O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Conferência em xxx.xxxxx.xx.xx Identificador: 4C07E-8C657-D2431
Protocolo: 00005/2023-3
Portaria Normativa Nº 4, de 4 de janeiro de 2023.
Aprova no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) o Plano de Contratações Anual para o exercício de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 20, incisos X, XIII do Regimento Interno, aprovado pela Resolução TC nº 261, de 4 de junho de 2013, e;
Considerando o princípio da eficiência previsto no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
Considerando o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos) em especial o contido no art. 5º e no inciso VII do caput do art. 12 dessa Lei;
Considerando a necessidade de aprimoramento da gestão e da governança das contratações no âmbito do TCE-ES;
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o Plano de Contratações Anual para o exercício de 2023 no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, conforme Anexo Único desta Portaria.
Assinado por XXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX 04/01/2023 17:33
Art. 2º. Compete a Secretária Geral Administrativa e Financeira aprovar eventuais alterações no Plano de Contratações Anual.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
XXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX
Conselheiro Presidente
3/36
ANEXO ÚNICO
Assinado digitalmente. Conferência em xxx.xxxxx.xx.xx Identificador: 4C07E-8C657-D2431
4/36
Plano de Contratações Anual Exercício 2023
Secretaria Geral Administrativa e Financeira
Secretaria Administrativa
Vitoria (ES), 02 de janeiro de 2023
Assinado digitalmente. Conferência em xxx.xxxxx.xx.xx Identificador: 4C07E-8C657-D2431
Conselheiros
XXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX – Presidente
XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX – Vice-Presidente XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX – Corregedor XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX – Ouvidor XXXXXXXXX XXXXXX XXXXX DE MACEDO XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX
XXXX XXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX – Diretor da ECP
Conselheiros Substitutos
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX
Procuradores do Ministério Público Especial de Contas
XXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX - Xxxxxxxxxx-geral
XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX
Secretária-Geral Administrativa e Financeira
XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX XXXX
Secretária Administrativa
XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX
Identidade Organizacional
Negócio
Controle Externo
Missão
Gerar benefícios para a sociedade por meio do controle externo e do aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos.
Visão
Ser reconhecido como instrumento de cidadania
Valores Independência Ética Transparência
Responsabilidade Sustentável Equidade
Excelência de Desempenho Profissionalismo Valorização das Pessoas
Unidades do TCEES gestoras do PCA
SEGAFI SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
SAD Secretaria Administrativa
NCT Núcleo de Contratações
NLC Núcleo de Contratos
Unidades do TCEES demandantes do PCA
SEGAFI SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
SAD Secretaria Administrativa
NSF Núcleo de Serviços e Fiscalização
NOM Núcleo de Obras e Manutenção
NAP Núcleo de Almoxarifado e Patrimônio
NCD Núcleo de Controle de Documentos
SGP Secretaria de Gestão de Pessoas
SGTI SECRETARIA GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
STICORP Secretaria de Tec. da Inf. de Soluções Corp. e Apoio Operacional SEGEX SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SecexFiscalizações Secretaria de Controle Externo de Fiscalizações ECP Escola de Contas Públicas
NGC Núcleo de Gestão do Conhecimento
ASGOV Assessoria de Governança
ASCOM Assessoria de Comunicação
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Conceitos e premissas utilizadas para o levantamento dos dados 3
Quadro 2 – Unidades demandantes e respectivos gestores em 31/12/2022 4
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Distribuição das demandas por mês de instrução 7
Gráfico 2 - Contratações previstas no PCA 2022 versus contratações executadas em 2022, por setor 8
Gráfico 3 - Distribuição das contratações de 2023 por fundamento legal 9
SUMÁRIO
6 CONSOLIDAÇÃO E GERENCIAMENTO DO PCA 4
7 ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 5
8 PERSPECTIVAS ORÇAMENTÁRIAS DO PCA 2023 6
10 PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - EXERCÍCIO 2023 9
1 APRESENTAÇÃO
O Plano de Contratações Anual – PCA é instrumento de apoio ao sistema de planejamento das contratações no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - TCEES, elaborado a partir das diretrizes estratégicas e dos recursos previstos na proposta orçamentária, que, como instrumento de gestão, objetiva contribuir na racionalização, otimização e eficiência dos processos de contratação e no uso dos recursos humanos e financeiros desta Corte de Contas, além de oferecer ao mercado a transparência necessária acerca das compras e contratações do TCEES.
Destaca-se que a partir do exercício de 2023 a nomenclatura do presente documento de planejamento adequa-se ao termo utilizado pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLCA), Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu art. 12, inciso VII e art. 18, para denominar-se Plano de Contratações Anual (PCA)1.
2 LEGISLAÇÃO
O Plano de Contratações Anual do TCEES encontra fundamento na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLCA), que terá a sua eficácia plena a partir de 01 de abril de 2023.
Ante o estágio atual da regulamentação da NLLCA neste TCEES, para elaboração do PCA 2023 tomou-se como referência o Decreto Federal nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, embora esta norma tenha aplicação adstrita à administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Não obstante, o PCA 2023 ancora-se também na Portaria Normativa TC Nº 046, de 10 de maio de 2017, por meio da qual o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Sando deu início a implementação do Sistema de Planejamento das Contratações.
1 Anteriormente denominado Plano Anual de Contratações
1
O Sistema de Planejamento das Contratações ficou a cargo da Secretaria Administrativa (SAD) do TCEES que deve apresentar o Plano de Contratações Anual alinhado com o plano de aquisições das unidades administrativas previsto no inciso I do art. 9º da Portaria Normativa TC nº 34, de 06 de março de 2017, que necessariamente deve refletir a proposta orçamentária aprovada pelo Poder Legislativo, apresentada no Anexo I deste documento.
3 METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO
O objetivo incialmente estabelecido para o levantamento das demandas que compõem o Plano de Contratações Anual para o exercício 2023 (PCA 2023) tomou por base a necessidade de garantir a continuidade das contratações indispensáveis a manutenção da estrutura do órgão e a disponibilização de novos produtos/serviços dentro dos prazos estabelecidos pelas unidades demandantes do TCEES.
Desta forma, o levantamento das demandas constantes do PCA 2023 se deu a partir de reuniões com cada uma das unidades demandantes, ocasião em que foi disponibilizado o formulário de coleta de dados e expostos os conceitos e as premissas que deveriam ser considerados em seu preenchimento.
4 CONCEITOS E PREMISSAS
O formulário para coleta de dados foi estruturado de forma a captar informações que, organizadas no planejamento anual, sejam capazes de reduzir o risco de descontinuidade das contratações essenciais do TCEES e garantir que os novos produtos/serviços sejam disponibilizados dentro dos prazos estabelecidos pelas unidades demandantes.
Assim, foram adotados os seguintes conceitos e premissas na estruturação do formulário:
2
Setor | Setor responsável pela especificação do produtos/serviço que se pretende contratar. | |
Despesa | Refere-se ao produto/serviço que se pretende adquirir ou manter. | |
Valor Orçamento | Valor estimado para custear a aquisição do produto/serviço. | |
Tipo | Refere-se à instrução da contratação: nova contratação (novo processo) ou prorrogação em processo já existente. | |
Específica/Demanda | Específica: para atender a uma contratação específica e programada para o exercício. Demanda: para atender as aquisições que apesar de previstas, não é possível especificar exatamente quando serão necessárias ou quantas contratações serão realizadas. | |
Risco | Especificamente para os fins deste plano, o risco refere-se ao impacto que a ausência da contratação causará para o funcionamento da estrutura do TCE e para o atingimento dos seus objetivos estratégicos, classificados em: baixo, médio ou alto. | |
Complexidade | Refere-se aos prazos dos fluxos processuais para contratar o que se pretende (modalidade e contratação, apenas prorrogação, exigência de contrato, etc) e a própria complexidade da especificação do objeto que se pretende contratar, classificadas em baixa, média ou alta. | |
Quando o produto/serviço precisa ser disponibilizado | Data limite para que o produto/serviço esteja disponível ao demandante. | |
Prazo Matriz | É prazo calculado a partir do nível de risco e complexidade da contratação e utilizado para definir a data de autuação do processo de contratação ou início dos procedimentos de prorrogação. | |
Data Instrução Contratação/Renovação | Data calculada a partir do prazo matriz e da data de disponibilização do produto/serviço. | |
Quadro 1 - Conceitos e premissas utilizadas para o levantamento dos dados
5 UNIDADES DEMANDANTES
O planejamento das contratações envolve, além dos setores responsáveis pela operacionalização dos procedimentos de aquisição, as diversas unidades demandantes que detêm o orçamento previamente aprovado nos termos da Portaria Normativa nº 34 de 06 de março de 2017. As unidades demandantes, são igualmente responsáveis pelo encaminhamento das demandas de bens e serviços à SAD.
O quadro a seguir resume as unidades demandantes e seus respectivos gestores:
Unidades demandantes | Responsável |
Área Administrativa | |
Secretaria Geral Administrativa Financeira - XXXXXX | Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx |
Secretaria Administrativa – SAD | Idarlene A. O. M. Bresciane |
Núcleo de Almoxarifado e Patrimônio - NAP | Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx |
Núcleo de Controle de Documentos - NCD | Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx |
3
Núcleo de Obras e Manutenção - NOM | Xxxxxx Xxxxxx Xxxx |
Núcleo de Serviços e Fiscalizações - NSF | Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx |
Secretaria de Gestão de Pessoas -SEGAFI / SGP | Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx |
Tecnologia da Informação | |
Secretaria Geral de Tecnologia da Informação - SGTI | Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx |
Secretaria de Tecnologia da Informação de Soluções Corporativas e Apoio Operacional - STICORP | Xxxx Xxxxx Vale |
Controle Externo | |
Secretaria Geral de Controle Externo - SEGEX | Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx |
Secretaria de Controle Externo de Fiscalizações - SecexFiscalizações | Flavia Holz Meirelles Pereira |
Educação e Desenvolvimento | |
Escola de Contas Públicas - ECP | Xxxxx Xxxxxx Xxxxx |
Núcleo de Gestão do Conhecimento - NGC | Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx da Luz |
Governança | |
Assessoria de Governança - ASGOV | Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx |
Comunicação Institucional | |
Assessoria de Comunicação - ASCOM | Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx |
Quadro 2 – Unidades demandantes e respectivos gestores em 31/12/2022
.
6 CONSOLIDAÇÃO E GERENCIAMENTO DO PCA
A consolidação do Plano de Contratações Anual (PCA) é realizada no âmbito da Secretaria Administrativa.
Assim, foram consolidadas as demandas apresentadas pelas unidades demandantes, nos formulários, e organizou o cronograma de contratações/prorrogações calculando a data em que o processo de aquisição ou renovação precisa ser iniciado, tendo como parâmetros a data estabelecida para que a demanda esteja disponível, os prazos processuais e os graus de risco e complexidade.
4
Ressalte-se que o início de instrução do procedimento de contratação/prorrogação tratado acima, deverá ser acompanhado de estudo técnico preliminar já aprovado pelo gestor da unidade demandante responsável pela instrução.
Registre-se ainda que na fase de consolidação das demandas a SAD realizou reuniões com as unidades demandantes para avaliação de adequações necessárias após a consolidação, tais como: possibilidade de agregação de objetos de mesma natureza, datas de entregas e alinhamento com a proposta orçamentária encaminhada ao executivo, dentre outras.
Cabe à Secretaria Administrativa e seus núcleos o gerenciamento da execução do PCA 2023.
Cabe a cada unidade demandante o acompanhamento dos prazos limites para instrução dos processos de contratação, o que poderá ser realizado por meio do e- tcees, na aba administrativo/planejamento.
7 ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL
Durante o ano de execução do PCA a unidade demandante poderá propor a alteração na data em que a demanda precisa estar disponível, observando-se que a nova data proposta deverá obedecer aos seguintes prazos máximos:
a. Contratações de alta e média complexidade: até 30 novembro;
b. Contratações de baixa complexidade: até 05 de dezembro.
A solicitação de alteração será encaminha à SAD, devendo demonstrar alinhamento com o orçamento.
A SAD, observando os critérios de risco e complexidade se manifestará quanto a viabilidade da alteração proposta e após, encaminhará à SEGAFI para apreciação.
A alteração só será concretizada se autorizada pela SEGAFI.
5
8 PERSPECTIVAS ORÇAMENTÁRIAS DO PCA 2023
De acordo com os valores informados para as demandas apresentados, o PCA 2023 está estimado em R$ 30.982.785,60 (trinta milhões, novecentos e oitenta e dois mil, setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos).
Na tabela 1, abaixo, sintetizamos a participação de cada unidade demandante no PCA 2023:
SETOR | QUANT. DEMANDAS | ORÇAM. ESTIMADO | % do PCA |
SGP | 10 | R$ 13.800.900,00 | 44,5% |
NSF | 44 | R$ 5.848.851,60 | 18,9% |
SGTI | 14 | R$ 3.954.990,00 | 12,8% |
ECP | 11 | R$ 2.810.000,00 | 9,1% |
NOM | 12 | R$ 2.297.600,00 | 7,4% |
ASCOM | 10 | R$ 820.000,00 | 2,6% |
NGC | 12 | R$ 410.444,00 | 1,3% |
ASGOV | 1 | R$ 350.000,00 | 1,1% |
SEGEX | 4 | R$ 280.000,00 | 0,9% |
NAP | 10 | R$ 260.000,00 | 0,8% |
NCD | 2 | R$ 150.000,00 | 0,5% |
Total Geral | 130 | R$ 30.982.785,60 |
Tabela 1: Participação de cada unidade demandante no Plano de Contratações Anual - Exercício 2023
O Gráfico 1, a seguir, apresenta o número das demandas, incluídas as prorrogações contratuais, previstas para serem iniciadas a cada mês do exercício de 2023.
6
Gráfico 1 - Distribuição das demandas por mês de instrução
Do total de demandas constantes do PCA 2023, 29% são prorrogações contratuais (38 demandas).
Quanto ao número de novas contratações (91) espera-se que, ao longo da execução do PCA haja um incremento total de ao menos 20%, sem necessariamente alterar o orçamento estimado.
Tal expectativa decorre das alterações inerentes ao planejamento e, como observado em 2022, especialmente, das contratações de ações educacionais (ECP) estarem previstas no PCA em uma única linha, que não reflete a quantidade real de ações que serão contratadas.
O gráfico 2, a seguir, permite a comparação entre o número de contratações planejado e que foi executado, por cada setor em 2022 e evidencia o incremento de
41 contratações na linha de ações educacionais (ECP), demandadas ao longo daquele exercício.
7
48
44
38
14
14 13
15 15
16
11
6
7
7
7
8
8
1
3 3
4
60
50
40
30
20
10
0
ASCOM ASGOV ECP NAP NCD NGC NOM NSF SEGEX SGP SGTI
PAC 2022 Execução
Gráfico 2 - Contratações previstas no PCA 2022 versus contratações executadas em 2022, por setor
Entende-se que este é um desafio a ser debatido no próximo PCA, dado que impacta diretamente a alocação de recursos humanos na execução das atividades de contratação.
9 NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Desde o início da vigência da Lei n. 14.133/2021, sabendo da permissão de dois anos para sua implementação, o TCEES iniciou o processo de adaptação de seus processos de contratação aos novos regramentos. Neste sentido, no exercício de 2022, das 154 demandas contratadas, 10% (dez por cento) foram realizadas por dispensa eletrônica nos moldes daquela lei e as demais contratações com supedâneo na Lei nº 8.666/93.
Porém, a partir de 1º de abril de 2023, a Lei 14.133/2021 terá sua vigência plena, exigindo que todas as contratações realizadas a partir daquela data tenham-na como fundamento.
Desta forma, as demandas propostas no PCA 2023 cuja data para entrega esteja prevista para ocorrer após abril, deverão ser instruídas com base na Nova Lei. Estima-se que cerca de 93% do total de demandas estejam neste rol.
8
Lei 14.133/2021 93%
Lei 8.666/93 7%
Gráfico 3 - Distribuição das contratações de 2023 por fundamento legal
10 PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - EXERCÍCIO 2023
Percorridas todas as etapas de consolidação e elaboração, replicamos a seguir o Plano de Contratações Anual para 2023, consolidado, com vista à aprovação pela Secretaria Administrativa e Financeira do TCEES.
9
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – EXERCÍCIO 2023 | |||||||||
SETOR | DESPESA | VALOR ORÇAMENTO | TIPO | ESPECÍFICA / DEMANDA | RISCO | COMPLEXI DADE | DATA PARA ENTREGA | DATA DA INSTRUÇÃO | |
ASCOM | |||||||||
Contratação de serviços de eventos oficiais | R$ | 90.000,00 | Nova contratação | Demanda | Alto | Média | 15/11/2023 | 19/05/2023 | |
Licença de software - Adobe CC (subscrição) | R$ | 120.000,00 | Nova contratação | Específica | Alto | Média | 29/08/2023 | 02/03/2023 | |
Equipamentos Áudio, Vídeo e Som | R$ | 100.000,00 | Nova contratação | Demanda | Baixo | Média | 30/06/2023 | 17/03/2023 | |
Licenças de software - Corel Drawl | R$ | 40.000,00 | Nova contratação | Específica | Alto | Média | 29/08/2023 | 02/03/2023 | |
Assinatura de acesso à banco de imagens | R$ | 80.000,00 | Nova contratação | Específica | Alto | Alta | 01/08/2023 | 03/01/2023 | |
Impressão de material de divulgação | R$ | 10.000,00 | Nova contratação | Demanda | Baixo | Baixa | 30/10/2023 | 01/08/2023 | |
Impressão do Calendário | R$ | 30.000,00 | Nova contratação | Específica | Médio | Baixa | 31/10/2023 | 18/07/2023 | |
Sinalização Interna - contratação da execução | R$ | 50.000,00 | Nova contratação | Específica | Baixo | Baixa | 30/10/2023 | 01/08/2023 | |
Clipping eletrônico (Super Acesso) | R$ | 90.000,00 | Prorrogação | Específica | Alto | Alta | 02/09/2023 | 04/02/2023 | |
Gravação, edição, transmissão de sessões e eventos | R$ | 210.000,00 | Prorrogação | Específica | Alto | Alta | 03/01/2024 | 07/06/2023 | |
ASGOV | |||||||||
Contratação de Consultoria | R$ | 350.000,00 | Nova contratação | Demanda | Alto | Alta | 01/10/2023 | 05/03/2023 | |
ECP | |||||||||
Bolsa Pós-graduação (Vagas abertas) | R$ | 50.000,00 | Nova contratação | Demanda | Baixo | Baixa | 01/08/2023 | 03/05/2023 | |
10
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – EXERCÍCIO 2023 | |||||||||
SETOR | DESPESA | VALOR ORÇAMENTO | TIPO | ESPECÍFICA / DEMANDA | RISCO | COMPLEXI DADE | DATA PARA ENTREGA | DATA DA INSTRUÇÃO | |
Contratação de instrutor - pessoa física | R$ | 100.000,00 | Nova contratação | Demanda | Baixo | Baixa | 01/12/2023 | 17/10/2023 | |
Contratação de instrutor - pessoa jurídica | R$ | 750.000,00 | Nova contratação | Demanda | Baixo | Baixa | 01/12/2023 | 17/10/2023 | |
Contratação de serviços de eventos - pessoa jurídica | R$ | 500.000,00 | Prorrogação | Específica | Alta | Alta | 01/03/2024 | 02/11/2023 | |
Hospedagem e alimentação de instrutor externo | R$ | 10.000,00 | Nova contratação | Específica | Baixo | Alta | 01/06/2023 | 02/01/2023 | |
Inscrição em Evento - Área Administrativa | R$ | 50.000,00 | Nova contratação | Demanda | Baixo | Baixa | 15/11/2023 | 01/10/2023 | |
Inscrição em Evento - Área Técnica | R$ | 100.000,00 | Nova contratação | Demanda | Baixo | Baixa | 15/11/2023 | 01/10/2023 | |
Inscrição em Evento - Outros | R$ | 200.000,00 | Nova contratação | Demanda | Baixo | Baixa | 15/11/2023 | 01/10/2023 | |
Operacionalização e transmissão de eventos | R$ | 50.000,00 | Prorrogação | Específica | Alta | Alta | 30/11/2023 | 04/05/2023 | |
Passagem aérea | R$ | 800.000,00 | Nova contratação | Específica | Alta | Alta | 21/03/2024 | 24/08/2023 | |
Investimentos | R$ | 200.000,00 | Nova contratação | Específica | Baixo | Alta | 01/06/2023 | 01/02/2023 | |
NAP | |||||||||
Manutenção de mobiliário - preventiva e corretiva de mobiliário e equipamentos (serviços e peças) | R$ | 30.000,00 | Nova contratação | Demanda | Baixo | Alta | 30/09/2023 | 02/06/2023 | |
Material de Consumo - Aquisições de pequeno vulto ou | R$ | 40.000,00 | Nova contratação | Demanda | Baixo | Baixa | 30/09/2023 | 02/07/2023 | |
11
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – EXERCÍCIO 2023 | |||||||||
SETOR | DESPESA | VALOR ORÇAMENTO | TIPO | ESPECÍFICA / DEMANDA | RISCO | COMPLEXI DADE | DATA PARA ENTREGA | DATA DA INSTRUÇÃO | |
emergenciais | |||||||||
Material de Consumo - Aquisição de Material de Limpeza | R$ | 30.000,00 | Nova contratação | Demanda | Médio | Baixa | 15/03/2023 | 14/01/2023 | |
Material de Consumo - Aquisição de Copa e Cozinha | R$ | 10.000,00 | Nova contratação | Demanda | Médio | Baixa | 15/03/2023 | 14/01/2023 | |
Material de Consumo - Aquisição de Material de Expediente | R$ | 20.000,00 | Nova contratação | Demanda | Médio | Baixa | 15/03/2023 | 14/01/2023 | |
Material de Consumo - Aquisição de itens de Proteção e Segurança | R$ | 5.000,00 | Nova contratação | Demanda | Médio | Baixa | 15/03/2023 | 14/01/2023 | |
Material de Consumo - Aquisição de Material Elétrico/Eletrônico | R$ | 5.000,00 | Nova contratação | Demanda | Médio | Baixa | 15/03/2023 | 14/01/2023 | |
Material de Consumo (Gênero Alimentício) - Aquisição de Água | R$ | 50.000,00 | Nova contratação | Demanda | Médio | Baixa | 15/03/2023 | 14/01/2023 | |
Material de Consumo (Gênero Alimentício) - Aquisição de Café | R$ | 50.000,00 | Nova contratação | Demanda | Médio | Baixa | 15/03/2023 | 14/01/2023 | |
Material de Consumo (Gênero Alimentício) - outras aquisições | R$ | 20.000,00 | Nova contratação | Demanda | Médio | Baixa | 15/03/2023 | 14/01/2023 | |
NCD | |||||||||
Serviço de Correios | R$ | 25.000,00 | Prorrogação | Específica | Médio | Baixa | 09/10/2023 | 26/06/2023 | |
Locação de scanners | R$ | 125.000,00 | Nova contratação | Específica | Baixo | Média | 30/06/2023 | 17/03/2023 | |
12
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – EXERCÍCIO 2023 | |||||||||
SETOR | DESPESA | VALOR ORÇAMENTO | TIPO | ESPECÍFICA / DEMANDA | RISCO | COMPLEXI DADE | DATA PARA ENTREGA | DATA DA INSTRUÇÃO | |
NGC | |||||||||
Base de dados especializada em licitações e contratos | R$ | 10.864,00 | Nova contratação | Específica | Baixo | Baixa | 01/11/2023 | 03/08/2023 | |
Boletim mensal de custos de produtos e serviços em obras públicas | R$ | 2.695,00 | Nova contratação | Específica | Baixo | Baixa | 01/07/2023 | 02/04/2023 | |
Boletins de Direito Adm., Municipal e Contratos | R$ | 27.866,00 | Nova contratação | Específica | Baixo | Baixa | 01/04/2023 | 06/01/2023 | |
IOB Regulatório Online | R$ | 10.891,00 | Nova contratação | Específica | Baixo | Baixa | 01/08/2023 | 03/05/2023 | |
Lei Xxxxxxx.xxx Contratação Pública online (Zênite) 2023 | R$ | 11.740,00 | Nova contratação | Específica | Baixo | Baixa | 01/03/2023 | 05/01/2023 | |
Magister NET Conteúdo Online | R$ | 5.345,00 | Nova contratação | Específica | Baixo | Baixa | 01/08/2023 | 03/05/2023 | |
Plataforma digital de periódicos e livros de acesso online | R$ | 205.344,00 | Nova contratação | Específica | Baixo | Baixa | 01/11/2023 | 03/08/2023 | |
Plataforma digital jurídica de doutrina e jurisprudência - Proview LIVROS | R$ | 49.104,00 | Nova contratação | Específica | Baixo | Baixa | 15/11/2023 | 17/08/2023 | |
Plataforma digital jurídica de doutrina e jurisprudência - RT Online PERIÓDICOS | R$ | 49.104,00 | Nova contratação | Específica | Baixo | Baixa | 01/10/2023 | 03/07/2023 | |
SINTESENET Jurídico Online | R$ | 9.838,00 | Nova contratação | Específica | Baixo | Baixa | 01/11/2023 | 03/08/2023 | |
Livros para atualização do acervo físico | R$ | 14.213,00 | Nova contratação | Específica | Baixo | Baixa | 30/09/2023 | 02/07/2023 | |
13
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – EXERCÍCIO 2023 | |||||||||
SETOR | DESPESA | VALOR ORÇAMENTO | TIPO | ESPECÍFICA / DEMANDA | RISCO | COMPLEXI DADE | DATA PARA ENTREGA | DATA DA INSTRUÇÃO | |
Manutenção de software de controle de acervo | R$ | 13.440,00 | Prorrogação | Específica | Alto | Baixa | 30/06/2023 | 01/04/2023 | |
NOM | |||||||||
Compra de aparelhos de ar- condicionado | R$ | 300.000,00 | Nova Contratação | Específica | Médio | Média | 01/07/2023 | 01/02/2023 | |
Benfeitoria ou melhoria no imóvel | R$ | 300.000,00 | Nova Contratação | Demanda | Médio | Média | 15/11/2023 | 18/06/2023 | |
Projetos | R$ | 300.000,00 | Nova Contratação | Específica | Médio | Alta | 15/11/2023 | 19/05/2023 | |
Manutenção preventiva e corretiva condicionadores de ar | R$ | 90.000,00 | Prorrogação | Específica | Alto | Média | 01/03/2024 | 02/11/2023 | |
Manutenção preventiva e corretiva de Nobreaks | R$ | 36.000,00 | Nova Contratação | Específica | Médio | Média | 01/09/2023 | 04/04/2023 | |
Manutenção preventiva e corretiva dos elevadores | R$ | 19.000,00 | Prorrogação | Específica | Alto | Baixa | 05/12/2023 | 07/08/2023 | |
Manutenção preventiva e corretiva da plataforma elevatória | R$ | 2.600,00 | Nova contratação | Específica | Alto | Baixa | 07/04/2024 | 09/11/2023 | |
Contrato de Manutenção Predial | R$ | 700.000,00 | Prorrogação | Específica | Médio | Alta | 15/01/2024 | 19/07/2023 | |
Materiais para manutenção das instalações | R$ | 25.000,00 | Nova Contratação | Demanda | Baixo | Baixa | 01/07/2023 | 02/04/2023 | |
Serviços de manutenção das instalações | R$ | 25.000,00 | Nova Contratação | Demanda | Baixo | Baixa | 01/07/2023 | 02/04/2023 | |
Serviço de melhorias diversas nas instalações do TCE | R$ | 100.000,00 | Nova Contratação | Demanda | Baixo | Alta | 01/09/2023 | 04/05/2023 | |
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PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – EXERCÍCIO 2023 | |||||||||
SETOR | DESPESA | VALOR ORÇAMENTO | TIPO | ESPECÍFICA / DEMANDA | RISCO | COMPLEXI DADE | DATA PARA ENTREGA | DATA DA INSTRUÇÃO | |
Aquisição de licenças de softwares de engenharia (subscrição) | R$ | 400.000,00 | Nova Contratação | Específica | Médio | Alta | 01/10/2023 | 04/04/2023 | |
NSF | |||||||||
Aquisição de Tokens para servidores | R$ | 33.000,00 | Prorrogação | Específica | Alto | Alta | 30/11/2023 | 03/06/2023 | |
Chaves e Carimbos | R$ | 19.400,00 | Prorrogação | Específica | Médio | Média | 25/10/2023 | 28/05/2023 | |
Serviço reprografia/encadernação - Adm. Geral | R$ | 31.636,60 | Prorrogação | Específica | Baixo | Média | 25/06/2023 | 12/03/2023 | |
Serviço reprografia/encadernação - ECP | R$ | 12.000,00 | Prorrogação | Específica | Baixo | Média | 25/06/2023 | 12/03/2023 | |
Materiais diversos (GLP, etc.) | R$ | 5.000,00 | Nova Contratação | Demanda | Baixo | Baixa | 15/04/2023 | 15/01/2023 | |
Serviços Lavanderia (Becas, Toalhas, Tapetes) | R$ | 2.400,00 | Prorrogação | Demanda | Médio | Baixa | 05/01/2024 | 22/09/2023 | |
Assinaturas de Jornais e Revistas | R$ | 15.200,00 | Nova Contratação | Demanda | Baixo | Baixa | 01/09/2023 | 03/06/2023 | |
Jornal A Tribuna | R$ | 7.000,00 | Nova Contratação | Específica | Baixo | Baixa | 03/07/2023 | 04/04/2023 | |
Gazeta A Gazeta | R$ | 6.000,00 | Nova Contratação | Específica | Baixo | Baixa | 03/12/2023 | 04/09/2023 | |
Jornal Folha de São Paulo | R$ | 2.000,00 | Nova Contratação | Específica | Baixo | Baixa | 02/08/2023 | 04/05/2023 | |
Jornal Estadão | R$ | 3.000,00 | Nova Contratação | Específica | Baixo | Baixa | 02/09/2023 | 04/06/2023 | |
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PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – EXERCÍCIO 2023 | |||||||||
SETOR | DESPESA | VALOR ORÇAMENTO | TIPO | ESPECÍFICA / DEMANDA | RISCO | COMPLEXI DADE | DATA PARA ENTREGA | DATA DA INSTRUÇÃO | |
Jornal Valor Econômico | R$ | 7.000,00 | Nova Contratação | Específica | Baixo | Baixa | 02/08/2023 | 04/05/2023 | |
DIO - Assinaturas e Publicações | R$ | 8.100,00 | Prorrogação | Específica | Médio | Baixa | 05/12/2023 | 06/09/2023 | |
Contratação de serviço de fornecimento automático de café | R$ | 85.720,00 | Nova Contratação | Específica | Médio | Alta | 01/08/2023 | 02/02/2023 | |
Consulta CPF/CNPJ - HOD | R$ | 18.000,00 | Prorrogação | Específica | Médio | Baixa | 25/07/2023 | 11/04/2023 | |
Assinatura de TV a Cabo | R$ | 7.200,00 | Nova Contratação | Específica | Baixo | Baixa | 30/06/2023 | 01/04/2023 | |
Serviços de fornecimento de água - CESAN | R$ | 34.755,00 | Prorrogação | Específica | Alto | Baixa | 05/12/2023 | 06/09/2023 | |
Serviços de fornecimento de energia elétrica - EDP | R$ | 603.200,00 | Prorrogação | Específica | Alto | Baixa | 05/12/2023 | 06/09/2023 | |
Serviços Telefonia Fixa | R$ | 32.400,00 | Nova Contratação | Específica | Alto | Alta | 30/11/2023 | 04/05/2023 | |
Serviços Telefonia Móvel | R$ | 34.200,00 | Nova Contratação | Específica | Alto | Alta | 30/11/2023 | 04/05/2023 | |
Serviços telefonia transferência de dados | R$ | 30.000,00 | Nova Contratação | Específica | Alto | Alta | 30/11/2023 | 04/05/2023 | |
Combustíveis | R$ | 276.000,00 | Prorrogação | Específica | Alto | Média | 25/02/2024 | 28/10/2023 | |
Serviços de intermediação de transporte | R$ | 45.000,00 | Prorrogação | Específica | Alto | Baixa | 17/11/2023 | 20/07/2023 | |
Terceirização da Frota - Locação de Veículos - ADM | R$ | 550.000,00 | Prorrogação | Específica | Alto | Média | 24/08/2023 | 25/02/2023 | |
Terceirização da Frota - Locação de Veículos - Área | R$ | 300.000,00 | Prorrogação | Específica | Alto | Média | 01/02/2024 | 04/09/2023 | |
16
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – EXERCÍCIO 2023 | |||||||||
SETOR | DESPESA | VALOR ORÇAMENTO | TIPO | ESPECÍFICA / DEMANDA | RISCO | COMPLEXI DADE | DATA PARA ENTREGA | DATA DA INSTRUÇÃO | |
Técnica | |||||||||
Aparelhos e Equipamentos de Comunicação | R$ | 30.000,00 | Nova Contratação | Demanda | Baixo | Alta | 01/08/2023 | 03/04/2023 | |
Aparelhos e Utensílios Domésticos | R$ | 40.200,00 | Nova Contratação | Demanda | Médio | Baixa | 30/11/2023 | 17/08/2023 | |
Equipamento de Proteção/Segurança Socorro | R$ | 126.000,00 | Nova contratação | Demanda | Baixo | Alta | 01/08/2023 | 03/04/2023 | |
Equipamentos Áudio, Vídeo e Som | R$ | 40.200,00 | Nova contratação | Demanda | Baixo | Baixa | 15/09/2023 | 17/06/2023 | |
Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos | R$ | 15.000,00 | Nova contratação | Demanda | Baixo | Baixa | 15/09/2023 | 17/06/2023 | |
Materiais e Equipamentos Escritório | R$ | 20.400,00 | Nova Contratação | Demanda | Médio | Baixa | 30/10/2023 | 17/07/2023 | |
Mobiliário em Geral | R$ | 300.000,00 | Nova Contratação | Demanda | Baixo | Média | 30/10/2023 | 17/07/2023 | |
Contrato de Videomonitoramento (serviços) | R$ | 75.000,00 | Prorrogação | Específica | Alto | Média | 30/11/2023 | 02/08/2023 | |
Manutenção de Persianas (peças) | R$ | 55.000,00 | Prorrogação | Específica | Baixo | Baixa | 16/01/2024 | 18/10/2023 | |
Seguro predial | R$ | 27.000,00 | Nova Contratação | Específica | Baixo | Baixa | 01/12/2023 | 02/09/2023 | |
Serviço de Controle de Pragas | R$ | 25.200,00 | Prorrogação | Específica | Baixo | Baixa | 06/02/2024 | 08/11/2023 | |
Serviços de Jardinagem | R$ | 105.000,00 | Prorrogação | Específica | Baixo | Baixa | 29/07/2023 | 30/04/2023 | |
Licença e atualização de Sistema Sapiens | R$ | 315.000,00 | Prorrogação | Específica | Alto | Alta | 02/10/2023 | 06/03/2023 | |
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PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – EXERCÍCIO 2023 | ||||||||
SETOR | DESPESA | VALOR ORÇAMENTO | TIPO | ESPECÍFICA / DEMANDA | RISCO | COMPLEXI DADE | DATA PARA ENTREGA | DATA DA INSTRUÇÃO |
Sistema de Cotação de Preços - banco de preços | R$ 38.400,00 | Nova Contratação | Específica | Alto | Baixa | 31/10/2023 | 03/07/2023 | |
Sistema de Pregão eletrônico BB (Licitações-e) | R$ 12.000,00 | Prorrogação | Específica | Alto | Baixa | 02/10/2023 | 04/06/2023 | |
Sistema NOVAJUS | R$ 9.240,00 | Nova Contratação | Específica | Alto | Média | 09/10/2023 | 12/04/2023 | |
Limpeza e conservação, Copeiragem e Garçonaria | R$ 950.000,00 | Prorrogação | Específica | Alto | Média | 04/02/2024 | 07/09/2023 | |
Recepção | R$ 165.000,00 | Prorrogação | Específica | Alto | Média | 15/10/2023 | 17/06/2023 | |
Vigilância e segurança | R$ 1.332.000,00 | Prorrogação | Específica | Alto | Média | 30/05/2023 | 01/03/2023 | |
SEGEX | ||||||||
SecexSo cial | Consultoria SecexSocial | R$ 50.000,00 | Nova contratação | Demanda | Baixo | Média | 01/07/2023 | 18/03/2023 |
SecexFis calizaçõe s | Contrato Drone e Satélite. | R$ 30.000,00 | Nova contratação | Específica | Baixo | Média | 01/07/2023 | 18/03/2023 |
NCP | Convênio UFES - TCEES | R$ 100.000,00 | Novo convênio | Específica | Médio | Média | 01/07/2023 | 01/02/2023 |
NASM | Consultoria NASM | R$ 100.000,00 | Nova Contratação | Específica | Médio | Alta | 30/11/2023 | 03/06/2023 |
SGP | ||||||||
Contratação de Apoio a Saúde Mental do Servidor | R$ 4.000,00 | Nova Contratação | Demanda | Baixo | Média | 25/10/2023 | 12/07/2023 | |
Estagiários - Serviços de Agente Integrador (Pessoa Jurídica) | R$ 20.000,00 | Prorrogação | Específica | Alto | Média | 30/11/2023 | 03/06/2023 | |
Manutenção relógios de ponto | R$ 100.000,00 | Prorrogação | Específica | Médio | Média | 01/04/2024 | 03/11/2023 | |
18
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – EXERCÍCIO 2023 | ||||||||
SETOR | DESPESA | VALOR ORÇAMENTO | TIPO | ESPECÍFICA / DEMANDA | RISCO | COMPLEXI DADE | DATA PARA ENTREGA | DATA DA INSTRUÇÃO |
Programa Preparação para Aposentadoria | R$ 6.000,00 | Nova Contratação | Específica | Baixo | Média | 01/06/2023 | 16/02/2023 | |
Projeto RH Informatizado | R$ 50.000,00 | Prorrogação | Específica | Alto | Alta | 03/10/2023 | 07/03/2023 | |
Material para identificação e acesso ao TCEES | R$ 4.800,00 | Nova Contratação | Específica | Baixo | Baixa | 01/04/2024 | 04/10/2023 | |
Material para homenagens | R$ 24.500,00 | Nova Contratação | Específica | Baixo | Baixa | 01/05/2023 | 31/01/2023 | |
Projeto Qualidade de vida do servidor | R$ 100.000,00 | Nova Contratação | Específica | Baixo | Média | 25/10/2023 | 12/07/2023 | |
Auxílio alimentação servidores | R$ 13.400.000,00 | Prorrogação | Específica | Alto | Alta | 14/07/2023 | 15/01/2023 | |
Auxílio transporte servidores | R$ 91.600,00 | Nova Contratação | Específica | Médio | Baixa | 30/11/2023 | 03/07/2023 | |
SGTI | ||||||||
Licença de Antivírus e AntiSpam (subscrição) | R$ 300.000,00 | Nova Contratação | Específica | Alto | Alta | 30/11/2023 | 04/05/2023 | |
Licenças Microsoft (subscrição) | R$ 780.000,00 | Nova contratação | Específica | Alto | Alta | 12/02/2024 | 17/07/2023 | |
Manutenção de equipamentos de informática | R$ 20.000,00 | Nova Contratação | Demanda | Baixo | Média | 31/10/2023 | 18/07/2023 | |
Mídia Digital (material de consumo) | R$ 20.000,00 | Nova Contratação | Demanda | Baixo | Baixa | 31/03/2023 | 15/01/2023 | |
Material de Consumo (informática exceto mídia digital) | R$ 80.000,00 | Nova Contratação | Demanda | Baixo | Média | 31/10/2023 | 18/07/2023 | |
Prodest - Serviços de TI | R$ 1.800.000,00 | Prorrogação | Específica | Alto | Média | 03/11/2023 | 07/05/2023 | |
SERPRO - Infoconv | R$ 22.000,00 | Nova Contratação | Específica | Alto | Baixa | 18/06/2023 | 18/02/2023 | |
19
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – EXERCÍCIO 2023 | ||||||||
SETOR | DESPESA | VALOR ORÇAMENTO | TIPO | ESPECÍFICA / DEMANDA | RISCO | COMPLEXI DADE | DATA PARA ENTREGA | DATA DA INSTRUÇÃO |
Serviço de TI em nuvem pública | R$ 250.000,00 | Nova Contratação | Demanda | Médio | Média | 01/08/2023 | 04/03/2023 | |
Serviços de Impressão | R$ 100.000,00 | Nova contratação | Específica | Médio | Alta | 15/01/2024 | 19/07/2023 | |
Solução de transcrição de áudio (subscrição) | R$ 12.000,00 | Prorrogação | Específica | Médio | Média | 06/09/2023 | 09/04/2023 | |
Suporte técnico / licenças Firewall (subscrição) | R$ 400.000,00 | Prorrogação | Específica | Alto | Alta | 30/11/2023 | 04/05/2023 | |
Computadores e periféricos | R$ 100.000,00 | Nova Contratação | Demanda | Baixo | Média | 30/09/2023 | 17/06/2023 | |
Licenças Microsoft (aquisição e renovação) | R$ 30.990,00 | Nova Contratação | Específica | Alto | Baixa | 12/02/2024 | 15/10/2023 | |
Peças para upgrade | R$ 40.000,00 | Nova Contratação | Demanda | Médio | Alta | 31/10/2023 | 04/05/2023 | |
20
ANEXO 1
Relatório de saldo orçamentário proposto para 2023:
PLANEJADO | ||
ASCOM | R$ | 880.000,00 |
Apoio Técnico Administrativo | R$ | 210.000,00 |
Contratação de serviços de eventos oficiais | R$ | 90.000,00 |
Licença de software - Adobe CC (subscrição) | R$ | 120.000,00 |
Diárias - Controle externo | R$ | 60.000,00 |
Diárias - Cobertura Jornalística | R$ | 60.000,00 |
Investimentos - Equipamentos | R$ | 100.000,00 |
Equipamentos Áudio, Vídeo e Som | R$ | 100.000,00 |
Investimentos - Tecnologia da Informação | R$ | 40.000,00 |
Licenças de software - Corel Drawl | R$ | 40.000,00 |
Material Institucional | R$ | 170.000,00 |
Assinatura de acesso à banco de imagens | R$ | 80.000,00 |
Impressão de material de divulgação | R$ | 10.000,00 |
Impressão do Calendário | R$ | 30.000,00 |
Sinalização Interna - contratação da execução | R$ | 50.000,00 |
Transmissão on-line e controle de mídia | R$ | 300.000,00 |
Clipping eletrônico | R$ | 90.000,00 |
Gravação, edição, transmissão de sessões e eventos | R$ | 210.000,00 |
ASGOV | R$ | 350.000,00 |
Projetos | R$ | 350.000,00 |
Contratação de Consultoria | R$ | 350.000,00 |
ECP | R$ | 3.680.000,00 |
Capacitação de Jurisdicionados / Público Externo | R$ | 600.000,00 |
Diária - Eventos para jurisdicionados no interior | R$ | 300.000,00 |
Pagamento de Instrutor e Apoio - jurisdicionados | R$ | 300.000,00 |
Capacitação de Servidores / Membros | R$ | 3.060.000,00 |
Bolsa Pós-graduação (Vagas abertas) | R$ | 50.000,00 |
Contratação de instrutor - pessoa física | R$ | 100.000,00 |
Contratação de instrutor - pessoa jurídica | R$ | 750.000,00 |
Contratação de serviços de eventos - pessoa jurídica | R$ | 500.000,00 |
Diárias - participação em eventos - Área Técnica | R$ | 100.000,00 |
Diárias - participação em eventos - Outros | R$ | 300.000,00 |
21
Hospedagem e alimentação de instrutor externo | R$ | 10.000,00 |
Inscrição em Evento - Área Administrativa | R$ | 50.000,00 |
Inscrição em Evento - Área Técnica | R$ | 100.000,00 |
Inscrição em Evento - Outros | R$ | 200.000,00 |
Operacionalização e transmissão de eventos | R$ | 50.000,00 |
Pagamento de Instrutor e Apoio - servidores | R$ | 50.000,00 |
Passagem aérea | R$ | 800.000,00 |
Investimentos - Equipamentos | R$ | - |
Obrigações patronais - terceiros | R$ | 20.000,00 |
INSS - 20% do valor da contratação de pessoa física | R$ | 20.000,00 |
NAP | R$ | 260.000,00 |
Manutenção de móveis e equipamentos | R$ | 30.000,00 |
Manutenção de mobiliário (peças) | R$ | 15.000,00 |
Manutenção de mobiliário (serviços) | R$ | 15.000,00 |
Material de uso e consumo | R$ | 230.000,00 |
Material de consumo | R$ | 230.000,00 |
NCD | R$ | 295.000,00 |
Apoio Técnico Administrativo | R$ | 25.000,00 |
Serviço de Correios | R$ | 25.000,00 |
Diárias - Controle externo | R$ | 110.000,00 |
Diárias - notificações / citações | R$ | 110.000,00 |
Terceirização | R$ | 160.000,00 |
Locação de espaço físico - armazenamento de processos | R$ | 35.000,00 |
Terceirização da Digitalização de processos | R$ | 125.000,00 |
NGC | R$ | 410.444,00 |
Assinaturas de plataformas online e periódicos especializados | R$ | 382.791,00 |
Base de dados especializada em licitações e contratos | R$ | 10.864,00 |
Boletim mensal de custos de produtos e serviços em obras públicas | R$ | 2.695,00 |
Boletins de Direito Adm., Municipal e Contratos | R$ | 27.866,00 |
IOB Regulatório Online | R$ | 10.891,00 |
XxxXxxxxxx.xxx Contratação Pública online | R$ | 11.740,00 |
Magister NET Conteúdo Online | R$ | 5.345,00 |
Plataforma digital de periódicos e livros de acesso online | R$ | 205.344,00 |
Plataforma digital jurídica de doutrina e jurisprudência | R$ | 98.208,00 |
SINTESENET Jurídico Online | R$ | 9.838,00 |
Investimento - Acervo bibliográfico | R$ | 14.213,00 |
Livros para atualização do acervo físico | R$ | 14.213,00 |
Manutenção e suporte técnico de Softwares | R$ | 13.440,00 |
22
Manutenção de software de controle de acervo | R$ | 13.440,00 |
NOM | R$ | 2.308.600,00 |
Investimentos - Equipamentos | R$ | 300.000,00 |
Compra de aparelhos de ar-condicionado | R$ | 300.000,00 |
Investimentos - Obras e instalações | R$ | 600.000,00 |
Benfeitoria ou melhoria no imóvel | R$ | 300.000,00 |
Projetos | R$ | 300.000,00 |
Manutenção e conservação da estrutura física | R$ | 1.003.600,00 |
Manutenção preventiva e corretiva condicionadores de ar | R$ | 90.000,00 |
Manutenção preventiva e corretiva de Nobreaks | R$ | 36.000,00 |
Manutenção preventiva e corretiva dos elevadores | R$ | 21.600,00 |
Materiais para manutenção das instalações | R$ | 250.000,00 |
Serviço de melhorias diversas nas instalações do TCE | R$ | 100.000,00 |
Serviços de manutenção das instalações | R$ | 500.000,00 |
Suprimento de fundos (consumo) | R$ | 4.000,00 |
Suprimento de fundos (serviços P. Jurídica) | R$ | 2.000,00 |
Manutenção e suporte técnico de Softwares | R$ | 400.000,00 |
Aquisição de licenças de softwares de engenharia (subscrição) | R$ | 400.000,00 |
Obrigações tributárias e contributivas | R$ | 5.000,00 |
Taxas de registros - CREA/CAU | R$ | 5.000,00 |
NSF | R$ | 5.853.451,00 |
Apoio Técnico Administrativo | R$ | 146.956,00 |
Aquisição de Tokens para servidores | R$ | 33.000,00 |
Chaves e Carimbos (materiais) | R$ | 15.000,00 |
Chaves e Carimbos (serviços) | R$ | 5.400,00 |
Materiais diversos (GLP, ...) | R$ | 12.000,00 |
Publicações - aviso de licitação (exceto DIO) | R$ | 720,00 |
Serviço reprografia/encadernação - Adm. Geral | R$ | 31.636,00 |
Serviço reprografia/encadernação - ECP | R$ | 12.000,00 |
Serviços Diversos (consertos móveis, equip., etc.) | R$ | 30.000,00 |
Serviços Lavanderia (Becas, Toalhas, Tapetes) | R$ | 2.400,00 |
Suprimento de Fundos (aquisição de miudezas) | R$ | 2.400,00 |
Suprimento de fundos (serviços) | R$ | 2.400,00 |
Assinaturas de plataformas online e periódicos especializados | R$ | 48.300,00 |
Assinaturas de Jornais e Revistas | R$ | 40.200,00 |
DIO - Assinaturas e Publicações | R$ | 8.100,00 |
Cooperação Técnica - Controle Externo | R$ | 36.000,00 |
Consulta Cadastro CDL – Vitória | R$ | 18.000,00 |
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Consulta CPF/CNPJ - HOD | R$ | 18.000,00 |
Despesa com Energia Elétrica, Água, TV e Telefone | R$ | 741.755,00 |
Assinatura de TV a cabo | R$ | 7.200,00 |
Serviços de fornecimento de água - CESAN | R$ | 34.755,00 |
Serviços de fornecimento de energia elétrica - ESCELSA | R$ | 603.200,00 |
Serviços Telefonia Fixa | R$ | 32.400,00 |
Serviços telefonia móvel | R$ | 34.200,00 |
Serviços telefonia transferência de dados | R$ | 30.000,00 |
Despesas com Transporte | R$ | 1.172.200,00 |
Combustíveis | R$ | 276.000,00 |
Detran - Seguro obrigatório (DPVAT) e multas | R$ | 1.200,00 |
Passe eletrônico (TAG) (Rodosol) | R$ | - |
Serviços de intermediação de transporte | R$ | 45.000,00 |
Terceirização da Frota - Locação de Veículos | R$ | 850.000,00 |
Investimentos - Equipamentos | R$ | 571.800,00 |
Aparelhos e Equipamentos de Comunicação | R$ | 30.000,00 |
Aparelhos e Utensílios Domésticos | R$ | 40.200,00 |
Equipamento de Proteção/Segurança Socorro | R$ | 126.000,00 |
Equipamentos Áudio, Vídeo e Som | R$ | 40.200,00 |
Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos | R$ | 15.000,00 |
Materiais e Equipamentos Escritório | R$ | 20.400,00 |
Mobiliário em Geral | R$ | 300.000,00 |
Manutenção e conservação da estrutura física | R$ | 299.200,00 |
Contrato de Videomonitoramento (serviços) | R$ | 75.000,00 |
Manutenção de Persianas (peças) | R$ | 20.000,00 |
Manutenção de Persianas (serviços) | R$ | 35.000,00 |
Seguro predial | R$ | 27.000,00 |
Serviço de Controle de Pragas | R$ | 25.200,00 |
Serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos | R$ | 12.000,00 |
Serviços de Jardinagem | R$ | 105.000,00 |
Manutenção e suporte técnico de Softwares | R$ | 374.640,00 |
Licença e atualização de sistema Sapiens | R$ | 315.000,00 |
Sistema de Cotação de Preços - banco de preços | R$ | 38.400,00 |
Sistema de Pregão eletrônico BB (Licitações-e) | R$ | 12.000,00 |
Sistema NOVAJUS | R$ | 9.240,00 |
Obrigações tributárias e contributivas | R$ | 15.600,00 |
Contribuição de iluminação pública | R$ | 5.400,00 |
Taxas PMV (resíduos sólidos/alvará/...) | R$ | 10.200,00 |
Terceirização | R$ | 2.447.000,00 |
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Copeiragem e garçonaria | R$ | 210.000,00 |
Limpeza e conservação | R$ | 740.000,00 |
Recepção | R$ | 165.000,00 |
Vigilância e segurança | R$ | 1.332.000,00 |
SEGEX | R$ | 918.000,00 |
Consultoria Técnica - Controle Externo | R$ | 325.000,00 |
Contratação de consultoria especializada | R$ | 325.000,00 |
Cooperação Técnica - Controle Externo | R$ | 183.000,00 |
Acordo Cooperação TCEES e ATRICON | R$ | 60.000,00 |
Acordo Cooperação TCEES e IRB | R$ | 50.000,00 |
Convênio CEF - Sistema Custo da Construção Civil | R$ | 50.000,00 |
IBRAOP - anuidade | R$ | 8.000,00 |
OLACEFS - anuidade | R$ | 15.000,00 |
Diárias - Controle externo | R$ | 410.000,00 |
Diárias - Auditorias | R$ | 255.000,00 |
Diárias - Visitas Técnicas | R$ | 155.000,00 |
SGP | R$ | 156.083.060,00 |
Abono de Inativos e Pensionistas | R$ | 1,00 |
Abono - inativos e pensionistas | R$ | 1,00 |
Apoio Técnico Administrativo | R$ | 150.000,00 |
ABRH-ES - Anuidade | R$ | 4.000,00 |
Contratação de Apoio a Saúde Mental do Servidor | R$ | 20.000,00 |
Estagiários - Serviços de Agente Integrador (Xxxxxx Xxxxxxxx) | R$ | 100.000,00 |
Manutenção relógios de ponto (materiais) | R$ | - |
Manutenção relógios de ponto (serviços) | R$ | 6.000,00 |
Programa Preparação para Aposentadoria | R$ | 20.000,00 |
Benefícios | R$ | 21.841.600,00 |
Auxílio alimentação - servidores efetivos | comissionados/DTs | membros | R$ | 13.400.000,00 |
Auxílio saúde e creche - servidores comissionados/DTs | R$ | 1.620.000,00 |
Auxílio saúde e creche - servidores efetivos | membros | aposentados | R$ | 6.800.000,00 |
Auxílio transporte - servidores | R$ | 21.600,00 |
Concurso Público - nomeação | R$ | 3.454.203,00 |
IPAJM Patronal - Nomeação de Novos Cargos | R$ | 208.365,00 |
PREVES Patronal - Nomeação de Novos Cargos | R$ | 168.774,00 |
Remuneração - Nomeação de Novos Cargos | R$ | 3.077.064,00 |
Despesas de Exercícios Anteriores | R$ | 776.460,00 |
DEA - Benefícios | R$ | 198.960,00 |
DEA - Correção de 11,98 e PAE | R$ | 361.500,00 |
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DEA - Patronal IPAJM | R$ | 96.000,00 |
DEA - Pessoal | R$ | 120.000,00 |
Estagiários | R$ | 2.055.400,00 |
Auxílio-transporte para estagiários | R$ | 70.000,00 |
Folha pagamento de Estagiários | R$ | 1.980.000,00 |
Seguro dos Estagiários | R$ | 5.400,00 |
Manutenção e suporte técnico de Softwares | R$ | 50.000,00 |
Projeto RH Informatizado | R$ | 50.000,00 |
Material de uso e consumo | R$ | 4.800,00 |
Material para identificação e acesso ao TCEES | R$ | 4.800,00 |
Obrigações Patronais | R$ | 15.221.093,00 |
INSS - servidores comissionados | R$ | 3.364.963,00 |
IPAJM - servidores efetivos | membros | R$ | 11.688.259,00 |
PREVES - servidores efetivos | R$ | 167.871,00 |
Qualidade de vida do servidor | R$ | 124.500,00 |
Material para homenagens | R$ | 24.500,00 |
Projeto Qualidade de vida do servidor | R$ | 100.000,00 |
Reestruturação | R$ | 50.000,00 |
Bônus de desempenho | R$ | - |
Reestruturação de Carreiras | R$ | 50.000,00 |
Ressarcimento de despesa de pessoal requisitado | R$ | 1.103.000,00 |
CONVÊNIOS - Patronal IPAJM | R$ | 71.000,00 |
CONVÊNIOS - Pessoal Requisitado outros Órgãos | R$ | 1.032.000,00 |
Vencimentos e Vantagens | R$ | 111.252.003,00 |
DT´s - remuneração e encargos patronais | R$ | 3.367.229,00 |
Férias Indenizadas exoneração - servidores comissionados | DTs | R$ | 134.880,00 |
Férias Indenizadas exoneração - servidores efetivos | membros | R$ | 556.080,00 |
Substituições - servidores comissionados | R$ | 70.140,00 |
Substituições e hora extra - servidores efetivos | membros | R$ | 458.688,00 |
Vencimentos e vantagens - servidores comissionados | R$ | 16.537.023,00 |
Vencimentos, subsídio e vantagens - servidores | membros | R$ | 90.127.963,00 |
SGTI | R$ | 3.955.790,00 |
Apoio Técnico Administrativo | R$ | 3.784.800,00 |
Licença de Antivírus e AntiSpam (subscrição) | R$ | 300.000,00 |
Licenças Microsoft (subscrição) | R$ | 780.000,00 |
Manutenção de equipamentos de informática | R$ | 20.000,00 |
Material de Consumo (informática) | R$ | 100.000,00 |
Prodest - Serviços de TI | R$ | 1.800.000,00 |
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SERPRO - Infoconv | R$ | 22.000,00 |
Serviço de TI em nuvem pública | R$ | 250.000,00 |
Serviços de Impressão | R$ | 100.000,00 |
Solução de transcrição de áudio (subscrição) | R$ | 12.000,00 |
Suporte técnico / licenças Firewall (subscrição) | R$ | 400.000,00 |
Suprimento de fundos (consumo TI) | R$ | 600,00 |
Suprimento de fundos (serviços TI) | R$ | 200,00 |
Investimentos - Tecnologia da Informação | R$ | 170.990,00 |
Computadores e periféricos | R$ | 100.000,00 |
Licenças Microsoft (aquisição e renovação) | R$ | 30.990,00 |
Peças para upgrade | R$ | 40.000,00 |
TOTAL | R$ | 174.994.345,00 |
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