CONTRATO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL (EULA)

CONTRATO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL (EULA)

ABBYY Screenshot Reader 11.0

Importante! Leia os seguintes termos cuidadosamente antes de instalar, copiar e/ou utilizar o ABBYY Screenshot Reader 11.0 (doravante referido como “o SOFTWARE”). Instalar, copiar ou usar de qualquer outra forma o SOFTWARE indica sua aceitação destes termos.

Este Contrato de Licença de Usuário Final (doravante referido como o “EULA”) é um acordo legal entre Você, o usuário final, que obteve o SOFTWARE, e a ABBYY. O SOFTWARE inclui toda e qualquer mídia associada, materiais impressos e documentação “online” ou eletrônica, bem como aplicativos, bancos de dados e outros componentes de software.

Este EULA entra em vigor após Você aceitar todos os termos nele contidos durante a instalação do SOFTWARE ou após Você começar a usar o SOFTWARE de qualquer forma. Este EULA é vinculativo para todo o período de copyright do SOFTWARE, salvo indicação em contrário neste EULA ou em um acordo separado por escrito entre Você e a ABBYY e pode depender do escopo da licença, conforme descrito no EULA.

O SOFTWARE é protegido por leis de direitos autorais e tratados internacionais. Você concorda que este EULA é aplicável como qualquer acordo negociado por escrito, assinado por Você. Este EULA aplica-se a Você.

Se o SOFTWARE for acompanhado por uma cópia impressa do acordo separado, regendo os termos do Seu uso do SOFTWARE, e no caso de alguma discrepância no conteúdo entre o texto deste EULA e o texto na cópia impressa de tal acordo em separado, o texto na cópia impressa do acordo separado deve prevalecer.

O EULA pode estar disponível em vários idiomas. Pode haver inconsistências ou divergências de interpretação entre a versão em inglês do EULA e os EULAs disponibilizados em outros idiomas. Por uma questão de uniformidade e para evitar qualquer ambiguidade, a versão em inglês do nosso EULA deve reger todas as disputas, reclamações ou processos para interpretar, aplicar ou outras ações relacionadas com o EULA.

Ao instalar, copiar ou usar de qualquer outra forma o SOFTWARE, Você reconhece que leu este EULA e que Você compreende e concorda em ficar vinculado aos seus termos. Se Você não concorda com os termos deste EULA, não instale e não utilize o SOFTWARE ou seus componentes.

Definições

“ABBYY” significa

ABBYY USA Software House Inc., com registrada sob o endereço 000 Xxxxxxxx Xxxxx, Xxxxx 000, Xxxxxxxx, Xxxxxxxxxx, 00000, XXX, quando o artigo 12.1 deste EULA se aplicar;

ABBYY Japan Co., Ltd. registrada sob o endereço 0-0-00 Xxxx-Xxxxxxxx, Xxxxxx-xx, Xxxxxxxx-xxx, Xxxxxxxx-xxx 000-0000, Xxxxx, quando o artigo

12.2 deste EULA for aplicado;

ABBYY Europe GmbH, registrada sob o endereço Xxxxxxxxxxx Xxx. 000, 00000 Xxxxxx, Xxxxxxx, quando o artigo 12.3 deste EULA se aplicar;

ABBYY UK Ltd., registrada em Xxxxxxx Xxxxx, 00 Xxxxxxx Xxxx, Xxxxx, Xxxxxx, XX00 0XX, Xxxxx Xxxxx, quando o artigo 12.4 deste EULA se aplicar;

ABBYY PTY Ltd., registrada em Citigroup Building’, Xxxxx 00, 0-00 Xxxx Xxxxxx, Xxxxxx XXX 0000, Xxxxxxxxx, quando o artigo 12.5 deste EULA se aplicar; ABBYY Production LLC, registrada em xx. Xxxxxxxxx, xxx 0X, xxxxxxxx 0, xxxxxx 00, 000000, Xxxxxx, Xxxxxx, quando o artigo 12.6 deste EULA se aplicar; ABBYY Software House Ukraine, com sede em 00, Xxxxxxxxxxxxxx xx., Xxxx, Xxxxxxx, 00000, quando o artigo 12.7 do presente EULA se aplicar;

e ABBYY Solutions Ltd., registrada no endereço Michail Xxxxxxx 0, Xxxxxx, XX 0000, Xxxxxxx, Xxxxxx, em todos os outros casos.

“Você”, “Seu” e “Usuário Final” referem-se e incluem qualquer pessoa e/ou qualquer entidade que obteve este SOFTWARE para uso próprio e não para fins posteriores de revenda.

“Licença” significa o direito não exclusivo limitado concedido a Você pela ABBYY para instalar e usar a funcionalidade do SOFTWARE de acordo com o termos e condições deste EULA.

“Parceiro da ABBYY” significa uma entidade ou indivíduo que é licenciado pela ABBYY para revender e distribuir cópias licenciadas do SOFTWARE para Usuários Finais, diretamente ou através de um ou mais sub-revendedores ou subdistribuidores.

“Computador” significa uma máquina física ou virtual que pode ser constituída por um ou mais núcleos de CPU (unidade de processamento central) e que execute um sistema operacional especificado. Qualquer alteração na configuração ou composição do Computador pode fazer com que o computador seja considerado um Computador diferente para fins de licenciamento.

“Máquina virtual” significa um sistema de hardware virtual (ou emulado).

“Número de série” significa um identificador exclusivo de licença ou grupo de licenças com parâmetros similares fornecidos ao Usuário Final.

1. Concessão de Licença

1.1 A ABBYY concede a Você uma Licença limitada e não exclusiva para instalar e usar a funcionalidade do SOFTWARE (incluindo todas as imagens, fotos, animações, componentes de áudio e vídeo, música, texto e aplicativos adicionais e/ou bancos de dados integrados ao SOFTWARE, assim como os materiais impressos que o acompanham), somente no formato de código de objeto, sujeita a todas as restrições que possam ser fornecidas por este EULA, o software e/ou chaves de licença de hardware (“Chave de Licença”), o SOFTWARE e/ou um acordo separado por escrito entre Você e a ABBYY ou o parceiro da ABBYY. Todas as disposições estabelecidas aqui se aplicam ao SOFTWARE como um todo e a todos os seus componentes separados. Qualquer questão com relação ao escopo da licença deve ser interpretada em favor de restrições ao escopo da licença. As restrições à Sua utilização do SOFTWARE podem incluir, entre outras, o seguinte:

1.1.1 Número de estações e acesso à rede Você só poderá instalar e usar o SOFTWARE em um Computador (“licenciamento de uma estação”)

1.1.2 Se Você é uma pessoa física, Você pode instalar e usar uma cópia do SOFTWARE em um computador desktop e em um dispositivo portátil, desde que ambos os dispositivos sejam de sua propriedade e usados por Você. Você não pode usar duas cópias do software simultaneamente.

1.1.3 Se Você é uma pessoa jurídica, Você pode instalar e usar o SOFTWARE no número de computadores e/ou máquinas virtuais igual ao de Licenças adquiridas. Você pode acessar em um determinado momento uma cópia instalada do SOFTWARE usando Serviços de Terminal a partir de apenas um computador, salvo disposição em contrário estipulada em um acordo separado por escrito com a ABBYY ou em qualquer documentação que acompanhe o SOFTWARE. Os Serviços de Terminal, para a finalidade deste documento, permitem que um usuário acesse aplicativos e dados em um computador remoto através de uma rede.

1.1.4 Duração. O uso do SOFTWARE pode ser limitado por um período fixo de tempo, e o SOFTWARE não pode ser utilizado além do termo do referido prazo.

1.2 Todos os direitos não expressamente concedidos a Você pelo EULA são reservados pela ABBYY. Este EULA não concede a Você nenhum direito relacionado às marcas comerciais da ABBYY.

1.3 Se o parágrafo 12.6 se aplica e Você for um indivíduo, Você pode usar o SOFTWARE em todo o mundo. Se o parágrafo 12.6 se aplica e Você for uma entidade, o SOFTWARE pode ser obtido (comprado) somente no país onde a entidade ou sua filial e escritórios de representação estão registrados, salvo acordo em contrário em um acordo separado por escrito entre Você e a ABBYY. Os funcionários da entidade ou de sua filial e escritórios de representação podem usar o SOFTWARE em todo o mundo, desde que o SOFTWARE tenha sido obtido e instalado no país em que a entidade ou sua filial e escritórios de representação estejam registrados.

1.4 Qualquer uso do SOFTWARE ou componente fora ou em violação dos termos e condições deste EULA constitui infração a direitos de propriedade intelectual da ABBYY e/ou de terceiros e dará causa para a revogação de todos os direitos de uso do SOFTWARE concedidos a Você sob este EULA.

1.5 Se Você implantar ou utilizar o SOFTWARE em um ambiente virtual, incluindo, sem limitações, por meio de VMware, Citrix ou conversão em fantasma, em nenhum momento o acesso ou uso do SOFTWARE deve exceder as restrições sobre o SOFTWARE ou o escopo da licença que foi concedida. Por exemplo, a mesma Chave de Licença não pode ser utilizada para permitir o uso ou o acesso ao SOFTWARE em um ambiente virtual por uma série de Computadores que seja maior do que o número de Computadores para os quais a licença tenha sido corretamente obtida.

1.6 Você pode receber o SOFTWARE em mais de uma mídia (SOFTWARE de várias mídias), inclusive na forma de downloads via Internet. Independentemente da quantidade ou tipo de mídias recebidas, Você está licenciado somente para usar o SOFTWARE de acordo com o escopo da Licença do SOFTWARE.

2. Limitações de Uso

2.1 Todos os termos de utilização e limitações que regem a utilização do SOFTWARE são indicados neste EULA, salvo disposição em contrário em um acordo separado por escrito entre Você e a ABBYY ou Parceiro da ABBYY em qualquer outra documentação que acompanhe o SOFTWARE.

2.2 Você não pode realizar ou possibilitar que outras pessoas realizem quaisquer atividades incluídas na lista abaixo:

2.2.1 Engenharia reversa, desmontar, descompilar (isto é, reproduzir e transformar o código

de objeto em um código-fonte) ou tentar de outra forma obter o código-fonte do SOFTWARE ou de qualquer parte, exceto, e apenas na medida em que tal atividade seja expressamente permitida pela legislação aplicável independentemente desta limitação. Se a legislação aplicável proibir a restrição de tais atividades, qualquer informação então descoberta não deve ser divulgada a terceiros, exceto se tal divulgação for exigida por lei, e tal informação deve ser prontamente relatada à XXXXX. Todas essas informações deverão ser consideradas confidenciais e de propriedade da ABBYY.

2.2.2 Modificar, adaptar (incluindo qualquer alteração com o objetivo de permitir a execução do SOFTWARE em Seu hardware), realizando qualquer alteração ao código de objeto do Software, aplicativos e bancos de dados contidos no SOFTWARE diferente do previsto para o SOFTWARE e descrito na documentação.

2.2.3 Corrigir erros no SOFTWARE ou traduzir o SOFTWARE sem o consentimento prévio por escrito da XXXXX.

2.2.4 Alugar, arrendar, sublicenciar, atribuir ou transferir quaisquer direitos concedidos a Você por este EULA e outros direitos relacionados ao SOFTWARE a qualquer outra pessoa ou autorizar que toda ou qualquer parte do SOFTWARE seja copiada em outros computadores (exceto conforme descrito no artigo 2.5) salvo disposição em contrário em um acordo separado entre Você e a ABBYY.

2.2.5 Possibilitar que qualquer outra pessoa não autorizada use o SOFTWARE para acessar e/ou utilizar o SOFTWARE, incluindo, sem se limitações, em um sistema de vários usuários, ambiente virtual ou via Internet.

2.2.6 Remover, alterar ou obscurecer qualquer aviso de direito autoral, marca registrada ou patente que apareça no SOFTWARE, conforme fornecido a Você.

2.3 Você não pode utilizar o SOFTWARE para fornecer serviços pagos ou gratuitos de reconhecimento e conversão e/ou para fornecer os resultados ou o acesso aos resultados adquiridos através do uso do SOFTWARE como parte de outro serviço que tenha reconhecimento ou conversão como seu componente a terceiros, a menos que Você tenha assinado um acordo separado por escrito com a ABBYY.

2.4 Você não pode desviar a interface de usuário do SOFTWARE que é fornecida com o SOFTWARE, sem um acordo adicional por escrito com a ABBYY, incluindo o uso do SOFTWARE em conjunto com qualquer outro software.

2.5 Você pode fazer apenas uma única transferência definitiva do presente SOFTWARE diretamente para outro usuário final. Se Você for uma entidade, tal transferência requer uma aprovação por escrito da ABBYY. Essa transferência deve incluir todo o SOFTWARE (inclusive todas as cópias, componentes, mídia e material impresso, além de qualquer atualização) e este EULA. Essa transferência não poderá ser feita em consignação ou por qualquer outra forma indireta de transferência. O destinatário da transferência única deve concordar com o cumprimento das condições deste EULA, inclusive com a obrigação de não transferir novamente este EULA e este SOFTWARE. Você deverá desinstalar o SOFTWARE do Seu computador e da Sua rede local no caso de uma transferência do SOFTWARE.

3. SOFTWARE de Pré-lançamento, Teste e Demonstração

3.1 Se o SOFTWARE que Você recebeu com esta Licença for uma versão pré-comercial ou

Software Versão Beta, fornecido para fins de avaliação ou demonstração, verificação ou teste, não possuir todas as funcionalidades ou possuir funcionalidades limitadas, rotulado como “Try&Buy”, “Teste”, “Demo” ou foi fornecido gratuitamente (“Software Restrito”), então, a seção 3 será válida até o momento em que Você obtiver (comprar) uma licença completa do SOFTWARE. Na medida em que qualquer disposição nesta seção esteja em conflito com qualquer outro termo ou condição neste EULA, esta Seção deverá substituir esses outros termos e condições com relação ao Software de pré-lançamento, mas apenas na medida do necessário para resolver o conflito.

3.2 O Software Restrito é fornecido a Você “TAL COMO ESTÁ”, não representa o SOFTWARE final da ABBYY e pode conter bugs, erros e outros problemas que podem causar falhas de sistema ou outras falhas e perda de dados. A ABBYY se isenta de quaisquer obrigações de garantia ou de responsabilidade de qualquer espécie para com Você. ONDE A RESPONSABILIDADE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA, MAS SIM LIMITADA, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA ABBYY E DE SEUS PARCEIROS SERÁ LIMITADA À SOMA DE CINQUENTA DÓLARES AMERICANOS (US $ 50) OU À QUANTIA TOTAL QUE VOCÊ PAGOU PELO SOFTWARE, O QUE FOR MAIOR.

3.3 O Software Restrito pode ter funcionalidade limitada, tal como ter funcionalidade por um período limitado de tempo, e ao término da funcionalidade permitida (“tempo limite”), o Seu acesso e a capacidade de utilizar o Software Restrito serão desativados. Após o tempo limite, Seus direitos de acordo com o EULA devem terminar, a menos que Você obtenha uma nova licença da ABBYY.

3.4 Quanto ao Software Restrito para o qual não tenha havido um lançamento comercial, a ABBYY não promete ou garante, não tem qualquer obrigação, expressa ou implícita, e Você reconhece que a ABBYY não prometeu ou garantiu que tal software será desenvolvido ou que uma versão comercial será anunciada ou disponibilizada no futuro. A ABBYY pode não introduzir um software similar ou compatível com esse software. Assim, Você reconhece que qualquer uso, pesquisa ou desenvolvimento que Você realize a respeito de tal software será feito inteiramente por sua conta e risco.

3.5 Você pode fornecer feedback para a ABBYY com relação ao teste e uso do Software Restrito, incluindo relatórios de erros ou bugs ("Feedback) e transferir e conceder totalmente à ABBYY todos os direitos sobre tal Feedback, incluindo sem limitação os direitos de uso, publicação e disseminação do Feedback.

3.6 Condições e Termos de Não Divulgação

3.6.1 Você concorda em não divulgar informações escritas, orais ou eletrônicas divulgadas a Você pela ABBYY relacionadas com o Software Restrito, qualquer informação sobre a qualidade do Software Restrito ou a qualidade dos resultados obtidos através do uso do Software Restrito, feedback, e qualquer informação sobre bugs, erros e outros problemas detectados por Você no Software Restrito são confidenciais (“Materiais Confidenciais”).

3.6.2 Você não deve divulgar Materiais Confidenciais. O termo “divulgar” significa exibir, descrever, copiar, arrendar, emprestar, alugar, atribuir, transferir ou fornecer acesso, através de uma rede ou de outra forma, a Materiais Confidenciais reproduzidos sob qualquer forma, incluindo comunicações orais, a terceiros.

3.6.3 Você deve tomar todas as medidas razoáveis para impedir a divulgação de Materiais Confidenciais e mantê-los confidenciais.

3.6.4 Você deve informar prontamente a ABBYY se souber de qualquer divulgação de material confidencial. Se Você violar os termos e condições estabelecidos nos artigos

3.6.1 – 3.6.3 acima, Você deverá compensar a ABBYY por qualquer perda resultante de tal violação.

3.6.5 Após o recebimento de uma versão mais recente do Software Restrito ou de um lançamento comercial do software, como um produto independente ou como parte de um produto maior, Você concorda em devolver ou destruir todas as versões anteriores do Software Restrito recebido da ABBYY.

3.6.6 Caso tenha recebido o Software Restrito mediante um acordo separado por escrito, como o Acordo Mútuo de Não Divulgação, sua utilização do SOFTWARE também será regida por tal acordo. Na medida em que qualquer termo ou condição de um acordo separado por escrito, como o Acordo Mútuo de Não Divulgação, esteja em conflito com qualquer termo ou condição deste EULA, um acordo separado por escrito deverá substituir esses outros termos e condições relacionados com o SOFTWARE, mas apenas na medida do necessário para resolver o conflito.

4. SOFTWARE não destinado à revenda

4.1 Se o SOFTWARE estiver rotulado como “Não destinado à revenda” ou “NFR”, Você poderá usar o SOFTWARE somente para fins de demonstração, verificação ou teste, a despeito das outras seções deste EULA.

5. Atualizações

5.1 Se o SOFTWARE estiver rotulado como uma atualização, Você deverá possuir uma licença para a versão anterior do SOFTWARE identificado pela ABBYY como sendo elegível para esta atualização a fim de usar o SOFTWARE.

5.2 O SOFTWARE rotulado como uma atualização substitui e/ou complementa o produto que serviu de base para Sua elegibilidade para a atualização.

5.3 Você só pode utilizar o produto atualizado resultante em conformidade com os termos do EULA fornecido com esta atualização.

5.4 Você reconhece que qualquer obrigação que a ABBYY possa ter com o suporte à versão do SOFTWARE que está sendo atualizado terminará mediante a disponibilidade da atualização.

6. Suporte Técnico e Manutenção

6.1 Podem lhe ser fornecidos serviços profissionais, manutenção ou suporte técnico relacionados com o SOFTWARE (“Serviços de Suporte”) sujeitos às condições da política de suporte atual da ABBYY.

6.2 Os termos e condições gerais da política de suporte da ABBYY estão publicados no site da ABBYY xxx.xxxxx.xxx. A ABBYY reserva-se o direito de alterar a política de suporte a qualquer momento, sem aviso prévio.

6.3 Além dos termos e condições gerais, a ABBYY pode ter políticas de suporte específicas em regiões específicas que podem ser reguladas por acordos separados.

6.4 Qualquer código de software complementar e qualquer componente do SOFTWARE

fornecidos a Você como parte dos Serviços de Suporte serão considerados como parte do SOFTWARE e estarão sujeitos aos termos e condições deste EULA.

6.5 Para qualificar para os serviços de suporte, pode ser solicitado que você forneça à ABBYY informações sobre as características de Seu hardware, número de série de seu SOFTWARE, assim como determindadas informações pessoais, como Seu nome, nome da empresa (se aplicável), endereço, número de telefone e endereço de e-mail. A ABBYY pode utilizar as informações acima mencionadas da maneira descrita no item

14.4 do EULA.

7. Garantia limitada

7.1 A ABBYY representa, confirma e garante que possui plena posse de direito, poder, capacidade jurídica, competência e autoridade para licenciar e distribuir o SOFTWARE, inclusive todas as imagens, fotos, animações, componentes de áudio e vídeo, música, texto e aplicativos adicionais incorporados ao SOFTWARE, assim como todo o material impresso que o acompanha, além de todas as cópias do SOFTWARE.

7.2 Se exigido pela legislação do país em que Você obteve (comprou) o SOFTWARE, a ABBYY garante que a mídia na qual o SOFTWARE é fornecido estará livre de defeitos de materiais e fabricação somente sob uso normal e somente para o prazo de garantia mínimo determinado pela legislação do país no qual Você obteve (comprou) o SOFTWARE, a partir da data de obtenção (compra). Se o SOFTWARE foi obtido (comprado) nos países definidos no artigo 12.6, esse período será de trinta (30) dias, a partir da data de obtenção (compra).

7.3 Não obstante as garantias expressas acima referidas nesta seção, o SOFTWARE, incluindo quaisquer atualizações, está sendo fornecido a Você “TAL COMO ESTÁ” e a ABBYY não oferece nenhuma garantia de qualquer espécie, incluindo as garantias implícitas de comercialização ou adequação para um determinado propósito. A ABBYY não garante e não pode garantir o desempenho ou os resultados que Você pode obter ao utilizar o SOFTWARE.

7.4 Com exceção de qualquer garantia, condição, representação ou termo na medida em que o mesmo não pode ser excluído ou limitado pela legislação aplicável a Você em Sua jurisdição, a ABBYY não oferece garantias, condições, representações ou termos (explícitos ou implícitos por estatuto, legislação comum, personalização e uso, entre outros) relacionados a nenhum aspecto, incluindo, sem limitações, a não infração de direitos de terceiros, comerciabilidade, integração, qualidade satisfatória ou adequação a qualquer finalidade específica, ou de que o SOFTWARE não possuirá erros, atenderá aos Seus requisitos ou funcionará corretamente quando usado em conjunto com qualquer outro software ou hardware. Todos os riscos associados à qualidade e ao desempenho do SOFTWARE são de sua responsabilidade.

7.5 A ABBYY não oferece garantias para nenhum produto de software de terceiros que possa ser fornecido com o SOFTWARE

8. Limitação de responsabilidade

8.1 Em nenhuma circunstância a ABBYY será responsável junto a Você por quaisquer danos, interrupções de negócios, perdas de dados ou informações, reivindicações ou custos de nenhum tipo, incluindo quaisquer danos consequenciais, indiretos ou incidentais, lucros cessantes ou perdas de faturamento resultantes de e/ou relacionados ao uso do SOFTWARE, ou por danos causados por possíveis erros ou

impressões incorretas no SOFTWARE, mesmo que um representante da ABBYY tenha sido avisado sobre a possibilidade de tais danos, perdas, reivindicações ou custos, ou ainda por qualquer reclamação feita por terceiros. As limitações e exclusões supracitadas aplicam-se na máxima extensão permitida pelas leis em sua jurisdição. A responsabilidade exclusiva e agregada da ABBYY sob ou em conexão com este EULA está limitada ao preço de compra originalmente pago pelo SOFTWARE, se houver.

9. Limitações para usuários residentes na Alemanha ou na Áustria

9.1 Se Você obteve a Sua cópia do SOFTWARE na Alemanha ou na Áustria e reside em um desses países, de acordo com as leis da Alemanha, a ABBYY garante que o SOFTWARE oferece as funcionalidades descritas em sua documentação (as “funcionalidades acordadas”) pelo período de garantia limitada iniciado na ocasião do recebimento da cópia do SOFTWARE quando usado na configuração de hardware recomendada. Conforme usado neste artigo, “período de garantia limitada” significa um (1) ano se Você for um usuário comercial ou uma entidade legal, e dois (2) anos se você não for um usuário comercial. Variações não significativas das funcionalidades acordadas não deverão ser consideradas e não estabelecem nenhum direito de garantia. Esta garantia limitada não se aplica ao SOFTWARE fornecido a Você gratuitamente, por exemplo, na forma de atualizações, versões de pré-lançamento, versões de avaliação (“Trial”), amostras do produto, cópias não destinadas à revenda (“NFR”) do SOFTWARE ou SOFTWARE alterado por Você, na medida em que tais alterações ocasionem defeitos. Para fazer um pedido de garantia, durante o período de garantia limitada, Você deve devolver, às nossas custas, o SOFTWARE e o comprovante de compra do local onde Você o obteve. Se as funcionalidades do SOFTWARE variarem substancialmente do acordado nas funcionalidades, a ABBYY tem o direito (por meio de novo desempenho e a seu critério) de reparar ou substituir o SOFTWARE. Caso isto falhe, Você tem direito a uma redução no preço da compra (desconto) ou a cancelar o contrato de compra (rescisão). Para obter mais informações sobre garantia, entre em contato com o Departamento de Suporte ao Cliente da ABBYY na Alemanha: ABBYY Europe GmbH, Xxxxxxxxxxx Xxx. 000, 00000 Xxxxxx, tel.: x00 00 00 00 00 0, fax: x00 00 00 00 00 000.

9.2 Se Você obteve a sua cópia do SOFTWARE na Alemanha ou na Áustria e reside em um desses países:

9.2.1 Sujeita às disposições do artigo 9.2.2, a responsabilidade legal da ABBYY por danos será limitada como segue: (i) a ABBYY será responsável apenas até o valor dos danos conforme normalmente previsto no momento da celebração do contrato de compra em relação aos danos causados por uma violação levemente negligente de uma obrigação contratual material e (ii) a ABBYY não será responsável por quaisquer danos causados por uma violação levemente negligente de uma obrigação contratual não material.

9.2.2 A limitação de responsabilidade definida em 9.2.1 não se aplica a qualquer responsabilidade legal obrigatória, em particular, à responsabilidade ao abrigo da Lei de Responsabilidade de Produto Alemão, responsabilidade por assumir uma garantia específica ou por danos físicos pessoais culposos.

9.2.3 Você deve tomar todas as medidas razoáveis para evitar e reduzir danos, em especial, fazer cópias de backup do SOFTWARE e de Seus dados de computador sujeitos às disposições deste EULA.

10. Limitações para SOFTWARE obtido nos EUA

10.1 Uso governamental. Se o SOFTWARE for utilizado pelo Governo dos Estados Unidos ou por qualquer Agência Governamental dos EUA, os seguintes termos adicionais são aplicáveis: (1) Software de Computador Restrito, conforme definido na cláusula de Direitos sobre Dados Gerais nos Regulamentos de Aquisição Federal 52.227-14; e (2) qualquer uso, duplicação ou divulgação pelo Governo estб sujeito a restriзхes conforme estabelecido no subparбgrafo (с)(1)(ii) da clбusula dos Direitos em Dados Tйcnicos e Software de Computador no DFARS 252.227-7013.

10.2 Normas de exportação. O SOFTWARE não poderá ser exportado ou reexportado em violação de quaisquer cláusulas de exportação das leis do país no qual o SOFTWARE foi comprado ou, de outra forma, adquirido. Além disso, você reconhece e garante que não está proibido pelas leis aplicáveis de receber o SOFTWARE.

11. Tecnologia de terceiros

11.1 Outras tecnologias licenciadas. Este SOFTWARE é utilizado sob licença da seguinte patente dos Estados Unidos: Nº da patente: 5.490.216

12. Lei regente

12.1 Se o SOFTWARE foi adquirido nos Estados Unidos, Canadá, México, Belize, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Montserrat, Nicarágua, Panamá, Ilhas Turks e Caicos, Ilhas Virgens ou Taiwan, este EULA será regulado e interpretado em conformidade com as leis do Estado da Califórnia, dos Estados Unidos da América. Com relação a qualquer controvérsia oriunda do presente EULA e/ou deste SOFTWARE, Você aceita a competência e o foro dos tribunais federais e/ou estaduais exclusivos do condado de Santa Clara, no estado da Califórnia. Para evitar dúvidas se o SOFTWARE foi obtido nos Estados Unidos, Você adquiriu (comprou) o SOFTWARE da ABBYY USA Software House, Inc.

12.2 Se o Software foi obtido no Japão, este EULA será regido e conduzido de acordo com as leis do Japão e as partes aceitam a jurisdição exclusiva e da Corte Distrital de Tóquio no Japão.

12.3 Se o SOFTWARE foi obtido na Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Itália, Luxemburgo, Holanda, Portugal, Espanha, Suécia ou qualquer outro Estado membro da União Europeia, exceto pela Grécia, Chipre e Malta, que não está mencionado no artigo 12.4, 12.6 ou 12.7 deste EULA, ou na Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, este EULA será regido por e interpretado em conformidade com as leis substanciais em vigor em Munique, República Federal da Alemanha, e o tribunal competente de Munique. A República Federal da Alemanha será o foro exclusivo competente para todos os litígios oriundos do presente EULA.

12.4 Caso o SOFTWARE tenha sido obtido no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte ou na República da Irlanda, o presente EULA será regido e interpretado de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales, e as partes aceitam o foro dos tribunais da Inglaterra e do País de Gales.

12.5 Se o SOFTWARE foi obtido na Austrália, Nova Zelândia, Papua Nova Guiné, Ilhas Christmas, Ilhas Cocos (Keeling), Ilhas Cook, Fiji, Niue, Ilha Norfolk, Tokelau, este EULA será regido e conduzido de acordo com as leis do estado de New South Wales, Austrália, e as partes aceitam a jurisdição exclusiva e local das cortes federal e estadual exclusivas do estado de New South Wales.

12.6 Se o SOFTWARE foi obtido na Rússia, Bielorrússia, Cazaquistão ou qualquer outro país da CEI, exceto para a Ucrânia e Moldávia, ou se o SOFTWARE foi adquirido na Letônia, Lituânia ou Estônia, este EULA será ser regido por e interpretado em conformidade com as leis substanciais em vigor na Federação da Rússia.

12.7 Caso o SOFTWARE tenha sido obtido na Albânia, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Croácia, República Checa, Hungria, Israel, Geórgia, Iraque, Macedônia, Polônia, Romênia, Eslováquia, Eslovênia, Turquia, Sérvia, Montenegro, Ucrânia ou Moldávia, o presente EULA será regido e interpretado de acordo com a legislação da Ucrânia, a menos que o SOFTWARE tenha sido adquirido por uma que esteja no estado de consumidor de acordo com o Código Civil polonês. A lei polonesa se aplicará a esses consumidores.

12.8 Se o artigo 12.7 se aplica e Você é uma pessoa jurídica ou um proprietário único (uma pessoa que comercializa por si só, sem utilizar a estrutura de uma empresa ou parceiros e carrega sozinho toda a responsabilidade do negócio), todos e quaisquer litígios, controvérsias ou diferenças no parecer decorrentes ou relacionados a este EULA devem ser finalmente resolvidos por meio de arbitragem em conformidade com as regras de arbitragem e os procedimentos do Tribunal de Arbitragem Comercial Internacional, na Câmara de Comércio e Indústria Ucraniana e de acordo com o seu regulamento. A Decisão do Tribunal mencionado acima é definitiva e obriga ambas as partes. Se o artigo 12.7 se aplica e Você é um indivíduo, o Tribunal do Distrito de Shevchenkovsky em Kiev, Ucrânia, terá jurisdição exclusiva sobre todas as disputas relacionadas a este EULA.

12.9 Caso o artigo 12.6 se aplique e Você seja uma pessoa jurídica ou proprietário único (uma pessoa que opera a título individual, sem empregar uma estrutura societária ou sócios e arca individualmente com toda a responsabilidade pelos atos da empresa), o Tribunal de Arbitragem exclusivo de Moscou, na Federação Russa, será o foro competente para dirimir todos os litígios relacionados com o presente EULA. Caso o artigo 12.6 se aplique e Você seja uma pessoa física, o Tribunal Distrital de Kuzminsky de Moscou, Federação Russa, será o foro competente para dirimir todos os litígios relacionados com o presente EULA.

12.10 Nos casos previstos nos itens 12.1 - 12.7, o presente EULA não será regido pelas regras de conflito de legislações de qualquer país nem pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação fica expressamente excluída.

12.11 Se o SOFTWARE foi adquirido (comprado) em um país diferente dos países especificados nos artigos 12.1 - 12.7, este EULA será regido por e interpretado em conformidade com as leis substanciais do país em que Você adquiriu o SOFTWARE.

13. Rescisão

13.1 Salvo acordo em contrário entre Você e a ABBYY em um acordo separado por escrito ou salvo disposição em contrário pelo EULA, este EULA estará em vigor durante o tempo que for permitido pela legislação aplicável. Na medida em que a legislação aplicável exige o estabelecimento de um período de expiração para este EULA, este EULA será válido tanto quanto permitido, mas de qualquer forma, pelo menos tanto quanto durar o copyright (direitos autorais) do SOFTWARE.

13.2 Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a ABBYY pode rescindir este EULA se Você deixar de cumprir os termos e condições do presente EULA. Em tal caso, Você deverá destruir todas as cópias do SOFTWARE e todos os seus componentes, e remover o

SOFTWARE de seus Computadores.

13.3 Você pode rescindir este EULA destruindo todas as cópias do SOFTWARE e todos os seus componentes, e removendo o SOFTWARE.

13.4 Esta rescisão não dispensa Você de Sua obrigação em pagar pelo SOFTWARE. As seções 2, 3.6, 8, 9, 10, 11 parágrafos 7.2 – 7.5, 14.1, 14.2, 14.4, 14.6, 14.7 sobreviverão à rescisão ou expiração deste EULA, independente da sua causa, mas isso não implica ou cria qualquer direito contínuo de uso do SOFTWARE após a rescisão ou expiração deste EULA.

14. Diversos

14.1 Todos os títulos e direitos relacionados ao conteúdo não contido no SOFTWARE, mas que possam ser acessados por meio da utilização do SOFTWARE, pertencem aos proprietários do respectivo conteúdo e podem ser protegidos por leis de proteção de propriedade intelectual ou direitos autorais e tratados internacionais aplicáveis. Este EULA não lhe concede quaisquer direitos sobre a propriedade intelectual.

14.2 O SOFTWARE contém segredos comerciais valiosos e informações confidenciais pertencentes à ABBYY e a terceiros e que estão protegidos por leis de direitos autorais, incluindo, entre outros, a Lei de Copyright dos Estados Unidos, as leis da Rússia, disposições de tratados internacionais e leis do país em que está sendo usado ou obtido.

14.3 A ABBYY pode fornecer a Você materiais impressos, incluindo o guia do usuário.

14.4 No decorrer da ativação, instalação, operação, registro e/ou suporte técnico e manutenção do SOFTWARE, Você pode ser solicitado a fornecer à ABBYY determinadas informações pessoais (tais como, mas não limitadas a Seu nome, endereço, endereço de e-mail, número de telefone). Você pode escolher não nos fornecer Suas informações pessoais; neste caso, Você pode não poder obter suporte técnico ou manutenção para o SOFTWARE disponibilizados aos clientes da ABBYY que fornecem seus dados pessoais, se a provisão das informações pessoais for essencial para fornecer a Você o suporte técnico e manutenção para o SOFTWARE ou for um requisito de tal suporte técnico ou manutenção para o SOFTWARE e não contradiz a lei aplicável. Por exemplo, para fornecer suporte técnico, a ABBYY precisa processar seu e-mail ou número de telefone para comunicar-se com você. Você concorda em não fornecer mais informações pessoais que o exigido pela ABBYY ou Parceiro da ABBYY e Você concorda que Suas informações pessoais podem ser processadas (incluindo, mas não limitando-se a coleta e/ou de outro modo seu uso) pela ABBYY e/ou seus afiliados ou Parceiros da ABBYY em concordância com a lei aplicável desde que a confidencialidade dos dados e segurança dos dados seja mantida se exigido pela lei aplicável. Quaisquer informações pessoais que Você fornecer à ABBYY ou suas afiliadas ou Parceiros da ABBYY serão processadas, armazenadas e utilizadas estritamente dentro da ABBYY e suas afiliadas ou Parceiros da ABBYY e não serão divulgadas a nenhum terceiro, exceto se exigido pela legislação aplicável. Todos os registros pessoais serão processados exclusivamente com a finalidade de cumprir obrigações determinadas neste EULA pela ABBYY.

14.5 O SOFTWARE pode conectar-se periodicamente ao servidor seguro da ABBYY via internet para verificação do status do SOFTWARE ou baixar atualizações e informações técnicas necessárias para o funcionamento do SOFTWARE. A ABBYY tomará as medidas necessárias com o objetivo de que nenhuma informação pessoal sobre Você ou seu computador seja transferida durante tais conexões.

14.6 A ABBYY pode enviar a Você e-mails que contenham notícias da empresa e de produtos, informações sobre ofertas especiais, aconselhamentos sobre o uso do produto e outras informações relacionadas à empresa e aos produtos, desde que Você aceite receber tais informações. Você pode remover Seu endereço de e-mail da lista de correspondências da ABBYY a qualquer momento.

14.7 Se quaisquer reivindicações ou ações judiciais forem impetradas contra Você em conexão com a Sua utilização do SOFTWARE, Você deverá informar a ABBYY sobre as mesmas no prazo de três (3) dias a partir do momento em que tomou conhecimento delas. Você deverá tomar todas as ações necessárias para fornecer à ABBYY a possibilidade de participar nas audiências das referidas reivindicações ou ações judiciais em tribunal, e fornecer as informações necessárias para a resolução das reivindicações ou ações judiciais correspondentes, o mais tardar até sete (7) dias após a recepção de um inquérito da ABBYY.

14.8 A consideração sob este EULA é o preço da Licença estabelecido pela ABBYY ou por um parceiro da ABBYY e pagável em conformidade com os procedimentos de pagamento por eles estabelecidos, ou pode ser incluído em valor do equipamento ou hardware obtido por Você ou é parte da consideração a pagar por Você para a versão completa do SOFTWARE. Se Você for uma pessoa física, este EULA pode ser gratuito.

14.9 Se qualquer parte deste EULA for julgada nula ou sem efeito, isso não afetará a validade do restante do EULA, o qual permanecerá válido e aplicável de acordo com seus termos.