PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
2.ª série
N.º 120
24-06-2024
PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL - MARINHA
Anúncio de procedimento n.º 12709/2024
1 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: MARINHA - Direção de Navios NIPC: 600012662
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL / MARINHA / SUPERINTENDÊNCIA DO MATERIAL / DIREĮÃO DE NAVIOS
Endereço: BASE NAVAL DE LISBOA - ALFEITE
Código postal: 2800-001 Localidade: ALMADA País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade (URL): xxx.xxxxxxx.xx Endereço Eletrónico: xx.xxx0xxxxx@xxxxxxx.xx eDelivery Gateway (URL): xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Defesa
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação Data de Envio do Anúncio: 21-06-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 7.829.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 3023016404
Descrição: 3023016404 - 3007 - NPC005 - CONSTRUĮÃO DO NAVIO PATRULHA
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Anúncio de procedimento n.º 12709/2024
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 34510000 Preço base s/IVA: 7.829.000,00 EUR
7 - INDICAĮÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não
9 - LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal NUT III: PT170
Localidade: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó
10 - PRAZO DE EXECUĮÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 600 dias Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAĮÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIĮÕES DE APRESENTAĮÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das candidaturas: 24-07-2024
Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Para efeitos de aferição da capacidade técnica os candidatos devem apresentar nos termos do artigo 165.º comprovativos:
Navio de Xxxxxxxx Xxxxxxxx (NPC) PROGRAMA DO PROCEDIMENTO Página 8 de 31 páginas
1. De serem portadores de qualificações no domínio da gestão, nomeadamente, dos sistemas de gestão da qualidade da empresa com os requisitos da EN ISO 9001: 2015;
2. Dos sistemas de gestão ambiental da empresa, com os requisitos da EN ISO 14001:2015 ou de acordo com o ANEXO E;
3. Dos sistemas de gestão da segurança e saúde do trabalho da empresa, com os requisitos da EN ISO 45001:2019 ou de acordo com o ANEXO E;
4. De terem realizado nos últimos 10 (dez) anos, a construção de, pelo menos, 1 (um) navio em compósito e multicasco com um comprimento igual ou superior a 20 (vinte) metros;
Anúncio de procedimento n.º 12709/2024
5. De possuírem nas suas instalações naves/ hangares climatizados e com monitorização e controlo de temperatura e humidade, adequados à construção de navios em material compósito e com as dimensões necessárias para acomodar e executar a construção do NPC, considerando uma margem a toda a volta do navio de, pelo menos, 2 metros;
6. De possuírem nas suas instalações meios adequados para lançamento e alagem do NPC;
7. De possuírem nas suas instalações, capacidade para armazenagem dos moldes do NPC, devidamente resguardados e acondicionados com condições ambientais adequadas à sua preservação, durante o período de construção do navio e respetiva garantia.
Requisitos mínimos de capacidade financeira: Para efeitos de aferição da capacidade financeira os candidatos devem apresentar, nos termos do artigo 164.º n.ºs 4 e 5 e dos artigos n.ºs 165.º e 179.º do CCP, o valor médio do volume de vendas de bens e ou serviços relativos aos exercícios concluídos dos últimos 3 (três) anos fiscais (2021, 2022 e 2023 caso não existam contas já aprovadas relativas ao ano de 2023 devem ser demonstrados os anos 2020, 2021 e 2022) com um valor igual ou superior a metade do valor do presente procedimento sem IVA, ou, apresentar a declaração bancária de acordo com o modelo constante do anexo VI ao CCP, ou, no caso de o candidato ser um agrupamento ou um consórcio, um dos membros que o integram ser uma instituição de crédito que apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado.
Prazo para apresentação das propostas: 24-10-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAĮÃO DE CAUĮÃO
Prestação de caução: Sim Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEĮAS DO CONCURSO, APRESENTAĮÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAĮÃO E APRESENTAĮÃO DAS PROPOSTAS
L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) : xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx/xxxxxxxxxxx/0/xxxxXxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_x/xxxxxxxxXxxxxxxxxXxxxx/Xxx0XXX0
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAĮÃO
Multifator: Sim Fator:
Nome: Preço Ponderação: 57.5% Subfatores: Não Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: MÉRITO TÉCNICO Ponderação: 30.5% Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Anúncio de procedimento n.º 12709/2024
Outro Nome: PRAZO Ponderação: 12% Subfatores: Não
24 - CONDIĮÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 - INFORMAĮÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim
27 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: DIREĮÃO DE NAVIOS
Endereço: BASE NAVAL DE LISBOA - ALFEITE
Código postal: 2800-001 Localidade: ALMADA Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço eletrónico: xx.xxx0.xxxxx@xxxxxxx.xx Prazo de interposição do recurso: 30 dias
28 - IDENTIFICAĮÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Xxxxxxx X. Xxxxxxxxx Xxxxxx Cargo: Diretor de Navios
417826638
Anúncio de procedimento n.º 12709/2024
Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 4