Número: 1601/2023
Termo de Referência de Contratação de Pessoa Jurídica CONSULTORIA EM ECOSSISTEMAS DE NEGÓCIOS COMUNITÁRIOS DE IMPACTO
Número: 1601/2023
1. OBJETO
1.1. Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de suporte metodológico à Conexsus para qualificação de ferramental direcionado ao mapeamento e análise de ecossistemas regionais de negócios comunitários de impacto socioambiental.
2. CONTEXTUALIZAÇÃO
2.1. A Conexsus – Instituto Conexões Sustentáveis – é uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) que tem como missão ativar o ecossistema de Negócios Comunitários de Impacto Socioambiental (NCISs), ampliando sua contribuição para a geração de renda no campo e conservação de florestas e biomas. Estes negócios são cooperativas e associações produtivas que atuam nas cadeias da alimentação saudável e sustentável, agroflorestal, da sociobiodiversidade e do extrativismo, da pesca artesanal sustentável e do manejo florestal comunitário. Entendemos que estas organizações geram benefícios ambientais, contribuindo para a conservação de florestas e biomas, a resiliência dos territórios e a mitigação e adaptação às mudanças do clima. Em termos sociais e econômicos, as organizações geram renda em áreas rurais e de floresta, muitas vezes como única alternativa ao uso predatório dos recursos naturais. Além disso, a organização comunitária fortalece as comunidades e permite a manutenção de modos de vida diferenciados, tais como de populações extrativistas e quilombolas, povos indígenas e agricultores familiares.
2.2. Acreditamos que os “ecossistemas regionais de negócios comunitários” são ambientes formados por relações e soluções estruturantes para o desenvolvimento de NCISs de um determinado território. Cooperativas e associações apresentam desafios que vão muito além de questões intraorganizacionais, demandando um conjunto de parcerias, serviços e outras soluções externas que alavanquem os seus negócios, que expandem a sua capacidade de articulação social e gestão administrativa e que solucionem outros gargalos para o seu fortalecimento e crescimento. Neste sentido, avaliamos que a ativação de ecossistemas é elemento-chave para a consolidação de uma sociobioeconomia inclusiva e justa, com organizações comunitárias competitivas e capazes de canalizar renda aos seus associados e comunidades através da inserção em mercados.
2.3. Recentemente, a Conexsus avançou no desenvolvimento de conceitos e ferramentas preliminares que permitam a análise dos ecossistemas regionais de negócios comunitários, os principais atores existentes, as relações forjadas e soluções que circulam entre organizações que o integram. O ferramental desenvolvido também busca auxiliar na concepção e desenho de soluções que contribuem para ativar estes espaços, consolidando ambientes propícios ao crescimento e consolidação de NCISs. Atualmente, a Conexsus se encontra em fase de refinamento deste ferramental, sendo que o apoio técnico externo será essencial para qualificar as futuras ações da Conexsus nesta área. Neste sentido, as ferramentas de mapeamento e análise serão estratégicas para a operacionalização das diferentes estratégias e soluções da Conexsus de ativação de ecossistemas regionais na Amazônia, Caatinga e Cerrado.
2.4. De forma imediata, a versão ajustada e atualizada do ferramental será utilizada no projeto “Sociobioeconomia na Amazônia: financiamento e desenvolvimento de negócios comunitários mais
sustentáveis”, apoiado pela Plataforma Parceiros pela Amazônia (PPA). Um dos componentes deste projeto é o mapeamento de cinco ecossistemas regionais na Amazônia através de levantamentos in loco, acompanhado logo em seguida pela realização de oficinas amplas e interativas entre diferentes atores (NCISs, instituições de apoio, empresas, agências governamentais, prestadores de serviço entre outros) para a ideação de soluções que contribuam para a ativação destes ecossistemas. Este componente em questão possui tempo de duração de doze meses, com previsão de conclusão em dezembro de 2023.
3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
3.1. A pessoa jurídica a ser contratada será responsável pela revisão e refinamento das ferramentas já desenvolvidas pela Conexsus para mapeamento e ideação de soluções de ativação de ecossistemas regionais de negócios comunitários.
3.2. As atividades a serem realizadas pelo/a prestador/a do serviço são:
a) Avaliação das ferramentas e conceitos pré-desenvolvidos pela Conexsus: para esta atividade, caberá à consultoria contratada a revisão crítica das ferramentas e conceitos já desenvolvidos pela Conexsus para o mapeamento e ideação de soluções para ativação de ecossistemas. Durante a revisão, é importante que a consultoria leve em consideração as especificidades do público (NCISs) e contexto (territórios rurais e florestais) em que a Conexsus atua, a fim de contrastar os conhecimentos prévios da consultoria sobre o tema com os atributos específicos deste universo de análise. A revisão também deverá utilizar os resultados obtidos em entrevistas com a própria Conexsus como insumos para o trabalho, bem como do material já produzido pela instituição e dos resultados das aplicações preliminares feitas até o momento. O resultado esperado para essa atividade é um conjunto de recomendações que contribuam para maior rigor e clareza das ferramentas.
b) Proposição de metodologia de oficina interativa para mapeamento de ecossistemas: a partir dos resultados da atividade anterior, caberá à consultoria contratada a proposição de estrutura geral de oficina interativa para a aplicação e uso do ferramental desenvolvido. Espera-se que a estrutura geral contemple a lógica de funcionamento da oficina, o fio lógico de execução e outras grandes diretrizes metodológicas para o uso efetivo das ferramentas.
3.3. A Conexsus incentiva e apoia a candidatura de mulheres, pessoas negras, indígenas, quilombolas e de comunidades ribeirinhas.
4. PRODUTOS
4.1. Produtos a serem entregues:
Produto 1 - Plano de trabalho, orientado pelas atividades previstas no presente termo de referência, construído com o apoio da Conexsus;
Produto 2 - Relatório final com recomendações às ferramentas da Conexsus de mapeamento e ideação de soluções de ativação, contendo os principais resultados da análise e revisão crítica;
Produto 3 - Proposição de metodologia para as oficinas interativas, com foco na aplicação in loco e de forma ampliada das ferramentas de mapeamento de ecossistemas;
A tabela abaixo resume as entregas de acordo com cada mês:
Produto/Entrega | Mês | Descrição | % |
Produto 1 | Até 10 dias depois da contratação | Plano de trabalho | 20% |
Produto 2 | Até 45 dias depois da contratação | Relatório final com recomendações de edições | 40% |
Produto 3 | Até 60 dias depois da contratação | Proposição de metodologia para as oficinas interativas | 40% |
5. PRAZO E PAGAMENTO
5.1. O contrato terá duração de 60 dias a partir do momento da assinatura, podendo ser prorrogado em acordo por ambas as partes.
5.2. Os pagamentos serão realizados mediante a apresentação e aprovação dos produtos acima mencionados, dentro dos prazos estabelecidos no plano de trabalho do projeto. É necessário aguardar aprovação e autorização para a emissão da NF.
6. DA ENTREGA DOS PRODUTOS
6.1. Os produtos deverão ser entregues em formato digital, por e-mail, para o seguinte endereço eletrônico: xxxxx.xxxxx@xxxxxxxx.xxx ; xxxxxx.xxxxx@xxxxxxxx.xxx ; xxxxxx.xxxxx@xxxxxxxx.xxx .
7. CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO
7.1. O trabalho ocorrerá em formato “home office”, com utilização exclusivamente de meios, equipamentos, materiais e instalações do/a contratado/a.
7.2. Será estabelecido um contrato de prestação de serviço através de pessoa jurídica com as seguintes características:
7.2.1. Estar devidamente cadastrado como Microempreendedor Individual - MEI ou outra modalidade de PJ, com CNAE devidamente associado à atividade.
7.2.2. Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE compatível com o escopo do serviço;
7.2.3. Ter conta corrente jurídica para a realização dos pagamentos (até a data da contratação).
8. QUALIFICAÇÕES TÉCNICAS E COMPETÊNCIAS
8.1. Requisitos:
a) Formação superior completa em áreas como economia, sociologia, administração ou áreas afins;
b) Experiência profissional comprovada na condução de projetos e iniciativas associadas à temática de promoção e ativação de ecossistemas de impacto socioambiental na Amazônia;
c) Experiência profissional comprovada na preparação, organização e condução de oficinas temáticas e interativas com organizações e comunidades de agricultores familiares, extrativistas, populações indígenas e/ou povos e comunidades tradicionais.
8.2. Qualificações e competências desejáveis:
a) Conhecimento sobre métodos de coleta e análise de informações quantitativas e qualitativas, com foco na produção de indicadores para monitoramento e avaliação de programas e projetos;
b) Conhecimento amplo do campo socioambiental, especialmente na Amazônia, sobretudo de negócios de impacto socioambiental (comunitários ou não);
c) Facilidade em trabalhar com planos de ação, cumprimento de cronograma e prestação de contas;
d) Compromisso com a entrega de resultados com qualidade, dentro dos prazos estabelecidos.
9. CANDIDATURA
9.1. O proponente deve enviar:
● Proposta financeira para prestação de serviço (incluindo impostos) e deve conter os dados da empresa: Razão Social, CNPJ, endereço, telefone
● Currículo do proponente;
● As propostas devem ser enviadas até o dia 04/02/2023 para endereço de e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx , com cópia para xxxxx.xxxxx@xxxxxxxx.xxx e xxxxxx.xxxxx@xxxxxxxx.xxx