordar desta proposta, deverá declarar tal discordância na Proposta. Se, no Acordo Contratual, o Contratante não concordar com a nomeação do Árbitro, deverá solicitar à Autoridade nomeadora designada nas Condições Particulares do Contrato (CP), que nomeie novo Árbitro. | |
51.1 Qualquer reclamação relacionada ao processo de aquisição deverá ser feita de acordo com os procedimentos previstos na FDE. |
Seção II. Folha de Dados da Licitação
A. Introdução | |
IAL 1.1 | O número do Aviso de Abertura da Concorrência é: 001/SMT/2023 Número do Edital de Concorrência: 001/SMT/2023 |
Contratante: SMT/SETRAM | |
O título da Licitação Pública Nacional é: Contratação com base em Responsabilidade Única do Centro de Operações – COP (a Planta) incluindo, entre outros, Serviços Especializados de Engenharia para Desenvolvimento de Projeto Executivo, Execução da Obra, Aquisição de Servidores, Computadores, Monitores, Hardware, Serviços de Telecomunicação, Software, Dispositivos ou Serviços de Armazenamento, Mobiliário e acessórios diversos necessários para o seu funcionamento e Instalação de Rede de Dutos para Transmissão de Dados - RTD. | |
IAL 2.1 | Tomador: Município de São Paulo. |
Valor do Contrato de Empréstimo: US$ 97.000.000,00 | |
Nome do Projeto: Programa BRT Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx. | |
IAL 4.1 | O número máximo de membros de um Consórcio é de: não será restrito o número de membros para a constituição de Consórcio. |
IAL 4.4 | Uma lista de empresas e indivíduos excluídos está disponível no site do Banco: xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxx. |
IAL 4.7 | Este processo de licitação não está sujeito a pré-qualificação. |
B. Edital de Licitação | |
IAL 7.1 | Para fins de esclarecimento somente, o endereço é: Atenção: SMT/SETRAM A/C: Comissão Especial de Licitação Xxx Xxx Xxxxx, 000/000 – 0x xxxxx – Xxxxxx Xxxxxx - Xxx Xxxxx - XX XXX 00000-000 E-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Endereço eletrônico: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx As solicitações de esclarecimentos deverão ser recebidas pelo Contratante até: 28 (vinte e oito) dias antes da data limite de apresentação das propostas. |
IAL 7.2 | Uma visita in loco conduzida pelo Contratante: será facultativa. O Contratante faculta aos licitantes interessados que façam uma visita, objetivando familiarizarem-se com as condições locais de onde será instalado o COP. O acesso ao local onde será instalado o COP é Xxx Xxxxx Xxxx xx 000 – Xxxx – Xxx Xxxxx – XX. Deverá ser agendada antecipadamente e receber a confirmação da referida visita, através do e-mail xxxxx.xxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx. As dúvidas sobre o agendamento poderão ser esclarecidas pelo telefone (000) 0000.0000, das 9h00 às 17h00, com a Sra. Xxxxx Xxxxxxxxxx. Ocorrerão visitas técnicas programadas com data e hora a serem divulgadas na resposta ao e-mail dos interessados. |
IAL 7.4 | Não será realizada reunião de Pré-licitação. |
C. Preparação de Propostas | |
IAL 10.1 | Idioma da Proposta: Portugês (Brasil). Todas as correspondências deverão estar no idioma: Português. Os documentos de apoio e a bibliografia impressa que estiverem em outro idioma, serão acompanhados de tradução livre para o idioma Português (Brasil). |
IAL 11.1 (k) | A Proposta do Licitante deverá conter os seguintes documentos adicionais referentes aos requisitos Ambientais e Sociais (AS): 1. Código de Conduta O Licitante deverá apresentar o Código de Conduta que será aplicado aos seus funcionários e subcontratados, para garantir o cumprimento de suas obrigações ambientais e sociais (AS) nos termos do contrato. O Licitante deverá detalhar em sua Proposta como esse Código de Conduta será implementado: como será introduzido nas condições de emprego/contrato, que treinamento será fornecido, como será monitorado e como a Contratada pretende lidar com quaisquer infrações. 2. Planos de Estratégias de Gestão e Implementação (PEGI) para gerenciar os Riscos Ambientais e Sociais (AS) e implementar o Plano de Gestão Social e Ambiental, Social da Implantação do COP e da RTD. O Licitante deverá apresentar em sua Proposta os Planos de Estratégias de Gestão e Implementação (PEGI) para implementar o PGSA e gerenciar os riscos ambientais, sociais, de saúde e segurança (ASSS), incluindo mecanismo para reporte de incidentes e acidentes sociais e |
ambientais, bem como fatalidades. Adicionalmente a proposta deve conter uma proposta para um mecanismo de gestão de queixas para os trabalhadores e para a comunidade em geral. Os seguintes documentos relevantes do Projeto do Corredor BRT Aricanduva e COP estão disponíveis para consulta dos licitantes no endereço eletrônico: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxxxx/xxxxx/xx_xxxxx/xxxx cias/index.php?p=317506 a) Avaliação de Impactos Ambientais e Sociais e Plano de Gestão de Riscos e Impactos Ambientais e Sociais das Obras do COP está disponível: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxxxx/xxxxxx/xxxxx estrutura/sp_obras/BRT%20e%20Banco%20Mundial/Fev%202 023/AISA%20-%20COP%20-%20NO%20BM%20fev23.pdf b) Procedimentos de Gestão da Mão de Obra: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxxxx/xxxxxx/xxxxx estrutura/sp_obras/PROJETO%20CORREDOR%20ARICAND UVA/Marco%20de%20Gest%C3%A3o%20Laboral.pdf c) Plano de Engajamento das Partes Interessadas: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxxxx/xxxxxx/xxxxx estrutura/sp_obras/BRT%20e%20Banco%20Mundial/Fev%202 023/PEPI- Plano%20de%20Engajamento%20das%20Partes%20Interessad as%20NO%20BM%20fev23%20.pdf d) Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS): xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxxxx/xxxxx/xx_xxx as/noticias/index.php?p=317506 Os seguintes documentos serão exigidos do Licitante vencedor para assinatura do Contrato, não sendo necessária sua apresentação junto com a Proposta: A – EMPRESAS BRASILEIRAS: a. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ. b. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta expedida pela RFB/PGFN, referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social. |
c. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (onde for sediada a empresa e a do Estado de São Paulo, quando a sede não for deste Estado). d. Prova de regularidade com a Fazenda Pública Municipal da sede da licitante. e. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. f. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa. i. Caso o objeto contratual venha a ser cumprido por filial da licitante, os documentos exigidos neste item também deverão ser apresentados pela filial executora do contrato, sem prejuízo para a exigência de apresentação dos documentos relativos à sua matriz. g. Declaração de que inexiste, no quadro funcional da empresa, menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menor de dezesseis anos executando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos (Lei 9.854/1999). h. Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, observada a data de validade definida no instrumento. i. No caso de silêncio do documento a respeito de sua validade, a certidão negativa de falência para fins de habilitação, deverá apresentar data de emissão de, no máximo, 90 (noventa) dias anteriores à data fixada para a sessão de abertura da licitação. ii. Caso a licitante se encontre em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, deverá ser apresentada, por meio da documentação apropriada, a sentença homologatória do plano de recuperação judicial, além do cumprimento dos demais requisitos de habilitação constantes neste Edital. i. Declaração de Informação Econômico-fiscal da Pessoa Jurídica – DIPJ e respectivo recibo de entrega em |
conformidade com o balanço e a DRE. j. Certidão negativa do Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN). B – EMPRESAS ESTRANGEIRAS: Quando disponíveis em seus países de origem, os licitantes estrangeiros deverão apresentar os seguintes documentos para assinatura do Contrato: a. Prova de regularidade fiscal e legal emitida pelas autoridades competentes do país de sede da Licitante, certificando o estatuto e o tipo (perfil) da empresa além da autorização para trabalhar no exterior. b. Certificado que não esteja em falência ou concordata emitido pela autoridade competente; c. Os documentos deverão estar acompanhados de uma tradução livre (não juramentada) para o português. | |
IAL 13.1 | Propostas alternativas não serão permitidas. |
IAL 13.2 | Alternativas ao cronograma não são permitidas. |
IAL 17.1 | Os Licitantes devem cotar com base em responsabilidade única todo o projeto, obra, fornecimento, equipamentos e instalações conforme definido na Seção VI – Requisitos do Contratante. |
IAL 17.5(a) | Local nomeado de destino é: Xxx Xxxxx Xxxx, 000 – Xxxx – Xxx Xxxxx - XX |
IAL 17.5(d) | Local nomeado de destino final: Xxx Xxxxx Xxxx, 000 – Xxxx – Xxx Xxxxx - XX |
IAL 17.7 | Os preços cotados pelo Licitante estarão sujeitos a reajustes durante a execução do Contrato, de acordo com as disposições das condições do Contrato. |
IAL 18.1 | O preço será cotado pelo Licitante em: Real (R$) |
IAL 19.1 | O prazo de validade da Proposta é de no mínimo 90 (noventa) dias, ou seja, até o dia 24/09/2023. |
IAL 20.1 | O Licitante deve apresentar uma Garantia de Proposta conforme IAL 20.3 (d). O valor da Garantia de Proposta será de R$ 1.700.000,00. NOTA: Observar os requisitos para Garantia de Proposta de propostas |
de Xxxxxxxxxx. Se um Consórcio não tiver sido legalmente constituído no momento da licitação, a Garantia da Proposta deve obrigatoriamente ser emitida em nome de todos os futuros membros do Consórcio. NOTA: observar que a Garantia de Proposta deve ter validade 28 dias além da validade da Proposta. | |
IAL 20.3 (d) | Xxxxxxx outra forma de garantia além das já relacionadas será aceitável. Seguros Garantia não são aceitáveis. Alterações do formulário de Garantia de Proposta da Seção VII- Formulários de Licitação, não são aceitáveis. |
IAL 20.10 | Não aplicável. Garantia de Proposta é exigida. |
IAL 21.1 | Além do original da Proposta, deverão ser apresentadas 04 (quatro) cópias. |
IAL 21.2 | A confirmação por escrito da autorização para assinar em nome do Licitante deve consistir de Procuração por Instrumento Público devidamente registrada em cartório. |
D. Apresentação e Abertura das Propostas | |
IAL 22.1 | Licitantes não têm a opção de apresentarem suas Propostas eletronicamente e pelo correio. |
IAL 22.1 (a) | Não há opção de apresentação de Proposta pelo correio. |
IAL 22.1 (b) | Não há opção de apresentação de Proposta eletrônica. |
IAL 23.1 | Somente para fins de apresentação de Proposta, o endereço do Contratante é: Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM A/C: Comissão Especial de Licitação Xxx Xxx Xxxxx, xx 000/000 – 0x xxxxx – Xxxxxx Xxxxxx Xxx Xxxxx - XX XXX 00000-000 Até a data: 26 de junho de 2023 Horário: 10:00 horas |
IAL 25.1 | O Licitante não poderá retirar, substituir ou modificar sua Proposta. |
IAL 26.1 | A abertura da Proposta ocorrerá no endereço: |
Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM Xxx Xxx Xxxxx, xx 000/000 – 0x xxxxx – Xxxxxx Xxxxxx Xxx Xxxxx - XX XXX 00000-000 Data: 26 de junho de 2023 Horário: 10:00 horas Não há opção de apresentação de Proposta eletrônica e pelo correio. | |
IAL 26.3 | A Carta-Proposta e as Tabelas de Tarifas e Preços deverão ser rubricadas por pelo menos 03 (três) representantes do Contratante que conduziram a sessão de abertura de Propostas. |
E. Avaliação e Comparação de Propostas | |
IAL 31.3 | O ajuste será feito com base no preço médio do item ou componente, conforme constar em outras Propostas com alto grau de conformidade. Se não for possível calcular o preço do item ou componente a partir do preço de outras Propostas com alto grau de conformidade, o Contratante usará sua melhor estimativa. |
IAL 35.2 | As partes dos Trabalhos para as quais o Contratante permite que os Licitantes proponham Subcontratados Especializados são designadas a seguir: a) Design/Projeto; b) Confecção e instalação de comunicação visual. Para essas partes dos Trabalhos acima relacionadas as qualificações relevantes dos Subcontratados Especializados, se propostos, serão adicionadas às qualificações do Licitante para fins de avaliação, conforme Seção III. Apenas será considerada a experiência específica dos Subcontratados para as partes especializadas listados acima. A experiência geral e os recursos financeiros dos Subcontratados Especializados não serão adicionados aos do Licitante para fins de sua qualificação. |
IAL 35.3 | Subcontratação proposta pelo Contratado: A máxima porcentagem de subcontratação permitida é de 30% do valor total do Contrato. NOTA: Os Licitantes que planejam subcontratar mais de 30% (trinta por cento) do volume total de trabalho deverão especificar, na Carta- Proposta, a(s) atividade(s) ou partes dos Trabalhos a serem subcontratadas, juntamente com detalhes completos dos subcontratados e suas qualificações e experiências |
IAL 50.1 | O Árbitro proposto pelo Contratante seguirá as recomendações estabelecidas pela Procuradoria Geral do Município sobre o assunto a qual tem um cadastro específico de árbitros/câmaras arbitrais, que serão definidos no momento da contratação. |
IAL 51.1 | Os procedimentos de registro de uma Reclamação relacionada ao Processo de Aquisição são os especificados no “Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF (Anexo III)”. Se um Licitante desejar registrar uma Reclamação relacionada ao Processo de Aquisição, deverá encaminhá-la conforme estes procedimentos, por escrito (pelo meio mais rápido disponível, como e-mail, para: Aos cuidados de: Xxxxxxx Xxxxxx Relva Dias Cargo/Posição: Presidente da Comissão Especial de Licitação Contratante: SMT/SETRAM E-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Em suma, uma Reclamação relacionada ao Processo de Aquisição pode contestar qualquer um dos seguintes itens: 1. Os termos dos Documentos de Licitação; e 2. A decisão de adjudicação do contrato do Contratante. |
Seção III. Critério de Avaliação e Qualificação
Esta Seção contém todos os critérios que o Contratante deve usar para avaliar as Propostas e qualificar os Licitantes. De acordo com IAL 36 e IAL 37, nenhum outro fator, métodos ou critérios devem ser usados. O Licitante deve fornecer todas as informações solicitadas nos formulários inclusos na Seção IV, Formulários de Licitação.
Avaliação
1.1 Avaliação Técnica.
Além dos critérios listados na IAL 36.2 (a) e (b) os seguintes fatores de avaliação serão aplicados:
1.2 Garantias Funcionais.
Os requisitos mínimos (ou máximos) indicados na Especificação para garantias funcionais exigidas são:
Garantia Funcional (%) | Descrição | Requerimento Mínimo |
100 | Ambiente de alta disponibilidade para os serviços críticos do COP | O COP deverá ser capaz de monitorar toda a infraestrutura de comunicação, durante 24 horas por dia, todos os dias, abrangendo, entre outros: equipamentos embarcados nos veículos do Sistema de Transporte, com capacidade de processamento do uso de memória e de disco dos servidores e do Banco de Dados, e filas nas integrações, indicando a performance do tráfego de dados e possível necessidade de manutenção preventiva. O ambiente deve operar sem interrupção, ainda que em caso de instabilidade no fornecimento de energia, falta de energia, quando necessária suplementação de volume elétrico, ou em paradas temporárias para manutenção de redes elétricas, entre outros. |
100 | Controle de acesso | O sistema deverá ser capaz de controlar, limitar e quantificar o acesso a ambientes considerados críticos/restritos, por meio de tecnologia biométrica, com reconhecimento de impressão digital. Deverá garantir segurança na rede de comunicação e qualidade dos dados transmitidos. |
100 | Segurança Predial | Deverá garantir a recuperação das imagens capturadas pelo sistema de CFTV, para subsidiar a |
análise de eventuais ocorrências nos ambientes e locais do COP. | ||
100 | Solução Wi-Fi | Deverá garantir o acesso aos sistemas e softwares utilizados para monitoramento, por meio de hardwares locais ou móveis, em todos os ambientes do COP. |
100 | Solução de visualização colaborativa – Vídeo Wall | Deverá permitir a visualização em “real time” de informações relativas à situação operacional do Sistema de Transporte, incluindo imagens dos terminais, corredores, ônibus, e outras disponibilizadas pelos demais órgãos de transporte, trânsito e segurança, além de acompanhamento dos meios de comunicação, possibilitando ao COP tomar decisões ágeis, de maneira preventiva e corretiva, para garantir a efetividade e eficácia nas ações operacionais. Garantir que os equipamentos estejam totalmente operacionais sem interferência humana, após queda e retorno de fornecimento de energia elétrica, possibilitando a imediata retomada das atividades do COP. |
100 | Monitoramento e Gestão da Operação | Deverá garantir o acesso ao Sistema de Monitoramento e Gestão da Operação dos Serviços de Transporte, possibilitando ao COP identificar situações anormais, em relação ao comportamento padrão ou histórico, por meio de alertas e indicadores chave do sistema de transporte, que associados às informações de imagens, da Bilhetagem Eletrônica, relativas à ocupação dos veículos, e de outros órgãos municipais e estaduais responsáveis por outros serviços que atuam na mobilidade urbana da Cidade, permitam à gestão definir e adotar ações a fim de reestabelecer o valor normal da métrica, além de retroalimentar os Sistemas MaaS, com informações aos usuários, e gerar novos parâmetros para o Sistema de Informações Georreferenciadas de Mobilidade e Acessibilidade. |
2. Qualificação
Fator | 2.1 Elegibilidade | |||||
Subfator | Critério | Documentação Exigida | ||||
Exigência | Licitante | |||||
Entidade Única | Consórcio ou Associação | |||||
Todos os membros combinados | Cada membro | Pelo menos um membro | ||||
2.1.1 Nacionalidade | Nacionalidade de acordo com IAL 4.2. | Deve atender à exigência | Deve atender à exigência | Deve atender à exigência | N / A | Formulário ELI – 1.1 e 1.2, com anexos |
2.1.2 Conflito de Interesse | Nenhum conflito de interesse conforme descrito no IAL 4.3. | Deve atender à exigência | Deve atender à exigência | Deve atender à exigência | N / A | Carta-Proposta |
2.1.3 Inelegibilidade de Banco | Não tendo sido declarado inelegível pelo Banco conforme descrito no IAL 4.4. | Deve atender à exigência | Deve atender à exigência | Deve atender à exigência | N / A | Carta-Proposta |
2.1.4 Empresa Estatal | Atendimento das condições do IAL 4.5. | Deve atender à exigência | Deve atender à exigência | Deve atender à exigência | N / A | Formulário ELI – 1.1 e 1.2, com anexos |
Fator | 2.1 Elegibilidade | |||||
Subfator | Critério | Documentação Exigida | ||||
Exigência | Licitante | |||||
Entidade Única | Consórcio ou Associação | |||||
Todos os membros combinados | Cada membro | Pelo menos um membro | ||||
2.1.5 Inelegibilidade baseada em resolução das Nações Unidas ou legislação do país do Mutuário | Não ter sido excluído como resultado da legislação do país do Tomador ou regulamentos oficiais, ou por um ato de atendimento de resolução do Conselho de Segurança das ONU, de acordo com IAL 4.8. | Deve atender à exigência | Deve atender à exigência | Deve atender à exigência | N / A | Carta-Proposta |
Fator | ||||||
Subfator | Critério | Documentação Exigida | ||||
Exigência | Licitante | |||||
Entidade Única | Consórcio ou Associação | |||||
Todos os membros combinad os | Cada membro | Pelo menos um membro | ||||
2.2.1 Histórico de contratos não- executados | Não houve contratos não executados5 como resultado de descumprimento do Contratado desde o dia 1º de janeiro de 2017 | N / A | N / A | Formulário CON-2 | ||
2.2.2 Litígio Pendente | Solidez da posição financeira do Licitante e de seu potencial de lucro a longo prazo, de acordo com os critérios estabelecidos na Exigência 3.3.1 abaixo e assumindo que todos os litígios pendentes serão resolvidos contra o Licitante | Deve atender à exigência | N / A | Deve atender à exigência | N / A | Formulário CON–2 |
5 O descumprimento, conforme decidido pelo Contratante, deverá incluir todos os contratos em que (a) o descumprimento não foi contestado pelo Contratado, inclusive por meio de uso do mecanismo de resolução de disputas no respectivo contrato, e (b) houve contestação, mas foram totalmente resolvidos em desfavor do Contratado. A não execução não inclui contratos em que a decisão do Contratante foi anulada pelo mecanismo de resolução de disputas. A não execução deve basear-se em todas as informações sobre disputas ou litígios totalmente resolvidos, ou seja, disputas ou litígios que tenham sido resolvidos em conformidade com o mecanismo de resolução de disputas previsto pelo respectivo contrato e em que todas as instâncias de recurso disponíveis para o Licitante tenham sido esgotadas.
6 Este requisito também se aplica aos contratos executados pelo Licitante como membro de um Xxxxxxxxx.
Fator | ||||||
Subfator | Critério | Documentação Exigida | ||||
Exigência | Licitante | |||||
Entidade Única | Consórcio ou Associação | |||||
Todos os membros combinad os | Cada membro | Pelo menos um membro | ||||
2.2.3 Histórico de litígios | Não há histórico consistente de decisões judiciais/arbitrais contra o Licitante7 desde o dia 1º de janeiro de 2017 | Deve atender à exigência | Deve atender à exigência | Deve atender à exigência | N/A | Formulário CON–2 |
2.2.4 Declaração: Desempenho ambiental, social, de saúde e segurança (AS) passado | Deve fazer a declaração. O(s) Subcontratad o(s) especializad o(s), quando houver, também deverão fazer a declaração. | N/A | Cada membro deve fazer a declaração. O(s) Subcontratado( s) especializado(s ), quando houver, também deverão fazer a declaração. | N/A | Formulário CON-3 Declaração de Desempenho AS | |
7 O Licitante deverá fornecer na Carta-Proposta informações precisas sobre qualquer litígio ou arbitragem resultante de contratos concluídos ou em andamento sob sua execução nos últimos cinco anos. Um histórico consistente de sentenças judiciais/arbitrais contra o Licitante ou qualquer membro de um consórcio poderá resultar na desclassificação do Licitante.
8 O Contratante poderá usar esses dados para buscar mais informações ou esclarecimentos ao realizar sua devida diligência.
Fator | 2.3 Situação Financeira | |||||
Subfator | Critério | Documentação Exigida | ||||
Exigência | Licitante | |||||
Entidade Única | Consórcio ou Associação | |||||
Todos os membros combinado s | Cada membro | Pelo menos um membro | ||||
2.3.1 Histórico de Desempenho Financeiro | (i) O Licitante deverá demonstrar que tem acesso ou dispõe de ativos líquidos, ativos reais livres, linhas de crédito e outros meios financeiros (independentemente de qualquer adiantamento contratual) suficientes para atender aos requisitos de fluxo de caixa de construção estimados em R$ 18.580.000,00 para o(s) contrato(s), abatidos os demais compromissos do Licitante | Deve atender à exigência | Deve atender à exigência | Deve atender à exigência | N / A | Formulário FIN – 3.1 com anexos. Não se aplica às partes que forem propostas como subcontratadas |
Fator | 2.3 Situação Financeira | |||||
Subfator | Critério | Documentação Exigida | ||||
Exigência | Licitante | |||||
Entidade Única | Consórcio ou Associação | |||||
Todos os membros combinado s | Cada membro | Pelo menos um membro | ||||
(ii) Os Licitantes deverão também demonstrar, de forma satisfatória para o Contratante, que dispõem de fontes de financiamento adequadas para atender às exigências de fluxo de caixa de contratos atualmente em andamento e de compromissos contratuais futuros. | Deve atender à exigência | Deve atender à exigência | N / A | N / A | Formulário FIN – 3.1 com anexos | |
(iii) Os balanços auditados ou, se não for exigido pela legislação do país do Licitante, outras demonstrações financeiras aceitáveis pelo Contratante, dos 3 últimos anos, deverão ser apresentados e deverão demonstrar a solidez atual da posição financeira do Licitante e indicar seu potencial de lucro a longo prazo. | Deve atender à exigência | N / A | Deve atender à exigência | N / A | Formulário FIN – 3.1 com anexos | |
Fator | 2.3 Situação Financeira | |||||
Subfator | Critério | Documentação Exigida | ||||
Exigência | Licitante | |||||
Entidade Única | Consórcio ou Associação | |||||
Todos os membros combinado s | Cada membro | Pelo menos um membro | ||||
2.3.2 Faturamento Anual Médio | O faturamento anual médio é de R$ 168.000.000,00, calculado como o total de pagamentos certificados recebidos por contratos em andamento e/ou concluídos nos últimos 5 (cinco) anos, dividido por 5 (cinco) anos, ou seja, entre Janeiro de 2018 e Janeiro de 2023. | Deve atender à exigência | Deve atender à exigência | Um membro deve atender ao menos 20 % da exigência e outro ao menos 40% | Deve atender ao menos 40% da exigência | Formulário FIN –3.2 |
Fator | 2.4 Experiência | |||||
Subfator | Critério | Documentação Exigida | ||||
Exigência | Licitante | |||||
Entidade Única | Consórcio ou Associação | |||||
Todos os membros combinados | Cada membro | Pelo menos um membro | ||||
2.4.1 Experiência Geral em Obras, Fornecimento e Instalação de Equipamentos, Design. | Experiência em contratos de projeto (design), construção, fornecimento e instalação de equipamentos como Contratada principal, membro de um Consórcio, subcontratada ou Contratada gerenciadora nos últimos 10 (dez) anos, a contar do dia 1º de janeiro de 2012 | Deve atender à exigência | Deve atender à exigência | N / A | N / A | Formulário EXP- 2.4.1 Projeto/Design é passível de subcontratação e a experiência do subcontratado será considerada, conforme Folha de Dados IAL 35.2. |
Fator | ||||||
Subfator | Critério | Documentação Exigida | ||||
Exigência | Licitante | |||||
Entidade Única | Consórcio ou Associação | |||||
Todos os membros combinados | Cada membro | Pelo menos um membro | ||||
2.4.2 Experiência Específica | (a) Participação como Contratada, membro de um Consórcio9, Contratada gerenciadora, ou subcontratada, em pelo menos 02 contratos nos últimos 10 (dez) anos, de valor de pelo menos R$ 66.860.000,00, que tenham sido concluídos substancialmente10 com êxito e que sejam similares à Planta e Serviços de Instalação propostos. A similaridade será baseada no tamanho físico, complexidade, métodos/tecnologia ou outras características conforme descritas | Deve atender à exigência | N / A | N / A | Formulário EXP 2.4.2(a) Projeto/Design e Confecção e instalação de comunicação visual são passíveis de subcontratação e a experiência dos subcontratados será considerada, conforme Folha de Dados IAL 35.2. | |
9 Para contratos em que o Licitante participou como membro de Consórcio ou subcontratado, apenas o valor correspondente a participação do Licitante no valor total do contrato será considerado para atender a essa exigência.
10 A conclusão substancial deve ser baseada em contratos concluídos em pelo menos 80%.
11 No caso de Xxxxxxxxx, o valor dos contratos celebrados por seus membros não será agregado para determinar se o requisito do valor mínimo de um único contrato foi atendido. Em vez disso, cada contrato executado por cada membro deve satisfazer o valor mínimo de um único contrato conforme exigido para uma única entidade. Ao determinar se o Consórcio atende ao requisito de número total de contratos, apenas o número de contratos concluídos por todos os membros de valor igual ou superior ao valor mínimo exigido deve ser agregado.
Fator | 2.4 Experiência | |||||
Subfator | Critério | Documentação Exigida | ||||
Exigência | Licitante | |||||
Entidade Única | Consórcio ou Associação | |||||
Todos os membros combinados | Cada membro | Pelo menos um membro | ||||
na Seção VI, Requisitos do Contratante. | ||||||
2.4.2 Experiência Específica | (b) para os contratos acima ou outros executados durante o período estipulado em 2.4.2(a) acima, uma experiência mínima nas seguintes atividades chaves: 1. Tecnologia da Informação: instalação de data center modular 2. Infraestrutura de TI: hardware e software 3. Instalação de solução de | Deve atender às exigências | Deve atender às exigências | N / A | N/A | Formulário EXP- 2.4.2(b). Projeto/Design e Confecção e instalação de comunicação visual são passíveis de subcontratação e a experiência dos subcontratados será considerada, conforme Folha de |
interoperabilidade entre protocolos distintos 4. Elaboração de Projetos Executivos (Design) em objetos semelhantes 5. Construção, Implantação e Entrega de centros de ambiente de missão crítica com multidisciplinaridade semelhante à necessária ao funcionamento do Centro de Operações | Dados IAL 35.2. | |||||
2.4.2 Experiência específica em aspectos de gestão Ambiental e Social (AS) | (c) Para os contratos em 2.4.2 (a) acima e/ou quaisquer outros contratos substancialmente concluídos e em implementação como Contratada, membro de Consórcio, Contratada gerenciadora ou Subcontratado nos últimos 10 (dez) anos, a contar do dia 1º de janeiro de 2012, é requerida experiência na gestão de riscos e impactos AS nos seguintes aspectos: a) Ter implementado ou elaborado e implementado pelo menos 02 Programas de Gestão Socioambiental em projetos financiados por organismos multilaterais | Deve atender às exigências | Deve atender às exigências | N/A | Deve atender aos seguintes requerimentos em relação às principais atividades listadas abaixo: i. Serviços relacionados ao cumprimento das normas ambientais e sociais | Formulário EXP – 4.2 (c) |
56
Seção III. Critério de Avaliação e Qualificação
2.5 Equipe principal
O Licitante deverá demonstrar que terá uma equipe principal mínima devidamente qualificada (e em número adequado) para executar o Contrato, conforme descrito na Seção VI – Requisitos do Contratante.
O Licitante deverá fornecer detalhes da equipe principal e de outros funcionários principais que considerar apropriados, juntamente com sua formação acadêmica e experiência profissional. O Licitante deverá preencher os Formulários relevantes na Seção IV, Formulários de Licitação.
A Contratada estará obrigada a solicitar o consentimento do Contratante para substituir qualquer membro da equipe principal durante a execução do Contrato.
2.6 Equipamentos
A contratada deverá ter todos os equipamentos necessários à execução do objeto, ora licitado, de forma a viabilizar a performance dos serviços.
2.7 Subcontratados
Os subcontratados/fabricantes para os seguintes itens principais de fornecimento ou serviços ("Subcontratados Especializados") devem atender aos seguintes critérios mínimos, listados abaixo:
Item Nº. | Descrição do Item | Critério Minimo exigido |
1 | Elaboração de Projetos (Design) | 02 contratos semelhantes nos últimos 10 (dez) anos |
2 | Confecção e instalação de comunicação visual | 02 contratos semelhantes nos últimos 10 (dez) anos |
3 | ||
… |
O não cumprimento dos requisitos resultará na rejeição do subcontratado.
No caso de um Licitante que proponha fornecer e instalar itens importantes sob o contrato que não fabricou ou de outra forma produziu, o Licitante deverá apresentar autorização do fabricante, usando o formulário fornecido na Seção IV, mostrando que foi devidamente autorizado pelo fabricante ou produtor da Planta, equipamento ou componente relacionado para fornecer e instalar aquele item no País do Contratante. A Licintante é responsável por garantir que o fabricante ou produtor atenda aos requisitos das IAL 4 e 5 e atenda aos critérios mínimos listados acima para aquele item.
57
Seção IV. Formulários de Licitação
Seção IV. Formulários de Licitação
Tabela No. 1. Planta (equipamentos) fornecida do exterior 61
Tabela No. 2. Planta (equipamentos) fornecida do País do Contratante 62
Tabela No. 3. Projetos executivos (Design) 63
Tabela No. 4. Instalação e Outros Serviços (inclusive obra civil) 64
Tabela No. 6. Peças Sobressalentes Recomendadas 66
Organização do Local da Obra 69
Cronograma do Empreendimento 72
Formulário de Aspectos Ambientais e Sociais (AS) 72
Rede de Dutos para Transmissão de Dados-RTD 78
Garantias Funcionais-Formulário FUNC 81
Subcontratadas Propostas para os Principais Itens da Planta e Serviços de Instalação 85
Formulário ELI 1.1 - Folha de Informação do Licitante 86
Formulário ELI 1.2 - Folha de Informação de um membro em um Consórcio 87
Formulário CON - 2 - Histórico de Não Execução de Contrato… 87
Formulário CON - 3: Ambiental, Social, de Saúde e Segurança 88
Formulário CCC - Compromissos de Contrato Atuais / Trabalhos em Andamento 91
Formulário FIN - 3.1 Situação Financeira - Histórico de Desempenho Financeiro. 92
Formulário FIN – 3.2 - Faturamento Anual Médio 94
Formulário EXP 2.4.1 - Experiência - Experiência Geral 95
Formulário EXP – 2.4.2(a) - Experiência Específica 96
Formulário EXP – 2.4.2(b) - Experiência Específica em Atividades Chave 98
Formulário EXP –4.2(c) - Experiência específica em aspectos de gestão AS 99
Formulário de Garantia da Proposta (Garantia Bancária) 101
Formulário de Garantia da Proposta (Seguro Garantia) 103
Formulário de Declaração de Garantia de Proposta 104
Carta-Proposta
Data: Convite de Licitação No.:
Para:
Nós, os signatários, declaramos que:
(a) Examinamos e não temos quaisquer ressalvas em relação ao Edital de Licitação, inclusive quaisquer Adendos emitidos de acordo com as Instruções aos Licitantes (IAL) 8 ;
(b) Estamos propondo , de acordo com o Edital de Licitação, a seguinte Planta e Serviços de Instalação:
(c) O valor de nossa Proposta, excluindo quaisquer descontos oferecidos no item (d) abaixo é o montante de: , ( ), e , ( )
(d) Os descontos oferecidos e a metodologia para suar aplicação são:
;
(e) Nossa Proposta é válida pelo prazo de dias a partir da data determinada como prazo para apresentação da Proposta de acordo com o Edital de Licitação, e deve permanecer obrigatória para nós e pode ser aceita em qualquer momento antes do vencimento deste prazo;
(f) Caso nossa Proposta seja aceita, nos comprometemos a obter uma Garantia de Execução de acordo com o Edital de Licitação;
(g) Nós, inclusive quaisquer subcontratadas ou fabricantes para qualquer parte do contrato, temos ou teremos nacionalidades de países elegíveis, de acordo com IAL-4.2;
(h) Nós, inclusive quaisquer subcontratadas ou fabricantes de qualquer parte do contrato, não temos qualquer conflito de interesse de acordo com IAL-4.3;
(i) Nós não estamos apresentando mais de uma Proposta neste processo de licitação como Licitante, tanto individualmente ou como membro em um consórcio, de acordo com IAL-4.3, exceto por Propostas alternativas se permitidas de acordo com IAL Cláusula 13;
(j) Nós, juntamente com quaisquer de nossas subcontratadas, fornecedores, consultores, fabricantes, ou provedores de serviços para qualquer parte do contrato, não estamos sujeitos a, e não somos controlados por, qualquer entidade ou indivíduo sujeito a suspensão temporária ou exclusão imposta por um membro do Grupo do Banco Mundial ou uma exclusão imposta pelo Grupo do Banco Mundial conforme o Acordo para Aplicação Mútua de Decisões de Exclusão entre o Banco Mundial e outros bancos de
desenvolvimento. Adicionalmente, não somos inelegíveis de acordo com as leis do país do Contratante ou regulamentos oficiais ou conforme a decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas;
(k) Não somos uma empresa estatal/ Somos uma empresa estatal porém atendemos as exigências do IAL-4.5;12
(l) Nós pagamos, ou iremos pagar as seguintes comissões, gratificações, ou honorários com relação ao processo de licitação ou execução do Contrato:
Nome do Beneficiário Endereço Motivo Quantia
(Caso nada tenha sido pago ou deva ser pago, indicar “nenhum”)
(m) Entendemos que esta Proposta, junto com nossa aceitação por escrito da mesma inclusa em nossa notificação de adjudicação, deve constituir o contrato vinculativo entre nós, até que o contrato formal seja preparado e assinado; e
(n) Entendemos que o Contratante não é obrigado a aceitar a Proposta de menor preço ou qualquer Proposta que possa receber.
(o) Aceitamos a nomeação de [inserir nome proposto na Folha de Dados da Licitação] como o Árbitro.
[ou]
Não aceitamos a nomeação de [inserir nome proposto na Folha de Dados da Licitação] como Árbitro, e propomos, em vez dele, que [inserir nome] seja nomeado como Árbitro, cujas tarifa por dia e dados pessoais se encontram em anexo.
Nome Na qualidade de _
Assinado
Devidamente autorizado a assinar a Proposta em nome de
Datado dia de de
12 O Licitante deve usar conforme apropriado
Tabela de Tarifas e Preços
Tabela No. 1. Planta (equipamentos) fornecida do exterior
Item | Descrição | Código 1 | Qtd. | Preço Unitário2 CIP | Preço Total2 | |
(1) | (2) | (3) | (1) x (3) | |||
TOTAL (para Tabela No. 5. Resumo Geral) | ||||||
Nome do Licitante | ||||||
Assinatura do Licitante | ||||||
1 Os Licitantes devem inserir um código representando o país de origem de toda planta e equipamento importado.
2 Especificar a moeda. Criar e usar o número colunas para Preço Unitário e Preço Total quantas forem as moedas usadas.
Formulário de Declaração do País de Origem
Item | Descrição | Código | País |
Tabela No. 2. Planta (equipamentos) fornecida do País do Contratante
Item | Descrição | Qtd. (1) | EXW Preço Unitário1 (2) | EXW Preço Total1 (1) x (2) |
TOTAL (para Tabela No. 5. Resumo Geral) | ||||
Nome do Licitante | ||||
Assinatura do Licitante | ||||
1 Especificar a moeda de acordo com a Folha de Dados da Proposta na IAL 18.1
Tabela No. 3. Projetos executivos (Design)
Item | Descrição | Qtd. | Preço Unitário1 | Preço Total1 | |
Parte em Moeda Local | Parte em Moeda Estrangeira | ||||
(1) | (2) | (opcional) | (1) x (2) | ||
TOTAL (para Tabela No. 5. Resumo Geral) | |||||
Nome do Licitante | |||||
Assinatura do Licitante | |||||
1 Especificar a moeda de acordo com as especificações na Folha de Dados da Proposta no IAL 18.1
Tabela No. 4. Instalação e Outros Serviços (inclusive obra civil)
Item | Descrição | Qtd. | Preço Unitário1 | Preço Total1 | ||
Parte em Moeda Estrangeir a | Parte em Moeda Local | Estrangeir a | Local | |||
(1) | (2) | (3) | (1) x (2) | (1) x (3) | ||
TOTAL (para Tabela No. 5. Resumo Geral) | ||||||
Nome do Licitante | ||||||
Assinatura do Licitante | ||||||
1 Especificar a moeda de acordo com as especificações na Folha de Dados da Proposta no IAL 18.1
Item | Descrição | Preço Total1 | |
Estrangeira | Local | ||
Total Tabela No. 1. Planta, e Peças Sobressalentes Obrigatórias Fornecidas do Exterior | |||
Total Tabela No. 2. Planta, e Peças Sobressalentes Obrigatórias Fornecidas do País do Contratante | |||
Total Tabela No. 3. Serviços de Projeto | |||
Total Tabela No. 4. Instalação e Outros Serviços | |||
TOTAL (para Formulário da Proposta) | |||
Nome do Licitante | |||
Assinatura do Licitante | |||
1 Especificar a moeda de acordo com as especificações na Folha de Dados da Proposta no IAL 18.1. Criar e usar o número colunas para Preço Unitário e Preço Total quantas forem as moedas usadas
Tabela No. 6. Peças Sobressalentes Recomendadas
Listar as peças sobressalentes que devem ser fornecidas, no mínimo, são:
⮚ 4 módulos de Video Wall que equivale a 4% do parque instalado;
⮚ 5 mobiliários técnicos para estações de trabalho;
⮚ 5 estações de trabalho HPC;
⮚ Switch para Lan Cop
.
R = Valor do reajustamento.
P0 = Valor da medição calculada com os preços do contrato, base mês/ano.
IPC-FIPE0 = Número Índice de Preços ao Consumidor – IPC apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, referente ao mês da base dos preços, isto é, mês/ano.
IPC-FIPE1 = Número Índice de Preços ao Consumidor – IPC apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, referente ao mês de anualização da base de preços, isto é, mês/ano, e mês dos anos subsequentes, no caso de prorrogação do prazo contratual.
O reajustamento obedecerá às disposições contidas na Portaria SF nº 389 de 18 de dezembro de 2017 ou em outro dispositivo legal que venha a substituí-la.
O cálculo do reajuste se dará em função da variação ocorrida entre o mês da data base (mês/ano) e o mês de sua anualização (mês/ano), e vigorará sobre os preços contratuais a partir do mês de (mês/ano) e (mês) dos anos subsequentes, no caso de prorrogações de prazo contratual.
O percentual de reajuste será calculado considerando 2 (duas) casas decimais, efetuando-se o arredondamento por critério matemático. Exemplo: 5,425% será arredondado para 5,43%; 5,424% será arredondado para 5,42%.
O valor referente ao reajuste de preços somente será exigível no primeiro pagamento devido à CONTRATADA, depois de transcorridos 12 (doze) meses da data estabelecida como “data base” do preço (P0) e após a divulgação oficial do índice adotado na fórmula acima, sendo vedada a aplicação do índice provisório.
A aplicação de novos reajustes deverá considerar a data e os valores do reajuste anterior, restando vedada a aplicação de índices acumulados por um período superior a 12 (doze) meses.
Proposta Técnica
- Organização do Local da Obra
- Detalhamento do Método
- Cronograma de Mobilização
- Cronograma de Construção
- Planos de Estratégias de Gestão e Implementação (PEGI) para implementar o PGAS e gerenciar os riscos ambientais, sociais, de saúde e segurança (AS), incluindo mecanismo para reporte de incidentes e acidentes sociais e ambientais, bem como fatalidades. Adicionalmente o PEGI deve conter uma proposta para um mecanismo de gestão de queixas para os trabalhadores e para a comunidade em geral.
- Código de Conduta
- Planta
- Equipamentos da Contratada
- Funcionários
- Subcontratadas Propostas para os Principais Itens da Planta e Serviços de Instalação
- Outros
Formulário de Aspectos Ambientais e Sociais (AS)
O Licitante deverá submeter Estratégias de Gerenciamento e Planos e Implementação dos Aspectos Ambientais, Sociais, de Segurança e de Saúde no ambiente de trabalho (AS_PEGI), completos e sucintos, conforme exigido nas Instruções aos Licitantes - IAL 11.1
(k) da Folha de Dados da Licitação - FDL. Essas estratégias e planos deverão descrever, em detalhes, ações, materiais, equipamentos, procedimentos de gerenciamento etc. que os Contratados e seus subcontratados deverão implementar durante a execução do Projeto.
Quando o licitante desenvolve estas estratégias e planos, deverá se referir aos requerimentos estipulados de AS do contrato, e se apropriado, incluindo detalhamento dos seguinte items:
Nº. | (i) Elemento da Proposta | Página da Proposta |
1. | Requisitos do Contratante descritas na Seção VI; | |
2. | Estrutura da Gestão Ambiental e Social; | |
3. | Estudo de Viabilidade Ambiental – EVA; | |
4. | Planos de Estratégias de Gestão e Implementação (PEGI) | |
5. | Condições de autorizações/alvarás (as condições da autoridade regulatória juntas a quaisquer licenças ou aprovações) |
Formulário de Código de Conduta Ambiental, Social, de Segurança e de Saúde (AS) para o Pessoal do Contratado
Nota ao Licitante:
O conteúdo mínimo do Formulário de Código de Conduta, conforme estabelecido pelo Contratante, não deverá ser substancialmente modificado. No entanto, o Licitante poderá adicionar requisitos conforme apropriado, inclusive para levar em consideração questões/riscos específicos do Contrato.
O Licitante deverá rubricar e submeter o Formulário de Código de Conduta como parte de sua proposta.
Nós somos o Contratado, [inserir o nome do Contratado]. Nós assinamos um contrato com [inserir o nome do Contratante] para [inserir a descrição dos Trabalhos]. Estes Trabalhos serão realizados em [inserir o Local dos Trabalhos e outros locais onde os trabalhos serão realizados]. Nosso contrato exige que implementemos medidas para lidar com os riscos ambientais e sociais relacionados com os Trabalhos, incluindo os riscos de exploração sexual, abuso sexual e assédio sexual.
Este Código de Conduta faz parte de nossas medidas para lidar com riscos ambientais e sociais relacionados às Obras. Aplica-se a todos os nossos funcionários, trabalhadores e outros funcionários no Local dos Trabalhos ou outros locais onde os trabalhos serão realizados. Também se aplica ao pessoal de cada subcontratado e a qualquer outro pessoal que nos auxilie na execução dos Trabalhos. Todas essas pessoas são referidas como "Colaboradores do Contratado" e estão sujeitas a este Código de conduta.
Este Código de Conduta identifica o comportamento que exigimos de todo o Pessoal do Contratado.
Nosso local de trabalho é um ambiente em que comportamento inseguro, ofensivo, abusivo ou violento não será tolerado e onde todas as pessoas deverão se sentir à vontade para levantar questões ou preocupações sem medo de retaliação.
CONDUTA EXIGIDA
O Pessoal do Contratado deverá:
1. desempenhar suas funções com competência e diligência;
2. cumprir este Código de Conduta e todas as leis, regulamentos e outros requisitos aplicáveis, incluindo requisitos para proteger a saúde, a segurança e o bem-estar do Pessoal do Contratado e de qualquer outra pessoa;
3. manter um ambiente de trabalho seguro, inclusive:
a. garantir que os ambientes de trabalho, máquinas, equipamentos e processos
sob o controle de cada pessoa sejam seguros e sem riscos para a saúde;
b. usar equipamento de proteção individual necessário;
c. fazer uso de medidas adequadas relacionadas às substâncias e agentes químicos, físicos e biológicos; e
d. seguir os procedimentos operacionais de emergência aplicáveis.
4. relatar situações de trabalho que em acredite-se não serem seguras ou saudáveis e se retirar de uma situação de trabalho que razoavelmente acredite-se apresentar um perigo iminente e grave para a vida ou saúde;
5. tratar outras pessoas com respeito e não discriminar grupos específicos, tais como mulheres, pessoas com incapacidade, trabalhadores migrantes ou crianças;
6. não se envolver em qualquer forma de Assédio Sexual, que é definida como avanços sexuais indesejados, solicitações de favores sexuais e outras condutas verbais ou físicas de natureza sexual com outro Colaborador do Contratado ou Contratante;
7. não se envolver em Exploração Sexual, que é definida como sendo qualquer tentativa de abuso ou abuso real de posição de vulnerabilidade, poder ou confiança diferencial, para fins sexuais, incluindo, mas não limitados, o lucro monetário, social ou político da exploração sexual de outra pessoa;
8. não se envolver em Abuso Sexual, que é definido como sendo a ameaça de intrusão física ou a intrusão física real de natureza sexual, seja pela força ou sob condições desiguais ou coercitivas;
9. não se envolver, de nenhuma forma, em atividade sexual com menores de 18 anos, exceto no caso de casamento pré-existente;
10. concluir cursos relevantes de treinamento que serão fornecidos relacionados aos aspectos ambientais e sociais do Contrato, incluindo questões de saúde e segurança, Exploração e Abuso Sexual (EAS) e Assédio Sexual (AS);
11. relatar violações deste Código de Conduta; e
12. não retaliar qualquer pessoa que relatar violações deste Código de Conduta, seja para nós ou para o Contratante, ou que faça uso do mecanismo de queixas para o Pessoal do Contratado ou o Mecanismo de Reparação de Queixas do Projeto.
LEVANTANDO PREOCUPAÇÕES
Se qualquer pessoa observar um comportamento que acredite possa representar uma violação deste Código de Conduta, ou que de outra forma o preocupe, ele deverá levantar a questão imediatamente. Isto poderá ser feito de qualquer uma das seguintes maneiras:
1. Entrar em contato com [digitar o nome do Especialista Social do Contratado com experiência relevante no tratamento de casos de exploração sexual, abuso sexual e assédio sexual ou, se essa pessoa não exigida pelo Contrato, outro indivíduo designado pelo Contratado para lidar com esses assuntos], por escrito, no endereço [ ] ou por telefone em [ ] ou pessoalmente em [ ]; ou
2. Ligar para [ ] a fim de falar com o atendimento de emergência do Contratado (se algum) e deixar uma mensagem.
A identidade da pessoa será mantida em sigilo, a menos que o relato das alegações seja exigido pelas leis do país. Reclamações ou alegações anônimas também poderão ser enviadas e todas serão recebidas e consideradas devidamente e apropriadamente. Levaremos a sério todos os relatórios de possíveis desvios e investigaremos e tomaremos as medidas cabíveis. Forneceremos muito boas referências a prestadores de serviços que possam ajudar a apoiar a pessoa que sofreu o suposto incidente, conforme apropriado
Não haverá retaliação contra qualquer pessoa que levantar uma preocupação de boa fé sobre qualquer comportamento proibido por este Código de Conduta. Tal retaliação seria uma violação deste Código de Conduta.
CONSEQUÊNCIAS DA VIOLAÇÃO DO CÓDIGO DE CONDUTA
Qualquer violação deste Código de Conduta pelo Pessoal do Contratado poderá resultar em sérias consequências, inclusive a extinção e possível encaminhamento às autoridades legais.
PARA OS COLABORADORES DO CONTRATADO:
Eu recebi uma cópia deste Código de Conduta escrito em um idioma que eu compreendo. Eu compreendo que se eu tiver quaisquer dúvidas a respeito deste Código de Conduta, eu poderei contatar [inserir o nome da pessoa do contato do Contratado com experiência relevante] e solicitar uma explicação.
Nome do Colaborador do Contratado: [inserir o nome]
Assinatura:
Data: (dia, mês e ano):
Assinatura do representante autorizado do Contratado:
Assinatura:
ANEXO 1: Comportamentos que constituem Exploração e Abuso Sexual (EAS) e comportamentos que constituem Assédio Sexual (AS)
ANEXO 1 AO FORMULÁRIO DE CÓDIGO DE CONDUTA
Comportamentos que constituem Exploração e Abuso Sexual (EAS) e comportamentos que constituem Assédio Sexual (AS)
A lista não exaustiva a seguir tem como objetivo ilustrar os tipos de comportamentos proibidos.
(1) Exemplos da exploração e abuso sexual incluem, mas não são limitados:
• Um Colaborador do Contratado informa a um membro da comunidade que ele poderá obter empregos relacionados ao local dos Trabalhos (por exemplo, cozinhar e limpar) em troca de sexo.
• Um Colaborador do Contratado que está fazendo as ligações de energia nas residências diz que poderá conectar as residências encabeçadas por mulheres à rede em troca de sexo.
• Um Colaborador do Contratado estupra ou agride sexualmente um membro da comunidade.
• Um Colaborador do Contratado nega o acesso de uma pessoa ao Local dos Trabalhos a menos que ele/ela faça um favor sexual.
• Um Colaborador do Contratado informa a uma pessoa que está se candidatando a um emprego sob o Contrato que ele/ela só a contratará se tiver relações sexuais com ela.
(2) Exemplos de assédio sexual em um contexto de trabalho
• Um Colaborador do Contratado comenta sobre a aparência de outro Colaborador do Contratado (positivo ou negativo) e o desejo sexual.
• Quando um Colaborador do Contratado reclama dos comentários feitos por outro Colaborador do Contratado sobre sua aparência, o outro Colaborador do Contratado comenta que ele/ela está "pedindo por isto" por causa da maneira como se veste.
• Toque indesejado em um Colaborador do Contratado ou do Contratante por outro Colaborador do Contratado.
Um Colaborador do Contratado informa a outro Colaborador do Contratado que ele/ela obterá um aumento salarial ou promoção se enviar ao Colaborador do Contratado fotografias nuas de si mesmo.
Rede de Dutos para Transmissão de Dados - RTD
Garantias Funcionais Formulário FUNC
A Proponente deverá copiar na coluna da esquerda da tabela abaixo, a identificação de cada garantia funcional exigida no Edital e indicada pelo Contratante no parágrafo. 1.2 da SeçãoIII, Critérios de Avaliação e Qualificação, e na coluna da direita, fornecer o valor correspondente para cada garantia funcional das instalações e equipamentos propostos.
Garantia Funiconal Requerida | Valor da Garantia Funcional da Planta ou Equipamento Propostos |
1. | |
2. | |
3. | |
… |
Formulário PER -1
Equipe Principal Proposta
Os Licitantes devem fornecer os nomes de pessoal devidamente qualificado para atender as exigências especificadas listadas na Seção III. Os dados sobre suas experiências devem ser fornecidos usando o Formulário abaixo para cada candidato.
1. | Título da Posição*: | |
Nome do Candidato: | ||
Duração da nomeação: | [insira todo o período (datas de início e término) para o qual esta posição será contratada] | |
Tempo de comprometimento para esta posição: | [insira o número de dias/semana/meses/que foram agendados para esta posição] | |
Horário previsto para esta posição:: | [inserir o cronograma esperado para esta posição (por exemplo, anexar gráfico de Gantt de alto nível] | |
2. | Título da Posição*: | |
Nome do Candidato: | ||
Duração da nomeação: | [insira todo o período (datas de início e término) para o qual esta posição será contratada] | |
Tempo de comprometimento para esta posição: | [insira o número de dias/semana/meses/que foram agendados para esta posição] | |
Horário previsto para esta posição:: | [inserir o cronograma esperado para esta posição (por exemplo, anexar gráfico de Gantt de alto nível] | |
3. | Título da Posição*: | |
Nome do Candidato: | ||
Duração da nomeação: | [insira todo o período (datas de início e término) para o qual esta posição será contratada] | |
Tempo de comprometimento para esta posição: | [insira o número de dias/semana/meses/que foram agendados para esta posição] | |
Horário previsto para esta posição:: | [inserir o cronograma esperado para esta posição (por exemplo, anexar gráfico de Gantt de alto nível] | |
4. | Título da Posição*: | |
Nome do Candidato: | ||
Duração da nomeação: | [insira todo o período (datas de início e término) para o qual esta posição será contratada] | |
Tempo de comprometimento para esta posição: | [insira o número de dias/semana/meses/que foram agendados para esta posição] | |
Horário previsto para esta posição:: | [inserir o cronograma esperado para esta posição (por exemplo, anexar gráfico de Gantt de alto nível] | |
Expected time schedule for this position: | [insira todo o período (datas de início e término) para o qual esta posição será contratada] |
*Conforme listado na Seção III.
Formulário PER-2
Currículo do Pessoal Proposto
Nome do Licitante
Posição | ||
Informação pessoal | Nome | Data de Xxxxxxxxxx |
Qualificações profissionais | ||
Emprego Atual | Nome do Contratante | |
Endereço do Contratante | ||
Telefone | Contato (gerente / recursos humanos) | |
Título do trabalho | Anos no atual Contratante | |
Resumir a experiência profissional nos últimos 20 anos, em ordem cronológica reversa. Indicar experiência técnica e gerencial específica relevante para o projeto.
De | Para | Empresa / Projeto / Posição / Experiência técnica e gerencial relevante |
Subcontratadas Propostas para os Principais Itens da Planta e Serviços de Instalação
Uma lista dos principais itens da Planta e Serviços de Instalação é fornecida abaixo.
As seguintes Subcontratadas e/ou fabricantes são propostas para execução do item das instalações indicadas. Os Licitantes estão livres para propor mais de um para cada item.
Principais Itens da Planta e Serviços de Instalação | Subcontratadas/Fabricantes Propostos | Nacionalidade |
Folha de Informação do Licitante
Data: Página de páginas
1. Razão Social do Licitante |
2. No caso de um Consórcio, a razão social de cada parte: |
3. País de Registro atual ou pretendido do Licitante: |
4. Ano de Registro do Licitante: |
5. Endereço Lega do Licitante no País de Registro: |
6. Informação do Representante Autorizado do Licitante Nome: Endereço: Telefone/E-mail número: Endereço de E-mail: |
7. Anexado estão cópias dos documentos originais do: □ Estatuto Social ou Registro da empresa nomeada em 1, acima, de acordo com IAL Sub- Cláusulas 4.1 e 4.2. □ No caso de Xxxxxxxxx, carta de intenção para formar um Consórcio inclusive uma minuta do contrato, ou contrato Xxxxxxxxx, de acordo com IAL Sub-Cláusulas 4.1 e 11.1(i). □ No caso de empresa estatal do país do Contratante, documentos estabelecendo a autonomia legal e financeira e cumprimento com os princípios de legislação comercial, de acordo com IAL Sub-Cláusula 4.5. |
Formulário ELI 1.2
Folha de Informação de um membro em um Consórcio
Data: Página de páginas
1. Razão Social do Licitante: |
2. Razão Social da Parte no Consórcio: |
3. País de Registro da Parte no Consórcio: |
4. Ano de Registro da Parte no Consórcio: |
5. Endereço Legal da Parte no Consórcio no País de Registro: |
6. Informação do Representante Autorizado da Parte no Consórcio Nome: Endereço: Número de Telefone/E-mail: Endereço E-mail: |
7. Anexados estão cópias dos documentos originais do: □ Estatuto ou Registro da empresa nomeada em 1, acima, de acordo com IAL Sub-Cláusulas 4.1 e 4.2. □ No caso de empresa estatal do país do Contratante, documentos estabelecendo a autonomia legal e financeira e cumprimento com os princípios de legislação comercial, de acordo com IAL Sub-Cláusula 4.5. |
Formulário CON – 2
Histórico de Não Execução de Contrato
Razão Social do Licitante: Data:
Razão Social do Membro do Consórcio: Página de páginas
Contratos Não-Executados de acordo com Seção III, Critério de Avaliação | |||
□ Não houve contratos não executados desde 1º de janeiro de [inserir ano], conforme especificado no Subfator 2.2.1, Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação. □ Contrato(s) não executado(s) desde 1º de janeiro de [inserir ano], conforme especificado na Subcláusula 2.2.1, na Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação | |||
Litígio Pendente, de acordo com Seção III, Critério de Avaliação | |||
□ Sem litígio pendente de acordo com Subfator 2.2.2 da Seção III, Critério de Avaliação □ Litígio pendente de acordo com Subfator 2.2.2 da Seção III, Critério de Avaliação, conforme indicado abaixo | |||
Ano | Resultado como Porcentagem de Ativos Totais | Identificação do Contrato | Quantia Total do Contrato |
Identificação do Contrato: Nome do Contratante: Endereço do Contratante: Questão em disputa: | |||
Identificação do Contrato: Nome do Contratante: Endereço do Contratante: Questão em disputa: | |||
Formulário CON - 3: Ambiental, Social, de Saúde e Segurança
Declaração de desempenho
[A tabela a seguir deverá ser preenchida pelo Licitante, cada membro de um Consórcio e cada Subcontratado Especializado]
Nome do Licitante: [inserir nome completo]
Data: [inserir dia, mês, ano]
Nome do membro do Consórcio ou do Subcontratado Especializado: [inserir nome completo] Nº e título da SDP: [inserir número e título da SDP]
Página [inserir número da página] de [insira número total] Páginas
Declaração de Desempenho Ambiental, Social, de Saúde e Segurança de acordo com a Seção III, Critérios de Qualificação e Requisitos | |||||||
🞎 Xxxxxxx suspensão ou rescisão do contrato: Nenhum Contratante suspendeu ou rescindiu um contrato e/ou recorreu à garantia de execução de um contrato por motivos relacionados ao desempenho ambiental, social, de saúde ou segurança (AS) desde a data especificada no Subfator 2.5, Seção III, Critérios de Qualificação e Requisitos. 🞎 Declaração de suspensão ou rescisão do contrato: O(s) seguinte(s) contrato(s) foi/foram suspenso(s) ou rescindido(s) e/ou a Garantia de Execução utilizada por um contratante por motivos relacionados ao desempenho ambiental, social, de saúde ou segurança (AS) desde a data especificada no Subfator 2.5, Seção III, Critérios de Qualificação e Requisitos. Fornecemos detalhes a seguir: | |||||||
Ano | Parcela suspensa ou rescindida do contrato | Identificação do contrato | Valor total do contrato (valor atual, moeda, taxa de câmbio e equivalente em US$) | ||||
[inserir ano] | [inserir valor e porcentagem] | Identificação do contrato: [indicar nome completo/número do contrato e qualquer outra identificação] | [inserir valor] | ||||
Nome do Contratante: [inserir nome completo] | |||||||
Endereço do Contratante: [inserir rua/cidade/país] | |||||||
Motivo(s) de suspensão ou rescisão: [indicar o(s) motivo(s) principal(is), p. ex., VBG/EAS] | |||||||
[inserir | [inserir valor e | Identificação do | contrato: | [indicar | nome | [inserir valor] | |
ano] | porcentagem] | completo/número do | contrato | e | qualquer | outra | |
identificação] Nome do Contratante: [inserir nome completo] Endereço do Contratante: [inserir rua/cidade/país] Motivo(s) de suspensão ou rescisão: [indicar o(s) principal(is) motivo(s)] | |||
… | … | [listar todos os contratos aplicáveis] | … |
Garantia de Execução utilizada pelo(s) Contratante(s) por motivos relacionados ao desempenho do AS | |||
Ano | Identificação do contrato | Valor total do contrato (valor atual, moeda, taxa de câmbio e equivalente em US$) | |
[inserir ano] | Identificação do contrato: [indicar nome completo/número do contrato e qualquer outra identificação] Nome do Contratante: [inserir nome completo] Endereço do Contratante: [inserir rua/cidade/país] Motivo(s) para utilização da garantia de execução: [indicar o(s) motivo(s) principal(is), p. ex., VBG (violência baseada no gênero) /EAS (exploração e abuso sexual)] | [inserir valor] | |
Formulário CCC
Compromissos de Contrato Atuais / Trabalhos em Andamento
Os Licitantes e cada membro em um Consórcio devem fornecer informações sobre seus atuais compromissos em todos os contratos que foram adjudicados, ou para o qual uma carta de intenção ou aceitação foi recebida, ou para contratos atingindo a conclusão, para os quais, um certificado de conclusão total sem reservas ainda não foi emitido.
Nome do contrato | Contratante, endereço/tel/ e-mail de contato | Valor do trabalho pendente | Data de conclusão estimada | Faturamento mensal médio nos últimos seis meses nos últimos seis meses (R$/mês) |
1. | ||||
2. | ||||
3. | ||||
4. | ||||
5. | ||||
etc. |
Formulário FIN – 3.1 Situação Financeira
Histórico de Desempenho Financeiro
Razão Social do Licitante: Data:
Razão Social do Membro do Consórcio: Página de páginas
A ser preenchido pelo Licitante e, no caso de Xxxxxxxxx, por cada membro
1. Dados financeiros
Tipo de informação financeira | Informações históricas nos últimos anos, | ||||
Ano 1 | Ano 2 | Ano 3 | Ano 4 | Ano 5 | |
Demonstração da Posição Financeira (Informações do Balanço Patrimonial) | |||||
Total Ativo (TA) | |||||
Total Passivo (TP) | |||||
Patrimônio total/patrimônio líquido (PL) | |||||
Ativo Circulante (AC) | |||||
Passivo Circulante (CP) | |||||
Capital de Giro (CG) | |||||
Informações da Demonstração de Resultados | |||||
Receita Total (RT) | |||||
Lucros Antes dos Impostos (LAI) | |||||
Informações de Fluxo de Caixa | |||||
Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais | |||||
2. Fontes de Financiamento
Especificar as fontes de financiamento para atender aos requisitos de fluxo de caixa das obras em andamento e dos compromissos contratuais futuros.
Nº | Fonte de financiamento | Valor |
1 | ||
2 | ||
3 | ||
3. Documentos financeiros
O Licitante e suas partes fornecerão cópias das demonstrações financeiras referentes a
anos, de acordo com o Subfator 2.3.1 Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação. As demonstrações financeiras deverão:
(a) Refletir a situação financeira do Licitante ou, no caso de um Consórcio, do membro do Consórcio e não de uma entidade afiliada (como uma matriz ou membro do grupo).
(b) Ser auditadas ou certificadas por um auditor independente, de acordo com a legislação local.
(c) Ser completas, incluindo todas as notas às demonstrações financeiras.
(d) Corresponder a períodos contábeis já concluídos e auditados.
🞎 Em anexo encontram-se cópias de demonstrações financeiras13 referentes aos
anos exigidos acima; e que cumprem com os requisitos.
13 Se o conjunto mais recente de demonstrações financeiras for para um período anterior a 12 meses, a contar da data da Proposta, a razão disso deverá ser justificada.
Formulário FIN – 3.2
Razão Social do Licitante: Data:
Razão Social do Parceiro do Consórcio: Página de páginas
Dados de faturamento anual (somente construção) | |
Ano | Quantia e Moeda |
*Média de Faturamento Anual em Construção | |
*Faturamento médio anual calculado como pagamento total certificado recebido para trabalhos em andamento ou concluídos, dividido pelo número de anos especificado na Seção III, Critério de Avaliação, Subfator 2.3.2.
Formulário EXP 2.4.1
Experiência - Experiência Geral
Razão Social do Licitante: Data:
Razão Social do Membro do Consórcio: Página de páginas
Mês Inicial / Ano | Mês Final / Ano | Anos* | Identificação do Contrato | Papel do Licitante |
Nome do contrato: Breve descrição dos trabalhos efetuados pelo Licitante: Nome do Contratante: Endereço: | _ | |||
Nome do contrato: Breve descrição dos trabalhos efetuados pelo Licitante: Nome do Contratante: Endereço: | _ | |||
Nome do contrato: Breve descrição dos trabalhos efetuados pelo Licitante: Nome do Contratante: Endereço: | _ | |||
Nome do contrato: Breve descrição dos trabalhos efetuados pelo Licitante: Nome do Contratante: Endereço: | _ | |||
Nome do contrato: Breve descrição dos trabalhos efetuados pelo Licitante: Nome do Contratante: Endereço: | _ | |||
Nome do contrato: Breve descrição dos trabalhos efetuados pelo Licitante: Nome do Contratante: Endereço: | _ |
*Listar o ano do calendário para anos com contratos com pelo menos 9 (nove) meses de atividade por ano começando no primeiro ano
Formulário EXP – 2.4.2(a)
Razão Social do Licitante: Data:
Razão Social do Membro do Consórcio: Página de páginas
Número de Contrato Similar: de exigido. | Informação | ||
Identificação do Contrato | |||
Data de adjudicação Data de conclusão | |||
Papel no Contrato | Contratada | Contratada Gerenciadora | Subcontratada |
Valor Total do Contrato | |||
Se membro em um Consórcio ou subcontratada, especificar participação do valor total do contrato | % | ||
Nome do Contratante: | |||
Endereço: Número de Telefone/e-mail: E-mail: | |||
Formulário EXP – 2.4.2(a) (cont.)
Experiência Específica (cont.)
Razão Social do Licitante: Data:
Razão Social do Membro do Consórcio: Página de páginas
Contrato Similar No. [inserir número específico] de [número total de contratos] exigido | Informação |
Descrição de semelhança de acordo com Subfator 2.4.2a) da Seção III: | |
Quantia | |
Tamanho físico | |
Complexidade | |
Métodos/Tecnologia | |
Ritmo de construção para atividades principais | |
Outras características |
Formulário EXP – 2.4.2(b)
Experiência Específica em Atividades Chave
Razão Social do Licitante: Data:
Razão Social do Membro do Consórcio: Razão Social da Subcontratada:
Página de páginas
Informação | |||
Identificação do Contrato | |||
Data de adjudicação Data de conclusão | |||
Papel no Contrato | Contratada | Contratada Gerenciadora | Subcontratada |
Valor total do contrato | |||
Se membro em um Consórcio ou subcontratada, especificar a participação do valor total do contrato | % | ||
Nome do Contratante: | |||
Endereço: Número de telefone/e-mail: E-mail: | |||
Formulário EXP – 2.4.2 (b)(cont.)
Experiência Específica em Atividades Chave (cont.)
Razão Social do Licitante: Data:
Razão Social do Membro do Consórcio: Razão Social da Subcontratada:
Página de páginas
Informação | |
Descrição das atividades chave de acordo com Subfator 2.4.2b) da Seção III: | |