CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS OU DE CONSULTORIA TÉCNICA (conforme o caso)
PAPEL TIMBRADO DA FCPC
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS OU DE CONSULTORIA TÉCNICA (conforme o caso)
Pelo Presente instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria Técnica que entre si celebram de um lado a Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura, CNPJ n.º 05.330.436/0001-62, com sede na Xx. xx Xxxxxxxxxxxx, 0000, Xxxxxxx, xxxxxxxxx, Xxxxx, CEP: 60.020-181, representada neste Ato pelo seu Presidente o Sr. Francisco Paulo Brandão Aragão aqui denominado simplesmente CONTRATANTE e o Sr. XXXXXXXXXXXXXXXX/ Consultor, portador da Identidade Profissional n.º XXXXXXX, residente na XXXXXXXXXXXX, Bairro XXXX, Fortaleza – Ce. CEP: XXXXX, telefones (85) XXXXXXX, e-mail: XXXXXXXXXXXXX aqui denominado simplesmente CONTRATADO, têm como justas e acordadas as cláusulas seguintes:
PRIMEIRA: Objeto - O presente acordo objetiva contratar serviços técnicos profissionais em assuntos relacionados ao XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. LER ANEXO
SEGUNDA: Obrigações da Contratante - I) A contratante colocará a disposição do contratado todos os meios e recursos possíveis para a realização dos trabalhos aqui acordados. II) A contratante responsabilizar-se-á por todas as despesas decorrentes do presente acordo. III) A contratante fornecerá todo o apoio logístico necessário ao bom desempenho das atividades do contratado.
TERCEIRA: Obrigações do contratado - I) O contratado desempenhará suas atividades de forma não habitual, sem vínculo empregatício, por conta própria e com assunção de seus próprios riscos. II) O contratado acolherá as decisões da contratante, respeitadas as condições contratuais e a Legislação vigente. III) O contratado responsabilizar-se-á pelas atividades a seguir discriminadas: (descrever as atividades que serão desenvolvidas e quais produtos serão apresentados). LER ANEXO
QUARTA: Vigência - Este contrato vigorará pelo período de XX (XX) meses, tendo como inicio a data da assinatura deste, podendo ser prorrogado por igual período, se assim desejarem as partes, condicionada a vigência do Acordo de Parceria..., Convenio..., Contrato...., PT....) LER ANEXO
QUINTA: Honorários - Pelos serviços descritos neste contrato o contratado receberá a quantia global de XXXXX (XXXXXXX) a ser pago mediante a apresentação de produtos especificados na Cláusula Terceira e Quinta deste Termo , com a seguinte forma de pagamento:
1ª parcela: equivalente a 30% (trinta por cento) do valor total do contrato, correspondendo a R$ XXXX (XXXXXXXXXXXXXXXX) a ser paga mediante a entrega do produto XXXXXXXXX;
2ª parcela: equivalente a 30% (trinta por cento) do valor total do contrato, correspondendo a R$ XXXX (XXXXXXX) a ser paga mediante a entrega do produto XXXXXXXXXXXXXX
3ª parcela: equivalente a 40% (quarenta por cento) do valor total do contrato, correspondendo a R$ XXXXXXXXXXX (XXXXXXXXXXXX) a ser paga mediante a entrega do produto XXXXXXXXXXX
(REDAÇÃO SUGERIDA podendo ser adaptada caso a caso desde que cada CPF receba apenas três pagamentos pelo CNPJ da FCPC no ano, mesmo que atuem em outros projetos. . Estes prestadores somente poderão receber somando todos os projetos que participem, três pagamentos pela FCPC, ou seja, não deve ser considerado o limite de três pagamentos por projeto, mas sim três pagamentos por ano pela FCPC ). LER ANEXO
SÉXTA: - Penalidade - Pelo não cumprimento de qualquer das cláusulas aqui acordadas, as partes serão aqui penalizadas entre si com uma multa de um por cento ao dia, sobre o valor total dos honorários, até que seja sanada a irregularidade e no prazo máximo de trinta dias.
PARÁGRAFO ÚNICO: Não sendo sanada a irregularidade no prazo previsto e não havendo outro trabalho, serão interrompidos e o contrato rescindido, não cabendo indenizações a qualquer das partes.
SÉTIMA: Condição Geral - Pretendendo qualquer das partes rescindir o presente acordo, deverá uma parte avisar a outra, com até trinta dias de antecedência, não cabendo a qualquer das partes indenização sob qualquer título.
Parágrafo Primeiro: O CONTRATADO declara que está ciente de que os serviços ora contratados serão pagos com recursos do XXXXXXX (citar a origem dos recursos: Acordo de Parceria, Convênio...,Contrato....., PT......), sendo assim, no caso de término ou descontinuidade do XXXXXXXXXXX (Acordo de Parceria, Convênio...,Contrato....., PT.....) fica a CONTRATANTE desobrigada de qualquer pagamento, mesmo que os serviços tenham sido prestados.
Parágrafo Segundo: As partes declaram não haver entre si vínculo empregatício, tendo o Contratado plena autonomia na prestação de serviços, desde que prestados conforme as condições ora pactuadas e demais exigências legais quanto à responsabilidade técnica. O Contratado responde exclusivamente por eventual imprudência, negligência, imperícia ou dolo na execução de serviços que venha a causar qualquer dano à Contratante ou a terceiros, devendo responder regressivamente caso a Contratante seja responsabilizada judicialmente por tais fatos, desde que haja a denunciação da lide, salvo no caso de conduta da própria Contratante contrária à orientação dada pelo Contratado.
OITAVA: Foro - As partes elegem o foro desta cidade para dirimir qualquer dúvida advinda do presente contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E para firmeza e prova aceitas as condições aqui acordadas, assinam o presente contrato em 2 (duas) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas.
Fortaleza, xxx de xxxxxxx de 20xx.
XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX ARAGÃO |
XXXXXXXXXXXXX |
Presidente da FCPC |
XXXXXXXXX |
Testemunhas:
1.ª__________________________ 2.ª ________________________
PAPEL TIMBRADO DA FCPC
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS OU DE CONSULTORIA TÉCNICA (conforme o caso)
Pelo Presente instrumento Particular de Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria Técnica que entre si celebram de um lado a Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura, CNPJ n.º 05.330.436/0001-62, com sede na Xx. xx Xxxxxxxxxxxx, 0000, Xxxxxxx, xxxxxxxxx, Xxxxx, CEP: 60.020-181, representada neste Ato pelo seu Presidente o Sr. Francisco Paulo Brandão Aragão aqui denominado simplesmente CONTRATANTE e o Sr. XXXXXXXXXXXXXXXX/ Consultor, portador da Identidade Profissional n.º XXXXXXX, residente na XXXXXXXXXXXX, Bairro XXXX, Fortaleza – Ce. CEP: XXXXX, telefones (85) XXXXXXX, e-mail: XXXXXXXXXXXXX aqui denominado simplesmente CONTRATADO, têm como justas e acordadas as cláusulas seguintes:
PRIMEIRA: Objeto - O presente acordo objetiva modificar a redação da Cláusula xxxxxxx, que passa a ter a seguinte redação: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.
QUINTA: Honorários - Pelos serviços descritos neste contrato o contratado receberá a quantia global de XXXXX (XXXXXXX) a ser pago mediante a apresentação de produtos especificados na Cláusula Terceira e Quinta deste Termo , com a seguinte forma de pagamento:
1ª parcela: equivalente a 30% (trinta por cento) do valor total do contrato, correspondendo a R$ XXXX (XXXXXXXXXXXXXXXX) a ser paga mediante a entrega do produto XXXXXXXXX;
2ª parcela: equivalente a 30% (trinta por cento) do valor total do contrato, correspondendo a R$ XXXX (XXXXXXX) a ser paga mediante a entrega do produto XXXXXXXXXXXXXX
3ª parcela: equivalente a 40% (quarenta por cento) do valor total do contrato, correspondendo a R$ XXXXXXXXXXX (XXXXXXXXXXXX) a ser paga mediante a entrega do produto XXXXXXXXXXX
SEGUNDA: Ratificações - Ficam ratificadas todas as cláusula e condições do contrato original, não alteradas por este Termo.
E para firmeza e prova aceitas as condições aqui acordadas, assinam o presente contrato em 2 (duas) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas.
Fortaleza, xxx de xxxxxxx de 201x.
Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Aragão XXXXXXXXXXXXX
Presidente da FCPC XXXXXXXXX
Testemunhas:
1.ª__________________________ 2.ª ________________________
ANEXO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PESSOA FÍSICA
CONDIÇÕES PARA LAVRATURA DE CONTRATO E INSTRUÇÕE DE PREENCHIMENTO
CLAUSULA PRIMEIRA – Somente poderá ser contrato serviços técnicos, que deverão ser descritos, cujo serviço e período divergem, obrigatoriamente, de uma contratação de empregado celetista.
CLAUSULA TERCEIRA – deve estar relacionado o serviço ao produto que será entregue na ocasião do pagamento. O pagamento estará relacionado diretamente com o produto apresentado.
XXXXXXXX XXXXXX – a vigência do contrato de prestação de serviços (pessoa física X FCPC) não poderá exceder a vigência do projeto ao qual o prestador está realizando os serviços (ACORDO DE PARCERIA/CONVÊNIO/CONTRATO/AJUSTES/CARTAS DO ÓRGÃO FOMENTADOR X FCPC).
CLAUSULA QUINTA – cada prestador de serviço poderá receber apenas três pagamentos pela FCPC durante o ano. Vale frisar que não deve ser considerado três pagamentos por projeto, caso estes prestadores atuem em mais de um projeto. Deve ser considerado o número de pagamentos efetuados pela FCPC ao prestador durante o ano. Portanto, cada prestador independente do número de projetos que atuem tem o limite anual de três pagamentos efetuados pelo CNPJ da FCPC.
O aditivo somente poderá ser lavrado em caso de prorrogação de prazo ou acréscimo ou supressão de atividade que impactam valores, respeitado a soma de pagamento do contrato original mais aditivo até o limite de três pagamentos no ano.
A lavratura do contrato está condicionada a apresentação da forma escolha do profissional, acompanhada da documentação de sua qualificação profissional diretamente ligada a atividade que será executada, respeitando o valor usual de mercado, instruída de no mínimo cópia de CPF, RG, PIS/PASEP, sem prejuízo de solicitação de outras documentação julgada necessária na ocasião.