MINISTÉRIO DA ECONOMIA
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Secretaria de Governo Digital
Coordenação-Geral de Análise de Aquisições de Tecnologia da Informação e Comunicação
Nota Técnica SEI nº 24867/2022/ME
Assunto: Pesquisa de preços para definição de Mapa de Pesquisa Salarial e Fator-k para Contratação de Serviços de Desenvolvimento, Manutenção e Sustentação de Software.
SUMÁRIO EXECUTIVO
1. Trata-se de documentação e demonstração dos procedimentos e métodos adotados na realização de pesquisa de preços para obtenção de mapa de pesquisa salarial e do fator-k limite, a serem adotados na estimativa do valor mensal de contratos que utilizam o modelo de contratação de serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software, instituído pela Secretaria de Governo Digital.
2. Sugere-se a aprovação desta Nota Metodológica e posterior encaminhamento à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional desta Pasta (PGFN) para análise de conformidade jurídica e emissão de Parecer.
ANÁLISE
3. INTRODUÇÃO
3.1. As contratações de Serviços de Desenvolvimento, Manutenção e Sustentação de Software serão regidas por um Modelo que admite a adoção simultânea de mais de uma modalidade padronizada de remuneração, entre as descritas a seguir:
a) Pagamento aferido por Pontos de Função e complementado por Horas de Serviço Técnico, vinculado ao alcance de resultados e ao atendimento de níveis mínimos de serviço;
b) Pagamento por alocação de profissionais de TI, vinculado ao alcance de resultados e ao atendimento de níveis mínimos de serviço;
c) Pagamento de valor fixo mensal para sustentação de portfólio de softwares, vinculado ao atendimento de níveis mínimos de serviço;
d) Pagamento de valor fixo por sprint executada, vinculado a níveis mínimos de serviço.
3.2. O Mapa de Pesquisa Salarial é um documento que compõe o Modelo de Contratação de Serviços de Desenvolvimento, Manutenção e Sustentação de Software e busca suprir a necessidade de realização de pesquisa de preços dos órgãos e entidades para as modalidades descritas neste modelo.
3.3. A identificação do salário estimado dos Perfis de Trabalho, bem como do fator-k de referência a ser utilizado serão documentados e demonstrados nesta Nota Metodológica, conforme previsto no art. 3º da Instrução Normativa Seges/ME nº 73, de 5 de agosto de 2020.
3.4. Com as recentes orientações advindas dos Acórdãos nº 2.037/2019 TCU-Plenário e nº 1.508/2020 TCU-Plenário para a Secretaria de Governo Digital (SGD), busca-se com esta Nota Metodológica a definição de um Mapa de Pesquisa Salarial e de um fator-k de referência para os contratos de Serviços de Desenvolvimento, Manutenção e Sustentação de Software, assegurando maior robustez e transparência ao processo de formação de preços, bem como induzir as melhores práticas na definição e estimativa do valor de referência na pesquisa salarial.
3.5. Desta forma, além de atender às orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) na mitigação dos riscos relacionados a sobrepreço e superfaturamento utilizando-se um Modelo de Referência para contratações deste tipo de serviço, a SGD como órgão central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp), busca trazer uma simplificação dos parâmetros para a realização de pesquisa de preços, nos termos da Instrução Normativa Seges/ME nº 73, de 2020.
4. DESCRIÇÃO DA METODOLOGIA DE PESQUISA DE PREÇOS
4.1. Conforme art. 6º da Instrução Normativa Seges/ME nº 73, de 2020, deve-se adotar como métodos para obtenção do preço estimado, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros de que trata o art. 5º, desconsiderados os valores inexequíveis, inconsistentes e os excessivamente elevados. Desta forma, a presente pesquisa de preços aplica a média saneada (média após a exclusão de valores discrepantes - outliers) de diferentes fontes, documentando-se a memória de cálculo e procedimentos estatísticos utilizados.
4.2. As fontes utilizadas, seguindo o art. 5º da Instrução Normativa Seges/ME nº 73, de 2020, foram:
I - Painel de Preços, disponível no endereço eletrônico xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxx, considerando-se as cotações referentes às aquisições ou contratações firmadas no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do instrumento convocatório;
II - aquisições e contratações similares de outros entes públicos, firmadas no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do instrumento convocatório;
III - dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do instrumento convocatório, contendo a data e hora de acesso;
4.3. Pesquisa no Painel de Preços e Dados de contratações similares de outros entes públicos.
4.3.1. Para a obtenção dos preços apresentados no painel de preços e derivados de contratações similares de outros entes públicos, utilizou-se como meio de extração dos dados o acesso direto às bases de dados do sistema Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), por meio do DW-SIASG, mantido no endereço eletrônico xxxxx://xx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx.
4.3.2. A pesquisa nesses canais adotou como intervalo temporal os contratos assinados no último ano (maio/2021 a maio/2022), identificando-se processos de compras, cujo objeto assemelha-se ao objeto de contratação apresentado no modelo, onde foi possível extrair informações de perfis profissionais de 21 pregões do rol dos órgãos mostrados no quadro a seguir:
Órgão | Objeto | Pregão |
26298 - XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXXXXXXXXX XX XXXXXXXX 000000 - XXXX-XXX-XXXXX XXX.XX XXXXXX.XX EDUACACAO/DF | Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de desenvolvimento ágil de soluções de tecnologia da informação, contemplando os serviços de desenvolvimento de software, inclusive desenvolvimento mobile, e apoio ao desenvolvimento, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. | 07/2021 |
37000 - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO 370003 - COORD. GERAL, DE LIC. CONT. E DOC/DGI/SE/CGU | Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de aprimoramento da experiência do usuário (User Experience - UX) e de design de interface de usuário (User Interface - UI) para os sistemas de informação da Controladoria-Geral da União - CGU, em Brasília DF, conforme condições, quantidades e exigências constante do Termo de Referência, Anexo do Edital. | 03/2021 |
20603 - SUPERINTENDENCIA DA XXXX XXXXXX XX XXXXXX 000000 - SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM | Objeto: Pregão Eletrônico - A contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados, de natureza CONTINUADA, como serviço comum, de desenvolvimento, manutenção, sustentação de softwares de acordo com as especificações, as métricas e os padrões de desempenho e de qualidade estabelecidos neste Termo de Referência - TR e em seus anexos limitado ao quantitativo máximo estimado, com pagamento em função de resultados, pelo período de 12 meses, conforme instrumento convocatório | 08/2021 |
36213 - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR 253003 - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR/MS | Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviço em desenvolvimento de soluções de software, desenvolvimento da arquitetura estrutural dos sistemas, padrões de desenvolvimento e de serviços, subsidiando a construção e manutenção de estrutura integrada de serviços, para atender as necessidades da ANS, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos. | 21/2021 |
20202 - FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA 114702 - ENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA/DF | Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de desenvolvimento e sustentação de sistemas, portais e aplicativos, utilizando práticas ágeis, por posto de serviço, com desconto por níveis mínimos de serviço, sem garantia de consumo mínimo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos. | 08/2021 |
35000 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES 240010 - DEPARTAMENTO DE COMUNICACAO E DOCUMENTACAO | Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços especializados de consultoria, transferência de conhecimento, desenvolvimento, construção, implantação, documentação, suporte e manutenção de software, seguindo o processo de desenvolvimento do Ministério das Relações Exteriores MRE, baseado em metodologias ágeis, design thinking e ideias do software craftsmanship , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos | 01/2021 |
26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO 150002 - SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS | Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços técnicos de desenvolvimento e sustentação de aplicações de software, de acordo com as métricas e as especificações contidas no Edital. | 20/2021 |
25208 - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS 173039 - XX-XXXXX-XXXXXXXX.XX SEGUROS PRIVADOS/RJ | Objeto: Pregão Eletrônico - Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços especializados de desenvolvimento de software, em todas as suas fases, e atividades correlatas, seguindo a metodologia da Susep, baseada nas ideias e práticas ágeis , mediante ordens de serviço dimensionadas em Pontos de Especificação Susep PES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos. | 08/2021 |
44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE 440001 - SUBSECRET. DE PLANEJ., ORÇ. E ADMINISTRAÇÃO | Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação para desenvolvimento, manutenção e sustentação de sistemas e aplicativos mobiles e para mensuração de sistemas e aplicativos mobiles utilizando a unidade de medida Ponto de Função, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. | 10/2021 |
55000 - MINISTÉRIO DA CIDADANIA 550005 - SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS | Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a prestação de serviços técnicos presenciais de desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação, utilizando práticas ágeis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. | 06/2021 |
20203 - AGENCIA NACIONAL DO CINEMA 203003 - AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - PR | Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços técnicos presenciais na área de Tecnologia da Informação (TI) para apoio às atividades de desenvolvimento e sustentação de sistemas, bem como para o suporte às demandas operacionais de TI por modelo híbrido (postos de trabalho + níveis de serviço), conforme especificações técnicas constantes deste Termo de Referência, para a Gerência de Tecnologia da Informação (GTI) da Agência Nacional de Cinema, conforme edital e anexos. | 12/2021 |
32396 - AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO 323102 - AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - DF | Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da licitação é escolha da proposta mais vantajosa visando a contratação de empresa especializada na "Prestação de serviços técnicos especializados de desenvolvimento e manutenção de software utilizando metodologias e equipes ágeis", na área de Tecnologia da Informação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, sem garantia de consumo mínimo e objetivando atender as necessidades da ANM conforme previsto no Edital e seus anexos | 03/2022 |
41231 - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES 413001 - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES | Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços técnicos especializados de desenvolvimento, manutenção, configuração, implantação, operação e sustentação de soluções relacionadas a Business Intelligence (BI), gestão de dados, engenharia de dados e ciência de dados . | 03/2022 |
39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES 393001 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de Apoio à Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), para atender às necessidades da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. | 16/2021 |
52131 - COMANDO DA MARINHA 751212 - BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITEROI | Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para serviço de manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva de sistemas desenvolvidos com linguagem de programação Java, tecnologia Web e banco de dados PostgreSQL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. | 04/2022 |
25203 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS 173030 - MF-CVM-COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS/RJ | Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de Tecnologia da Informação na modalidade Fábrica de Software compreendendo a sustentação, manutenção e o desenvolvimento de software, baseado em práticas e princípios ágeis, dimensionadas em Ponto de Função, de acordo com os termos e especificações no Edital e em seus anexos. | 25/2021 |
30204 - INSTITUTO XXX. XX XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX 000000 - XXXX-XXXX-XXXX.XXX.XX PROPR.INDUSTRIAL/RJ | Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços especializados de desenvolvimento, implantação, documentação, manutenção de software e transferência de conhecimento, baseada nas ideias e práticas ágeis e de software craftsmanship mediante ordens de serviço dimensionadas em Unidade de Serviço Técnico do INPI - UNI, sendo a quantidade total de UNI 24.092 por ano, sem garantia de consumo mínimo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos | 04/2021 |
30802 - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL/MJ 200109 - XX-XXXX-XXXXXX.XX XXX.XXXXXXXXXX FEDERAL/DF | Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços Técnicos Especializados de Suporte a Análise e Gerenciamento de Dados na Área de Tecnologia da Informação para a Polícia Rodoviária Federal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. | 52/2021 |
53202 - SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA 533013 - SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA | Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de mão- de-obra especializada em desenvolvimento e manutenção de software e infraestrutura lógica e de segurança da informação baseados em práticas ágeis, ITIL v3. e de CobIT a serem executados na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia SUDAM, conforme condições e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. | 08/2021 |
53202 - SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA 533013 - SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA | Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em serviços de mão-de-obra especializada em desenvolvimento e manutenção de software e infraestrutura lógica e de segurança da informação baseados em práticas ágeis, ITIL v3. e de CobIT. | 03/2022 |
29209 - VALEC-ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A 275075 - VALEC- ENGENHARIA,CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A | Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Tecnologia da Informação na forma de serviços continuados presenciais e não presenciais, mediante regime de empreitada por preço unitário, pelo período de vinte e quatro meses, de acordo com as especificações, as métricas e os padrões de desempenho e qualidade estabelecidos pela VALEC por meio de Ordens de Serviço, conforme especificações técnicas deste documento e seus anexos. | 03/2021 |
4.3.3. Para cada contratação, através da consulta às respectivas atas dos pregões, buscou-se identificar os perfis profissionais que são similares aos perfis constantes do modelo de contratação de Serviços de Desenvolvimento, Manutenção e Sustentação de Software .
4.4. Dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo.
4.4.1. Com vistas a assegurar uma cesta ampla de preços e retratar de forma mais adequada o preço dos salários com profissionais nos perfis constantes do modelo, utilizou-se duas fontes de governo (CAGED do Ministério do Trabalho e PNADC do IBGE). Além disso, foram utilizados salários extraídos de mídias especializadas, a exemplo das Guias Salariais "Robert Half 2022", "Yoctoo 2022", "SalarioBR", "Robert Walters 2022" e "Xxxxxxx Xxxx 2022".
4.4.2. Os dados extraídos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) é uma importante fonte de dados para verificação da similaridade dos salários praticados no mercado brasileiro, pois é instrumento do Ministério do Trabalho de acompanhamento e de fiscalização do processo de admissão e de dispensa de trabalhadores regidos pela CLT. Importante destacar que a partir de 1986, o CAGED passou a ser utilizado como suporte ao pagamento do seguro-desemprego, e atualmente oferece suporte à reciclagem profissional e à recolocação do trabalhador no mercado de trabalho. A amostra de empregados por cargo da área de TIC, segundo a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), é expressiva, ultrapassando mil empregados com movimentação no CAGED por mês no cargo de menor amostra, e passando de 16 mil empregados no cargo de maior amostra, garantindo, assim, representatividade da população dos empregados de TIC por cargo, minimizando inclusive possível vieses de estratos (a exemplo da estratificação por senioridade: júnior, pleno e sênior). Desta base, são excluídas amostras do segmento CNAE Administração Pública em Geral, por ser referirem a servidores públicos de provimento efetivo ou celetistas, uma vez que o objeto do conjunto amostral está focado na representatividade de salários praticados pelo mercado privado. Portanto, consideraram-se os segmentos do CAGED em que os profissionais de TI do âmbito privado atuam.
4.4.3. É importante destacar que a qualidade das informações captadas pelo CAGED vem apresentando significativa melhora, pois 100% dos estabelecimentos prestam declaração via Internet (como pode ser visto na página: Quem é obrigado a declarar a RAIS, disponível no link: xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxx/xxxx_xxxx_xxxxxxxx.xxx).
4.4.4. Os dados extraídos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) foram considerados na presente metodologia, pois trata-se de uma pesquisa por amostragem probabilística, domiciliar realizada pelo IBGE, com ampla representatividade em nível nacional e com granularidade em nível estatual e municipal. A PNADC visa acompanhar as flutuações trimestrais e a evolução, no curto, médio e longo prazos, da força de trabalho, além de outras informações necessárias para o estudo do desenvolvimento socioeconômico do País. Esta base abrange segmentos nas esferas Federal, Estadual, Municipal.
4.4.5. Na PNADC, a medida em que se desagrega o número de ocupados por cargo, verificou-se que para alguns cargos o conjunto amostral era comprometido em termos de quantidade, em especial quanto à estratificação da senioridade (júnior, pleno e sênior). Isso porque a PNADC contempla um conjunto menor de ocupações de TIC em relação às existentes no CAGED do Ministério do Trabalho. Nas ocupações de TIC de nível superior contempladas pela PNADC, se consegue ter uma amostra maior ou próxima de 30 (observando-se assim o teorema do limite central) para quatro cargos (Administrador de Sistemas, Analista de Sistemas, Desenvolvedor de programas e Programadores de aplicações). Vale observar que, para os quatro cargos de TIC de nível médio, há representatividade amostral. Outro ponto considerado na análise dos dados diz respeito ao registro da PNADC baseado em declaração do entrevistado. Essa característica reforça a decisão de adoção de uma medida de detecção e tratamento de outliers com vistas a evitar contaminação ou vieses de estrato. Assim como adotado na obtenção dos dados do CAGED, foram selecionados os dados do segmento privado, excluindo-se os segmentos relacionados a servidores públicos, uma vez que o objetivo da análise é a identificação de valores praticados pelo mercado privado.
4.4.6. Os dados extraídos de Guias Salariais, também, figuraram como importante fonte de informação pois consistem em guias anuais de cargos e salários produzidos por empresas especializadas no mercado brasileiro de recursos humanos. Dentre os guias pesquisados, estão os publicados pelas empresas: Robert Half, Yoctoo, Robert Walters, Xxxxxxx Xxxx. Os guias estão atualizados para o ano de 2022, e possuem informações sobre a remuneração média das principais carreiras de Tecnologia da Informação e Comunicação. Também foram extraídas informações do portal SalarioBR, que possui como fonte currículos cadastrados no Banco Nacional de Empregos (BNE) e contribuições salariais do Salário BR nos últimos doze meses pesquisados. Para alguns cargos, os guias apresentam salário mediano semelhante ao salário do percentil 75 ou superior das fontes PNADC e CAGED, isso decorre da estratificação por senioridade (júnior, pleno e sênior).
4.5. Procedimento de coleta e tratamentos dos dados, dentro de cada fonte.
4.5.1. A coleta de dados de contratações similares e contratações constantes do Painel de Preços foi realizada por meio de inspeção documental nos registros dos resultados dos certames, bem como nas propostas comerciais apresentadas anexas a cada contratação realizada.
4.5.2. A classificação e harmonização da nomenclatura entre os perfis constantes do modelo e aqueles objeto da contratação analisada foram realizadas baseando-se na identificação de características similares entre os diferentes perfis.
4.5.3. Os dados coletados das fontes CAGED e PNAD resultaram da aplicação da mediana (que representa o nível pleno), percentil 25 (representa o nível júnior) e percentil 75 (representa o nível sênior). Como estas estatísticas de ordem não são influenciadas por valores extremos, a exemplo da média, elas já tratam os outliers desta fonte.
4.5.4. Os dados das Guias Salariais foram extraídos dos Relatórios de Mercado publicados pelas empresas especializadas no segmento. Foram utilizados os valores de cada perfil observando-se a respectiva senioridade (júnior, pleno e sênior).
4.5.5. Desta forma, obteve-se para cada perfil, uma quantidade de diferentes fontes de preços de salários. Destaca-se que a memória de cálculo do procedimento encontra-se documentada na planilha em anexo (SEI-ME 25346555).
4.6. Cálculo da média saneada das fontes, e identificação e remoção de fontes discrepantes, por perfil.
4.6.1. Em atenção ao §2º do art. 6º da IN Seges/ME nº 73, de 2020, adotou-se, no cálculo da média saneada das fontes para cada perfil, também um procedimento de eliminação de outliers (fontes discrepantes). A detecção de fontes outliers é baseada no intervalo interquartílico (IQR), uma medida de dispersão baseada nas estatísticas de ordem.
4.6.2. O cálculo do IQR consiste na subtração do 3º quartil (Q3) pelo 1º quartil (Q1), ou seja, IQR = Q3-Q1. Para cada cargo, o intervalo que considera uma amostra como sendo um outlier é dado pelos limites inferior e superior, dados por: Q1-1,5*IQR (Lim.Inf.) e Q3+1,5*IQR (Lim.Sup.). Desta forma, todos os valores que se situaram além desses limites foram considerados excepcionais e não considerados para fins do cálculo final.
4.7. Avaliação da homogeneidade das fontes, por perfil.
4.7.1. Para se avaliar a homogeneidade do salários consolidados entre as fontes, por cargo, se calcula uma medida de homogeneidade, o Coeficiente de Variação (CV). O CV mede o quanto, percentualmente, o desvio padrão se desvia da média, no conjunto das fontes. Quando o CV ultrapassa 25% ou 30%, indica maior heterogeneidade entre as fontes.
4.8. Média saneada final das fontes, por perfil.
4.8.1. De posse do conjunto de salários consolidados de cada fonte, e após a remoção de valores de fontes inexequíveis ou excessivamente elevados (pelo método do intervalo interquartílico), promoveu-se a identificação da média saneada dos salários das diferentes fontes, por perfil profissional, conforme previsto no art. 6º da IN Seges/ME nº 73, de 2020.
4.8.2. Cumpre destacar que, para todos os perfis, utilizou-se o maior número de fontes apropriadas possível, e, para cada fonte, uma quantidade elevada de amostras com vistas a retratar de forma mais adequada a diversidade na composição da cesta de preços, conforme assentado na jurisprudência do Tribunal de Contas da União, a exemplo do Acórdão 2.637/2015-Plenário e do Acórdão 2.352/2016-Plenário.
5. DOS RESULTADOS DA PESQUISA SALARIAL
5.1. A identificação, coleta e tratamento dos dados salariais por perfis foram categorizados utilizando como referência o Código de Identificação e Descrição do Perfil.
5.2. Assim, para cada perfil, buscou-se coletar dados de diferentes fontes. De posse do consolidado de cada fonte, realizou-se a média saneada dos seus salários. Adotou-se a média saneada simples sobre essas fontes, uma vez que não é possível conhecer a quantidade de amostras de
valores praticados nas fontes baseadas em pregões e nos Guias Salariais, diferentemente dos valores obtidos nas fontes CAGED e PNADC, em que se tem acesso ao valor unitário de cada amostra.
5.3. Para cada perfil buscou-se coletar dados de diferentes fontes, conforme pode-se verificar na tabela a seguir.
COD PERFIL | PERFIL | Nº de Amostras | |||
CAGED | PNAD | Contratações Governo | Guias Salariais | ||
ARQSOF-01 | Arquiteto de Software - Pleno | - | - | 9 | 1 |
ARQSOF-02 | Arquiteto de Software - Sênior | - | - | 8 | 4 |
ATQ-01 | Analista de Testes/Qualidade - Junior | - | - | 2 | 3 |
ATQ-02 | Analista de Testes/Qualidade - Pleno | - | - | 10 | 3 |
ATQ-03 | Analista de Testes/Qualidade - Sênior | - | - | 7 | 4 |
DESENV-01 | Desenvolvedor de Software - Junior | 90.996 | 254 | 13 | 19 |
DESENV-02 | Desenvolvedor de Software - Pleno | 16 | 21 | ||
DESENV-03 | Desenvolvedor de Software - Sênior | 13 | 26 | ||
ANR-01 | Analista de Negócios/Requisitos Júnior | - | 736 | 3 | 4 |
ANR-02 | Analista de Negócios/Requisitos Pleno | - | 8 | 5 | |
ANR-03 | Analista de Negócios/Requisitos Sênior | - | 8 | 6 | |
ABI-01 | Analista de BI Júnior | - | - | 0 | 3 |
ABI-02 | Analista de BI Pleno | - | - | 5 | 3 |
ABI-03 | Analista de BI Sênior | - | - | 6 | 6 |
ADADOS-02 | Administrador de Dados Pleno | - | - | 9 | 2 |
ADADOS-03 | Administrador de Dados Sênior | - | - | 6 | 2 |
LDESENV | Líder Técnico de Desenvolvimento | 2.889 | - | 3 | 3 |
SCRUM | Scrum Master | - | - | 5 | 6 |
GERPRO | Gerente de projetos de tecnologia da informação | 6.763 | - | 7 | 5 |
5.4. Como resultado desse procedimento, obteve-se o quadro de pesquisa salarial a seguir.
Código de Identificação do Perfil | Descrição do Perfil | Valor Salarial (R$) |
ARQSOF-01 | Arquiteto de Software – Pleno | R$ 10.498,73 |
ARQSOF-02 | Arquiteto de Software – Sênior | R$ 15.779,17 |
ATQ-01 | Analista de Testes/Qualidade – Junior | R$ 5.200,46 |
ATQ-02 | Analista de Testes/Qualidade – Pleno | R$ 6.550,32 |
ATQ-03 | Analista de Testes/Qualidade – Sênior | R$ 9.671,80 |
DESENV-01 | Desenvolvedor de Software – Junior | R$ 5.611,32 |
DESENV-02 | Desenvolvedor de Software – Pleno | R$ 8.622,30 |
DESENV-03 | Desenvolvedor de Software – Sênior | R$ 11.669,09 |
LDESENV | Líder Técnico de Desenvolvimento | R$ 13.389,21 |
ANR-01 | Analista de Negócios/Requisitos Júnior | R$ 5.838,48 |
ANR-02 | Analista de Negócios/Requisitos Pleno | R$ 7.407,49 |
ANR-03 | Analista de Negócios/Requisitos Sênior | R$ 9.664,58 |
ABI-01 | Analista de BI Júnior | R$ 6.683,31 |
ABI-02 | Analista de BI Pleno | R$ 9.967,63 |
ABI-03 | Analista de BI Sênior | R$ 12.816,73 |
ADADOS-02 | Administrador de Dados Pleno | R$ 7.816,50 |
ADADOS-03 | Administrador de Dados Sênior | R$ 9.946,67 |
SCRUM | Scrum Master | R$ 11.488,00 |
GERPRO | Gerente de projetos de tecnologia da informação | R$ 13.896,33 |
6. DA PESQUISA DO VALOR DO FATOR-K
6.1. A identificação e obtenção de um fator de referência pautou-se nas contratações similares do Painel de Preços, que contivessem a remuneração e o custo mensal unitário do perfil.
6.2. Utilizou-se como fonte as contratações realizadas no período de maio/2021 a maio/2022, conforme descrito na seção 3.3 “Pesquisa no Painel de Preços e Dados de contratações similares de outros entes públicos”. As informações foram extraídas através do Portal de Compras do Governo Federal. A análise se deu através da observação das propostas dos fornecedores que ganharam os pregões pesquisados.
6.3. Em seguida, apurou-se o fator-k individual para cada um dos perfis identificados, sendo então calculada a relação entre o Custo Mensal
(C) e a Remuneração Mensal (R) do perfil profissional.
6.4. Por fim, procedeu-se com o cálculo da mediana entre todos os fatores-k calculados, para determinação do fator-k de referência, cujo valor calculado é de 2,01, conforme quadro a seguir:
Órgão | Pregão | Categorização | Perfil | Remuneração (R) | Custo Mensal Unitário (C) | Fator-K |
26298 - XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXXXXXXXXX XX XXXXXXXX 000000 - XXXX-XXX-XXXXX XXX.XX XXXXXX.XX EDUACACAO/DF | 07/2021 | Desenvolvedor de Software - Junior | Desenvolvedor Full Stack Júnior | R$ 4.000,00 | R$ 7.710,83 | 1,93 |
Desenvolvedor de Software - Pleno | Desenvolvedor Full Stack Pleno | R$ 7.283,53 | R$ 13.318,60 | 1,83 | ||
Desenvolvedor de Software - Sênior | Desenvolvedor Full Stack Sênior | R$ 9.976,86 | R$ 17.990,13 | 1,80 | ||
Scrum Master | Scrum Master | R$ 7.804,00 | R$ 14.221,34 | 1,82 | ||
Analista de Negócios/Requisitos Sênior | Gerente de Negócio | R$ 8.223,00 | R$ 14.948,08 | 1,82 | ||
Arquiteto de Software - Pleno | Arquiteto de Sistemas | R$ 9.134,88 | R$ 16.529,74 | 1,81 | ||
Desenvolvedor de Software - Pleno | Administrador de Dados | R$ 6.933,00 | R$ 12.745,56 | 1,84 | ||
20603 - SUPERINTENDENCIA DA XXXX XXXXXX XX XXXXXX 000000 - SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM | 08/2021 | Analista de Negócios/Requisitos Júnior | ANALISTA DE REQUISITOS JR | R$ 4.519,00 | R$ 9.446,44 | 2,09 |
Analista de Negócios/Requisitos Pleno | ANALISTA DE REQUISITOS PL | R$ 5.350,00 | R$ 11.013,86 | 2,06 | ||
Analista de Negócios/Requisitos Sênior | ANALISTA DE REQUISITOS SR | R$ 6.527,00 | R$ 13.188,93 | 2,02 | ||
Desenvolvedor de Software - Junior | PROGRAMADOR | R$ 3.877,00 | R$ 8.291,79 | 2,14 | ||
Desenvolvedor de Software - Junior | ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO JR | R$ 4.519,00 | R$ 9.478,18 | 2,10 | ||
Desenvolvedor de Software - Pleno | ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO PL | R$ 5.350,00 | R$ 11.013,86 | 2,06 | ||
Desenvolvedor de Software - Sênior | ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO SR | R$ 6.527,00 | R$ 13.188,93 | 2,02 | ||
Analista de Testes/Qualidade - Junior | ANALISTA DE TESTES JR | R$ 4.519,00 | R$ 9.478,18 | 2,10 | ||
Analista de Testes/Qualidade - Pleno | ANALISTA DE TESTES PL | R$ 5.350,00 | R$ 11.013,86 | 2,06 | ||
Analista de Testes/Qualidade - Sênior | ANALISTA DE TESTES SR | R$ 6.527,00 | R$ 13.188,93 | 2,02 | ||
Arquiteto de Software - Pleno | ARQUITETO DE SOFTWARE | R$ 9.844,00 | R$ 19.318,64 | 1,96 | ||
36213 - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR 253003 - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR/MS | 21/2021 | Líder Técnico de Desenvolvimento | Perfil 1 - Coordenação - Líder Técnico de Desenvolvimento | R$ 11.745,28 | R$ 23.049,39 | 1,96 |
Gerente de projetos de tecnologia da informação | Perfil 2 - Desenvolvimento de Projetos - Gerente de Projetos | R$ 10.180,60 | R$ 20.131,08 | 1,98 | ||
Analista de Negócios/Requisitos Pleno | Perfil 3 - Desenvolvimento de Projetos - Analista de Requisitos | R$ 8.096,42 | R$ 16.243,85 | 2,01 | ||
Desenvolvedor de Software - Pleno | Perfil 4 - Desenvolvimento de Projetos - Analista de Desenvolvimento | R$ 8.386,02 | R$ 16.783,98 | 2,00 |
Analista de Negócios/Requisitos Júnior | Perfil 5 - Desenvolvimento de Projetos - Analista de Desenvolvimento | R$ 7.031,35 | R$ 14.257,37 | 2,03 | ||
Analista de Testes/Qualidade - Pleno | Perfil 6 - Desenvolvimento de Projetos - Analista de Testes | R$ 5.500,00 | R$ 11.401,22 | 2,07 | ||
Arquiteto de Software - Sênior | Perfil 8 - Arquitetura - Arquiteto de Software | R$ 11.162,92 | R$ 21.963,22 | 1,97 | ||
20202 - FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA 114702 - ENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA/DF | 08/2021 | Analista de Negócios/Requisitos Pleno | Analista de Requisitos - Pleno | R$ 6.951,84 | R$ 12.930,92 | 1,86 |
Analista de Negócios/Requisitos Sênior | Analista de Requisitos - Sênior | R$ 9.810,24 | R$ 17.639,98 | 1,80 | ||
Desenvolvedor de Software - Pleno | Analista Desenvolvedor - Pleno | R$ 7.897,30 | R$ 14.465,61 | 1,83 | ||
Desenvolvedor de Software - Sênior | Analista Desenvolvedor - Sênior | R$ 11.200,71 | R$ 20.047,61 | 1,79 | ||
Arquiteto de Software - Sênior | Arquiteto de Software | R$ 11.084,68 | R$ 19.854,09 | 1,79 | ||
Gerente de projetos de tecnologia da informação | Gerente de Projetos | R$ 14.030,48 | R$ 25.414,93 | 1,81 | ||
Analista de Testes/Qualidade - Pleno | Analista de Testes | R$ 7.114,36 | R$ 13.366,26 | 1,88 | ||
Analista de Testes/Qualidade - Sênior | Analista de Qualidade | R$ 9.531,14 | R$ 17.576,57 | 1,84 | ||
Administrador de Dados Sênior | Administrador de Dados | R$ 9.067,99 | R$ 16.769,71 | 1,85 | ||
35000 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES 240010 - DEPARTAMENTO DE COMUNICACAO E DOCUMENTACAO | 01/2021 | Gerente de projetos de tecnologia da informação | Gerente de projetos (GP) | R$ 11.111,63 | R$ 20.730,51 | 1,87 |
Desenvolvedor de Software - Sênior | Desenvolvedor full stack (DE) - Sênior | R$ 11.355,05 | R$ 21.168,35 | 1,86 | ||
Desenvolvedor de Software - Pleno | Desenvolvedor full stack (DE) - Pleno | R$ 8.118,65 | R$ 15.347,07 | 1,89 | ||
Desenvolvedor de Software - Junior | Desenvolvedor full stack (DE) - Junior | R$ 5.174,67 | R$ 9.500,16 | 1,84 | ||
26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO 150002 - SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS | 20/2021 | Administrador de Dados Pleno | ADM DE DADOS PLENO | R$ 6.784,66 | R$ 13.646,84 | 2,01 |
Administrador de Dados Sênior | ADM DE DADOS SENIÔR | R$ 9.046,21 | R$ 18.195,80 | 2,01 | ||
Administrador de Dados Sênior | ADM DE DADOS MASTER | R$ 11.307,76 | R$ 22.744,75 | 2,01 | ||
Analista de BI Pleno | Análise de Dados e Business Intelligence PLENO | R$ 6.823,16 | R$ 13.810,07 | 2,02 | ||
Analista de BI Sênior | Análise de Dados e Business Intelligence SR | R$ 9.097,55 | R$ 18.413,43 | 2,02 | ||
Analista de BI Sênior | Análise de Dados e Business Intelligence Master | R$ 11.371,93 | R$ 23.016,79 | 2,02 | ||
Analista de Testes/Qualidade - Pleno | Análise de Qualidade/Testes de Software PLENO | R$ 6.623,42 | R$ 13.793,44 | 2,08 | ||
Analista de Testes/Qualidade - Sênior | Análise de Qualidade/Testes de Software SR | R$ 8.831,22 | R$ 18.391,27 | 2,08 | ||
Analista de Testes/Qualidade - Sênior | Análise de Qualidade/Testes de Software Master | R$ 11.039,03 | R$ 22.989,09 | 2,08 | ||
Analista de Negócios/Requisitos Pleno | Análise de Requisitos de Software PLENO | R$ 6.839,03 | R$ 13.762,30 | 2,01 | ||
Analista de Negócios/Requisitos Sênior | Análise de Requisitos de Software SR | R$ 9.118,71 | R$ 18.349,74 | 2,01 | ||
Analista de Negócios/Requisitos Sênior | Análise de Requisitos de Software Master | R$ 11.398,38 | R$ 22.937,17 | 2,01 | ||
Arquiteto de Software - Pleno | Arquitetura de Software PLENO | R$ 12.786,77 | R$ 26.727,23 | 2,09 | ||
Arquiteto de Software - Sênior | Arquitetura de Software SR | R$ 17.049,02 | R$ 35.636,29 | 2,09 |
Arquiteto de Software - Sênior | Arquitetura de Software Master | R$ 21.311,28 | R$ 44.545,39 | 2,09 | ||
Desenvolvedor de Software - Pleno | Construção e Codificação de Software PLENO | R$ 7.884,00 | R$ 16.379,84 | 2,08 | ||
Desenvolvedor de Software - Sênior | Construção e Codificação de Software SR | R$ 10.512,00 | R$ 21.839,78 | 2,08 | ||
Líder Técnico de Desenvolvimento | Construção e Codificação de Software Master | R$ 13.140,00 | R$ 27.299,73 | 2,08 | ||
Administrador de Dados Pleno | 01. Administrador de Dados Pleno | R$ 6.784,66 | R$ 13.999,68 | 2,06 | ||
Analista de BI Pleno | 02. Analista de Dados e Business Intelligence Pleno | R$ 6.823,16 | R$ 14.185,35 | 2,08 | ||
Analista de Testes/Qualidade - Pleno | 03. Análise de Qualidade e Testes de Software Pleno | R$ 6.623,42 | R$ 13.688,86 | 2,07 | ||
Arquiteto de Software - Pleno | 06. Arquitetura de Software Pleno | R$ 12.786,77 | R$ 25.526,20 | 2,00 | ||
Desenvolvedor de Software - Pleno | 09. Construção e Codificação de Software Pleno | R$ 7.884,00 | R$ 16.075,85 | 2,04 | ||
Administrador de Dados Sênior | 01. Administrador de Dados - Sênior | R$ 9.046,21 | R$ 18.316,03 | 2,02 | ||
Analista de BI Sênior | 02. Analista de Dados e Business Intelligence - Sênior | R$ 9.097,55 | R$ 18.569,37 | 2,04 | ||
Analista de Testes/Qualidade - Sênior | 03. Análise de Qualidade e Testes de Software - Sênior | R$ 8.831,22 | R$ 17.901,64 | 2,03 | ||
Arquiteto de Software - Sênior | 06. Arquitetura de Software - Sênior | R$ 17.049,02 | R$ 33.741,88 | 1,98 | ||
Desenvolvedor de Software - Sênior | 09. Construção e Codificação de Software - Sênior | R$ 10.512,00 | R$ 21.141,44 | 2,01 | ||
Administrador de Dados Sênior | 01. Administrador de Dados - Máster | R$ 11.307,76 | R$ 22.675,29 | 2,01 | ||
Analista de BI Sênior | 02. Analista de Dados e Business Intelligence - Máster | R$ 11.371,93 | R$ 22.953,33 | 2,02 | ||
Analista de Testes/Qualidade - Sênior | 03. Análise de Qualidade e Testes de Software - Máster | R$ 11.039,03 | R$ 22.157,35 | 2,01 | ||
Arquiteto de Software - Sênior | 06. Arquitetura de Software - Máster | R$ 21.311,28 | R$ 41.957,65 | 1,97 | ||
Desenvolvedor de Software - Sênior | 09. Construção e Codificação de Software - Máster | R$ 13.140,00 | R$ 26.207,05 | 1,99 | ||
25208 - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS 173039 - XX-XXXXX-XXXXXXXX.XX SEGUROS PRIVADOS/RJ | 08/2021 | Analista de BI Pleno | Xxxxxx.XX | R$ 10.000,00 | N/D | N/D |
Desenvolvedor de Software - Pleno | Desenv. Fullstack | R$ 10.000,00 | N/D | N/D | ||
Analista de Testes/Qualidade - Pleno | Qualidade software | R$ 6.000,00 | N/D | N/D | ||
Scrum Master | Scrum Master | R$ 7.500,00 | N/D | N/D | ||
44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE 440001 - SUBSECRET. DE PLANEJ., ORÇ. E ADMINISTRAÇÃO | 10/2021 | Desenvolvedor de Software - Junior | PERFIL I - DESENVOLVEDOR DE APLICATIVOS / PYTHON | R$ 6.800,00 | R$ 14.229,50 | 2,09 |
Arquiteto de Software - Pleno | PERFIL II - ARQUITETO DE SOFTWARE | R$ 10.400,00 | R$ 21.630,83 | 2,08 | ||
Analista de Testes/Qualidade - Junior | PERFIL IV - ANALISTA DE TESTES | R$ 4.200,00 | R$ 9.445,37 | 2,25 | ||
Analista de Negócios/Requisitos Júnior | PERFIL V - ANALISTA DE REQUISITOS | R$ 5.400,00 | R$ 11.803,84 | 2,19 | ||
Administrador de Dados Pleno | PERFIL VI - ADMINISTRADOR DE DADOS | R$ 8.550,00 | R$ 17.994,86 | 2,10 | ||
Scrum Master | PERFIL VII - SCRUM MASTER | R$ 7.300,00 | R$ 15.538,09 | 2,13 | ||
Desenvolvedor de Software - Junior | PERFIL VIII - DESENVOLVEDOR JAVA | R$ 6.850,00 | R$ 14.653,68 | 2,14 | ||
Desenvolvedor de Software - | PERFIL IX - | R$ 5.400,00 | R$ 11.272,67 | 2,09 |
Junior | DESENVOLVEDOR PHP | |||||
Desenvolvedor de Software - Junior | PERFIL X - DESENVOLVEDOR .NET | R$ 6.500,00 | R$ 13.965,78 | 2,15 | ||
55000 - MINISTÉRIO DA CIDADANIA 550005 - SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS | 06/2021 | Desenvolvedor de Software - Pleno | Analista Full Stack – PLENO | R$ 8.213,72 | R$ 14.948,48 | 1,82 |
Desenvolvedor de Software - Sênior | Analista Full Stack – SÊNIOR | R$ 10.747,93 | R$ 19.282,37 | 1,79 | ||
20203 - AGENCIA NACIONAL DO CINEMA 203003 - AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - PR | 12/2021 | Administrador de Dados Pleno | Administrador de dados Pleno | R$ 7.963,76 | R$ 14.280,45 | 1,79 |
Administrador de Dados Sênior | Administrador de dados Senior | R$ 11.148,40 | R$ 19.547,02 | 1,75 | ||
Analista de Negócios/Requisitos Pleno | Analista de Requisitos Pleno | R$ 7.812,17 | R$ 14.040,22 | 1,80 | ||
Analista de Negócios/Requisitos Pleno | Analista de Sistemas Pleno | R$ 7.551,69 | R$ 13.609,76 | 1,80 | ||
Analista de Negócios/Requisitos Sênior | Analista de Sistemas Senior | R$ 11.034,60 | R$ 19.352,16 | 1,75 | ||
Arquiteto de Software - Sênior | Arquiteto de Software Senior | R$ 13.392,63 | R$ 23.238,99 | 1,74 | ||
32396 - AGENCIA XXXXXXXX XX XXXXXXXXX 000000 - XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXXX - XX | 03/2022 | Desenvolvedor de Software - Sênior | Desenvolvedor Sênior | R$ 12.473,27 | R$ 22.256,77 | 1,78 |
Desenvolvedor de Software - Pleno | Desenvolvedor Pleno | R$ 8.873,74 | R$ 16.705,08 | 1,88 | ||
Scrum Master | Scrum Master | R$ 9.958,30 | R$ 19.755,12 | 1,98 | ||
41231 - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES 413001 - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES | 03/2022 | Analista de BI Sênior | Cientista de Dados (Sênior) | R$ 18.193,03 | R$ 34.271,18 | 1,88 |
Analista de BI Pleno | Cientista de Dados (Pleno) | R$ 15.064,61 | R$ 28.601,06 | 1,90 | ||
Analista de BI Sênior | Analista de Dados (Sênior) | R$ 15.947,00 | R$ 30.200,48 | 1,89 | ||
Analista de BI Pleno | Analista de Dados (Pleno) | R$ 13.167,71 | R$ 25.163,02 | 1,91 | ||
39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES 393001 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | 16/2021 | Arquiteto de Software - Pleno | Arquitetura corporativa de software - Sênior | R$ 12.000,00 | R$ 24.947,35 | 2,08 |
Analista de Testes/Qualidade - Sênior | Analista de Qualidade - Sênior | R$ 6.000,00 | R$ 13.138,14 | 2,19 | ||
Gerente de projetos de tecnologia da informação | Gerente de projetos - Sênior | R$ 9.000,00 | R$ 18.998,02 | 2,11 | ||
52131 - COMANDO DA MARINHA 751212 - BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITEROI | 04/2022 | Analista de Negócios/Requisitos Pleno | Analista de Requisitos - Pleno | R$ 10.000,00 | N/D | N/D |
Desenvolvedor de Software - Sênior | Programador Java - Sênior | R$ 10.000,00 | N/D | N/D | ||
Desenvolvedor de Software - Pleno | Programador Java - Pleno | R$ 6.000,00 | N/D | N/D | ||
Analista de Testes/Qualidade - Pleno | Analista de Teste - Pleno | R$ 4.500,00 | N/D | N/D | ||
Analista de Testes/Qualidade - Pleno | Testador - Pleno | R$ 4.500,00 | N/D | N/D | ||
Administrador de Dados Pleno | Administrador de Dados - Pleno | R$ 6.600,00 | N/D | N/D | ||
Líder Técnico de Desenvolvimento | Líder de Equipe - Sênior | R$ 10.000,00 | N/D | N/D | ||
25203 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS 173030 - MF-CVM-COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS/RJ | 25/2021 | Analista de Métricas | Especialista em Métricas | R$ 9.520,00 | R$ 18.422,61 | 1,94 |
Arquiteto de Software - Sênior | Arquiteto de Software | R$ 13.350,00 | R$ 26.274,64 | 1,97 | ||
Desenvolvedor de Software - Sênior | Analista Desenvolvedor | R$ 10.600,00 | R$ 20.636,76 | 1,95 | ||
Analista de Negócios/Requisitos Sênior | Analista de Requisitos | R$ 9.350,00 | R$ 18.074,09 | 1,93 | ||
Scrum Master | Scrum Master/Gerente | R$ 9.900,00 | R$ 19.201,66 | 1,94 | ||
Analista de Testes/Qualidade - Pleno | Analista de Testes | R$ 6.520,00 | R$ 12.272,20 | 1,88 | ||
Administrador de Dados Pleno | Administrador de dados | R$ 8.065,00 | R$ 15.439,66 | 1,91 | ||
30204 - INSTITUTO XXX. XX XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX 000000 - XXXX-XXXX-XXXX.XXX.XX PROPR.INDUSTRIAL/RJ | 04/2021 | Gerente de projetos de tecnologia da informação | Gerente de Projeto | R$ 11.466,23 | N/D | N/D |
Desenvolvedor de Software - Pleno | Analista/Desenvolvedor III - SR | R$ 7.145,22 | N/D | N/D | ||
Desenvolvedor de Software - Junior | Analista/Desenvolvedor II - PL | R$ 5.213,72 | N/D | N/D | ||
Desenvolvedor de Software - Junior | Analista/Desenvolvedor I - JR | R$ 3.926,17 | N/D | N/D | ||
Arquiteto de Software - Pleno | Arquiteto de Software | R$ 10.283,52 | N/D | N/D | ||
30802 - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL/MJ 200109 - XX-XXXX-XXXXXX.XX XXX.XXXXXXXXXX FEDERAL/DF | 52/2021 | Gerente de projetos de tecnologia da informação | Gerente de Projetos | R$ 8.000,00 | R$ 18.749,28 | 2,34 |
Administrador de Dados Pleno | Administrador de Dados | R$ 9.000,00 | R$ 20.833,12 | 2,31 | ||
Administrador de Dados Pleno | Analista de Dados ETL | R$ 8.875,00 | R$ 19.791,19 | 2,23 | ||
Administrador de Dados Pleno | Analista de Dados OLAP | R$ 8.580,00 | R$ 20.833,11 | 2,43 | ||
Analista de Testes/Qualidade - Pleno | Analista de Qualidade de Dados | R$ 7.700,00 | R$ 17.499,69 | 2,27 | ||
Arquiteto de Software - Pleno | Arquiteto de Serviços | R$ 8.500,00 | R$ 19.998,87 | 2,35 | ||
Analista de Negócios/Requisitos Sênior | Analista de Requisitos | R$ 9.000,00 | R$ 20.833,11 | 2,31 | ||
Desenvolvedor de Software - Sênior | Analista de Desenvolvimento | R$ 11.000,00 | R$ 26.387,69 | 2,40 | ||
53202 - SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA 533013 - SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA | 08/2021 | Desenvolvedor de Software - Pleno | Analista de Sistemas Pleno - Desenvolvimento | R$ 7.312,12 | R$ 18.194,23 | 2,49 |
Desenvolvedor de Software - Junior | Analista de Sistemas Júnior - Desenvolvimento | R$ 4.880,24 | R$ 10.833,33 | 2,22 | ||
53202 - SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA 533013 - SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA | 03/2022 | Desenvolvedor de Software - Pleno | ANALISTA DE SISTEMAS 2 PLENO - DESENVOLVIMENTO | R$ 7.312,12 | R$ 14.066,65 | 1,92 |
Desenvolvedor de Software - Junior | ANALISTA DE SISTEMAS 1 JUNIOR - DESENVOLVIMENTO | R$ 4.514,41 | R$ 9.456,78 | 2,09 | ||
29209 - VALEC-ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A 275075 - VALEC- ENGENHARIA,CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A | 03/2021 | Desenvolvedor de Software - Sênior | Desenvolvedor Sênior | R$ 7.053,00 | R$ 13.964,96 | 1,98 |
Desenvolvedor de Software - Pleno | Desenvolvedor Pleno | R$ 3.663,00 | R$ 7.590,54 | 2,07 | ||
Desenvolvedor de Software - Junior | Desenvolvedor Junior | R$ 1.913,00 | R$ 4.441,46 | 2,32 | ||
Analista de Negócios/Requisitos Pleno | Analista de Requisitos | R$ 7.800,00 | R$ 15.369,62 | 1,97 | ||
Gerente de projetos de tecnologia da informação | Gerente de Projetos | R$ 9.500,00 | R$ 18.566,25 | 1,95 | ||
Arquiteto de Software - Pleno | Arquiteto de Sistemas | R$ 7.800,00 | R$ 15.369,62 | 1,97 | ||
Fator-k (mediana) | 2,01 | |||||
CONCLUSÃO
7. O procedimento de pesquisa de preços descrito nesta Nota Técnica e evidenciado em planilha anexa (SEI-ME 25346555), buscou identificar os preços salariais de referência para nortear a aplicação do Modelo de Contratação de Serviços de Desenvolvimento, Manutenção e Sustentação de Software para os diferentes órgãos e entidades do Sisp.
8. Para obtenção dos valores de referência foram observados os dispositivos constantes da IN Seges/ME nº 73, de 2020, que orientaram a aplicação dos métodos e procedimentos estatísticos descritos nesse documento.
9. Adotou-se como premissa na execução dos procedimentos de obtenção dos valores de referência, a ampliação da cesta de preços coletadas em diferentes fontes, com vistas a retratar de forma mais adequada o valor salarial por perfil profissional.
10. Ademais, buscou-se obter o valor médio do fator-k adotado em diferentes contratações de serviços similares, comparando o custo com a remuneração mensal destes, utilizando-se os mesmos procedimentos de tratamento em consonância aos dispositivos constantes da IN Seges/ME nº 73, de 2020.
11. Nesse sentido, a presente Nota Metodológica, no formato de Nota Técnica, cumpre o seu objetivo em documentar e descrever os procedimentos e resultados relativos à apresentação de um mapa salarial e um fator-k de referência a serem utilizados para determinação dos preços máximos e de referência para as contratações que adotam o Modelo de Contratação de Serviços de Desenvolvimento, Manutenção e Sustentação de Software.
12. Assim, sugere-se o encaminhamento desta Nota Técnica do seu anexo (SEI-ME 25346555), à consideração do Secretário de Governo Digital Substituto para anuência e, se de acordo, subscrevê-la, com posterior encaminhamento à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional desta Pasta (PGFN) para análise de conformidade jurídica e emissão de Parecer, bem como à Assessoria Especial de Controle Interno (AECI) e à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, unidade SEDGG-DIRVM, para conhecimento.
À consideração superior.
Documento assinado eletronicamente
XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX
Especialista em Ciência de Dados
Documento assinado eletronicamente
XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX
Analista de Tecnologia da Informação
De acordo. Encaminhe-se à consideração do Coordenador-Geral de Análise de Aquisições de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Documento assinado eletronicamente
XXXXXX XXXXXXX XXXX
Coordenador
Aprovo. Encaminhe-se à consideração do Secretário de Governo Digital Substituto.
Documento assinado eletronicamente
XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXXX
Coordenador-Geral
De acordo. Encaminhe-se à PGFN, AECI e SEDGG-DIRVM, conforme proposto.
Documento assinado eletronicamente
XXXXXXX XXXXX XXXXX XX XXXX
Secretário Substituto
ANEXO
PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA EXTRAÇÃO DOS DADOS DAS FONTES CAGED E PNAD
1. Este anexo apresenta os procedimentos adotados para a realização da leitura dos microdados da fontes PNAD e CAGED.
a) CAGED
1. A leitura do CAGED é feita através do link: xxxx://xxxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx-xxxx-x-xxxxx.
b) PNAD
1. Para fazer o download das bases de dados da PNAD, foi utilizado o link: xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxxxxxx/xxxxxxxx/0000- pesquisa-nacional-por-amostra-de-domicilios-continua-mensal.html?=&t=microdados
2. A partir desse link, seleciona-se o ano por meio do link a seguir: xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxx-xxxxxxxxxxxx.xxxx? caminho=Trabalho_e_Rendimento/Pesquisa_Nacional_por_Amostra_de_Domicilios_continua/Trimestral/Microdados/2020
3. Destaca-se que para o CAGED, é necessário fazer o download das quatro bases (cada base é um trimestre), em formato TXT, delimitada por tamanho fixo, e não por caracter ponto e vírgula. Assim, será preciso saber a coluna de início e do fim de cada variável, que possibilitará a leitura do arquivo pelo software. Estas informações estão no link da ‘documentação’: xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxx-xxxxxxxxxxxx.xxxx? caminho=Trabalho_e_Rendimento/Pesquisa_Nacional_por_Amostra_de_Domicilios_continua/Trimestral/Microdados/Documentacao
4. Nesta documentação estão o dicionário de dados e também uma sintaxe de leitura da base. Tanto no dicionário quanto na sintaxe estão contidas as informações do campo de início e de fim de cada coluna, o que permite fazer a leitura da base no software de base de dados. A sintaxe está em formato do software estatístico SAS (padrão que o IBGE usa para este programa), mas, tanto a base
pode ser lida no SAS quanto esta sintaxe pode ser adaptada a outro programa de software de bases de dados. Para esta leitura da base, é desejável como pré-requisito conhecimentos básicos de leitura de bases de dados em formato TXT com tamanho fixo dos campos.
5. A sintaxe a seguir mostra uma parte do programa de leitura da base de dados da PNAD:
data pnadc_xxxxxx;
infile "...\Dados\PNADC_xxxxxx.txt" lrecl=500 Missover; input
@0001 Ano $4. /* Ano de referência */
@0005 Trimestre $1. /* Trimestre de referência */ @0006 UF $2. /* Unidade da Federação */ @0008 Capital $2. /* Município da Capital */
@0010 RM_RIDE $2. /* Reg. Metr. e Reg. Adm. Int. Des. */
1. Dispondo da base de dados aberta em um software de bases de dados ou software estatístico, é possível gerar as informações necessárias, utilizando as funções do software escolhido, e sempre utilizando o dicionário de dados para identificar o conteúdo de cada variável (métrica ou campo). A variável da PNAD que identifica a CBO é a V4010, e a variável que identifica o tempo de emprego é a V4040. Basta pedir o salário mediano e o número de empregados.
2. De posse desses dados tratados da RAIS, CAGED e PNAD promoveu-se a exportação para planilha eletrônica com vistas a realizar os demais cálculos e procedimentos de identificação de valores discrepantes, bem como identificar o valor mediano para cada perfil profissional.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxx, Secretário(a) Substituto(a), em 06/06/2022, às 09:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx, Coordenador(a)-Geral, em 06/06/2022, às 13:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx, Coordenador(a), em 06/06/2022, às 13:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Especialista em Ciência de Dados, em 06/06/2022, às 13:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Analista em Tecnologia da Informação, em 06/06/2022, às 13:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.