EXTRATO
Ano MMXXIII – Edição n° 801 de 16 a 31 de dezembro de 2023.
EXTRATO
Prefeitura Municipal de Piancó Extrato do Contrato
Pregão Eletrônico nº 00039/2023
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Piancó. CONTRATADA: X X X XX XXXXX – ME inscrita no CNPJ nº 26.782.544/0001-46
Objeto: contratação de empresa especializada para prestar serviços de locação de um veículo caminhão tanque (pipa) para transporte de agua potável para o Município de Piancó – PB.
Valor global: R$ 89.280,00 (oitenta e nove mil e duzentos e oitenta reais).
Piancó-PB, 18 de Dezembro de 2023.
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Prefeito
Prefeitura Municipal de Piancó
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
Pregão Eletrônico N.º. 00044/2023
Vencedora: APOGEU CENTER COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMEN - EPP – CNPJ 02.911.193/0001-68, com o valor
global R$ 17.264,00 (dezessete mil, duzentos e sessenta e quatro reais), DENTALMED
PRODUTOS PARA SAUDE LTDA – CNPJ 34.698.454/0001-08, com o valor R$ 19.449,80
(dezenove mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos), DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA- EPP – CNPJ 07.897.039/0001-00, com o valor
global R$ 10.640,00 (dez mil e seiscentos e quarenta reais), FAROMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA – CNPJ 39.500.536/0001-
01, com o valor R$ 2.593,50(dois mil, quinhentos e noventa e três reais e cinquenta centavos), K C L COSTA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA – CNPJ 42.890.879/0001-34, K C L COSTA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA – CNPJ 42.890.879/0001-34, com valor
global R$ 338.958,95 (trezentos e trinta e oito mil, novecentos e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos), ODONTOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA -
ME CNPJ 09.478.023/0001-80, com o valor global R$ 23.833,70 (vinte e três mil, oitocentos e trinta e três reais e setenta centavos)
Objeto: contratação de empresa especializada para aquisição de material odontológico para manutenção da demanda da secretaria de saúde da Prefeitura Municipal de Piancó – PB, durante o exercício de 2024.
Adjudicação: o pregoeiro adjudica o objeto da referida empresa, nos termos da lei. Será
Ano MMXXIII – Edição n° 801 de 16 a 31 de dezembro de 2023.
encaminhado para autoridade competente lavrar a Homologação.
Piancó-PB, 18 de Dezembro de 2023
Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx
Prefeitura Municipal de Piancó
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
Pregão Eletrônico N.º. 00045/2023
Vencedora: XXXXXX XXX 45225686818 – CNPJ
46.452.081/0001-61, com o valor global R$ 22.100,00 (vinte e dois mil cem reais), EPI EMPRESA DE IRRIGACAO LTDA – CNPJ 48.462.564/0001-72, com o valor R$ 20.727,20
(vinte mil e setecentos e vinte e sete reais), HIDROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – CNPJ 69.939.239/0001-28, com o valor
global R$ 208.897,00 (duzentos e oito mil e oitocentos e noventa e sete reais), IRMAOS MIGUEL LTDA – CNPJ 02.261.838/0001-64, com
o valor global R$ 2.660.825,69 (dois milhões, seiscentos e sessenta mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos), MACROMMERCE LTDA – CNPJ
47.977.771/0001-05, com o valor global R$ 477.658,18 (quatrocentos e quarenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e dezoito
centavos), NORTHWEST MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA – CNPJ 37.247.494/0001-
13, com o valor global R$ 4.542,60 (quatro mil, quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos).Objeto: contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de consumo e equipamentos de elétrica, hidráulico e engenharia, destinados a manutenção das secretarias da Prefeitura Municipal de Piancó – PB, durante o exercício de 2024.
Adjudicação: o pregoeiro adjudica o objeto da referida empresa, nos termos da lei. Será encaminhado para autoridade competente lavrar a Homologação.
Piancó-PB, 18 de Dezembro de 2023
Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx
Prefeitura Municipal de Piancó
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
Pregão Eletrônico N.º. 00056/2023
Vencedoras: PB SIGNS COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - CNPJ 48.052.079/0001-20,
com o valor global R$ 379.541,00 (trezentos e setenta e nove mil, quinhentos e quarenta um reais). Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de impressão destinados a
Ano MMXXIII – Edição n° 801 de 16 a 31 de dezembro de 2023.
todas as Secretarias do Município de Piancó-PB, durante o exercício de 2024.
Adjudicação: o pregoeiro adjudica o objeto da referida empresa, nos termos da lei. Será encaminhado para autoridade competente lavrar a Homologação.
Piancó-PB, 18 de Dezembro de 2023
Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx
Prefeitura Municipal de Piancó Extrato do Contrato
Pregão Eletrônico nº 00053/2023
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Piancó. CONTRATADA: LOCALMED COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 12.255.403/0001-60
Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de um equipamento de densitometria óssea para o Município de Piancó-PB.
Valor global: R$ 270.500,00 (duzentos e setenta mil e quinhentos reais).
Piancó-PB, 19 de dezembro de 2023.
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx
Prefeito
Prefeitura Municipal de Piancó Extrato do Contrato
Pregão Eletrônico nº 00054/2023
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Piancó. CONTRATADA: JARAGUA MERCANTIL LTDA
- CNPJ Nº 13.390.706/0001-59
Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamento eletroencefalógrafo para o Município de Piancó-PB.
Valor global: R$ 57.890,00 (Cinquenta e sete mil oitocentos e noventa reais).
Piancó-PB, 19 de dezembro de 2023.
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx
Prefeito
Prefeitura Municipal de Piancó
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
Pregão Eletrônico N.º. 00048/2023
Vencedoras: XXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX- ME – CNPJ 08.046.825/0001-59, com o
valor global R$ 587.740,12 (quinhentos e oitenta e sete mil, setecentos e quarenta reais doze centavos), MCM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
- ME – CNPJ 30.597.577/0001-93, com valor global R$ 2.045.079,52(dois milhões, quarenta e cinco mil, setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).
Ano MMXXIII – Edição n° 801 de 16 a 31 de dezembro de 2023.
Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de gêneros alimentícios destinados a todas as Secretarias do Município de Piancó- PB, durante o exercício de 2024.
Adjudicação: o pregoeiro adjudica o objeto da referida empresa, nos termos da lei. Será encaminhado para autoridade competente lavrar a Homologação.
Piancó-PB, 18 de Dezembro de 2023
Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx
Prefeitura Municipal de Piancó
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
Pregão Eletrônico N.º. 00050/2023
Vencedora: XXXXXXX XXXXXX PADRE BADU
- ME – CNPJ 23.937.523/0001-64 com o valor
global R$ 506.172,69 (quinhentos e seis mil, cento e setenta e dois reais sessenta e nove centavos).
Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecer produtos e serviços com a troca de óleos para manutenção periódica de veículos, vulcanização e troca de pneus, atendendo a manutenção das secretarias do Município de Piancó-PB, durante o exercício de 2024.
Adjudicação: o pregoeiro adjudica o objeto da referida empresa, nos termos da lei. Será
encaminhado para autoridade competente lavrar a Homologação.
Piancó-PB, 18 de Dezembro de 2023
Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx
Prefeitura municipal de Piancó
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGO o presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
00045/2023, de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Licitação – CPL, contido no termo de Encerramento.
Faço a ADJUDICAÇÃO do seu objeto em favor da empresa XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, inscrita no CNPJ nº 53.090.599/0001- 68 e o VALOR MENSAL ESTIPULADO de R$
15.000,00 (quinze mil reais), resultando, com base em um período de 12 (doze) meses, em um VALOR GLOBAL ESTIPULADO de R$ 180.000,00 (cento
e oitenta mil reais), com o objeto a Contratação, mediante documentação, para prestação de serviços especializados de Médico para o programa Melhor em Casa, atendendo as necessidades do Município de Piancó-PB, referente à Chamada Pública 00002/2023. Conforme art. 64, caput, da lei nº 8.666/93.
Ano MMXXIII – Edição n° 801 de 16 a 31 de dezembro de 2023.
Piancó- PB, em 20 de dezembro de 2023.
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX
Prefeito Constitucional
Prefeitura municipal de Piancó
EXTRATO DO CONTRATO
INSTRUMENTO: Processo Inexigibilidade nº 00045/2023.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Piancó CONTRATADA: XXXXXXX XXXXXXXX
XXXXX XX XXXXX, inscrita no CNPJ nº 53.090.599/0001-68.
OBJETO: Contratação, mediante documentação, para prestação de serviços especializados de Médico para o programa Melhor em Casa, atendendo as necessidades do Município de Piancó-PB, referente à Chamada Pública 00002/2023.
VALOR MENSAL ESTIPULADO: R$ 15.000,00
(quinze mil reais).
VALOR GLOBAL ESTIPULADO: R$ 180.000,00
(cento e oitenta mil reais).
Piancó- PB, em 20 de dezembro de 2023.
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Prefeito
Prefeitura municipal de Piancó
Aviso de Ratificação
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE PIANCÓ, ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
RATIFICAR, a Dispensa nº 00043/2023, em favor de RRB MAGAZINE COMERCIAL LTDA,
inscrita no CNPJ/CPF sob n° 29.922.963/0001-24, tendo como objeto AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS A SEREM DISTRIBUÍDOS PARA AS CRIANÇAS NO NATAL DO MUNICÍPIO DE
PIANCÓ/PB. Com o Valor Global Estimado de R$ 16.737,46 (dezesseis mil setecentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos), em consequência fica a mesmo convocado a assinar o termo contratual, conforme art. 64, caput, da lei nº 8.666/93.
Publique-se.
Piancó- PB, em 21 de dezembro de 2023.
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Prefeito
Prefeitura municipal de Piancó EXTRATO DO CONTRATO PROCESSO: Dispensa Nº 00043/2023.
CONTRATANTE: Prefeitura municipal de Piancó.
Ano MMXXIII – Edição n° 801 de 16 a 31 de dezembro de 2023.
CONTRATADA: RRB MAGAZINE
COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ/CPF sob n° 29.922.963/0001-24.
OBJETIVO: Aquisição de brinquedos a serem distribuídos para as crianças no Natal do Município de Piancó/PB.
Valor Global Estimado: R$ 16.737,46 (dezesseis mil setecentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos).
Piancó- PB, em 21 de dezembro de 2023.
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx
Prefeito
Prefeitura municipal de Piancó
Aviso de Ratificação
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE PIANCÓ, ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
RATIFICAR, a Dispensa nº 00043/2023, em favor de RRB MAGAZINE COMERCIAL LTDA,
inscrita no CNPJ/CPF sob n° 29.922.963/0001-24, tendo como objeto AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS A SEREM DISTRIBUÍDOS PARA AS CRIANÇAS NO NATAL DO MUNICÍPIO DE
PIANCÓ/PB. Com o Valor Global Estimado de R$ 16.737,46 (dezesseis mil setecentos e trinta e sete
reais e quarenta e seis centavos), em consequência fica a mesmo convocado a assinar o termo contratual, conforme art. 64, caput, da lei nº 8.666/93.
Publique-se.
Piancó- PB, em 21 de dezembro de 2023.
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Prefeito
Prefeitura municipal de Piancó EXTRATO DO CONTRATO PROCESSO: Dispensa Nº 00043/2023.
CONTRATANTE: Prefeitura municipal de Piancó. CONTRATADA: RRB MAGAZINE
COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ/CPF sob n° 29.922.963/0001-24.
OBJETIVO: Aquisição de brinquedos a serem distribuídos para as crianças no Natal do Município de Piancó/PB.
Valor Global Estimado: R$ 16.737,46 (dezesseis mil setecentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos).
Piancó- PB, em 21 de dezembro de 2023.
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Prefeito
Ano MMXXIII – Edição n° 801 de 16 a 31 de dezembro de 2023.
Prefeitura Municipal de Piancó
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 00061/2023
A Prefeitura de Piancó-PB através do seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 00061/2023, tipo menor preço por item, a partir das 08:30horas (horário de Brasília-DF) do dia 08/01/2024, através do site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/00/, destinado a aquisição de peças e a contratação dos serviços de oficina para manutenção de veículos pequenos, grande porte e maquinas pertencentes a frota do Municipal de Piancó-PB. O Edital e anexos encontram-se disponíveis no endereço citado acima e nos sites xxxx://xxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-x- informacao/licitacoes e
xxxxx://xxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxx/xxxx.xxx.
Piancó-PB, 22 de dezembro de 2023
Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx
Prefeitura Municipal de Piancó
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 00062/2023
A Prefeitura de Piancó-PB através do seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 00062/2023, tipo menor preço por item, a partir das 08:30horas (horário de Brasília-DF) do dia 09/01/2024, através do site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/00/, destinado a Contratação de empresa especializada para fornecer equipamentos, temporariamente, para realização de eventos do município de Piancó-PB. O Edital e anexos encontram-se disponíveis no endereço citado acima e nos sites xxxx://xxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-x- informacao/licitacoes e
xxxxx://xxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxx/xxxx.xxx.
Piancó-PB, 22 de dezembro de 2023
Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx
Prefeitura municipal de Piancó
Aviso de Ratificação
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE PIANCÓ, ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
Ano MMXXIII – Edição n° 801 de 16 a 31 de dezembro de 2023.
RATIFICAR, a Dispensa nº 00044/2023, em favor de XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX
XXXXXXX, inscrita no CNPJ/CPF sob n° 03.337.988/0001-77, tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS DESTINADOS AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DO SUAS (CRAS, SCFV
E CREAS) DE PIANCÓ/PB. Com o Valor Global Estimado de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), em consequência fica a mesmo convocado a assinar o termo contratual, conforme art. 64, caput, da lei nº 8.666/93.
Publique-se.
Piancó- PB, em 22 de dezembro de 2023.
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Prefeito
Prefeitura municipal de Piancó EXTRATO DO CONTRATO PROCESSO: Dispensa Nº 00044/2023.
CONTRATANTE: Prefeitura municipal de Piancó. CONTRATADA: XXXXXXX XXXXXX DE
XXXXXXXX XXXXXXX, inscrita no CNPJ/CPF sob n° 03.337.988/0001-77.
OBJETIVO: Contratação de empresa para fornecimento de utensílios domésticos destinados
aos serviços socioassistenciais do SUAS (CRAS, SCFV E CREAS) de Piancó/PB.
Piancó- PB, em 22 de dezembro de 2023.
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx
Valor Global Estimado: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).
Prefeito
Prefeitura municipal de Piancó
Aviso de Ratificação
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE PIANCÓ, ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
RATIFICAR, a Dispensa nº 00045/2023, em favor de TM ASSESSORIA CULTURAL E EVENTOS
LTDA, inscrita no CNPJ/CPF sob n° 42.664.386/0001-86, tendo como objeto Contratação de empresa especializada para apresentação de espetáculo natalino com show temático e cenografia para os usuários do CRAS, SCFV e demais serviços socioassistenciais, conforme especificação. Com o Valor Global Estimado de R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais), em consequência fica a mesmo convocado a assinar o termo contratual, conforme art. 64, caput, da lei nº 8.666/93.
Publique-se.
Ano MMXXIII – Edição n° 801 de 16 a 31 de dezembro de 2023.
Piancó- PB, em 26 de dezembro de 2023.
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Prefeito
Prefeitura municipal de Piancó EXTRATO DO CONTRATO PROCESSO: Dispensa Nº 00045/2023.
CONTRATANTE: Prefeitura municipal de Piancó. CONTRATADA: TM ASSESSORIA CULTURAL
E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/CPF sob n° 42.664.386/0001-86.
OBJETIVO: Contratação de empresa especializada para apresentação de espetáculo natalino com show temático e cenografia para os usuários do CRAS, SCFV e demais serviços socioassistenciais, conforme especificação.
Valor Global Estimado: R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais).
Piancó- PB, em 26 de dezembro de 2023.
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx
Prefeito
Prefeitura Municipal de Piancó Publicidade de 2ª Notificação por Escrito ao Fornecedor em Descumprimento Contratual
Tomada de Preço Nº: 05/2020: Serviços de Implantação de Pavimentação em Vias Públicas Urbanas do Município de Piancó – PB, Conforme Contrato de Repasse Nº 1060.357- 53/2018.
Tomada de Preço Nº: 11/2020: Serviços em Pavimentação em Paralelepípedo em Diversas Ruas do Município de Piancó – PB, Conforme Contrato de Repasse Nº 1064.879- 64/2019.
A Prefeitura Municipal de Piancó no intuito de dar publicidade ao ato de notificar por escrito, pela 2ª vez, Fornecedor que vem descumprindo os Contratos Nº: 02.002/2022 e Nº 02.005/2020, comunicou novamente a empresa SOMOS CONSTRUÇÕES EIRELI-ME, CNPJ
nº 09.148.727/0001-95, sobre a conduta do provedor que permanece em atraso nos serviços referentes ao objeto desses contratos, agravando os prejuízos à administração pública. NÃO obtivemos quaisquer explicações acerca da 1ª notificação, de 22 de novembro de 2023, até a presente data. Do ato que aplicar a penalidade ADVERTÊNCIA POR ESCRITO caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração aplicar sanções mais severas previstas em lei, reconsiderar sua decisão ou, nesse prazo, encaminhá- lo devidamente informados para a apreciação e decisão superior. Para esse fim, foi comunicado o seguinte endereço eletrônico
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.
Piancó-PB, 26 de dezembro de 2023.
PORTARIA
Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Gestor de Contratos
Ano MMXXIII – Edição n° 801 de 16 a 31 de dezembro de 2023.
PORTARIA/GP/Nº 802/2023
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE
PIANCÓ, Estado da Paraíba, usando das atribuições conferidas pelo art. 64, incisos V, c/c o art. 76, inciso II, alínea “a”, todos da Lei Orgânica do Município,
Resolve
NOMEAR o servidor XXXXXX XXXXX XX XXXXXXX, para ocupar do cargo em caráter efetivo de Agente de Trânsito, lotado na Secretaria Municipal de Infra-estrutura e Meio Ambiente, de acordo com as disposições da Lei Complementar nº 12/2002 e da Lei nº 1323/2019.
Registre-se Publique-se
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx
Paço Municipal, em 22 de dezembro de 2023.
PIANCÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional de Piancó, Estado da Paraíba, usando das atribuições conferidas pelo art. 64, inciso V da Lei Orgânica do Município,
Faz saber que a Câmara Municipal, em sessão extraordinária realizada no dia 21/12/2023, APROVOU pela unanimidade, e Ele SANCIONA e PROMULGA, a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal do ACS (Agente Comunitário de Saúde) e do ACE (Agente de Combate às Endemias)” o dia será comemorado anualmente no dia 20 de Janeiro, data que foi sancionada a Lei Nº 14536/2023, onde reconhece as duas categorias como Profissionais de Saúde.
Prefeito
LEIS
LEI Nº 1558/2023
Autoria: Xxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxx
INSTÍTUI O “DIA MUNICIPAL ACS (AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE) E DO ACS (AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS)” NO MUNICÍPIO DE
Parágrafo único: O “Dia Municipal do ACS (Agente Comunitário de Saúde) e do ACE (Agente de Combate às Endemias)” fara parte do Calendário Oficial de Festividade e Eventos do Município de Piancó-PB.
Art. 2º - Os ACS (Agente Comunitário de Saúde) e os ACE (Agente de Combate às Endemias) neste dia, poderão promover em parceria com o setor público, privado e sindicato, um momento de companheirismo e reflexão, relatando as experiências vividas, as lutas incansáveis da categorias, troca de ideias, entre outros eventos e atividades, com vistas a promover o reconhecimento
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e a importância dos agentes na saúde pública do nosso município.
Art. 3º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta datações orçamentárias próprias dos organizadores, em caso de parceria com Poder Executivo, o município usará dotações próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Piancó-PB, 22 de dezembro de 2023.
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX
Prefeito Municipal
LEI Nº 1559/2023
Autoria: Xxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxx
DISPÕE SOBRE O “PLANO DE ENSINO INDIVIDUALIZADO (PEI) PARA OS ALUNOS COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, INCLUINDO-SE O TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA)”, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PIANCÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional de Piancó, Estado da Paraíba, usando das atribuições conferidas pelo art. 64, inciso V da Lei Orgânica do Município,
Faz saber que a Câmara Municipal, em sessão extraordinária realizada no dia 21/12/2023, APROVOU pela unanimidade, e Ele SANCIONA e PROMULGA, a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituído o “Plano de Ensino Individualizado (PEI) para os alunos com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo- se o TEA (Transtorno do Espectro Autista)”, nas instituições de ensinos públicas e privadas do Município de Piancó.
Art. 2º Os alunos com transtornos globais de desenvolvimento, matriculados no ensino fundamental I, fundamental II e médio matriculados nas instituições de ensino públicas e privadas no município de Piancó, terão o direito de acesso às políticas do “Plano de Ensino Individualizado (PEI)”.
§1º. O direito ao “Plano de Ensino Individualizado (PEI)”, deverá ser concedido ao aluno, mediante apresentação de laudo elaborado por profissional habilitado, contendo o CID (Classificação Internacional de Doenças) e/ou cópia do RG com indicação da deficiência e/ou cópia da carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Ano MMXXIII – Edição n° 801 de 16 a 31 de dezembro de 2023.
§2º. As instituições de ensino ficarão responsáveis pelo cadastro de todos os alunos com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o TEA (Transtorno do Espectro Autista), com o diagnóstico e o CID (Classificação Internacional de Doenças).
§3º. Com a efetuação do cadastro, as instituições de ensino elaborarão e implementarão as ferramentas necessárias para melhor aproveitamento escolar dos alunos.
Art. 3º. Consideram-se pessoas com transtornos globais do desenvolvimento as que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e da comunicação, ou repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo, incluindo-se nesse grupo pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Art. 4º. Para mitigar as barreiras, às pessoas com transtorno globais do desenvolvimento no ensino fundamental I, fundamental II e ensino médio das instituições públicas e privadas deverão:
I. adequar às tarefas, avaliações, e provas, visando à acessibilidade aos estudantes autistas e com deficiência intelectual;
II. simplificar ou fragmentar as atividades parra facilitar a compreensão e bom desempenho dos alunos;
III. adaptar as avaliações para permitir que os alunos apresentem seus
conhecimentos por intermédio de exercícios práticos ou trabalhos escritos e orais.
Art. 5º. Os alunos deverão indicar as condições especiais definidas no art. 4 desta lei, através de requerimento detalhando as providências pedagógicas especiais de que necessitam.
§1º. A instituição educacional estabelecerá rotina administrativa semestral para informar os docentes responsáveis pelas disciplinas em que o aluno estiver matriculado sobre as condições especiais solicitadas e a necessidade de adotar providências pedagógicas determinadas.
§2º. A instituição educacional tomará as providências pedagógicas especiais que os alunos necessitem, de modo a manter sua constante adaptação às circunstâncias que se verifique durante a implementação desta norma e sua vida estudantil.
Art. 6º. Compete a Secretaria de Educação do município e o Conselho da Pessoa com Deficiência, em conjunto, a responsabilidade pelo acompanhamento e cumprimento no disposto nesta lei.
Art. 7º. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do município, suplementadas se necessário.
Art. 8°. Esta Lei entra em vigor a partir do ano letivo de 2024, revogada as disposições em contrário.
Ano MMXXIII – Edição n° 801 de 16 a 31 de dezembro de 2023.
Prefeitura Municipal de Piancó-PB, 22 de dezembro de 2023.
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Prefeito Municipal
LEI Nº 1560/2023
Autoria: Poder Executivo
DISPÕEM SOBRE REVOGAÇÃO DE NORMA LEGAL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional de Piancó, Estado da Paraíba, usando das atribuições conferidas pelo art. 64, inciso V da Lei Orgânica do Município,
Faz saber que a Câmara Municipal, em sessão extraordinária realizada no dia 21/12/2023, APROVOU pela unanimidade, e Ele SANCIONA e PROMULGA, a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica revogada, em todos os seus termos, a Lei Municipal nº 441/80 que faz doação de terreno à Paraíba Turismo e das outras providências.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piancó-PB, 22 de dezembro de 2023.
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX
Prefeito Municipal