INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMODATO
LOGOMARCA DA SSVP E CABEÇALHO DA OBRA UNIDA OU CONSELHO
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMODATO
I - Identificação
COMODANTE: Conselho Central de ..... da Sociedade de São Vicente de Paulo, associação civil de direito privado, com sede na ......, inscrita no CNPJ sob n° ....., neste ato representada pelo seu presidente, ...... (qualificação)
COMODATÁRIO: (nome completo, qualificação, endereço, RG e CPF)
II – Síntese do Contrato
A COMODANTE é uma associação civil de direito privado, beneficente, caritativa e de assistência social, sem fins econômicos, que atende pessoas ou famílias menos afortunadas, buscando sua promoção humana, conforme seu Estatuto Social.
E, em decorrência de possuir a COMODANTE um imóvel residencial disponível, conforme infra descrito, EMPRESTA de forma gratuita e por prazo indeterminado ao(à) COMODATÁRIO (A) embasado nos Artigos 579 a 585 do CCB.
A Conferência Vicentina ....... assistirá ou acompanhará a família, ora COMODATÁRIA, conjuntamente com a COMODANTE e observará o prazo que esta necessitará ou deverá permanecer no imóvel.
III - Das Cláusulas do Empréstimo Gratuito
As partes acima identificadas têm entre si justo e acertado o presente Contrato de Comodato de Imóvel residencial para uso exclusivo de moradia para família assistida, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula Primeira - O presente contrato tem como OBJETO, um imóvel residencial construído em alvenaria, medindo ..... m², edificado no Lote de terras sob n° ........, de propriedade da COMODANTE, localizado na Rua ......., Cidade de ......, Estado de .....
DO USO DO IMÓVEL
Cláusula Segunda - A COMODANTE cede/empresta o imóvel, objeto deste contrato, ao(à) COMODATÁRIO(A), seu cônjuge e filhos (colocar nomes e data de nascimento), devendo estes utilizar-se da moradia somente para fins residenciais, não podendo locá-lo, cedê-lo, emprestá-lo, de forma gratuita ou onerosa, sendo sua utilização exclusivamente para sua família, ou seja, para as pessoas enumeradas neste instrumento.
DO PRAZO CONTRATUAL
Cláusula Terceira – O Presente contrato é formalizado por prazo indeterminado, iniciando-se no dia ........
DAS OBRIGAÇÕES
Cláusula Quarta - Nos termos do art. 582 do Código Civil, o(a) COMODATÁRIO(A) é obrigado(a) a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o presente contrato, sob pena de responder por perdas e danos.
Parágrafo único - Qualquer alteração do imóvel a ser realizada pelo(a) COMODATÁRIO(A) deverá ter a autorização expressa da COMODANTE, ressaltando que não terá qualquer ressarcimento ao devolver o imóvel.
Cláusula Quinta – O(A) COMODATÁRIO(A) se obrigará pelas despesas decorrentes do uso do imóvel.
Cláusula Sexta - Todos os impostos, taxas e demais encargos, tais como, Água, Luz, Esgoto, IPTU etc. que vierem a recair sobre o imóvel, objeto do presente Instrumento, a partir desta data, serão de responsabilidade do(a) COMODATÁRIO(A), que deverão ser quitados nos seus respectivos vencimentos, ficando a COMODANTE, isenta de qualquer responsabilidade pelo não pagamento dessas obrigações.
DA VINCULAÇÃO DAS PARTES E SUCESSORES
Cláusula Sétima - Que o presente Instrumento obriga as partes contratantes e seus sucessores cumprirem na íntegra o presente Instrumento.
DO PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO
Xxxxxxxx Xxxxxx - A COMODANTE poderá, a qualquer época solicitar, por escrito, ao(à) COMODATÁRIO(A) que desocupe o imóvel, solicitação esta que deverá ser feita com antecedência mínima de trinta (30) dias.
§ 1º – o imóvel deverá ser desocupado no prazo concedido na notificação, sob pena de ser proposta ação de reintegração de posse.
§ 2º - O(A) COMODATÁRIO(A) constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa, cujo valor será apurado através de laudo de avaliação firmado por imobiliária idônea.
Cláusula Nona - Caso o(a) COMODATÁRIO(A) queira desocupar o imóvel de maneira espontânea terá que avisar a COMODANTE por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência.
Parágrafo Único – O(A) COMODATÁRIO(A) ao desocupar o imóvel em qualquer das circunstâncias descritas nas cláusulas 8ª e 9ª deverá devolvê-lo nas mesmas condições que o recebeu, ou seja, de acordo com o descrito nas cláusulas 4ª e 5ª.
DO FORO DE ELEIÇÃO
Xxxxxxxx Xxxxxx - Que as partes elegem o foro da Comarca de ........, para solucionar possíveis dúvidas advindas do presente Instrumento.
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Instrumento, com as testemunhas abaixo.
Local, data
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CONSELHO CENTRAL DE....
Cfd. ......
Presidente
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(nome)
COMODATÁRIO
Testemunhas:
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