EDITAL RETIFICADO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 057/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2022 REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2022

REGIDO PELA LEI N° 10.520/2002, LEI COMPLEMENTAR nº 123/06, DECRETO MUNICIPAL N° 2448/2020, PELA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES e SUBSIDIARIAMENTE O DECRETO FEDERAL Nº 10.024/2019.

OBJETO: "Registro de Preços para eventual e futura aquisição de Equipamentos de Laboratório para Ensino, conforme especificações do anexo I deste edital”.

INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAETANÓPOLIS

DATA DE ABERTURA DE PROPOSTAS: 09 DE NOVEMBRO DE 2022 RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: ATÉ AS 07:59 HORAS DE 09/11/2022. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08:00 HORAS.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília.

LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: PLATAFORMA DE LICITAÇÕES LICITAR DIGITAL –

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

PORTARIA Nº 137/2022 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxx, Pregoeira Oficial.

VALOR ESTIMADO GLOBAL DE CONTRATAÇÃO: R$1.140.536,42 (um milhão e cento

e quarenta mil e quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos).

TIPO: MENOR PREÇO

MODO DE DISPUTA: ABERTO

ESCLARECIMENTOS:

Diretamente pela plataforma de licitações – xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx > edital PE 017/2022 > esclarecimentos.

Telefones: (00) 0000-0000

Horário de funcionamento: 07h00min. às 16h00min.

* Licitação destinada exclusivamente à participação de ME ou EPP na forma da LC 123/06 bem como na nova redação da LC 147/14 NOS ITENS 01, 03, 05 e 07. Os demais ITENS (02, 04, 06 e 08) SERÃO ABERTOS PARA AMPLA CONCORRÊNCIA.

EDITAL DE LICITAÇÃO RETIFICADO – NORMAS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 057/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2022 REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2022 TIPO: MENOR PREÇO

1 – PREÂMBULO

1.1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETANÓPOLIS-MG, através do Secretário Municipal de Administração, Sr. Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, conforme Decreto Municipal nº 2246/2018, torna público que fará realizar, por intermédio do Departamento de Compras, Licitações e Contratos, a Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, em sessão pública a ser realizada na Plataforma de Licitações Licitar Digital (xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx) a qual, conforme especificado no ANEXO I deste edital.

1.2 - Os trabalhos serão conduzidos pelo Sra. Priscila Aparecida dos Santos Lima, Pregoeira oficial, designado pela Portaria n° 137/2022, e pela Equipe de Apoio, integrada por: Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx e Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, designados através da Portaria n° 123/2022, anexada aos autos do procedimento e regido pelas Leis nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, Lei Complementar n° 123/06, Decreto Municipal nº 2448/2020 e, subsidiariamente, pela Lei Federal n.°8.666/93 com suas sucessivas alterações posteriores e Decreto Federal nº 10.024/2019, demais normas pertinentes e pelas condições estabelecidas pelo presente Edital.

1.3 - O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site da Prefeitura Municipal de Caetanópolis, através do endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, na Plataforma de Licitações Licitar Digital, através do endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e também no prédio sede da Prefeitura Municipal de Caetanópolis, em dias e horários de expediente, a partir da data de sua publicação.

1.4 - Toda e qualquer alteração que possivelmente ocorrer neste Edital, tais como errata, adendo, suspensão ou revogação, deverá ser consultada pelos pretensos licitantes no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, bem como, no site da Prefeitura Municipal de Caetanópolis, xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

1.5 - A Administração não se responsabilizará caso o pretenso licitante não acesse o e- mail informado ou não visualize a alteração no Site supracitado consequentemente desconhecendo o teor dos Avisos publicados.

2- OBJETO

2.1. Constitui objeto da presente licitação:

"Registro de Preços para eventual e futura aquisição de Equipamentos de Laboratório para Ensino, de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Educação”.

3 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1 – A participação neste pregão é exclusiva ao Micro Empreendedor Individual (MEI), conforme art. 13 da Instrução Normativa nº20, do DREI, às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) interessado, assim enquadrado em conformidade com Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014 e demais alterações

NOS ITENS 01, 03, 05 e 07. Os demais ITENS (02, 04, 06 e 08) SERÃO ABERTOS

PARA AMPLA CONCORRÊNCIA, e que atenderem a todas as exigências deste edital e seus anexos.

3.2 – Não poderá participar do presente certame a empresa:

3.2.1 – Empresa suspensa de participar de licitação e impedida de contratar com o Município, durante o prazo da sanção aplicada;

3.2.2 – Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;

3.2.3 – Empresa impedida de licitar e contratar com o Município, durante o prazo da sanção aplicada;

3.2.4 – Empresa proibida de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art. 72, § 8º, V, da Lei n.º 9.605/1998;

3.2.5 – Empresa proibida de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12 da Lei n.º 8.429/1992;

3.2.6 - Quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no art. 9º da Lei n.º 8.666/1993;

3.2.6.1 - Entende-se por “participação indireta” a que alude o art. 9º da Lei n.º 8.666/1993 a participação no certame de empresa em que uma das pessoas listadas no mencionado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou mesmo a atuação no processo licitatório.

3.2.7 – Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;

3.2.8 - Empresa cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;

3.2.9 - Empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação;

3.2.10 - Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômicas, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;

3.2.11 - Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.

3.3 – Os licitantes deverão estar previamente cadastrados na plataforma de licitações, o qual poderá ser realizado em xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

3.4 - A observância das vedações supra é de inteira responsabilidade da licitante que, pelo descumprimento, se sujeita às penalidades cabíveis.

4. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

4.1 - Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório deste Pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, no local específico dentro do processo licitatório em análise - cabendo ao PREGOEIRO decidir sobre a petição no prazo de 02 (dois) dias úteis.

4.1.1 - Caso seja acolhida a impugnação contra o Ato Convocatório, será designada nova data para a realização do Certame.

4.2 - Decairá do direito de impugnar os termos deste edital, por falhas ou irregularidades, o proponente/licitante que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder à data de realização da sessão pública do Pregão, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

4.3 - A impugnação feita tempestivamente pelo proponente/licitante não o impedirá de participar do Certame.

5 – DO CREDENCIAMENTO NO SISTEMA E DA EFETIVA PARTICIPAÇÃO

5.1 - O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da internet, mediante condições de segurança (criptografia e autenticação) em todas as suas fases.

5.2 - Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados na participação do Pregão Eletrônico deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas através do sítio da Plataforma de Licitações da Licitar Digital (xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx).

5.3 - É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como, seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Município de Caetanópolis, ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação, a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido do acesso.

5.4 - O credenciamento do licitante e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

5.5 - A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal do credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços e documentos de habilitação, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observando data e horário limite estabelecido.

5.6 - O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital.

5.7 - COMO CONDIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO, A LICITANTE ASSINALARÁ “SIM” OU “NÃO” EM CAMPO PRÓPRIO DO SISTEMA ELETRÔNICO, RELATIVO ÀS SEGUINTES DECLARAÇÕES:

* Declaro que estou ciente e concordo com as condições contidas no edital e seus anexos cumprem plenamente os requisitos de habilitação definidos no edital e que até a presente data inexistem fatos impeditivos para a minha habilitação, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

* Declaro para fins do disposto no inciso V do art. 27, da Lei nº 8.666/93, que não emprego menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir dos 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal/88.

* Declaro que a proposta apresentada para essa licitação está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório e me responsabilizo pela veracidade e autenticidade dos documentos apresentados.

* Declaro que não possuo, em minha cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal/88.

* Declaro que não incorro nas condições impeditivas do art. 9º da lei 8666/93.

5.8 - A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.

6 – DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

6.1 - Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

6.2 - O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha intransferíveis.

6.3 - As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

6.4 - Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

6.5 - Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;

6.6 - Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.

6.7 - Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

6.8 - Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, se houver, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances no prazo definido pelo pregoeiro, de no mínimo 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação, podendo ser prorrogado.

6.9 - Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.

6.9.1 - Nestes casos, a licitante deverá encaminhar a documentação original ou a cópia autenticada exigida, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da data da solicitação do pregoeiro, via sistema.

6.10 - Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

6.11 - Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado, ou de outro que venha a substituí-lo, ou consularizados pelos respectivos consulados ou embaixadas.

6.12 - Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.

6.13 - Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.

7 – DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA

7.1 - O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:

7.1.1 - Valor unitário e total do lote e seus itens;

7.1.2 - Marca dos produtos ofertados.

7.1.3 - Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável: modelo, prazo de garantia etc.

7.2 - Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam à Contratada.

7.3 - Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens ou serviços.

7.4 - Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

7.5 - O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.

7.6 - Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, quando participarem de licitações públicas.

7.7 - No caso de alguma inconsistência no descritivo dos itens entre o Edital e o constante na plataforma do pregão Eletrônico, deverá ser considerado o descritivo do Edital.

7.8 - Os documentos listados no item da HABILITAÇÃO deverão ser anexados no sistema juntamente com a proposta, previamente à abertura da sessão pública e sua ausência ensejará em desclassificação.

8 – DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, juntamente com a PROPOSTA, A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, ANTES DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA, a seguir informada:

8.1 - DA HABILITAÇÃO JURÍDICA

8.1.1 - registro comercial no caso de firma individual;

8.1.2 - ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração (se houver) em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador, em se tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedade por ações, acompanhados de documentos que comprovem a eleição de seus administradores;

8.1.3 - comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício;

8.1.4 - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

8.2 - DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, através do cartão do CNPJ, que também servirá para fins de comprovação do enquadramento como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte;

b) prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à dívida Ativa da União e prova de regularização perante o instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, através de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, conforme Portarias MF 358 e 443/2014;

c) prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual;

d) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, Cartão de Inscrição Estadual/Municipal, (se houver);

e) prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;

f) prova de regularidade fiscal perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF

- FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Xxx;

g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e/ou, no caso de estarem os débitos garantidos por penhora suficiente ou com a exigibilidade suspensa, será aceita a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas, que tenha os mesmos efeitos da CNDT;

8.3 - DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA – FINANCEIRA:

a) Certidão Negativa de Falência ou Recuperação da sede da pessoa jurídica, expedida pelo cartório distribuidor (Fórum) ou Certidões Judiciais Cíveis de 1ª e 2ª instâncias, extraídas do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, do qual conste a ausência de distribuição de ação cível falimentar ou de recuperação da pessoa jurídica.

8.4 – OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

a) Declaração de Cumprimento do Inciso XXXIII, do Art. 7º, da Constituição Federal (Disponível para marcação automática na Plataforma) conforme item 5.7 do edital).

b) Declaração expressa, sob as penalidades cabíveis, de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, assinado por quem de direito. (Disponível para marcação automática na Plataforma) conforme item 5.7 do edital).

Nota 01 - A verificação pelo órgão ou entidade promotora do certame nos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.

Nota 02 - As certidões que não tenham o prazo de validade expresso no documento, ter- se-ão como válidas por 90 (noventa) dias a partir da data de sua emissão.

9 – DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES

9.1 - A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.

9.2 - O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, que contenham vícios insanáveis ou que não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência/Projeto Básico.

9.3 - Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

9.4 - A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

9.5 - A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.

9.6 - O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.

9.7 - Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.

9.8 - O lance deverá ser ofertado de acordo com o tipo de licitação indicada no preâmbulo.

9.9 - Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.

9.10 - O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ou percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

9.11 - O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$0,01 (um centavo).

9.12 - Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.

9.13 - A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

9.14 - A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.

9.15 - Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente.

9.15 - Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor.

9.16 - Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá o Pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço.

9.17 - Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com os subitens anteriores deverão ser desconsiderados pelo Pregoeiro.

9.18 - Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.

9.19 - Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.

9.20 - No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.

9.21 - Quando a desconexão do sistema eletrônico para o Pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente depois de decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.

9.22 - Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.

9.23 - Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, o sistema identificará as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como

das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1963/2015.

9.24 - Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.

9.25 - A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 3 (três) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.

9.26 - Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.

9.27 - No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

9.28 - A ordem de apresentação pelos licitantes é utilizada como um dos critérios de classificação, de maneira que só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.

9.29 - Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666/93, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

9.29.1 - produzidos no país;

9.29.2 - produzidos ou prestados por empresas brasileiras;

9.29.3 - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;

9.29.4 - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

9.30 - Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.

9.31 - Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o Pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.

9.32 - A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

9.33 – Quando houver apenas um item por lote, o sistema ao final da sessão de disputa automaticamente atualizará a proposta do fornecedor pelo melhor lance ofertado. No entanto quando se tratar de mais de um item por lote o Pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 02 (duas) horas, envie, através do sistema, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.

9.34 - Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.

10 – DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA

10.1 - Encerrada a etapa de negociação, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no art. 39 do Decreto Municipal n.º 2448/2020.

10.2 - O licitante qualificado como produtor rural pessoa física deverá incluir, na sua proposta, os percentuais das contribuições previstas no art. 176 da Instrução Normativa RFB n. 971, de 2009, em razão do disposto no art. 184, inciso V, sob pena de desclassificação.

10.3 - Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

10.4 - Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exeqüibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.

10.5 - Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata;

10.6 - O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, por meio de funcionalidade disponível no sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de não aceitação da proposta.

10.7 - O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pelo Pregoeiro por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceito pelo Pregoeiro.

10.8 - Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, tais como: marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.

10.9 - Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.

10.9.1 - Se tratando de Lote, a desclassificação de um único item do lote implicará na desclassificação da proposta para todo o lote, ou seja, a proposta somente será aceita se atender aos requisitos para todos os itens que compõem o lote.

10.10 - Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a sua continuidade.

10.11 - O Pregoeiro deverá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.

10.12 - Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subseqüente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.

10.13 - A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes pelo “chat”.

11 – DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

11.1 - Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste Edital.

11.2 - O Pregoeiro anunciará o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor/ maior vantajosidade imediatamente após a fase de aceitação das propostas ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor/ mais vantajoso.

11.3 - Se a proposta de menor valor/maior vantajosidade não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro poderá examinar a proposta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procederá a verificação das condições habilitatórias do proponente, na ordem de classificação, ordenada e sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.

11.4 - No caso de discordância entre valores numéricos e por extenso, prevalecerão estes últimos e, entre preços unitários e totais, os primeiros.

11.5 - Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste Edital ou da legislação em vigor.

11.6 - Serão rejeitadas as propostas que:

11.6.1 - Sejam incompletas, isto é, não conterem informação (ões) suficiente(s) que permita(m) a perfeita identificação do material licitado;

11.6.2 - Contiverem qualquer limitação ou condição substancialmente contrastante com o presente Edital, ou seja, manifestamente inexeqüíveis, por decisão do Pregoeiro.

11.7 - Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a aquisição do bem.

11.7.1 - Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.

11.8 - Constatando o atendimento das exigências previstas no Edital, o licitante será declarado vencedor, sendo homologado o procedimento e adjudicado o objeto da licitação pela autoridade competente.

11.9 - Após a habilitação, poderá a licitante ser desqualificada por motivo relacionado com a capacidade jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e/ou inidoneidade, em razão de fatos supervenientes ou somente conhecidos após o julgamento.

12 - DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA FINANCEIRA (PROPOSTA FINAL)

12.1 - A PROPOSTA FINAL do licitante declarado vencedor será automaticamente atualizada pelo sistema eletrônico sempre que houver apenas 1 item por lote. Quando houver mais de um item por lote o licitante declarado vencedor deverá atualizar sua proposta inicial inserida no sistema, no prazo definido pelo pregoeiro, de no mínimo 02 (duas) horas a contar da solicitação no sistema eletrônico e deverá conter:

12.1.1 – Os valores atualizados da proposta conforme o menor preço apurado na fase de lances e ou negociação;

12.2 - O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pelo Pregoeiro por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceito pelo Pregoeiro.

12.3 – Se faz necessário a especificação clara e detalhada do objeto licitado oferecido, vedada a propositura de alternativas, ficando os licitantes limitados às especificações deste edital, observando a ordem numérica disposta e indicando a marca, sendo que esta deverá ser obrigatoriamente especificada, podendo ser ofertada mais de uma marca mantendo preço único.

b1) Identificação completa da empresa e do processo licitatório,

b2) Preço UNITÁRIO e TOTAL do item, expresso em reais, com no máximo duas casas após a vírgula, fixo e irreajustável, compreendendo, além do lucro, encargos sociais, todas e quaisquer despesas de responsabilidade da proponente que, direta ou indiretamente, decorram da entrega do objeto licitado.

b3) O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua apresentação.

12.4 - Os documentos apresentados deverão ser, obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com exceção dos documentos que são válidos para matriz e todas as filiais. Caso a empresa seja vencedora de algum lote, o contrato será celebrado com a sede que apresentou a documentação.

12.5 - A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução do contrato e aplicação de eventual sanção à Contratada, se for o caso.

12.6 - Todas as especificações do objeto contidas na proposta, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, vinculam a Contratada.

12.7 - Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso.

12.7.1 - Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos.

12.8 - A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação.

12.9 - A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, não sendo considerada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante.

13 - DO RECURSO

13.1 – O Pregoeiro declarará o vencedor e, depois de decorrida a fase de regularização fiscal de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, se for o caso, concederá o prazo de no mínimo (30) trinta minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual (is) decisão (ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.

13.2 - A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no

momento da sessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à LICITANTE VENCEDORA.

13.3 - Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.

13.3.1 - Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.

13.3.2 - A falta de apresentação das razões de recurso, em campo próprio do sistema, também importará a decadência do direito de recurso e, via de consequência, a adjudicação do objeto da licitação à LICITANTE VENCEDORA.

13.4 - A recorrente que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de 03 (três) dias, ficando as demais

LICITANTES, desde logo, intimadas a apresentar contrarrazões, também via sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.

13.5 - O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

14 – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

14.1 - O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.

14.2 - Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.

15 – DAS CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

15.1 - Findo o processo licitatório, a empresa vencedora será convocada via sistema eletrônico e e-mail a assinar a Ata de Registro de Preços, que obedecerá ao modelo anexo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da convocação emitida pelo Setor, sob pena de decair do direito à contratação.

15.2 - O subitem acima deverá ser desconsiderado caso seja outra a decisão da autoridade competente que não a homologação do processo licitatório ou outra for sua decisão.

15.3 - Caso a licitante vencedora não atenda ao prazo previsto no item 15.1, ensejará a aplicação das sanções estabelecidas no item sanções administrativas deste instrumento, reservando-se o CONTRATANTE, o direito de convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira classificada, inclusive quanto ao preço, ou revogar a licitação, independentemente das sanções previstas para a licitante vencedora neste instrumento.

16 – DO PRAZO PARA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

16.1 - O prazo de validade da Ata de Registro de Preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III, do § 3º, do art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho 1993.

16.2 - A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços será definida nos instrumentos convocatórios, observado o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.

16.2.1 - O contrato decorrente do Sistema de Registro de Preços deverá ser assinado dentro do prazo de validade da ata de registro de preços.

16.2.2 - O pedido de prorrogação de prazo para fornecimento dos itens somente será conhecido pelo CONTRATANTE caso o mesmo seja devidamente fundamentado e entregue no Setor de Licitação, antes de expirar o prazo inicialmente estabelecido.

16.3 - Se a empresa vencedora deixar de fornecer os itens dentro das especificações estabelecidas, será responsável pela imediata substituição do item rejeitado e o tempo despendido poderá ser computado para aplicação das penalidades previstas neste instrumento.

17 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

17.1 - Além das obrigações legais, regulamentares e das demais constantes deste instrumento e seus anexos, obriga-se, ainda, a empresa vencedora a:

17.1.1 - E-MAIL INSTITUCIONAL: É dever empresa vencedora/contratada manter durante o período de vigência do contrato/fornecimento, e-mail institucional, oficial, atualizado, vigente e operacional, para executar os contatos oficiais com o CONTRATANTE, para realização de contratos, adendos, renovações, notificações, ofícios e todos demais atos administrativos.

17.1.2 - Assinar a Ata de Registro de Preços no prazo estabelecido no item DAS CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

17.1.3 - Efetuar a entrega do objeto licitado no prazo e local informado, juntamente com a emissão da ordem de compra, mediante agendamento prévio junto ao CONTRATANTE.

17.1.3.1 - Carregar e disponibilizar o(s) iten(s) no(s) local(is) indicado(s) também constituem obrigações exclusivas da empresa vencedora, a serem cumpridas com força de trabalho própria e as suas expensas.

17.1.3.2 - O recebimento dos itens será provisório para posterior verificação de sua conformidade com as especificações do Pregão e da proposta.

17.1.3.3 - O pedido de prorrogação de prazo para entrega dos objetos somente será conhecido pelo CONTRATANTE, caso o mesmo seja devidamente fundamentado e entregue no Setor de Licitações, antes de expirar o prazo contratual inicialmente estabelecido.

17.1.4 - Garantir os itens contra defeitos de fabricação/produção e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega.

17.1.4.1 - Fornecer itens de primeira qualidade, considerando-se como tais àqueles que atendam satisfatoriamente os fins aos quais se destinam, apresentando ótimo rendimento, durabilidade e praticidade.

17.1.4.1.2 - A Contratada deverá fornecer os produtos seguindo as normas reguladoras do INMETRO.

17.1.4.1.3 - A CONTRATADA deverá fornecer produtos íntegros, embalados e com boa aparência.

17.1.4.1.4 - Obedecer à melhor técnica vigente, enquadrando-se, rigorosamente, dentro dos preceitos normativos da ABNT.

17.1.5 - Arcar com todos os ônus necessários à completa entrega, considerando-se como tal a disponibilização, no local indicado pelo Município de Caetanópolis, conforme quantitativos dos itens adjudicados, tais como transporte, encargos sociais, tributos e outras incidências, se ocorrerem.

17.1.6 - Substituir, no prazo máximo de 03 (três) dias, os itens que, no ato da entrega, estiverem com suas embalagens violadas e/ou com identificação ilegível e em desacordo com as condições necessárias estabelecidas neste instrumento. Exceto, quando pela natureza do bem, origem do item e logística de sua entrega, for impossível substituir no prazo de 03 (três) dias, podendo o CONTRATANTE conceder prazo maior.

17.1.7 - Substituir, ainda, por outro de qualidade, todo item com defeito de fabricação.

17.1.8 - Assumir inteira responsabilidade pela efetiva entrega do objeto licitado e efetuá- la de acordo com as especificações e instruções deste Instrumento e seus anexos, sendo que o transporte até o(s) local(is) de entrega correrá exclusivamente por conta do fornecedor, bem como pelo que o método de embalagem deverá ser adequado à proteção efetiva de toda mercadoria contra choques e intempéries durante o transporte.

17.1.9 - Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste instrumento, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega do(s) item(ns), no prazo máximo de 03 (três) dias, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido, sendo que o tempo extra despendido poderá ser computado para aplicação das penalidades previstas neste instrumento.

17.1.10 - Cumprir rigorosamente com o disposto no Edital e demais anexos.

17.1.11 - Manter durante a execução deste contrato todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

17.1.12 - Responsabilizar-se pelos ônus resultantes de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa sua ou de qualquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se outrossim por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais movidas por terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força da Lei, ligadas ao cumprimento do presente Instrumento.

17.1.13 - Responder por danos materiais ou físicos, causados por seus empregados, diretamente ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo.

17.1.14 - Em tudo agir segundo as diretrizes da Administração.

18 - DO CONTRATO

18.1 - Encerrado o procedimento licitatório, o representante legal da empresa cuja proposta foi declarada vencedora será convocado via sistema eletrônico e e-mail para firmar/assinar o contrato ou instrumento equivalente, conforme minuta ANEXO (III), no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da convocação emitida pelo Setor Responsável, sob pena de decair do direito à contratação.

18.1.1 - Caso o adjudicatário não apresente situação regular no ato de assinatura do contrato ou recuse-se a assiná-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação para celebrar o contrato.

18.2 - O contrato celebrado poderá ser rescindido a qualquer momento, nos termos dos Art. 77 a 79 da Lei 8.666/93 e suas sucessivas alterações posteriores, sem direito a qualquer indenização.

19 – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

19.1 - O regime jurídico desta contratação confere ao contratante as prerrogativas do Art.58 da Lei n° 8.666/93.

19.2 - Constituem obrigações do CONTRATANTE, além da constante do Art. 66 da Lei n.º 8.666/93, as especificadas no Edital.

19.3 - Acompanhar, fiscalizar e avaliar os serviços do objeto deste Contrato;

19.4 - Emitir as ordens de serviços à empresa vencedora, de acordo com as necessidades, respeitando os prazos para atendimentos;

19.5 - Prestar as informações e os esclarecimentos que xxxxxx a ser solicitados pelo licitante vencedor;

19.6 - Efetuar o pagamento na forma ajustada neste Edital e no Instrumento Contratual;

19.7 - Cumprir com as demais obrigações constantes no Edital e outras previstas no Contrato.

20 – DA FISCALIZAÇÃO

20.1 - A entrega do produto e o cumprimento do disposto neste instrumento serão fiscalizados pelo CONTRATANTE, através da Secretaria Municipal de Administração por intermédio da Secretária Municipal de Educação, Sra. Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, que acompanhará a entrega do produto, de acordo com o determinado, controlando os prazos estabelecidos para entrega do mesmo e apresentação de fatura, notificando à empresa vencedora a respeito de quaisquer reclamações ou solicitações havidas.

20.2 - Resguardada a disposição do subitem precedente, a fiscalização representará o

CONTRATANTE e terá as seguintes atribuições:

a) Definir o objeto desta licitação, caracterizado por especificações e referências necessárias ao perfeito entendimento pelos licitantes;

b) Receber o produto, verificando a sua conformidade com as especificações estabelecidas e da proposta, principalmente quanto ao modelo ofertado, quantidade, marca (se for o caso), etc;

c) Assegurar à empresa vencedora acesso as suas dependências, por ocasião da entrega da mercadoria;

d) Agir e decidir em nome do CONTRATANTE, inclusive, para rejeitar a(s) mercadoria(s) fornecida(s) em desacordo com as especificações exigidas;

e) Coletar, se julgar necessário, amostra(s) de todos os itens, para realização de análise;

f) Comunicar oficialmente à empresa vencedora quanto à rejeição do(s) produto(s);

g) Certificar a Nota Fiscal correspondente somente após a verificação da perfeita compatibilidade entre o(s) produto(s) entregue(s) ao que foi solicitado;

h) Exigir da empresa vencedora o cumprimento rigoroso das obrigações assumidas;

i) Sustar o pagamento de faturas no caso de inobservância, pela empresa vencedora, de condições previstas neste instrumento;

j) Transmitir ordens e instruções, verbais ou escritas, à empresa vencedora, no tocante ao fiel cumprimento do disposto neste instrumento;

k) Solicitar a aplicação, nos termos deste instrumento, de multa(s) à empresa vencedora;

l) Instruir o(s) recurso(s) da empresa vencedora no tocante ao pedido de cancelamento de multa(s), quando essa discordar do CONTRATANTE;

m) No exercício de suas atribuições fica assegurado à fiscalização, sem restrições de qualquer natureza, o direito de acesso a todos os elementos de informações relacionados com o objeto deste instrumento, pelo mesmo julgados necessários.

21. DO PAGAMENTO

21.1 – O pagamento da Contratada será efetuado parceladamente, conforme requisitado, no prazo de 15 (quinze) dias do mês subsequente ao fornecimento, aceitação pela Administração Municipal, emissão e apresentação dos documentos fiscais devidos, juntamente com as comprovações de regularidade junto a Fazenda Federal, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, FGTS e Justiça do Trabalho.

21.1.1 - A Nota Fiscal correspondente deverá ser entregue pela CONTRATADA diretamente ao responsável pela fiscalização que somente atestará a realização dos serviços e liberará a Nota Fiscal para pagamento quando cumpridas, pela CONTRATADA, todas as condições pactuadas.

21.1.2 - A contagem para o 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente ao fornecimento/prestação de serviços, previsto no caput, só iniciar-se-á após a aceitação dos serviços prestados pela fiscalização do Município de Caetanópolis e cumprimento pela empresa de todas as condições pactuadas.

10.1.3 - Para execução do pagamento, CONTRATADA deverá fazer constar na Nota Fiscal correspondente, emitida sem rasura, em letra bem legível, em nome do Município de Caetanópolis, informando o número de sua conta corrente e agência Bancária, bem como o número da Ordem de Compra.

21.1.4 - Havendo erro na Nota Fiscal ou circunstâncias que impeçam a liquidação da despesa, aquela será devolvida à CONTRATADA e o pagamento ficará pendente até que o mesmo providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, não acarretando quaisquer ônus ao Município de Caetanópolis.

21.2 - A critério da Administração poderão ser descontados dos pagamentos devidos, os valores para cobrir despesas com multas, indenizações a terceiros ou outras de responsabilidade da CONTRATADA.

21.3 – O Município de Caetanópolis poderá sustar todo e qualquer pagamento do preço ou suas parcelas de qualquer fatura apresentada pela CONTRATADA caso verificadas uma ou mais das hipóteses abaixo e enquanto perdurar o ato ou fato sem direito a qualquer reajustamento complementar ou acréscimo, conforme enunciado:

a) A CONTRATADA deixe de acatar quaisquer determinações exaradas pelo órgão fiscalizador do Município de Caetanópolis.

b) Não cumprimento de obrigação assumida, hipótese em que o pagamento ficará retido até que a CONTRATADA atenda à cláusula infringida.

c) A CONTRATADA retarde indevidamente a execução do serviço ou paralise os mesmos por prazo que venha a prejudicar as atividades do Município de Caetanópolis.

d) Débito da CONTRATADA para com o Município de Caetanópolis quer proveniente da execução deste instrumento, quer de obrigações de outros contratos.

e) Em qualquer das hipóteses previstas nos parágrafos acima, ou de infração as demais cláusulas e obrigações estabelecidas neste instrumento.

21.4 - Respeitadas as condições previstas neste instrumento, no caso de eventual atraso no pagamento por culpa do Município de Caetanópolis, os valores devidos serão acrescidos de encargos financeiros de acordo com o índice de variação do IPCA do mês anterior ao do pagamento “pro rata tempore”, ou por outro índice que venha lhe substituir, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para o atraso.

21.5 - A despesa decorrente desta licitação correrá por conta das dotações informadas na Nota de Autorização de Fornecimento – NAF.

NOTA 1: O encaminhamento da nota fiscal para pagamento poderá ser feito através do envio dos documentos para o e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

22 - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

22.1 - O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela CONTRATADA ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendo-lhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções:

a) Advertência pelo atraso de até 10 (dez) dias corridos e sem prejuízo para o Município de Caetanópolis, na entrega da mercadoria/prestação do serviço/execução da obra, ainda que inicial, intermediário ou de substituição/reposição.

b) Multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para o caso de atraso superior a 10 (dez) dias corridos ou em situações que acarretem prejuízo a Administração, na entrega da mercadoria/prestação do serviço/execução da obra, ainda que inicial, intermediário ou de substituição/reposição.

c) Multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para o caso de execução imperfeita do objeto.

d) Multa de até 20% sobre o valor total do contrato/ordem de compra/serviço se deixar de entregar a mercadoria/prestar o serviço/executar a obra, no prazo determinado, ainda que inicial, intermediário ou de substituição/reposição.

e) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município de Caetanópolis, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

f) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada no inciso “e”, quando ocorrido a seguinte situação:

f.1) Quando fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição de bens ou mercadorias, prestação de serviços ou contrato dela decorrente:

I - Entregando uma mercadoria por outra;

II - Alterando substância, qualidade ou quantidade da mercadoria fornecida.

f.2) Sempre que anteriormente tenha sido aplicada a suspensão temporária em licitação e impedimento de contratar com a Administração.

f.3) Quando da ação ou omissão decorrerem graves prejuízos ao Município de Caetanópolis, seja pela não assinatura do contrato/ata, pela inexecução do objeto, pela execução imperfeita, ou ainda, por outras situações concretas que ensejarem a sanção.

22.2 - As penalidades acima relacionadas não são exaustivas, mas sim exemplificativas, podendo outras ocorrências ser analisadas e ter aplicação por analogia e de acordo com a Lei nº 8.666/93 e a Lei 10.520/02;

22.3 - As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

22.4 - EXTENSÕES DAS PENALIDADES

22.4.1 - A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com o CONTRATANTE poderão ser também, aplicada, sem prejuízo das sanções penais e civis, aqueles que:

22.4.1.1 - Retardarem a execução do pregão;

22.4.1.2 – Demonstrar em não possuir idoneidade para contratar com a Administração e;

22.4.1.3 - Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.

23 - PRAZOS DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

23.1 - O Objeto contratado terá validade até 31/12 do exercício em curso, iniciando sua vigência no ato da assinatura, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo conforme art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas sucessivas alterações posteriores.

24 – DO REAJUSTAMENTO

24.1 - Conforme as normas financeiras vigentes a partir de 1º de julho de 1994, não haverá reajustamento de preços, no prazo inferior a 01 (um) ano.

25 – DA AMPLIAÇÃO E /OU REDUÇÃO

25.1 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

26 – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO

26.1 - O fornecedor terá seu registro cancelado quando:

26.1.1 - Descumprir as condições da ata de Registro de Preços;

26.1.2 - Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

26.1.3 - Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior aqueles praticados no mercado e estiverem presentes razões de interesse público.

26.1.3.1 - O cancelamento do Registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do Órgão Gerenciador.

26.1.3.2 - O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu Registro de Preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados.

27 - DISPOSIÇÕES GERAIS

27.1 – Homologada a licitação o adjudicatário receberá autorização de fornecimento ou instrumento equivalente.

27.2 – Caso o adjudicatário não preste o serviço ou forneça o(s) bem(s), objeto do certame, de acordo com a sua proposta, serão convocados os licitantes remanescentes, observada à ordem de classificação, para execução do serviço.

27.3 - É facultado ao PREGOEIRO ou a AUTORIDADE COMPETENTE, em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões.

27.4 – Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para execução dos serviços, decorrentes desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

27.5 – Uma vez convocado, a recusa injustificada do adjudicatário em prestar os serviços, dentro do prazo estabelecido neste edital, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas

27.6 – Na hipótese acima referida será convocado novo adjudicatário, observada a ordem de classificação nesta licitação.

27.7 – Constituem motivos para rescisão do contrato ou instrumento equivalente, todos aqueles listados pela Lei 8.666/93, no artigo 77 e 78.

27.8 – A AUTORIDADE COMPETENTE poderá nas mesmas condições contratuais, realizar acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme estabelecido no §1º do artigo 65.

27.9 – Será dada vista aos proponentes interessados tanto nas propostas comerciais como dos documentos de habilitação apresentados na sessão.

27.10 - A contratação dos itens requisitados para cada evento deverá ser precedida da requisição específica não ficando necessariamente obrigado o CONTRATANTE a contratar todos os itens constantes no contrato, devendo o mesmo ser fornecido de forma fracionada ao mesmo.

27.11 - É vedado à contratada subcontratar total ou parcialmente o fornecimento sem autorização expressa da Administração.

27.12 - A presente Licitação somente poderá ser revogada por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado; ou anulada, em todo ou em parte, por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente comprovado.

27.13 - O PREGOEIRO, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

27.14 – É vedado ao fornecedor retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão.

27.15 - Informações complementares que visam obter maiores esclarecimentos sobre a presente Licitação serão prestadas pelo PREGOEIRO de forma exclusiva pela plataforma de licitações Licitar Digital (xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx).

27.16 - Integram o Presente Edital:

a) Anexo I – Termo de Referência;

b) Anexo II - Minuta da ARP;

c) Anexo III – Minuta do Contrato

27.17- Interessados poderão adquirir cópia do Edital somente via download do arquivo através do Portal Eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx ou xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx .

27.18 - O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital e seus anexos, pois o simples registro de proposta financeira junto ao sistema eletrônico de licitação utilizado, submete-a à aceitação incondicional de seus termos, independente de transcrição, bem como representa o conhecimento do objeto em licitação e a observância dos preceitos legais e regulamentares que a regem, não sendo aceita alegação de desconhecimento de qualquer pormenor.

27.19 - No caso de eventual divergência entre o Edital de Licitação e seus anexos, prevalecerão as disposições do primeiro.

27.20 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.

27.21 - Cada licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação, sendo-lhe exigível, ainda, em qualquer época ou oportunidade, a apresentação de outros documentos ou informações complementares que se fizerem necessários, a fim de completar a instrução do processo, conforme faculta o Art. 43, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93.

27.22 - É proibido a qualquer licitante tentar impedir o curso normal do processo licitatório mediante a utilização de recursos ou de meios meramente protelatórios, sujeitando-se o autor às sanções legais e administrativas previstas no art. 93, da Lei Federal nº 8.666/93.

27.23 - O CONTRATANTE reserva a si o direito de revogar a presente licitação por razões de interesse público ou anulá-la, no todo ou em parte por vício ou ilegalidade, bem como prorrogar o prazo para recebimento das propostas e/ou sessão de lances, desqualificar qualquer licitante ou desclassificar qualquer proposta, caso tome conhecimento de fato que afete a capacidade financeira, técnica ou comercial da licitante, sem que isto gere direito à indenização ou ressarcimento de qualquer natureza.

27.24 - As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

27.25 – O Instrumento Convocatório é parte integrante do Contrato.

27.26. Informações sobre o andamento da licitação poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações, nos dias úteis, das 7h às 16h ou pelo telefone (00) 0000-0000 e e-mail:

xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Ainda, poderão ser acompanhadas as fases através do Portal Eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

23.27 - O foro da Comarca de Paraopeba/MG será competente para dirimir questões oriundas da presente convocação, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caetanópolis/MG, 13 de outubro de 2022.

Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Secretário Municipal de Administração

Conforme Decreto Municipal nº 2246/2018

ANEXO I PROCESSO LICITATÓRIO N.º 057/2022 MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 017/2022 REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2022

TIPO: MENOR PREÇO TERMO DE REFERÊNCIA

ITEM

UN.

QTD

PRODUTO

VALOR

UNITÁRIO (R$)

VALOR

TOTAL (R$)

001

Unid.

002

LABORATÓRIO DE MATEMÁTICA

Introdução da Matemática com uma proposta pedagógica dinâmica, favorecendo seu desenvolvimento intelectual, social e emocional. Proporciona aos alunos uma aprendizagem por meio de jogos e equipamentos diversificados associando conhecimento matemático á prática social. Através da gamificação ensina a prática de enumerar, contar, quantificar, sendo base de ensino para 4 operações, entre outros. Composta por diversos itens que permitem as aulas tornam-se mais dinâmicas e interativas fazendo com que os conselhos de matemática sejam assimilados desde a infância. Atende 1 escola com até 30 alunos (M/T) por ano; acompanha 24 itens diversificados entre jogos e equipamentos, 240 cadernos de atividades para os alunos e

03 para os professores; um armário para condicionar o material.

43.565,50

87.131,00

Produto

Descrição

Quantidade

Alfabeto Móvel em Plástico

Conjunto de letras em plástico colorido e símbolos, tais como: !, ? para atividades extras. O kit contém 62 peças e a altura da letra é de 3 cm.

Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com

manual de utilização.

Blocos Lógicos em EVA

Conjunto contendo 48 peças em quatro formas, distribuídas em 6

retângulos medindo 16 x 17 cm, dois tamanhos, três cores azul, amarelo e vermelho, duas espessuras sendo elas EVA 10 mm e EVA 5 ou 6 mm. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com

apostila com instruções de utilização para professor.

Bonequinhos com roupas para vestir e prancha de apoio em EVA

Conjunto com 6 bonequinhos (3 casais) e várias peças de roupas para vestir em cores sortidas para trocar. Vem com prancha para ficar em pé. Bonecos confeccionados em EVA 4 ou 5 mm e base em EVA 10 mm.

Acompanha 12 pedaços de fita dupla face para fixação das roupinhas nos bonecos. Dimensões versão Aluno: Bonequinhos EVA6 4 ou 5 mm aproximadamente (11x7cm); base aproximadamente (9x5cm) em EVA 10

mm , Roupinha aproximadamente (6x5cm) em EVA 2mm a 3mm.

"Registro de Preços para eventual e futura aquisição de Equipamentos de Laboratório para Ensino, conforme demanda da Secretaria Municipal de Educação”.

Educação Infantil

DESCRIÇÃO DETALHADA DOS COMPONENTES

Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com apostila com instruções de utilização para professor.

Cubos de Encaixe (Linked Cubes)

Conjunto de 100 cubos em plástico em 10 cores sortidas de tamanho 2 cm que se conectam entre si e permitem formar desde figuras espaciais complexas até atividades fundamentais de contagem, classificação etc.

Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio.

Jogo Cabo de Guerra

Tabuleiro em plástico (aproximadamente 25x8cm) impresso 15 círculos unidos, sendo o central de tamanho maior, possui marcador e dadinho. Regras estão impressas no verso do tabuleiro. Acondicionado em

embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com apostila com instruções de utilização para professor.

Jogo da Árvore em EVA

Uma árvore grande (aproximadamente 25x20cm) com 23 furinhos onde são encaixadas as “frutinhas” em três cores diferentes e de espessura 10 mm que facilitam o manuseio. Um dadinho com: 1, 2 e 3 e outro com as cores. Dado confeccionado em EVA 5 mm. Azul, amarelo e vermelho.

Árvore confeccionada em EVA 5 ou 6 mm. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com apostila com instruções de

utilização para professor.

Jogo: Caracol

Tabuleiro de plástico branco dimensões aproximadas 32x25cm, tendo de um lado o desenho de um caracol dividido em várias partes que estão numeradas de 2 a 12. Conjunto de fichas em duas cores diferentes e dois

dados. Regras estão impressas no verso do tabuleiro. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio.

Jogo: Quantidades, Formas e Cores com roletinha

Uma roletinha com figuras geométricas em três formas e em três cores diferentes. Um dado com quantidades (1, 2 e 3) e outro dado com sinais:

+ e – São 135 peças confeccionadas em EVA5 ou 6 mm sendo quadrados, triângulos e retângulos nas cores e formas indicadas nas roletas. Total 138 peças. Acondicionado em embalagem reutilizável de

prático manuseio. Vem com apostila com instruções de utilização para professor.

Bichinhos

Conjunto com cinco retângulos (Dimensões aproximadas 25x6,5 cm cada retângulo) confeccionados em EVA 10 mm, cada um contendo 4, 5 ou 6 elementos apresentando um dos elementos de cada conjunto com uma diferença: ou na cor, ou na forma, ou no tamanho ou na posição.

Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com apostila com instruções de utilização para professor.

Pares e Ímpares

Conjunto onde as quantidades de 1 a 10 estão representadas em duas carreiras paralelas, de bolinhas, tornando fácil à verificação se é numero par ou ímpar. As peças se encaixam para formar outros números.

Confeccionado em EVA 10 mm Total de peças: 42 (em 3 cores diferentes). Dimensões aproximadas: Retângulo grande (12,5x5 cm), médio (10x5 cm), pequeno (5x2,5cm) e quadrado grande

(5x5cm),pequeno (2,5 x2,5 cm). Quantidade de peças:42 peças em 10

formatos e cores diferentes. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com apostila com instruções de utilização para

professor.

Peças Encaixáveis

Peças confeccionadas em EVA 4 ou 5 mm com formato retangular onde, dois de seus lados paralelos são retos e os outros dois, dentados: de um lado com dois dentes e do outro com três. O Kit é composto por peças em três tamanhos: pequenas, médias e grandes. Para construção de

figuras. 46 peças com cores diversas (16 pequenos,15 médios e 15 grandes.). Dimensões aproximadas (8,5x3 cm), (4,5x3 cm), (3,5x3 cm).

Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com apostila com instruções de utilização para professor.

Mosaicos em EVA

Conjunto com hexágonos, trapézios isósceles, losangos em dois

tamanhos: um com um par de ângulos de 60° e outro losango com um par de ângulos de 30°, triângulos equiláteros e quadrados, tendo sempre, em cada figura, um lado de medida comum. Para compor e decompor

figuras geométricas planas, bem como estudar propriedades e medidas de ângulos, indicado também para iniciar o estudo com frações.

Confeccionado em EVA 4 mm. Acondicionado em embalagem reutilizável

de prático manuseio. Vem com apostila com instruções de utilização para professor.

Numerais em plástico

Contém 4 conjuntos de numerais em plástico de cores sortidas e a representação dos símbolos das 4 operações básicas e sinal de igual. Total de 56 peças. Acondicionado em embalagem apropriada e vem com

manual de utilização para o professor.

Painel das

Quantidades em EVA

Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com apostila com diversos jogos e atividades de utilização para professor.

Tangram Oval

Figura oval dividida em nove partes que se combinam para formar várias figuras principalmente pássaros. Confeccionado em EVA 10 mm dimensões aproximadas 24x18,5 cm. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com apostila com instruções de

utilização para professor.

Tangram Quadrado em EVA

Quebra-cabeça formado por um quadrado confeccionado em EVA dividido em sete peças que se combinam para formar vários tipos de

figuras, figuras geométricas. Tamanho 10x10cm em embalagem Plástica tipo zip. Vem com apostila com instruções de utilização para professor.

Alfabeto Móvel Imantado

Conjunto de letras sendo duas de cada uma das consoantes e três de cada vogal confeccionados em EVA de 2 cores, Amarelo e Vermelho espessura mínima 6 mm com manta magnética. Altura das letras: 4 cm.

Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com manual de utilização.

Conjunto de Figuras para Alfabetização

( imantado)(Gato,Ra to,Pato,Bola)

Figuras recortadas em emborrachado confeccionado em EVA 4 ou 5 mm com desenho de pato, gata, rato e bola de tamanhos aproximados 29x24cm. Acondicionado em embalagem apropriada Vem com apostila com instruções de utilização para professor

Bichinhos em Imantado

Conjunto com cinco retângulos de tamanho aproximado 25x6,5cm. Acondicionado em embalagem apropriada. Vem com apostila com

instruções de utilização para professor.

Mosaicos em Imantado

Conjunto com hexágonos, trapézios isósceles, losangos em dois

figuras geométricas planas, bem como estudar propriedades e medidas de ângulos, serve também para iniciar o estudo com frações.

Confeccionado em vinil com manta magnética. Acondicionado em embalagem apropriada. Vem com apostila com diversos jogos e

atividades de utilização para professor.

Numerais 0 a 9 em Imantado

São 3 conjuntos de numerais de 0 a 9 (30 peças) sendo cada conjunto de uma cor (cores diversas). Confeccionado em EVA com Manta Magnética

de tamanho aproximado 21x5,5 cm. Acondicionado em apropriada. Vem com apostila com instruções de utilização para professor.

Sólidos geométricos em

Plástico 11 peças

triangular altura 8cm lado 6cm, prisma de base retangular altura 8cm lado 4 e lado 6cm, prisma de base hexagonal altura 8cm e lado do hexágono 3cm , cubo de aresta 6cm, esfera de diâmetro 6cm, cilindro

altura 8cm e diâmetro 6cm. Acondicionado em maleta em Plástico resistente com alça. Vem com Manual de instruções

Quadro Imantado

Quadro Branco Magnético STD Steel mold alumínimo 60 x 40

Tangram Oval

Figura oval dividida em nove partes que se combinam para formar várias

imantado	figuras principalmente pássaros. Confeccionado em Feltro Confeccionado em EVA com manta magnética base aproximamente 21x16,5 cm sobre uma base de 24x18,5 cm. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com apostila com instruções de utilização para professor.
Tangram Quadrado 20 x 20 cm Imantado	Quebra-cabeça formado por um quadrado tamanho aproximado 20x20cm confeccionado em EVA de 10 mm com Manta Magnética dividido em sete peças que se combinam para formar vários tipos de figuras, figuras geométricas. O Material é acondicionado em embalagem apropriada. Vem com apostila com instruções de utilização para professor.	1
Material de acompanhamento do Aluno e Professor		Quantidade
Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente e com atividades ligadas à programação. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 1º ano do ensino Infantil.		80
Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente e com atividades ligadas à programação. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 2º ano do ensino Infantil.		80
Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente e com atividades ligadas à programação. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 3º ano do ensino Infantil.		80
ARMÁRIO com tamanho/medidas aproximadas
Armário: Confeccionado em aço carbono (SAE 1008/1010) com acabamento pelo sistema de tratamento químico da chapa (anti-ferruginoso e fosfatizante) com banhos sucessivos a quente, com desengraxante, decapante, fosfatizante, passivador e pintura através do sistema eletrostático a pó hibrida com secagem em estufa a 200 º C com superfície lisa e uniforme com camada de tinta de espessura mínima de 70 micras, Contendo 02 portas laterais confeccionadas em chapa de aço (0,45 mm), 01 (um) fundo e 03 (três) bandejas superiores confeccionadas em chapa (0,4 mm) possuindo reforço tipo OMEGA em cada prateleira e no fundo. As bases deverão ser confeccionadas em chapa de aço SAE 1008/1010 com espessura mínima de 1,20 mm dobradas em forma de "U" e rodapé em chapa de aço também 1,20 mm. Prateleiras: 03 (três) unidades de prateleiras confeccionadas em chapa de aço 0,45 mm pintadas na cor do móvel e possuindo regulagem de 05 em 05 cm. Suporte: Armário será montado sobre 04 (quatro) rodízios em acrílico posicionado nas quatro extremidades do mesmo garantindo um rolar suave com capacidade de suportar 150 quilos por móvel, distribuídos uniformemente. Montagem: Estrutura do corpo, porta e reforços através do processo de solda. Cores: Toda a estrutura e bandejas em Cinza claro, Portas em cores variadas Dimensões: 1.75 m (altura) x 0.75 m (Largura) x 0.35 m (Profundidade).

ITEM

UM.

QTD

PRODUTO

VALOR UNITÁRIO

(R$)

VALOR TOTAL

(R$)

002

Unid.

TENDA DA CULTURA INFANTIL

Projeto tem objetivo de incentivar a leitura através de jogos e brincadeiras. Com a tenda é possível criar ações ITINERANTES, com objetivos sociais, educacionais, culturais e de inclusão. Com elas as secretarias poderão atingir áreas e comunidades rurais levando conhecimento e informação além de combater a desigualdade social. É composta: Uma tenda inflável colorida (4x4) acompanhada de um compressor, 800 livros, 2 conjuntos de mesas com cadeiras infantis, tapete de VINIL com jogo de amarelinha,

playground, 20 jogos educativos, 4 puffs infláveis, 1 gangorra jacaré, 2 baús para guardar os livros.

90.671,87

181.343,74

DESCRIÇÃO DETALHADA DOS COMPONENTES

Baú organizador, com rodinha, em plástico resistente, tampa com alça, travamento nas laterais e medindo aproximadamente 30 x 40 x 60 cm - (2 und)

Conjunto de Mesa e 04 Cadeiras Infantis em Plástico resistente - (2 und)

Conjunto de Mesa e 04 Cadeiras Adulto em Plástico resistente - (1 und)

Um tapete em vinil, no formato Amarelinha, confeccionado em bagunzito brilhante, medindo aproximadamente 2,4 cm altura x 0,70 cm comprimento, colorido, lavável, forrado, resistente, antitérmico. Acompanha uma estrelinha.

Embalagem: plástica com zíper. (1 und)

Tenda inflável, medindo aproximadamente 4x4 m², colorida, formato de arco. - (1 und)

Um playground infantil, modelo cercadinho, com 06 peças, colorido, em polietileno composto de aditivo antiestático, abertura frontal em forma de arco, com escorregador, peso aproximado 13kg e medindo aproximadamente 1,12 x 72 x 73 cm. Idade sugerida: 1 a 5 anos. - (1 und)

Gangorra de composição em polietileno com peso aproximado de 5500 g e dimensões do produto (LxAxP): 48x41x152 cm aproximadamente. Idade sugerida: 1 a 5 anos. - (1 und)

Puff Infantil Inflável de composição em plástico e tecido onde o material é com revestimento em pelúcia macia e lavável, parte interna inflável acompanhando uma bomba de ar manual para encher, dimensões do produto aproximadamente D 35 cm x A 28 cm. Temática variada de estampa. - (4 und)

KIT DE 20 (VINTE) JOGOS EDUCATIVOS

JOGO DA MEMÓRIA – PINK PIG (2 und)

¨ JOGO PARA CRIANÇAS APARTIR DE 3 (TRÊS)ANOS.

¨ CONTER 50 PEÇAS, SENDO 25 PARES COM FIGURAS INFANTISILUSTRADAS.

¨ JOGO QUE PERMITA BRINCAREM 2 OU MAISCRIANÇAS.

¨ POSSUIR SELO DO INMETRO.

SUPER DOMINÓ ALFABETIZADO (4 und)

¨ JOGO PARA CRIANÇAS APARTIR DE 3 (TRÊS)ANOS.

¨ CONTER 28 (VINTE E OITO) PEÇASDIVERTIDAS.

¨ PEÇAS MEDINDO APROXIMADAMENTE 15,5CM X7,5CM.

¨ IMPRESSÃO DE ALTA QUALIDADE EATÓXICO.

¨ JOGO QUE PERMITA BRINCAREM 2 OU MAISCRIANÇAS.

¨ POSSUIR SELO DOINMETRO.

CONHECENDO O ALFABETO – COLORIDO (2 und)

¨ JOGO PARA CRIANÇAS APARTIR DE 5 (CINCO)ANOS.

¨ TERÁ DE CONTER NO MÍNIMO 23PEÇAS.

¨ DEVERÁ DESCOLAR AS LETRAS DO ABSTRATO, ANINAMDO O APRENDIZADO E AJUDANDO NA ATIVAÇÃOPSICOMOTOR.

¨ CAUSAR MANIFESTAÇÕES PRÉ-RACIONAIS, DEVEM SER ADEQUADAMENTE ESTIMULADAS E ORDENADAS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO SENSORIAL E INTELECTUAL.

¨ POSSUIR SELO DO INMETRO.

ALFABETO DOS BICHOS (2 und)

¨ JOGO PARA CRIANÇAS APARTIR DE 4 (QUATRO) ANOS.

¨ CONTER 26 (VINTE E SEIS) QUEBRA CABEÇAS CARTONADO COM O ALFABETO.

¨ CONTER 52 (CINQUENNTA E DUAS) PEÇAS.

¨ POSSUIR PEÇAS DE FÁCIL ENCAIXE.

¨ SER FEITO EM CARTONADO DE BOA QUALIDADE E RESISTÊNCIA.

¨ TER POR OBJETIVO, ESTIMULAR O CONHECIMENTO DAS LETRAS DO ALFABETO DE UMA FORMA DIVERTIDA E AUXILIAR NA COORDENAÇÃO MOTORA E NA PERCEPÇÃO DE ENCAIXES E CORES.
¨	POSSUIR SELO DO INMETRO.
BIGUINHO DE LETRAS (1 und)
¨	JOGO PARA CRIANÇAS APARTIR DE 4 (QUATRO) ANOS.
¨	POSSUI NO MÍNIMO 9 (NOVE) CARTELAS PARA ATÉ 09 JOGADORES
¨	108 PEÇAS COM AS LETRAS.
¨ DEVERÁ VIR ACOMPANHO DE SACO CONFECCIONADO EM PLÁSTICO PARA ACOMODAR AS LETRAS DO SORTEIO.
¨	POSSUIR SELO DO INMETRO.
2 SUPER JOGOS DA MEMÓRIA (1 conjunto)
¨	JOGOS PARA CRIANÇAS APARTIR DE 6 (SEIS) ANOS
¨	DEVERÁ CONTER 100 (CEM) PEÇAS
¨	1 (UM) JOGO DE MEMÓRIA COM OS ESTADOS DO BRASIL
¨	1 (UM) JOGO DE MEMÓRIA DOS PRINCIPAIS PAÍSES DO MUNDO
¨	INDICAR OS NOMES DAS CAPITAIS DE CADA PAÍS E ESTADO
BRINCAR DE APRENDER – FORMAS (2 und)
¨	JOGO PARA CRIANÇAS APARTIR DE 4 (QUATRO) ANOS
¨	CONTER 18 (DEZOITO) PEÇAS
¨	PERMITIR O JOGO INDIVIDUAL OU DE MAIS PARTICIPANTES
¨	PEÇAS DESCARTÁVEIS, QUE IRAM ESTIMULAR A ASSOCIAÇÃO, COORDENAÇÃO MOTORA.
APRENDA AS HORAS BRINCANDO (3 und)
¨	JOGO PARA CRIANÇAS APARTIR DE 6 (SEIS) ANOS
¨	PERMITIR DE 2 A 6 JOGADORES
¨	CONTER 144 PEÇAS
¨ MATERIAL DESTACÁVEL EM 3 PARTES, QUE JUNTAS FORMAM A IMAGEM DO RELÓGIO, COM A SUA RESPECTIVA HORA E INDICAÇÃO DE SE É DIA OU NOITE.
BRINCAR E APRENDER – VOGAIS (1 und)
¨	JOGO PARA CRIANÇAS APARTIR DE 4 (QUATRO) ANOS
¨	CONTER 30 (TRINTA) PEÇAS
¨	O JOGO DEVERÁ PERMITIR A PARTICIPAÇÃO DE 1(UM) OU MAIS JOGADORES
¨	JOGO DE ENCAIXE TIPO QUEBRA-CABEÇA
¨	DEVERÁ ESTIMULAR A PERCEPÇÃO DE PALAVRAS, ESCRITA E ASSOCIAÇÃO LÓGICA
¨	POSSUIR SELO DO INMETRO E DA FUNDAÇÃO ABRINQ E CLASSIFICAÇÃO ETÁRIA
JOGO DA MEMÓRIA – XXXXXXX XXXXXXXXXX (2 und)
¨	JOGO PARA CRIANÇAS APARTIR DE 3 (TRÊS) ANOS
¨	JOGO PARA ATÉ 6 (SEIS) PARTICIPANTES
¨ DEVERÁ CONTER 30 (TRINTA) PARES DE CARTAS, QUE PERMITAM A FORMAÇÃO DE ATÉ 60 CARTELAS ILUSTRADAS
¨	SELO DO INMETRO.
ACERVO COM 826 LIVROS VARIADOS DA LITERATURA INFANTO-JUVENIL, CONFORME DESCRITIVOS
COLEÇÃO	TÍTULO	AUTOR
Vogais	Livro do A	Xxxxxxx Xxxxxxx
	Hora do abraço	Xxxxxxxx Xxxxxxxx

	Xxxxx família divertida	Xxxx Xxxxx
	O gato e a pedra	Xxxxxxxx X. Pires
Contos e cantos	Criança feliz	Org. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx
	A infância de Xxxxxxx Xxxxxx	Xxxxx Xxxxxx
	O gato xxxxxxxx	Xxxxx Xxxxx
	Que horas são lobinho	Xxxxxx Xxxxxxx
	O menor peixe da história	Xxxxxxx Xxxxx
	O anjo de papel	Xxxxx Xxxxx
	Como colocar seus pais na linha	Doo Zandohntz
	Seja o cara	Doo Zandohntz
Biblioteca Larousse	Dinossauros: Como viveram e porque desapareceram	Xxxxx Xxxxxxx
Biblioteca Larousse	Corpo Humano: como é feito, como funciona e cuidado com a saúde	Trad. Xxxxxxx Xxxxxxxxx
Biblioteca Larousse	Cidadãos do mundo: costumes, culturas, atividades	Trad. Xxxxx X. Rodrigues
Biblioteca Larousse	Invenções e Descobertas	Trad. Xxxxxx Xxxxxxxxx
Biblioteca Larousse	Convivência: ètica, cidadania e responsabilidade social	Trad. Norma Godstaine
	Perguntas que nos deixam de cabelo em pé: Sobre a luz e as cores	Xxxxx Xxxxxxx/Xxxxxx Xxxxxxxxxxx
Criança famosas	Cartola	Xxxxxx Xxxxx/Xxxxxx Xxxxxx
	Bichos da praia	Xxx Xxxxxxxx/Xxxxxx Xxxx
Aprendendo Habitos de Higiene	Pedrinho não gosta de tomar banho	Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx
Aprendendo Habitos de Higiene	Xxxxxxxx precisa escova os dentes	Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx
Aprendendo Habitos de Higiene	Xxx precisa lavar as mãos	Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx
Sentimentos	Vergonha	Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
Sentimentos	Medo	Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
Sentimentos	Solidão	Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
Sentimentos	Tristeza	Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
Sentimentos	Alegria	Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
Sentimentos	Ciúme	Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx

Sentimentos	Amor	Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
Sentimentos	Ansiedade	Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
	A galinha vermelha	Xxxxx Xxxxx
	O urso e as xxxxxxx	Xxxxxxx Xxxxx
Aprendendo com os animais	Xxxx e a minhoca	Xxxxxxx Xxxxx
Aprendendo com os animais	O gambá fedinho	Nandika Chand
Aprendendo com os animais	O bode na caverna do Leão	Nandika Chand
Aprendendo com os animais	A coruja sábia	Nandika Chand
Aprendendo com os animais	Xxxxxxxx e o skate	Xxxxxxx Xxxxx
Aprendendo com os animais	Xxxx não queria se inflar	Xxxxxxx Xxxxxxx
Aprendendo com os animais	Xxxxx, o ratinho travesso	Nandika Chand
Aprendendo com os animais	A girafa que queria ser navio do deserto	Xxxxxxx Xxxxxxx
	A felicidade é uma melancia na cabeça	Estella Dreis
Olhe mais perto	Insetos (Uma visão detalhada sobre os insetos)	Xxx Xxxxxx
	Xxxxxx tô fora (manual de sobrevivência para jovens e adolescentes)	Xxxxxx Xxxxx
	Xxxxxxx xxxxxxx (Educação sexual)	Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx
	Legal é ter cuidado (Uma história sobre educação no trabalho)	Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
	Preservar a natureza - Nos podemos	Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx
	Ainda bem que é tudo diferente	Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
	A lua e o sol - Fluência Indígena	Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
	A África de dona Biá	Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
	O que não cabe no meu mundo - Mentira	Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx

	De quem é a árvore?	Xxxxxxxx Xxxxxxxx
	Uma turma diferente	Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
	Xxx não quer comer vegetais	Xxxxx Xxxxxx
Primeiro Livro do bebê	Ursinho (livro de pano)	Xxxxxxx Xxxxx
Primeiro Livro do bebê	Gatinho (livro de pano)	Xxxxxxx Xxxxx
Primeiro Livro do bebê	Coelhinho (livro de pano)	Xxxxxxx Xxxxx
Primeiro Livro do bebê	Cãozinho (livro de pano)	Xxxxxxx Xxxxx
Literatura brasileira em quadrinho	Memoria póstumas de Xxxx Xxxx	Xxxxxxx xx Xxxxx
Literatura brasileira em quadrinho	O enfermeiro	Xxxxxxx xx Xxxxx
Literatura brasileira em quadrinho	Memórias de um sargento de milícias	Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx
Literatura brasileira em quadrinho	A causa secreta	Xxxxxxx xx Xxxxx
Literatura brasileira em quadrinho	O triste fim de policarpa quaresma	Lima Barreto
Clássicos em quadrinhos	Xxxxxxxx Xxxxxx e quadres contos de fantasmas, piratas e mistério	Xxxxxx Xxxxx Xxxxx
Clássicos em quadrinhos	Drácula, O Covil do Verme Branco e Mais Cinco Histórias de Mistério e Terror!	Bram Stoker
Bichinhos divertidos em 3D	O carrinho	Trad. Xxxx Xxxxxxxxxx
Bichinhos divertidos em 3D	O pinguim sonolento	Trad. Xxxx Xxxxxxxxxx
Bichinhos divertidos em 3D	O cachorro enlameado	Trad. Xxxxxxxx Xxxxxxx
Bichinhos divertidos em 3D	O sapo curioso	Trad. Xxxxxxxx Xxxxxxx
Bichinhos divertidos em 3D	A pequena escavadeira	Trad. Xxxx Xxxxxxxxxx
Bichinhos divertidos em 3D	Quando eu crescer	Trad. Xxxx Xxxxxxxxxx
Bichinhos divertidos em 3D	O pequeno Dinossauro	Trad. Xxxxxxxx Xxxxxxx
Bichinhos divertidos em 3D	A joaninha	Trad. Xxxx Xxxxxxxxxx

Bichinhos divertidos em 3D	Percival a lagarta	Trad. Xxxx Xxxxxxxxxx
Bichinhos divertidos em 3D	Fadas Amiguinhas	Trad. Xxxx Xxxxxxxxxx
Bichinhos divertidos em 3D	A pônei Xxxxxxxx	Xxxx. Xxxx Xxxxxxxxxx
Bichinhos divertidos em 3D	O coelho engraçado	Trad. Xxxxxxxx Xxxxxxx
Bichinhos divertidos em 3D	A gatinha corajosa	Trad. Xxxx Xxxxxxxxxx
	A fantástica fábrica de brinquedos com sucata	Xxxxxx Xxxxxxx
	Xxxxxxxx e seus Demônios	Xxxxxx Xxxxxx / Xxxxx
	Xxxx-la do Marrocos	Xxxxxxxx Xxx
	Xxxxx do Japão	Xxxxxxxx Xxx
Assim é a vida	Xxx não quer tomar banho	Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxx/Xxxxx Xxxxx
	Tudo depende	Xxxx Xxxxxx Xxxxxx
	O livro mágico das brincadeiras com papel	Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
	O pequeno Príncipe	Xxxxxxx xx Xxxxx - Exupery
	Glee (guia não oficial de série) - não deixe de acreditar	Xxxx Xxxxxx & Xxxxxx Xxxxxxx
Baby Einsten	Como é bom morar na lagoa	Xxxxx Xxxxxx/Xxxxx
Baby Einsten	Tudo que se vê da para contar	Trad. Xxxxxxx Xxxxxxx
Baby Einsten	Querida água	Xxxxx Xxxxxx/Xxxxx
Pequenos craques	Xxxxxxxx	Xxxxx Xxxxxxx
Pequenos craques	Xxxxxx	Xxxxx Xxxxxxx
Pequenos craques	Magic Xxxxx	Xxxxx Xxxxxxx
Kika em	De onde vem o pão?	Xxxxx Xxxxxxx/Xxxxxxxx Xxxxx
Kika em	De onde vem a onda?	Xxxx Xxxxxxxxx

Kika em	De onde vem o arco-íris	Kiko Mistorigo
	Bicho homem	Xxxxx Xxxxxxxx
	Uma incrível porção mágica	Xxx Xx-Xxx/Xxxx Xxx- Xxxxx
Hora do espanto	Espelho meu	Xxxxx X. Hyde
Hora do espanto	O poço dos desejos	Xxxxx X. Hyde
Hora do espanto	O soldado fantasma	Xxxxx X. Hyde
Hora do espanto	Sangue na torneira	Xxxxx X. Hyde
Hora do espanto	Feliz dia das Bruxas	Xxxxx X. Hyde
Hora do espanto	O escritor fantasma	Xxxxx X. Hyde
Hora do espanto	O doutor morte	Xxxxx X. Hyde
Hora do espanto	Garoto pobre	Xxxxx X. Hyde
Hora do espanto	O piano	Xxxxx X. Hyde
Hora do espanto	A fuga de Xxxxx	Xxxxx X. Hyde
	Cadu, o caracol som pressa	xxxx Xxxxxxx
	Luci, a elefanta sujinha	xxxx Xxxxxxx
	Lilica. A tamanduá intrometida	Xxxxxx Xxxx
Primeiro Livro do bebê	A patinha Paulete	Xxxx Xxxxxxxxxx
Primeiro Livro do bebê	Coelhinha Xxxxxx	Xxxx Xxxxxxxxxx
Educação ambiental	Desenvolvimento sustentável	Xxxxxx Xxxxxxxx
Educação ambiental	Coleta seletiva e reciclagem	Xxxxxx Xxxxxxxx
Educação ambiental	O meio ambiente	Xxxxxx Xxxxxxxx
Educação ambiental	Xxxx	Xxxxxx Xxxxxxxx

Educação ambiental	Fauna e Xxxxx	Xxxxxx Xxxxxxxx
	Uma história com cores	Xxxxxxx Xxxxxxx/Xxxxxx Xxxxxx
	A planta carnívora de Xxx	Xxxxxxx Xxxxx
	Primeiros socorros para fadas e outras criaturas fabulosas	Lari Don
	O Castor jardineiro	Xxxx Xxxxxxxx
Animais animados	Na fazenda!	Oakley Graham
Animais animados	Bichinhos de estimação	Xxxxxx Xxxxxx
Ecolivro	Filhotes	Xxxxxx Xxxxxx
Contos de fadas musicados	A pequena Sereia	Trad. Xxxxx Xxxxxxxx xxxxx Xxxxxxxx
Livro quebra cabeça	Atlas do mundo	xxxx Xxxxxxxx
Só me diz por que?	Devo ir dormir?	Xxxx Xxxxxxxx
Só me diz por que?	Temos cor de pele tão diferentes?	Xxxx Xxxxxxxx
	O sítio no descobrimento (a turma do Sítio do Pica- Pau amarelo na expedição de Xxxxx Xxxxxxx xxxxxx)	Xxxxxxx Xxxxxxxx
Fantasticas luzes brilhantes	O vestido mágico da princesa com brilhante	Xxxxxxxx Xxxxx
	As assas mágicas da fada faísca	Trad. Xxxx Xxxxxxxxxx
Xxxx vive momentos especiais	Bom-dia	Xxxx Xxxxxxxxxx
Xxxx vive momentos especiais	Boa-noite	Xxxx Xxxxxxxxxx
Xxxx vive momentos especiais	Feliz aniversário	Xxxx Xxxxxxxxxx
Xxxxxxx xxxxxxxxxx	Xxxx carijó	Melhoramentos
Xxxxxxx xxxxxxxxxx	Meu primeiro livro de fotografias	Melbooks
	Bigode mania	Xxx Xxxxxx
	365 (histórias para ler e sonhar)	Editora - PAE
Contos de fada	1 - Cinderela - Alice no país das maravilhas - O patinho feio	Xxxxxxx Xxxxxx

Contos de fada	2 - A pequena sereia - Xxxxx Xxx - Xxxxx de botas	Xxxxxxx Xxxxxx
	Peixe nauta - misture e monte	Célia Catunga/Kiko
Minha Princesinha	Xxxxxxx	Xxxx Xxxxx
	Meu livro de calcular	Xxxxxx Xxxxxx
	Xxxxx Xxxxx	Xxxxxx Xxxxxx
Cocoricó - Diferenças e costumes	Um amigo especial	Walkíria de Xxxxxx
Cocoricó - Fábulas	O velho, o menino e o cavalo	Walkiria X. xx Xxxxxx
Cocoricó - Fábulas	Xxxxxx e o pé de feijão	Walkiria X. xx Xxxxxx
Cororicó - Medo e mistérios	De cabelos em pé	Melhoramentos
Cororicó - Medo e mistérios	Monstro no paiol	Melhoramentos
Conte outra vez - Clássicos	Cinderela	Xxxx Xxxxxxxxxx
Conte outra vez - Clássicos	Branca de Neve	Xxxx Xxxxxxxxxx
Conte outra vez - Clássicos	Pinóquio	Xxxx Xxxxxxxxxx
Conte outra vez - Clássicos	A bela adormecida	Xxxx Xxxxxxxxxx
Conte outra vez - Clássicos	O gato de botas	Xxxx Xxxxxxxxxx
Conte outra vez - Clássicos	Xxxxx Xxx	Xxxx Xxxxxxxxxx
Meu sonho é...	Quando crescer vou ser...	Xxx Xxxxx
Meu sonho é...	Para qual lugar do mundo irei agora?	Xxx Xxxxx
Mas que barulho!	Palavras	Trad. Xxxxxxx X. Andreani
Conto e cenário	A bela Adormecida	Xxxx Xxxxxxxxxx
	Fazendo arte com origami	Xxxxx Xxxxx Xxxxxx
Bichinhos divertidos em 3D	O Pintinho	Xxxx Xxxxxxxxxx

	É um monstro surpresa	Xxxx Xxxxxxxxxx
Livro e DVD	Winx club	Revisa - Xxxxxx Xxxxx
Livro e DVD	Riki e Xxxx	Xxxxxxx Xxxxx
Livro e DVD	Teenage Mutant Ninja - Tuteles	Xxxxxx
Editora Vale das Letras	Festa no oceano	The Clever Factory
	A festa da princesa	The Clever Factory
	Festa na cidade	The Clever Factory
Agitando com os animais	A galinha filó	Trad. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
Agitando com os animais	A festa dos dinos	Trad. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
Agitando com os animais	O porquinho Juca	Trad. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
Livro pop-up	Os animais selvagens	Vale das Letras
Livro pop-up	Visitando a fazenda	Vale das Letras
Livro pop-up	A bicharada selvagem	Vale das Letras
Contando uma fábula	O lobo e a ovelha	Trad. Xxxx Xxxxxxxxxx
Contando uma fábula	O rato da cidade e o rato do campo	Trad. Xxxx Xxxxxxxxxx
Contando uma fábula	A floresta é barulhenta	Trad. Xxxx Xxxxxxxxxx
Filosofia para leigos	A amizade segundo Xxxxxxx Xxxxx	Xxxxx Xxxxxxxx/Xxx
Filosofia para leigos	A felicidade segundo Xxxxxxx	Xxxxx Xxxxxxxx/Max
Xxxxx Xxxxx - contos de cavaleiros	O cavaleiro de espadas e fantasmas	Xxxxx Xxxxx
0 contos romanos	O prisioneiro celta	Xxxxx Xxxxx
	De menina a mulher (cinco coisas...)	Drica Pinotti
	Você é amigável	Xxxx Xxxx

BFC ink,	LWB kit	Edt. Aline Memassi
	Verde de inveja	Xxxx Xxxxxxxx
Misture e invente	Carros	Trad. Silva Mortara
Misture e invente	Toy Store 3	Trad. Silva Mortara
Aprenda a fazer	Doces e Salgado	Revisão - Xxx Xxxxx X. Antônico
Escolinha todo livro	Brincando com números	Suelen xxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Plic ploc	Uma visita para os macaquinhos	Trad. Xxxxxxx Xxxxxxx
Plic ploc	A grande aventura dos ursinhos	Trad. Xxxxxxx Xxxxxxx
Carater e cidadania	Egoísta	Ved Prakash
Carater e cidadania	Com medo	Ved Prakash
Carater e cidadania	Por favor	Ved Prakash
Carater e cidadania	Por quer brigar?	Ved Prakash
Carater e cidadania	Triste	Ved Prakash
Carater e cidadania	Zangado	Ved Prakash
Carater e cidadania	Sozinho	Ved Prakash
Carater e cidadania	Porque ser mandão?	Ved Prakash
Carater e cidadania	Porque ser hostil?	Ved Prakash
Carater e cidadania	Isso não vai dar certo	Xxx Xxxxxxx
Carater e cidadania	magoar	Ved Prakash
Carater e cidadania	Amigável	Ved Prakash

DESCRIÇÃO DETALHADA DOS COMPONENTES

ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS

ITEM

UM.

QTD

PRODUTO

VALOR

UNITÁRIO (R$)

VALOR

TOTAL (R$)

003

Unid.

001

LABORATÓRIO DE MATEMATICA

Introdução da Matemática com uma proposta pedagógica dinâmica, favorecendo seu desenvolvimento intelectual, social e emocional. Proporciona aos alunos uma aprendizagem por meio de jogos e equipamentos diversificados associando conhecimento matemático á prática social. Através da gamificação ensina a prática de enumerar, contar, quantificar, sendo base de ensino para 4 operações, entre outros. Composta por diversos itens que permitem as aulas tornam-se mais dinâmicas e interativas fazendo com que os conselhos de matemática sejam assimilados desde a infância. Atende 1 escola com até 30 alunos (M/T) por ano; acompanha 26 itens diversificados que totalizam 120 componentes, 400 cadernos de atividades para os alunos e 05 para os professores;

um armário para condicionar o material.

64.117,12

Produto

Descrição com tamanho/medidas aproximadas

Quantidade

Ábaco de Pinos e Ábaco para Decimais em Plástico

Ábaco vertical contendo cinco pinos de madeira e 50 argolas em plástico, sendo 10 vermelhos, 10 amarelos, 10 azuis, 10 brancos e 10 verdes. Dimensões (LxCxA): 7x22,5x9,5cm. Acondicionado em

embalagem reutilizável de prático manuseio. Com apostila com instruções de utilização para professor.

Barrinhas coloridas de Cuisenaire com prancha plástica

Barrinhas confeccionados em EVA 4 mm de 10 cores e comprimentos diferentes (variando 1cm cada cor). Acompanha prancha plástica impressa de aproximadamente 15x15cm.

Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com apostila com instruções de utilização para professor.

Cubos de Encaixe (Linked Cubes)

reutilizável de prático manuseio.

Dominó de Frações

Análogo ao jogo tradicional de dominó com 28 peças confeccionados em EVA 4 ou 5 mm, divididas em duas partes exibindo de um lado representações de frações e do lado oposto os resultados em ordem diferente. Acondicionado em embalagem

reutilizável de prático manuseio. Vem com manual de instruções.

Fichas sobrepostas para Numeração 2 em 1

Fichas sobrepostas: Conjunto com 40 fichas em plástico que se sobrepõem facilmente para a leitura dos números, com numerias de 0-9, 10-90, 100-900 e 1000-9000.

Fichas Sobrepostas Decimais: Conjunto com 40 fichas em plástico que se sobrepõem facilmente para a leitura dos números, com numerais de 0,1 a 0,9; 0,01 a 0,09; 0,001 a 0,009 e 0,0001 a 0,0009

de maneiras que eles se encaixam à esquerda para formar números depois da vírgula. Acompanha Manual de utilização.

Frações Circulares em EVA

Material pedagógico com 10 Círculos de 15 cm de diâmetro, em 10 cores diferentes, divididos em setores circulares, como: meios, terços, quartos, quintos, sextos, oitavos, nonos, décimos e doze avos, e um inteiro em EVA 4 ou 5 mm. Acondicionado em

embalagem pote plástico redondo. Vem com apostila com instruções de utilização para professor.

Geoplano Quadrado e

triangular em plástico com áreas

Confeccionado em plástico PVC injetável rígido. Contendo de um lado uma malha quadrada aproximadamente (24,5x24,5cm), com 121 pinos e do outro lado 46 pinos formando uma malha triangular com ângulo de 60 graus usado para formar figuras. Vem com peças em EVA para fazer o cálculo das áreas das figuras formadas. A base é acondicionada em uma Caixa de papelão e os quadrados e triângulos retângulos em saco Zip. Vem com apostila com instruções

de utilização para professor.

Jogo Avançando com o Resto

Placa PVC aproximadamente (32x25 cm), 4 pinos de diferentes cores e 1 dadinho. Acondicionado em embalagem reutilizável de

prático manuseio. Regras no verso do tabuleiro.

Jogo da Tartaruga

Tabuleiro de plástico aproximadamente (32x25cm) com o desenho de uma tartaruga onde o casco está dividido e numerado de 0 a 12, dois dados e dois conjuntos de fichas 15 com cada. As regras estão no verso do tabuleiro. Acondicionado em embalagem reutilizável de

prático manuseio.

Jogo Produto com Dadinhos I

Tabuleiro em plástico aproximadamente (20x20cm), 16 argolinhas 8 em cada cor, dois dados com as faces numeradas de 1 a 6 (Produtos de 1 a 36). Para fixar a tabuada de multiplicação. As regras estão impressas no verso do tabuleiro. Acondicionado em embalagem

reutilizável de prático manuseio.

Jogo Produto com Dadinhos III

Tabuleiro em plástico aproximadamente (20x20cm), 16 argolinhas 8 em cada cor, dois dados com as faces numeradas de 7 a 12 (Produtos de 49 a 144). Para fixar a tabuada de multiplicação. As regras estão impressas no verso do tabuleiro. Acondicionado em

embalagem reutilizável de prático manuseio.

Material Dourado em Plástico Encaixável

Feito em plástico na qual as unidades possam encaixar sobre outras unidades ou dezenas ou centenas, dezenas que possam encaixar sobre dezenas ou centenas e centenas que encaixam sobre outras centenas. O kit contém 3 centenas (10x10 cm), 24 dezenas (1x10 cm) e 50 unidades (1x1 cm). Vem com apostila com instruções de

utilização para professor.

Medidas de Tempo

Conjunto composto por dois relógios em plástico, um jogo em material gráfico semelhante ao dominó para estudar as horas em representação analógica e digital, fichas de atividades em material gráfico para estudo de hora de início e duração, duas réguas em plástico maleável para estudo de tempo decorrido e um display semelhante à um calendário com o dia, dia da semana, mês e estação ano. O relógio possui ponteiros que se movem corretamente por meio de engrenagens de maneira o ponteiro das horas se desloca em 1 hora quando o ponteiro dos minutos faz uma volta completa. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático

manuseio. Vem com manual de utilização.

Mosaicos em EVA

Conjunto com hexágonos, trapézios isósceles, losangos em dois tamanhos: um com um par de ângulos de 60° e outro losango com um par de ângulos de 30°, triângulos equiláteros e quadrados, tendo sempre, em cada figura, um lado de medida comum. Para compor e decompor figuras geométricas planas, bem como estudar propriedades e medidas de ângulos, indicado também para iniciar o estudo com frações. Confeccionado em EVA 4 mm. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com apostila

com instruções de utilização para professor.

Painel das Quantidades em EVA

Painel com 96 peças em 4 cores diferentes para: sequências, contagem , adição e subtração, multiplicação e divisão, quadrados perfeitos, operações com dúzias, jogos etc. Confeccionados em EVA 10 mm. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com apostila com diversos jogos e atividades de

utilização para professor.

Sólidos Geométricos Planificado em Papel

Conjunto contendo 20 sólidos planificados em papel cartão coloridos para montagem das superfícies dos principais sólidos geométricos

Cartão

espaciais: prismas, pirâmides, cone, cilindro, dodecaedro, icosaedro, etc. Dimensões aproximadas das arestas entre 3 a 12 cm. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio.

Vem com apostila com diversos jogos e atividades de utilização para professor.

Tangram Quadrado em EVA

Quebra-cabeça formado por um quadrado confeccionado em EVA dividido em sete peças que se combinam para formar vários tipos de figuras, figuras geométricas. Tamanho 10x10cm em embalagem

Plástica tipo zip. Vem com apostila com instruções de utilização para professor.

Barrinhas Coloridas Cuisenaire Imantada

Barrinhas confeccionados em material Imantado de 10 cores e comprimentos diferentes ( variando 1,5 cm cada cor). Acondicionado em saco plástico tipo ZIP. Vem com apostila com instruções de

utilização para professor.

Fichas Sobrepostas para Numeração Imantada

40 Retângulos de diversos comprimentos, com cantos arredondados, confeccionados em vinil com manta magnética, com numerais de 0 a 9000 para serem sobrepostos e assim compor ou decompor os numerais de 0 a 9999. Acondicionado em embalagem

apropriada. Vem com apostila com diversos jogos e atividades de utilização para professor.

Frações Circulares Imantado

10 círculos de 15 cm de diâmetro, em 10 cores diferentes, divididos em setores circulares, como: meios, terços, quartos, quintos, sextos, oitavos, nonos, décimos e doze avos, e um inteiro. Confeccionado em Vinil com manta magnética. Acondicionado em embalagem

apropriada. Vem com apostila com diversos jogos e atividades de utilização para professor.

Material Dourado Imantado

Contendo, 4 Centenas, 25 dezenas e 100 unidades. Confeccionado em EVA com manta magnética, com unidade de medida 1,5cm. Acondicionado em embalagem apropriada. Vem com apostila com

diversos jogos e atividades de utilização para professor.

Mosaicos Imantado

Conjunto com hexágonos, trapézios isósceles, losangos em dois tamanhos: um com um par de ângulos de 60° e outro losango com um par de ângulos de 30°, triângulos equiláteros e quadrados, tendo sempre, em cada figura, um lado de medida comum. Para compor e decompor figuras geométricas planas, bem como estudar propriedades e medidas de ângulos, serve também para iniciar o estudo com frações. Confeccionado em vinil com manta magnética. Acondicionado em embalagem apropriada. Vem com apostila com

diversos jogos e atividades de utilização para professor.

Quadro Imantado

Quadro Branco Magnético STD Steel mold alumínimo 60 x 40

Quadro Numérico (90cm x 60cm)

Quadro branco com 100 quadradinhos dispostos em linhas e colunas com dez elementos cada, numeradas em ordem crescente. O quadro deve ser fixado na parede. Placa aproximadamente (60x90 cm). Vem com apostila com instruções de utilização para

professor.

Sólidos geométricos em Plástico 11 peças

Conjunto contendo 11 dos principais sólidos geométricos utilizados em sala de aula. Confeccionado em plástico em 4 cores diferentes. Pirâmide base Triangular (Tetraedro) altura 6cm aresta 8cm, pirâmide base Retangular altura 8cm lado 4 e lado 6cm, pirâmide base quadrada altura 8cm e lado 6cm, pirâmide base hexagonal altura 8cm e lado do hexágono 3cm, cone ( altura 8cm e diâmetro 6cm) , prisma de base triangular altura 8cm lado 6cm, prisma de base retangular altura 8cm lado 4 e lado 6cm, prisma de base hexagonal altura 8cm e lado do hexágono 3cm , cubo de aresta 6cm, esfera de diâmetro 6cm, cilindro altura 8cm e diâmetro 6cm.

Acondicionado em maleta em Plástico resistente com alça. Vem com Manual de instruções

TANGRAM QUADRADO

20X20 CM Imantado

Quebra-cabeça formado por um quadrado tamanho aproximado

20x20cm confeccionado em EVA de 10 mm com Manta Magnética dividido em sete peças que se combinam para formar vários tipos

	de figuras, figuras geométricas. O Material é acondicionado em embalagem apropriada. Vem com apostila com instruções de utilização para professor.
Material de acompanhamento do Aluno e Professor		Quantidade
Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente e com atividades ligadas à programação. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 1º ano do ensino fundamental I.		80
Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente e com atividades ligadas à programação. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 2º ano do ensino fundamental I.		80
Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente e com atividades ligadas à programação. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 3º ano do ensino fundamental I.		80
Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente e com atividades ligadas à programação. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 4º ano do ensino fundamental I.		80
Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente e com atividades ligadas à programação. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 5º ano do ensino fundamental I.		80
ARMÁRIO com medidas aproximadas conforme abaixo:
Armário: Confeccionado em aço carbono (SAE 1008/1010) com acabamento pelo sistema de tratamento químico da chapa (anti-ferruginoso e fosfatizante) com banhos sucessivos a quente, com desengraxante, decapante, fosfatizante, passivador e pintura através do sistema eletrostático a pó hibrida com secagem em estufa a 200 º C com superfície lisa e uniforme com camada de tinta de espessura mínima de 70 micras, Contendo 02 portas laterais confeccionadas em chapa de aço (0,45 mm), 01 (um) fundo e 03 (três) bandejas superiores confeccionadas em chapa (0,4 mm) possuindo reforço tipo OMEGA em cada prateleira e no fundo. As bases deverão ser confeccionadas em chapa de aço SAE 1008/1010 com espessura mínima de 1,20 mm dobradas em forma de "U" e rodapé em chapa de aço também 1,20 mm. Prateleiras: 03 (três) unidades de prateleiras confeccionadas em chapa de aço 0,45 mm pintadas na cor do móvel e possuindo regulagem de 05 em 05 cm. Suporte: Armário será montado sobre 04 (quatro) rodízios em acrílico posicionado nas quatro extremidades do mesmo garantindo um rolar suave com capacidade de suportar 150 quilos por móvel, distribuídos uniformemente. Montagem: Estrutura do corpo, porta e reforços através do processo de solda. Cores: Toda a estrutura e bandejas em Cinza claro, Portas em cores variadas Dimensões: 1.75 m (altura) x 0.75 m (Largura) x 0.35 m (Profundidade).

ITEM

UM.

QTD

PRODUTO

VALOR UNITÁRIO

(R$)

VALOR TOTAL

(R$)

004

Unid.

003

LABORATÓRIO DE MATEMATICA

por ano; acompanha 26 itens diversificados que totalizam 120 componentes, 400 cadernos de

64.117,12

192.351,36

atividades para os alunos e 05 para os professores; um armário para condicionar o material.

Produto

Descrição com tamanho/medidas aproximadas

Quantidade

Ábaco de Pinos e Ábaco para Decimais em Plástico

Ábaco vertical contendo cinco pinos de madeira e 50 argolas em plástico, sendo 10 vermelhos, 10 amarelos, 10 azuis, 10 brancos e 10 verdes. Dimensões (LxCxA): 7x22,5x9,5cm. Acondicionado em

embalagem reutilizável de prático manuseio. Com apostila com instruções de utilização para professor.

Barrinhas coloridas de Cuisenaire com prancha plástica

Barrinhas confeccionados em EVA 4 mm de 10 cores e comprimentos diferentes (variando 1cm cada cor). Acompanha prancha plástica impressa de aproximadamente 15x15cm.

Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com apostila com instruções de utilização para professor.

Cubos de Encaixe (Linked Cubes)

Conjunto de 100 cubos em plástico em 10 cores sortidas de tamanho 2 cm que se conectam entre si e permitem formar desde figuras espaciais complexas até atividades fundamentais de

contagem, classificação etc. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio.

Dominó de Frações

Análogo ao jogo tradicional de dominó com 28 peças confeccionados em EVA 4 ou 5 mm, divididas em duas partes exibindo de um lado representações de frações e do lado oposto os

resultados em ordem diferente. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com manual de instruções.

Fichas sobrepostas para Numeração 2 em 1

Fichas sobrepostas: Conjunto com 40 fichas em plástico que se sobrepõem facilmente para a leitura dos números, com numerias de 0-9, 10-90, 100-900 e 1000-9000.

Fichas Sobrepostas Decimais: Conjunto com 40 fichas em plástico que se sobrepõem facilmente para a leitura dos números, com numerais de 0,1 a 0,9; 0,01 a 0,09; 0,001 a 0,009 e 0,0001 a 0,0009

de maneiras que eles se encaixam à esquerda para formar números depois da vírgula. Acompanha Manual de utilização.

Frações Circulares em EVA

instruções de utilização para professor.

Geoplano Quadrado e

triangular em plástico com áreas

de utilização para professor.

Jogo Avançando com o Resto

Placa PVC aproximadamente (32x25 cm), 4 pinos de diferentes

cores e 1 dadinho. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Regras no verso do tabuleiro.

DESCRIÇÃO DETALHADA DOS COMPONENTES

Jogo da Tartaruga

Tabuleiro de plástico aproximadamente (32x25cm) com o desenho de uma tartaruga onde o casco está dividido e numerado de 0 a 12, dois dados e dois conjuntos de fichas 15 com cada. As regras estão

no verso do tabuleiro. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio.

Jogo Produto com Dadinhos I

impressas no verso do tabuleiro. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio.

Jogo Produto com Dadinhos III

Tabuleiro em plástico aproximadamente (20x20cm), 16 argolinhas 8 em cada cor, dois dados com as faces numeradas de 7 a 12 (Produtos de 49 a 144). Para fixar a tabuada de multiplicação. As

regras estão impressas no verso do tabuleiro. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio.

Material Dourado em Plástico Encaixável

utilização para professor.

Medidas de Tempo

manuseio. Vem com manual de utilização.

Mosaicos em EVA

em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com apostila com instruções de utilização para professor.

Painel das Quantidades em EVA

utilização para professor.

Sólidos Geométricos Planificado em Papel Cartão

Conjunto contendo 20 sólidos planificados em papel cartão coloridos para montagem das superfícies dos principais sólidos geométricos espaciais: prismas, pirâmides, cone, cilindro, dodecaedro, icosaedro, etc. Dimensões aproximadas das arestas entre 3 a 12 cm. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com apostila com diversos jogos e atividades de utilização para

professor.

Tangram Quadrado em EVA

Quebra-cabeça formado por um quadrado confeccionado em EVA dividido em sete peças que se combinam para formar vários tipos de figuras, figuras geométricas. Tamanho 10x10cm em embalagem Plástica tipo zip. Vem com apostila com instruções de utilização para

professor.

Barrinhas Coloridas

Barrinhas confeccionados em material Imantado de 10 cores e

Cuisenaire Imantada

comprimentos diferentes ( variando 1,5 cm cada cor). Acondicionado

em saco plástico tipo ZIP. Vem com apostila com instruções de utilização para professor.

Fichas Sobrepostas para Numeração Imantada

utilização para professor.

Frações Circulares Imantado

utilização para professor.

Material Dourado Imantado

Contendo, 4 Centenas, 25 dezenas e 100 unidades. Confeccionado em EVA com manta magnética, com unidade de medida 1,5cm. Acondicionado em embalagem apropriada. Vem com apostila com

diversos jogos e atividades de utilização para professor.

Mosaicos Imantado

Conjunto com hexágonos, trapézios isósceles, losangos em dois tamanhos: um com um par de ângulos de 60° e outro losango com um par de ângulos de 30°, triângulos equiláteros e quadrados, tendo sempre, em cada figura, um lado de medida comum. Para compor e decompor figuras geométricas planas, bem como estudar propriedades e medidas de ângulos, serve também para iniciar o estudo com frações. Confeccionado em vinil com manta magnética. Acondicionado em embalagem apropriada. Vem com apostila com

diversos jogos e atividades de utilização para professor.

Quadro Imantado

Quadro Branco Magnético STD Steel mold alumínimo 60 x 40

Quadro Numérico (90cm x 60cm)

professor.

Sólidos geométricos em Plástico 11 peças

com Manual de instruções

TANGRAM QUADRADO

20X20 CM Imantado

Quebra-cabeça formado por um quadrado tamanho aproximado 20x20cm confeccionado em EVA de 10 mm com Manta Magnética dividido em sete peças que se combinam para formar vários tipos de figuras, figuras geométricas. O Material é acondicionado em embalagem apropriada. Vem com apostila com instruções de

utilização para professor.

Material de acompanhamento do Aluno e Professor

Quantidade

Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente e com atividades ligadas à programação. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 1º ano do ensino fundamental I.

Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente e com atividades ligadas à programação. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 2º ano do ensino fundamental I.	80
Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente e com atividades ligadas à programação. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 3º ano do ensino fundamental I.	80
Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente e com atividades ligadas à programação. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 4º ano do ensino fundamental I.	80
Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente e com atividades ligadas à programação. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 5º ano do ensino fundamental I.	80
ARMÁRIO com medidas aproximadas conforme abaixo:
Armário: Confeccionado em aço carbono (SAE 1008/1010) com acabamento pelo sistema de tratamento químico da chapa (anti-ferruginoso e fosfatizante) com banhos sucessivos a quente, com desengraxante, decapante, fosfatizante, passivador e pintura através do sistema eletrostático a pó hibrida com secagem em estufa a 200 º C com superfície lisa e uniforme com camada de tinta de espessura mínima de 70 micras, Contendo 02 portas laterais confeccionadas em chapa de aço (0,45 mm), 01 (um) fundo e 03 (três) bandejas superiores confeccionadas em chapa (0,4 mm) possuindo reforço tipo OMEGA em cada prateleira e no fundo. As bases deverão ser confeccionadas em chapa de aço SAE 1008/1010 com espessura mínima de 1,20 mm dobradas em forma de "U" e rodapé em chapa de aço também 1,20 mm. Prateleiras: 03 (três) unidades de prateleiras confeccionadas em chapa de aço 0,45 mm pintadas na cor do móvel e possuindo regulagem de 05 em 05 cm. Suporte: Armário será montado sobre 04 (quatro) rodízios em acrílico posicionado nas quatro extremidades do mesmo garantindo um rolar suave com capacidade de suportar 150 quilos por móvel, distribuídos uniformemente. Montagem: Estrutura do corpo, porta e reforços através do processo de solda. Cores: Toda a estrutura e bandejas em Cinza claro, Portas em cores variadas Dimensões: 1.75 m (altura) x 0.75 m (Largura) x 0.35 m (Profundidade).

ITEM

UM.

QTD

PRODUTO

VALOR

UNITÁRIO (R$)

VALOR

TOTAL (R$)

005

Unid.

MAPOTECA – MAPAS DO CONHECIMENTO

O programa tem como objetivo levar de uma forma dinâmica e atrativa assuntos diversificados de matérias relacionadas á História, Ciências e Geografia. O projeto possui 60 mapas com dimensões de aproximadamente 90x120 cm cada mapa. Os mesmos apresentam superfícies laminadas (risque e rabisque), e com moldura confeccionada em madeira e alça de fixação em velcro, acompanha um Atlas Exclusivo de Anatomia do Corpo Humano com utilização da tecnologia REALIDADE AUMENTADA proporcionando um aprendizado melhor de vários órgãos do corpo humano. Um Atlas Geográfico Digital com mais de 1300 mapas gerados pela mais moderna tecnologia cartográfica ajudando o leitor a se situar no Brasil e no Mundo. 01 pen drive com os jogos dos mapas. Globo Terrestre Iluminado 30 cm Físico e Político Brinde: Uma Gibiteka. (147 gibis + manual do

educador).

19.059,77

76.239,08

DESCRIÇÃO DETALHADA DOS COMPONENTES

COMPOSTO DE 60 MAPAS COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES:

História (10 Mapas)

História – Grécia Antiga, Renascimento Comercial, Aurora Napolônica, Brasil República Velha, Partilha da África, Brasl Presidentes – Mais de 500 anos de história, Colonização Xxxxx Xxxxxxx, Expansão Territorial Brasileira, Expansão territorial EUA, Idade Média Oriental

Na área de História são apresentados temas abrangendo os principais aspectos sobre a origem do homem, além dos períodos que marcaram a humanidade até a atualidade, organizados Mapas Históricos impressos

totalizando 10títulos

Geografia (30 Mapas)

Geografia - Mundi Político, Mundi Climas, Mundi físico, Brasil Político, Brasil Regional, Brasil Físico, Brasil Regional. Brasil Hidrográfico, Brasil Vegetal, Brasil Climas, América Político, África Político, Ásia Político, Europa Político, Oceânia Político, Antártica Político, América do Sul Político, América do Sul Físico, América do Norte Físico, América Central Físico, África Físico, Ásia Físico, Europa Físico, Oceânia Físico, Região Norte do Brasil, Região Sudeste Brasil, Região Sul do Brasil, Região Nordeste do Brasil, Região Centroeste do Brasil, Sistema Solar, Mapa Estadual.

Globo Terrestre Iluminado 30 cm Físico e Político.

A coleção reúne os mais variados e importantes temas do Brasil e do Mundo, abrangendo a Geografia Física que inclui os conceitos de atmosfera, universo, cartografia entre outros, Geografia Humana e Geopolítica ( Mapa do seu Estado)

30 títulos

Ciências (20 Mapas)

Ciências – Corpo humano, Sistema Respiratório, Sistema Urinário, Sistema Nervoso, Sistema Muscular, Sistema Circulatório, Sistema Digestivo, Sistema Sensorial, Sistema Tegumentar, Reprodutor Feminino, Reprodutor Masculino, Ciclo da Vida, Ciclo da Água, Ciclo do Oxigênio, Ciclo do Nitrogênio, Insetos, Verme e Parasitas, Frutas e Sementes. Ecossistema, Ciclo do Carbono

Mapas com dimensões de aproximadamente 90 x 120 cm, cada mapa, os mesmos deverão apresentar a superfície laminada (risque e rabisque), e com moldura confeccionada em madeira e alça de fixação em velcro.Em Ciências são contemplados aspectos científicos sobre o Corpo Humano, Botânica, Zoologia e Ecologia,

assim totalizando 20 títulos

Expositores (3 Unidades)

Confeccionado em tubo de aço carbono 30 x 20 com parede espessura 1,20mm, com acabamento pelo sistema de tratamento químico (anti-ferruginoso e fosfatizante) com banhos sucessivos a quente, com desengraxante, decapante, fosfatizante, passivador e pintura através do sistema eletrostático a pó hibrida com secagem em estufa a 200 º C com superfície lisa e uniforme com camada de tinta de espessura mínima de 70 micras. Sua estrutura tubular de 30 x 20 bitola 1,20mm. Possuindo capacidade para catalogar 30 mapas através do sistema de cabide. O expositor de arquivo (Mapoteca) possibilita rápida localização e busca da folha desejada (Mapa), composta de 04 peças montadas através de sistema de encaixe, puxador embutido dispensando o uso de porcas e parafusos. Montado sobre 04 (quatro) rodízios em acrílico posicionado nas quatro extremidades do mesmo garantindo um rolar suave com capacidade de suportar 50 quilos por móvel, distribuídos uniformemente. A montagem é através do processo encaixe, com as cores em toda a estrutura em cinza claro ou branco. Possui a seguinte medida: 1.40 m (altura) x

0.84 m (Largura) x 0.50 m (Profundidade).

ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS

ITEM

UM.

QTD

PRODUTO

VALOR UNITÁRI O

(R$)

VALOR TOTAL (R$)

006

Unid.

002

LABORATÓRIO DE MATEMATICA

Introdução da Matemática com uma proposta pedagógica dinâmica, favorecendo seu desenvolvimento intelectual, social e emocional. Proporciona aos alunos uma aprendizagem por meio de jogos e equipamentos diversificados associando conhecimento matemático á prática social. Através da gamificação ensina a prática de enumerar, contar, quantificar, sendo base de ensino para 4 operações, entre outros. Composta por diversos itens que permitem as aulas tornam-se mais dinâmicas e interativas fazendo com que os conselhos de matemática sejam assimilados desde a infância. Atende 1 escola com até 30 alunos (M/T) por ano; acompanha 30 itens diversificados que totalizam 114 componentes diversificados, 320 cadernos de atividades para os alunos e 04 para os professores e um armário para condicionar o

material.

66.295,22

132.590,44

Produto	Descrição com tamanhos/medidas aproximadas	Quantidade
Área do Círculo	Círculo de 20 cm de diâmetro, confeccionado em EVA 4 mm em duas cores: metade azul e outra metade vermelho, dividido em dois semi círculos com vários setores circulares que se encaixam formando, aproximadamente, um retângulo. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com apostila com instruções de utilização para professor.	10
Área dos Polígonos	Conjunto com 14 peças confeccionado em EVA 4 mm para determinar e chegar a fórmula das áreas de paralelogramos, triângulos (isósceles, retângulo, e escaleno, trapézios (isósceles, retângulo e escaleno) e losangos. 15 peças sendo 2 Trapézios bege e cinza; 1 Losango preto; 1 retângulo rosa (dividido em 2 peças); 4 triângulos retângulo amarelo e vermelho; 2 triângulos qualquer branco e roxo;1 triangulo isósceles azul; 1 Trapézio isósceles amarelo; 1 triângulo retângulo verde escuro e 1trapézio retângulo laranja. Dimensões aproximadas: Retângulo rosa aproximadamente (16x10cm), Losango preto aproximadamente (19x10cm), Trapézio cinza e bege aproximadamente (12x7cm), triangulo retângulo vermelho e amarelo aproximadamente (12x7cm), trapézio isósceles (12x7cm). Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com apostila com instruções de utilização para professor.	7
Dominó de Equações	Análogo ao jogo tradicional de dominó com 28 peças confeccionados em EVA 4 ou 5 mm, divididas em duas partes exibindo de um lado equações de primeiro grau e do lado oposto os resultados em ordem diferente. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com apostila com instruções de utilização para professor.	7
Fichas duas cores	Formado por 40 fichas de tamanho aproximado 3,5x3,5cm confeccionados em EVA 4 ou 5 mm, sendo um lado azul e o outro	7

DESCRIÇÃO DETALHADA DOS COMPONENTES

	vermelho. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com apostila com instruções de utilização para professor.
Geoplano Circular para estudo de Ângulos + Frações Circulares	Um tabuleiro empilhável em plástico de 25cmx25cm, sendo de um dos lados uma mala com um círculo formado por pinos 24 pinos (divididos a cada 15°), um pino central e 4 laterais formando um quadrado circunscrito. Possui um rebaixamento circular com marcações de frações para que possa ser explorado junto com um conjunto de frações circulares em EVA com o mesmo tamanho deste espaço. No outro lado uma malha triangular (isométrica) com 42 pinos. Contém um conjunto de elásticos coloridos. Acompanha figuras do mesmo tamanho dos espaços no lado triangular: triângulo equilátero, losango e trapézio. Acompanha o conjunto de frações circulares confeccionadas em EVA espessura mínima 4 mm e diâmetro 11 cm que encaixam no espaço do Geoplano, sendo esses círculos divididos em Inteiro, Meio, Terço, Quarto, Sexto, Oitavo, Nono e Doze Avos. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com apostila com instruções de utilização para professor.	5
Geoplano quadrado e triangular em plástico com áreas	Confeccionado em plástico PVC injetável rígido. Contendo de um lado uma malha quadrada aproximadamente (24,5x24,5cm), com 121 pinos e do outro lado 46 pinos formando uma malha triangular com ângulo de 60 graus usado para formar figuras. Vem com peças em EVA para fazer o cálculo das áreas das figuras formadas. A base é acondicionada em uma Caixa de papelão e os quadrados e triângulos retângulos em saco Zip. Vem com apostila com instruções de utilização para professor.	5
Jogando com a álgebra	Jogo com tabuleiro (aproximadamente 32x25cm) e 5 dadinhos (aproximadamente 3x3x3cm) confeccionados em EVA 5 mm contendo nas faces expressões algébricas e peças em 2 cores: um lado azul e do outro vermelho, para: Operações com polinômios, Produtos Notáveis e casos de fatoração. 57 peças. Quantidade de peças: 1 tabuleiro de PVC, 5 dadinhos sendo 1 laranja, verde e azul e 2 vermelhos (1 vermelho pequeno)51 peças em EVA 2 cores sendo 16 retângulos, 25 quadradinhos e 10 xxxxxxxxx.Xxxxx 57 peças. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com apostila com instruções de utilização para professor.	5
Jogando com as quatro operações	Tabuleiro em plástico aproximadamente 25x32cm, 4 marcadores e três dados com as faces numeradas de 1 a 6. As regras estão impressas no verso da placa. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio.	5
Jogo Avançando com o Resto	Placa PVC aproximadamente (32x25 cm), 4 pinos de diferentes cores e 1 dadinho. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Regras no verso do tabuleiro.	5

Jogo Produto com Dadinhos IV (para multiplicação)	Tabuleiro de plástico aproximadamente 32x25cm, dois dadinhos especiais (dodecaedro) com as faces numeradas de 1 a 12. As regras estão impressas no verso do tabuleiro. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio.	5
Álgebra em EVA	Quadrados e retângulos de várias cores em EVA 4 mm que se combinam, tanto no tamanho como na mistura de cores, para serem feitas as operações algébricas (adição, subtração, produto, produtos notáveis e casos de fatoração). 54 peças de tamanhos variados entre 3 a 8cm. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com apostila com instruções de utilização para professor.	5
Geometria Geo Click	Kit com 78 peças em plástico sendo algumas retas, em três tamanhos, e peças circulares (1/4 de circunferência), encaixáveis e em tamanhos diferentes, para formar o contorno de figuras geométricas planas e estudar propriedades. O Material é acondicionado em embalagem apropriada. Vem com apostila com instruções de utilização para professor.	5
Matemática Financeira	Kit composto por um conjunto de cédulas para estudos (dinheirinhos sem valor), fichas em EVA representando as moedas correntes, jogo de preço de produto, ficha de atividades de troco, ficha de comparação maior e menor, etc. O Material é acondicionado em embalagem apropriada. Vem com apostila com instruções de utilização para professor.	5
Áreas e volumes	O Kit contém 30 cubinhos confeccionados em madeira2,5x2,5x2,5cm para construção de poliedros e para cálculos de volumes e um conjunto de 40 quadrados em Eva 4mm x 2,5x2,5cm e 18 triângulos cuja área é a metade da área do quadrado, para realizar cálculo de área e perímetro de várias figuras geométricas planas. 88 peças. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com apostila com instruções de utilização para professor.	5
Mosaicos em EVA	Conjunto com hexágonos, trapézios isósceles, losangos em dois tamanhos: um com um par de ângulos de 60° e outro losango com um par de ângulos de 30°, triângulos equiláteros e quadrados, tendo sempre, em cada figura, um lado de medida comum. Para compor e decompor figuras geométricas planas, bem como estudar propriedades e medidas de ângulos, indicado também para iniciar o estudo com frações. Confeccionado em EVA 4 mm. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com apostila com instruções de utilização para professor.	5
Poliminós em Eva com prancha plástica	Conjunto de 40 peças, sendo 39 peças com monominós, dominós, triminós, tetraminós, pentaminós confeccionados em EVA 4mm e uma prancha em plástico quadriculada de 20x20cm. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com apostila com instruções de utilização para professor.	5

Sólidos Geométricos Planificado em Papel Cartão	Conjunto contendo 20 sólidos planificados em papel cartão coloridos para montagem das superfícies dos principais sólidos geométricos espaciais: prismas, pirâmides, cone, cilindro, dodecaedro, icosaedro, etc. Dimensões aproximadas das arestas entre 3 a 12 cm. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com apostila com diversos jogos e atividades de utilização para professor.	2
Sólidos geométricos em Plástico 11 peças	Conjunto contendo 11 dos principais sólidos geométricos utilizados em sala de aula. Confeccionado em plástico em 4 cores diferentes. Pirâmide base Triangular (Tetraedro) altura 6cm aresta 8cm, pirâmide base Retangular altura 8cm lado 4 e lado 6cm, pirâmide base quadrada altura 8cm e lado 6cm, pirâmide base hexagonal altura 8cm e lado do hexágono 3cm, cone ( altura 8cm e diâmetro 6cm) , prisma de base triangular altura 8cm lado 6cm, prisma de base retangular altura 8cm lado 4 e lado 6cm, prisma de base hexagonal altura 8cm e lado do hexágono 3cm , cubo de aresta 6cm, esfera de diâmetro 6cm, cilindro altura 8cm e diâmetro 6cm. Acondicionado em maleta em Plástico resistente com alça. Vem com Manual de instruções	5
Torre de Hanói	Quebra-cabeça com base triangular de lado 23 cm em madeira e argolas em EVA de 10 mm em 7 tamanhos de diâmetros aproximado 11, 10, 9, 7,5, 6, 4,5 e 3cm e cores diferentes. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com apostila com instruções de utilização para professor.	5
Área do Círculo Imantado	Círculo de 25 cm de diâmetro, confeccionado em EVA e acompanha uma manta magnética em duas cores: metade azul e outra metade vermelho, dividido em dois semi círculos com vários setores circulares que se encaixam formando, aproximadamente, um retângulo. O Material é acondicionado em embalagem apropriada. Vem com apostila com instruções de utilização para professor.	1
Área dos Polígonos Imantado	Conjunto com 14 peças confeccionado em vinil com manta magnética para determinar e chegar a fórmula das áreas de paralelogramos, triângulos (isósceles, retângulo, e escaleno, trapézios (isósceles, retângulo e escaleno) e losangos. 15 peças sendo 2 Trapézios bege e cinza; 1 Losango preto; 1 retângulo rosa (dividido em 2 peças); 4 triângulos retângulo amarelo e vermelho; 2 triângulos qualquer branco e roxo;1 triangulo isósceles azul; 1 Trapézio isósceles amarelo; 1 triângulo retângulo verde escuro e 1trapézio retângulo laranja. Dimensões aproximadas: Retângulo rosa aproximadamente (16x10cm), Losango preto aproximadamente (19x10cm), Trapézio cinza e bege aproximadamente (12x7cm), Triangulo retângulo vermelho e amarelo aproximadamente (12x7cm), trapézio isósceles (12x7cm). O Material é acondicionado em embalagem apropriada. Vem com apostila com instruções de utilização para professor.	1
Calendário Geométrico	Conjunto de cartões em formato de calendário para fácil manipulação contendo 5 diferentes propriedades dos sólidos geométricos e suas identificações tais como: Nome e desenho do sólido, planificação, número de arestas, número de vértices e número de faces. Este conjunto descreve os sólidos de Xxxxxx e demais figuras que compõem o Material MMP sólidos em Plástico exceto a esfera. O	1

	Material é acondicionado em embalagem apropriada. Vem com apostila com instruções de utilização para professor.
Fichas duas Cores Imantado	Formado por 60 fichas de tamanho aproximado 3,5x3,5cm confeccionados EVA com Manta Magnética, sendo 30 azul e 30 vermelho. O Material é acondicionado em embalagem apropriada. Vem com apostila com instruções de utilização para professor. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com apostila com instruções de utilização para professor.	1
Quadro imantado	Quadro Branco Magnético STD Steel mold alumínimo 60 x 40	1
Frações Circulares Imantado	Material pedagógico com 10 Círculos de 15 cm de diâmetro, em 10 cores diferentes, divididos em setores circulares, como: meios, terços, quartos, quintos, sextos, oitavos, nonos, décimos e doze avos, e um inteiro em EVA com espessura mínima de 4 mm com manta magnética. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio. Vem com manual de utilização.	1
Álgebra Imantado	Quadrados e retângulos de várias cores em EVA com Manta Magnética que se combinam, tanto no tamanho como na mistura de cores, para serem feitas as operações algébricas (adição, subtração, produto, produtos notáveis e casos de fatoração). 54 peças de tamanhos variados entre 3 a 8cm. O Material é acondicionado em embalagem apropriada. Vem com apostila com instruções de utilização para professor.	1
Polinômios Imantado	Quadrados e retângulos confeccionados em EVA com Manta Magnética, com cores azul e vermelha onde associamos os positivos e negativos em tamanhos que se combinam sem serem múltiplos. 32 peças de tamanhos aproximados 9x9 cm, 4x4cm e 9x4 cm. O Material é acondicionado em embalagem apropriada. Vem com apostila com instruções de utilização para professor.	1
Mosaicos Imantado	Conjunto com hexágonos, trapézios isósceles, losangos em dois tamanhos: um com um par de ângulos de 60° e outro losango com um par de ângulos de 30°, triângulos equiláteros e quadrados, tendo sempre, em cada figura, um lado de medida comum. Para compor e decompor figuras geométricas planas, bem como estudar propriedades e medidas de ângulos, serve também para iniciar o estudo com frações. Confeccionado em vinil com manta magnética. Acondicionado em embalagem apropriada. Vem com apostila com diversos jogos e atividades de utilização para professor.	1
Relações Métricas nos Triângulos Retângulos Imantado	Conjunto com triângulos retângulos semelhantes, sendo um grande e os outros dois correspondentes aos triângulos formados pela altura em relação à base. Confeccionados em EVA de 4mm com Manta Magnética nos tamanhos aproximados 39x19 cm, 30x15cm e 23,5x11,5 cm em cores diferentes. O Material é acondicionado em embalagem apropriada. Vem com apostila com instruções de utilização para professor.	1

Solidos Geométricos em Acrílico 10 peças com Planificações	Conjunto de Sólidos Geométricos em acrílico transparente com tampa para abertura. Dentro de cada peça está a sua planificação, que é removível, feita em um plástico maleável colorido que se encaixa perfeitamente em seu interior. Conjunto de 10 peças de alturas de aproximadamente 10cm, sendo : Cubo, Prisma Triangular,Prismas pentagonal e hexagonal, cilindro, Pirâmide triangular, pirâmide de base quadrada, cone e pirâmides de bade pentagonal e hexagonal. Acondicionado em embalagem reutilizável de prático manuseio.	1
Material de acompanhamento do Aluno e Professor		Quantidade
Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente e com atividades ligadas à programação. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 6º ano do ensino fundamental II.		80
Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente e com atividades ligadas à programação. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 7º ano do ensino fundamental II.		80
Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente e com atividades ligadas à programação. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 8º ano do ensino fundamental II.		80
Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente e com atividades ligadas à programação. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 9º ano do ensino fundamental II.		80
ARMÁRIO com medidas aproximadas conforme abaixo:
Armário: Confeccionado em aço carbono (SAE 1008/1010) com acabamento pelo sistema de tratamento químico da chapa (anti-ferruginoso e fosfatizante) com banhos sucessivos a quente, com desengraxante, decapante, fosfatizante, passivador e pintura através do sistema eletrostático a pó hibrida com secagem em estufa a 200 º C com superfície lisa e uniforme com camada de tinta de espessura mínima de 70 micras, Contendo 02 portas laterais confeccionadas em chapa de aço (0,45 mm), 01 (um) fundo e 03 (três) bandejas superiores confeccionadas em chapa (0,4 mm) possuindo reforço tipo OMEGA em cada prateleira e no fundo. As bases deverão ser confeccionadas em chapa de aço SAE 1008/1010 com espessura mínima de 1,20 mm dobradas em forma de "U" e rodapé em chapa de aço também 1,20 mm. Prateleiras: 03 (três) unidades de prateleiras confeccionadas em chapa de aço 0,45 mm pintadas na cor do móvel e possuindo regulagem de 05 em 05 cm. Suporte: Armário será montado sobre 04 (quatro) rodízios em acrílico posicionado nas quatro extremidades do mesmo garantindo um rolar suave com capacidade de suportar 150 quilos por móvel, distribuídos uniformemente. Montagem: Estrutura do corpo, porta e reforços através do processo de solda. Cores: Toda a estrutura e bandejas em Cinza claro, Portas em cores variadas. Dimensões: 1.75 m (altura) x 0.75 m (Largura) x 0.35 m (Profundidade).

ENSINO FUNDAMENTAL

ITEM

UM.

QTD

PRODUTO

VALOR

UNITÁRIO (R$)

VALOR

TOTAL (R$)

007

Unid.

LABORATÓRIO DE CIÊNCIA

Um laboratório de iniciação de Ciências para professores utilizarem em sala de aula. É a validação da teoria; aprendizagem dinâmica e investigativa. Alunos através de experimentos científicos buscam conhecimentos em diversas áreas; introdução de conhecimentos em Física, Biologia e Química. Experimentos com eletricidade, luz, ar, água. Armário de aço itinerante. Não precisa de uma sala disponível para montar o laboratório. Atende uma escola com 40 alunos M/T: Atende uma escola com 40 alunos (M/T) POR ANO. O programa é composto por 50 itens com 500 cadernos de atividades para os alunos, 10 cadernos de professor, 01 armário de aço para armazenagem dos itens do programa. Acompanha 100 cadernos de atividades por ano para alunos, 02 para professores com cronogramas de aulas, conteúdo de apoio e

manual dos projetos

101.690,92

Descrição Componentes	Quantidade
Anel de Ferro, 70 Mm, com Mufa	1
Anel de Gravesande com Cabo	1
Banco Óptico Plano	1
Bastão de Vidro	1
Bússola 77MM	1
Condensador Liebig 200Mm Reto	1
Copo Béquer 250 Ml	1
Copo Béquer 50 Ml	2
Cronômetro Digital Manual	1
Dinamômetro 2 N	1
Disco de Newton	1
Erlenmeyer Graduado 250 Ml com Boca Estreita	1
Escova para Limpeza	1
Espátula com Cabo de Madeira, 22 X 120 Mm	1
Espelho Plano 70 X 40 Mm	2
Fonte de Calor para Álcool Gel	1
Funil de Vidro, Haste 100 Mm	1
Funil de Vidro, Haste 20 Mm	1
Haste Inox de 500 Mm com rosca e fixador	1
Xxxxxx xx Xxxxx, 26 X 76 Mm	1
Lamínula de Vidro, 22 X 22 Mm	1

Lupa Aumento 3 X com Cabo	1
Microscópio biológico monocular	1
Modelo de Arranjo Atômico com Mufas Básico	1
Mufa de Entrada Lateral, Braço 180 Mm e 3 esperas	1
Mufa Dupla 90º	1
Multímetro Digital com medidor de temperatura	1
Vasos Comunicantes de Giro Parcial com indicadores	1
Papel Filtro Circular	1
Papel Indicador Universal de Ph, Escala de 1 A 14	2
Pera Insufladora	1
Pinça de Madeira para Tubo de Ensaio	1
Pinça para Copo com Pontas Revestidas	2
Pinças para Condensador 60 Mm	1
Pipeta Pasteur, Graduada, 3 Ml e 150 Mm	1
Pisseta 250 Ml	1
Placa de Petri com tampa, 100 mm x 15 mm	5
Proveta Graduada, 25 Ml	1
Rolha com Artéria Excêntrica, 70 Mm	1
Rolha Cônica em Borracha Branca, Diâmetro superior 26mm	4
Rosa dos ventos, impressa, 200 x 145 m	1
Suporte para Vinte e Quatro Tubos de Ensaio	1
Tela para Aquecimento em Arame	1
Termômetro com Coluna Líquida de 10 A +110 º C	1
Torso Humano Bissexual, abertura nas costas, 45cm e 23 partes	1
Tripé Delta Médio com Sapatas Niveladoras	1
Tripé baixo para Tela de Aquecimento	1
Tubo de Ensaio 25 X 150 Mm	4

Material de acompanhamento do Aluno e Professor	Quantidade
Ensino dos Laboratórios de Ciências Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 1º ano.	100
Ensino dos Laboratórios de Ciências Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 2º ano.	100
Ensino dos Laboratórios de Ciências Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 3º ano.	100
Ensino dos Laboratórios de Ciências Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 4º ano.	100
Ensino dos Laboratórios de Ciências Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 5º ano.	100
LIVROS DO PROFESSOR com conteúdo de apoio e lista de atividades.	10

ARMÁRIO com medidas aproximadas conforme abaixo:

Armário: Confeccionado em aço carbono (SAE 1008/1010) com acabamento pelo sistema de tratamento químico da chapa (anti-ferruginoso e fosfatizante) com banhos sucessivos a quente, com desengraxante, decapante, fosfatizante, passivador e pintura através do sistema eletrostático a pó hibrida com secagem em estufa a 200 º C com superfície lisa e uniforme com camada de tinta de espessura mínima de 70 micras, Contendo 02 portas laterais confeccionadas em chapa de aço (0,45 mm), 01 (um) fundo e 03 (três) bandejas superiores confeccionadas em chapa (0,4 mm) possuindo reforço tipo OMEGA em cada prateleira e no fundo. As bases deverão ser confeccionadas em chapa de aço SAE 1008/1010 com espessura mínima de 1,20 mm dobradas em forma de "U" e rodapé em chapa de aço também 1,20 mm.

Prateleiras: 03 (três) unidades de prateleiras confeccionadas em chapa de aço 0,45 mm pintadas na cor do móvel e possuindo regulagem de 05 em 05 cm.

Suporte: Armário será montado sobre 04 (quatro) rodízios em acrílico posicionado nas quatro extremidades do mesmo garantindo um rolar suave com capacidade de suportar 150 quilos por móvel, distribuídos uniformemente.

Montagem: Estrutura do corpo, porta e reforços através do processo de solda. Cores: Toda a estrutura e bandejas em Cinza claro, Portas em cores variadas

Dimensões: 1.75 m (altura) x 0.75 m (Largura) x 0.35 m (Profundidade).

ITEM

UM.

QTD

PRODUTO

VALOR

UNITÁRIO (R$)

VALOR

TOTAL (R$)

008

Unid.

LABORATÓRIO DE CIÊNCIA

de apoio e manual dos projetos

101.690,92

305.072,76

Descrição Componentes	Quantidade
Anel de Ferro, 70 Mm, com Mufa	1
Anel de Gravesande com Cabo	1
Banco Óptico Plano	1
Bastão de Vidro	1
Bússola 77MM	1
Condensador Liebig 200Mm Reto	1
Copo Béquer 250 Ml	1
Copo Béquer 50 Ml	2

Cronômetro Digital Manual	1
Dinamômetro 2 N	1
Disco de Newton	1
Erlenmeyer Graduado 250 Ml com Boca Estreita	1
Escova para Limpeza	1
Espátula com Cabo de Madeira, 22 X 120 Mm	1
Espelho Plano 70 X 40 Mm	2
Fonte de Calor para Álcool Gel	1
Funil de Vidro, Haste 100 Mm	1
Funil de Vidro, Haste 20 Mm	1
Haste Inox de 500 Mm com rosca e fixador	1
Xxxxxx xx Xxxxx, 26 X 76 Mm	1
Lamínula de Vidro, 22 X 22 Mm	1
Lupa Aumento 3 X com Cabo	1
Microscópio biológico monocular	1
Modelo de Arranjo Atômico com Mufas Básico	1
Mufa de Entrada Lateral, Braço 180 Mm e 3 esperas	1
Mufa Dupla 90º	1
Multímetro Digital com medidor de temperatura	1
Vasos Comunicantes de Giro Parcial com indicadores	1
Papel Filtro Circular	1
Papel Indicador Universal de Ph, Escala de 1 A 14	2
Pera Insufladora	1
Pinça de Madeira para Tubo de Ensaio	1
Pinça para Copo com Pontas Revestidas	2
Pinças para Condensador 60 Mm	1
Pipeta Pasteur, Graduada, 3 Ml e 150 Mm	1
Pisseta 250 Ml	1
Placa de Petri com tampa, 100 mm x 15 mm	5
Proveta Graduada, 25 Ml	1
Rolha com Artéria Excêntrica, 70 Mm	1
Rolha Cônica em Borracha Branca, Diâmetro superior 26mm	4
Rosa dos ventos, impressa, 200 x 145 m	1
Suporte para Vinte e Quatro Tubos de Ensaio	1
Tela para Aquecimento em Arame	1
Termômetro com Coluna Líquida de 10 A +110 º C	1
Torso Humano Bissexual, abertura nas costas, 45cm e 23 partes	1
Tripé Delta Médio com Sapatas Niveladoras	1
Tripé baixo para Tela de Aquecimento	1
Tubo de Ensaio 25 X 150 Mm	4

Material de acompanhamento do Aluno e Professor

Quantidade

Ensino dos Laboratórios de Ciências Livro com atividades relacionadas aos

materiais listados anteriormente. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 1º ano.

100

Ensino dos Laboratórios de Ciências Livro com atividades relacionadas aos

materiais listados anteriormente. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 2º ano.

100

Ensino dos Laboratórios de Ciências Livro com atividades relacionadas aos

materiais listados anteriormente. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 3º ano.

100

Ensino dos Laboratórios de Ciências Livro com atividades relacionadas aos

materiais listados anteriormente. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 4º ano.

100

Ensino dos Laboratórios de Ciências Livro com atividades relacionadas aos

materiais listados anteriormente. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 5º ano.

100

LIVROS DO PROFESSOR com conteúdo de apoio e lista de atividades.

ARMÁRIO com medidas aproximadas conforme abaixo:

Prateleiras: 03 (três) unidades de prateleiras confeccionadas em chapa de aço 0,45 mm pintadas na cor do móvel e possuindo regulagem de 05 em 05 cm.

Montagem: Estrutura do corpo, porta e reforços através do processo de solda. Cores: Toda a estrutura e bandejas em Cinza claro, Portas em cores variadas

Dimensões: 1.75 m (altura) x 0.75 m (Largura) x 0.35 m (Profundidade).

1) Local, data e horário de entrega: O local, data e horário da entrega serão informados na Autorização de Fornecimento a ser expedida pelo Departamento de Compras, salvo prévia comunicação/determinação da Administração Municipal estipulando outro local, data e horário. Seguem abaixo endereço ordinário para fornecimento dos produtos.

2) Do prazo de entrega: Em até 10 (dez) dias úteis, no local e horário determinados na requisição/Ordem de Fornecimento.

3) Das condições dos produtos:

a) A Contratada deverá fornecer os produtos seguindo as normas reguladoras do INMETRO.

b) A CONTRATADA deverá fornecer produtos, embalados, com boa aparência e sem qualquer tipo de anomalia.

4) Das condições de pagamento:

a) O pagamento da Contratada será efetuado parceladamente, conforme requisitado, no prazo de 15 (quinze) dias do mês subsequente ao fornecimento, aceitação pela Administração Municipal, emissão e apresentação dos documentos fiscais devidos.

ANEXO II PROCESSO LICITATÓRIO N.º 057/2022 MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 017/2022 REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2022

TIPO: MENOR PREÇO

MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARTES:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAETANÓPOLIS, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxxxxxxx/XX, XXX: 00.000-000, inscrita no CNPJ/MF N. 23.221.351/0001-28, neste ato, representados conforme Decreto Municipal Nº 2246/2018, por sua Secretária Municipal de Educação, Sra. Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, CPF: _, RG: doravante denominada CONTRATANTE.

CONTRATADA: _, com sede na

_, nº _ – Bairro

_, na cidade de

_, CEP XXXXXXXXX – UF, inscrita no CNPJ N. XX.XXX.XXX/XXXX-XX, neste ato representada pelo seu

, senhor

_, portador do CPF N. XXX.XXX.XXX-XX, E-MAIL INSTITUCIONAL:

, doravante denominada CONTRATADA.

Pela presente Ata de Registro de Preços entre as partes acima qualificadas, é firmada e ajustada, a contratação dos bens/serviços enunciados no PREGÃO ELETRÔNICO nº 017/2022, modo de disputa: ABERTO, participação: TODAS AS EMPRESAS, Critério de julgamento: MENOR PREÇO, com autorização constante do Processo Administrativo N. 057/2022, Registro de Preços nº023/2022, homologado em _ _ de _ de 20 _, mediante o disposto na lei N. 8.666/93 e alterações posteriores, em conformidade com as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA DOCUMENTAÇÃO

1.1 - Fazem parte integrante da presente Ata de Registro de Preços, independente de transcrição, o Pregão Eletrônico nº 017/2022, seus anexos, a proposta da CONTRATADA datada em _ de _ de 202 _, e todos os demais documentos referentes ao objeto contratual, que não contrariem o disposto neste instrumento. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1 - Constitui o objeto do presente instrumento o "Registro de Preços para eventual e futura aquisição de Equipamentos de Laboratório para Ensino”, conforme quantidades e especificações indicadas na CLÁUSULA TERCEIRA deste instrumento e no Pregão Eletrônico nº. 017/2022.

2.2 - A prestação dos serviços/entrega de objeto, deve ocorrer em estrita conformidade com o Anexo DO OBJETO do edital e demais anexos que fazem parte integrante deste instrumento, independente de transcrição.

PARÁGRAFO ÚNICO: Toda e qualquer alteração nos serviços ora contratados somente poderá ser efetivada mediante prévia e expressa autorização por escrito do Município de Caetanópolis/MG.

2.3. - Este instrumento não obriga o Município a adquirir os produtos nele registrados nem firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo realizar licitação específica para aquisição de um ou mais itens, obedecida a legislação pertinente, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO REGISTRADO

3.1 - Conforme proposta final da empresa adjudicatária do certame, o valor para o fornecimento do objeto da presente ata de registro de preços ocorrerá conforme o valor unitário abaixo discriminado, com validade pelo prazo de um ano:

ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	QNT	UNID	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1

3.2 - No preço contratado estão incluídos todas e quaisquer despesas diretas ou indiretas que venham a incidir sobre os mesmos, bem como o custo de transporte, materiais, instalação, perdas, mão de obra, equipamento, encargos tributários, trabalhistas e previdenciários, além dos necessários e indispensáveis à completa execução dos serviços.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 - Os recursos necessários ao cumprimento do presente instrumento correrão por conta do recurso indicado na ordem de compra.

CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO

5.1. A CONTRATADA efetuará a entrega dos produtos no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a contar da nota da requisição/Ordem de Fornecimento.

5.2. Os produtos deverão ser entregues no endereço indicado na NAF – Nota de Autorização de Fornecimento.

5.3. Os itens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Edital e na Proposta, devendo ser substituídos, às custas do contratado, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

5.4. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do objeto.

5.5. O prazo de garantia contra defeito e vícios de fabricação será para cada item, sem qualquer ônus adicional para o Município de Caetanópolis, contados a partir do seu recebimento definitivo.

5.6. A Contratada deverá fornecer os produtos seguindo as normas reguladoras do INMETRO.

5.7. A CONTRATADA deverá fornecer produtos íntegros, embalados, com boa aparência, sem apresentação de qualquer anomalia.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.1 - O prazo de validade da Ata de Registro de Preços não será superior a 12 (doze) meses, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho 1993.

§ 1º - A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços será definida nos instrumentos convocatórios, observado o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.

§ 2º - O contrato decorrente do Sistema de Registro de Preços deverá ser assinado dentro do prazo de validade da ata de registro de preços.

§ 3º - O pedido de prorrogação de prazo para fornecimento dos produtos somente será conhecido pelo Município de Caetanópolis, caso o mesmo seja devidamente fundamentado e entregue no Setor de Licitação, antes de expirar o prazo inicialmente estabelecido.

6.2 - Se a CONTRATADA deixar de entregar os produtos dentro das especificações estabelecidas, será responsável pela imediata substituição ou regularização do produto/objeto rejeitado e o tempo despendido poderá ser computado para aplicação das penalidades previstas neste instrumento.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1. Além das obrigações legais, regulamentares e das demais constantes deste instrumento e seus anexos, obriga-se, ainda, a empresa vencedora a:

7.1.1. E-MAIL INSTITUCIONAL: É dever da empresa vencedora/contratada manter durante o período de vigência do contrato/fornecimento/serviço, e-mail institucional, oficial, atualizado, vigente e operacional, para executar os contatos oficiais com o Município de Caetanópolis, para realização de contratos, adendos, renovações, notificações, ofícios e todos demais atos administrativos.

7.2. Assinar a Ata de Registro de Preços no prazo estabelecido no item DAS

CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

7.3. Efetuar a entrega do objeto licitado no prazo e local informado, juntamente com a emissão da ordem de compra, mediante agendamento prévio junto aos responsáveis dos locais determinados para entrega.

7.3.1. Carregar e disponibilizar o(s) produto(s) no(s) local(is) indicado(s) também constituem obrigações exclusivas da empresa vencedora, a serem cumpridas com força de trabalho própria e as suas expensas.

§ 1º - O recebimento dos materiais será provisório para posterior verificação de sua conformidade com as especificações do Pregão e da proposta.

§ 2º - O pedido de prorrogação de prazo para entrega dos objetos somente será conhecido pelo Município de Caetanópolis, caso o mesmo seja devidamente fundamentado e entregue no Setor de Licitações do Município de Caetanópolis, antes de expirar o prazo contratual inicialmente estabelecido.

7.4. Garantir os produtos contra avarias e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega.

7.4.1. Fornecer materiais de primeira qualidade, considerando-se como tais àqueles que atendam satisfatoriamente os fins aos quais se destinam, apresentando ótimo rendimento, durabilidade e praticidade.

7.4.2 - A Contratada deverá fornecer os produtos seguindo as normas reguladoras do INMETRO.

7.4.3 - A CONTRATADA deverá fornecer produtos íntegros, embalados, com boa aparência, isento de qualquer anomalia.

7.5. Arcar com todos os ônus necessários à completa entrega, considerando-se como tal a disponibilização, nos locais indicados pelo Município Caetanópolis, conforme quantitativos dos produtos adjudicados, tais como transporte, encargos sociais, tributos e outras incidências, se ocorrerem.

7.6. Substituir, no prazo máximo de 03 (três) dias, os produtos que, no ato da entrega, estiverem com suas embalagens violadas e/ou com identificação ilegível e em desacordo com as condições necessárias estabelecidas neste instrumento.

7.7. Substituir, ainda, por outro de qualidade, todo produto com defeito.

7.8. Assumir inteira responsabilidade pela efetiva entrega do objeto licitado e efetuá-la de acordo com as especificações e instruções deste Instrumento e seus anexos, sendo que o transporte até o(s) local(is) de entrega correrá exclusivamente por conta do fornecedor, bem como pelo que o método de embalagem deverá ser adequado à proteção efetiva de toda mercadoria contra choques e intempéries durante o transporte.

7.9. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste instrumento, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega do(s) produto(s), no prazo máximo de 03 (três) dias, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido, sendo que o tempo extra despendido poderá ser computado para aplicação das penalidades previstas neste instrumento.

7.10. Cumprir rigorosamente com o disposto no Edital e demais anexos.

7.11. Manter durante a execução deste contrato todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

7.12. Responsabilizar-se pelos ônus resultantes de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa sua ou de qualquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se outrossim por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais movidas por terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força da Lei, ligadas ao cumprimento do presente Instrumento.

7.13. Responder por danos materiais ou físicos, causados por seus empregados, diretamente ao Município de Caetanópolis ou a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo.

7.14. Em tudo agir segundo as diretrizes da Administração.

CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

8.1. O regime jurídico desta contratação confere ao contratante as prerrogativas do Art. 58 da Lei n° 8.666/93.

8.2. Constituem obrigações do CONTRATANTE, além da constante do Art. 66 da Lei n.º 8.666/93, as especificadas no Edital.

8.3. Acompanhar, fiscalizar e avaliar os serviços do objeto deste Contrato/Ata de registro de preço;

8.4. Emitir as ordens de fornecimento à empresa vencedora, de acordo com as necessidades, respeitando os prazos para atendimentos;

8.5. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo licitante vencedor;

8.6. Efetuar o pagamento na forma ajustada no Edital e no Instrumento Contratual;

8.7. Cumprir com as demais obrigações constantes no Edital e outras previstas no Contrato/ ata de registro de preço.

CLÁUSULA NONA – DA FISCALIZAÇÃO

9.1 – A entrega do produto e o cumprimento do disposto neste instrumento serão fiscalizados pelo CONTRATANTE, através da Secretaria Municipal de Administração por intermédio da Secretária Municipal de Educação, Sra. Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx que acompanhará a entrega do produto, de acordo com o determinado, controlando os prazos estabelecidos para entrega do mesmo e apresentação de fatura, notificando à empresa vencedora a respeito de quaisquer reclamações ou solicitações havidas.

9.2 - Resguardada a disposição do subitem precedente, a fiscalização representará o Município de Caetanópolis e terá as seguintes atribuições:

a) Definir o objeto desta licitação, caracterizado por especificações e referências necessárias ao perfeito entendimento pelos licitantes.

b) Receber o produto, verificando a sua conformidade com as especificações estabelecidas e da proposta, principalmente quanto ao modelo ofertado, quantidade, marca (se for o caso), etc.

c) Assegurar à CONTRATADA acesso as suas dependências, por ocasião da entrega da mercadoria.

d) Agir e decidir em nome do Município de Caetanópolis inclusive, para rejeitar a(s) mercadoria(s) fornecida(s) em desacordo com as especificações exigidas.

e) Comunicar oficialmente à CONTRATADA quanto à rejeição do(s) produto(s).

f) Certificar a Nota Fiscal correspondente somente após a verificação da perfeita compatibilidade entre o(s) produto(s) entregue(s) ao que foi solicitado.

g) Exigir da CONTRATADA o cumprimento rigoroso das obrigações assumidas.

h) Sustar o pagamento de faturas no caso de inobservância, pela CONTRATADA, de condições previstas neste instrumento.

i) Transmitir ordens e instruções, verbais ou escritas, à CONTRATADA, no tocante ao fiel cumprimento do disposto neste instrumento.

j) Solicitar a aplicação, nos termos deste instrumento, de multa(s) à CONTRATADA.

k) Instruir o(s) recurso(s) da CONTRATADA no tocante ao pedido de cancelamento de multa(s), quando essa discordar do Município de Caetanópolis.

l) No exercício de suas atribuições fica assegurado à FISCALIZAÇÃO, sem restrições de qualquer natureza, o direito de acesso a todos os elementos de informações relacionados com o objeto deste instrumento, pelo mesmo julgados necessários.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO PAGAMENTO

10.1 – O pagamento da Contratada será efetuado parceladamente, conforme requisitado, no prazo de 15 (quinze) dias do mês subsequente ao fornecimento, aceitação pela Administração Municipal, emissão e apresentação dos documentos fiscais devidos, juntamente com as comprovações de regularidade junto a Fazenda Federal, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, FGTS e Justiça do Trabalho.

10.1.1 - A Nota Fiscal correspondente deverá ser entregue pela CONTRATADA diretamente ao responsável pela fiscalização que somente atestará a realização dos serviços e liberará a Nota Fiscal para pagamento quando cumpridas, pela CONTRATADA, todas as condições pactuadas.

10.1.2 - A contagem para o 15º (décimo quinto) dia, previsto no caput, só iniciar-se-á após a aceitação dos produtos pela fiscalização do Município de Caetanópolis e cumprimento pela empresa de todas as condições pactuadas.

10.1.3 - Para execução do pagamento, CONTRATADA deverá fazer constar na Nota Fiscal correspondente, emitida sem rasura, em letra bem legível, em nome do Município

de Caetanópolis, informando o número de sua conta corrente e agência Bancária, bem como o número da Ordem de Compra.

10.1.4 - Havendo erro na Nota Fiscal ou circunstâncias que impeçam a liquidação da despesa, aquela será devolvida à CONTRATADA e o pagamento ficará pendente até que o mesmo providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, não acarretando quaisquer ônus ao Município de Caetanópolis.

10.2 - A critério da Administração poderão ser descontados dos pagamentos devidos, os valores para cobrir despesas com multas, indenizações a terceiros ou outras de responsabilidade da CONTRATADA.

10.3 – O Município de Caetanópolis poderá sustar todo e qualquer pagamento do preço ou suas parcelas de qualquer fatura apresentada pela CONTRATADA caso verificadas uma ou mais das hipóteses abaixo e enquanto perdurar o ato ou fato sem direito a qualquer reajustamento complementar ou acréscimo, conforme enunciado:

a) A CONTRATADA deixe de acatar quaisquer determinações exaradas pelo órgão fiscalizador do Município de Caetanópolis.

b) Não cumprimento de obrigação assumida, hipótese em que o pagamento ficará retido até que a CONTRATADA atenda à cláusula infringida.

c) A CONTRATADA retarde indevidamente a execução do serviço ou paralise os mesmos por prazo que venha a prejudicar as atividades do Município de Caetanópolis.

d) Débito da CONTRATADA para com o Município de Caetanópolis quer proveniente da execução deste instrumento, quer de obrigações de outros contratos.

e) Em qualquer das hipóteses previstas nos parágrafos acima, ou de infração as demais cláusulas e obrigações estabelecidas neste instrumento.

10.4 - Respeitadas as condições previstas neste instrumento, no caso de eventual atraso no pagamento por culpa do Município de Caetanópolis, os valores devidos serão acrescidos de encargos financeiros de acordo com o índice de variação do IPCA do mês anterior ao do pagamento “pro rata tempore”, ou por outro índice que venha lhe substituir, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para o atraso. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA –DO REAJUSTAMENTO

11.1 - Conforme as normas financeiras vigentes a partir de 1º de julho de 1994, não haverá reajustamento de preços, no prazo inferior a 01 (um) ano.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA –DA AMPLIAÇÃO E DA REDUÇÃO

12.1 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

13.1 - O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela CONTRATADA ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendo-lhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções:

c) Multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para o caso de execução imperfeita do objeto.

e) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município de Caetanópolis, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

f.1) Quando fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição de bens ou mercadorias, prestação de serviços ou contrato dela decorrente:

I - Entregando uma mercadoria por outra;

II - Alterando substância, qualidade ou quantidade da mercadoria fornecida.

f.2) Sempre que anteriormente tenha sido aplicada a suspensão temporária em licitação e impedimento de contratar com a Administração.

13.2 - As penalidades acima relacionadas não são exaustivas, mas sim exemplificativas, podendo outras ocorrências ser analisadas e ter aplicação por analogia e de acordo com a Lei nº 8.666/93 e a Lei 10.520/02;

13.3 - As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO

14.1 - O fornecedor terá seu registro cancelado quando:

14.1.1 - Descumprir as condições da ata de Registro de Preços;

14.1.2 - Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

14.1.3 - Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado e estiverem presentes razões de interesse público.

§1º - O cancelamento do Registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do Órgão Gerenciador.

§2º - O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu Registro de Preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA –DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DOS CASOS OMISSOS

15.1 - O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas regida pela Lei nº 10.520/02, de 28 de julho de 2002, Decreto Municipal 2448/2020 e, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, ainda, aplicando-lhe supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

15.2 - Os casos omissos serão resolvidos à luz da referida lei e suas alterações, recorrendo-se à analogia, aos costumes e aos princípios gerais do direito.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO

16.1 - Fica eleito o foro da cidade de Paraopeba, Estado de Minas Gerais, para dirimir as questões decorrentes deste instrumento ou de sua execução, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

16.2 - Por estarem justos e contratados, as partes contratantes, assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos efeitos.

Caetanópolis/MG, de _ de 2022.

CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE CAETANÓPOLIS

Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Secretária Municipal de Educação

Fornecedor Representante Legal Contratado

TESTEMUNHAS:

NOME: CPF:

NOME:

CPF:

ANEXO III PROCESSO LICITATÓRIO N.º 057/2022 MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 017/2022 REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2022

TIPO: MENOR PREÇO

MINUTA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO CONTRATO N° /2022

PARTES:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAETANÓPOLIS, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxxxxxxx/XX, XXX: 00.000-000, inscrita no CNPJ/MF N. 23.221.351/0001-28, neste ato, representados conforme Decreto Municipal Nº 2246/2018, por sua Secretária Municipal de Educação, Sra. Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, inscrita no CPF sob o nº

, brasileira, inscrito no CPF sob o nº _ , doravante denominada CONTRATANTE.

CONTRATADA: _, com sede na

_, nº _ – Bairro

_, na cidade de

_, CEP XXXXXXXXX – UF, inscrita no CNPJ/MF N. XX.XXX.XXX/XXXX-XX, neste ato representada pelo seu _ , senhor _ , portador do CPF N. XXX.XXX.XXX-XX, E-MAIL INSTITUCIONAL:

, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e acordado celebrar o presente Instrumento de Contrato, devidamente autorizado, que se regerá pelas normas da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas sucessivas alterações posteriores, decorrente do Processo Licitatório nº. 057/2022, modalidade Pregão Eletrônico nº 017/2022, Registro de Preços nº 023/2022 e pelas condições que estipulam a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO.

Constitui o objeto do presente contrato "Registro de Preços para eventual e futura aquisição de Equipamentos de Laboratório para Ensino, conforme demanda da Secretaria Municipal de Educação”

1.1. de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Educação”, conforme quantidades e especificações indicadas na CLÁUSULA SEGUNDA deste instrumento e no Pregão Eletrônico nº. 017/2022.

PARÁGRAFO ÚNICO - Integra e completa o presente Instrumento de Contrato para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, as condições do Instrumento Convocatório do nº. 057/2022, Pregão Eletrônico nº 017/2022, Registro de Preços nº023/2022, bem como a proposta da CONTRATADA, anexos e pareceres que formam o Processo Licitatório, independente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO

2.1 - O valor estimado deste contrato é de R$ __, sendo de

R$ , conforme especificações abaixo.

ITEM

DESCRIÇÃO

MARCA

QNT

UNID

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

2.2 - O CONTRATANTE poderá acrescer ou suprimir os quantitativos, respeitando os limites legais.

2.3 - Serão incorporados ao contrato, mediante Termo Aditivo todas e quaisquer modificações, que venham ser necessárias durante sua vigência decorrente de alterações unilaterais do CONTRATANTE ou por acordo entre as partes.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

3.1 - O presente instrumento terá validade até 31/12 do exercício em curso, iniciando sua vigência no ato de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO

4.1 - O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado parceladamente, conforme requisitado, no prazo de 15 (quinze) dias do mês subseqüente ao fornecimento, à CONTRATADA, através da Tesouraria, mediante apresentação da Nota Fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, juntamente com as comprovações de regularidade junto a Fazenda Federal, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, FGTS e Justiça do Trabalho.

4.1.1 - A Nota Fiscal correspondente deverá ser entregue pela CONTRATADA diretamente ao responsável pela fiscalização que somente atestará a realização dos serviços e liberará a Nota Fiscal para pagamento quando cumpridas, pela CONTRATADA, todas as condições pactuadas.

4.1.2 - A contagem para o 15º (décimo quinto) dia, previsto no caput, só iniciar-se-á após a aceitação dos serviços prestados pela fiscalização do Município de Caetanópolis e cumprimento pela empresa de todas as condições pactuadas.

4.1.3 - Para execução do pagamento, CONTRATADA deverá fazer constar na Nota Fiscal correspondente, emitida sem rasura, em letra bem legível, em nome do Município de Caetanópolis, informando o número de sua conta corrente e agência Bancária, bem como o número da Ordem de Compra.

4.1.4 - Havendo erro na Nota Fiscal ou circunstâncias que impeçam a liquidação da despesa, aquela será devolvida à CONTRATADA e o pagamento ficará pendente até que o mesmo providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento

iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, não acarretando quaisquer ônus ao Município de Caetanópolis.

4.2 - A critério da Administração poderão ser descontados dos pagamentos devidos, os valores para cobrir despesas com multas, indenizações a terceiros ou outras de responsabilidade da CONTRATADA.

4.3 – O Município de Caetanópolis poderá sustar todo e qualquer pagamento do preço ou suas parcelas de qualquer fatura apresentada pela CONTRATADA caso verificadas uma ou mais das hipóteses abaixo e enquanto perdurar o ato ou fato sem direito a qualquer reajustamento complementar ou acréscimo, conforme enunciado:

a) A CONTRATADA deixe de acatar quaisquer determinações exaradas pelo órgão fiscalizador do Município de Caetanópolis.

b) Não cumprimento de obrigação assumida, hipótese em que o pagamento ficará retido até que a CONTRATADA atenda à cláusula infringida.

c) A CONTRATADA retarde indevidamente a execução do serviço ou paralise os mesmos por prazo que venha a prejudicar as atividades do Município de Caetanópolis.

d) Débito da CONTRATADA para com o Município de Caetanópolis quer proveniente da execução deste instrumento, quer de obrigações de outros contratos.

e) Em qualquer das hipóteses previstas nos parágrafos acima, ou de infração as demais cláusulas e obrigações estabelecidas neste instrumento.

4.4 - Respeitadas as condições previstas neste instrumento, no caso de eventual atraso no pagamento por culpa do Município de Caetanópolis, os valores devidos serão acrescidos de encargos financeiros de acordo com o índice de variação do IPCA do mês anterior ao do pagamento “pro rata tempore”, ou por outro índice que venha lhe substituir, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para o atraso.

CLÁUSULA QUINTA - DO REAJUSTAMENTO E DA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

5.1 - Os preços serão fixos e irreajustáveis.

5.1.1 - Após os primeiros 12 (doze) meses, os preços poderão ser reajustados, em conformidade com a legislação vigente, com a aplicação da variação do Índice IPCA.

5.2 - Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custo que não possam, por vedação legal, serem refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes, de comum acordo, com base no artigo 65, II, “d”, da Lei Federal n° 8.666/93, buscarão uma solução para a questão.

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1 - As despesas decorrentes do presente instrumento correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Dotação: 02.06.02.12.361.0040.1002.4.4.90.52.00 – Ficha: 137 - F.R 2.01.00

Dotação: 02.06.02.12.365.0040.1005.4.4.90.52.00 – Ficha: 165 - F.R 2.01.00

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1. Além das obrigações legais, regulamentares e das demais constantes deste instrumento e seus anexos, obriga-se, ainda, a empresa vencedora a:

7.1.1. E-MAIL INSTITUCIONAL: É dever da empresa vencedora/contratada manter durante o período de vigência do contrato/serviço, e-mail institucional, oficial, atualizado, vigente e operacional, para executar os contatos oficiais com o Município de Caetanópolis, para realização de contratos, adendos, renovações, notificações, ofícios e todos demais atos administrativos.

7.2. Efetuar a entrega do objeto licitado no horário, prazo e local informados, juntamente com a emissão da ordem de compra, mediante agendamento prévio junto aos responsáveis dos locais determinados para entrega.

7.3.1. Carregar e disponibilizar o(s) produto(s) no(s) local(is) indicado(s) também constituem obrigações exclusivas da empresa vencedora, a serem cumpridas com força de trabalho própria e as suas expensas.

§ 1º - O recebimento dos materiais será provisório para posterior verificação de sua conformidade com as especificações do Pregão e da proposta.

§ 2º - O pedido de prorrogação de prazo para entrega dos objetos somente será conhecido pelo Município de Caetanópolis, caso o mesmo seja devidamente fundamentado e entregue no Setor de Licitações do Município Caetanópolis, antes de expirar o prazo contratual inicialmente estabelecido.

7.4. Garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega.

7.4.1. Fornecer materiais de primeira qualidade, considerando-se como tais àqueles que atendam satisfatoriamente os fins aos quais se destinam, apresentando ótimo rendimento, durabilidade e praticidade.

7.4.2. A Contratada deverá fornecer os produtos seguindo as normas reguladoras do INMETRO.

7.4.3. A CONTRATADA deverá fornecer os produtos, embalados, com boa aparência, e sem qualquer anomalia.

7.4.4. Obedecer à melhor técnica vigente, enquadrando-se, rigorosamente, dentro dos preceitos normativos da ABNT.

7.5. Arcar com todos os ônus necessários à completa entrega, considerando-se como tal a disponibilização, nos locais indicados pelo Município Caetanópolis, conforme quantitativos dos produtos adjudicados, tais como transporte, encargos sociais, tributos e outras incidências, se ocorrerem.

7.6. Substituir, no prazo máximo de 3 (três) dias, os produtos que, no ato da entrega, estiverem com suas embalagens violadas e/ou com identificação ilegível e em desacordo com as condições necessárias estabelecidas neste instrumento.

7.7. Substituir, ainda, por outro de qualidade, todo produto com defeito de fabricação.

7.8. Assumir inteira responsabilidade pela efetiva entrega do objeto licitado e efetuá-la de acordo com as especificações e instruções deste Instrumento e seus anexos, sendo que o transporte até o(s) local(is) de entrega correrá exclusivamente por conta do fornecedor, bem como pelo que o método de embalagem deverá ser adequado à proteção efetiva de toda mercadoria contra choques e intempéries durante o transporte.

7.9. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste instrumento, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega do(s) produto(s), no prazo máximo de 03 (três) dias, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido, sendo que o tempo extra despendido poderá ser computado para aplicação das penalidades previstas neste instrumento.

7.10. Cumprir rigorosamente com o disposto no Edital e demais anexos.

7.11. Manter durante a execução deste contrato todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

7.12. Responsabilizar-se pelos ônus resultantes de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa sua ou de qualquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se outrossim por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais movidas por terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força da Lei, ligadas ao cumprimento do presente Instrumento.

7.13. Responder por danos materiais ou físicos, causados por seus empregados, diretamente ao Município de Caetanópolis ou a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo.

7.14. Em tudo agir segundo as diretrizes da Administração.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

8.1. O regime jurídico desta contratação confere ao contratante as prerrogativas do Art. 58 da Lei n° 8.666/93.

8.2. Constituem obrigações do CONTRATANTE, além da constante do Art. 66 da Lei n.º 8.666/93, as especificadas no Edital.

8.3. Acompanhar, fiscalizar e avaliar os produtos do objeto deste Contrato.

8.4. Emitir as ordens de fornecimento à empresa vencedora, de acordo com as necessidades, respeitando os prazos para atendimentos;

8.5. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo licitante vencedor;

8.6. Efetuar o pagamento na forma ajustada no Edital e no Instrumento Contratual;

8.7. Cumprir com as demais obrigações constantes no Edital e outras previstas no Contrato/ ata de registro de preço.

CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO

9.1. - O contrato celebrado poderá ser rescindido a qualquer momento, nos termos dos Art. 77 a 79 da Lei 8.666/93 e suas sucessivas alterações posteriores, sem direito a qualquer indenização.

9.2 - Formalizada a rescisão, que vigorará a partir da data de sua comunicação à contratada, esta entregará a documentação correspondente aos fornecimentos que, se aceitos pela Fiscalização, serão pagos pelo CONTRATANTE, deduzidos os débitos existentes.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES

10.1 - O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela CONTRATADA ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendo-lhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções:

c) Multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para o caso de execução imperfeita do objeto.

e) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município de Caetanópolis, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

de decorrido o prazo da sanção aplicada no inciso “e”, quando ocorrido a seguinte situação:

f.1) Quando fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição de bens ou mercadorias, prestação de serviços ou contrato dela decorrente:

I - Entregando uma mercadoria por outra;

II - Alterando substância, qualidade ou quantidade da mercadoria fornecida.

f.2) Sempre que anteriormente tenha sido aplicada a suspensão temporária em licitação e impedimento de contratar com a Administração.

10.2 - As penalidades acima relacionadas não são exaustivas, mas sim exemplificativas, podendo outras ocorrências ser analisadas e ter aplicação por analogia e de acordo com a Lei nº 8.666/93 e a Lei 10.520/02;

10.3 - As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA CESSÃO

11.1 - A contratada não poderá ceder ou transferir o contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

12.1 - O presente contrato é regido pela Lei n.º 10.520, de 17 de Julho de 2002, Decreto Municipal nº2448/2020 e na Lei n.º 8.666/93 e suas sucessivas alterações posteriores, bem como pelas cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 017/2022, Registro de Preços nº 023/2022, Processo Licitatório nº 057/2022.

12.2 - Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas sucessivas alterações posteriores, recorrendo-se à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO

13.1 - A questão decorrente da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, será processadas e julgadas no Foro da Comarca de Paraopeba, Estado de Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Por estarem justas e contratadas, as partes contratantes, assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos efeitos.

Caetanópolis/MG, de _ de 202 . CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE CAETANÓPOLIS

Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Secretária Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETANÓPOLIS

Estado de Minas Gerais

CONTRATADO:

Fornecedor Representante Legal Contratado

TESTEMUNHAS:

NOME: CPF:

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