PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2023 MUNICÍPIO DE TUNTUM-MA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2023 MUNICÍPIO DE TUNTUM-MA

O Município de Tuntum-MA, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação para registro de preços na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento menor preço por lote, sob a forma de execução indireta, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 7892, de 23 de janeiro de 2013, dos Decretos Municipais nº 04/2014 e 66/2021, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e as exigências estabelecidas neste Edital.

Data da sessão: 02/08/2023

Horário: 14h30min

Local: xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/

1. DO OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de Material Inclusivo Pedagógico e Laboratórios Multidisciplinares Fundamental I e II, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1.1.1. O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

2. DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. As regras referentes aos órgãos gerenciador e participantes, bem como a eventuais adesões são as que constam da minuta de Ata de Registro de Preços.

3. CREDENCIAMENTO

3.1. Poderão participar deste Pregão as pessoas físicas e jurídicas interessadas, estabelecidas no País, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e nos seus Anexos, inclusive quanto à documentação, que desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão, previamente credenciadas no sítio: xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/

3.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, informando-se a respeito do funcionamento e regulamento do sistema.

3.3. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do

órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

3.5. Informações complementares sobre o credenciamento poderão ser obtidas pelo telefone:

(00) 0000-0000 ou através do sítio xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx

4. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO

4.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF ou CRC do Município de Tuntum ou atendam às exigências do edital.

4.1.1. Os licitantes deverão utilizar o login e senha para acesso ao sistema.

4.2. Não poderão participar desta licitação os interessados:

4.2.1. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;

4.2.2. Que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);

4.2.3. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;

4.2.4. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;

4.2.5. Que estejam sob falência, concurso de credores ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;

4.2.6. Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;

4.2.7. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário);

4.2.8. Instituições sem fins lucrativos (parágrafo único, do art. 12 da Instrução Normativa/SEGES nº 05/2017)

4.2.8.1. É admissível a participação de organizações sociais, qualificadas na forma dos arts. 5º a 7º da Lei 9.637/1998, desde que os serviços objeto desta licitação se insiram entre as atividades previstas no contrato de gestão firmado entre o Poder Público e a organização social (Acórdão nº 1.406/2017- TCU-Plenário), mediante apresentação do Contrato de Gestão e dos respectivos atos constitutivos.

4.3. Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:

4.3.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.

4.3.1.1. Nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;

4.3.1.2. Nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito

ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.

4.3.2. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;

4.3.3. Que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;

4.3.4. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;

4.3.5. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;

4.3.6. Que a proposta foi elaborada de forma independente;

4.3.7. Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;

4.3.8. Que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

4.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.

5. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

5.1. Os licitantes encaminharão, por meio do sistema, concomitantemente a proposta escrita com a descrição do objeto ofertado e o preço, com papel timbrado, estar datada, assinada e identificada em sua parte final, bem como, rubricada em todas as folhas, (quando for mais de uma) pelo representante legal do licitante, indicação de prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de abertura da licitação com os documentos de habilitação exigidos no edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha;

5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas;

5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006;

5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;

5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;

5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta;

5.8. Sendo marcada a sessão para feriado ou ponto facultativo esta será adiada para o dia útil subsequente no mesmo horário;

5.9. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances;

6. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA

6.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:

6.1.1. Valor total do item;

6.1.2. Descrição do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência;

6.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada;

6.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços, apurados mediante o preenchimento do modelo de Planilha de Custos e Formação de Preços, conforme anexo deste Edital;

6.3.1. A Contratada deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do §1° do artigo 57 da Lei n° 8.666, de 1993.

6.3.2. Caso o eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos se revele superior às necessidades da contratante, a Administração deverá efetuar o pagamento seguindo estritamente as regras contratuais de faturamento dos serviços demandados e executados, concomitantemente com a realização, se necessário e cabível, de adequação contratual do quantitativo necessário, com base na alínea "b" do inciso I do art. 65 da Lei nº. 8.666/93.

6.4. A empresa é a única responsável pela cotação correta dos encargos tributários. Em caso de erro ou cotação incompatível com o regime tributário a que se submete, serão adotadas as orientações a seguir:

6.4.1. Cotação de percentual menor que o adequado: o percentual será mantido durante toda a execução contratual;

6.4.2. Cotação de percentual maior que o adequado: o excesso será suprimido, unilateralmente, da planilha e haverá glosa, quando do pagamento, e/ou redução, quando da repactuação, para fins de total ressarcimento do débito.

6.5. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses, devendo o licitante ou contratada apresentar ao pregoeiro ou à fiscalização, a qualquer tempo, comprovação da adequação dos recolhimentos, para os fins do previsto no subitem anterior.

6.6. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento dos serviços, serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

6.7. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar os serviços nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.

6.8. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

6.9. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta dias) dias, a contar da data de sua apresentação.

6.10. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas.

6.10.1. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas do Estado e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato;

7. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES

7.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.

7.2. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis, ilegalidades, ou não apresentem as especificações exigidas no Termo de Referência.

7.2.1. Também será desclassificada a proposta do sistema que identifique o licitante.

7.2.2. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

7.2.3. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.

7.3. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.

7.4. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.

7.5. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.

7.5.1. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário.

7.6. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.

7.7. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ou percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

7.8. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01.

7.9. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.

7.10. A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

7.11. A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.

7.12. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente.

7.13. Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá o pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço.

7.14. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

7.15. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.

7.16. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.

7.17. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.

7.18. O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste Edital e seus anexos.

7.19. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.

7.20. Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015.

7.21. Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.

7.22. A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.

7.23. Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.

7.24. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

7.25. Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.

7.26. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos serviços:

7.26.1. Prestados por empresas brasileiras;

7.26.2. Prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;

7.26.3. Prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

7.27. Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas ou os lances empatados.

7.28. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.

7.28.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

7.28.2. O pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 02 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.

7.28.2.1. É facultado ao pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo.

7.29. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.

8. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA.

8.1. Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019.

8.2. A análise da exequibilidade da proposta de preços deverá ser realizada com o auxílio da Planilha de Custos e Formação de Preços, a ser preenchida pelo licitante em relação à sua proposta final.

8.3. A Planilha de Custos e Formação de Preços deverá ser encaminhada pelo licitante exclusivamente via sistema, no prazo a ser fixado pelo pregoeiro, não sendo menor que 2h(duas horas)contado da solicitação do pregoeiro, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor, e será analisada pelo Pregoeiro no momento da aceitação do lance vencedor.

8.4. A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da Planilha de Custos e Formação de Preços não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta, desde que não contrariem exigências legais.

8.5. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, nos termos do item que:

8.5.1. Não estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital;

8.5.2. Contenha vício insanável ou ilegalidade;

8.5.3. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência;

8.5.4. Apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, percentual de desconto inferior ao mínimo exigido, ou que apresentar preço manifestamente inexequível;

8.5.4.1. Quando o licitante não conseguir comprovar que possui ou possuirá recursos suficientes para executar a contento o objeto, será considerada inexequível a proposta de preços ou menor lance que:

8.5.4.1.1. For insuficiente para a cobertura dos custos da contratação, apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de

propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.

8.5.4.1.2. Apresentar um ou mais valores da planilha de custo que sejam inferiores àqueles fixados em instrumentos de caráter normativo obrigatório, tais como leis, medidas provisórias e convenções coletivas de trabalho vigentes.

8.6. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, na forma do § 3° do artigo 43 da Lei n° 8.666, de 1993, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta.

8.7. Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados para o mesmo item, e a inexequibilidade da proposta não for flagrante e evidente pela análise da planilha de custos, não sendo possível a sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exequibilidade da proposta.

8.8. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.

8.8.1. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata;

8.9. O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, por meio de funcionalidade disponível no sistema, no prazo a ser definido durante a sessão, sob pena de não aceitação da proposta;

8.10. É facultado ao pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo;

8.10.1. Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se as planilhas de custo readequadas com o valor final ofertado.

8.11. Todos os dados informados pelo licitante em sua planilha deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida.

8.12. O Pregoeiro analisará a compatibilidade dos preços unitários apresentados na Planilha de Custos e Formação de Preços com aqueles praticados no mercado em relação aos insumos e também quanto aos salários das categorias envolvidas na contratação;

8.13. Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta. A planilha poderá́ ser ajustada pelo licitante, no prazo indicado pelo Pregoeiro, desde que não haja majoração do preço.

8.13.1. O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas;

8.13.2. Considera-se erro no preenchimento da planilha passível de correção a indicação de recolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, quando não cabível esse regime;

8.14. Para fins de análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto, poderá ser colhida a manifestação escrita do setor requisitante do serviço ou da área especializada no objeto;

8.15. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação;

8.16. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.

8.17. Nos itens não exclusivos para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso;

8.18. Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, o pregoeiro verificará a habilitação do licitante, observado o disposto neste Edital;

9. DA HABILITAÇÃO

9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

a) SICAF;

b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx);

c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx).

d) Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União - TCU;

9.1.1. Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xxx.xx/)

9.1.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

9.1.2.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.

9.1.2.1.1. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.

9.1.2.1.2. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.

9.1.3. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.

9.1.4. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.

9.2. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF ou pelos documentos em anexo na habilitação, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

9.2.1. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.

9.2.2. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.

9.3. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de no mínimo 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação.

9.4. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.

9.5. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.

9.6. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

9.6.1. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.

9.7. Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação;

9.8. Habilitação Jurídica:

9.8.1. No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

9.8.2. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;

9.8.3. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;

9.8.4. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;

9.8.5. Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;

9.8.6. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

9.9. Regularidade Fiscal e Trabalhista:

9.9.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;

9.9.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.

9.9.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

9.9.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;

9.9.5. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

9.9.6. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;

9.9.7. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;

9.9.8. Caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;

9.9.9. Quando se tratar da subcontratação prevista no art. 48, II, da Lei Complementar n.º 123, de 2006, a licitante melhor classificada deverá, também, apresentar a documentação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e/ou empresas de pequeno porte que serão subcontratadas no decorrer da execução do contrato, ainda que exista alguma restrição, aplicando-se o prazo de regularização previsto no art. 4º, §1º do Decreto nº 8.538, de 2015.

9.10. Qualificação Econômico-Financeira:

9.10.1. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;

9.10.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

9.10.2.1. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;

9.10.2.2. É admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato/estatuto social.

9.10.3. Comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:

LG =	Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
	Passivo Circulante + Passivo Não Circulante

SG =	Ativo Total
	Passivo Circulante + Passivo Não Circulante

LC =	Ativo Circulante
	Passivo Circulante

9.10.4. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.

9.10.5. A licitante não deverá apresentar os livros contábeis, no entanto, deverá encaminhar o Termo de Abertura, Encerramento e Demonstrações Contábeis.

9.11. Qualificação Técnica:

9.11.1. Registro ou inscrição da empresa licitante na entidade profissional competente, em plena validade quando for o caso.

9.11.2. Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, mediante a apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

9.11.2.1. Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;

9.11.2.2. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.

9.11.2.3.Havendo suspeita sobre a veracidade do conteúdo do Atestado, é possível que o Pregoeiro, já na fase de julgamento e em sede de diligência, requeira a apresentação de documentos que permitam aferir a autenticidade do atestado.

9.12. Tratando-se de licitantes reunidos em consórcio, serão observadas as seguintes exigências:

9.12.1. Comprovação da existência de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelas empresas que dele participarão, com indicação da empresa-líder, que deverá possuir amplos poderes para representar os consorciadas no procedimento licitatório e no

instrumento contratual, receber e dar quitação, responder administrativa e judicialmente, inclusive receber notificação, intimação e citação;

9.12.2. Apresentação da documentação de habilitação especificada no edital por empresa consorciada;

9.12.3. Comprovação da capacidade técnica do consórcio pelo somatório dos quantitativos de cada consorciado, na forma estabelecida neste edital;

9.12.4. Demonstração, pelo consórcio, somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua respectiva participação, do atendimento aos índices contábeis definidos neste edital, para fins de qualificação econômico-financeira, na proporção da respectiva participação;

9.12.4.1.Quando se tratar de consórcio composto em sua totalidade por micro e pequenas empresas, não será necessário cumprir esse acréscimo percentual na qualificação econômico- financeira;

9.12.5. Responsabilidade solidária das empresas consorciadas pelas obrigações do consórcio, nas fases de licitação e durante a vigência do contrato;

9.12.6. Obrigatoriedade de liderança por empresa brasileira no consórcio formado por empresas brasileiras e estrangeiras;

9.12.7. Constituição e registro do consórcio antes da celebração do contrato; e

9.12.8. Proibição de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, por intermédio de mais de um consórcio ou isoladamente.

9.13. O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n.º 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.

9.14. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.

9.14.1. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.

9.15. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.

9.16. A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.

9.17. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.

9.18. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.

9.19. Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.

9.20. O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.

9.20.1. Não havendo a comprovação cumulativa dos requisitos de habilitação, a inabilitação recairá sobre o(s) item(ns) de menor(es) valor(es), cuja retirada(s) seja(m) suficiente(s) para a habilitação do licitante nos remanescentes.

9.21. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.

10. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA

10.1. A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 2 (duas) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:

10.1.1. Ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal.

10.1.2. Apresentar a planilha de custos e formação de preços, devidamente ajustada ao lance vencedor;

10.1.3. Conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.

10.2. A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução do contrato e aplicação de eventual sanção à Contratada, se for o caso.

10.2.1. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.

10.3. Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso (art. 5º da Lei nº 8.666/93).

10.3.1. Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos.

10.4. A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação.

10.5. A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, não sendo considerada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante.

10.6. As propostas que contenham a descrição do objeto, o valor e os documentos complementares estarão disponíveis na internet, após a homologação.

5. DOS RECURSOS

10.7. O Pregoeiro declarará o vencedor e, depois de decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista de microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, concederá o prazo de no mínimo trinta minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra quais decisões pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.

10.8. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.

10.8.1. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.

10.8.2. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.

10.8.3. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.

10.9. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.

10.10. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.

11. DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

11.1. A sessão pública poderá ser reaberta:

11.1.1. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

11.1.2. Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante declarado vencedor não assinar o contrato, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar a regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.

11.2. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.

11.2.1. A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”) ou e-mail de acordo com a fase do procedimento licitatório.

11.2.2. A convocação feita por e-mail dar-se-á de acordo com os dados contidos no processo, sendo responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados.

12. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

12.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.

12.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.

13. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO

13.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

14. DO TERMO DE CONTRATO

14.1. Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente.

14.2. O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

14.2.1. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do Termo de Contrato, a Administração poderá encaminhá-lo para assinatura, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado e devolvido no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de seu recebimento.

14.2.2. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração.

14.3. O Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida à empresa adjudicada, implica no reconhecimento de que:

14.3.1. A referida Nota está substituindo o contrato, aplicando-se à relação de negócios ali estabelecida as disposições da Lei nº 8.666, de 1993;

14.3.2. A contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas no edital e seus anexos;

14.3.3. A contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 79 e 80 da mesma Lei.

14.4. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses prorrogável conforme previsão no instrumento contratual.

14.5. Previamente à contratação a Administração realizará consulta ao SICAF, CRC ou habilitação, para identificar possível suspensão temporária de participação em licitação, no âmbito

do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas, observado o disposto no art. 29, da Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018, e nos termos do art. 6º, III, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, consulta prévia ao CADIN.

14.5.1. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e anexos.

14.6. Na assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, que deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato ou da ata de registro de preços.

14.7. Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no edital ou se recusar a assinar o contrato ou a ata de registro de preços, a Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções das demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderá convocar outro licitante, respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, feita a negociação, assinar o contrato ou a ata de registro de preços.

15. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

16.1. Homologado o resultado da licitação, terá o adjudicatário o prazo de até 5 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços, cujo prazo de validade encontra-se nela fixado, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

16.2. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura da Ata de Registro de Preços, a Administração poderá encaminhá-la para assinatura, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinada e devolvida no prazo de até 5 (cinco) dias, a contar da data de seu recebimento.

16.3. O prazo estabelecido no subitem anterior para assinatura da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pelo(s) licitante(s) vencedor(s), durante o seu transcurso, e desde que devidamente aceito.

16.4. Serão formalizadas tantas Atas de Registro de Preços quanto necessárias para o registro de todos os itens constantes no Termo de Referência, com a indicação do licitante vencedor, a descrição do(s) item(ns), as respectivas quantidades, preços registrados e demais condições.

16.4.1. Será incluído na ata, sob a forma de anexo, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, excluído o percentual referente à margem de preferência, quando o objeto não atender aos requisitos previstos no art. 3º da Lei nº 8.666, de 1993;

16. DO REAJUSTE

16.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Edital.

17. DA ACEITAÇÃO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO

17.1. Os critérios de aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência.

18. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA

18.1. As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência.

19. DO PAGAMENTO

19.1. As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Edital.

20. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.

20.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, o licitante/adjudicatário que:

20.1.1. Não assinar o termo de contrato ou aceitar/retirar o instrumento equivalente, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta;

20.1.2. Não assinar a ata de registro de preços, quando cabível;

20.1.3. Apresentar documentação falsa;

20.1.4. Deixar de entregar os documentos exigidos no certame;

20.1.5. Ensejar o retardamento da execução do objeto;

20.1.6. Não mantiver a proposta;

20.1.7. Cometer fraude fiscal;

20.1.8. Comportar-se de modo inidôneo;

20.2. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços, que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente.

20.3. Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os licitantes, em qualquer momento da licitação, mesmo após o encerramento da fase de lances.

20.4. O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

20.4.1. Advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação;

20.4.2. Multa de 1% (um por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante;

20.4.3. Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos;

20.4.4. Impedimento de licitar e de contratar com o município, pelo prazo de até cinco anos;

20.4.4.1. A Sanção de impedimento de licitar e contratar prevista neste subitem também é aplicável em quaisquer das hipóteses previstas como infração administrativa no subitem 20.1 deste Edital.

20.4.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;

20.5. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.

20.6. Se, durante o processo de aplicação de penalidade, houver indícios de prática de infração administrativa tipificada pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, como ato lesivo à administração pública nacional ou estrangeira, cópias do processo administrativo necessárias à apuração da responsabilidade da empresa deverão ser remetidas à autoridade competente, com despacho fundamentado, para ciência e decisão sobre a eventual instauração de investigação preliminar ou Processo Administrativo de Responsabilização – PAR.

20.7. A apuração e o julgamento das demais infrações administrativas não consideradas como ato lesivo à Administração Pública nacional ou estrangeira nos termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, seguirão seu rito normal na unidade administrativa.

20.8. O processamento do PAR não interfere no seguimento regular dos processos administrativos específicos para apuração da ocorrência de danos e prejuízos à Administração Pública Federal resultantes de ato lesivo cometido por pessoa jurídica, com ou sem a participação de agente público.

20.9. Caso o valor da multa não seja suficiente para cobrir os prejuízos causados pela conduta do licitante, o município ou Entidade poderá cobrar o valor remanescente judicialmente, conforme artigo 419 do Código Civil.

20.10. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao licitante/adjudicatário, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999.

20.11. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

20.12. As penalidades serão obrigatoriamente registradas nos registros do município.

20.13. As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas no Termo de Referência.

21. DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA

21.1. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.

22.2. A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante melhor classificado.

22.3. Havendo um ou mais licitantes que aceitem cotar suas propostas em valor igual ao do licitante vencedor, estes serão classificados segundo a ordem da última proposta individual apresentada durante a fase competitiva.

22.4. Esta ordem de classificação dos licitantes registrados deverá ser respeitada nas contratações e somente será utilizada acaso o melhor colocado no certame não assine a ata ou tenha seu registro cancelado nas hipóteses previstas nos artigos 20 e 21 do Decreto n° 7.892/213.

22. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

22.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

22.2. A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica no próprio sistema.

22.3. Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 2 (dois) dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.

22.4. Acolhida a impugnação contra o edital, será definida e publicada nova data para a realização do certame.

22.5. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no Edital.

22.6. O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do Edital e dos anexos.

22.7. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

22.7.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.

22.8. As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a Administração.

23. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

23.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

23.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro.

23.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.

23.4. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

23.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.

23.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

23.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

23.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.

23.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.

23.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.

23.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/, e também poderão ser lidos e/ou obtidos na Sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Prefeitura Municipal de Tuntum, localizada na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxx/XX, XXX: 65763-000, nos dias úteis, no horário das 08h:00min às 12h:00min, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.

23.11.1. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

23.11.2. ANEXO I - Termo de Referência;

23.11.3. ANEXO II - Minuta da ata de registro de preços

23.11.4. XXXXX XXX – Minuta de Termo de Contrato;

Tuntum - MA, 20 de junho de 2023.

Xxxxxxxx Xxxxxxx Teles Pessoa Prefeito Municipal

TERMO DE REFERÊNCIA

1. DO OBJETO

1.1 Registro de Preços para aquisição de Material Inclusivo Pedagógico e Laboratórios Multidisciplinares Fundamental I e II.

LOTE 01 – KIT FUNDAMENTAL I
Item	Descrição	Quantidade Kits/Conjunto	Valor Unitário	Valor total
01	Kit de Peças/Componentes de LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS – Fundamental I com 62 (sessenta e dois) componentes e Armário de aço para armazenagem dos equipamentos/componentes garantindo segurança no seu manuseio. PERMITIDO A VARIAÇÃO DE ATÉ 10% NOS TAMANHOS.	02	R$ 20.215,50	R$ 40.431,00
02	Material de Apoio ao Aluno e Professor Fundamental I contendo no kit: 100 Livros por série totalizando 500 Livros + 10 livros do professor com conteúdo de apoio e lista de atividades.	02	R$ 80.862,02	R$ 161.724,04
VALOR TOTAL DO KIT/CONJUNTO				R$ 202.155,04
Descrição Kit Componentes				Quantidade
Pipeta pasteur graduada, 3 mL em plástico				1
Tubo de ensaio 25 x 150 mm (em vidro)				4
Mapa Sistema circulatório humano				1
Mapa Sistema digestório humano				1
Mapa Sistema muscular humano				1
Mapa Corpo humano - Sistema respiratório				1
Mapa Sistema nervoso - Anatomia				1
Copo béquer 250 mL (em vidro)				1
Pinça anatômica serrilhada, 12 cm de metal				1
Etiqueta adesiva, 26 x 15 mm				90
Funil, diâmetro 100 mm, haste 37 mm em plástico				1
Fio de prumo 1,2 m				1
Seringa descartável graduada, 10 mL				1
Lupa aumento 3 x com cabo, 60 mm				1
Espelho plano, 70 x 40 mm				2
Pinça para tubo de ensaio de madeira				1

Tela para aquecimento, 10 cm	1
Tripé baixo para tela de aquecimento de metal	1
Bússola, 77 mm de metal	1
Modelo elementar de metal com borrachas	1
Mufa de entrada lateral, braço e manípulos de metal	2
Placa petri com tampa, 100 mm x 15 mm (em vidro)	5
Copo béquer 50 mL (em vidro)	2
Pisseta com bico curvo plástica	1
Espátula de inox com cabo de madeira	1
Mufa dupla, 90° de metal	1
Cronômetro digital manual	1
Suporte para 24 tubos de ensaio de metal	1
Fonte de calor para álcool em gel de metal	1
Rosa dos ventos, impressa, 200 x 145 mm	1
Tripé delta médio com sapatas de metal	1
Haste inox, 500 mm com roscas e fixador	1
Mufa de entrada lateral com braço e 3 esperas de metal	1
Dinamômetro tubular de 2 N de metal	1
Termômetro de coluna líquida -10 a +110 °C, divisão 0,5 °C (em vidro)	1
Escova para limpeza	1
Proveta graduada, 25 mL com base (em vidro)	1
Lâmina de vidro	1
Lamínula de vidro	1
Papel filtro circular	1
Pinça para copos de metal	1
Papel indicador universal de pH 1 a 14	1
Erlenmeyer graduado 250 mL, boca estreita (em vidro)	1
Rolha com artéria excêntrica de 70 mm	1
Vasos comunicantes	1
Conjunto de figuras de animais invertebrados com as principais características	1
Torso humano bissexual, abertura nas costas, 45 cm e 23 partes	1
Microscópio biológico monocular 70X a 400X	1
Arcada dentária, com língua e escova, aumentada 3 vezes	1
Esqueleto com suporte 85 cm	1
Planetário com sistema solar	1
Álbum Ciências da Natureza com 10 cartazes	1
Teste de identificação de daltonismo	1
Câmara de Tato	1
Câmara de Olfato	1
Berçário de mudas	1
Material de acompanhamento do Aluno e Professor	Quantidade
Ensino dos Laboratórios de Ciências Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 1º ano.	100
Ensino dos Laboratórios de Ciências Livro com atividades relacionadas aos materiais	100

listados anteriormente. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 2º ano.
Ensino dos Laboratórios de Ciências Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 3º ano.				100
Ensino dos Laboratórios de Ciências Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 4º ano.				100
Ensino dos Laboratórios de Ciências Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 5º ano.				100
LIVROS DO PROFESSOR com conteúdo de apoio e lista de atividades.				10
ARMÁRIO com medidas aproximadas conforme abaixo:
Armário: Confeccionado em aço carbono (SAE 1008/1010) com acabamento pelo sistema de tratamento químico da chapa (anti-ferruginoso e fosfatizante) com banhos sucessivos a quente, com desengraxante, decapante, fosfatizante, passivador e pintura através do sistema eletrostático a pó hibrida com secagem em estufa a 200 º C com superfície lisa e uniforme com camada de tinta de espessura mínima de 70 micras, Contendo 02 portas laterais confeccionadas em chapa de aço (0,45 mm), 01 (um) fundo e 03 (três) bandejas superiores confeccionadas em chapa (0,4 mm) possuindo reforço tipo OMEGA em cada prateleira e no fundo. As bases deverão ser confeccionadas em chapa de aço SAE 1008/1010 com espessura mínima de 1,20 mm dobradas em forma de "U" e rodapé em chapa de aço também 1,20 mm. Prateleiras: 03 (três) unidades de prateleiras confeccionadas em chapa de aço 0,45 mm pintadas na cor do móvel e possuindo regulagem de 05 em 05 cm. Suporte: Armário será montado sobre 04 (quatro) rodízios em acrílico posicionado nas quatro extremidades do mesmo garantindo um rolar suave com capacidade de suportar 150 quilos por móvel, distribuídos uniformemente. Montagem: Estrutura do corpo, porta e reforços através do processo de solda. Cores: Toda a estrutura e bandejas em Cinza claro, Portas em cores variadas Dimensões: 1.75 m (altura) x 0.75 m (Largura) x 0.35 m (Profundidade).
LOTE 02 – KIT FUNDAMENTAL II
Item	Descrição	Quantidade Kits/Conjunt os	Valor Unitário	Valor total
01	Kit de Peças/Componentes de LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS – Fundamental II com 66 (sessenta e seis) componentes e Armário de aço para armazenagem dos equipamentos/componentes garantindo segurança no seu manuseio. PERMITIDO A VARIAÇÃO DE ATÉ 10% NOS TAMANHOS.	01	R$ 22.810,40	R$ 22.810,40
02	Material de Apoio ao Aluno e Professor Fundamental II contendo no kit:	01	R$ 91.341,62	R$ 91.341,62

	100 livros por série totalizando 400 livros + 08 LIVROS DO PROFESSOR com conteúdo de apoio e lista de atividades.
VALOR TOTAL DO KIT/CONJUNTO				R$ 114.152,02
Descrição Kit Componentes				Quantidade
Mapa Sistema circulatório humano				1
Mapa Sistema digestório humano				1
Mapa Sistema muscular humano				1
Mapa Corpo humano - Sistema respiratório				1
Mapa Sistema nervoso - Anatomia				1
Mapa Corpo humano - Sistema genital feminino				1
Mapa Corpo humano - Sistema genital masculino				1
Mapa Sistema urinário - Anatomia				1
Mapa de Tabela periódica				1
Dinamômetro 2 N				1
Dinamômetro 5 N				1
Dinamômetro Tubular 10 N				1
Disco de Newton Manual				1
Pipeta pasteur graduada, 3 mL em plástico				1
Tubo de ensaio 25 x 150 mm (em vidro)				4
Copo béquer 250 mL (em vidro)				1
Funil de vidro, haste 20 mm				1
Pinça anatômica serrilhada, 12 cm de metal				1
Etiqueta adesiva, 26 x 15 mm				90
Funil, diâmetro 100 mm, haste 37 mm em plástico				1
Fio de prumo 1,2 m				1
Seringa descartável graduada, 10 mL				1
Lupa aumento 3 x com cabo, 60 mm				1
Espelho plano, 70 x 40 mm				2
Pinça para tubo de ensaio de madeira				1
Tela para aquecimento, 10 cm				1
Tripé baixo para tela de aquecimento de metal				1
Bússola, 77 mm de metal				1
Modelo elementar de metal com borrachas				1
Mufa de entrada lateral, braço e manípulos de metal				2
Placa petri com tampa, 100 mm x 15 mm (em vidro)				5
Bastão de vidro				1
Copo béquer 50 mL (em vidro)				2
Pisseta com bico curvo plástica				1
Espátula de inox com cabo de madeira				1
Pinça para condensador, abertura 60 mm				1
Mufa dupla, 90° de metal				1
Cronômetro digital manual				1
Suporte para 24 tubos de ensaio de metal				1

Fonte de calor para álcool em gel de metal	1
Rosa dos ventos, impressa, 200 x 145 mm	1
Multímetro digital com medidor de temperatura	1
Tripé delta médio com sapatas de metal	1
Haste inox, 500 mm com roscas e fixador	1
Mufa de entrada lateral com braço e 3 esperas de metal	1
Condensador liebig reto (em vidro)	1
Termômetro de coluna líquida -10 a +110 °C, divisão 0,5 °C (em vidro)	1
Escova para limpeza	1
Proveta graduada, 25 mL com base (em vidro)	1
Lâmina de vidro	1
Lamínula de vidro	1
Papel filtro circular	1
Pinça para copos de metal	2
Papel indicador universal de pH 1 a 14	2
Erlenmeyer graduado 250 mL, boca estreita (em vidro)	1
Rolha com artéria excêntrica de 70 mm	1
Vasos comunicantes	1
Conjunto malefícios do cigarro	1
Conjunto banco óptico plano com sapatas niveladoras, com duplo feixe de laser	1
Conjunto plano inclinado standard	1
Torso humano bissexual, abertura nas costas, 45 cm e 23 partes	1
Microscópio biológico monocular 70X a 400X	1
Modelo dupla hélice de DNA	1
Esqueleto 170 cm com suporte de haste em metal	1
Modelo de célula animal ampliada	1
Modelo de célula vegetal ampliada	1
Disco de Newton em metal com manual	1
Anel de Gravesande em liga metálica	1
Material de acompanhamento do Aluno e Professor	Quantidade
Ensino dos Laboratórios de Ciências Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 6º ano.	100
Ensino dos Laboratórios de Ciências Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 7º ano.	100
Ensino dos Laboratórios de Ciências Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 8º ano.	100
Ensino dos Laboratórios de Ciências Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 9º ano.	100
LIVROS DO PROFESSOR com conteúdo de apoio e lista de atividades.	8
ARMÁRIO com medidas aproximadas conforme abaixo:

Armário: Confeccionado em aço carbono (SAE 1008/1010) com acabamento pelo sistema de tratamento químico da chapa (anti-ferruginoso e fosfatizante) com banhos sucessivos a quente, com desengraxante, decapante, fosfatizante, passivador e pintura através do sistema eletrostático a pó hibrida com secagem em estufa a 200 º C com superfície lisa e uniforme com camada de tinta de espessura mínima de 70 micras, Contendo 02 portas laterais confeccionadas em chapa de aço (0,45 mm), 01 (um) fundo e 03 (três) bandejas superiores confeccionadas em chapa (0,4 mm) possuindo reforço tipo OMEGA em cada prateleira e no fundo. As bases deverão ser confeccionadas em chapa de aço SAE 1008/1010 com espessura mínima de 1,20 mm dobradas em forma de "U" e rodapé em chapa de aço também 1,20 mm. Prateleiras: 03 (três) unidades de prateleiras confeccionadas em chapa de aço 0,45 mm pintadas na cor do móvel e possuindo regulagem de 05 em 05 cm. Suporte: Armário será montado sobre 04 (quatro) rodízios em acrílico posicionado nas quatro extremidades do mesmo garantindo um rolar suave com capacidade de suportar 150 quilos por móvel, distribuídos uniformemente. Montagem: Estrutura do corpo, porta e reforços através do processo de solda. Cores: Toda a estrutura e bandejas em Cinza claro, Portas em cores variadas Dimensões: 1.75 m (altura) x 0.75 m (Largura) x 0.35 m (Profundidade).
LOTE 03 – KIT PROJETO PEDAGÓGICO – O SONINHO DO BEBÊ
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	V.UNIT	V. TOTAL
01	Projeto Pedagógico O Soninho do Bebê. O Projeto Pedagógico que é composto por 220 livros entre eles livros travesseiros, 01 lindo baú exclusivo para acondicionar os livros, 3 almofadas com pelúcia de bichinhos e tapete pedagógico ilustrado. Além disso o projeto é composto por 12 caminhas empilháveis, laváveis, seguras, higiênicas, compactas e personalizáveis	Und	02	R$ 32.857,50	R$ 65.715,00
COLEÇÃO		TÍTULO			QTDE
ANIMAIS BEBES - UM LIVRO COM ALCA:		Fazenda animada			2
ANIMAIS BEBES - UM LIVRO COM ALCA:		Veículos do barulho			2
ANIMAIS BEBES - UM LIVRO COM ALCA:		Amigos da fazenda			2
ANIMAIS BEBES - UM LIVRO COM ALCA:		Amigos da selva			2
ANIMAIS BEBES - UM LIVRO COM ALCA:		Filhotes brincalhões			2
ANIMAIS BEBES - UM LIVRO COM ALCA:		Chapeuzinho Vermelho			2
ANIMAIS BEBES - UM LIVRO COM ALCA:		Os três porquinhos			2
ANIMAIS BEBES - UM LIVRO COM ALCA:		Pinóquio			2

ANIMAIS BEBES - UM LIVRO COM ALCA:	COELHINHOS	2
ANIMAIS BEBES - UM LIVRO COM ALCA:	GATINHOS	2
ANIMAIS BEBES - UM LIVRO COM ALCA:	PATINHOS	2
APRENDA BONS MODOS!	RESPEITAR	2
APRENDA BONS MODOS!	SER PACIENTE	2
AVENTURAS POP-UPS:	BOLA PERDIDA POP- UPS, A	2
AVENTURAS POP-UPS:	ESCONDE-ESCONDE POP-UPS	2
CANCOES INFANTIS-UM LIVRO C/SOM:	XXXXXX, XXXXXX ESTRELINHA	2
CANCOES INFANTIS-UM LIVRO C/SOM:	XXXX XXXXXX, A	2
CANCOES INFANTIS-UM LIVRO C/SOM:	SE VOCE ESTÁ CONTENTE...	2
COMO EU ME SINTO...	QUANDO ESTOU COM CIUME	2
COMO EU ME SINTO...	QUANDO ESTOU TRISTE	2
COMO EU ME SINTO...	QUANDO ESTOU ZANGADO	2
COMO EU ME SINTO...	QUANDO ME IMPORTO COM OS OUTROS	2
COMO EU ME SINTO...	QUANDO ME SINTO BEM	2
APRENDA BONS MODOS!	SER PACIENTE	2
APRENDA BONS MODOS!	TRABALHAR EM EQUIPE	2
APRENDENDO SOBRE...	XXXXXXXX, A XXXXXX, APRENDE A AJUDAR	2
APRENDENDO SOBRE...	XXXX, O MANGUSTO, APRENDE A OBEDECER	2
APRENDENDO SOBRE...	XXXXXXX, O SAPO, APRENDE A FALAR A VERDA	2
APRENDENDO SOBRE...	TOBI, O JABUTI, APRENDE A COMPARTILHAR	2
DESCOBRINDO VALORES:	TOLERANCIA	2
GRAVAR E TOCAR!	BRANCA DE NEVE	2
GRAVAR E TOCAR!	CHAPEUZINHO VERMELHO	2
GRAVAR E TOCAR!	RAPUNZEL	2

GRAVAR E TOCAR!	TRES PORQUINHOS, OS	2
SENTIMENTOS (EDICAO LUXO):	ABELHA (ORGULHO)	2
SENTIMENTOS (EDICAO LUXO):	AGUIA (AMOR FRATERNO)	2
SENTIMENTOS (EDICAO LUXO):	XXXXXX (AMBICAO)	2
SENTIMENTOS (EDICAO LUXO):	ELEFANTE (EGOISMO)	2
SENTIMENTOS (EDICAO LUXO):	GIRAFA (PRESUNCAO)	2
SENTIMENTOS (EDICAO LUXO):	LEAO (GENEROSIDADE)	2
SENTIMENTOS (EDICAO LUXO):	PINGUIM (SOLIDARIEDADE)	2
SENTIMENTOS (EDICAO LUXO):	RAPOSA (FALSIDADE)	2
SENTIMENTOS (EDICAO LUXO):	SAPO (AMIZADE)	2
SONS MAGICOS II:	XXXX E O PE DE FEIJAO	2
	A CIGARRA E A FORMIGA	2
	O RATO DO CAMPO E AO RATO DA CIDADE	2
	A ASSEMBLEIA DOS RATOS	2
	A LEBRE E A TARTARUGA	2
	A GALINHA DOS OVOS DE OURO	2
	O CORVO E O CISNE	2
LIVRO TRAVESSEIRO	PINTINHO AMARELINHO	2
LIVRO TRAVESSEIRO	ABC DOS SENTIMENTO	2
LIVRO TRAVESSEIRO	356 HISTÓRIAS PARA LER E SONHAR	2
LIVRO TRAVESSEIRO	ALFABETH	2
LIVRO TRAVESSEIRO	FABULAS PARLENDAS E TRAVA-LÍNGUAS	2
CANCOES INFANTIS-UM LIVRO C/SOM:	XXXXXX, XXXXXX ESTRELINHA	2
CANCOES INFANTIS-UM LIVRO C/SOM:	XXXX XXXXXX, A	2
CANCOES INFANTIS-UM LIVRO C/SOM:	SE VOCE ESTÁ CONTENTE...	2
PEGADAS DO CORACAO - TOQUE E SINTA:	MEU CAOZINHO AMIGO	2
PEGADAS DO CORACAO - TOQUE E SINTA:	MINHA GATINHA AMIGA	2

O QUE NÃO CABE NO MEU MUNDO	BAGUNÇA	1
O QUE NÃO CABE NO MEU MUNDO	CRUELDADE	1
O QUE NÃO CABE NO MEU MUNDO	EGOISMO	1
O QUE NÃO CABE NO MEU MUNDO	GULA	1
O QUE NÃO CABE NO MEU MUNDO	IMPACIENCIA	1
O QUE NÃO CABE NO MEU MUNDO	INVEJA	1
O QUE NÃO CABE NO MEU MUNDO	MENTIRA	1
O QUE NÃO CABE NO MEU MUNDO	PRECONCEITO	1
O QUE NÃO CABE NO MEU MUNDO	PREGUIÇA	1
O QUE NÃO CABE NO MEU MUNDO	TEIMOSIA	1
O QUE CABE NO MEU MUNDO I	AMIZADE	1
O QUE CABE NO MEU MUNDO I	GENEROSIDADE	1
O QUE CABE NO MEU MUNDO I	GENTILEZA	1
O QUE CABE NO MEU MUNDO I	HONESTIDADE	1
O QUE CABE NO MEU MUNDO I	HUMILDADE	1
O QUE CABE NO MEU MUNDO I	JUSTIÇA	1
O QUE CABE NO MEU MUNDO I	PERSEVERANÇA	1
O QUE CABE NO MEU MUNDO I	RESPEITO	1
O QUE CABE NO MEU MUNDO I	RESPONSABILIDADE	1
O QUE CABE NO MEU MUNDO I	SOLIDARIEDADE	1
O QUE CABE NO MEU MUNDO II	COMPREENSÃO	1
O QUE CABE NO MEU MUNDO II	DEDICAÇÃO	1
O QUE CABE NO MEU MUNDO II	FRATERNIDADE	1
O QUE CABE NO MEU MUNDO II	GRATIDÃO	1
O QUE CABE NO MEU MUNDO II	LEALDADE	1
O QUE CABE NO MEU MUNDO II	OTIMISMO	1
O QUE CABE NO MEU MUNDO II	PERDÃO	1
O QUE CABE NO MEU MUNDO II	PRUDÊNCIA	1
O QUE CABE NO MEU MUNDO II	SENSIBILIDADE	1
O QUE CABE NO MEU MUNDO II	SERENIDADE	1
O QUE CABE NO MEU MUNDO III	SABEDORIA	1
O QUE CABE NO MEU MUNDO III	COOPERAÇÃO	1
O QUE CABE NO MEU MUNDO III	BONDADE	1
O QUE CABE NO MEU MUNDO III	CONFIANÇA	1
O QUE CABE NO MEU MUNDO III	EDUCAÇÃO	1
O QUE CABE NO MEU MUNDO III	DIGNIDADE	1
O QUE CABE NO MEU MUNDO III	DISCIPLINA	1
O QUE CABE NO MEU MUNDO III	SUPERAÇÃO	1
O QUE CABE NO MEU MUNDO III	ENTUSIASMO	1
O QUE CABE NO MEU MUNDO III	ÉTICA	1
Coleção Sentimentos	Alegria	1
Coleção Sentimentos	Amor	1

Coleção Sentimentos	Ansiedade	1
Coleção Sentimentos	Ciúme	1
Coleção Sentimentos	Medo	1
Coleção Sentimentos	Raiva	1
Coleção Sentimentos	Saudade	1
Coleção Sentimentos	Solidão	1
Coleção Sentimentos	Tristeza	1
Coleção Sentimentos	Vergonha	1
DISNEY - CLAS. ILUSTRADOS	A PEQUENA SEREIA	1
TM - CLAS. ILUSTRADOS NOVO	A BELA ADORMECIDA	1
TM - CLAS. ILUSTRADOS NOVO	A PEQUENA SEREIA	1
TM - CLAS. ILUSTRADOS NOVO	A POLERGAZINHA	1
TM - CLAS. ILUSTRADOS NOVO	A ROUPA NOVA DO REI	1
TM - CLAS. ILUSTRADOS NOVO	BRANCA DE NEVE	1
TM - CLAS. ILUSTRADOS NOVO	CHAPEUZINHO VERMELHO	1
TM - CLAS. ILUSTRADOS NOVO	CINDERELA	1
TM - CLAS. ILUSTRADOS NOVO	O GATO DE BOTAS	1
TM - CLAS. ILUSTRADOS NOVO	O PATINHO FEIO	1
TM - CLAS. ILUSTRADOS NOVO	O PEQUENO POLEGAR	1
TM - CLAS. ILUSTRADOS NOVO	O PRINCIPE SAPO	1
TM - CLAS. ILUSTRADOS NOVO	O SOLDADINHO DE CHUMB	1
TM - CLAS. ILUSTRADOS NOVO	RAPUNZEL	1
TM - CLAS. PARA SEMPRE	A BELA E A FERA	1
TM - CLAS. PARA SEMPRE	A PRINCESA ARROGANTE	1
TM - CLAS. PARA SEMPRE	A PRINCESA E A ERVILHA	1
TM - CLAS. PARA SEMPRE	XXXXX NO PAIS DAS MARAVIL	1
TM - CLAS. PARA SEMPRE	AS 12 PRINC. DANCARINAS	1
TM - CLAS. PARA SEMPRE	CACHINHOS DOURADOS	1
TM - CLAS. PARA SEMPRE	GULLIVER	1
TM - CLAS. PARA SEMPRE	XXXX E O PE DE FEIJAO	1
TM - CLAS. PARA SEMPRE	O FLAUTISTA HAMELIN	1
TM - CLAS. PARA SEMPRE	O MAGICO DE OZ	1

TM - CLAS. PARA SEMPRE	O SAPATEIRO E DUENDES	1
TM - CLAS. PARA SEMPRE	OS 3 PORQUINHOS	1
TM - CLAS. PARA SEMPRE	PINOQUIO	1
TM - CLAS. PARA SEMPRE	ROMEU E XXXXXXX	1
TM - FABULAS ILUSTRADAS	A CIGARRA E A FORMIGA	1
TM - FABULAS ILUSTRADAS	A GALINHA DOS OVOS DE OU	1
TM - FABULAS ILUSTRADAS	A MENINA DO LEITE	1
TM - FABULAS ILUSTRADAS	A RAPOSA E AS UVAS	1
TM - FABULAS ILUSTRADAS	A RAPOSA E O CORVO	1
TM - FABULAS ILUSTRADAS	O AVARENTO	1
TM - FABULAS ILUSTRADAS	O LEAO E O RATINHO	1
TM - FABULAS ILUSTRADAS	O MOLEIRO, O MENINO E O	1
TM - FABULAS ILUSTRADAS	O PASTORZINHO MENTIROSO	1
TM - FABULAS ILUSTRADAS	OS DOIS AMIGOS E O URSO	1
TM - LENDAS BR	BOITATA	1
TM - LENDAS BR	BOTO ROSA	1
TM - LENDAS BR	CABRA CABRIOLA	1
TM - LENDAS BR	COBRA HONORATO	1
TM - LENDAS BR	CURUPIRA	1
TM - LENDAS BR	IARA	1
TM - LENDAS BR	LOBISOMEM	1
TM - LENDAS BR	MULA SEM CABECA	1
TM - LENDAS BR	NEGRINHO DO PASTOREIRO	1
TM - LENDAS BR	SACI	1
TM - LENDAS BR	UIRAPURU	1
TM - LENDAS BR	VITORIA REGIA	1
MATERIAIS
Baú de madeira com rodinhas		1
Fabricados em MDF branco medindo Alt.0,42mts Comp. 0,80mts Larg. 0,45mts com 4 rodinhas.
Cama empilhável		12
Camas empilháveis, indicada para crianças de até 8 anos, com leito confeccionado em tecido vazado 100% poliéster de alta resistência, revestido com PVC, com tratamentos antiUV, antifungo e anticloro, lavável, medindo 14 cm de altura, 140 cm de comprimento e 60 cm de largura.

Tapete pedagógico com 4 histórias dos clássicos infantis				1
Com os personagens dos contos clássicos - Xxxx e Xxxxx, Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx e o Pé de Feijão e cachinhos dourados. Composto de ao menos 8 placas de EVA com o cenário das histórias, podendo ser montado horizontalmente ou verticalmente. Personagens devem possuir velcro para que sejam fixados no tapete no momento da contação.
Ficha técnica:
-8 tatames (0,50x 0,50 cm)
- 29 personagens em XXX com xxxxxx
- Tamanho total: 2,00 x 1,00 m
LOTE 04 – KIT PROJETO PEDAGÓGICO – A TENDA DA CULTURA INFANTIL
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT	V.UNIT	X.XXXXX
04	PROJETO PEDAGÓGICO A TENDA DA CULTURA INFANTIL: Projeto para crianças e estudantes de 01 a 05 anos com espaço itinerante para realizações de eventos culturais. Com 800 livros; 01 tapete em vinil; 01 playground; 01 kit com 20 jogos educativos; 04 puffs infláveis; 01 gangorra jacaré; 02 conjuntos de mesas e cadeiras infantis; 01 conjunto de mesa e cadeira adulto e 02 baús para acondicionar as obras literárias.	Und	01	R$ 98.597,73	R$ 98.597,73
DESCRIÇÃO
Baú organizador, com rodinha, em plástico resistente, tampa com alça, travamento nas laterais e medindo aproximadamente 30 x 40 x 60 cm - (2 und)
Conjunto de Mesa e 04 Cadeiras Infantis em Plástico resistente - (2 und)
Conjunto de Mesa e 04 Cadeiras Adulto em Plástico resistente - (1 und)
Um tapete em vinil, no formato Amarelinha, confeccionado em bagunzito brilhante, medindo aproximadamente 2,4 cm altura x 0,70 cm comprimento, colorido, lavável, forrado, resistente, anti-térmico. Acompanha uma estrelinha. Embalagem: plástica com zíper. (1 und)
Tenda inflável, medindo aproximadamente 4x4 m², colorida, formato de arco. - (1 und)
Um playground infantil, modelo cercadinho, com 06 peças, colorido, em polietileno composto de aditivo antiestático, abertura frontal em forma de arco, com escorregador, peso aproximado 13kg e medindo aproximadamente 1,12 x 72 x 73 cm. Idade sugerida: 1 a 5 anos. - (1 und)
Gangorra de composição em polietileno com peso aproximado de 5500 g e dimensões do produto (LxAxP): 48x41x152 cm aproximadamente. Idade sugerida: 1 a 5 anos. - (1

Puff Infantil Inflável de composição em plástico e tecido onde o material é com revestimento pelúcia macia e lavável, parte interna inflável acompanhando uma bomba de ar manual p encher, dimensões do produto aproximadamente D 35 cm x A 28 cm. Temática variada estampa. - (4 und)	em ara de
KIT DE 20 (VINTE) JOGOS EDUCATIVOS
JOGO DA MEMÓRIA – PINK PIG (2 und)
¨	JOGO PARA CRIANÇAS APARTIR DE 3 (TRÊS) ANOS.
¨	CONTER 50 PEÇAS, SENDO 25 PARES COM FIGURAS INFANTIS ILUSTRADAS.
¨	JOGO QUE PERMITA BRINCAREM 2 OU MAIS CRIANÇAS.
¨	POSSUIR SELO DO INMETRO .
SUPER DOMINÓ ALFABETIZADO (4 und)
¨	JOGO PARA CRIANÇAS APARTIR DE 3 (TRÊS) ANOS.
¨	CONTER 28 (VINTE E OITO) PEÇAS DIVERTIDAS.
¨	PEÇAS MEDINDO APROXIMADAMENTE 15,5CM X 7,5CM.
¨	IMPRESSÃO DE ALTA QUALIDADE E ATÓXICO.
¨	JOGO QUE PERMITA BRINCAREM 2 OU MAIS CRIANÇAS.
¨	POSSUIR SELO DO INMETRO.
CONHECENDO O ALFABETO – COLORIDO (2 und)
¨	JOGO PARA CRIANÇAS APARTIR DE 5 (CINCO) ANOS.
¨	TERÁ DE CONTER NO MÍNIMO 23 PEÇAS.
¨ DEVERÁ DESCOLAR AS LETRAS DO ABSTRATO, ANINAMDO O APRENDIZADO E AJUDANDO NA ATIVAÇÃO PSICOMOTOR.
¨ CAUSAR MANIFESTAÇÕES PRÉ-RACIONAIS, DEVEM SER ADEQUADAMENTE ESTIMULADAS E ORDENADAS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO SENSORIAL E INTELECTUAL.
¨	POSSUIR SELO DO INMETRO.
ALFABETO DOS BICHOS (2 und)
¨	JOGO PARA CRIANÇAS APARTIR DE 4 (QUATRO) ANOS.
¨	CONTER 26 (VINTE E SEIS) QUEBRA CABEÇAS CARTONADO COM O ALFABETO.
¨	CONTER 52 (CINQUENNTA E DUAS) PEÇAS.
¨	POSSUIR PEÇAS DE FÁCIL ENCAIXE.
¨	SER FEITO EM CARTONADO DE BOA QUALIDADE E RESISTÊNCIA.
¨ TER POR OBJETIVO, ESTIMULAR O CONHECIMENTO DAS LETRAS DO ALFABETO DE UMA FORMA DIVERTIDA E AUXILIAR NA COORDENAÇÃO MOTORA E NA PERCEPÇÃO DE ENCAIXES E CORES.
¨	POSSUIR SELO DO INMETRO.
BIGUINHO DE LETRAS (1 und)
¨	JOGO PARA CRIANÇAS APARTIR DE 4 (QUATRO) ANOS.
¨	POSSUI NO MÍNIMO 9 (NOVE) CARTELAS PARA ATÉ 09 JOGADORES
¨	108 PEÇAS COM AS LETRAS.
¨ DEVERÁ VIR ACOMPANHO DE SACO CONFECCIONADO EM PLÁSTICO PARA ACOMODAR AS LETRAS DO SORTEIO.
¨	POSSUIR SELO DO INMETRO.
2 SUPRE JOGOS DA MEMÓRIA (1 conjunto)

¨ JOGOS PARA CRIANÇAS APARTIR DE 6 (SEIS) ANOS

¨ DEVERÁ CONTER 100 (CEM) PEÇAS

¨ 1 (UM) JOGO DE MEMÓRIA COM OS ESTADOS DO BRASIL

¨ 1 (UM) JOGO DE MEMÓRIA DOS PRINCIPAIS PAÍSES DO MUNDO

¨ INDICAR OS NOMES DAS CAPITAIS DE CADA PAÍS E ESTADO

BRINCAR DE APRENDER – FORMAS (2 und)

¨ JOGO PARA CRIANÇAS APARTIR DE 4 (QUATRO) ANOS

¨ CONTER 18 (DEZOITO) PEÇAS

¨ PERMITIR O JOGO INDIVIDUAL OU DE MAIS PARTICIPANTES

¨ PEÇAS DESCARTÁVEIS, QUE IRAM ESTIMULAR A ASSOCIAÇÃO, COORDENAÇÃO

MOTORA.

APRENDA AS HORAS BRINCANDO (3 und)

¨ JOGO PARA CRIANÇAS APARTIR DE 6 (SEIS) ANOS

¨ PERMITIR DE 2 A 6 JOGADORES

¨ CONTER 144 PEÇAS

¨ MATERIAL DESTACÁVEL EM 3 PARTES, QUE JUNTAS FORMAM A IMAGEM DO

RELÓGIO, COM A SUA RESPECTIVA HORA E INDICAÇÃO DE SE É DIA OU NOITE.

BRINCAR E APRENDER – VOGAIS (1 und)

¨ JOGO PARA CRIANÇAS APARTIR DE 4 (QUATRO) ANOS

¨ CONTER 30 (TRINTA) PEÇAS

¨ O JOGO DEVERÁ PERMITIR A PARTICIPAÇÃO DE 1(UM) OU MAIS JOGADORES

¨ JOGO DE ENCAIXE TIPO QUEBRA-CABEÇA

¨ DEVERÁ ESTIMULAR A PERCEPÇÃO DE PALAVRAS, ESCRITA E ASSOCIAÇÃO

LÓGICA

¨ POSSUIR SELO DO INMETRO E DA FUNDAÇÃO ABRINQ E CLASSIFICAÇÃO ETÁRIA

JOGO DA MEMÓRIA – XXXXXXX XXXXXXXXXX (2 und)

¨ JOGO PARA CRIANÇAS APARTIR DE 3 (TRÊS) ANOS

¨ JOGO PARA ATÉ 6 (SEIS) PARTICIPANTES
¨ DEVERÁ CONTER 30 (TRINTA) PARES DE CARTAS, QUE PERMITAM A FORMAÇÃO DE ATÉ 60 CARTELAS ILUSTRADAS
¨ SELO DO INMETRO.
ACERVO COM 826 LIVROS VARIADOS DA LITERATURA INFANTO-JUVENIL, CONFORME DESCRITIVOS
COLEÇÃO	TÍTULO	AUTOR
Vogais	Livro do A	Xxxxxxx Xxxxxxx
Contos e cantos	Hora do abraço	Xxxxxxxx Xxxxxxxx
Contos e cantos	Minha família divertida	Xxxx Xxxxx
Contos e cantos	O gato e a pedra	Xxxxxxxx X. Pires
Contos e cantos	Criança feliz	Org. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx
Contos e cantos	A infância de Xxxxxxx Xxxxxx	Xxxxx Xxxxxx
Contos e cantos	O gato rupertal	Xxxxx Xxxxx
Contos e cantos	Que horas são lobinho	Xxxxxx Xxxxxxx
Contos e cantos	O menor peixe da história	Xxxxxxx Xxxxx
Contos e cantos	O anjo de papel	Xxxxx Xxxxx
Contos e cantos	Como colocar seus pais na linha	Doo Zandohntz
Contos e cantos	Seja o cara	Doo Zandohntz
Biblioteca Larousse	Dinossauros: Como viveram e porque desapareceram	Xxxxx Xxxxxxx
Biblioteca Larousse	Corpo Humano: como é feito, como funciona e cuidado com a saúde	Trad. Xxxxxxx Xxxxxxxxx
Biblioteca Larousse	Cidadãos do mundo: costumes, culturas, atividades	Trad. Xxxxx X. Rodrigues
Biblioteca Larousse	Invenções e Descobertas	Trad. Xxxxxx Xxxxxxxxx
Biblioteca Larousse	Convivência: ética, cidadania e responsabilidade social	Trad. Norma Godstaine
Biblioteca Larousse	Perguntas que nos deixam de cabelo em pé: Sobre a luz e as cores	Xxxxx Xxxxxxx/Xxxxxx Xxxxxxxxxxx
Criança famosas	Cartola	Xxxxxx Xxxxx/Xxxxxx Xxxxxx
Criança famosas	Bichos da praia	Xxx Xxxxxxxx/Xxxxxx Xxxx
Aprendendo Habitos de Higiene	Pedrinho não gosta de tomar banho	Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx
Aprendendo Habitos de Higiene	Xxxxxxxx precisa escova os dentes	Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx
Aprendendo Habitos de Higiene	Xxx precisa lavar as mãos	Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx
Sentimentos	Vergonha	Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx

Sentimentos	Medo	Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
Sentimentos	Solidão	Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
Sentimentos	Tristeza	Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
Sentimentos	Alegria	Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
Sentimentos	Ciúme	Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
Sentimentos	Amor	Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
Sentimentos	Ansiedade	Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
Sentimentos	A galinha vermelha	Lidhi Pahwa
Sentimentos	O urso e as xxxxxxx	Xxxxxxx Xxxxx
Aprendendo com os animais	Xxxx e a minhoca	Xxxxxxx Xxxxx
Aprendendo com os animais	O gambá fedinho	Nandika Chand
Aprendendo com os animais	O bode na caverna do Leão	Nandika Chand
Aprendendo com os animais	A coruja sábia	Nandika Chand
Aprendendo com os animais	Xxxxxxxx e o skate	Xxxxxxx Xxxxx
Aprendendo com os animais	Xxxx não queria se inflar	Xxxxxxx Xxxxxxx
Aprendendo com os animais	Xxxxx, o ratinho travesso	Nandika Chand
Aprendendo com os animais	A girafa que queria ser navio do deserto	Xxxxxxx Xxxxxxx
Aprendendo com os animais	A felicidade é uma melancia na cabeça	Estella Dreis
Olhe mais perto	Insetos (Uma visão detalhada sobre os insetos)	Xxx Xxxxxx
Olhe mais perto	Drogas tô fora (manual de sobrevivência para jovens e adolescentes)	Xxxxxx Xxxxx
Olhe mais perto	Mariana mocinha (Educação sexual)	Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Olhe mais perto	Legal é ter cuidado (Uma história sobre educação no trabalho)	Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx

Olhe mais perto	Preservar a natureza - Nos podemos	Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Olhe mais perto	Ainda bem que é tudo diferente	Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
Olhe mais perto	A lua e o sol - Fluência Indígena	Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
Olhe mais perto	A África de dona Biá	Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
Olhe mais perto	O que não cabe no meu mundo - Mentira	Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
Olhe mais perto	De quem é a árvore?	Xxxxxxxx Xxxxxxxx
Olhe mais perto	Uma turma diferente	Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
Olhe mais perto	Lis não quer comer vegetais	Xxxxx Xxxxxx
Primeiro Livro do bebê	Ursinho (livro de pano)	Xxxxxxx Xxxxx
Primeiro Livro do bebê	Gatinho (livro de pano)	Xxxxxxx Xxxxx
Primeiro Livro do bebê	Coelhinho (livro de pano)	Xxxxxxx Xxxxx
Primeiro Livro do bebê	Cãozinho (livro de pano)	Xxxxxxx Xxxxx
Literatura brasileira em quadrinho	Memoria póstumas de Xxxx Xxxx	Xxxxxxx xx Xxxxx
Literatura brasileira em quadrinho	O enfermeiro	Xxxxxxx xx Xxxxx
Literatura brasileira em quadrinho	Memórias de um sargento de milícias	Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx
Literatura brasileira em quadrinho	A causa secreta	Xxxxxxx xx Xxxxx
Literatura brasileira em quadrinho	O triste fim de policarpa quaresma	Lima Barreto
Clássicos em quadrinhos	Xxxxxxxx Xxxxxx e quadres contos de fantasmas, piratas e mistério	Xxxxxx Xxxxx Xxxxx
Clássicos em quadrinhos	Drácula, O Covil do Verme Branco e Mais Cinco Histórias de Mistério e Terror!	Bram Stoker
Bichinhos divertidos em 3D	O carrinho	Trad. Xxxx Xxxxxxxxxx
Bichinhos divertidos em 3D	O pinguim sonolento	Trad. Xxxx Xxxxxxxxxx
Bichinhos divertidos em 3D	O cachorro enlameado	Trad. Xxxxxxxx Xxxxxxx

Bichinhos divertidos em 3D	O sapo curioso	Trad. Xxxxxxxx Xxxxxxx
Bichinhos divertidos em 3D	A pequena escavadeira	Trad. Xxxx Xxxxxxxxxx
Bichinhos divertidos em 3D	Quando eu crescer	Trad. Xxxx Xxxxxxxxxx
Bichinhos divertidos em 3D	O pequeno Dinossauro	Trad. Xxxxxxxx Xxxxxxx
Bichinhos divertidos em 3D	A joaninha	Trad. Xxxx Xxxxxxxxxx
Bichinhos divertidos em 3D	Percival a lagarta	Trad. Xxxx Xxxxxxxxxx
Bichinhos divertidos em 3D	Fadas Amiguinhas	Trad. Xxxx Xxxxxxxxxx
Bichinhos divertidos em 3D	A pônei Xxxxxxxx	Xxxx. Xxxx Xxxxxxxxxx
Bichinhos divertidos em 3D	O coelho engraçado	Trad. Xxxxxxxx Xxxxxxx
Bichinhos divertidos em 3D	A gatinha corajosa	Trad. Xxxx Xxxxxxxxxx
	A fantástica fábrica de brinquedos com sucata	Xxxxxx Xxxxxxx
	Xxxxxxxx e seus Xxxxxxxx	Xxxxxx Xxxxxx / Xxxxx
	Xxxxxx do Marrocos	Xxxxxxxx Xxx
	Xxxxx do Japão	Xxxxxxxx Xxx
Assim é a vida	Xxx não quer tomar banho	Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxx/Xxxxx Xxxxx
	Tudo depende	Xxxx Xxxxxx Xxxxxx
	O livro mágico das brincadeiras com papel	Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
	O pequeno Príncipe	Xxxxxxx xx Xxxxx - Exupery
	Glee (guia não oficial de série) - não deixe de acreditar	Xxxx Xxxxxx & Xxxxxx Xxxxxxx
Baby Einsten	Como é bom morar na lagoa	Xxxxx Xxxxxx/Xxxxx
Baby Einsten	Tudo que se vê da para contar	Trad. Xxxxxxx Xxxxxxx
Baby Einsten	Querida água	Xxxxx Xxxxxx/Xxxxx

Pequenos craques	Xxxxxxxx	Xxxxx Xxxxxxx
Pequenos craques	Xxxxxx	Xxxxx Xxxxxxx
Pequenos craques	Magic Xxxxx	Xxxxx Xxxxxxx
Kika em	De onde vem o pão?	Xxxxx Xxxxxxx/Xxxxxxxx Xxxxx
Kika em	De onde vem a onda?	Xxxx Xxxxxxxxx
Kika em	De onde vem o arco-íris	Kiko Mistorigo
	Bicho homem	Xxxxx Xxxxxxxx
	Uma incrível porção mágica	Xxx Xx-Xxx/Xxxx Xxx- Xxxxx
Hora do espanto	Espelho meu	Xxxxx X. Hyde
Hora do espanto	O poço dos desejos	Xxxxx X. Hyde
Hora do espanto	O soldado fantasma	Xxxxx X. Hyde
Hora do espanto	Sangue na torneira	Xxxxx X. Hyde
Hora do espanto	Feliz dia das Bruxas	Xxxxx X. Hyde
Hora do espanto	O escritor fantasma	Xxxxx X. Hyde
Hora do espanto	O doutor morte	Xxxxx X. Hyde
Hora do espanto	Garoto pobre	Xxxxx X. Hyde
Hora do espanto	O piano	Xxxxx X. Hyde
Hora do espanto	A fuga de Xxxxx	Xxxxx X. Hyde
	Cadu, o caracol som pressa	xxxx Xxxxxxx
	Luci, a elefanta sujinha	xxxx Xxxxxxx
	Lilica. A tamanduá intrometida	Xxxxxx Xxxx
Primeiro Livro do bebê	A patinha Paulete	Xxxx Xxxxxxxxxx

Primeiro Livro do bebê	Coelhinha Xxxxxx	Xxxx Xxxxxxxxxx
Educação ambiental	Desenvolvimento sustentável	Xxxxxx Xxxxxxxx
Educação ambiental	Coleta seletiva e reciclagem	Xxxxxx Xxxxxxxx
Educação ambiental	O meio ambiente	Xxxxxx Xxxxxxxx
Educação ambiental	Xxxx	Xxxxxx Xxxxxxxx
Educação ambiental	Fauna e Xxxxx	Xxxxxx Xxxxxxxx
	Uma história com cores	Xxxxxxx Xxxxxxx/Xxxxxx Xxxxxx
	A planta carnívora de Xxx	Xxxxxxx Xxxxx
	Primeiros socorros para fadas e outras criaturas fabulosas	Lari Don
	O Castor jardineiro	Xxxx Xxxxxxxx
Animais animados	Na fazenda!	Oakley Graham
Animais animados	Bichinhos de estimação	Xxxxxx Xxxxxx
Ecolivro	Filhotes	Xxxxxx Xxxxxx
Contos de fadas musicados	A pequena Sereia	Trad. Xxxxx Xxxxxxxx xxxxx Xxxxxxxx
Livro quebra cabeça	Atlas do mundo	xxxx Xxxxxxxx
Só me diz por que?	Devo ir dormir?	Xxxx Xxxxxxxx
Só me diz por que?	Temos cor de pele tão diferentes?	Xxxx Xxxxxxxx
	O sítio no descobrimento (a turma do Sítio do Pica- Pau amarelo na expedição de Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx)	Xxxxxxx Xxxxxxxx
Fantasticas luzes brilhantes	O vestido mágico da princesa com brilhante	Xxxxxxxx Xxxxx
	As assas mágicas da fada faísca	Trad. Xxxx Xxxxxxxxxx
Xxxx vive momentos especiais	Bom-dia	Xxxx Xxxxxxxxxx

Xxxx vive momentos especiais	Boa-noite	Xxxx Xxxxxxxxxx
Xxxx vive momentos especiais	Feliz aniversário	Xxxx Xxxxxxxxxx
Xxxxxxx xxxxxxxxxx	Xxxx carijó	Melhoramentos
Xxxxxxx xxxxxxxxxx	Meu primeiro livro de fotografias	Melbooks
	Bigode mania	Xxx Xxxxxx
	365 (histórias para ler e sonhar)	Editora - PAE
Contos de fada	1 - Cinderela - Alice no país das maravilhas - O patinho feio	Xxxxxxx Xxxxxx
Contos de fada	2 - A pequena sereia - Xxxxx Xxx - Xxxxx de botas	Xxxxxxx Xxxxxx
	Peixonauta - misture e monte	Célia Catunga/Kiko
Minha Princesinha	Xxxxxxx	Xxxx Xxxxx
	Meu livro de calcular	Xxxxxx Xxxxxx
	Xxxxx Xxxxx	Xxxxxx Xxxxxx
Cocoricó - Diferenças e costumes	Um amigo especial	Walkíria de Xxxxxx
Cocoricó - Fábulas	O velho, o menino e o cavalo	Walkiria X. xx Xxxxxx
Cocoricó - Fábulas	Xxxxxx e o pé de feijão	Walkiria X. xx Xxxxxx
Cororicó - Medo e mistérios	De cabelos em pé	Melhoramentos
Cororicó - Medo e mistérios	Monstro no paiol	Melhoramentos
Conte outra vez - Clássicos	Cinderela	Xxxx Xxxxxxxxxx
Conte outra vez - Clássicos	Branca de Neve	Xxxx Xxxxxxxxxx
Conte outra vez - Clássicos	Pinóquio	Xxxx Xxxxxxxxxx
Conte outra vez - Clássicos	A bela adormecida	Xxxx Xxxxxxxxxx
Conte outra vez - Clássicos	O gato de botas	Xxxx Xxxxxxxxxx

Conte outra vez - Clássicos	Xxxxx Xxx	Xxxx Xxxxxxxxxx
Meu sonho é...	Quando crescer vou ser...	Xxx Xxxxx
Meu sonho é...	Para qual lugar do mundo irei agora?	Xxx Xxxxx
Mas que barulho!	Palavras	Trad. Xxxxxxx X. Andreani
Conto e cenário	A bela Adormecida	Xxxx Xxxxxxxxxx
	Fazendo arte com origami	Xxxxx Xxxxx Xxxxxx
Bichinhos divertidos em 3D	O Pintinho	Xxxx Xxxxxxxxxx
	É um monstro surpresa	Xxxx Xxxxxxxxxx
Livro e DVD	Winx club	Revisa - Xxxxxx Xxxxx
Livro e DVD	Riki e Xxxx	Xxxxxxx Xxxxx
Livro e DVD	Teenager Mutante Ninja - Tuteles	Tamara
Editora Vale das Letras	Festa no oceano	The Clever Factory
	A festa da princesa	The Clever Factory
	Festa na cidade	The Clever Factory
Agitando com os animais	A galinha filó	Trad. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
Agitando com os animais	A festa dos dinos	Trad. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
Agitando com os animais	O porquinho Juca	Trad. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
Livro pop-up	Os animais selvagens	Vale das Letras
Livro pop-up	Visitando a fazenda	Vale das Letras
Livro pop-up	A bicharada selvagem	Vale das Letras
Contando uma fábula	O lobo e a ovelha	Trad. Xxxx Xxxxxxxxxx
Contando uma fábula	O rato da cidade e o rato do campo	Trad. Xxxx Xxxxxxxxxx

Contando uma fábula	A floresta é barulhenta	Trad. Xxxx Xxxxxxxxxx
Filosofia para leigos	A amizade segundo Xxxxxxx Xxxxx	Xxxxx Xxxxxxxx/Xxx
Filosofia para leigos	A felicidade segundo Spnoza	Xxxxx Xxxxxxxx/Max
Xxxxx Xxxxx - contos de cavaleiros	O cavaleiro de espadas e fantasmas	Xxxxx Xxxxx
0 contos romanos	O prisioneiro celta	Xxxxx Xxxxx
	De menina a mulher (cinco coisas...)	Drica Pinotti
	Você é amigável	Xxxx Xxxx
BFC ink,	LWB kit	Edt. Aline Memassi
	Verde de inveja	Xxxx Xxxxxxxx
Misture e invente	Carros	Trad. Silva Mortara
Misture e invente	Toy Story 3	Trad. Silva Mortara
Aprenda a fazer	Doces e Salgado	Revisão - Xxx Xxxxx X. Antônico
Escolinha todo livro	Brincando com números	Suelen xxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Plic ploc	Uma visita para os macaquinhos	Trad. Xxxxxxx Xxxxxxx
Plic ploc	A grande aventura dos ursinhos	Trad. Xxxxxxx Xxxxxxx
Carater e cidadania	Egoísta	Ved Prakash
Carater e cidadania	Com medo	Ved Prakash
Carater e cidadania	Por favor	Ved Prakash
Carater e cidadania	Por quer brigar?	Ved Prakash
Carater e cidadania	Triste	Ved Prakash
Carater e cidadania	Zangado	Ved Prakash
Carater e cidadania	Sozinho	Ved Prakash

Carater e cidadania		Porque ser mandão?			Ved Prakash
Carater e cidadania		Porque ser hostil?			Ved Prakash
Carater e cidadania		Isso não vai dar certo			Xxx Xxxxxxx
Carater e cidadania		magoar			Ved Prakash
Carater e cidadania		Amigável			Ved Prakash
LOTE 05 – KIT PROJETO PEDAGÓGICO – A TENDA DA CULTUTA
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	V. UNT	V. TOTAL
01	PROJETO PEDAGÓGICO A TENDA DA CULTURA: Projeto ao público de todas as idades com espaço itinerante para realizações de eventos culturais. Com 2.000 livros; 02 mesas; 04 baús; 12 cadeiras e 34 brinquedos pedagógicos. PERMITE-SE VARIAÇÃO DE ATÉ 10% DAS MEDIDAS APRESENTADAS NAS DESCRIÇÕES DOS ITENS.	Und	01	R$ 89.465,31	R$ 89.465,31
DESCRIÇÃO DETALHADA DOS COMPONENTES
Deve conter Tenda Pantográfica, mesas e cadeiras adultas e infantis, armários para armazenar itens do Projeto, Tapete infantil, relação de livros infantis, infanto-juvenis, religiosos, paradidáticos, de literatura, para educação de jovens e adultos, mapas, dicionários, brinquedos pedagógicos, material pedagógico voltado para a inclusão social, entre outros componentes.
TÍTULOS					QTD
A África de Dona Bia					5
Adivinhações com Looney Tunes					5
Ainda bem que tudo é diferente					5
Animais da fazenda – A galinha coroca					5
Animais da fazenda – A vaca pintosa					5
Animais da fazenda – O porquinho Pitoco					5
Animais da fazenda –O patinho Pipo					5
Atividade para todo o dia – Ciências – 2 coleção com 6 livros cada.					12
Atividade para todo o dia – Matemática – 2 coleção com 6 livros cada.					12
Atividade para todo o dia – Português – 2 coleção com 6 livros cada.					12
Atlas do estudante - Arte					10
Atlas do estudante - Drogas					10

Atlas do estudante - Química	10
Atlas do Estudante – Afrodescendente	10
Atlas do estudante – Astronomia	10
Atlas do estudante – Atlas Geográfico	10
Atlas do estudante – Aves, répteis e anfíbios	10
Atlas do Estudante – Datas Cívicas	10
Atlas do estudante – Experimentos	10
Atlas do estudante – Folclore	10
Atlas do estudante – Gráficos e Tabelas	10
Atlas do estudante – Gramática	10
Atlas do estudante – Guerras do Brasil	10
Atlas do estudante – Guerras Internacionais	5
Atlas do estudante – História Industrial	10
Atlas do Estudante – Invenções	10
Atlas do estudante – Literatura	10
Atlas do estudante – Numismática	10
Atlas do estudante – Presidente Brasileiros	10
Atlas do estudante – Profissões	10
Aventuras de Tintin – Livros de adesivos	10
Aventuras de Tintin – O Segredo de licorne	5
Aventuras de Tintin – Ousada fuga de Tintin	10
Aventuras de Tintin – Perigo no mar	10
Aventuras de Tintin –Mistérios das caveiras desaparecidas	10
Aventuras iluminadas – A maldição do templo perdido	5
Aventuras iluminadas – Xxxxxx Xxxxxxxxxx	5
Bagagem Perdida	5
Biblioteca de literatura - A contagem das maçãs	5
Biblioteca de literatura - A melhor amiga sobre rodas	5
Biblioteca de literatura - Asma de Abby e a grande corrida	5
Biblioteca de literatura - Bullying e Eu	5
Biblioteca de literatura - Clube dos corta bullying	5
Biblioteca de literatura - Divórcio de mamãe e papai	5
Biblioteca de literatura - Esta árvore conta	5
Biblioteca de literatura - Jardim de Deus e o Câncer	5
Biblioteca de literatura - Mamãe vai ter um bebê	5
Biblioteca de literatura - Monstros morderam seus modos	5
Biblioteca de literatura - Ninguém sabe o que fazer	5
Biblioteca de literatura - O grande jogo do morcego	5
Biblioteca de literatura - O lava-carros de Xxxxxx	5
Biblioteca de literatura - O melhor dos dois ninhos	5
Biblioteca de literatura - Princesa Xxx e a fraqueza	5

Biblioteca de literatura - Princesa Xxx e a mentira	5
Biblioteca de literatura - Resolução de ano novo	5
Biblioteca de literatura - Sissi a gatinha patinadora	5
Biblioteca de literatura - Sopa de coragem	5
Biblioteca de literatura - Todos a bordo	5
Biblioteca de literatura - Vilmar, Valmor e a poupança	5
Biblioteca de literatura - Você continuará a me amar	5
Biblioteca de literatura - Você é dono de seu corpo	5
Biblioteca do Ensino Fundamental e Médio – 2 coleções (5 volumes cada)	10
Biblioteca integrada – 2 bibliotecas (5 vol. cada)	10
Boo: A vida do cachorro mais fofo do mundo	5
Bullying: Medo De Ninguém	10
Clássicos em quadrinhos - Drácula	5
Clássicos Lietrários - Memórias Póstumas De Brás Cubas	10
Clássicos Literários - A Cidade e as Serras	10
Clássicos Literários - A Escrava Isaura	10
Clássicos Literários - Amor De Perdição	10
Clássicos Literários - Dom Casmurro	10
Clássicos Literários - Eurico, O Presbítero	10
Clássicos Literários - Helena	10
Clássicos Literários - Inocência	10
Clássicos Literários - Iracema	10
Clássicos Literários - Lucíola	10
Clássicos Literários - O Alienista	10
Clássicos Literários - O Ateneu	10
Clássicos Literários - O Cortiço	10
Clássicos Literários - O Guarani	10
Clássicos Literários - O Mulato	10
Clássicos Literários - O Seminarista	10
Clássicos Literários - Os Lusíadas	10
Clássicos Literários - Xxxxxxx Xxxxx	10
Clássicos Literários - Senhora	10
Clássicos Literários - Triste Fim De Policarpo Quaresma	10
Clássicos Literários - Ubirajara	10
Clique e descomplique – diversão e entretenimento	5
Clique e descomplique – excel 2	5
Clique e descomplique – fotografia digital	5
Clique e descomplique – internet & comunicação	5
Clique e descomplique – Power point	5
Clique e descomplique – Windows & seus segredos	5
Clique e descomplique - Word	5

Col. Clássicos Abril – A Divina Comédia	5
Col. Clássicos Abril – O retrato de Xxxxxx Xxxx	5
Col. Clássicos Abril – Orgulho e Preconceito	5
Col. Clássicos Abril – A metamorfose Vol. I	5
Col. Clássicos Abril – Assassinato e outras histórias	5
Col. Clássicos Abril – Cândido	5
Col. Clássicos Abril – Contos de amor, de loucura e morte	5
Col. Clássicos Abril – Coração das trevas	5
Col. Clássicos Abril – Crime e Castigo	5
Col. Clássicos Abril – Dom Quixote Vol. I	5
Col. Clássicos Abril – Dom Quixote Vol. II	5
Col. Clássicos Abril – Grandes esperanças	5
Col. Clássicos Abril – Xxxxxx, Rei Xxxx e Macbeth	5
Col. Clássicos Abril – Ilusões Perdidas Vol. II	5
Col. Clássicos Abril – Infância	5
Col. Clássicos Abril – Madame Bovary	5
Col. Clássicos Abril – Mensagem	5
Col. Clássicos Abril – Moby Dick Vol. I	5
Col. Clássicos Abril – Moby Dick Vol. II	5
Col. Clássicos Abril – No caminho do Swann	5
Col. Clássicos Abril – O Falecido Xxxxxx Xxxxxx	5
Col. Clássicos Abril – O Homem que queria ser rei e outras histórias	5
Col. Clássicos Abril – O morro dos ventos uivantes	5
Col. Clássicos Abril – O Xxxxx Xxxxxxx	5
Col. Clássicos Abril – O vermelho e o negro	5
Col. Clássicos Abril – Os Malavoglia	5
Col. Clássicos Abril – Os sertões Vol. I	5
Col. Clássicos Abril – Os sertões Vol. II	5
Col. Clássicos Abril – Os Sofrimentos do jovem Werther	5
Col. Clássicos Abril – Outra volta do parafuso	5
Col. Conhecendo – Cobras	5
Col. Conhecendo – Criaturas das florestas tropicais	5
Col. Conhecendo – Felinos	5
Col. Conhecendo – Megaestruturas	5
Col. Conhecendo – Olimpíadas	5
Col. Dr. Drauzio Varella - DST´s e hepatites	5
Col. Dr. Drauzio Varella – Bebidas alcoólicas	5
Col. Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx – Cânceres	10
Col. Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx – Cigarros	5
Col. Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx – Dengue e envelhecimento	5
Col. Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx – Doenças respiratórias	10

Col. Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx – Envelhecimento	5
Col. Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx – Hipertensão e diabetes	5
Col. Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx – Obesidade e Nutrição	10
Col. Perguntas e Respostas - Corpo Humano	10
Col. Perguntas e Respostas – A Evolução da Terra	10
Col. Perguntas e Respostas – A pré-história	10
Col. Perguntas e Respostas – Estranho mais verdadeiro	10
Col. Perguntas e Respostas – Exploradores e descobridores	10
Col. Perguntas e Respostas – Fósseis, rochas e minerais	5
Col. Perguntas e Respostas – Mistérios do nosso mundo	5
Col. Perguntas e Respostas – Mitos, lendas e Impérios perdidos.	5
Col. Perguntas e Respostas – Mundo antigo	5
Col. Perguntas e Respostas – Mundo Subaquático	5
Col. Perguntas e Respostas – Nosso mundo	5
Col. Perguntas e Respostas – O espaço	5
Col. Perguntas e Respostas – Origem das coisas	5
Col. Perguntas e Respostas – Os progressos da ciência	5
Col. Perguntas e Respostas – Pequenas criaturas	5
Col. Perguntas e Respostas – Predadores	5
Coleção conhecendo o meio ambiente – 2 coleções( 5 volumes cada)	10
Coleção Cozinhas da Itália - Câmpania	5
Coleção Cozinhas da Itália – Lazio	5
Coleção Cozinhas da Itália – Ligúria	5
Coleção Cozinhas da Itália – Lombardia	5
Coleção Cozinhas da Itália – Peimonte	5
Coleção Cozinhas da Itália – Receitas essenciais	5
Coleção Cozinhas da Itália – Toscana	5
Coleção Cozinhas da Itália –Abruzzo	5
Coleção Criar e Vender – arranjos florais	10
Coleção Criar e Vender – artesanato	10
Coleção Criar e Vender – bijuterias	10
Coleção Criar e Vender - Chocolates	10
Coleção Criar e Vender – compotas e conservas	10
Coleção Criar e Vender – docinhos	10
Coleção Criar e Vender – lembrancinhas	10
Coleção Criar e Vender – patchwork	10
Coleção Criar e Vender – reciclados	10
Coleção Criar e Vender - scrapbook	10
Coleção Criar e Vender – tricô e afins	10
Coleção Criar e Vender – velas e luminárias	10
Coleção Criar e Vender- cupcakes	10

Coleção Mestres da Música - Xxxxx Xxxxxxx – Mini-livro e CD	20
Coleção Mestres da Música - Xxx Xxxx - Mini-livro e CD	20
Coleção Sentimentos - Alegria	5
Coleção Sentimentos - Amor	5
Coleguinhas Pop-up – Cachorrinho	5
Coleguinhas Pop-up – Coelhinho	5
Coleguinhas Pop-up – Elefantinho	5
Coleguinhas Pop-up – Porquinho	5
Como alcançar o sucesso	5
Compartilhando Sentimentos - Catito o Cão	5
Concurso público – Atualidade e conhecimentos gerais	10
Concurso público – compreensão e interpretação de texto	10
Concurso público – Direito Administrativo	10
Concurso público – Informática	10
Concurso público – Leis	10
Concurso público – Matemática	10
Concurso público – Português	10
Concurso público – Raciocínio Lógico	10
Concurso público – Contabilidade	10
Concurso público – Redação	10
Curada por um anjo	5
Dicionário de inglês	6
Dicionário de português	6
Educação Ambiental - Água	10
Educação ambiental - Coleta Seletiva e Reciclágem	10
Educação ambiental - Desenvolvimento Sustentável	10
Educação ambiental - Fauna E Flora	10
Educação ambiental - Meio Ambiente	10
Educação para o Trânsito: Legal É Ter Cuidado	10
Enciclopédia de Pesquisa Pae – 2 Enciclopédia (10 vol. cada)	20
Explorando o oceano	5
Fauninha Brasileira	5
Folclore e Companhia	5
XXXXX- Xxxxxxxxxx de apoio ao professor – L. Portuguesa I	2
XXXXX- Xxxxxxxxxx de apoio ao professor – Artes	2
XXXXX- Xxxxxxxxxx de apoio ao professor – Ciências, história e Geografia	2
XXXXX- Xxxxxxxxxx de apoio ao professor – Educação pelo movimento	2
XXXXX- Xxxxxxxxxx de apoio ao professor – Espanhol	2
XXXXX- Xxxxxxxxxx de apoio ao professor – Inglês	2
XXXXX- Xxxxxxxxxx de apoio ao professor – L. Portuguesa II	2
XXXXX- Xxxxxxxxxx de apoio ao professor – Matemática	2

Glee (guia não oficial de série) - não deixe de acreditar	5
Guia Prático de Enfermagem	5
Lira Dos Vinte Anos	10
Literatura Infanto-juvenil - A magia dos bichinhos	5
Livro pop-up - A bicharada selvagem	10
Livro pop-up - Os animais selvagens	10
Livro pop-up - Visitando a fazenda	10
Lua e Sol	10
Manual interativo do estudante	5
Mapa do brasil	5
Mapa múndi	5
Marina Mocinha	5
Meta – Manual de Ensino e Técnicas Avançadas	2
Meus Clássicos Favoritos - O Gato de Botas	5
Meus Clássicos Favoritos - O Pequeno Polegar	5
Meus Clássicos Favoritos - O Soldadinho de Chumbo	5
Meus Clássicos Favoritos - Pinóquio	5
Meus Clássicos Favoritos – Xxxx e Xxxxx	5
Meus Clássicos Favoritos – Xxxx e o Pé de feijão	5
Meus Clássicos Favoritos – Mogli, o Menino Lobo	5
Meus Clássicos Favoritos – O Burro e o Cãozinho	5
Meus Clássicos Favoritos – O Cavalo o Caçador e o Cervo	5
Meus Clássicos Favoritos – O Flautista de Hemelin	5
Meus Clássicos Favoritos – O Lobo e os sete Cabritinhos	5
Meus Clássicos Favoritos – O Mágico de Oz	5
Meus Clássicos Favoritos – O Patinho Feio	5
Meus Clássicos Favoritos – O Pescador e o Gênio	5
Meus Clássicos Favoritos – O Rato do Campo e o rato da Cidade	5
Meus Clássicos Favoritos – O Rouxinol e o Imperador	5
Meus Clássicos Favoritos – O Sapateiro e os Elfos	5
Meus Clássicos Favoritos – Os Músicos de Bremen	5
Meus Clássicos Favoritos – Os três Cabritos	5
Meus Clássicos Favoritos – Os Três Mosqueteiros	5
Meus Clássicos Favoritos – Peter Pan	5
Meus Clássicos Favoritos – Polegarzinha	5
Meus Clássicos Favoritos – Rapunzel	5
Meus Clássicos Favoritos – Xxxxxx Xxxxxx	5
Meus Clássicos Favoritos - Rumpelstichen	5
Meus Clássicos Favoritos- O Homen Biscoito	5
Minha primeira enciclopédia	5
Mini dicionário de espanhol	5

Xxxxxxx xx Xxxxxxx	5
Misture e Invente - Carros	5
Mordida de amor	5
Nova gramática prática	5
O gato Rupertal	5
O Pequeno príncipe	5
Onze - Literatura e Ficção	5
Pequenos Contos – A rainha e a neve	5
Pequenos Contos – Xxxx e o pé de feijão	5
Pequenos Contos – O gato e o rato	5
Pequenos Contos – O livro da selva	10
Pequenos Contos – O mágico de Oz	10
Pequenos Contos – Xxxxxx, a rena de nariz vermelho	5
Piadas e Risadas com Looney Tunes	5
Poemas - Cartas Chilenas	10
Português Passo a Passo com Xxxxxxxx – Coesão e coerência	10
Português Passo a Passo com Xxxxxxxx – Concordância Nominal	10
Português Passo a Passo com Xxxxxxxx – Concordância verbal	10
Português Passo a Passo com Xxxxxxxx – Crase	10
Português Passo a Passo com Xxxxxxxx – Grafar e acentuar	10
Português Passo a Passo com Xxxxxxxx – Mais fácil que você pensa	10
Português Passo a Passo com Xxxxxxxx – Palavras que se relacionam	10
Português Passo a Passo com Xxxxxxxx – Pronomes	10
Português Passo a Passo com Xxxxxxxx – Tempos e modos dos verbos	10
Português Passo a Passo com Pasquale – Vírgula e sinais de pontuação.	10
Preservar A Natureza: Nós Podemos	10
Sherlock Holmes	5
Siga sua paixão, encontre seu poder	5
Vamos de excursão com Looney Tunes	5
Vamos viajar com Looney Tunes	5
RELAÇÃO DE BRINQUEDOS	QTD.
1. Alfabeto Ilustrado EVA com 72 peças, atóxico, lavável, macio, acondicionado em embalagem plástica, contendo o selo do Inmetro.	1
2. Balança de Madeira contendo o selo do Inmetro	1
3. Bate Martelo em madeira, medidas da base: 24 x 13 x 7 cm, contendo 04 pinos coloridos e um martelo, contendo o selo do Inmetro.	1
4. Caderno de Leitura	12
5. Caixas Coloridas em material M.D.F. e Madeira com 05 peças, medidas da caixa maior: 11 x 11 x 4,5 cm, contendo o selo do Inmetro.	2
6. Dominó Abstrato das Partes - Material: MDF - nº de peças: 28 - 70x35x3 mm (cada). Embalagem: madeira - 167x98x46 mm. Contendo o selo do Inmetro	1

7. Xxxxxx Xxxxxxxxxxxxx- Material: MDF - nº de peças: 28 - 70x35x3 mm (cada). Embalagem: madeira - 167x98x46 mm. Contendo o selo do Inmetro	1
8. Dominó de Ideias- Material: MDF - nº de peças: 28 - 70x35x3 mm (cada). Embalagem: madeira - 167x98x46 mm. Contendo o selo do Inmetro	1
9. Dominó Divisão Silábica- Material: MDF - nº de peças: 28 - 70x35x3 mm (cada). Embalagem: madeira - 167x98x46 mm. Contendo o selo do Inmetro	1
10. Dominó Encontrando a Sombra- Material: MDF - nº de peças: 28 - 70x35x3 mm (cada).	1
11. Dominó Formas Geométricas- Material: MDF - nº de peças: 28 - 70x35x3 mm (cada).	1
12. Dominó Fracções- Material: MDF - nº de peças: 28 - 70x35x3 mm (cada). Embalagem: madeira - 167x98x46 mm. Contendo o selo do Inmetro	1
13. Dominó Frases- Material: MDF - nº de peças: 28 - 70x35x3 mm (cada). Embalagem: madeira - 167x98x46 mm. Contendo o selo do Inmetro	1
14. Dominó Horas- Material: MDF - nº de peças: 28 - 70x35x3 mm (cada). Embalagem: madeira - 167x98x46 mm. Contendo o selo do Inmetro	1
15. Dominó Metades- Material: MDF - nº de peças: 28 - 70x35x3 mm (cada). Embalagem: madeira - 167x98x46 mm. Contendo o selo do Inmetro.	1
16. Dominó Multiplicação- Material: MDF - nº de peças: 28 - 70x35x3 mm (cada). Embalagem: madeira - 167x98x46 mm. Contendo o selo do Inmetro	1
17. Dominó Subtração- Material: MDF - nº de peças: 28 - 70x35x3 mm (cada). Embalagem: madeira - 167x98x46 mm. Contendo o selo do Inmetro	1
18. Dominó Trânsito- Material: MDF - nº de peças: 28 - 70x35x3 mm (cada). Embalagem: madeira - 167x98x46 mm. Contendo o selo do Inmetro	1
19. Gradoche Lobo	1
20. Loto Leitura em E.V.A. com 120 peças	1
21. Memória Formas Geométricas - Material: MDF - nº de peças: 40 -50x50x 3mm (cada).	1
22. Mosaico Triângulo em material M.D.F. com base medindo 18 x 18 cm, com 36 peças	1
23. MS de Leitura	2
24. Organizador de Leitura	4
25. Pinos de Encaixe em material M.D.F. com 20 pinos coloridos, medidas da base: 16 x 14 cm, conendo o selo do Inmetro.	1
26. Porquinho 1	1
27. Porquinho 2	1
28. Porquinho 3	1
29. Prancha de Seleção em material M.D.F. com 16 peças coloridas (04 formas	1
30. Relógio Cuco em M.D.F, contendo o selo do Inmetro.	1
31. Sequência de Unds Bolinhas EVA em material M.D.F. medindo 37 x 7 cm, com 45 bolias de E.V.A, contendo o selo do Inmetro.	1

32. Sequência Lógica – Separar Lixo - Dimensões da Embalagem: 332 x 107 x 38mm. Peso Aproximado do produto: 600g. Composição / Material: MDF. Quantidade de Peças: 16 peças - Medindo 75 x 75 x 3mm (Cada Peça).				1
33. Sequência Lógica – Caça e Pesca - Dimensões da Embalagem: 332 x 107 x 38mm. Peso Aproximado do produto: 600g. Composição / Material: MDF. Quantidade de Peças: 16 peças - Medindo 75 x 75 x 3mm ( Cada Peça ).				1
34. Sequência Lógica – Desmatamento - Dimensões da Embalagem: 332 x 107 x 38mm. Peso Aproximado do produto: 600g. Composição / Material: MDF. Quantidade de Peças: 16 peças - Medindo 75 x 75 x 3mm ( Cada Peça ).				1
35. Sequência Lógica – Desperdício- Dimensões da Embalagem: 332 x 107 x 38mm. Peso Aproximado do produto: 600g. Composição / Material: MDF. Quantidade de Peças: 16 peças - Medindo 75 x 75 x 3mm (Cada Peça).				1
36. Sequência Lógica – Natureza - Dimensões da Embalagem: 332 x 107 x 38mm. Peso Aproximado do produto: 600g. Composição / Material: MDF. Quantidade de Peças: 16 peças - Medindo 75 x 75 x 3mm ( Cada Peça ).				1
37. Sequência Lógica – Poluição - Dimensões da Embalagem: 332 x 107 x 38mm. Peso Aproximado do produto: 600g. Composição / Material: MDF. Quantidade de Peças: 16 peças - Medindo 75 x 75 x 3mm ( Cada Peça ).				1
MOBILIÁRIO				QTD.
BAÚ ORGANIZADOR com rodinha, em plástico resistente, tampa com alça, travamento nas laterais e medindo aproximadamente 30 x 40 x 60 cm.				4
Cadeiras de Plástico adulta				8
Cadeiras Infantis de Plástico				4
Mesa em Plástico adulta				2
Mesas Infantis em Plástico				1
Um tapete alfabeto em EVA de 26 peças, modelo quebra cabeça, medindo 29 cm altura x 29 cm comprimento x 05mm profundidade cada, com tamanho total de 2,18 m², colorido, lavável, com isolamento térmico para superfícies frias, atóxico, macio,				1
Tenda pantográfica, azul, medindo 18m², tipo lona, sanfonada, com manual de instruções para montagem e desmontagem fixada na capa protetora da tenda, com				1
Lote 06 – KIT PROJETO PEDAGÓGICO INCLUSÃO SOCIAL – Todas as Idades
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE KITS/CONJ	V.UNT	X.XXXXX
01	PROJETO PEDAGÓGICO INCLUSÃO SOCIAL – Todas as Idades: Composto de 01 armário em aço	06	R$ 34.205,50	R$ 205.233,00

	com portas e rodinhas, com 105 itens: 70 livros + conteúdo digital em Libras e para deficientes auditivos + 25 brinquedos pedagógicos. Livros técnicos para orientação dos professores.
LIVROS				AUTOR
Livro 1 – Um caminho em construção – Legislação e Orientações				Org. Xxxxxx Xxxxx
Livro 2 – Um caminho em construção – Deficiências Múltiplas				Org. Xxxxxx Xxxxx
Livro 3 – Um caminho em construção – Deficiência Visual				Org. Xxxxxx Xxxxx
Livro 4 – Um caminho em construção – Deficiência Auditiva				Org. Xxxxxx Xxxxx
Livro 5 – Um caminho em construção – Deficiência Mental				Org. Xxxxxx Xxxxx
Livro 6 – Um caminho em construção – Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade				Org. Xxxxxx Xxxxx
Livro 7 – Um caminho em construção – Deficiência Física				Org. Xxxxxx Xxxxx
Autismo na escola – um jeito diferente de aprender – um jeito diferente de ensinar				Xxxxxxx Xxxxx
Estratégias Lúdicas para o Ensino da Criança com Deficiência				Kelem Zapparoli
Práticas pedagógicas para inclusão e diversidade				Xxxxxxx Xxxxx
Distúrbios de Aprendizagem e de Comportamento				Xxx xx Xxxxxxxx
Estudantes com Necessidades Especiais – singularidade e desafios na prática pedagógica inclusiva				Xxxxxx Xxxxx Xxxx
Minha escola recebeu alunos para inclusão. O que faço agora?				Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
Síndromes – conhecer, planejar e incluir - 2ª edição				Xxxxxxx Xxxxx
Educação Física Xxxxxxxx				Xxxxxx xx Xxxxxxxx - Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx
Educação para o Trânsito nas escolas (em libras)				Xxxxx Xxxxx X. Xxxxx - Xxxx Xxxxx x. Xxxxx - Xxxx Xxxxx x. Frizanco
Desvendando a comunicação usada pelas pessoas com surdez (Em três volumes)				Xxxxxx Xxxxxx - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Atividades para desenvolvimento da inteligência emocional nas crianças				Xxxxxx X. Alzina - Núria P. Escoda - Monstserrat C. Bonilla - Èlia L. Cassà - Xxxxx X. Guiu - Meritxell O. Soler

Diversidade - Somos diferentes, únicos e especiais	Xxxxx X. Antúnez - Núria B. Fitó - Xxxxxx X. Godoy - Xxxxxxx X. Xxxxxxxxx
Xxxxxxxx e sua nova situação (acompanha CD interativo - Áudio - Rom - Vídeo -- Jogos Adaptados - Livro Falado e Interpretação em Libras)	Márcia Honora
O problema da centopeia Zilá - (acompanha CD interativo - Áudio - Rom - Vídeo -- Jogos Adaptados - Livro Falado e Interpretação em Libras)	Márcia Honora
O charme de Tuca - (acompanha CD interativo - Áudio - Rom - Vídeo -- Jogos Adaptados - Livro Falado e Interpretação em Libras)	Márcia Honora
Uma tartaruga a mil por hora - (acompanha CD interativo - Áudio - Rom - Vídeo -- Jogos Adaptados - Livro Falado e Interpretação em Libras)	Xxxxxx Xxxxxx
O canto de Bento - (acompanha CD interativo - Áudio - Rom - Vídeo -- Jogos Adaptados - Livro Falado e Interpretação em Libras)	Márcia Honora
A família Xxx, Lá, Si... - (acompanha CD interativo - Áudio - Rom - Vídeo -- Jogos Adaptados - Livro Falado e Interpretação em Libras)	Márcia Honora
A escola da tia Xxxxxxxxx - (acompanha CD interativo - Áudio - Rom - Vídeo -- Jogos Adaptados - Livro Falado e Interpretação em Libras)	Márcia Honora
Nem todas as Girafas são iguais - (acompanha CD interativo - Áudio - Rom - Vídeo -- Jogos Adaptados - Livro Falado e Interpretação em Libras)	Xxxxxx Xxxxxx
Uma formiguinha especial - (acompanha CD interativo - Áudio - Rom - Vídeo -- Jogos Adaptados - Livro Falado e Interpretação em Libras)	Márcia Honora
Uma amiga diferente - (acompanha CD interativo - Áudio - Rom - Vídeo -- Jogos Adaptados - Livro Falado e Interpretação em Libras)	Márcia Honora
Uma missão possível - (acompanha CD interativo - Áudio MP3 - Rom - Vídeo -Interpretação em Libras e Legendado)	Márcia Honora
Um jardim só para Matias - (acompanha CD interativo - Áudio MP3 - Rom - Vídeo -Interpretação em Libras e Legendado)	Márcia Honora
As preferências de rubinho - - (acompanha CD interativo - Áudio MP3 - Rom - Vídeo -Interpretação em Libras e Legendado)	Xxxxxx Xxxxxx
A fragilidade de Rebeca - - (acompanha CD interativo - Áudio MP3 - Rom - Vídeo -Interpretação em Libras e Legendado)	Xxxxxx Xxxxxx

Os esquecimentos do Vovô Bartolomeu - - (acompanha CD interativo - Áudio MP3 - Rom - Vídeo -Interpretação em Libras e Legendado)	Márcia Honora
Uma Zebra legal - (acompanha CD interativo - Áudio MP3 - Rom - Vídeo -Interpretação em Libras e Legendado)	Márcia Honora
Xxxx, o papagaio cantor - (acompanha CD interativo - Áudio MP3 - Rom - Vídeo -Interpretação em Libras e Legendado)	Xxxxxx Xxxxxx
O treinamento de Patrícia - - (acompanha CD interativo - Áudio MP3 - Rom - Vídeo -Interpretação em Libras e Legendado)	Márcia Honora
Os passos de Luana - - (acompanha CD interativo - Áudio MP3 - Rom - Vídeo -Interpretação em Libras e Legendado)	Márcia Honora
O mundo de Leonardo - - (acompanha CD interativo - Áudio MP3 - Rom - Vídeo -Interpretação em Libras e Legendado)	Márcia Honora
Um presente de meus pais - (acompanha CD interativo - Interpretação em Libras)	Xxxxxx Xxxxxx
O amor tem todas as cores - (acompanha CD interativo - Interpretação em Libras)	Xxxxxx Xxxxxx
A esperança de Jubinha - (acompanha CD interativo - Interpretação em Libras)	Xxxxxx Xxxxxx
Nada como o lar - (acompanha CD interativo - Interpretação em Libras)	Xxxxxx Xxxxxx
Uma lição de carinho - (acompanha CD interativo - Interpretação em Libras)	Xxxxxx Xxxxxx
A vida tem dissas coisas - (acompanha CD interativo - Interpretação em Libras)	Xxxxxx Xxxxxx
A descoberta de Leila - (acompanha CD interativo - Interpretação em Libras)	Xxxxxx Xxxxxx
Tecendo o amor - (acompanha CD interativo - Interpretação em Libras)	Xxxxxx Xxxxxx
A dieta de Xxxxx - (acompanha CD interativo - Interpretação em Libras)	Xxxxxx Xxxxxx
Um senhor amigo - (acompanha CD interativo - Interpretação em Libras)	Xxxxxx Xxxxxx
Dificuldades na Audição - (acompanha CD com jogos para estimular a audição e 50 encartes com atividades)	Márcia Honora - Xxxx Xxxxx X. Frizanco

Dificuldades na Aquisição da Língua Portuguesa Escrita no Ensino Fundamental - (acompanha CD Jogos e cantigas para estimular a escrita e 50 encartes com atividades)	Xxxxxx Xxxxxx - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Dificuldades na Aquisição da Língua Portuguesa Oral no Ensino Fundamental - (acompanha CD Jogos para estimular a linguagem e 50 encartes com atividades)	Márcia Honora - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Esclarecendo as deficiências - Aspectos teóricos e práticos para contribuir para uma sociedade inclusiva	Xxxxxx Xxxxxx - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Múltipla Deficiência e Surdo cegueira	Márcia Honora - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Deficiência Física	Márcia Honora - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Esclarecendo as Deficiências	Xxxxxx Xxxxxx - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Deficiência Intelectual e Problemas de Aprendizagem	Márcia Honora - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Deficiência Visual	Márcia Honora - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Deficiência Auditiva / Surdez	Márcia Honora - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Super VDC - 15 videoquês animados com interpretação de libras	Oigor Xxxxxx X. Texeira
CD-ROM/ÁUDIO (2 EM 1) - 40 jogos adaptados e 15 músicas	Oigor Xxxxxx X. Texeira
Festas populares - (acompanha CD-RM contendo: Atividades, Jogos, Cantigas e Vídeo com interpretação de Libras e legendado)	Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx - Xxxxxx Xxxxxx
Culinária Afro-brasileira - (acompanha CD-RM contendo: Atividades, Jogos, Xxxxxxxx e Vídeo com interpretação de Libras e legendado)	Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx - Xxxxxx Xxxxxx
Artes - (acompanha CD-RM contendo: Atividades, Jogos, Xxxxxxxx e Vídeo com interpretação de Xxxxxx e legendado)	Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx - Xxxxxx Xxxxxx
Atualidades em africanidades - (acompanha CD-RM contendo: Atividades, Jogos, Xxxxxxxx e Vídeo com interpretação de Libras e legendado)	Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx - Xxxxxx Xxxxxx
Jogos, brincadeiras e cantigas - (acompanha CD-RM contendo: Atividades, Jogos, Xxxxxxxx e Vídeo com interpretação de Libras e legendado)	Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx - Xxxxxx Xxxxxx
Religião africana no Brasil - (acompanha CD-RM contendo: Atividades, Jogos, Xxxxxxxx e Vídeo com interpretação de Libras e legendado)	Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx - Xxxxxx Xxxxxx

A influência africana no nosso idioma - (acompanha CD-RM contendo: Atividades, Jogos, Xxxxxxxx e Vídeo com interpretação de Xxxxxx e legendado)	Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx - Xxxxxx Xxxxxx
A história dos Africanos no Brasil - (acompanha CD-RM contendo: Atividades, Jogos, Xxxxxxxx e Vídeo com interpretação de Libras e legendado)	Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx - Xxxxxx Xxxxxx
Folclore e lendas - (acompanha CD-RM contendo: Atividades, Jogos, Xxxxxxxx e Vídeo com interpretação de Libras e legendado)	Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx - Xxxxxx Xxxxxx
Personalidades e personagem - (acompanha CD-RM contendo: Atividades, Jogos, Xxxxxxxx e Vídeo com interpretação de Xxxxxx e legendado)	Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx - Xxxxxx Xxxxxx
Chapeuzinho vermelho - ( Indicativos de braile, Libras, baixa visão, pranchas temáticas e de alfabetização)	Márcia Honora - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Pinóquio - ( Indicativos de braile, Libras, baixa visão, pranchas temáticas e de alfabetização)	Xxxxxx Xxxxxx - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Os três porquinhos - ( Indicativos de braile, Libras, baixa visão, pranchas temáticas e de alfabetização)	Xxxxxx Xxxxxx - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Cinderela - ( Indicativos de braile, Libras, baixa visão, pranchas temáticas e de alfabetização)	Xxxxxx Xxxxxx - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
O patinho feio - ( Indicativos de braile, Libras, baixa visão, pranchas temáticas e de alfabetização)	Márcia Honora - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
A pequena sereia - ( Indicativos de braile, Libras, baixa visão, pranchas temáticas e de alfabetização)	Xxxxxx Xxxxxx - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
A bela e a fera - ( Indicativos de braile, Libras, baixa visão, pranchas temáticas e de alfabetização)	Márcia Honora - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Rapunzel - ( Indicativos de braile, Libras, baixa visão, pranchas temáticas e de alfabetização)	Xxxxxx Xxxxxx - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Branca de Neve - ( Indicativos de braile, Libras, baixa visão, pranchas temáticas e de alfabetização)	Xxxxxx Xxxxxx - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
A bela adormecida - ( Indicativos de braile, Libras, baixa visão, pranchas temáticas e de alfabetização)	Márcia Honora - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Manual do professor	Xxxxxx Xxxxxx - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
CR-ROM - atividades pedagógicas adaptadas	Xxxxxx Xxxxxx - Xxxx Xxxxx X. Frizanco
Chapeuzinho vermelho - (acompanha CD/DVD - Vídeo VCD com interpretação de Libras CD-ROM com jogos e atividades, Cantigas em MP3)	Márcia Honora

Os três porquinhos - - (acompanha CD/DVD - Vídeo VCD com interpretação de Libras CD-ROM com jogos e atividades, Cantigas em MP3	Márcia Honora
A bela adormecida - - (acompanha CD/DVD - Vídeo VCD com interpretação de Libras CD-ROM com jogos e atividades, Cantigas em MP3	Márcia Honora
A pequena sereia - - (acompanha CD/DVD - Vídeo VCD com interpretação de Libras CD-ROM com jogos e atividades, Cantigas em MP3	Márcia Honora
Branca de Neve - - (acompanha CD/DVD - Vídeo VCD com interpretação de Libras CD-ROM com jogos e atividades, Cantigas em MP3	Márcia Honora
O patinho feio - (acompanha CD/DVD - Vídeo VCD com interpretação de Libras CD-ROM com jogos e atividades, Cantigas em MP3	Márcia Honora
A bela e a fera - (acompanha CD/DVD - Vídeo VCD com interpretação de Libras CD-ROM com jogos e atividades, Cantigas em MP3	Márcia Honora
Cinderela - (acompanha CD/DVD - Vídeo VCD com interpretação de Libras CD-ROM com jogos e atividades, Cantigas em MP3	Márcia Honora
Pinóquio - (acompanha CD/DVD - Vídeo VCD com interpretação de Libras CD-ROM com jogos e atividades, Cantigas em MP3	Márcia Honora
Rapunzel - (acompanha CD/DVD - Vídeo VCD com interpretação de Libras CD-ROM com jogos e atividades, Cantigas em MP3	Márcia Honora
BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS	QUANTIDADE
Ábaco Aberto Translúcido de Plástico - Confeccionado em M.D.F. plástico translúcido e madeira, base com serigrafia atóxica, medindo 30 x 7 x 12 cm, 05 varetas fixas na base e 50 argolinhas de P.V.C. rígido translúcido coloridas.	3
Sequência Lógica Inclusão Social - Confeccionada em M.D.F. composta por 16 peças de 7 x 7 cm representando as sequências e os momentos de cada um em figuras, pintadas e serigrafadas com tinta ultravioleta atóxica em uma das faces.	3
Dominó em Braille em material M.D.F, com 28 peças - contendo o selo do Inmetro, sendo os seguintes temas: Multiplicação, Subtração, Formas Geométricas, Encontrando a Sombra, Frações, Alimentação Saudável, Figuras e Palavras, Trânsito, Meios de Transporte, Horas, Frases e Alfabetização.	3
Tangram - Confeccionado em M.D.F. Composto por: 05 bases de 14 x 14 cm, pintadas com tinta atóxica, totalizando 35 peças coloridas.	4
Dominó Percepção Tátil - Confeccionado em M.D.F. 28 peças de 9,5 x 5,5 cm, pintada em uma das faces com tinta ultravioleta atóxica. Peças que se encaixam entre si, com figuras geométricas vazadas que se associam a outras peças.	3

Painel de Libras – Painel confeccionado em E.V.A., medindo 100 x 60 cm, contendo 26 letras do alfabeto + Ç, 10 figuras de números. Ideal para desenvolvimento pedagógico (concentração, tato, audição e visão).	3
Hora Braille - Confeccionado em M.D.F. medindo 30 x 30 cm. Acompanha ponteiros móveis em E.V.A., fixados com parafuso de plástico. 2 sapatas para posicioná-lo em pé.	3
Jogo de dama e trilha adaptado - Jogo confeccionado em M.D.F., E.V.A., Fecho de Contato e lixa. Composto por 2 tabuleiros medindo 20 x 20 cm cada. Acompanha 54 bolinhas de E.V.A. com lixa e Fecho de Contato colados.	3
CONTEÚDO DIGITAL
Conteúdo Digital com Videoaulas com libras – Língua Portuguesa – aulas de 01 a 03
Conteúdo Digital com Videoaulas com libras – Língua Portuguesa – aulas de 04 e 05
Conteúdo Digital com Videoaulas com libras – Língua Portuguesa – aulas de 06 a 08
Conteúdo Digital com Videoaulas com libras – Língua Portuguesa – aulas de 09 e 10
Conteúdo Digital com Videoaulas com libras – Matemática – aulas de 01 a 03
Conteúdo Digital com Videoaulas com libras – Matemática – aulas de 04 e 05
Conteúdo Digital com Videoaulas com libras – Matemática – aulas de 06 a 08
Conteúdo Digital com Videoaulas com libras – Matemática – aulas de 09 e 10
Conteúdo Digital - A internet como fator de exclusão do surdo no Brasil
Conteúdo Digital com Historietas contadas em Libras (Xxxxxx Xxxxx)
ARMÁRIO
Armário: Confeccionado em aço carbono (SAE 1008/1010) com acabamento pelo sistema de tratamento químico da chapa (anti-ferruginoso e fosfatizante) com banhos sucessivos a quente, com desengraxante, decapante, fosfatizante, passivador e pintura através do sistema eletrostático a pó hibrida com secagem em estufa a 200 º C com superfície lisa e uniforme com camada de tinta de espessura mínima de 70 micras, Contendo 02 portas laterais confeccionadas em chapa de aço (0,45 mm), 01 (um) fundo e 03 (três) bandejas superiores confeccionadas em chapa (0,4 mm) possuindo reforço tipo OMEGA em cada prateleira e no fundo. As bases deverão ser confeccionadas em chapa de aço SAE 1008/1010 com espessura mínima de 1,20 mm dobradas em forma de "U" e rodapé em chapa de aço também 1,20 mm.

Prateleiras: 03 (três) unidades de prateleiras confeccionadas em chapa de aço 0,45 mm pintadas na cor do móvel e possuindo regulagem de 05 em 05 cm. Suporte: Armário será montado sobre 04 (quatro) rodízios em acrílico posicionado nas quatro extremidades do mesmo garantindo um rolar suave com capacidade de suportar 150 quilos por móvel, distribuídos uniformemente. Montagem: Estrutura do corpo, porta e reforços através do processo de solda. Cores: Toda a estrutura e bandejas em Cinza claro, Portas em cores variadas Dimensões: 1.75 m (altura) x 0.75 m (Largura) x 0.35 m (Profundidade).
Lote 07 – KIT PROJETO PEDAGÓGICO DO ENSINO DOS LABORATORIOS DE ROBOTICA
Item	Descrição	Quantida de Kits/Conj	Valor Unitário	Valor total
01	Kit de Peças/Componentes de PROJETO PEDAGÓGICO DO ENSINO DOS LABORATORIOS DE ROBOTICA com 4.500 (quatro mil e quinhentos) componentes/peças no mínimo e - Material de hardware (peças de estrutura e componentes eletrônicos). -Armário de aço para armazenagem dos equipamentos/componentes garantindo segurança no seu manuseio. PERMITE-SE VARIAÇÃO DE ATÉ 10% DAS MEDIDAS APRESENTADAS NAS DESCRIÇÕES DOS ITENS.	03	R$ 43.261,81	R$ 129.785,43
01	Material de Apoio ao Aluno e Professor Fundamental I e II contendo no kit: - 80 livros de atividades p/ série, totalizando 720 livros + 18 livros do professor c/ perguntas e respostas e lista de atividades.	03	R$173.043,2 5	R$ 519.129,75
VALOR TOTAL				R$ 648.915,18
DESCRIÇÃO DETALHADA DO KIT/CONJUNTO
Material de Hardware (peças de estrutura e componentes eletrônicos),
Software de Programação e material didático (apostilas do aluno, guia do professor e exercícios interdisciplinares em mídia).
Estes recursos tem o propósito de passar ao aluno de forma prática os conceitos de estruturas mecânicas, elétrica, projetos e de programação.
O Material Didático deve conter:
• Um cronograma de aulas para o professor seguir durante o ano letivo, com exercícios teóricos e práticos; • Alguns projetos com passo a passo e a opção do aluno de criar o seu próprio projeto,

• A composição do material entre peças e componentes deve permitir o pronto uso e sem a necessidade de solda, além de permitir a construção de múltiplos projetos robóticos. Contemplando projetos passo a passo e projetos de livre montagem.
Outras características importantes que o projeto necessita ter:
• O Software de programação deve conter licença para uso em quatro computadores, deve ser em português, de linguagem intuitiva, de fácil uso, utilizando fluxograma com objetivo educacional sem nenhuma necessidade de conhecimento profundo e de linguagem técnica. O Software deve ter os seguintes recursos: • No mínimo dez cenários interativos para simular a programação sem necessidade de componentes físicos; • O software deve controlar ao mesmo tempo no mínimo 14 servos motores; • Deve ter o recurso de envio de textos para painel LCD; • Deve ter o recurso de Bluetooth; • Deve ter o recurso que recebe comando de controle remoto sem fio por IR; • Deve ter o recurso para comandar motores com muita facilidade tanto a velocidade como o sentido da rotação. • Os projetos poderão ser comandados conectados ao computador pelo cabo USB ou de forma autônoma através da programação feita em software específico para este fim.
Deve conter projetos e passo a passo nos modelos abaixo:
• Projeto 01: Robô capaz de lançar projéteis através do princípio das catapultas; • Projeto 02: Possui um robô goleiro e um robô chutador; • Projeto 03: Simula uma ponte Levadiça com comandos por operador e com sensoriamento da ponte aberta e fechada; • Projeto 04: Robô para competições sobre conhecimentos. São feitas perguntas de múltipla escolha, onde as respostas corretas fazem o robô avançar; • Projeto 05: Robô móvel capaz de detectar objetos e desviar dos mesmos;
	Conjunto contendo no minimo 4500 peças que inclui:
04	MICROS CONTROLADORES CONTENDO: ✓ 14 entradas e saídas digitais; ✓ 6 entradas analógicas; ✓ 1 buzzer; ✓ 1 sensor de luz; ✓ 2 botões do tipo tactil; ✓ 1 leitor IR para controle remoto; ✓ Placa de controle de motores integrados; ✓ Componentes on board, já soldado na placa tais como: Simulador de farol (semáforo) contendo um Led vermelho, um Led amarelo e um verde; ✓ 3 slots que possibilitem conectar Bluetooth, Painel LCD e Sensor; ✓ 1 conexão USB.
04	Dispositivo Buzzer com módulo de encapsulamento e cabos de conexão
04	Multi controladores lógicos que devem funcionar como um painel de controle central de onde é possível acionar motores, leds e outros atuadores. Como por exemplo, programar um robô seguidor de linha sem o uso de programação pelo computador, somente usando a lógica;
04	Controladores Joysticks com fio que permite controlar o projeto de robótica. Cada Joystick deve conter no mínimo oito sensores para envio do comando;
04	Fontes de Alimentação com botão liga e desliga e com conectores que permite o uso sensores e atuadores sem a necessidade de soldar;

04	Módulo LCD, através de uma impressão visual de texto em um painel LCD inserido no projeto, frases e mensagens programadas são transmitidas para o aluno facilitando o entendimento das etapas a serem executadas. Prático display LCD com 16 colunas e 02 linhas já vem pronto para utilização. Conta ainda com ajuste de contraste e barra de pinos de comunicação padrão para comunicação com os micro controladores;
04	Módulo de Comunicação Bluetooth, com o dispositivo Bluetooth é possível se comunicar com o projeto através dos dispositivos móveis como Smartphones e Tablets da plataforma Android. Com o uso de aplicativo no Android é possível enviar comandos para o seu projeto;
04	Sensor de Captação das variações de temperatura no ambiente;
04	Sensor de imã para Módulo com encapsulamento de proteção;
04	Sensor de Luz 3.7 Infra Vermelho para captação de sinal;
04	Sensores de obstáculo (Infra Vermelho);
08	Sensores de toque 3.7;
04	Sensor Ultrassônico
04	Botões Ponte H 3.7;
16	Cabos extensores de duas vias 40 cm
08	Cabos extensores de três vias 40 cm
04	Cabo de realimentação da placa de controle de motores;
16	Cabos Extensão dupla 2Mt;
04	Cabo USB para Micro controlador 3.7 – 1Mt;
12	Circuito Hub distribuidor de energia;
04	Dispositivo Imã com Módulo com encapsulamento de proteção;
12	Placa INT;
08	Interruptores com Alimentação 3.7;
12	LED (inclui cor verde, vermelha e amarela);
08	Motores de Baixa rotação e alto torque (Voltagem 1,5 a 6v DC / 100RPM);
08	Motor de Giro Polia com Pino;
04	Dispositivo de Malha fechada com sistema atuador, sensor e circuito de controle (Servo Motor);
32	Vigas 3D termoplástica de 2 furos amarela 13 x 13 mm;
16	Vigas 3D termoplástica de 2 furos azul 13 x 13 mm
16	Vigas 3D termoplástica de 2 furos preta 13 x 13 mm
16	Vigas 3D termoplástica de 3 furos amarela 13 x 13 mm
08	Vigas 3D termoplástica de 3 furos preta 13 x 13 mm
32	Vigas 3D termoplástica de 4 furos amarela 13 x 13 mm

16	Vigas 3D termoplástica de 4 furos azul 13 x 13 mm
16	Vigas 3D termoplástica de 4 furos preta 13 x 13 mm
40	Vigas 3D termoplástica de 5 furos amarela 13 x 13 mm
20	Vigas 3D termoplástica de 5 furos azul 13 x 13 mm
16	Vigas 3D termoplástica de 5 furos preta 13 x 13 mm
44	Vigas 3D termoplástica de 7 furos amarela 13 x 13 mm
20	Vigas 3D termoplástica de 7 furos azul 13 x 13 mm
24	Vigas 3D termoplástica de 7 furos preta 13 x 13 mm
24	Barra Dupla Fileira Metálica 12 furos 153 mm
20	Barra Dupla Fileira Metálica 15 furos 192 mm
16	Barra Dupla Fileira Metálica 3 furos 36 mm
24	Barra Dupla Fileira Metálica 5 furos 62 mm
20	Barra Dupla Fileira Metálica 7 furos 88 mm
24	Barra Metálica 11 furos 140 mm
16	Barra Metálica 4 furos 49 mm
40	Barra Metálica 5 furos 62 mm
20	Barra Metálica 7 furos 88 mm
16	Barra Metálica 8 furos 101 mm
16	Barra Metálica 9 furos 114 mm
16	Barra Plástica Preta 7 furos 88 mm
36	Barra Simples 11 furos 140 mm
24	Barra Simples 3 furos 36 mm
24	Barra Simples 4 furos 49 mm
40	Barra Simples 5 furos 62 mm
24	Barra Simples 6 furos 75 mm
40	Barra Simples 7 furos 88 mm
24	Barra Simples 9 furos 192 mm
24	Conector 1x1x1 36 mm
20	Conector Duplo 1x1x1 mm 23 mm
36	Conector Metálico 1x1 mm 45° 23 mm
24	Conector Metálico 1x1 mm 90° 36 mm
60	Conector Metálico 1x2 mm 49 mm

12	Conector Metálico 1x3 mm 36 mm
48	Conector Metálico 2x1 mm 36 mm
16	Conector Metálico 2x2 mm 49 mm
40	Conector Metálico 2x3 mm 62 mm
28	Conector Metálico 3x3 mm 75 mm
24	Conector Metálico 3x4 mm 88 mm
12	Conector Metálicos 2x4 mm 75 mm
8	Conector Triplo 36 mm
32	Conector Z 1x1x1 mm 36 mm
40	Cantoneira Metálica de 15 furos 192 mm
32	Cantoneira Metálica de 3 furos 36 mm
16	Cantoneira Metálica de 5 furos 62 mm
28	Cantoneira Metálica de 7 furos 88 mm
12	Mancal Metálico 1x1x1 36 mm
24	Mancal Metálico 1x3x1 62 mm
20	Mancal Metálico 1x5x1 88 mm
24	Mancal Metálico 1x6 88 mm
16	Mancal Metálico 2x1x2 62 mm
44	Mancal Metálico 2x3x2 88 mm
20	Mancal Metálico 2x5x2 114 mm
08	Mancal Metálico 2x7x2 140 mm
28	Mancal Metálico 3x1x3 88 mm
08	Mancal Metálico 3x3x3 114 mm
08	Mancal Metálico 5x1x5 140 mm
8	Plataforma 5x9 (3x3x3) 114 mm
8	Plataforma Metálica 15x5 192 mm
8	Plataforma Metálica 21x3 270 mm
8	Plataforma Metálica 3x5 (1x3x1) 62 mm
28	Plataforma Metálica 3x5 62 mm
16	Plataforma Metálica 3x9 114 mm
16	Plataforma Metálica 4x12 (1x3) 153 mm
8	Plataforma Metálica 4x15 (2x2) 192 mm

8	Plataforma Metálica 5x12 (1x10x1) 153 mm
16	Plataforma Metálica 5x12 (1x4) 153 mm
8	Plataforma Metálica 5x12 (3x2) 153 mm
8	Plataforma Metálica 5x15 (1x3x1) 192 mm
16	Plataforma Metálica 5x15 (3x2) 192 mm
16	Plataforma Metálica 5x15 192 mm
36	Plataforma Metálica 5x3 62 mm
8	Plataforma Metálica 5x6 (3x3) 75 mm
8	Plataforma Metálica 5x6 75 mm
8	Plataforma Metálica 5x9 (2x5x2) 114 mm
8	Plataforma Metálica 5x9 (3x2) 114 mm
8	Plataforma Metálica 5x9 (3x3x3) 114 mm
8	Plataforma Metálica 5x9 114 mm
16	Plataforma Plástica Amarela 2x3 furos 36 mm
24	Plataforma Plástica Amarela 2x5 furos 62 mm
8	Plataforma Plástica Amarela 3x5 furos 62 mm
16	Plataforma Plástica Amarela 5x3 furos 62 mm
8	Plataforma Plástica Amarela 5x6 furos 75 mm
28	Plataforma Plástica Preta 2x3 furos 36 mm
16	Plataforma Plástica Preta 2x5 furos 62 mm
8	Plataforma Plástica Preta 5x15 furos 192 mm
16	Plataforma Plástica Preta 5x3 furos 62 mm
8	Plataforma Plástica Preta 5x6 furos 75 mm
20	Plataforma Plástica Preta 5x9 furos 114 mm
08	Roda 49mm com perfil para eixo quadrado
08	Roda 49mm com perfil para eixo redondo
08	Roda 59mm com perfil para eixo redondo
08	Roda Boba com Xxxx Xxxxxxxxx
16	Roda de Plástico Média
16	Roda de Plástico Pequena
04	Eixo Perfil quadrado 120mm x 3,1mm
16	Eixo Perfil quadrado 126mm x 3,1mm

12	Eixo Perfil quadrado 150mm x 3,1mm
48	Eixo Perfil quadrado 56mm x 3,1mm
24	Eixo Perfil quadrado 96mm x 3,1mm
08	Eixo Perfil redondo 126mm x 3,1mm
40	Eixo Perfil redondo 56mm x 3,1mm
16	Eixo Perfil redondo 96mm x 3,1mm
32	Engrenagem Amarela 12 Dentes
24	Engrenagem Amarela 36 Dentes
32	Engrenagem Amarela 60 Dentes
24	Engrenagem Amarela cônica
24	Cremalheira de transmissão de movimento circular para retilíneo (63,6mm x 10mm x 13,4mm)
24	Polia Amarela 30mm (35,6mm x 6,4mm x 3,2mm)
36	Polia Amarela 60mm (61,1mm x 6,4mm x 3,1mm)
16	Polia Amarela 6mm (6mm x 6,4mm x 3,1mm)
08	Hélice Catavento Verde
08	Hélice Catavento Vermelha
120	O-Ring de redução
08	O-Ring para fixação rápida em eixos 30mm
32	O-Ring para fixação rápida em eixos 60mm
220	Parafuso Padrão 16mm
248	Parafuso Padrão 20mm
40	Parafuso Padrão 35mm
80	Parafuso Padrão 36mm
120	Parafuso Padrão 40mm
280	Parafuso Padrão 6mm
484	Porcas Comum Galvanizada de 7mm
112	Porcas com Auto travamento Galvanizada de 7mm
388	Arruelas Metálicas de 7mm
12	Elástico de Látex Comum Grande
24	Elástico de Látex Comum Pequeno
Material de acompanhamento do Aluno e Professor		Quantidade

Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente e com atividades ligadas à programação. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 1º ano do ensino fundamental I.	80
Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente e com atividades ligadas à programação. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 2º ano do ensino fundamental I.	80
Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente e com atividades ligadas à programação. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 3º ano do ensino fundamental I.	80
Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente e com atividades ligadas à programação. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 4º ano do ensino fundamental I.	80
Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente e com atividades ligadas à programação. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 5º ano do ensino fundamental I.	80
Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente e com atividades ligadas à programação. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 6º ano do ensino fundamental II.	80
Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente e com atividades ligadas à programação. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 7º ano do ensino fundamental II.	80
Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente e com atividades ligadas à programação. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 8º ano do ensino fundamental II.	80
Livro com atividades relacionadas aos materiais listados anteriormente e com atividades ligadas à programação. Voltado para o desenvolvimento de crianças do 9º ano do ensino fundamental II.	80
Livro do Professor contendo cronograma de aulas, conteúdo de apoio, manual dos Projetos e lista atividades para acompanhamento e desenvolvimento dos Alunos em todas as séries atendidas.	18
ARMÁRIO
01 armário confeccionado em aço carbono (SAE 1008/1010) com acabamento pelo sistema de tratamento químico da chapa (anti-ferruginoso e fosfatizante) com banhos sucessivos a quente, com desengraxante, decapante, fosfatizante, passivador e pintura através do sistema eletrostático a pó hibrida com secagem em estufa a 200 º C com superfície lisa e uniforme com camada de tinta de espessura mínima de 70 micras. Contendo 02 portas laterais confeccionadas em chapa de aço (0,45 mm), 01 (um) fundo e 04 (quatro) bandejas superiores confeccionadas em chapa (0,4 mm) possuindo reforço tipo OMEGA em cada prateleira e no fundo. As bases deverão ser confeccionadas em chapa de aço SAE 1008/1010 com espessura mínima de 1,20 mm dobradas em forma de "U" e rodapé em chapa de aço também 1,20 mm. Suporte: Armário será montado sobre 04 (quatro) rodízios em acrílico posicionado nas quatro extremidades do mesmo garantindo um rolar suave com capacidade de suportar 150 quilos por móvel, distribuídos uniformemente. Portas: 02 (unidades) confeccionadas em chapa de aço 0,45 mm deveram conter 03 (três) dobradiças em cada porta confeccionadas em chapa 1,20 mm,

com 01 (um) reforço OMEGA por porta fixado de forma vertical confeccionado na chapa de aço 0,45 mm, 01 (um) puxador por porta confeccionado em polipropileno, 01 (um) fechadura em tambor cilíndrico com chave duplicada, possuindo travamento independente por porta. - Painel divisor: 01(um) painel divisor confeccionado em chapa de aço 0,45 mm instalado na posição vertical pintado na cor do móvel possuindo sistema de regulagem das prateleiras através do sistema de cremalheira com regulagem de 05 em 05 centímetros em ambos os lados. - Possuindo 1.98 cm Altura x 0.40 cm Profundidade. Prateleiras: 08 (oito) unidades de prateleiras confeccionadas em chapa de aço 0,45 mm pintadas na cor do móvel sendo 04 unidades por compartimento possuindo regulagem de 05 em 05 cm. Montagem: Estrutura do corpo, porta e reforços através do processo de solda. Cores: Toda a estrutura e bandejas em Cinza claro, Portas em cores variadas. Dimensões: 1.98 m (altura) x 0.90 m (Largura) x 0.40 m (Profundidade).
LOTE 08 - PROJETO PEDAGÓGICO BIBLIOTECA ESCOLAR
Item	Descrição	QNT Kits/Conj	Valor Unitário	Valor total
01	PROJETO PEDAGÓGICO BIBLIOTECA ESCOLAR: Biblioteca composta de 500 livros de diversos assuntos para literatura, pesquisas, diversões, curiosidades, romances brasileiros e internacionais conforme listagem abaixo:	60	R$ 33.374,23	R$ 2.002.453,80
TÍTULO			AUTOR	QTD
Marilia de Dirceu			Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx	5
A moreninha			Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx	5
O cortiço			Xxxxxxx xx Xxxxxxx	5
O xxxxxx			Xxxxxxx xx Xxxxxxx	5
Xxxxxxx			Xxxx xx Xxxxxxx	5
O guarani			Xxxx xx Xxxxxxx	5
Memória Póstumas de Xxxx Xxxxx			Xxxxxxx xx Xxxxx	5
Cinco minutos e a viuvinha			Xxxx xx Xxxxxxx	5

Xxxxxx	Xxxx Xxxxxxxx	5
O seminarista	Xxxxxxxx Xxxxxxxxx	5
Os Bruzundangas	Lima Barreto	5
Macunaima	Xxxxx xx Xxxxxxx	5
Os escravos	Xxxxxx Xxxxx	5
Iracema	Xxxx xx Xxxxxxx	5
A escrava Xxxxxx	Xxxxxxxx Xxxxxxxxx	5
Viajante do trem fantasma	Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx	5
A dama da carmélia	Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx	5
A mão e a xxxx	Xxxxxxx xx Xxxxx	5
Auto da barca do inferno	Xxx Xxxxxxx, Xxxxxxx xx Xxxxx	5
Amor da perdição	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	5
Cartas Chilenas	Xxxxx Xxxxxxx xxxxxxx	5
Xxxxxx	Xxxxxxx xx Xxxxx	5
Os lusiadas	Xxxx Xxx xx Xxxxxx	5
Dom Casmurros	Xxxxxxx xx Xxxxx	5
O Ateneu	Xxxx Xxxxxxx	5

No coração da Amazônia	Xxxxxx Xxxxx	5
Os imortais de Xxxxxx	Xxxxx xxxxxxxx	5
Coleção Inglês prático - vol 6	Xxxxx Xxxxxxxx	5
Ubirajara	Xxxx xx Xxxxxxx	5
A cidade e as serras	Eça de Queirós	5
Lira dos vinte anos	Xxxxxxx xx Xxxxxxx	5
Redação e literatura	Alpheu Tersariol	5
De um grande amor e de uma perdição maior ainda	Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx i	5
Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx	Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx	5
Feliz natal para você	Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx	5
Sobrevivência da mulher moderna	Xxxxxxxxx Xxxxxxx	5
Gramática	Alpheu Tersariol	4
Pequeno príncipe	Xxxxxxx xx Xxxxx- Xxxxxxx	4
Xxxxx dos anjos	Lima Barreto	4
Drogas	Xxxxxx Xxxxx	4
O primo Xxxxxxx	Xxx xx Xxxxxxx	4
Eurico Presbitero	Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx	4

História das copas	Keir Radnedge	4
Descobrindo o meio ambiente	Kay Wilvins	4
Beethoven	Ann Rachlin	4
Xxxxxxxx xx Xxxxx	Xxx Xxxxxxx	4
Cortex	Xxxxx Xxxxxxx	4
Cartola	Edinha Diniz	4
Grandes mestres Xxxxxxxx xx Xxxxx	Abril	4
Xxxxxxx Xxxxxx	Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx	4
Zoozona	Xxxxx Xxxx	4
Canibal	Xxxxxxxxxx Xxxxxx	4
Primeiros socorros para fadas	Lari Don	4
Jovem vencedores	Xxxx xx Xxxxxxx	4
Bach	Ann Rachlin	4
Xxxxxxx	Xxxx Xxxx	4
Xxxxxx xx Xxxxxxxxx	Xxxx Xxxxxxxx	4
Redação gramática e literatura	Alpheu Tersariol	4
Fauna e xxxxx	Xxxxxx Feldman	4
Metamorfose	Xxxx Xxxxxxx	4
Um grande sonho	Xxxxxx Xxxxxx	4
A vida oculta da xxxx	Xxxxxxx Xxxxxxxxx	4

Uma visita a juiz de fora	Mary França	4
Depois do foram felizes para sempre	Xxxx Xxxxxxx	4
Pericia médica judicial	Vários	4
Xxxxxxxx Xxxxxx	Xxxxxx Xxxxx Xxxxx	4
Filosofia para jovens	Atta Mídia	4
Os recicláveis	Xxxx Xxxxxxx	4
Xxxx é vendido como escravo	Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx	4
A ultima ceia	Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx	4
A história do filho prodígio	Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx	4
Xxxxxx	Xxxxxxx X. xx Xxxxx	4
Beccaria	Xxxxxx X. Xxxxxxx	4
Xxxxxx	Xxxxx Xxxxxx Mesquita	4
La Rochefoucald e La Bruyére	Xxxxxxx X. Braga	4
Xxxxx Xxxxxxxxx	Xxxxxx, Zampognaro	4
Indio Fund. II	Geovana Muniz Tilstcher	4
Indio Ensino Médio	Geovana Muniz Tilstcher	4

Afro Fund I	Geovana Muniz Tilstcher	4
Afro Fund. II	Geovana Muniz Tilstcher	4
Literatura Brasileira	Lima Barreto	4
O caçador do arco íris	Xxxx Xxxxxx	4
Xxxxxxx xx Xxxxx	Nereide Schilaro Santa Rosa	4
Trabalho mágico para jovens	Edain Mccoy	4
Xxxxxxx xx Xxxxxxx	Xxxxx Xxxxxx	4
Quem vê cara não vê coração	Xxxxxxx Xxxxxx	4
Nossos Clássicos - Xxxxxxxxxx Xxxxx	Xxxxxxx Xxxxxxx	4
Atlas geográfico mundial	Gold Editora	4
Planeta água	Xxxx Xxxxxx	4
Canudos: A luta pela terra	Xxxxxxx Xxxxx	4
Moby xxxx	Xxxxxx Xxxxxxxx	4
Infecção Hospitalar	IBPEX	4
Epidemiologia	Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxxx	4
Bicho Xxxxx	Xxxxx Xxxxxxxxx	4
Reciclagem	Jen Green	4
Você não tem como saber	Xxxxx Xxxx	4

O sol e o vento	Xxxxx Xxxx	4
Carta do achamento do Brasil	Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx	4
Atlas geografico escolar	Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx	4
Biblioteca do conhecimento Física	Vários	4
Biblioteca do conhecimento Geografia	Vários	4
Biblioteca do conhecimento culinária	Vários	4
Xxxxxx Xxxxxxxx	Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	4
História da indústria	Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx	4
As viagens de gulliver	Xxxxxxxx Xxxxx	4
Conhecimento da família, inglês, espanhol	Vários	4
Tempo e clima	Jim Pipe	4
Energia	Xxxxxxxx Xxxxxxxx	4
Guerras internacionais	Xxxxxx Xxxxxxxxx P. Muniz	4
Atlas do aluno	Vários	4
Drogas	Xxxxxx Xxxxxxxxx P. Muniz	4
Física	Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx	4
Química	Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx	4

Afros descendentes				Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx	4
Experimentos				Xxxxx X. X. Xxxxx	4
Hidrografia				Xxxxxx Xxxxxxxxx P. Muniz	4
	Armário organizador com as seguintes características:
	Armário: Confeccionado em aço carbono (SAE 1008/1010) com acabamento pelo sistema de tratamento químico da chapa (anti-ferruginoso e fosfatizante) com banhos sucessivos a quente, com desengraxante, decapante, fosfatizante, passivador e pintura através do sistema eletrostático a pó hibrida com secagem em estufa a 200 º C com superfície lisa e uniforme com camada de tinta de espessura mínima de 70 micras, Contendo 02 portas laterais confeccionadas em chapa de aço (0,45 mm), 01 (um) fundo e 03 (três) bandejas superiores confeccionadas em chapa (0,4 mm) possuindo reforço tipo OMEGA em cada prateleira e no fundo. As bases deverão ser confeccionadas em chapa de aço SAE 1008/1010 com espessura mínima de 1,20 mm dobradas em forma de "U" e rodapé em chapa de aço também 1,20 mm. Prateleiras: 03 (três) unidades de prateleiras confeccionadas em chapa de aço 0,45 mm pintadas na cor do móvel e possuindo regulagem de 05 em 05 cm. Suporte: Armário será montado sobre 04 (quatro) rodízios em acrílico posicionado nas quatro extremidades do mesmo garantindo um rolar suave com capacidade de suportar 150 quilos por móvel, distribuídos uniformemente. Montagem: Estrutura do corpo, porta e reforços através do processo de solda. Cores: Toda a estrutura e bandejas em Cinza claro, Portas em cores variadas Dimensões: 1.75 m (altura) x 0.75 m (Largura) x 0.35 m (Profundidade).
LOTE 09 – KIT PROJETO TERCEIRA DIMENSÃO
ITEM	DESCRIÇÃO	QNT	V.UNIT	V. TOTAL
01	TERCEIRA DIMENSÃO: O PROJETO incluí 01 móvel compacto e itinerante, contendo uma gaveta com cabos de alimentação para carregamento dos óculos. 01 notebook de última geração, 01 projetor 3D de alta tecnologia, 30 óculos 3D ativo com excelente qualidade e visão digital, sistema de som DOLBY para as aulas terem qualidade de cinema, 135 cadernos de Atividades, 05 Cadernos do Professor	01	R$ 104.279,03	R$ 104.279,03
DESCRIÇÃO DETALHADA DOS COMPONENTES
Unidade de projeção 3D
Projetor Educacional com tecnologia de curta distância, com mínimo 3.500 AnsiLumens, Deve possuir as seguintes características: - Tecnologia DLP - Resolução Nativa: XGA

- Resolução Suportada: SVGA a WUXGA

- Tecnologia de Curta-Distancia – Índice deprojeção 0.61

- Tamanho de tela: Projetar 100´´Polegadas a uma distância de no máximo 1.24m

- Alto falante Mínimo de 10W

- Contraste de 20.000:1

- Aspecto de Imagem: 4:3 e mais 05 opçõesselecionáveis

- Correção de trapézio Vertical +- 30 Graus

- Fonte óptica Selada

- Vida Útil da Lâmpada de até 15.000 Horas

- Compatibilidade para controle Lan, compatível com os principais sistemas de controle – (Creston, Amx e PJ Link)

- Controle, Gestão dos projetores através darede

- Ajuste do tamanho da Tela

- Tecla de atalho no controle remoto QuickInstall para configurar projetor

- Projeção offset: 115%

Conectividade Entrada:

- 02 x portas HDMI

- 02 X Porta de Entrada PC-in (D-sub 15)

- 01 x Porta RCA de Entrada

- 01 x Porta S-Vídeo

- 01 x Porta Lan RJ45

- 01 x Porta RS232 – DB-9Pin

- 02 x Audio IN (Mini Jak)

- 01 x Áudio L/R IN (RCA)

Conectividade Saída:

- 01 x Porta de saída PC-out (D-Sub 15)

- 01 X Audio Out (Mini Jack) Portas USB:

01 X Porta USB Tipo A – (Power 5V/1.5ª)01 X Porta USB Tipo Mini B Acessórios Inclusos:

- 01 x Controle Remoto

- 01 x Cabo Vga

- 01 x Cabo de Energia

- Garantia de 36 x Meses para peças de reposição e 01 Ano ou 1.000 Horas para lâmpada, garantia dada pelo Fabricante do equipamento! Através de declaração!

- Garantia

- Certificações ou declaração

- Apresentar certificação ou declaração Rhos – (dada pelo Fabricante do Equipamento)

- Apresentar Declaração ISO9001 (Dada pelo fabricante do Equipamento)

Indicar através de declaração doFabricante pelo menos 01 x AssistênciaTécnica em território Brasileiro

Notebook

Processor Intel® Core™ i5-1135G7 (4C / 8T,

2.4 / 4.2GHz, 8MB) Graphics Integrated Intel Iris® Xe Graphics functions as UHD Graphics Chipset Intel SoC Platform Memory 8GB Soldered DDR4-3200 MemorySlots One memory soldered to systemboard, one DDR4 SO-DIMM slot, dual-channel capable Max Memory Up to 16GB (8GB soldered + 8GB SO-DIMM) DDR4-3200 offering Storage 1TB HDD 5400rpm 2.5"

Storage Support Model with 38Wh battery:up to two drives, 1x 2.5" HDD + 1x M.2 SSD

• 2.5" HDD up to 1TB • M.2 2242 SSD up to512GB Card Reader None Optical None Audio Chip High Definition (HD) Audio, Realtek® ALC3287 codec Speakers Stereo speakers, 1.5W x2, Dolby® Audio™ CameraHD 720p with Privacy Shutter Microphone 2x, Array Battery Integrated 38Wh Max Battery Life MobileMark® 2018: 5.5 hr (38Wh) Power Adapter 65W Round Tip (2- pin, Wall-mount)

Display 15.6" FHD (1920x1080) TN 250nitsAnti-glare, 45% NTSC

SOFTWARE Operating System Windows® 11Pro 64, Portuguese (Brazil) Bundled Software Office Trial CONNECTIVITY Ethernet 100/1000M WLAN + Bluetooth® 11ac, 2x2 + BT5.0 Standard Ports • 1x USB

2.0 • 1x USB 3.2 Gen 1 • 1x USB-C® 3.2 Gen 1 (support data transfer only) • 1x HDMI® 1.4b • 1x Ethernet (RJ-45) • 1x Headphone /microphone combo jack (3.5mm) • 1x Power connector SECURITY & PRIVACY Security Chip Firmware TPM 2.0 Fingerprint Reader None Physical Locks Kensington® Nano Security Slot

Other Security Camera privacy shutter

Armário Multimídia

material: estrutura tubular, fechamento emaço carbono 1020 #0,90mm soldado em sistema (M)

tratamento superficial: químico por submersão (desengraxe, decapagem efosfafitização; pintora: eletrostática á pó,com secagem em estufa

Acessórios: corrediças telescópicas, rodízios giratórios sendo 02 com freio; fechamento por única chave gaveta com capacidade para36 unidades de óculos 3d e carregador

embutido; régua com 04 pontes de ligação

INTERNO; SISTEMA DE COM ESTERIO COM 02 autofalantes 5 polegadas e 25w de potênciaFonte integrada com saída P2 Deve conter aproximadamente as seguintesdimensões: Altura 86,5 Largura 54 Profundidade
Óculos 3D Ativo
Aparelhos de óptica 3D, bluetooth, recarregável, destinado para uso em projetor.Frequência 120hz, tempo de resposta 2.0+- 0.5ms, contraste 1000:1 +- 2%, transmissão 38% +- 2%, tipo de bateria ion de litio recarregável de 3,7 voltz / 90mah, vida útil dabateria 50 horas, tempo de recarga 2-3hrs, cor preto e material ABS +PC NCM9004.90.90 Carregador:
Carregador
Carregador multiporta de 30 portas USB universal de potência de entrada 110/220v, 3a, 50-60hz e corrente de saída 3volts, 30a e 180watss máximo, construído em ABS + PC com tamanho do socket 160x155x78mm (largx alt x prof.). Plug de tomada padrão nacional. NCM 8504.40.10
Material didático
Material de acompanhamento do Aluno e Professor	Quantidade
Caderno Multidisciplinar Ciências, Matemática, História, Geografia eLínguas. 1° ano	27
Caderno Multidisciplinar Ciências, Matemática, História, Geografia eLínguas. 2° ano	27
Caderno Multidisciplinar Ciências, Matemática, História, Geografia eLínguas. 3° ano	27
Caderno Multidisciplinar Ciências, Matemática, História, Geografia eLínguas. 4° ano	27
Caderno Multidisciplinar Ciências, Matemática, História, Geografia e Línguas. 5° ano	27
LIVROS DO PROFESSOR com conteúdo de apoio e lista de atividades	05
VALOR TOTAL	R$ 3.530.966,11

1.2 O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, devendo o objeto ser licitado na forma de SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.

2 JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

2.1 O Registro de Preço se faz necessário para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação de Tuntum/MA, na aquisição do objeto especificado no presente Termo de Referência. A formulação e discussão da melhoria da qualidade da educação, bem como definição e a implementação de suas ações de curto, médio e longo prazo, deverá envolver professores, coordenadores pedagógicos, articuladores de área e diretores, bem como toda a estrutura didática pedagógica disponível.

2.2 Diante da importância de práticas pedagógicas nas escolas adequadas se faz necessária para consolidar a transformação social e cultural do cidadão, desde a Educação Fundamental, para que este adquira competências e habilidades necessárias na construção de sua trajetória de aprendizado e consequentemente da nação com uma organização social mais justa.

2.3 Os Laboratórios de Ciências para o Ensino Fundamental I e II tem como objetivo geral verificar quais as repercussões que as aulas nos laboratórios de Ciências despertam. Como objetivo específico visa analisar os objetivos das atividades e verificar como elas são projetadas; observar as reações dos alunos em relação às propostas de trabalho; e avaliar o aprendizado do discente após cada aula prática. Além disso, podemos citar outros objetivos a serem alcançados pelos estudantes do ensino fundamental, tais como: Compreender a Ciência como um processo de produção de conhecimento e uma atividade essencialmente humana;

2.4 Compreender a natureza como um todo dinâmico, sendo o ser humano parte integrante e agente de transformações do mundo em que vive;

2.5 Identificar relações entre conhecimento científico, produção de tecnologia e condições de vida, no mundo de hoje e em sua evolução histórica;

2.6 Compreender a tecnologia como meio para suprir necessidades humanas, distinguindo benefícios e riscos à vida e ao ambiente dentre outros.

3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA CONTRATAÇÃO

3.1 Esta contratação será realizada na modalidade pregão conforme prevê a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente de acordo com o decreto municipal 66/2021 e a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e Decreto Municipal 004 de 2014, para o exercício de 2022, suas alterações e demais legislações aplicadas à matéria.

4 DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO:

4.1. A solução encontrada foi a aquisição de Material Inclusivo Pedagógico e Laboratórios Multidisciplinares Fundamental I e II a serem adquiridos pela Secretaria de Educação, a fim de proporcionar melhor conhecimento aos alunos do município.

4.2. Não será adotado para esta licitação o princípio do parcelamento;

4.3. O objeto a ser contratado deverá ser adotado pelo princípio de menor preço por lote.

5 CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS

5.1 Os bens descritos na cláusula 1 são bens comuns, pois são padronizados no mercado, não havendo complexidade ou especialidade, por isso, devem ser licitados na modalidade PREGÃO.

6 ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO.

6.1 O prazo de entrega dos bens é de 7 dias contados do(a) envio da ordem de fornecimento (OF), que será feito via e-mail do licitante vencedor, em remessa única, no órgão ou unidade competente indicado pela OF.

6.2 Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 7 dias, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.

6.3 Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 03 dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

6.4 Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 7 dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado.

6.5 Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

6.6 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

7 OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

7.1 São obrigações da Contratante:

7.1.1 receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;

7.1.2 verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;

7.1.3 comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;

7.1.4 acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;

7.1.5 efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;

7.2 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

8 OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

8.1 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:

8.1.1 efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade;

8.1.1.1 O objeto deve estar acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada;

8.1.2 responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

8.1.3 substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo de 03 dias, o objeto com avarias ou defeitos;

8.1.4 comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

8.1.5 manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

8.1.6 indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato.

9 DA SUBCONTRATAÇÃO

8.1 Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.

10 DA ALTERAÇÃO SUBJETIVA

10.1 É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.

11 DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO

11.1 Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, será designado posteriormente um representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, que será responsável por anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.

11.2 O recebimento de material de valor superior a R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais) será confiado a uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros, designados pela autoridade competente.

11.3 A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

11.4 O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

12 DO PAGAMENTO

12.1 O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

12.2 Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura no momento em que o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.

12.3 A Nota Fiscal ou Xxxxxx deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 29 da Lei nº 8.666, de 1993.

12.4 Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como, por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.

12.5 Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

12.6 Antes de cada pagamento à contratada, será realizada consulta para verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital.

12.7 Constatando-se a situação de irregularidade da contratada, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da contratante.

12.8 Previamente à emissão de nota de empenho e a cada pagamento, a Administração deverá realizar consulta a respeito de suspensão temporária de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público.

12.9 Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência da contratada, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.

12.10 Persistindo a irregularidade, a contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada à contratada a ampla defesa.

12.11 Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso a contratada não regularize sua situação.

10.11.1. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

12.11.1 A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

13 DO REAJUSTE

13.1 Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a apresentação das propostas.

13.1.1 Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados poderão sofrer reajuste após o período de um ano, aplicando-se o índice INPC exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.

13.2 Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.

13.3 No caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o índice definitivo. Fica a CONTRATADA obrigada a apresentar memória de cálculo referente ao reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer.

13.4 Nas aferições finais, o índice utilizado para reajuste será, obrigatoriamente, o definitivo.

13.5 Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor.

13.6 Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.

13.7 O reajuste será realizado por apostilamento ou, se preferir, por termo aditivo.

14 DA GARANTIA DE EXECUÇÃO

14.1 Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

15 A GARANTIA CONTRATUAL DOS BENS.

4.1. O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

4.2. A garantia será prestada com vistas a manter os equipamentos fornecidos em perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus ou custo adicional para o Contratante.

4.3. A garantia abrange a realização da manutenção corretiva dos bens pela própria Contratada, ou, se for o caso, por meio de assistência técnica autorizada, de acordo com as normas técnicas específicas.

4.4. Entende-se por manutenção corretiva aquela destinada a corrigir os defeitos apresentados pelos bens, compreendendo a substituição de peças, a realização de ajustes, reparos e correções necessárias.

4.5. As peças que apresentarem vício ou defeito no período de vigência da garantia deverão ser substituídas por outras novas, de primeiro uso, e originais, que apresentem padrões de qualidade e desempenho iguais ou superiores aos das peças utilizadas na fabricação do equipamento.

4.6. Uma vez notificada, a Contratada realizará a reparação ou substituição dos bens que apresentarem vício ou defeito no prazo de até 03 dias úteis, contados a partir da data de retirada do equipamento das dependências da Administração pela Contratada ou pela assistência técnica autorizada.

4.7. O prazo indicado no subitem anterior, durante seu transcurso, poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante solicitação escrita e justificada da Contratada, aceita pelo Contratante.

4.8. Na hipótese do subitem acima, a Contratada deverá disponibilizar equipamento equivalente, de especificação igual ou superior ao anteriormente fornecido, para utilização em caráter provisório pelo Contratante, de modo a garantir a continuidade dos trabalhos administrativos durante a execução dos reparos.

4.9. Decorrido o prazo para reparos e substituições sem o atendimento da solicitação do Contratante ou a apresentação de justificativas pela Contratada, fica o Contratante autorizado a contratar empresa diversa para executar os reparos, ajustes ou a substituição do bem ou de seus componentes, bem como a exigir da Contratada o reembolso pelos custos respectivos, sem que tal fato acarrete a perda da garantia dos equipamentos.

4.10. O custo referente ao transporte dos equipamentos cobertos pela garantia será de responsabilidade da Contratada.

4.11. A garantia legal ou contratual do objeto tem prazo de vigência próprio e desvinculado daquele fixado no contrato, permitindo eventual aplicação de penalidades em caso de descumprimento de alguma de suas condições, mesmo depois de expirada a vigência contratual.

16 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

16.1 Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada que:

16.1.1 inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;

16.1.2 ensejar o retardamento da execução do objeto;

16.1.3 falhar ou fraudar na execução do contrato;

16.1.4 comportar-se de modo inidôneo;

16.1.5 cometer fraude fiscal;

16.2 Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a Administração pode aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

16.2.1 Advertência, por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a Contratante;

16.2.2 multa compensatória de 25% (Vinte e cinco por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;

16.2.3 em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;

16.2.4 suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos;

16.2.5 impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades MUNICIPAIS pelo prazo de até cinco anos;

16.2.5.1 A Sanção de impedimento de licitar e contratar prevista neste subitem também é aplicável em quaisquer das hipóteses previstas como infração administrativa no subitem 16.1 deste Termo de Referência.

16.2.6 declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante

a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;

16.3 As sanções previstas nos subitens 16.2.1, 16.2.5, 16.2.6 e 16.2.7 poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com as de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

16.4 Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, as empresas ou profissionais que:

16.4.1 tenham sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

16.4.2 tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

16.4.3 demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.

16.5 A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999.

16.6 As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos em favor da União, ou deduzidos da garantia, ou ainda, quando for o caso, serão inscritos na Dívida Ativa da União e cobrados judicialmente.

16.6.1 Caso a Contratante determine, a multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 07 (sete) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.

16.7 Caso o valor da multa não seja suficiente para cobrir os prejuízos causados pela conduta do licitante, o município poderá cobrar o valor remanescente judicialmente, conforme artigo 419 do Código Civil.

16.8 A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

16.9 Se, durante o processo de aplicação de penalidade, se houver indícios de prática de infração administrativa tipificada pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, como ato lesivo à administração pública nacional ou estrangeira, cópias do processo administrativo necessárias à apuração da responsabilidade da empresa deverão ser remetidas à autoridade competente, com

despacho fundamentado, para ciência e decisão sobre a eventual instauração de investigação preliminar ou Processo Administrativo de Responsabilização - PAR.

16.10 O processamento do PAR não interfere no seguimento regular dos processos administrativos específicos para apuração da ocorrência de danos e prejuízos à Administração Pública Federal resultantes de ato lesivo cometido por pessoa jurídica, com ou sem a participação de agente público.

17 ESTIMATIVA DE PREÇOS E PREÇOS REFERENCIAIS.

1.17 O custo estimado da contratação é de R$ 3.530.966,11 (três milhões, quinhentos e trinta mil, novecentos e sessenta e seis reais e onze centavos).

Tuntum/MA, 05 de junho de 2023

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Matrícula nº 1533

ANEXO II

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

N.º XXX/2023

Aos       dias do mês de          do ano de        o MUNICÍPIO DE TUNTUM

– MA, com sede administrativa na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxx – XX XXX: 00.000-000 pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001- 66, através do Órgão Gerenciador,                 , com sede na

                    – Tuntum/MA, CEP: 65763-000, neste ato representado por seu titular                    , portador do RG n.º               e inscrito no CPF sob o n.º            , denominado Prefeito Municipal ;e a empresa

                 inscrita no CNPJ sob o nº                , com sede estabelecida na              , neste ato representada pelo Sr(a)

               , portador do RG n.º               e inscrito no CPF sob o n.º             , residente e domiciliado na               , aqui denominada de BENEFICIÁRIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 7892, de 23 de janeiro de 2013, dos Decretos Municipais nº 04/2014 e 66/2021, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico n°. XXX/2023, para Registro de Preços, por deliberação da Pregoeira, homologado em          , resolvem REGISTRAR PREÇOS para eventual aquisição, em conformidade com as Cláusulas e disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ATA REGISTRO DE PREÇOS E DOCUMENTOS INTEGRANTES

Parágrafo Primeiro – A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS é um documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas; portanto, é um compromisso unilateral, assumido pelo vencedor em fornecer à Administração os itens, pelo prazo estipulado, em quantidade futuramente solicitada, pelo preço que ofertou; trata-se de um contrato preliminar ou pré-contrato a teor do art. 466 do Código Civil;

Parágrafo Segundo – Como pré-contrato ou contrato preliminar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS não contém todos os elementos peculiares do futuro contrato.

Parágrafo Terceiro - O resumo desta Ata será publicado no Diário Oficial do Município (DOM).

Parágrafo Quarto - Após cumpridos os requisitos de publicidade desta Ata, terá efeito de compromisso de fornecimento, para futura contratação, obrigando-se o Fornecedor do Registro e o Órgão Gerenciador, ao cumprimento de todas as condições aqui estabelecidas.

Parágrafo Quinto - Para todos os efeitos legais, para melhor caracterização deste pacto, bem assim, para definir procedimento e normas decorrentes das obrigações ora contraídas, integram esta Ata, como se nele estivessem transcritos os seguintes documentos:

a) Edital do Pregão Eletrônico nº XXX/2023 e seus anexos;

b) Proposta de Preços da Fornecedora Beneficiária;

c) Termo de Contrato, nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993;

CLÁUSULA SEGUNDA – DO GESTOR DA ATA

Parágrafo Primeiro – O Gestor da Ata de Registro de Preços é a XXXXXXXXXXXXXXXXXX, que atuará como Órgão Gerenciador do Registro de Preços, sendo responsável pelo Gerenciamento da Ata de Registro de preços, conforme os Decretos Municipais 04/2014, 066/2021 e as Legislações vigentes, bem como:

a) Sempre que ocorrer solicitação do objeto do Registro, comprovará a adequação dos preços registrados assim como os quantitativos registrados;

b) Poderá aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório;

c) Poderá aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações;

Parágrafo Segundo - Os Órgãos que atuarão como Órgãos Participantes do Registro de Preços sendo responsável pela Gestão dos Contratos, obedecidas as Legislações vigentes, bem como:

a) Promover consulta prévia junto ao Xxxxx Xxxxxxxxxxx, quando da necessidade de contratação, a fim de obter a indicação do fornecedor, os respectivos quantitativos e os valores a serem praticados, encaminhando, posteriormente, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

b) Assegurar-se, quando do uso da Ata de Registro de Preços, que a contratação a ser procedida atenda aos interesses do Órgão, sobretudo quanto aos valores praticados, informando e comprovando junto ao Órgão Gerenciador ou ao Pregoeiro(a) ou à Comissão de Licitação a eventual desvantagem na sua utilização;

c) Xxxxx, após receber a indicação do fornecedor, pelos demais atos relativos ao cumprimento, pelo mesmo, das obrigações contratualmente assumidas, e também, em coordenação com o Órgão Gerenciador e, se necessário, sob a orientação jurídica da Procuradoria Geral do Município – PGM, pela aplicação de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, de disposições do ato convocatório, da Ata de Registro de Preços ou das leis aplicáveis;

d) Informar ao Órgão Gerenciador, quando de sua ocorrência, a recusa do fornecedor em atender às condições estabelecidas em edital ou na Ata de Registro de Preços, as divergências relativas à entrega, às quantidades, às características e origem dos bens licitados e a recusa do mesmo em assinar contrato para fornecimento ou prestação de serviços;

e) Notificar, quando necessário, a licitante Detentora do Registro para que, em prazo razoável definido pelo Órgão Interessado, realize a entrega do objeto ou execute os serviços na forma previamente estabelecida.

Parágrafo Terceiro - Constituem-se em atribuições do órgão não-participante, no que couber, àquelas incumbentes aos órgãos participantes previstas no Parágrafo anterior e, ainda:

I. os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas;

II. a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

§ 1º. A solicitação de adesão do carona deve ser dirigida ao órgão gerenciador, com indicação de seu interesse e da quantidade a ser contratada.

§ 2º. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência da ata.

§ 3º. A responsabilidade do órgão carona é restrita às informações que esse produzir, não respondendo por eventuais irregularidades do procedimento da licitação.

§ 4º. O órgão gerenciador não responde pelos atos praticados no âmbito do órgão participante e do carona.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO

Parágrafo Primeiro - A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, de acordo com as condições e especificações constantes do Edital e seus Anexos, Termo de Referência, Proposta de Preços e Contrato, os quais ficam fazendo parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos, e assim resumidos quanto aos seus elementos característicos.

CLAUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

Parágrafo Primeiro - A presente Ata de Registro de Preços, documento vinculativo obrigacional, com característica de compromisso para eventual e futura contratação ou contrato preliminar vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM), cujo Contrato atenderá a forma do art. 57 e 65 da mesma Lei, prazo em que a FORNECEDORA se abriga a fornecer os produtos de acordo com as condições estabelecidas no Edital.

Parágrafo Xxxxxxx - Xxxx prorrogação de prazo será justificada por escrito e previamente autorizada pelo CONTRANTE, passando tal documento a integrá-la.

Parágrafo Terceiro - A não prorrogação do prazo de vigência contratual por conveniência do Órgão Gerenciador não gerará ao Fornecedor direito a qualquer espécie de indenização.

CLÀUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS

Parágrafo Primeiro - Os preços ofertados pela empresa           _, inscrita no CNPJ sob o nº        , classificada em primeiro lugar, por objeto, signatária da presente Ata de Registro de preços, são os abaixo:

ITEM ESPECIFICAÇÃO UND VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

CLÀUSULA SEXTA – DO VALOR TOTAL

Parágrafo Primeiro – O valor total é de R$ (. ).

Parágrafo Segundo – Os preços unitários e total estão discriminados na Proposta de Preços apresentada pela Fornecedora Beneficiária, inclusas todas as despesas que resultem no custo para a fornecimento ou prestação de serviços, tais como impostos, taxas, transportes, seguros, encargos fiscais e todos os demais ônus diretos e indiretos atinentes ao objeto deste instrumento.

Parágrafo Terceiro – A existência dos preços registrados não obriga a PREFEITURA a firmar as contratações que deles advir facultando-lhe a realização de licitação especifica para aquisição pretendida, sendo assegurado ao FORNECEDOR do registro a preferência de contratação em igualdade de condições;

CLÁUSULA SÉTIMA – DA ATUALIZAÇÃO E CONTROLE DOS PREÇOS

Parágrafo Primeiro – A verificação dos preços praticados no mercado, para que seja aferida a vantagem da ARP, deverá ser promovida trimestralmente quando:

a) A variação dos percentuais dos índices setoriais relativos ao item for superior a 5%;

b) A cotação do objeto for vinculada a variação cambial e seus índices atingirem percentuais superiores a 5%;

c) Se tratar de objeto cuja tecnologia tenha potencial risco de desatualização acelerada que interfira nos preços.

I. Não ocorrendo a variação prevista nos inícios I e II deste artigo, restará dispensada a pesquisa mercadológica.

II. Não existindo índice setorial relativo ao item, nos termos do inciso I, deverá ser utilizado o índice geral de preço – IGP

Parágrafo Segundo - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preço, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

Parágrafo Terceiro - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores,

observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

Parágrafo Quarto - Os preços registrados que estiverem sujeitos ao controle oficial, poderão ser atualizados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

Parágrafo Quinto - Para tanto, a empresa interessada deverá apresentar sua solicitação por escrito ao Gestor da Ata de Registro de Preços para atualização dos preços com os devidos comprovantes, para posterior análise e negociação por parte da Prefeitura.

Parágrafo Sexto - As licitantes vencedoras não poderão praticar preços realinhados sem a devida aprovação do Gestor da Ata de Registro de Preços do pedido de que trata o Parágrafo Quinto, sob pena de serem aplicadas as sanções previstas em Lei 8.666/93, 10.520/92 e no Edital de Licitação.

Parágrafo Sétimo - As licitantes vencedoras não poderão suspender a execução ou o fornecimento do objeto, durante o período de análise do pedido de que trata o Parágrafo Xxxxxx, devendo praticar os preços até então registrados, sob pena de serem aplicadas as sanções previstas em Lei 8.666/93, 10.520/92 e no Edital de Licitação.

Parágrafo Oitavo – Nas demais causas especificadas no Decreto Municipal 066/2021.

CLÀUSULA OITAVA – CONTRATO

Parágrafo Primeiro – O CONTRATO: Documento de vínculo contratual firmado entre o Órgão Gerenciador ou Participante e o Fornecedor, extraído desta Ata de Registro de Preços, mediante manifestação expressa do Órgão Participante em efetivar a aquisição dos produtos registrados.

Parágrafo Segundo – A contratação do objeto licitado será efetivada mediante CONTRATO, solicitada pelo Órgão Participante ou Gerenciador ou da Ata de Registro de Preços em conformidade com a Lei n.º 10520/02, Lei n.º 8.666/93, como também na forma do decreto 066/2021.

Parágrafo Terceiro – Cada contratação, durante a vigência do SRP é autônoma. Por esse motivo, na prática, prevalecerão o instrumento de contrato.

Parágrafo Quarto – O Contrato terá vigência conforme o respectivo crédito orçamentário do exercício financeiro ao qual estão vinculados, e atenderão aos dispostos no atr. 57 e 65 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA NONA – DAS PENALIDADES

Parágrafo Primeiro – Ficará Impedido de licitar e contratar com o Município de Tuntum – MA e, será descredenciado dos sistemas de cadastramento de fornecedores Municipal, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital, ata registro de preços e contrato e das demais cominações legais, conforme Art. 7º da Lei 10.520/02 e decreto municipal 066/2021:

a) O licitante que convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar a Ata de Registro de Preços ou Contrato;

b) Deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame;

c) Ensejar o retardamento da execução de seu objeto;

d) Não mantiver a proposta;

e) Falhar ou fraudar na execução da Ata de Registro de Preços ou Contrato;

f) Comportar - se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.

Parágrafo Segundo - Qualquer atraso na execução das obrigações assumidas deverá, obrigatoriamente, constar de justificativa protocolada no órgão emitente da Ata de Registro de Preços ou Contrato, dirigida à autoridade competente, até o 2º (segundo) dia útil anterior à data prevista para o fornecimento do material ou prestação do serviço;

Parágrafo Terceiro - Não acolhida a justificativa de atraso ou não tendo sido apresentada, o contratado ou fornecedor beneficiário sujeitar-se-á a multa nos seguintes termos:

a) multa de 10% (dez por cento) pelo atraso injustificado sobre o valor total da Ata de Registro de Preços ou Contrato, e correção diária conforme abaixo:

a.1) 0,33 % ao dia, até o décimo quinto dia, incidente sobre o valor da etapa;

a.2) 0,66 % ao dia a partir do décimo sexto dia de atraso na execução do Ata de Registro de Preços ou Contrato, sem prejuízo da sanção prevista no Parágrafo Primeiro.

b) Ultrapassado o trigésimo dia de atraso, será a Ata de Registro de Preços ou Contrato, conforme o caso, rescindido.

Parágrafo Quarto – Pela inexecução total ou parcial da Ata de Registro de Preços ou Contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação, aplicar à contratada, sem prejuízos das demais, as seguintes sanções:

a) advertência;

b) multa de 30% sobre o valor total da Ata de Registro de Preços ou Contrato, conforme o caso;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ou fornecedor beneficiário ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada;

Parágrafo Quinto – Se o valor da multa não for recolhido pela contratada, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que fizer jus e/ou da garantia contratual. Em caso de inexistência ou insuficiência de crédito da Contratada, o valor devido será cobrado administrativamente e/ou inscrito como Dívida Ativa do Município de Tuntum- MA e cobrado judicialmente;

Parágrafo Sexto – À licitante vencedora se recusar, injustificadamente, a assinar a Ata de Registro de Preços ou Contrato, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação que lhe será encaminhada, caracterizando o descumprimento da obrigação assumida, será aplicada a multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor da Ata de Registro de Preços ou Contrato, conforme o caso,

podendo a Administração convidar a aceitar as demais licitantes, na sua ordem de classificação final, mantendo-se o prazo e as mesmas condições da vencedora.

Parágrafo Sétimo – Caberá ao Gestor da Ata propor a aplicação das penalidades previstas, mediante relatório circunstanciado, apresentando argumentos que justifiquem a proposição.

Parágrafo Oitavo – As penalidades previstas nesta cláusula têm caráter de sanção administrativa consequentemente, a sua aplicação não exime ao Fornecedor da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha acarretar ao Município de Tuntum - MA.

Parágrafo Nono – Após a aplicação de qualquer penalidade será feita notificação escrita ao Fornecedor, excluídas os casos de aplicação das penalidades de advertência e multa de mora.

Parágrafo Décimo - As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração poderão também ser aplicadas às empresas ou aos profissionais que cometerem:

a) atraso injustificado na entrega dos bens objeto da Ata Registro de Preços;

b) reincidência de descumprimento de obrigações contratuais, especialmente aquelas relativas às características dos bens, qualidade, quantidade, prazo ou recusa do serviço prestado ou entrega, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior, devidamente justificados e comprovados;

c) reincidência na aplicação das penalidades de advertência ou multa;

d) irregularidades que ensejem a frustração da licitação ou a rescisão contratual;

e) condenação definitiva por praticar fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

f) prática de atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação ou prejudicar a execução da Ata de Registro de Preços ou Contrato;

g) prática de atos ilícitos que demonstrem não possuir a proponente idoneidade para contratar com a Prefeitura.

Parágrafo Décimo Primeiro - Cabe ao órgão gerenciador ou participante aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador (Decreto Municipal 066/2021)

Parágrafo Décimo Segundo - No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor Beneficiário ou Contratado, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, Estado ou União, conforme o caso, respeitado o princípio do contraditório e da ampla defesa.

CALUSULA DÉCIMA – CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Parágrafo Primeiro – Constituem motivos para o Cancelamento da Ata de Registro de Preços e rescisão do Contrato, sem exclusão dos dispostos na Lei nº. 8.666/93:

a) O não cumprimento de cláusulas da Ata de Registro de Preços ou Contratuais, especificações, projetos ou prazos;

b) O cumprimento irregular de cláusulas da Ata de Registro de Preços ou Contratuais, especificações, projetos ou prazos;

c) A lentidão do seu cumprimento, levando o CONTRATANTE a comprovar a impossibilidade do fornecimento, no prazo estipulado;

d) O atraso injustificado do fornecimento;

e) A paralisação dos serviços ou fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação ao CONTRATANTE;

f) O desatendimento das determinações regulares emanadas pelo Gestor da Ata, contratante ou responsável pelo acompanhamento e fiscalização do fornecimento;

g) O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993;

h) A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil;

i) A dissolução do Fornecedor Beneficiário ou Contratada;

j) A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura do Fornecedor Beneficiário ou Contratada, que prejudiquem a execução do Contrato;

k) O descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/1993, sem prejuízo das sanções penais cabíveis;

l) A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do Contrato;

m) Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado ao Fornecedor Beneficiário ou Contratada e exaradas no processo administrativo a que se refere a Ata ou Contrato;

n) A supressão, por parte do Fornecedor Beneficiário ou Contratada, dos materiais, acarretando modificação do valor inicial da Ata ou Contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/1993, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes, nos termos do § 2º do art. 65 da referida Lei;

o) A suspensão de fornecimento, por ordem escrita do CONTRATANTE, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevista desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado a CONTRATADA, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação;

Parágrafo Segundo - O descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições ora pactuadas, independentemente da aplicação das penalidades a que se refere este Edital, ensejará a rescisão antecipada do Contrato e cancelamento da Ata de registro de Preços, na forma da legislação específica vigente, sem que implique em indenizações por parte do MUNICÍPIO, conforme norma de direito administrativo atinente ao caso.