Acordo de Licença de Usuário Final Dell
Acordo de Licença de Usuário Final Dell
Este Acordo de Licença de Usuário Final e os documentos incorporados por referência abaixo (“E- EULA”) se aplicam a qualquer Software (significando aplicativo, microcódigo, firmware, e software de sistema operacional em formato de código de objeto) quando o E-EULA é referenciado ou incorporado em qualquer outro documento, e em qualquer situação na qual não haja outros termos e condições governando o uso de Software. Este Software e materiais associados contêm informações proprietárias e confidenciais. O uso do Software está sujeito e expressamente condicionado ao cumprimento deste E-EULA.
Este E-EULA é um acordo legalmente vinculante entre, quem obteve a licença do Software (“Usuário Final”) e o Licenciante (o qual pode ser uma Afiliada da Dell Inc. ou um revendedor autorizado (“Revendedor”), como explicado abaixo). Se o Usuário Final tiver um acordo, por escrito, assinado com uma Afiliada da Dell Inc. que expressamente disponha sobre o licenciamento de Software, então, esse acordo, e não este E-EULA, governará.
COMO DETERMINAR O LICENCIANTE
Obtido Diretamente de uma Afiliada Dell Inc. Se o Usuário Final adquiriu a(s) licença(s) de Software diretamente de uma Afiliada Dell Inc., então, o “Licenciante” de acordo com este E-EULA é o estabelecido em xxx.xxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxxxx. Este E-EULA governa o uso pelo Usuário Final das licenças do Software, bem como da Documentação correlata (como definido abaixo).
Obtido através de um Revendedor. Se o Usuário Final adquiriu a(s) licença(s) de Software de um Revendedor, então, o Revendedor poderá adotar umas das alternativas abaixo para estabelecer os termos de licença que governam o Software e a Documentação (como definido abaixo), bem como o Licenciante:
• Direcionar o Usuário Final paraos Termos de Licença do Fabricante ou permanecer silente sobre os mesmos. Quando o Revendedor direcionar o Usuário Final para o acordo de licença com o fabricante do software, ou quando o Revendedor não realizar nenhuma menção aos termos que governam o licenciamento,o uso do Software e a Documentação, será aplicável este E-EULA, sendo a afiliada Dell Inc., identificada em xxx.xxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxxxx, o “Licenciante”.
• Sublicenciar os Direitos de Software usando os Termos do Fabricante. Quando o Revendedor sublicenciar o Software para o Usuário Final se referindo aos termos de licença do fabricante como os termos governantes, então, os termos deste E-EULA serão incorporados no acordo de licença do Revendedor com o Usuário Final por referência. Se este for o caso, o Revendedor é considerado o “Licenciante” de acordo com este E-EULA.
1. DEFINIÇÕES
a. “Afiliada” de Usuário Final significa uma entidade legal que é controlada, controla ou está sob controle comum com o Usuário Final. “Controle” significa mais de 50% do poder de voto ou de participações de titularidade. “Afiliada” de Dell Inc. significa quaisquer da subsidiárias diretas ou indiretas de Dell Inc.’s.
b. “Documentação” significa manuais atuais do Licenciante e ajuda online para Software disponibilizados para o Usuário Final
c. “Aviso de Produto” significa as informações relativas a Software postadas em um website de uma Afiliada de Dell Inc. , atualmente localizado em xxxx://xxx.XXX.xxx/xxxxxxxx/ warranty_maintenance/index.jsp. O Aviso de Produto informa o Usuário Final sobre os direitos, restrições específicas de Software e definições de unidades de medida. Os Termos relativos ao
Software constantes no Aviso de Produto, em vigor na data da Cotação, se aplicarão ao Software e serão incorporados neste E-EULA.
d. “Cotação” significa a cotação por escrito ou outra proposta para fornecer licenças de Software. Revendedor ou uma Afiliada da Dell Inc. podem emitir uma Cotação para o Usuário Final.
2. TERMOS DE LICENÇA DE SOFTWARE
a. Concessão de Licença Geral. Sujeito e condicionado ao cumprimento pelo Usuário Final dos termos do E-EULA e da Cotação, o Licenciante concede ao Usuário Final uma licença revogável (de acordo com a Seção 4 (“Rescisão”) abaixo), não exclusiva, não transferível para utilização do Software e da Documentação, durante o prazo da licença indicado na Cotação, para operações comerciais internas do Usuário Final. Se a Cotação não estabelecer o prazo de licença, então, a licença para o Software será perpétua (sujeito ao parágrafo B (“Modelos de Licenciamento”) e Seção 4 (“Rescisão”) abaixo). O Uso do Software pode exigir que o Usuário Final preencha um processo de registro de produto e insira uma chave de licença. O Usuário Final pode copiar o Software e a Documentação conforme necessário para instalação e uso do Software, na quantidade de unidades de licenciadas e, de outro modo, apenas para fins razoáveis de back-up e arquivo.
b. Modelos de Licenciamento. O Licenciante licencia o Software para uso apenas de acordo com os termos e as restrições comerciais do modelo de licenciamento pertinentes ao Software declarado no Aviso de Produto, na Cotação ou em ambos. Por exemplo, o modelo de licenciamento pode dispor que o Usuário Final apenas poderá utilizar o Software para um certo número de unidades de licenciamento (tal como , capacidade de armazenamento, instâncias, usuários), em conexão com um certo equipamento, CPU, rede ou outro ambiente de hardware ou ambos. A menos que expressamente acordado de outro forma, por escrito, o Licenciante licencia microcódigo, firmware, e software de sistema operacional embarcado com o equipamento, para uso exclusivo no referido equipamento; o mesmo se aplica ao Software licenciado em conjunto com a venda de equipamento e destinado a intensificar/potencializar as funções do mencionado equipamento. O Usuário Final somente poderá usar o Software licenciado sem custo ou com equipamento ou nos ambientes operacionais para os quais o Licenciante tenha projetado o Software para operar.
c. Restrições de Licença. O Licenciante se reserva todos os direitos não expressamente concedidos ao Usuário Final e não transfere nenhum direito de titularidade relacionado a qualquer Software. Sem o consentimento por escrito prévio do Licenciante, o Usuário Final não deve fazer, e não deve permitir que nenhum terceiro faça, qualquer uma das seguintes ações:
1. usar o Software em um provedor de serviços de aplicativo, “bureau” de serviços ou similares;
2. divulgar para quaisquer terceiros os resultados de quaisquer análises comparativas ou competitivas do Software feitas pelo ou em nome do Usuário Final;
3. disponibilizar o Software para qualquer um que não os empregados ou contratantes do Usuário Final que usarão o Software em nome do Usuário Final, de uma maneira permitida por este E-EULA e pela Cotação (“Usuários Autorizados”);
4. transferir ou sublicenciar o Software ou a Documentação para uma Afiliada do Usuário Final ou para outro terceiro, exceto quando a lei local aplicável não permitir o estabelecimento desta restrição;
5. usar o Software em conflito com os termos e as restrições especificadas neste E-EULA ou na Cotação;
6. modificar, traduzir, intensificar ou criar trabalhos derivados do Software, ou montagem reversa, desmontagem, engenharia reversa, descompilar ou de outro modo tentar derivar
código fonte do Software, exceto quando a lei local aplicável não permitir o estabelecimento desta restrição (desde que as leis não possam ser alteradas atráves do contrato)
7. remover quaisquer avisos de direitos autorais ou outros avisos de propriedade do Software ou ou em quaisquer cópias do Software e da Documentação;
8. violar ou contornar quaisquer restrições tecnológicas de uso do Software;
9. usar o Software ou a Documentação para criar outro software, produtos ou tecnologias; ou
10. criar “links” de Internet para o Software ou “enquadrar” ou “espelhar” o Software.
d. Registros e Auditoria. Durante o prazo de licença de Software e por dois anos após sua expiração ou rescisão, o Usuário Final deve manter registros precisos do do Software e da Documentação suficientes para demonstrar o cumprimento deste E-EULA e das Cotações. Durante este período, o Licenciante ou seus auditorespoderão: (i) solicitar que o Usuário Final certifique , por escrito, que a utilização do Software e da Documentação respeitam o disposto neste E-EULA, bem como o disposto nas Cotações, (ii) auditar a utilizaçãodo Software e da Documentação para confirmar o cumprimento das disposições, ou ainda, ambos. O Licenciante informará ao Usuário Final, com antecedência razoável a respeito da auditoria, que será realizada durante o horário comercial e não interferirá, sem razão, nas atividades comerciais do Usuário Final. O Usuário Final deve cooperar, de maneira razoável, com a auditoria e, sem prejuízo de outros direitos do Licenciante, bem como, adquirir , imediatamente, as licenças adicionais necessárias para adequação ao presente E-EULA e das Cotações aplicáveis. O Usuário Final também deve reembolsar imediatamente o Licenciante por todos os custos razoáveis despendidos com a auditoria, se esta última revelar que o Usuário Final usou as licenças deSoftware em excesso, quando o uso excedente for superior a 5% (cinco por cento) do valor da licença ou ainda, caso o Usuário Final não possua do registros, substancialmente precisos, quanto ao uso do Sofware.
e. Termos de Licença dos Software de Terceiros. Os Software(s) de terceiros contidos no ou com o Software da Dell Inc. e suas Afiliadas, possuem seus próprios termos de uso e serão governados pelos mencionados termos..
3. GARANTIAS E SUPORTE. De acordo com este EULA, Dell Inc. e suas Afiliadas não fornecem nenhuma garantia para o Software e não fornecem suporte e serviços de manutenção. Os direitos do Usuário Final relacionados com quaisquer direitos de garantia e de serviço de suporte para o Software aplicam-se, exclusivamente, entre o Usuário Final e a entidade de quem o Usuário Final obteve as licenças de Software e são definidos de acordo com os termos comerciais acordados entre o Usuário Final e essa entidade vendedora. Se o Usuário Final obtiver o suporte e manutenção de um Revendedor nos Estados Unidos e Canadá, a entrega pela Afiliada da Dell Inc. dos serviços de manutenção e suporte estará sujeita aos termos aplicáveis dispostos nos termos de serviços de suporte localizados no website do Aviso de Produto, a menos que for estabelecido de outra forma,
, em documento apartado, celebrado entre o Usuário Final e a entidade vendedora, os temos de sublicenciamento, garantia e suporte Sujeito à disposição anterior, , Dell Inc. e suas Afiliadas e seus fornecedores fornecem o Software “no estado em que se encontram”,sem quaisquer garantias ou condições. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Dell Inc. e suas Afiliadas e seu fornecedor: (i) não oferecem garantias ou condições expressas; (ii) não concedem quaisquer garantias e condições implícitas, incluindo adequação ao mercado, adequação para uma finalidade particular, titularidade e não infração; e (iii) não concedem qualquer garantia ou condição por lei, operação da lei, curso da negociação ou cumprimento ou uso de negócio. Quando o Usuário Final obtiver as licenças do Software gratuitamente, o Usuário Final concorda que as referidas licenças serão fornecidas “no estado em que se encontram”, sem garantia, sem qualquer tipo de suporte e manutenção e não poderão ser objeto de qualquer pedido de iindenização, independentemente da espécie.
4. RESCISÃO. O Licenciante poderá finalizar o licenciamento se: (i) o Usuário Final violar os termos da licença e deixar de remediar dentro de 30 ( trinta) dias após o recebimento do aviso de violação
enviado, por escrito, pelo Licenciante; (ii) o Usuário Final declarar falência ou for declarado falido ou um curador ou depositário for indicado para substancialmente gerir todos os ativos do Usuário Final. ou (iii) com relação ao Software fornecido gratuitamente, se houver um problema crítico, como uma vulnerabilidade de segurança ou uma reclamação de propriedade intelectual de terceiros. Dell Inc. ou suas Afiliadas podem finalizar o licenciamento após 10 (dez) do envio do aviso, por escrito, se o Usuário Final deixar de pagar pelo Software, quando o pagamento não estiver sujeito a uma disputa de boa-fé. Dell Inc. ou suas Afiliadas podem finalizar o licenciamento, imediatamente, se o Usuário Final for comprado ou fundido com um concorrente de Dell Inc. ou alguma de suas Afiliadas. Se o Licenciante finalizar o licenciamento do Software, o Usuário Final deve interromper todo o o uso daslicenças de Software e da Documentação associada e devolver ou atestar a destruição da Documentação e do Software.. As disposições deste E-EULA relativas a registros e auditoria, confidencialidade, e responsabilidade sobreviverão a rescisão, juntamente com quaisquer outras disposições deste E-EULA que, por sua natureza e contexto, sejam destinadas a sobreviver.
5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
a. Limitações sobre Danos. O Licenciante não licencia o Software para utilização pelo Usuário Final em situações nas quais a falha do Software possa levar diretamente a morte, lesão pessoal ou lesão física severa ou dano à propriedade. Nenhuma das Partes pretende excluir ou limitar a responsabilidade sob este E-EULA para morte ou lesão pessoal resultante de negligência ou alguma outra responsabilidade que não possa ser excluída por lei.
1. Limitação sobre Danos Diretos. A responsabilidade total do Licenciante para o Usuário Final é limitada : (i) aos valores (líquidos) das licenças de Software pagas pelo Usuário Final, que deram origem ao dano ou (ii) USD 100.000, o que for menor.
2. Exclusão dos Dano Indireto. O Licenciante não possui nenhuma responsabilidade por danos especiais, consequentes, exemplares, punitivos, incidentais ou indiretos, ou por lucros cessantes, perda de renda ou receita, perda de dados (incluindo corrupção ou danificação dos dados), danos morais ou danos a reputação ou qualquer dano relacionado com a utilização de sistemas, redes, programas ou mídia.
b. Back-ups Regulares. O Usuário Final é exclusivamente responsável por seus dados. O Usuário Final deve fazer back up de seus dados antes de o Licenciante ou um terceiro realizar qualquer correção, atualização ou outro trabalho nos sistemas de produção do Usuário Final. Se a lei aplicável proibir a exclusão de responsabilidade pela perda de dados, , então, o Licenciante somente será responsável pela a recuperação dos dados perdidos considerando o último back-up disponibilizado pelo Usuário Final.
c. Aplicabilidade. Mesmo quando o Revendedor for o Licenciante, a limitação de responsabilidade mencionada acima se aplicará a favor de Dell Inc. e suas Afiliadas, à todas as reclamações do Usuário Final, independentemente do curso e tipo da ação (incluindo ato ilícito).
6. CONFIDENCIALIDADE. O Software e materiais relacionados, incluindo a Documentação, são “Informações Confidenciais” da Dell Inc. e suas Afiliadas. O Usuário Final deve tratar as Informações Confidenciais como confidenciais, perpetuamente, a menos que/atéque as Informações Confidenciais sejam ou se tornem parte do domínio público, sem violação de confidencialidade. O Usuário Final não deve usar as Informações Confidenciais além do escopo dos direitos concedidos e somente poderá compartilhar as mesmas com Usuários Autorizados que estejam sujeitos a obrigações legais consistentes com este E-EULA, a fim de proteger a confidencialidade das Informações Confidenciais. O Usuário Final é responsável perante a Dell Inc. e suas Afiliadas por todo o uso das Informações Confidenciais pelos Usuários Autorizados.
7. MISCELÂNEA
a. Avisos. As partes fornecerão todos os aviso de acordo com este E-EULA por escrito. Salvo disposição em contrário, na Cotação ou na fatura enviado para o Usuário Final, o Usuário Final deve fornecer avisos para a Dell Inc. e suas Afiliadas, da seguinte forma:: por correio para: [Nome da Entidade Dell Licenciante], Atenção: Gerente de Contratos, Xxx Xxxx Xxx, Xxxxx Xxxx, Xxxxx 00000, ou por e-mail para: Xxxx_Xxxxx_Xxxxxxx@xxxx.xxx. Quando o Licenciante for um Revendedor, o Usuário Final deve enviar o aviso ao Revendedor conforme declarado no acordo entre Usuário Final e Revendedor ou conforme declarado na Cotação do Revendedor para o Usuário Final.
b. Cessão. O Usuário Final não pode ceder este E-EULA ou uma Cotação ou qualquer direito ou obrigação de acordo com este E-EULA ou com a Cotação, ou delegar qualquer cumprimento, sem consentimento por escrito prévio do Licenciante. Mesmo se o Licenciante consentir com a cessão, o Usuário Final permanecerá responsável por todas as obrigações perante o Licenciante de acordo com este E-EULA e com a Cotação em que o Usuário Final incorreu antes da data da cessão. Não serão válidas quaisquer tentativas do Usuário Final relacionadas com a cessão ou delegação, sem consentimento prévio e por escrito do Licenciante . Esta seção não proíbe o Usuário Final de realizar a transferência do Software e da Documentação, consoante a Seção 2c(4) acima. No caso da referida transferência, o Usuário Final deve notificar o Licenciante a esse respeito, por escrito e repassar todas as obrigações deste E- EULA sobre o cessionário..
c. Lei Aplicávele Foro. Este E-EULA e qualquer disputa, reclamação ou controvérsia (seja em contrato, ato ilícito ou de outro modo) relativa ou decorrente deste E-EULA ou quaisquer Cotações entre Usuário Final e Dell Inc. ou uma de suas Afiliadas (“Disputa”) serão governados pela lei da jurisdição aplicável declarada em xxx.xxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxxxx (“Jurisdição Governante”). A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Produtos não se aplica. Quaisquer Disputas devem ser levadas aos tribunais da Jurisdição Governante. As partes concordam em submeter-se à jurisdição pessoal dos tribunais da Jurisdição Governante em relação a quaisquer Disputas. As partes ainda renunciam a todas as objeções ao exercício da jurisdição com competência pessoal sobre as partes por esses tribunais, e a ao foro desses tribunais, com relação a quaisquer Disputas. As partes concordam em renunciar, no grau máximo permitido por lei, a qualquer direito a um julgamento em júri com respeito a qualquer Disputa. Nenhuma parte tem direito de aderir ou realizar reclamações por ou contra outros usuários, ou acompanhar qualquer reclamação como um representante ou ação coletiva, ou na qualidade de procurador geral, em relação a uma Disputa
d. Resolução de Disputa Informal. Como uma condição precedente para apresentação de qualquer ação judicial, uma parte deve primeiro fornecer aviso por escrito de qualquer Disputa para a outra parte. As partes tentarão resolver qualquer Disputa através de negociação com pessoas plenamenteautorizadas a resolver a Disputa, ou através de mediação utilizando um mediador mutuamente acordado antes de prosseguir com o litígio. As partes envolvidas em uma Disputa devem tratar a existência ou os resultados de qualquer negociação ou mediação como confidencial. Se as partes resolverem a Disputa dentro do prazo de trinta dias, a contar do recebimento do aviso da Disputa (ou outro período mutuamente acordado), as Partes estarão livres para buscar todos os remédios disponíveis na lei ou na equidade de acordo com a Seção 7c acima. Não obstante o acima disposto , uma parte poderá ingressar, imediatamente, com a ação judicial pertinente para proteção dos direitos de propriedade intelectual, preservação do o “status quo”, ou a fim de evitar prejuízo irreparável.
e. Renúncia. O não cumprimento de qualquer disposição deste E-EULA não constituirá renúncia dessa ou de qualquer outra disposição deste E-EULA.
f. Contratantes Independentes. As partes são contratantes independentes para todas as finalidades deste E-EULA e não podem obrigar qualquer outra parte sem aprovação prévia
e por escrito. As partes não estabelecem através deste E-EULA qualquer permissão para que uma Parte atue como um agente ou representante da outra Parte e tampouco estabelecem uma “joint venture” ou parceira para qualquer finalidade. Xxxxxxx parte é responsável pelos atos ou pelas omissões da outra Parte.
g. Divisibilidade . Se um tribunal de jurisdição competente determinar que qualquer parte ou disposição deste E-EULA ou de documento que o incorpora por referência é inexiquível, , a mencionada decisão judicial não afetará a validade das demais disposições.
h. Trade Compliance. A obtenção pelo Usuário Final de licenças para Software e acesso a tecnologia relacionada (“Materiais”) regidas por esse E-EULA, é para seu próprio uso e não para revenda, exportação, reexportação ou transferência. O Usuário Final está sujeito e é responsável pelo cumprimento das leis de controle de exportação e sanções econômicas dos Estados Unidos e outras jurisdições aplicáveis. Os Materiais não podem ser usados, vendidos, arrendados, exportados, importados, reexportados ou transferidos, exceto com autorização por escrito prévia pela Dell Inc. ou suas Afiliadas em conformidade com essas mencionadas leis incluindo, sem limitação, requisitos de licenciamento de exportação, restrições de usuário final, uso final e destinação final e proibições sobre negócios com indivíduos e entidades sancionados incluindo, mas não se limitando a, pessoas no Office of Foreign Assets Control's Specially Designated Nationals and Blocked Persons List ou o U.S. Department of Commerce Denied Persons List. O Usuário Final declara e garante que não é objetoou alvo, e que o Usuário Final não está localizado em um país ou território (incluindo sem limitação, Coreia do Norte, Cuba, Irã, Síria e Crimeia) que é o objeto ou alvo de sanções econômicas dos Estados Unidos ou outras jurisdições aplicáveis. O Usuário Final compreende e cumprirá todas as disposições aplicáveis da U.S. Arms Export Control Act (AECA) e os U.S. International Traffic in Arms Regulations (ITAR) no recebimento uso, transferência, modificação ou descarte pelo Usuário Final do Software. O Usuário Final reconhece que qualquer uso, modificação, ou integração do Software em ou com artigos de defesa ou no fornecimento de serviços de defesa não está autorizado por qualquer Licenciante e que os Licenciantes não fornecerão garantia, reparo, suporte ao cliente ou outros serviços em conexão com esses usos finais. O Usuário Final certifica que qualquer software, imagens de disco ou outros dados fornecidos ao Licenciante, relacionados com o Software obtido, não conterão dados técnicos, software ou tecnologia controlada por ITAR ou AECA, e que se o Usuário Final mais tarde devolver o Software ao Licenciante ou conceder ao Licenciante acesso ao Software, o Usuário Final não incluirá ou de outro modo disponibilizará ao Licenciante quaisquer dados técnicos, software ou tecnologia. O Usuário Final concorda em indenizar e isentar o Licenciante de qualquer responsabilidade, perda, dano, custo, despesa ou penalidade resultante do não cumprimento pelo Usuário Final de AECA, ITAR ou das disposições desta Seção.
i. Obtenção através do Revendedor; Beneficiários de Terceiros. Quando um Revendedor é o Licenciante, o Usuário Final reconhece que a sublicença recebida do Revendedor está condicionada à a concessão da licença da Dell Inc. ou de suas Afiliadas para o Revendedor e que o Revendedor não poderá conceder ao Usuário Final direitos de licença maiores do que aqueles que recebeu. As Afiliadas da Dell Inc. aplicáveis são um beneficiário terceiro para o acordo de licença entre o Revendedor e o Usuário Final e têm direito de exercer e validar todos os direitos e benefícios do Revendedor de acordo com esse acordo de licença (incluindo os termos deste E-EULA.
Acordo Integral ; Ordem de Precedência. Este E-EULA compreende a declaração completa do acordo das partes com respeito ao seu assunto e pode ser modificado apenas por escrito e assinado por ambas as partes. Não obstante isso, , a Dell pode, a seu exclusivo critério, atualizar a tabela do Licenciante e o Aviso de Produto incorporados por referência neste E- EULA. Quaisquer mudanças que a Dell Inc. fizer na tabela do Licenciante e no Aviso de Produto se aplicarão apenas às transações que ocorreremapós o Licenciante publicar postar essas mudanças on-line. O E-EULA exclui todos os termos de qualquer ordem de compra de Usuário Final ou documento similar de Usuário Final, tal como quaisquer termos pré-impressos e
quaisquer temos complementares, inconsistentes ou que venham a conflitar com este E-EULA, com a Cotação ou com ambos. Estes termos excluídos não têm efeito legal e não modificam ou complementam o E- EULA, mesmo se o Licenciante não se opuser expressamente aos referidos termos quando aceitar uma ordem de compra de Usuário Final ou documento similar. Quando uma disposição ou assunto for endereçado por este E-EULA e também em uma Cotação ou um acordo separado que incorpora este E-EULA, essa disposição ou assunto será governado pelos termos neste E-EULA. Quaisquer reclamações por qualquer parte de fraude na indução deste E-EULA ou qualquer Cotação ou ordem de compra de Usuário Final com base em quaisquer declarações, representações, entendimentos ou omissões, sejam verbais ou por escrito, que não sejam totalmente expressas neste E-EULA, na Cotação ou na ordem de compra aplicável são expressamente inaplicáveis.. O Usuário Final declara que não se baseou em quaisquer representações ou declarações que não estejam expressas neste E-EULA ao aceitá-lo.